Jesus de Ritinha de Miúdo
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Governo Lula celebra aprovação de isenção do IR e promete sanção presidencial já para a próxima semana
Após a aprovação no Senado do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a medida na próxima terça-feira (11), assim que retornar a Brasília. O presidente participa, em Belém (PA), da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Gleisi destacou que a proposta representa um avanço histórico em busca da justiça fiscal. “Tão importante quanto isentar quem ganha até 5 mil reais é tributar quem ganha muito nesse país”, afirmou. Segundo a ministra, cerca de 141 mil pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano pagam atualmente uma carga efetiva de apenas 2,5%. “Estamos elevando essa carga de forma progressiva a 10%. Isso se chama justiça tributária.”
A ministra comemorou também a inclusão dos dividendos na base de tributação, o que, segundo ela, corrige uma distorção antiga do sistema tributário brasileiro. “Pela primeira vez, dividendos recebidos serão tributados. É um grande passo, histórico, na busca por justiça tributária no Brasil”, disse.
Para Gleisi, o projeto não é uma vitória apenas do governo, mas da população. “Essa vitória é do povo trabalhador brasileiro, que paga proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos”, afirmou.
O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), reforçou o caráter histórico da medida. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos. Corrige injustiças e promove o bem-estar social, ao aliviar os de baixa renda e tributar os super-ricos”, declarou.
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Câmara dos Deputados aprova ampliação da licença-paternidade com escalonamento até 20 dias em quatro anos
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica e com voto contrário apenas do partido Novo, o projeto de lei que amplia de forma escalonada o período da licença-paternidade no Brasil, atualmente fixado em cinco dias. A nova proposta prevê um aumento progressivo do benefício até chegar a 20 dias a partir do quarto ano de vigência da lei, com a possibilidade de o pai dividir o tempo de afastamento em dois períodos distintos. O texto agora segue para análise no Senado Federal.
Inicialmente, o projeto previa ampliação até 30 dias, mas o relator Pedro Campos (PSB-PE) fez ajustes para garantir sua aprovação. Com as alterações, a licença será de 10 dias no primeiro e segundo anos, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto — desde que o governo cumpra as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso contrário, a ampliação só passará a valer após o segundo exercício financeiro seguinte ao cumprimento das metas.
A proposta também cria o salário-paternidade, um novo benefício previdenciário equivalente ao salário-maternidade, assegurando o pagamento integral ao pai afastado. O texto equipara juridicamente as duas licenças — maternidade e paternidade — como direitos sociais de mesma hierarquia na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pedro Campos destacou, durante a defesa da proposta, que o cuidado com o recém-nascido “não pode ser entendido como responsabilidade exclusiva da mulher”. Para ele, a medida corrige uma assimetria histórica do direito trabalhista brasileiro, que reconheceu por décadas apenas a licença-maternidade como pilar da proteção familiar. “A paternidade ficou à margem, como se o cuidado fosse uma atribuição apenas da mulher. Essa desigualdade reforçou ausências paternas e sobrecargas maternas”, afirmou o relator.
Impacto da medida
O impacto fiscal estimado pelo projeto é de R$ 2,6 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029. Os recursos virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mas o texto também autoriza o uso complementar de valores obtidos por programas de regularização patrimonial e aumento da arrecadação federal.
O projeto prevê ainda incentivos fiscais às empresas que aderirem à política de ampliação da licença e determina que o benefício poderá ser suspenso judicialmente em casos de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.
Em situações de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes com deficiência, o prazo do benefício passará de 30 para 60 dias, também de forma escalonada até o quinto ano de aplicação da lei.
A ampliação da licença foi celebrada por parlamentares da bancada feminina e partidos progressistas, que consideraram a medida um avanço social e uma modernização das relações de trabalho. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que “a aprovação representa uma vitória das famílias brasileiras, pois fortalece vínculos e reconhece o papel do pai no cuidado com os filhos”.
Por outro lado, o partido Novo manifestou-se contrário à proposta. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que a ampliação obrigatória da licença pode gerar impactos econômicos negativos, especialmente para micro e pequenas empresas, ao reduzir as margens de compensação e aumentar custos trabalhistas.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu a crítica, lembrando que os custos não recaem diretamente sobre as empresas, mas sobre o sistema de Seguridade Social. “Quem paga a licença-maternidade e paternidade é o trabalhador, por meio da assistência social. O argumento do ônus para o empregador é incorreto”, destacou.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde ainda pode sofrer alterações antes de ser enviado à sanção presidencial. Caso seja aprovado, o Brasil passará a integrar o grupo de países que vêm ampliando a licença parental como estratégia de promoção da igualdade de gênero, fortalecimento dos laços familiares e desenvolvimento infantil saudável.
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Câmara Municipal de Natal aprova lei de arborização urbana e preservação de áreas verdes; medida prevê incentivos fiscais
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que institui a política de arborização urbana e preservação de áreas verdes da capital potiguar. A proposta, de autoria do vereador Chagas Catarino (União), foi votada em segunda discussão e teve aprovação definitiva durante a sessão plenária.
O texto estabelece diretrizes para o plantio de árvores nativas, a ampliação da cobertura vegetal e a proteção dos espaços verdes da cidade. O objetivo é combater os efeitos do aquecimento global, melhorar a qualidade do ar e promover maior sustentabilidade urbana.
Entre as medidas previstas, está a possibilidade de incentivos fiscais para proprietários de imóveis que adotarem práticas de arborização ou preservação ambiental em suas propriedades. “O incentivo fiscal é para estimular a participação ativa da população e dos empreendedores na construção de uma cidade mais sustentável, com mais espaços verdes e com menor impacto ambiental”, afirmou Chagas Catarino.
O vereador destacou ainda que o projeto busca alinhar Natal às metas ambientais globais e contribuir para a educação ecológica da população, reforçando a importância do cuidado com o espaço urbano. A proposta agora segue para sanção do Executivo Municipal.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram em votação definitiva o reconhecimento de utilidade pública municipal para o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBSRN), de autoria do vereador Robson Carvalho (União).
Além dessas duas matérias, outros sete projetos de lei foram apreciados e aprovados em primeira discussão, demonstrando uma pauta voltada ao desenvolvimento urbano e social de Natal.
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Famílias com duas pessoas passam a ser maioria no Rio Grande do Norte, aponta Censo 2022
Pela primeira vez na história dos levantamentos censitários, as famílias formadas por duas pessoas se tornaram maioria no Rio Grande do Norte, segundo dados da amostra do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra que 35,87% dos lares potiguares têm dois moradores, superando os 34,09% com três pessoas e os 30,05% formados por quatro ou mais integrantes.
Em 2010, apenas 25,63% das famílias do estado possuíam dois membros, o que representa um crescimento de mais de 10 pontos percentuais em 12 anos. Atualmente, o Rio Grande do Norte soma 326.264 famílias com esse tipo de arranjo, considerado agora o mais comum entre os domicílios potiguares.
O estudo também revela a redução das famílias numerosas. Em 2010, os lares com quatro ou mais pessoas representavam 43,43% do total, proporção que caiu para 30,05% em 2022. Essa tendência é observada em todo o país: no Brasil, o percentual de famílias com dois membros passou de 28,19% em 2010 para 38,98% em 2022, enquanto as famílias com quatro pessoas ou mais recuaram de 41,08% para 29,46%.
Outro dado que chama atenção é o aumento das pessoas que vivem sozinhas. No Rio Grande do Norte, os domicílios unipessoais passaram de 9,38% em 2010 para 16,1% em 2022, totalizando cerca de 183,4 mil pessoas. Desse total, 54,14% são homens, e um terço dos moradores solitários têm 60 anos ou mais — aproximadamente 71,3 mil idosos.
Os números indicam não apenas uma mudança nos padrões familiares e de convivência, mas também refletem o envelhecimento populacional e as transformações culturais e econômicas que moldam as novas formas de viver em sociedade.
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Jovem atleta de Mãe Luíza realiza rifa para disputar Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu
Com apenas 12 anos, o jovem atleta Heitor Rodrigues, morador do bairro de Mãe Luíza, em Natal, está mobilizando a comunidade para realizar um grande sonho: disputar o Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, que acontecerá em abril de 2026, na cidade de São Paulo. Para tornar possível a viagem e a estadia durante o evento, sua mãe, Amanda Rodrigues, organizou uma rifa solidária.
Heitor treina há dois anos no projeto social RoxBJJ Mãe Luíza, que oferece aulas gratuitas de jiu-jitsu para crianças e adolescentes da comunidade. Atualmente, ele compete na categoria faixa cinza, até 52,3 kg, e vem se destacando em torneios locais e regionais.
Segundo Amanda, o filho se apaixonou pelo esporte e vem mostrando dedicação exemplar. “O Heitor está no jiu-jitsu há dois anos. Ele participa de um projeto social aqui em Mãe Luíza, mas começou a competir mesmo neste ano”, relata. A rotina do jovem atleta é intensa: “Daqui até o campeonato, ele vai toda noite para a academia de jiu-jitsu e, à tarde, faz musculação em uma academia do próprio bairro”, conta a mãe.
Para arrecadar os R$ 2 mil necessários, Amanda lançou uma rifa com três prêmios: um Pix de R$ 100, um fone Bluetooth e um relógio inteligente, além de uma sessão de ventosaterapia. Cada bilhete custa R$ 10.
Quem quiser ajudar pode adquirir a rifa ou fazer doações diretas via Pix (CPF 120.691.104-27). O contato de Amanda Rodrigues é (84) 99147-0179.
Com o apoio da comunidade, Heitor espera representar não apenas o bairro de Mãe Luíza, mas também o espírito de superação que move tantos jovens atletas do Rio Grande do Norte.
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Carnatal é incluído no calendário turístico oficial do Brasil pelo Senado Federal; decisão vai a sanção presidencial
O Carnatal, um dos maiores carnavais fora de época do país, agora faz parte do calendário turístico oficial brasileiro. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (4) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal e segue para sanção presidencial.
O projeto de lei é de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (União-RN), e teve parecer favorável do senador Rogério Marinho (PL-RN). Segundo o relator, a inclusão reconhece a importância econômica, social e cultural do evento para o Rio Grande do Norte e para o turismo nacional. “O Carnatal é um motor importante da economia potiguar, que fortalece o comércio, os serviços e a cadeia produtiva do turismo na região”, destacou Marinho.
Criado em 1991, o Carnatal chega à sua 34ª edição em 2025, sendo realizado tradicionalmente no início de dezembro — com exceção de 2020, quando foi cancelado por causa da pandemia de Covid-19. O evento reúne cerca de 1 milhão de foliões por ano e atrai turistas de todas as regiões do país.
De acordo com o Instituto Fecomércio do Rio Grande do Norte, a edição de 2024 movimentou R$ 112 milhões, um crescimento de 51,8% em relação ao ano anterior. O gasto médio diário dos turistas ultrapassou R$ 1,5 mil, o que evidencia o impacto do evento na geração de emprego e renda.
A pesquisa também mostrou que 61,6% do público era residente no estado, enquanto 38,4% eram turistas. Entre eles, 26,1% participaram pela primeira vez, e 30,3% já frequentavam a festa há oito anos ou mais — um indicativo da fidelização do público e da constante renovação de foliões.
“O que demonstra que temos uma atração e renovação de novos foliões e também fidelizamos os que já conhecem o evento”, afirmou Antônio Torres, diretor de marketing da Clap Entretenimento, organizadora do Carnatal.
Com a nova designação, o evento passa a integrar oficialmente o circuito nacional de festas populares que impulsionam o turismo e a economia brasileira.
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Após 34 anos, Justiça homologa acordo milionário com professores da UFRN
Um dos processos mais antigos da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte teve desfecho histórico nesta segunda-feira (3). Após 34 anos de tramitação, foi homologado um acordo que garante o pagamento de R$ 363,6 milhões a 1.453 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A ação, movida em 1990, pedia a correção salarial devida aos docentes em razão das perdas provocadas pelos Planos Bresser e Verão, que afetaram servidores públicos em todo o país no final da década de 1980. No total, o processo envolvia 1.928 pessoas, mas parte delas ainda não aderiu ao acordo, e o caso segue em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A homologação ocorreu durante audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Natal), com a presença de representantes do sindicato Adurn, advogados, procuradores federais e docentes beneficiados. A juíza Rachel Villarim, que conduziu a audiência, destacou o simbolismo da decisão: “Depois de tantos anos de espera, hoje foi o dia de materializar o acordo. A Justiça começa agora a expedir os precatórios pela 9ª Vara do Trabalho”.
O presidente do Adurn, Oswaldo Negrão, comemorou o resultado. “Foram anos de luta para chegar a um desfecho justo. Esse acordo é fruto de muito esforço e representa uma vitória para mais de 1.400 professores e seus herdeiros”, afirmou.
Segundo o sindicato, o valor acordado prevê desconto de 40% sobre o total atualizado da ação, mas, ainda assim, o montante supera o valor em execução no TST, em razão do índice de atualização aplicado.
Entre abril e junho deste ano, o sindicato realizou consultas e assinaturas individuais dos termos de adesão, com mais de 70% dos beneficiários optando pela conciliação. Para os demais, o processo seguirá aguardando julgamento — e, possivelmente, novas rodadas de negociação.
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SAAE São Gonçalo cria App e investe em tecnologia pra facilitar acesso dos usuários aos serviços
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante está cada vez mais conectado às novas tecnologias, oferecendo mais praticidade e agilidade no atendimento à população.
Agora, os usuários contam com duas modalidades digitais para facilitar o contato com o SAAE.
A primeira é a Agência Virtual, disponível no site oficial do órgão, que permite realizar diversos serviços sem sair de casa, incluindo o pagamento das faturas com cartão de crédito, com opção de parcelamento em até 12 vezes.A segunda é o aplicativo “SAAE Fácil”, disponível para Android e iOS. A ferramenta reúne atendimento via WhatsApp, acesso à Agência Virtual e solicitações como nova ligação, comunicação de vazamentos e acompanhamento de protocolos.
De acordo com a diretora do SAAE, Talita Dantas, o objetivo é tornar o atendimento mais simples e acessível. “O objetivo dessas ferramentas é facilitar o acesso dos usuários aos serviços do SAAE. Pelo aplicativo, é possível solicitar atendimento de forma rápida, sem deslocamento. E o parcelamento no cartão de crédito oferece mais liberdade para que cada usuário escolha a forma de pagamento que melhor se adapta à sua realidade.”
Com essas ferramentas, o SAAE moderniza seus serviços e se aproxima cada vez mais da população. Para mais detalhes, acesse: www.saae.saogoncalo.rn.gov.br ou entre em contato pelo WhatsApp: (84) 3278-2290.
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Veja outras mulheres que foram exemplo na resistência à Ditadura Militar no Brasil
Durante os 21 anos de ditadura militar no Brasil, as mulheres não apenas sofreram as mesmas perseguições, torturas e censuras impostas aos opositores do regime, mas também protagonizaram alguns dos episódios mais marcantes de resistência política e humana daquele período. Mesmo diante de uma sociedade profundamente patriarcal, elas ocuparam papéis centrais na luta contra a repressão, nos movimentos estudantis, sindicais, camponeses, culturais e, mais tarde, nas campanhas pela redemocratização.
A presença feminina na resistência começou ainda nos primeiros anos após o golpe de 1964. Enquanto muitos homens eram presos, exilados ou mortos, mulheres passaram a organizar redes clandestinas de apoio, abrigo e comunicação. Dona Ieda Santos Delgado, por exemplo, transformou sua casa no Rio de Janeiro em um refúgio para militantes perseguidos, salvando dezenas de vidas. Outras atuaram como mensageiras, repassando informações codificadas e materiais de imprensa alternativa sob o risco constante de prisão.
No campo político, nomes como Maria Auxiliadora Lara Barcelos, Iara Iavelberg e Dinaelza Coqueiro integraram organizações armadas de resistência, como a VAR-Palmares e a ALN. Maria Auxiliadora, conhecida como “Dôra”, foi uma das jovens presas e torturadas no DOI-CODI, símbolo da brutalidade do regime. Já Iara Iavelberg, militante e companheira de Carlos Lamarca, tornou-se um dos rostos mais emblemáticos da repressão: sua morte em 1971 foi pateticamente apresentada como suicídio, quando na realidade ela foi executada de forma sumária. As mulheres também estiveram presentes no campo: Elza Monnerat protagonizou, na Guerrilha do Araguaia, momentos cinematográficos, como o episódio em que salvou a vida de João Amazonas, então principal quadro do Partido Comunista do Brasil.
Ao mesmo tempo, em frentes não armadas, mulheres como Zuleika Alambert e Ruth Escobar atuaram na articulação política e cultural, denunciando violações de direitos humanos e abrindo espaços para o debate democrático. Nos movimentos estudantis, Ana Maria Nacinovic e Vera Sílvia Magalhães — esta última uma das líderes do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick em 1969 — simbolizaram a audácia e a inteligência da juventude em confronto direto com a repressão.
Nos anos 1970, com o enfraquecimento da luta armada, a resistência feminina se reorganizou em novos moldes. Surgiram os movimentos de mães e familiares de presos e desaparecidos políticos, que exigiam respostas sobre os mortos e desaparecidos. A figura de Therezinha Zerbini, fundadora do Movimento Feminino pela Anistia, foi decisiva para articular uma frente ampla de mulheres que, ao lado de artistas e intelectuais, pressionaram pela libertação de presos políticos e pelo retorno dos exilados.
Quando, na década de 1980, a abertura política começou a se consolidar, essas mesmas mulheres foram fundamentais na campanha “Diretas Já” e na construção das bases para a nova Constituição.
A luta feminina contra a ditadura militar ultrapassou o enfrentamento político: foi também uma batalha contra o machismo e pela afirmação de sua voz na história nacional. Hoje, ao recuperar suas trajetórias, o Brasil reconhece que a redemocratização não seria possível sem a coragem silenciosa e incansável de mulheres que ousaram desafiar o medo — e o poder — em nome da liberdade.
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Prisões, exílios e mortes: o rosto da repressão também assombrou o Rio Grande do Norte
Entre 1964 e 1985, o Rio Grande do Norte viveu, como o restante do país, os anos sombrios da ditadura militar. Apesar de distante dos grandes centros de poder, o estado foi palco de perseguições políticas, prisões, censura e resistência silenciosa, marcada por estudantes, jornalistas, sindicalistas e religiosos.
Logo após o golpe de 1964, lideranças ligadas ao governo João Goulart e aos movimentos de trabalhadores rurais e urbanos foram presas ou afastadas de seus cargos. A capital potiguar tornou-se ponto estratégico para as forças armadas, principalmente por abrigar bases militares e comunicações que ligavam o Nordeste ao restante do país.
Embora parte da população, especialmente sindicalistas e camponeses, tenham se colocado à disposição para resistir à ação dos militares, a saída do país de João Goulart e a atitude, em Natal, do prefeito Djalma Maranhão, de se entregar voluntariamente para evitar derramamento de sangue permitiu que o golpe de Estado rapidamente se consolidasse.
Djalma Maranhão havia sido eleito em 1961 e foi responsável pela erradicação do analfabetismo em Natal naquele período por meio da campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, com matriz nas ideias de Paulo Freire. Com a prisão, ele foi exilado no Uruguai e nunca mais retornou à sua terra. Conta-se que morreu de saudade.
A ditadura em todos os lugares
Em Natal, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi um dos principais espaços de contestação e, ao mesmo tempo, de vigilância. Professores e alunos sofreram processos administrativos e cassações. O DOPS e o Exército mantiveram intensa vigilância sobre os movimentos estudantis e sindicais, especialmente os ligados aos portuários, bancários e trabalhadores da educação.
A Igreja Católica teve papel ambíguo: enquanto parte do clero apoiava o regime, outro segmento, influenciado pela Teologia da Libertação, acolhia perseguidos e denunciava violações de direitos humanos. O arcebispo Dom Nivaldo Monte, embora cauteloso, manteve diálogo com setores progressistas.
O jornalismo potiguar enfrentou forte censura. Jornais como o Diário de Natal e o Tribuna do Norte receberam ordens diretas para não publicar matérias consideradas “subversivas”. Ainda assim, repórteres locais conseguiram driblar a repressão por meio de metáforas e crônicas simbólicas.
A repressão
Durante os 21 anos de ditadura militar (1964–1985), o Rio Grande do Norte viveu uma repressão silenciosa, mas constante. O estado, embora distante dos grandes centros de resistência política, registrou dezenas de prisões, cassações e perseguições contra estudantes, sindicalistas, religiosos e intelectuais.
Logo após o golpe de 1964, forças do Exército e da Polícia Militar potiguar prenderam líderes camponeses e dirigentes da antiga Superintendência de Política Agrária (Supra), vinculada ao governo deposto de João Goulart. Muitos foram detidos sob acusação de “subversão” e enviados ao Quartel do 16º Regimento de Infantaria, em Natal, onde sofreram interrogatórios e maus-tratos.
Entre os casos mais emblemáticos está o de Luiz Maranhão Filho, jornalista, deputado cassado e dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Preso e torturado em 1974, Luiz Maranhão desapareceu nos porões da repressão e seu corpo jamais foi encontrado — tornando-se um dos nomes potiguares incluídos na lista oficial de mortos e desaparecidos políticos do Brasil.
Outros militantes, como Manoel Lisboa de Moura, líder da Ação Popular (AP), também foram vítimas da tortura e executados sob custódia militar. Diversos jovens potiguares se viram obrigados a fugir do país, buscando exílio em Cuba, Chile e França, onde continuaram a militância pela redemocratização.
Na UFRN, diversos estudantes foram presos por participarem de assembleias e manifestações. Professores foram afastados de suas funções por “atividade comunista” e submetidos à vigilância do DOPS. A censura também atingiu jornalistas que denunciavam abusos ou publicavam textos considerados “anti-patrióticos”. O Diretório Central dos Estudantes até hoje tem como patrono José Silton Pinheiro, estudante de pedagogia carbonizado dentro de um carro após troca de tiros com militares.
Apesar da brutalidade, o período deixou marcas de resistência e solidariedade. Organizações como a Comissão de Anistia e Direitos Humanos da OAB/RN e o Comitê da Verdade do RN seguem, ainda hoje, investigando nomes, locais de prisão e o destino dos que desapareceram — na tentativa de dar voz e justiça àqueles que foram silenciados.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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