Jesus de Ritinha de Miúdo
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ALRN desenvolve projetos de inteligência artificial e se torna referência internacional
Durante o evento LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, que reuniu especialistas de mais de oito países nos dias 24 e 25 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) mostrou ao mundo que está na vanguarda da transformação digital no setor público. Com projetos inovadores baseados em Inteligência Artificial (IA), a Casa potiguar virou referência para outros parlamentos — e prova que, mesmo em âmbito subnacional (estadual), é possível liderar uma revolução tecnológica no serviço legislativo.
Entre os destaques apresentados pela Diretoria de Tecnologia e Inovação da ALRN está o sistema de IA que já transcreve automaticamente todas as sessões plenárias da Assembleia. A tecnologia não apenas facilita a produção de documentos oficiais, como também permite a busca por qualquer tema discutido em plenário, com agilidade e precisão. Esse sistema, que já está em funcionamento, representa um salto na transparência e no acesso à informação pública.
Outro projeto que despertou a atenção dos técnicos internacionais e do público durante o LegisTech é o assistente virtual inteligente dIAlogar (Dialogar), atualmente em fase de testes para os servidores. A ferramenta usa IA generativa alimentada com dados sobre o Regimento Interno da Casa e Constituição Estadual para dialogar com o cidadão em linguagem natural, respondendo perguntas sobre projetos de lei, ações dos deputados, funcionamento da Casa e serviços oferecidos pela Assembleia. A dinâmica da ferramenta é semelhante com a conversa com um atendente digital que compreende o funcionamento do Legislativo — e em breve estará disponível a qualquer hora, para qualquer pessoa.
Reconhecimento nacional
“O que fazemos aqui não é apenas digitalizar processos. É colocar a tecnologia a serviço da cidadania. E fazer isso respeitando os princípios democráticos e a segurança da informação”, destacou Mário Sérgio Gurgel, diretor de Gestão Tecnológica da ALRN. Segundo ele, o trabalho desenvolvido na Casa já rendeu reconhecimento nacional, com três prêmios da Unale voltados para tecnologia, e agora começa a inspirar parlamentos de outros países. “Nosso maior legado após essa conferência será o compartilhamento. Mostrar o que fizemos e colaborar com outras casas legislativas que queiram seguir esse caminho”.
Além dos sistemas de inteligência artificial, a ALRN já implementa práticas que muitos parlamentos estrangeiros ainda se esforçam para adotar. Durante os painéis do LegisTech, diversos palestrantes internacionais apresentaram como inovação o esforço para digitalizar processos e reduzir o uso de papel nas casas legislativas. No entanto, essas iniciativas já são realidade na Assembleia do Rio Grande do Norte. O processo legislativo eletrônico da ALRN, por exemplo, permite que um deputado elabore, compartilhe e colete assinaturas em um projeto de lei de forma totalmente digital, em questão de minutos. Essa modernização eliminou a circulação física de documentos, agilizou os trâmites e reforçou o compromisso da Casa com a sustentabilidade e a eficiência. “Algumas rotinas que conseguimos implementar aqui na Assembleia do RN ainda não é realidade em algumas casas legislativas”, resumiu Mário Sérgio Gurgel, reforçando o protagonismo da ALRN no cenário legislativo global.
A relevância dos projetos da ALRN ficou evidente nos painéis do LegisTech, onde representantes de parlamentos como o do Canadá, Escócia, Austrália e Estados Unidos elogiaram a iniciativa potiguar. O evento também contou com o lançamento do livro “Artificial Intelligence in legislative services: Principles for effective implementation”, que reúne experiências globais sobre IA no Legislativo. Para Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech — parceira da Assembleia na realização do evento —, o Rio Grande do Norte se tornou “um epicentro da inovação legislativa”.
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Nísia Digital é lançado para modernizar a gestão pública do município
Na manhã da última quinta-feira (24), foi realizada, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a implementação oficial do programa Nísia Digital. A iniciativa marca um novo avanço tecnológico para o município, com foco na digitalização de processos internos e no aumento da eficiência da administração pública.
A apresentação do programa ficou por conta do secretário de Tributação, Fábio Araújo, que destacou os ganhos em economia e transparência com a adoção do sistema. O evento contou com a presença do prefeito Gustavo Santos, que celebrou a chegada do projeto como um marco na história da gestão municipal.“O município de Nísia Floresta vai acabar com o papel. Todas as tramitações dos processos passarão a ser 100% digitais. Isso significa mais agilidade, mais economia, mais segurança e mais transparência para a população. Os cidadãos terão acesso digital a todas as secretarias e poderão acompanhar, em tempo real, o andamento de suas solicitações”, afirmou o prefeito.
O programa Nísia Digital será implantado em todas as secretarias, diretas e indiretas, com o objetivo de modernizar a tramitação de documentos e eliminar o uso de papel. A iniciativa vai reduzir custos com armazenamento físico, garantir a integridade das informações e otimizar o tempo de resposta ao cidadão.
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Justiça mantém decisão que obriga Estado a custear exame de ressonância com anestesia em criança
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do TJRN rejeitam recurso e reforçam direito à saúde previsto na Constituição
A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão que obriga o Estado a realizar, sob anestesia, um exame de ressonância magnética de crânio em uma criança com déficit cognitivo. A determinação judicial, já proferida em primeira instância, foi confirmada pelos desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que rejeitaram um recurso apresentado pelo ente estadual.
A ressonância foi prescrita por um médico neuropediatra com o objetivo de avançar no diagnóstico e orientar o tratamento da criança. No entanto, o Estado alegou, em sua apelação, não ter legitimidade para responder ao processo, argumentando que a responsabilidade pela realização do exame seria do município onde reside a paciente, conforme a lógica de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS). Também questionou a imprescindibilidade do procedimento.
A relatora do caso, desembargadora Lourdes Azevedo, destacou que a responsabilidade pela prestação de serviços de saúde é solidária entre União, Estados e Municípios, como prevê a Constituição Federal. Ela citou ainda a Lei nº 8.080/90, que estabelece que qualquer ente federativo pode prestar atendimento ao cidadão, independentemente do domicílio do paciente.
Segundo a magistrada, negar o exame violaria o direito fundamental à saúde e comprometeria a dignidade da criança. “O direito à saúde não pode ser relativizado, haja vista a primazia do bem da vida nele garantido, principalmente aos declaradamente necessitados e sem condições de provê-lo”, afirmou.
Com isso, a Segunda Câmara Cível do TJRN manteve a sentença e reforçou a obrigação do Estado em garantir o exame, reconhecendo sua responsabilidade no fornecimento de tratamento adequado à criança.
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Polícia prende homem em Mossoró, acusado de ter cometido um assassinato em 2022
Policiais civis da 15ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró, em ação conjunta com a Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE) e o 2º Batalhão de Polícia Militar, cumpriram um mandado de prisão decorrente de uma sentença penal condenatória, expedido pelo Poder Judiciário, na manhã desta quinta-feira (24), contra um homem de 27 anos, condenado pela prática do crime de homicídio.
A prisão de Patrick Vinícius da Costa, foi realizada no bairro Barrocas, zona norte de Mossoró.
De acordo com as investigações, ele teria praticado o homicídio que vitimou Matheus Marques dos Santos Batista, no dia 2 de agosto de 2022.
O preso foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá uma pena de 22 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
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Prefeitura de Parnamirim homologa concurso da Guarda Municipal e confirma 57 aprovados
A Prefeitura de Parnamirim oficializou, nesta sexta-feira (25), a homologação do concurso público para a Guarda Municipal. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município por meio do Decreto nº 7.730/2025, encerrando oficialmente todas as etapas do certame, que foi organizado pela Funcern.
O concurso contou com um processo seletivo rigoroso, dividido em seis fases: prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exames médicos, Curso de Formação Profissional e investigação social. Ao final, 57 candidatos foram considerados aptos para assumir o cargo de Guarda Municipal.
A prefeita Nilda Cruz comemorou a conclusão do processo.
“A homologação do concurso representa o nosso compromisso com a segurança pública de Parnamirim. A partir de agora, vamos trabalhar para que as convocações aconteçam o mais breve possível”, declarou.
Com a homologação, o resultado final do concurso ganha validade legal. A próxima etapa será a convocação dos aprovados, que, ao assumirem os cargos, passam a integrar oficialmente o quadro de servidores da Prefeitura de Parnamirim, reforçando as ações de segurança no município.
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Prefeitura institui plano permanente de manutenção da orla urbana de Natal
A orla urbana de Natal passará a contar com um plano permanente de cuidados e manutenção. A medida foi oficializada pela Prefeitura por meio do Decreto Municipal nº 13.352, de 14 de abril de 2025, que criou a Zeladoria da Orla Urbana. O projeto tem como foco a gestão integrada dos serviços nas praias da capital, incluindo limpeza, ordenamento, fiscalização e melhorias na infraestrutura.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur), a Zeladoria reúne diversas secretarias, como Meio Ambiente, Urbanismo, Trânsito, Mobilidade, Segurança Pública, Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos. A proposta é atuar de forma intersetorial, com definição de prioridades e prestação de contas à sociedade em reuniões periódicas.
Para o prefeito Paulinho Freire, a iniciativa representa um compromisso com o cuidado da cidade. “Natal tem uma das orlas mais bonitas do país, e é nosso dever cuidar dela com responsabilidade e planejamento”, afirmou. Segundo ele, a atuação integrada dos órgãos municipais vai garantir um espaço mais limpo, organizado e acolhedor para moradores e turistas.
O secretário de Turismo, Sanclair Solon, destacou que a criação da Zeladoria é um avanço na gestão pública. “Estamos unindo forças para garantir que a orla seja cuidada de forma permanente e eficiente. A Setur acompanhará de perto as ações e fará a mediação com a sociedade para garantir transparência e resultados concretos”, explicou.
Com a medida, a Prefeitura busca valorizar a orla como espaço estratégico para o turismo e o lazer, além de impulsionar o desenvolvimento sustentável da cidade, com geração de empregos e fortalecimento da infraestrutura local.
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Lula faz visita privada a velório do papa Francisco com Dilma e políticos
Nesta sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareceu à cerimônia de despedida do Papa Francisco, realizada na Basílica de São Pedro, no Vaticano.
Acompanhado pela primeira-dama, Rosângela “Janja” da Silva, e pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Lula integrou uma comitiva formada por autoridades brasileiras que prestaram suas últas homenagens ao líder religioso. O ministro das Relações Exteriores também esteve presente no evento.
O Vaticano informou que algumas delegações terão acesso ao local onde o corpo de Jorge Mario Bergoglio é velado. Até este momento, ao menos 130 comitivas internacionais estão confirmadas em Roma, e a expectativa é que o número cresça até este sábado, quando ocorrem a missa do funeral e o sepultamento. Além disso, mais de 200 mil visitantes são esperados nas ruas de Roma para a despedida.
A visita do presidente foi discreta, seguindo o protocolo estabelecido para dignitários. O Papa Francisco, figura de grande influência global, recebeu condolências de representantes de diversos países durante o velório.
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Homem é morto na manhã desta sexta (25) no centro de Baraúna
No final da manhã desta sexta-feira (25), um crime de homicídio ocorreu em Baraúna, cidade limítrofe com Mossoró.
Segundo informações preliminares, um homem identificado como Marcos Pinto, de 59 anos, um suposto agiota, foi executado a tiros no centro do município.
Testemunhas relataram que Marcos Pinto foi morto minutos após descer do seu veículo na calçada da antiga academia Apollo. O homem apesar de não morar em Baraúna era bastante conhecido na cidade.
Os disparos foram ouvidos por volta das 11h, a vítima não teve chance de defesa. Ele foi a óbito no local antes da chegada do socorro médico. As circunstâncias e a motivação do crime ainda são desconhecidas.
A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada do ITEP, responsável pela remoção do corpo e os primeiros levantamentos periciais.
A Delegacia de Polícia Civil de Baraúna ficará responsável pela investigação do caso, e busca por imagens de câmeras de segurança, e possíveis testemunhas, que possam auxiliar na identificação dos autores do crime.
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Collor é transferido para presídio de Maceió e vai ficar em cela individual
O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou nesta sexta-feira (25) a transferência do ex-presidente Fernando Collor para uma cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL). O deslocamento foi feito por volta das 14h, em um veículo da Polícia Federal (PF).
Por ter sido chefe de Estado, Collor cumprirá pena em regime fechado, mas em uma ala especial do complexo prisional. A decisão foi tomada após uma audiência de custódia na superintendência da PF em Alagoas, onde o ex-presidente está detido. Durante o interrogatório, Collor pediu para permanecer no estado natal e não ser levado para Brasília.
Defesa pede prisão domiciliar
Mais cedo, os advogados de Collor requisitaram ao STF que o ex-presidente fosse colocado em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde – incluindo Parkinson, apneia grave do sono e transtorno bipolar. Eles também destacaram sua idade avançada (75 anos).Em resposta, Moraes deu 24 horas para a direção do presídio confirmar se possui estrutura adequada para atender às necessidades médicas de Collor. O pedido de prisão domiciliar foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
Condenação e prisão
Collor foi preso na madrugada desta sexta em Maceió. Em 2023, o STF o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um caso ligado à Operação Lava Jato.O ex-presidente foi inicialmente detido na superintendência da PF em Alagoas e, após a audiência, aguardou a decisão sobre sua transferência. Moraes ainda analisará os dois pedidos: o da defesa (prisão domiciliar) e o do próprio Collor (permanência em Alagoas).
Os crimes e as provas
A PGR denunciou Collor em 2015 por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No julgamento de 2023, o STF considerou prescrita a acusação de associação criminosa e fixou o valor da propina em R$ 20 milhões – abaixo dos R$ 26 milhões citados na denúncia.O caso foi parar no STF porque, na época das investigações, Collor era senador por Alagoas. Segundo a acusação, ele recebeu propina por intermediar contratos entre a BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras) e empresas privadas. Dois diretores da BR eram indicados por ele.
Delatores e bens apreendidos
Três delatores da Lava Jato citaram Collor:- Alberto Youssef (doleiro): afirmou que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões.
- Ricardo Pessoa (UTC): mencionou R$ 20 milhões em propina.
- Rafael Ângulo (auxiliar de Youssef): disse ter entregue R$ 60 mil em espécie a Collor em São Paulo.
A PF também apreendeu três carros de luxo (Ferrari, Porsche e Lamborghini) em uma propriedade do ex-presidente em Brasília. Segundo as investigações, esses bens eram usados para lavar dinheiro desviado dos esquemas de corrupção.
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