Jesus de Ritinha de Miúdo
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MPRN economiza R$ 3 milhões com instalação de usinas de energia solar
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) desenvolveu ao longo dos últimos anos um projeto voltado à redução dos custos operacionais com energia elétrica, o MPRN Solar. A iniciativa busca a melhoria da eficiência energética através da instalação de geradores de energia solar nas unidades ministeriais. Em cinco anos, foram instaladas 42 usinas que abastecem toda a instituição, gerando uma economia acumulada de R$ 3 milhões e mais de 5 milhões de KWH de energia.
A energia solar surgiu como uma solução viável, devido ao seu menor custo, natureza ecologicamente correta, fonte renovável e longa durabilidade dos equipamentos, que pode ultrapassar 25 anos.
O projeto busca atingir resultados como a redução de custos com energia elétrica, a promoção da sustentabilidade ambiental através do uso de energia renovável, e o fomento à geração de energia solar. A energia gerada já abastece as Promotorias de Justiça onde os sistemas foram instalados, além de possibilitar a exportação do excedente para outras sedes.
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Músico com MEI tem vínculo de emprego reconhecido com banda de forró
A 5ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu vínculo de emprego de percussionista em uma banda de forró, na qual trabalhou um período sem CTPS assinada e, em outro, como pessoa jurídica (MEI).
No processo, o músico afirmou que “seu trabalho era tocar nos shows musicais da banda e nas passagens de som”, além de participar “de ensaios, gravações e auxiliar na montagem e desmontagem da percussão, antes e após os shows”.
Ele trabalhou para a banda entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024 e realizava em torno de 24 a 30 shows mensais. O percussionista alegou, ainda, que após sete meses de serviço, teve que abrir um Microempreendedor Individual (MEI) para receber por seus serviços.
Em sua defesa, a banda afirmou que o percussionista não estava sujeito a qualquer sanção ou punição caso faltasse e não avisasse, “fato que jamais ocorreria em se tratando de empregado regido pela CLT”, com vínculo empregatício.
Para o juiz Michael Wegner Knabben, que analisou o caso, “a prestação de serviços foi admitida”, restando à banda o ônus de provar qualquer fato impeditivo do direito do músico quanto ao vínculo pretendido, o que não ocorreu.
Durante o processo, a empresa não apresentou documentos, nem testemunhas em seu favor. “O fato de ter confessado em depoimento a ‘abertura’ de um CNPJ, tempos depois da prestação de serviços (sete meses após o início), não altera o panorama probatório”, concluiu o juiz.
Para ele, o CNPJ, no caso, é uma mera fraude aos direitos trabalhistas, não causando efeitos, por tratar-se de ato nulo (pejotização), já que as atividades desenvolvidas pelo músico sempre foram as mesmas.
A banda recorreu da sentença, mas seu apelo não foi aceito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), devido a problemas no pagamento do depósito recursal. A banda, então, apresentou recurso à decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
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TJRN mantém condenação de internauta que caluniou psicóloga em redes sociais
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve sentença proferida pela 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros que condenou um internauta que usou seus perfis em redes sociais para divulgar conteúdos com mensagens ofensivas à dignidade humana de uma psicóloga com atuação na região Oeste do estado. O homem foi condenado a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais.
A profissional de saúde alegou que o réu divulgou, nas redes sociais, mensagens caluniosas que lhe imputavam conduta criminosa, causando-lhe constrangimento público e danos à sua honra. Na segunda instância, ela buscou alterar o valor arbitrado a título de danos morais para reparar o abalo sofrido.
Ainda na primeira instância, a autora contou que o réu criou um conta na rede social Instagram, por meio de duas páginas, e divulgou conteúdo por meio dos stories, com mensagem ofensiva a sua honra, caluniando-a, em que afirmava que ela teria praticado crime de roubo na localidade. Disse que a calúnia sofrida teve proporções local, intermunicipal, regional e estadual com ampla divulgação nas redes sociais, blogs e em grupos de grande repercussão de WhatsApp.
Para manter o valor arbitrado na primeira instância, a relatora do recurso, a juíza convocada Martha Danyelle explicou que a quantia atribuída para reparar os danos morais firmou-se no entendimento, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, de que este montante ficará sempre a cargo do prudente arbítrio do magistrado.
Esclareceu que a indenização deve ter um caráter preventivo, com o fito de a conduta danosa não voltar e se repetir, assim como punitivo, visando à reparação pelo dano sofrido. Não deve, contudo, transformar-se em objeto de enriquecimento ilícito ou ser fixada em valor ínfimo que estimule a repetição de tal conduta.
“Assim, na fixação do quantum compensatório, tem-se que o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador”, destacou a magistrada. Em consequência, levando em consideração as particularidades do caso concreto, foi estipulado o valor de R$ 2 mil, estabelecido na sentença.
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Câmara de Natal recebe presidente da Fecomércio para discutir parcerias
Nesta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião especial na sala de reuniões da Presidência, com a presença dos vereadores. O encontro contou com a participação do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio), Marcelo Queiroz, que fez um convite especial aos parlamentares para o Encontro de Trabalho marcado para o dia 21 de março, no Hotel Barreira Roxa.
Segundo Marcelo Queiroz, a iniciativa visa fortalecer a parceria entre a Fecomércio e o Legislativo natalense, especialmente neste novo mandato. “A Câmara tem sido uma grande parceira do Sistema Fecomércio. Como temos novos vereadores assumindo, queremos apresentar todo o trabalho que desenvolvemos e discutir possíveis parcerias, seja na qualificação profissional, nas ações do Sesc e Senac, ou até mesmo em pesquisas conduzidas pelo nosso Instituto”, destacou.
O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), ressaltou a importância do diálogo com a Fecomércio. “Recebemos com gratidão esse convite. É uma oportunidade para conhecermos melhor o trabalho da Federação do Comércio e avaliarmos como o Legislativo pode contribuir com essa instituição que tanto ajuda o nosso estado”, afirmou.
Para o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a aproximação entre a Fecomércio e a Câmara fortalece o desenvolvimento econômico e social da cidade. “A Federação tem um papel fundamental, não só na prestação de serviços, mas também no acompanhamento dos projetos de lei que tramitam nesta Casa, sugerindo aprimoramentos e novas ideias. Essa parceria é extremamente necessária”, declarou.
Já o vereador Tony Henrique (PL), que está iniciando seu primeiro mandato, destacou a importância do encontro para fomentar oportunidades para a população. “Queremos contribuir e construir parcerias que gerem emprego e renda para o nosso município”, disse.
O Encontro de Trabalho promovido pela Fecomércio acontecerá no dia 21 de março, no restaurante-escola Água Pé, do Senac, no Barreira Roxa.
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Emprotur apresenta planejamento estratégico com foco em estudos por regiões e mercados prioritários
A Empresa Potiguar de promoção Turística – Emprotur se reuniu na manhã desta terça-feira, 18, com hoteleiros, representantes de entidades do trade e municípios para apresentar o planejamento estratégico para 2025 com foco em estudos por regiões e mercados prioritários.
“Este é mais um momento para a gente prestar contas do nosso trabalho e mostrar o que estamos projetando para o futuro do turismo no Rio Grande do Norte”, saudou o presidente da Emprotur, Raoni Fernandes.
O início do encontro ainda contou com a apresentação da nova secretária de Turismo do Estado, Marina Marinho. “Tenho experiência em gestão pública há mais de 10 anos e assumo a secretaria com a certeza de contarmos com todos os nossos parceiros para trabalharmos juntos pelo desenvolvimento e fortalecimento da economia, através desta atividade tão importante para todos nós”.
Em seguida, houve a exibição da nova identidade visual da Emprotur e a entrega dos e-books com as análises dos mercados nacional e internacionais e o planejamento estratégico para a consolidação do Rio Grande do Norte como destino e ampliação desses mercados. Esse documento será atualizado no mínimo semestralmente e contem insights importantes sobre os mercados emissores de turistas para o RN.
“A Emprotur tem investido no seu setor de inteligência para que todas as nossas decisões sejam tomadas a partir de análises de cada mercado e das oportunidades que eles oferecem. É a partir daí que escolhemos as ferramentas necessárias para alavancar ainda mais o turismo potiguar, seja despertando desejos, identificando ‘gargalos’, melhorando conectividade, fazendo campanhas de marketing e participando de feiras e eventos do setor”, explica Raoni.
O encontro aconteceu no Centro de Convenções e contou com a presença de representantes de entidades, de secretários de turismo de diversos municípios, operadoras, receptivos e hoteleiros.
Sobre a Emprotur
Criada em janeiro de 2007, a Empresa Potiguar de Promoção Turística tem por finalidade promover o estado do Rio Grande do Norte como destino turístico, em âmbito nacional e internacional, divulgando as suas potencialidades com o intuito de fomentar a economia, gerando mais emprego e renda.
A Emprotur ainda colabora para o desenvolvimento de um Turismo mais qualificado no RN, com multicanais, dentro de um ambiente estratégico, focado na inteligência comercial. Suas ações valorizam o potencial turístico do Rio Grande do Norte e despertam o interesse dos turistas em conhecê-lo.
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Sugar Baby: Os Perigos da Imersão no Mundo Virtual
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As vezes, esse degustador de filmes e séries assiste algo e passa dias pensando se vale ou não apena escrever sobre e trazer aqui para sua leitura. Isso acontece porque escrevo desenjando que assista o filme e veja se compartilha das mesmas impressões que passo no texto. Mas, no caso desse filme escrevi assim que terminei de assistir, agora apresento a resenha para seu deleite.
O filme “Sugar Baby” (2021), dirigido por Mélissa Larivière, é uma reflexão perturbadora e atual sobre os perigos de viver imerso no mundo virtual. A trama acompanha a jovem Emma, interpretada por Noémie O’Farrell, que, em busca de validação e conexão, mergulha em um relacionamento virtual com um homem mais velho, explorando as dinâmicas de poder e as ilusões criadas pelas redes sociais e plataformas digitais. O filme não apenas retrata a busca por afeto em um ambiente digital, mas também expõe as armadilhas psicológicas e emocionais que surgem quando a vida real é substituída por uma realidade virtual.
Um dos pontos fortes do filme é a maneira como ele aborda a solidão contemporânea. Emma, uma jovem introvertida e insegura, encontra no mundo virtual um refúgio onde pode reinventar-se e sentir-se desejada. No entanto, essa fuga rapidamente se transforma em uma prisão, onde as fronteiras entre o real e o virtual se confundem.
A direção de Larivière é eficaz ao usar planos fechados e cores frias para transmitir o isolamento da protagonista, enquanto as cenas nas redes sociais são saturadas e brilhantes, simbolizando a falsa promessa de felicidade que o mundo digital oferece.
A crítica ao consumismo e à objetificação do corpo feminino também é central na narrativa. Emma, ao se envolver em um relacionamento de “sugar baby”, acaba sendo reduzida a um produto, negociando sua imagem e afeto em troca de atenção e presentes. O filme questiona até que ponto as plataformas digitais, ao incentivarem a exibição constante da vida privada, contribuem para essa mercantilização das relações humanas. A personagem de Emma torna-se um símbolo da geração que cresceu sob a influência das redes sociais, onde a autoestima é frequentemente medida por likes e seguidores.
No entanto, o filme peca em alguns momentos por sua abordagem superficial de temas complexos. A relação entre Emma e seu “sugar daddy” poderia ter sido explorada com maior profundidade, especialmente no que diz respeito às motivações psicológicas de ambos. Além disso, o final, embora impactante, parece apressado e deixa questões importantes sem resposta, como o impacto a longo prazo dessa experiência na vida da protagonista.
Apesar dessas falhas, “Sugar Baby” é um alerta necessário sobre os perigos de viver imerso no mundo virtual. O filme nos lembra que, embora a internet possa oferecer conexões instantâneas e uma sensação de pertencimento, ela também pode ser um espaço de alienação e exploração. Em uma era em que a vida online muitas vezes substitui a vida real, “Sugar Baby” serve como um espelho perturbador de nossas próprias vulnerabilidades e da facilidade com que podemos nos perder na ilusão do mundo digital.
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REFIS 2025: Tributação de São Gonçalo oferece descontos especiais para negociação de débitos com tributos municipais
A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria Municipal de Tributação, lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 oferecendo aos contribuintes a chance de regularizar débitos municipais com condições especiais.
A adesão é opcional e pode ser formalizada até 7 de abril de 2025, desde que o contribuinte esteja em dia com o exercício atual.
O REFIS contempla todos os créditos em nome do contribuinte, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, e permite a inclusão por unidade ou CPF, abrangendo todos os imóveis vinculados.
Os descontos chegam a 95% dos juros sobre os tributos para pagamento em parcela única, e 80% para obrigações acessórias. O programa também prevê parcelamentos com reduções progressivas:
90% em até 6 vezes;
75% em até 12 vezes;
60% em até 24 vezes;
45% em até 36 vezes;
30% em até 48 vezes;
10% em até 60 vezes.O valor mínimo da parcela é de R$ 100,00. Caso haja inadimplência de três meses consecutivos ou seis alternados, o parcelamento será automaticamente cancelado.
Outro atrativo do REFIS 2025 é a redução de 50% na base de cálculo do ITIV para regularização fundiária de imóveis transacionados há mais de 180 dias, mesmo que não registrados.
A iniciativa busca incentivar a adimplência oferecendo condições facilitadas para que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais com o município.
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Escola de Esportes de Parnamirim está com inscrições abertas para diversas modalidades
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, está com inscrições abertas, de 19 a 26 de fevereiro, para os seis polos da Escola Municipal de Esportes de Parnamirim (Emep).
A Emep oferece aulas gratuitas para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos nas modalidades de futebol, futsal, vôlei de quadra e de praia, handebol e taekwondo.
Os polos vão funcionar em dias alternados nos dois horários, pela manhã e à tarde, nos seguintes locais: ginásios de Pium, Nova Parnamirim, Passagem de Areia e Emaús, além do LEAN (Liberdade) e da Arena Parnamirim (campo do mamão).
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site da Prefeitura de Parnamirim – Portal de Editais (https://editais.parnamirim.rn.gov.br/sel/#/portal/inicio) mediante a apresentação dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou RG do aluno; documento oficial com foto; foto do aluno; declaração escolar; e comprovante de residência atualizado.
A inscrição por si só não garante a vaga ao aluno. A participação está sujeita à disponibilidade de turmas e ao cumprimento de critérios como prioridade para os estudantes da rede pública e preferência para os alunos de menor idade.
Confira os polos, dias de aula e modalidades oferecidas:
- PIUM: futsal, handebol e vôlei de quadra – quinta e sexta-feira;
- NOVA PARNAMIRIM: basquete, taekwondo e vôlei de quadra – terça e quinta-feira;
- PASSAGEM DE AREIA: futsal e vôlei de quadra – terça e quinta-feira;
- EMAÚS: futsal e vôlei de quadra – terça e quinta-feira;
- LIBERDADE (LEAN): futebol e vôlei de praia – segunda e quarta-feira; e
- ARENA PARNAMIRIM (CAMPO DO MAMÃO): futebol – terça e quinta-feira.
Em todos os polos, há disponibilidade de turmas pela manhã e à tarde.
Quem tiver alguma dúvida sobre a Emep, pode se dirigir à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) ou enviar um e-mail para sel@parnamirim.rn.gov.br.
A SEL fica na Rua Edgar Dantas, 732, próximo ao Baratão das Embalagens, no bairro de Santos Reis.
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Pescadores de Ponta Negra enfrentam dificuldades após obra de engorda: “Não temos mais condições de trabalhar”
A obra de engorda da praia de Ponta Negra, que visava à revitalização do local, alterou as condições de trabalho dos pescadores da região, cujas atividades dependem diretamente da praia. O que antes eram tarefas simples, como o lançamento das jangadas e o acesso ao mar, tornaram-se desafios diários após a ampliação da faixa de areia.
Em entrevista a O Potengi, Rosângela Silva do Nascimento, presidente da Colônia de Pescadores de Natal, detalhou os impactos diretos da obra na vida dos trabalhadores da pesca. A principal dificuldade relatada é a grande distância entre a nova faixa de areia e o tradicional ponto de lançamento das embarcações. “Ficou muito longe de onde as jangadas ficam para o mar. Pedimos judicialmente à Prefeitura uma cabrita (embarcação de apoio) para ajudar nesse deslocamento, mas até agora não tivemos retorno”, explicou Rosângela.
Além disso, a obra deixou rastros que prejudicaram ainda mais o cotidiano da comunidade pesqueira. Os tubos da draga, que foram deixados na praia após o término dos trabalhos, causaram sérios danos a uma das embarcações. “Quando a draga foi embora, ela deixou os tubos na praia e dentro da água. O suficiente para quebrar uma jangada e ocasionar a perda total de um barco a motor”, lamentou a presidente.
Alterações nos pontos de pesca e escassez de recursos
A ampliação da faixa de areia também comprometeu pontos tradicionais de pesca da comunidade. “A pesca está escassa, e tem muito cascalho na praia trazido pela draga. Isso afetou diretamente a nossa atividade”, afirmou Rosângela. Ela também destacou que a pesca de arrasto, uma das principais práticas pesqueiras da região, está sendo especialmente prejudicada, pois os pescadores têm encontrado dificuldades para pescar como antes.
A infraestrutura, que já não era das melhores, também foi comprometida pela obra. Segundo Rosângela, a situação da comunidade pesqueira, que já enfrentava desafios, piorou consideravelmente. “Essa situação sempre foi difícil, e agora piorou. Não temos mais condições de trabalhar com a mesma estrutura de antes”, afirmou.
Rosângela é enfática ao afirmar que a atividade pesqueira foi muito mais prejudicada do que qualquer benefício que a obra tenha trazido para a sociedade como um todo, e alega que os impactos negativos na pesca são maiores que os positivos para a sociedade.
Pescadores agora têm dificuldades em levar jangada – Foto: Reprodução/@danielvalencapt Falta de apoio financeiro
A presidente da Colônia de Pescadores de Natal também destacou a falta de apoio financeiro por parte dos governos municipal, estadual e federal, que, segundo ela, não têm oferecido suporte para ajudar a categoria a se adaptar às novas condições de trabalho após a obra. “Nós (instituição) temos tentado ajudar, mas financeiramente é impossível. Não temos apoio dos governos nas três esferas”, desabafou Rosângela.
Diálogo com a Prefeitura
Durante o processo da obra, uma das condicionantes que a Prefeitura deveria cumprir estava relacionada às atividades pesqueiras, incluindo a navegação, pesca e o comércio de pescados. No entanto, os pescadores alegam que não houve um comunicado direto entre a classe e a Prefeitura de Natal. “Todo o diálogo aconteceu de forma judicial”, afirmou Rosângela.
A comunidade pesqueira não era contra a realização da obra da engorda, mas sim, de como o processo vinha sendo feito, deixando de fora as pessoas que mais seriam afetadas negativamente e a falta de transparência da prefeitura, ao receber a notícia de forma indireta, os pescadores não sabiam se teriam algum suporte da prefeitura e muito menos como sobreviveriam durante e após a obra, já que a única certeza era a modificação na atividade pesqueira.
Ainda que, durante o processo da obra, a Prefeitura tenha fornecido algum auxílio para os pescadores que atuam próximo à área de jazida, esse apoio também só foi possível por intermédio de vias judiciais. Rosângela ressaltou que, além destes pescadores, a área de Ponta Negra é lar de mais de 200 famílias que dependem da pesca como fonte principal de sustento.
Pedindo abertura de Comissão Especial de Inquérito
Devido às questões envolvendo a obra de engorda da praia de Ponta Negra, o vereador Daniel Valença afirmou que pretende apresentar um requerimento na Câmara de Vereadores, solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso. A matéria completa sobre as justificativas usadas por Daniel para solicitar abertura do CEI pode ser lida clicando aqui.
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PGR apresenta denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado; ex-presidente nega envolvimento
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente denunciado nesta terça-feira (18) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito de uma investigação que aponta sua participação em uma trama golpista para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. A denúncia será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve, além de Bolsonaro, uma série de outros envolvidos na conspiração, incluindo militares de alta patente como o general Walter Braga Netto. A acusação foi finalizada após uma investigação da Polícia Federal (PF), que aponta ações de Bolsonaro e seus aliados em um plano para minar a democracia brasileira.
A denúncia da PGR será encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, e, posteriormente, apreciada pela Primeira Turma da Corte. Segundo informações, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, optou por uma estratégia de “fatiamento” da denúncia, o que significa que ela será apresentada em partes, com a devida análise dos envolvidos em momentos distintos. A expectativa é de que o STF dê andamento ao processo ainda este ano, evitando que o caso se arraste até as eleições de 2026.
O que a investigação revela?
O relatório da Polícia Federal, com 884 páginas, detalha a atuação de Bolsonaro e de outros membros da cúpula do governo anterior em um esquema de golpe de Estado, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder, mesmo após a sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Entre os denunciados estão figuras-chave como o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, além de outros militares e aliados próximos.
A PF conclui que Bolsonaro teve conhecimento e concordou com o plano de ações que visavam a abolição do Estado democrático de direito, embora o golpe não tenha se concretizado devido a fatores externos. A investigação também cita documentos e declarações de figuras do governo, incluindo um plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, que apontaria para ações violentas contra a liderança do novo governo, incluindo o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Bolsonaro se defende e nega envolvimento
Em resposta à denúncia, Bolsonaro, por meio de seu advogado Paulo Cunha Bueno, afirmou estar “estarrecido” com as acusações e categoricamente negou qualquer envolvimento em um plano golpista. O ex-presidente classificou a denúncia como “inepta”, argumentando que não há evidências concretas que o conectem aos crimes que estão sendo imputados a ele.
“Jamais compactuei com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, afirmou a defesa de Bolsonaro em nota divulgada à imprensa. A defesa também questiona a credibilidade da denúncia, destacando que se baseia em uma delação premiada que teria sido alterada diversas vezes, e afirma que Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mudou suas declarações várias vezes para “construir uma narrativa fantasiosa”.
Próximos passos
Com a apresentação da denúncia ao STF, o caso segue agora para a fase de manifestação das partes, com prazo de 15 dias para a defesa de Bolsonaro se posicionar. Após essa etapa, a Primeira Turma do STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia da PGR. Caso a denúncia seja aceita, o ex-presidente Bolsonaro se tornará réu e o processo seguirá para a instrução, que incluirá a coleta de provas e depoimentos.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria, também poderá solicitar diligências e perícias no decorrer da investigação. Não há um prazo definido para o término do julgamento, mas espera-se que ele seja concluído até o final de 2025, para que o caso não se estenda para o período eleitoral de 2026.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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