Jesus de Ritinha de Miúdo
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Prefeitura cria grupo de trabalho para avançar na revitalização e urbanização da orla de Ponta Negra
A Prefeitura de Natal deu mais um passo na revitalização da Praia de Ponta Negra com o anúncio de um projeto de urbanização que incluirá pista dupla, quiosques, quadras esportivas e academias ao ar livre. O prefeito Paulinho Freire (União) confirmou que um edital para seleção do projeto arquitetônico será lançado em até 90 dias, com previsão de início das obras ainda em 2025.
Paralelamente, a administração municipal instituiu, por meio do Decreto nº 13.349, um grupo de trabalho responsável por elaborar o plano de urbanização e paisagismo da orla. Composto por representantes de diversas secretarias, o grupo terá oito meses para concluir um diagnóstico da área, propor soluções sustentáveis e realizar audiências públicas para ouvir a população. Entre as prioridades estão a ampliação de espaço para fazer caminhadas, acessibilidade universal e a integração de áreas verdes.
O anúncio ocorre em meio a debates sobre a recente obra de engorda da praia, criticada por alagamentos após chuvas fortes. O prefeito reconheceu falhas pontuais na drenagem, mas destacou que a estrutura cumpriu seu objetivo principal: proteger a orla da erosão. “A última maré foi forte, e a praia resistiu. Se não fosse a engorda, a avenida estaria comprometida”, afirmou.
Paulinho Freire também rebateu o que chamou de “politização” do projeto. “Transformaram a obra em um Fla-Flu político. Temos que divulgar as melhorias, não sabotar a cidade”, disse, acrescentando que ajustes técnicos estão em andamento, incluindo a peneiração de rodolitos e estudos para otimizar a drenagem.
Próximas etapas
Enquanto o grupo de trabalho elabora o projeto de urbanização, a prefeitura prepara o concurso para escolher o plano arquitetônico definitivo, que deve priorizar funcionalidade e valorização turística. “Queremos algo bonito e que atenda às necessidades da população”, afirmou o prefeito. A expectativa é que, após a conclusão dos estudos, as intervenções na orla transformem Ponta Negra em um espaço de lazer mais estruturado e integrado à cidade.
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Idoso com incontinência urinária receberá fraldas geriátricas fornecidas pelo Estado
A 1ª Vara da Comarca de Currais Novos tornou definitiva uma decisão liminar que obriga o Estado do Rio Grande do Norte a fornecer a um idoso de 70 anos de idade, com quadro de Incontinência Urinária (CID R32), as fraldas geriátricas G c/8, para controle do seu quadro clínico e manutenção de uma mínima qualidade de vida e de sua higiene, tudo conforme laudo médico e receituário anexados ao processo. O juízo ressaltou que caso tal obrigação não seja cumprida voluntariamente será procedido bloqueio via SISBAJUD, para esse fim.
Na ação, o aposentado foi representado pela esposa, que afirmou que foi prescrito para o paciente, conforme laudo médico anexo, a utilização de fraldas, uma vez que sua higiene está comprometida em razão das doenças. Contou que foi realizada no estado do Rio Grande do Norte pesquisa de preço das medicações e conseguiu cotações atualizadas de três estabelecimentos que vendem insumos. Constatou que a menor cotação foi de uma empresa que apresentou o valor de R$ 2.250,00, cotação para seis meses, preço de farmácia popular.
Ao deferir o pedido, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior observou que o Estado do RN não negou a veracidade dos fatos afirmados pelo autor, razão pela qual considerou que o idoso é portador da doença referida nos autos e, também, está precisando das fraldas da forma prescrita, destacando, inclusive, a existência de provas dos fatos afirmados pelo autor na ação judicial.
“Seguindo a linha de raciocínio referida no item anterior, impõe-se o julgamento de procedência do(s) pleito(s) inicial(s), isso considerando a obrigação da parte promovida de garantir a materialização do direito à saúde para a parte autora, nos termos do art. 196 da Carta Federal, que garante ao cidadão o direito de buscar de qualquer ente da federação a materialização do direito à saúde”, comentou.
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Uern entrega resultado da eleição para reitoria à governadora Fátima Bezerra
Ao receber nesta segunda-feira (14) à reitora Cicília Maia e o vice-reitor Chico Dantas, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra reafirmou o compromisso de fortalecer cada vez mais a instituição, que exerce hoje um papel estratégico no desenvolvimento social, educacional e científico do Estado. Os dois entregaram oficialmente à governadora o resultado da primeira eleição direta, sem lista tríplice, realizada no dia 18 de março.
O pleito foi marcado por uma votação histórica. Com ampla participação da comunidade acadêmica – 79,19% dos docentes, 91,2% dos técnicos e técnicas administrativas e 22% dos discentes –, a chapa única formada pela professora Cicília e pelo professor Chico Dantas foi reeleita para um novo mandato de quatro anos à frente da Uern. Como governadora, Fátima ocupa o cargo de chanceler, autoridade máxima da instituição, responsável pela nomeação dos eleitos.
“Foi uma eleição consagradora. Que isso possa inspirar outros Estados e, sobretudo, que isso possa nos motivar a continuar, cada vez mais, dedicados a fazer a UERN avançar. Foi uma caminhada bastante desafiadora para que a gente chegasse neste momento”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, ao relembrar a luta para consolidar as conquistas da instituição, citando o fim da lista tríplice para escolha de reitor e vice, a autonomia administrativa, financeira e acadêmica e a restruturação do plano de carreiras. A posse ocorrerá no dia 28 de setembro de 2025, durante a Assembleia Universitária.
“Pela primeira vez, não há lista tríplice. Pela primeira vez, tivemos candidaturas únicas para reitora e vice-reitor. E, acima de tudo, registramos a maior votação da história da nossa universidade. Esse resultado é a expressão da confiança da comunidade acadêmica no projeto que estamos construindo juntos: uma Uern mais forte, mais democrática, mais inclusiva e mais conectada com a sociedade”, destacou a reitora reeleita Cicília Maia. Nesse contexto, ela informou que durante a campanha, em consultas à comunidade, foi elaborada uma carta-programa com 100 propostas totalmente alinhadas ao desenvolvimento do RN.
O vice-reitor Chico Dantas também celebrou o momento e agradeceu à comunidade acadêmica: “Estamos muito felizes com esse resultado, que demonstra reconhecimento e confiança. Mesmo sendo chapa única, fizemos uma campanha com disposição e o mesmo espírito democrático, refletindo os anseios da nossa comunidade em nossa carta-programa”.
CONQUISTAS HISTÓRICAS
A reeleição da atual gestão ocorre em um contexto de avanços significativos para a Universidade, especialmente no que diz respeito à autonomia institucional. No Governo da professora Fátima Bezerra, a Uern conquistou três marcos históricos:
- Fim da lista tríplice: Em 28 de setembro de 2021, a governadora sancionou a Lei Estadual nº 10.998/2021, que extinguiu a exigência da formação de lista tríplice, garantindo à comunidade acadêmica da Uern o direito de eleger diretamente reitor(a) e vice-reitor(a).
- Autonomia Financeira: Em 29 de dezembro de 2021, a governadora sancionou a Lei Estadual nº 11.045/2021, concedendo à Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte a autonomia de gestão financeira e patrimonial, um passo fundamental para o fortalecimento da instituição.
- PCCR – Essas conquistas reforçam o compromisso com a valorização da Uern e com o seu papel estratégico no desenvolvimento social, educacional e científico do Rio Grande do Norte.
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Servidora de Natal é barrada na secretária de Saúde por uso de saia
Uma servidora do município de Natal foi impedida de entrar nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde nesta terça-feira (15) sob a alegação de que sua saia estava “inadequada”. O caso gerou revolta e foi classificado pela própria vítima como uma situação humilhante e degradante.
“Pra mim foi uma humilhação muito grande! Foi desgastante, fiquei tão nervosa que me deu dor de cabeça”, desabafou a mulher, que preferiu não se identificar. Após protestos e com a intervenção de uma ex-diretora do Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), ela conseguiu acesso ao local. No entanto, afirmou que o episódio deixou marcas.
Em nota, o Sindsaúde/RN repudiou o ocorrido, classificando-o como um “claro caso de machismo”. O sindicato destacou que a vestimenta da servidora, visível em fotos, não era inadequada e que a exigência sobre trajes femininos reflete o machismo estrutural presente em repartições públicas.
“Exigimos que todos os servidores e servidoras sejam respeitados, independentemente de aparência ou vestimenta. É inadmissível que uma trabalhadora da saúde seja julgada pela roupa que está usando”, afirmou a entidade. A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
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Secretaria de Saúde rebate alegação de vereador Léo Souza sobre falta de profissionais e subutilização de tomógrafo
Por meio de nota na íntegra enviada ao portal O Potengi, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) respondeu às acusações feitas pelo vereador Léo Souza (Republicanos) sobre a falta de profissionais para a regulação de exames e a subutilização de tomógrafos no Hospital Varela Santiago, em Natal.
A Sesap esclareceu que não procede a alegação da falta de profissionais para a regulação de exames. Em relação à realização das tomografias, a Secretaria pontuou que seria necessária a disponibilidade de exames para atender à atual demanda. O Hospital Varela Santiago informou, no dia 15 de abril, que não possui mais condições de atender pacientes no mês de abril devido à limitação de recursos. Salientando ainda que toda a lista de tomografias já está devidamente autorizada pela Central de Regulação.
Abaixo, a nota na íntegra enviada pela Sesap:
Nota da Secretaria de Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que não procede a alegação do vereador Léo Souza sobre a falta de profissionais para a regulação de exames. Quanto à realização das tomografias, a Sesap informa que, devido à atual demanda por exames, o Hospital Varela Santiago comunicou, nesta segunda-feira, 15, que não possui mais condições de realizar tomografias no mês de abril, dado que a capacidade do hospital já foi atingida. A Secretaria está trabalhando para buscar soluções que viabilizem o aumento do atendimento e para ajustar a regulação, com o objetivo de atender melhor a população. Salientamos ainda que toda a lista de tomografias já está devidamente autorizada pela Central de Regulação.
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Reajuste de 6,27% para professores do Estado é aprovado na Assembleia
Medida beneficia também aposentados e pensionistas da Educação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,27% para professores e especialistas em educação da rede estadual. O aumento será aplicado de forma linear sobre os vencimentos básicos dos profissionais com jornada de 30 horas semanais.
O projeto, de iniciativa do Governo do Estado, é fruto de um acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN). O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, foi o relator da matéria e destacou que o reajuste será implementado em duas etapas: 5% já na folha de abril e 1,7% em junho.
“Esse é um projeto de lei fruto de um entendimento com os professores e professoras, que aceitaram a proposta do Governo, por meio do Sindicato da categoria, o Sinte/RN”, afirmou o parlamentar.
Além dos servidores ativos, o reajuste contempla também aposentados e pensionistas vinculados à área da Educação. O projeto garante ainda a equiparação automática dos vencimentos ao piso nacional do magistério para os profissionais que ainda recebem abaixo do valor definido pelo Ministério da Educação para 2025.
A aprovação foi comemorada pelos parlamentares como um passo importante para a valorização dos profissionais da educação pública potiguar.
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Vereador Léo Souza critica falta de exames e diz que, se não há dinheiro, a Governadora deve “fazer no fiado”
Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (15), o vereador Léo Souza (Republicanos) fez duras críticas à regulação de exames no Rio Grande do Norte e denunciou a subutilização de um tomógrafo de última geração no Hospital Infantil Varela Santiago. Segundo ele, o equipamento tem capacidade para realizar de oito a dez exames por hora, mas estaria atendendo apenas três pacientes por dia devido à falta de profissionais para autorizar os procedimentos no sistema estadual de regulação.
“É de dar um nó na garganta. A máquina está lá, funcionando, pronta para operar, mas as crianças continuam na fila porque não tem gente para aprovar os exames na regulação. Isso é um absurdo”, afirmou Léo Souza, direcionando seu apelo à governadora Fátima Bezerra (PT). “Governadora, com a saúde das pessoas não se economiza. Se o Estado não tem dinheiro, que pendure no fiado, mas não deixe as pessoas esperando um diagnóstico”.
O vereador relatou ter sido procurado por uma mãe desesperada em busca de uma tomografia para o filho e, ao investigar a situação, descobriu a existência do convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde Pública (SESAP), e o Varela Santiago. No entanto, foi informado de que a baixa utilização do tomógrafo se deve à falta de pessoal para ativar os pedidos de exame na regulação.
Críticas à viagem internacional da governadora
Ao abordar o orçamento da saúde estadual, o parlamentar criticou o que considera prioridades equivocadas do governo. “Eu entendo que a arrecadação não cobre todas as despesas, mas não se pode cortar gasto em cima da saúde. A governadora vai viajar para Nova Iorque agora em maio, e aqui o povo está sem exame. É preciso repensar onde economizar”, disparou.
UBSs sem insumos e promessa de investimento federal
O vereador também comentou a situação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital potiguar. Segundo ele, faltam insumos básicos, como esparadrapo e ataduras. Léo Souza afirmou ter visitado a Secretaria Municipal de Saúde sem agendamento prévio e foi recebido pelo titular da pasta, Geraldo Pinho, que teria lhe garantido um plano emergencial para recompor os materiais.
Léo ainda revelou que o prefeito Paulinho Freire teria conseguido em Brasília, na semana passada, um aporte de R$ 30 milhões para recuperar todas as UBSs de Natal.
Nova UBS no Parque Floresta
Encerrando seu discurso, o vereador celebrou a conquista da primeira Unidade Básica de Saúde no loteamento Parque Floresta, no bairro do Pajussara, Zona Norte da cidade. A UBS deve ser entregue até o final de 2026.
“É uma luta de muitos anos, uma demanda histórica daquela comunidade que nunca teve acesso direto à atenção básica. Essa vitória não é só do nosso mandato, é coletiva”, disse.
Por fim, Léo Souza agradeceu o apoio dos demais vereadores e fez menção ao trabalho do diretor do Hospital Walfredo Gurgel, Geraldo Ferreira, a quem classificou como “um servidor que parece ser muito competente e que bota a alma no que faz”.
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Companhia aérea atrasa voo para Salvador e deve indenizar passageira
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 3 mil em danos morais após atraso de voo com destino a Salvador, que resultou na perda da conexão do voo para Natal. A decisão é da juíza Amanda Grace Diógenes, da 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
Segundo os autos do processo, a cliente adquiriu passagens aéreas para o trecho Curitiba – Congonhas – Salvador – Natal, com saída da capital paranaense às 10h25 e chegada em Natal às 16h40 do dia 31 de janeiro, realizando toda a programação baseada nos horários dos voos.
Entretanto, o voo operado de Congonhas para Salvador atrasou, fazendo com que o voo da conexão que a levaria de Salvador para Natal fosse perdido. De acordo com o narrado, a alternativa ofertada pela empresa foi disponibilizar um voo com saída às 23h10, ou aguardar o dia seguinte na referida cidade. Assim, foi aceito o transporte noturno ofertado, chegando no destino às 01h55 do dia 1 de fevereiro, 9h15 depois do inicialmente previsto.
Em suas alegações, a companhia não nega os fatos narrados, sustentando que a perda da conexão teria ocorrido em decorrência de problemas relativos à infraestrutura aeroportuária no Aeroporto de Congonhas, que comprometeu o tráfego aéreo na data.
Além disso, falou sobre as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para casos como esses, defendendo ter prestado a assistência nos limites da norma regulamentadora e frisando que o atraso teve como única causa a incidência de evento inevitável e de responsabilidade da administradora aeroportuária.
Fundamentação
Analisando o caso, amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, a magistrada explica que, com base nos termos do artigo 14 do CDC, é estabelecida a responsabilidade objetiva por parte do prestador de serviços, exceto se comprovada a ausência de dano ou culpa exclusiva do consumidor, o que não corresponde ao caso em questão.
Assim, a alteração do voo foi considerada uma questão incontroversa, tendo, segundo a juíza, uma justificativa genérica, pretendendo afastar a sua responsabilidade civil sob esse argumento, pois, “ao não observar os horários que se obrigou a cumprir, a ré incorre em descumprimento contratual, justamente por frustrar a legítima expectativa do consumidor que acreditava poder embarcar e desembarcar conforme os termos originariamente previstos, evidenciando a falha na prestação de serviço”.
Por isso, houve a condenação da empresa ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3 mil, além de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que foram arbitrados em 10% do valor da condenação.
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Operação do MPRN combate esquema de golpes com cartões clonados em Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (15) a operação Estorno. O objetivo é combater um esquema de golpes com cartões clonados em Natal. A ação apura o cometimento dos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Um casal e um outro homem são investigados na ação.
A operação Estorno cumpriu três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados. A ação teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, dois promotores de Justiça, oito servidores do MPRN e 12 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima recebida em setembro de 2021, que relatava um esquema fraudulento envolvendo o mecanismo de chargeback em uma instituição bancária brasileira que atua como meio de pagamento eletrônico. O chargeback ocorre quando o titular de um cartão de crédito contesta uma compra e solicita o estorno do valor pago.
O esquema consistia na utilização de dados de cartões clonados para realizar compras simuladas por meio de links gerados no aplicativo da instituição bancária. Após a conclusão da transação, o valor era transferido ou sacado antes que o titular do cartão percebesse a fraude e solicitasse o estorno.
O golpe causava prejuízos à instituição bancária e aos titulares dos cartões clonados, que tinham seus perfis bloqueados e eram incluídos em cadastros de inadimplentes.
A denúncia inicial indicava diversos indivíduos como participantes do esquema. O decorrer da investigação confirmou o envolvimento do casal e do outro homem, todos residentes em Natal, nos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.
O casal é sócio de uma lavanderia que é investigada por suspeita de ser utilizada para ocultar e dissimular o dinheiro obtido com os golpes. O MPRN já apurou que o outro homem investigado movimentou mais de R$ 100 mil, o que indica a participação ativa dele na obtenção e controle do dinheiro ilícito, em colaboração com o casal.
A operação Estorno apreendeu cartão de crédito e de débito, aparelhos de telefonia celular e outros itens eletrônicos. O material apreendido será analisado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O MPRN continua a investigação para coletar mais provas e identificar outros possíveis envolvidos no esquema e rastrear o destino do dinheiro dos golpes.
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Sargento Gonçalves rebate Thabatta Pimenta e anuncia ação judicial por calúnia
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) rebateu nesta segunda-feira (15) as acusações feitas pela vereadora de Natal, Thabatta Pimenta (Psol), que o acusa de homofobia e transfobia após um discurso na tribuna da Câmara Municipal. O parlamentar afirmou que irá apresentar uma queixa-crime contra a vereadora, alegando calúnia e difamação.
Segundo Gonçalves, a polêmica começou após ele se referir a Thabatta como “vereador”, utilizando o pronome masculino em sua fala. O deputado argumenta que estava exercendo sua liberdade de expressão e prerrogativa parlamentar durante um discurso em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do vereador Subtenente Eliabe (PL), também alvo de críticas nas redes sociais.
O parlamentar criticou o que chamou de “instrumentalização da pauta identitária” por parte da vereadora e afirmou que ela estaria utilizando o episódio como plataforma política, com vistas às eleições de 2026. “Ao invés de defender a população LGBTQIA+, Thabatta antecipou a campanha eleitoral e usou minha imagem para isso”, afirmou.
Durante o vídeo divulgado em suas redes sociais, Gonçalves também atacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara homofobia e transfobia ao crime de injúria racial, afirmando que a corte “atua como um puxadinho da esquerda”.
O deputado negou qualquer comportamento discriminatório e desafiou Thabatta a apresentar provas de que ele tenha desrespeitado pessoas LGBTQIA+.
“Tenho amigos homossexuais desde o tempo da faculdade e sempre os respeitei. Nunca tratei disso de forma ofensiva ou preconceituosa”, pontuou.
Gonçalves reiterou que sua atuação parlamentar está pautada em princípios cristãos e conservadores e que foi eleito para representar essa parcela da população.
“Fui eleito para defender os cristãos, os valores da família e a liberdade religiosa. Isso está garantido na Constituição”, disse.
Ele ainda citou o artigo 53 da Constituição Federal, que garante inviolabilidade a deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos, como base para sua defesa.
“Se eu, como deputado, não posso exercer esse direito, o que resta ao cidadão comum?”, questionou o parlamentar.
Por fim, Gonçalves acusou partidos de esquerda, como PT, PSOL e PCdoB, de agirem de forma autoritária quando confrontados com opiniões divergentes.