Jesus de Ritinha de Miúdo
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Polícia entregará 120 celulares recuperados de furtos e roubos nesta terça (18)
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizará, nesta terça-feira (18), a devolução de 120 aparelhos celulares recuperados em ações contra roubo e furto de dispositivos móveis na Grande Natal.
A ação integra uma iniciativa conjunta com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visando restituir os bens aos legítimos proprietários.
O contato com os donos dos celulares está sendo feito por meio de uma conta oficial no WhatsApp, pelo número +55 800 729 4593.
As pessoas identificadas devem comparecer à sede da Delegacia Geral da Polícia Civil (DEGEPOL), no auditório, na Av. Interventor Mário Câmara, 3532 – Cidade da Esperança, Natal, seguindo as orientações recebidas.
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Demora na entrega de imóvel gera indenização de R$ 8 mil por danos morais
Uma cooperativa habitacional foi condenada após gerar demora na entrega de um imóvel. Na decisão da juíza Ticiana Nobre, da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, a parte ré deve rescindir, sem ônus para o cliente, o contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado entre as partes, restituir à parte autora todo o valor pago em decorrência da contratação, pagamento de multa mensal de 2% calculada sobre o valor do contrato, bem como indenização de R$ 8 mil, a título de danos morais.
O cliente celebrou com a cooperativa habitacional, em agosto de 2006, contrato de promessa de compra e venda de imóvel. No acordo firmado, a previsão de entrega seria em 96 meses, porém, até a data do ajuizamento da demanda judicial, em 2019, as obras não teriam sido concluídas. O autor alega que o bem foi quitado, o qual efetuou o pagamento total na quantia de R$ 94.516,13.
Na contestação, a empresa afirmou que o atraso na conclusão do empreendimento decorreu da inadimplência generalizada dos sócios, o que implicou na insuficiência de recursos para a continuação da obra. Alega que os valores pertinentes às multas por impontualidade dos pagamentos realizados pelo autor não devem ser restituídos, além de afirmar que o autor pagou aproximadamente 60% das parcelas com atraso.
Alegações não comprovadas
Durante a análise do caso, a magistrada observou que na defesa, as situações apontadas pelo réu não são aptas para eliminar a sua culpa. Conforme a juíza Ticiana Nobre, não houve comprovação no atraso da obra por ausência de recursos financeiros em razão da inadimplência dos adquirentes. “O contrato foi estabelecido entre autor e réu, e, se houve (relevante) atraso na entrega do empreendimento, tem-se por evidente que essa circunstância representa descumprimento das obrigações pactuadas que justificam o encerramento do vínculo contratual, reconhecendo-se a culpa do réu”.
As alegações da defesa, no sentido de que o autor teria atrasado o pagamento de 60% das parcelas, é considerado irrelevante pela magistrada, visto que a hipótese de atraso é prevista no contrato, e o autor efetuou o pagamento dos encargos decorrentes de sua dívida. Ainda segundo a juíza, o réu não executou nenhuma cláusula resolutiva, ao contrário, aceitou os pagamentos do autor até a efetiva quitação do contrato, sendo contraditória a conduta de perseguir o reconhecimento de culpa do autor pela rescisão do pacto.
Além disso, a juíza analisou que os fatos apresentados comprovam a existência do dano moral sofrido pela parte autora, especialmente considerando que o evento danoso teve reflexo no direito de moradia do autor, considerando como direito fundamental e digno da pessoa humana. “Embora o Superior Tribunal de Justiça tenha entendimento firmado no sentido de que a situação posta não é apta a gerar dano moral presumido, o lapso extenso em que o descumprimento do contrato perdurou é circunstância extraordinária, ultrapassando o mero dissabor inerente à situação de descumprimento contratual”, afirma.
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Prefeitura de Parnamirim prorroga desconto de 20% no IPTU até 28 de fevereiro
A Prefeitura de Parnamirim prorrogou mais uma vez o prazo para pagamento do IPTU 2025 com desconto de 20%. A nova data é 28 de fevereiro.
A única condição é que o cidadão faça a retirada do boleto em um dos canais digitais do município ou se dirija a um dos pontos de atendimento espalhados pela cidade.
A prorrogação vai ajudar muitas famílias parnamirinenses, que terão acesso ao desconto para quitação do imposto. Quem não está em dia também tem a chance de fazer acordos por meio do Refis: é possível renegociar débitos e parcelá-los em 12 vezes sem juros ou em até 60 prestações com descontos progressivos.
É só procurar um dos pontos de atendimento:
- Prefeitura de Parnamirim – Avenida Castor Vieira Régis, 50, próximo ao Caminhódromo, na Cohabinal (distribuição de fichas);
- CRAS/Regional de Nova Parnamirim – Rua das Garças, 15, próximo ao Ginásio de Esportes, em Nova Parnamirim;
- Secretaria de Tributação – Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, próximo ao CHAS, em Santos Reis;
- Shopping Cidade Verde (Espaço Cidadão) – Avenida Ayrton Senna, 1995, em frente à rotatória de Cidade Verde, em Nova Parnamirim;
- Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura; ou pelo Whatsapp 3644-8313.
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RN tem saldo positivo de 17.745 novas empresas em 2024
O Rio Grande do Norte, de janeiro a dezembro de 2024, registrou um saldo positivo de 17.745 novas empresas, a maioria microempreendedores individuais (MEIs), o que demonstra o estímulo do estado ao empreendedorismo potiguar. Os dados constam no primeiro Boletim Empresarial, fruto da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN), elaborado com o objetivo de apresentar os fatores relevantes sobre o cenário empresarial do RN. O boletim também destaca os números de empresas abertas e fechadas no ano; os principais tipos de empresas ativas e inativas; a divisão jurídica e por setor econômico, e, a análise espacial dos municípios com maior impacto na atividade empresarial.
No que concerne ao balanço de 2024 das empresas abertas e fechadas, é possível perceber os Microempreendedores Individuais (MEIs) com 32.520 novos empreendimentos, as Microempresas (MEs) com 8.914 unidades, as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) com 1.704, e as que não se encaixam em nenhuma das anteriores e são enquadradas como “demais” com 1.330.
Quando se trata do saldo de empregos por segmento econômico, o setor de comércio obteve o primeiro lugar com 17.250 registros, seguido pela construção civil com 7.990 registros e as atividades administrativas e os serviços complementares que somaram 7.070 registros.
Referente aos municípios com os maiores saldos de empresas em 2024, as cinco primeiras destacam-se: Natal com 5.975 empresas, Parnamirim com 2.499 novos negócios, Mossoró com 1.870, São Gonçalo do Amarante (683) e Extremoz (443).
“O boletim reforça o compromisso da SEDEC e da JUCERN em fomentar um ambiente de negócios transparente e dinâmico, contribuindo para o fortalecimento da economia do Rio Grande do Norte e para a construção de um estado mais competitivo e integrado ao cenário nacional e internacional”, afirma o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca.
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Leilão com 120 lotes de veículos será realizado pelo Detran nesta terça-feira
As pessoas que desejam adquirir um veículo usado com preços em condições favoráveis têm a oportunidade de participar do leilão digital que o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza nesta terça-feira (18), a partir das 10h, por meio do site www.lancecertoleiloes.com.br. Estão disponíveis para lances 120 veículos, sendo 89 para circulação e 31 destinados à sucata.
Os lotes que vão a leilão estão retidos nos pátios do Detran situados nas cidades de São Gonçalo do Amarante (Av. Ruy Pereira dos Santos, nº 2565, Bairro Olho D’Água), Mossoró (Av. Centenária, nº 1000, Bairro Aeroporto 1) e Caicó (ROD RN 288, KM 1.1, Zona Rural). Os interessados podem visitar essas localidades nesta segunda-feira (17), das 8h às 16h, para verificar in loco as condições dos veículos. A relação dos lotes, fotografias e lances iniciais também estão disponíveis no site da Lance Certo Leilões.
Entre os veículos destinados à circulação, há motocicletas e carros de passeio, com lances iniciais que variam de R$ 400,00 até R$ 7.000,00. O pregão já se encontra aberto, e os participantes cadastrados no site da Lance Certo Leilões podem fazer os lances com valores a partir da avaliação inicial do bem.
É importante lembrar que os itens destinados à sucata só podem ser arrematados por empresas de desmontagem devidamente credenciadas ao Detran. O arrematante do leilão deve se responsabilizar pelos custos de licenciamento, IPVA, placa e todos os procedimentos referentes à transferência de propriedade, como mudança de município, referente ao exercício a partir de 2025. No caso de sucata, o arrematante deverá pagar apenas a baixa da sucata e a baixa de gravame, se houver.
Os proprietários de veículos notificados no Edital de Leilão 001/2025 podem acionar a Comissão de Leilões para regularizar e retirar os veículos, no horário das 8h às 14h, na sede do Detran, localizada na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança, Natal/RN. Antes do atendimento, é necessário realizar o agendamento prévio no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br), na opção Agendamentos > Veículos > Liberação de Veículos Apreendidos.
O edital pode ser consultado no site www.lancecertoleiloes.com.br. Para mais informações sobre o leilão, estão disponíveis os telefones (84) 99865-2897, (84) 3223-4146 e o e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.
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Hemonorte inicia campanha de doação de sangue para o período carnavalesco
Com o objetivo de manter o número de doações e garantir o atendimento às demandas transfusionais para o período carnavalesco, o Hemocentro do Rio Grande do Norte (Hemonorte) inicia nesta terça-feira (18), às 10h, a abertura da campanha de doação de sangue com o tema “Carnaval da Solidariedade”. A campanha seguirá até o dia 28 de fevereiro.
O Hemonorte fica localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, 1800, no bairro Tirol, zona leste de Natal. Com funcionamento de segunda a sábado, de 7h às 18h.
De acordo com a coordenadora de captação do Hemonorte, Miriam Mafra, “no Carnaval, o número de doações tende a diminuir, enquanto as demandas aumentam. Precisamos garantir o equilíbrio do estoque, principalmente de sangue de tipagem negativa, que no momento está em baixa, para suprir todas as solicitações transfusionais”.
Podem doar sangue pessoas saudáveis entre 16 e 69 anos de idade (quem for menor de 18 anos precisa de autorização prévia do responsável legal), pesar acima de 50kg, ter tido repouso mínimo de 6 horas na noite anterior, ter evitado alimentos gordurosos antes da doação, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores, ir alimentado e portar um documento oficial com foto.
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Engorda: Especialista aponta falhas técnicas na execução da obra e faz alerta para período chuvoso
A obra de engorda da praia de Ponta Negra tem gerado debates e, para muitos, é uma medida necessária para conter a erosão que afeta a região. No entanto, por trás do processo da obra, existem diversos desafios técnicos que comprometem sua eficiência.
Para entender melhor as questões envolvidas, O Potengi conversou com o especialista Venerando Eustáquio, professor do Departamento de Geografia da UFRN e integrante do ClimaPólis.
De acordo com Eustáquio, a engorda, quando bem executada, é uma solução importante para a recuperação de praias em processo de erosão. “A engorda de praia é uma ferramenta essencial em locais como Ponta Negra, que há décadas sofre com a redução do volume de sedimentos. A obra tem a função de devolver a faixa de areia, permitindo o uso recreativo da população e funcionando como uma proteção para a infraestrutura da orla, como calçadões, hoteis e restaurantes”, explica o especialista.
Engorda em Ponta Negra
Apesar de reconhecer a relevância da obra, Eustáquio alerta para falhas na execução do projeto. “Para realizar uma engorda com sucesso, é fundamental ter um conhecimento detalhado das variáveis envolvidas, como a granulometria da areia, o comportamento do mar, as correntes e as marés. Em Ponta Negra, houve um estudo inicial que foi superficial, deixando de lado detalhes importantes que são vitais para a durabilidade do aterro”, afirma.
O estudo de impacto ambiental (RIMA), realizado em 2016, ofereceu uma indicação superficial de jazida, durante a realização do aterro, descobriram que a mesma não poderia ser usada. Na busca por uma nova jazida, não houve estudos detalhados, mas, segundo o especialista, era necessário um cuidado maior. “Quando se deu conta de que a primeira jazida não funcionou, a necessidade de encontrar uma nova jazida também deveria levar em consideração estudos de impacto ambiental dessa jazida, e isso aparentemente não foi realizado”, afirma Eustáquio.
A falta de estudos detalhados sobre a jazida resultou em uma areia mais carbonática, com bio-clásticos e rodolitos, materiais que podem afetar o equilíbrio ambiental da região. “Quando se muda o tipo de sedimento, é preciso ajustar as características do aterro, mas não há informações claras sobre se isso foi feito”, alerta.
Outro problema identificado pelo especialista é a ausência de um planejamento adequado para o sistema de drenagem da praia. A falta de controle sobre o escoamento das águas da chuva e o risco de contaminação da areia são preocupantes. “Os sistemas de drenagem superficial não deveriam estar despejando tanta água na praia, pois acabamos de realizar um aterro de alto custo. Esses pontos de escoamento são vulneráveis e podem fragilizar o aterro”, destaca Eustáquio.
O especialista enfatiza a importância de corrigir esses problemas antes que o período de chuvas intensas comece, para evitar a perda significativa de areia. “Esse tipo de obra deveria ter sido executado antes do aterro, com testes e avaliações prévios, para evitar fragilização em caso de chuvas mais intensas”, sugere.
Além disso, Eustáquio critica o sistema de saneamento da região, apontando que o esgoto acaba sendo despejado na praia e misturado com as águas pluviais. “Isso contribui para a contaminação e erosão da praia”, conclui o especialista.
Pedindo abertura de Comissão Especial de Inquérito
Devido às questões envolvendo a obra de engorda da praia de Ponta Negra, o vereador Daniel Valença afirmou que pretende apresentar um requerimento na Câmara de Vereadores, solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso. A matéria completa sobre as justificativas usadas por Daniel para solicitar abertura do CEI pode ser lida,clicando aqui.
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Um homem morre e outro fica ferido durante atentado em um bar em Umarizal
Um atentado a tiros, ocorrido por volta do meio dia deste domingo (16), deixou um morto e outro ferido. A ação criminosa ocorreu em um bar, localizado as margens da RN-117, na Avenida da Integração na cidade de Umarizal, região do Alto Oeste.
De acordo com informações apuradas pela Polícia Militar (PM), dois criminosos chegaram no Bar de Antônio de Totó, entraram pelos fundos do estabelecimento comercial e dispararam contra o proprietário do bar, identificado como Antônio Vicente Mesquita, de 61 anos, que foi atingindo na perna.
Em seguida, se dirigiram até Delmiro Pereira da Silva, de 50 anos, e efetuaram diversos tiros de pistola calibre .380 contra o homem.
Delmiro não resistiu aos ferimentos e morreu antes da chegada do socorro médico. Não se sabe até o momento, qual teria sido a motivação do ataque criminoso.
A PM foi acionada, isolou a área e aguardou a chegada da equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para a realização dos procedimentos periciais.
O corpo de Delmiro Pereira, foi recolhido após a perícia e encaminhado à sede do ITEP em Pau dos Ferros para exames de necropsia.
A Delegacia de Polícia Civil de Umarizal já iniciou as investigações para identificar os autores do crime e esclarecer as circunstâncias do ocorrido.
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Homem é morto a tiros durante briga em bar em Caraúbas
Na noite deste domingo (16), no bairro Sebastião Maltêz, em Caraúbas, no médio oeste, um homem foi assassinado a tiros e seu pai baleado durante uma briga em um espetinho.
Segundo informações da Polícia Militar (PM), a vítima assassinada, identificada como Mateus Silva de Araújo, natural de Ceará-Mirim, estava com seu pai no espetinho Beganight, no momento que ocorreu uma discussão com troca de socos com outra pessoa, que sacou uma arma e efetuou disparos que atingiram Mateus. O pai da vítima foi baleado de raspão no braço.
O pai, que ainda não teve a identidade divulgada, foi encaminhado para o Hospital Regional de Caraúbas. O homem não corre risco de vida.
O atirador fugiu do local e ainda não foi encontrado. A PM foi acionada, isolando a área até a chegada até a chegada do ITEP, que removeu o corpo do morto para a sede do órgão em Mossoró.
O caso será investigado pela Polícia Civil de Caraúbas, que solicitou perícias para identificar o autor do crime e elucidar as circunstancias do fato.
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Secretaria Unificada de Assú abre seleção para estagiários de pós-graduação em Direito
A Secretaria Unificada da Comarca de Assú divulgou edital para a seleção de estagiários remunerados de pós-graduação em Direito. O certame oferece três vagas imediatas, sendo uma para o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, uma para a 3ª Vara e outra para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), além de formação de cadastro de reserva.
O edital foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 14 de fevereiro de 2025. Confira aqui o edital.
As inscrições podem ser realizadas entre os dias 17 de fevereiro e 17 de março de 2025, exclusivamente pelo e-mail michellygondim@tjrn.jus.br.
Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição e enviar os documentos digitalizados exigidos, conforme especificado no edital.
Processo seletivo
A seleção será composta por uma prova discursiva, marcada para o dia 2 de abril de 2025, no Fórum Desembargadora Eliana Amorim, em Assú. A prova abordará temas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Direito Penal. A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no DJe, no dia 11 de abril.
Os candidatos aprovados na primeira fase serão convocados para uma entrevista, que ocorrerá no dia 22 de abril de 2025. A lista de classificação final será publicada no dia 24 de abril, no DJe.
Condições de estágio
O estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o vínculo com a instituição de ensino.
A jornada de trabalho será de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. Nos gabinetes do Juizado Especial e da 3ª Vara, a jornada poderá ser híbrida, com dois dias de trabalho remoto e três presenciais.
Quanto ao CEJUSC, a atuação será exclusivamente presencial. O estagiário receberá bolsa-auxílio de R$ 2.060,00 e auxílio-transporte de R$ 170,00 mensais.
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