Jesus de Ritinha de Miúdo
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Visando economia no aluguel, Instituto de Previdência dos Servidores de Mossoró está em processo de mudança de sede
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ) está em processo de mudança de sede, o novo endereço será localizado na Rua Prudente de Morais, no bairro Santo Antônio.
A Prefeitura de Mossoró alega que a mudança faz parte de uma política de otimização dos recursos públicos e racionalização das despesas administrativas.
A Prefeitura informou que o aluguel da nova sede do PREVI será de R$ 12 mil, em contraste com os R$ 23.127,10 pagos no atual prédio.
Atualmente situado na Rua Felipe Camarão, para a renovação contratual, o proprietário do imóvel propôs um reajuste para R$ 32.100,80.
Segundo a Prefeitura, o novo prédio do PREVI resultará numa economia de mais de R$ 240 mil anual.
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Ministério da Saúde, Sesap e SMS Natal realizam Dia D de vacinação contra a gripe
O próximo dia 10 de maio, sábado, é o marco da campanha de vacinação contra a gripe no Brasil. O Rio Grande do Norte participará do Dia D para imunização com ações em municípios de todas as regiões do estado. Para marcar o Dia D potiguar, o Ministério da Saúde e as secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Municipal de Saúde de Natal (SMS) farão uma movimentação conjunta na Zona Norte da capital.
Com direito à presença do Zé Gotinha, o Dia D de vacinação contra a gripe será no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Doutor Vulpiano Cavalcanti de Araújo, com a presença dos secretários Alexandre Motta (Sesap) e Geraldo Pinho (SMS Natal) e do secretário adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ilano Almeida Barreto e Silva.
Até a tarde desta quinta-feira (8), a plataforma RN+ Vacina indicava que 19,71% do grupo prioritário, que engloba 845 mil pessoas no RN, já tinha se vacinado. A prevenção através da vacina é essencial para a proteção da população, pois neste momento, segundo os dados do sistema Regula RN, as doenças do aparelho respiratório são a segunda causa de internação nos leitos do SUS no estado.
Iniciada em 7 de abril, neste momento a campanha está focada nos grupos prioritários, especialmente idosos, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, grávidas e puérperas, além de professores, profissionais de saúde, de educação, de segurança/Forças Armadas e de transporte, indígenas, quilombolas, entre outros. As pessoas que fazem parte destes grupos devem procurar o posto de vacinação mais próximo para ter acesso ao imunizante, seja nesse Dia D ou em qualquer outro momento.
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Operação em lojas de shoppings em Natal prende casal suspeito de sonegar R$ 4 milhões em impostos
Uma força-tarefa da Polícia Civil e da Secretaria de Fazenda do RN (Sefaz) desarticulou nesta quinta-feira (8) um esquema de fraude fiscal que movimentava lojas em três shoppings de Natal. A operação resultou na prisão de um casal identificado como líderes do grupo e na interdição de 10 estabelecimentos comerciais.
De acordo com o delegado Fábio Montanha, da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), o grupo utilizava 45 CNPJs diferentes para sonegar impostos. “Eles abriam e fechavam empresas continuamente, usando funcionários e familiares como ‘laranjas’ nos quadros societários”, explicou. Entre as táticas estavam:
- Rotatividade de empresas no mesmo endereço físico
- Uso de residências como sedes fictícias
- Parcelamentos fiscais fraudados
- Dissoluções empresariais irregulares
Patrimônio apreendido
Durante as buscas, foram confiscados:- R$ 700 mil em mercadorias (menos de 30% do estoque total)
- Veículos de luxo
- Documentos contábeis em um escritório suspeito
A dívida tributária identificada chega a R$ 4 milhões, com bloqueios judiciais de R$ 1,5 milhão em bens. Dois contadores tiveram suas atividades suspensas cautelarmente.
Modus operandi
A secretária executiva da Receita Estadual, Jane Araújo, detalhou que os investigados transferiam mercadorias entre empresas fantasmas para burlar a fiscalização. “Quando uma unidade acumulava dívidas, simplesmente abriam outra com novos ‘sócios’ para continuar operando”, revelou.As lojas envolvidas, não identificadas oficialmente, atuavam no ramo de vestuário, calçados e acessórios. A operação “Fechamento” continua com a análise dos documentos apreendidos para apurar a extensão total das irregularidades.
(Texto revisado e formatado corretamente, sem problemas de fonte ou formatação)
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MPF emite parecer favorável a Allyson Bezerra em processo que pedia sua cassação
Do Blog Carol Ribeiro
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte emitiu parecer desfavorável a recurso impetrado por Lawrence Amorim (PSDB), que foi candidato a prefeito de Mossoró, em oposição a Allyson Bezerra (UB).
O parecer assinado pela procuradora regional eleitoral, Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, também não acatou recurso impetrado pelo prefeito de Mossoró, contra sentença proferida pela 33ª zona eleitoral do TRE, a 1ª instância da Justiça Eleitoral, em processo que questiona os gastos acima dos limites em lei, da Prefeitura Municipal com publicidade no ano eleitoral de 2024, quando o prefeito foi candidato e reeleito.
Nos recursos, a coligação de Lawrence Amorim pedia a cassação da chapa eleita. Já Allyson pedia o cancelamento da multa sentenciada pela primeira instância.
De acordo com a opinião emitida no parecer, o valor excedido do limite de gasto com publicidade institucional pela gestão municipal de Mossoró foi “pequeno” e, portanto, não houve gravidade suficiente para a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, Marcos Medeiros. Ainda assim, se manifesta pela manutenção da multa de R$ 11.851,91, o valor excedido com a publicidade institucional no ano eleitoral.
“Sendo assim, em razão do pequeno valor excedido do limite de gasto com publicidade institucional, previsto no inciso VII do art. 73 da Lei das Eleições, qual seja, R$ 11.851,91, conclui-se que, de fato, a conduta vedada perpetrada pelos representados não revestiu-se de gravidade suficiente, hábil a atrair a sanção de cassação dos diplomas de Allyson Leandro Bezerra Silva e Marcos Antonio Bezerra De Medeiros, mostrando-se adequado, proporcional e suficiente, na espécie, a imposição de tão somente de multa, no valor arbitrado pelo Juízo sentenciante”, afirma a procuradora.
No processo, a acusação afirma que a gestão Allyson extrapolou os limites dos gastos com publicidade em ano eleitoral.
Segundo a representação, a gestão municipal empenhou R$ 2.350.842,33 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) no primeiro semestre de 2024, quando a média, levando em conta os gastos com publicidade nos primeiros semestres dos três anos anteriores, seria de R$ 1.583.727,54 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte sete reais e cinquenta e quatro centavos).
O processo foi remetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde deverá ser julgado. O juiz Fábio Luiz de Oliveira Bezerra é o relator da matéria no Tribunal.
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RN será pioneiro em programa nacional de qualificação profissional exclusivo para energia renovável
O Rio Grande do Norte foi escolhido pela multinacional dinamarquesa Vestas, líder global em energia renovável, para sediar o primeiro programa de qualificação profissional do Brasil estruturado exclusivamente no setor de energias renováveis. A iniciativa inédita no país é realizada em parceria com o SENAI-RN e oferece cursos técnicos profissionalizantes gratuitos com duração de dois anos, voltados a moradores de comunidades próximas aos parques eólicos operados pela empresa.
O programa foi lançado com foco inicial em Lagoa Nova e região, de onde são os 66 alunos da primeira turma. Eles participaram recentemente da primeira aula prática no Complexo Eólico Serra do Tigre, localizado no município de São Tomé (RN). Durante a visita, os estudantes acompanharam a instalação de turbinas e conheceram de perto o funcionamento dos aerogeradores em operação.
O complexo, um dos maiores em construção no Brasil, terá capacidade instalada de 756 megawatts (MW) e, segundo a Vestas, evitará a emissão de mais de mil toneladas de dióxido de carbono (CO₂) na atmosfera anualmente.
“O Programa Nacional de Formação Técnica Profissionalizante em Eletromecânica tem como objetivo contribuir ativamente para o desenvolvimento e preparação de jovens talentos que vivem no entorno dos parques eólicos construídos e operados pela Vestas no Brasil”, afirmou a empresa em nota.
Escolha estratégica
O Rio Grande do Norte foi selecionado pela Vestas por ser o estado com maior participação na geração de energia eólica no país, responsável por 28,9% da produção nacional. “É um local ideal para capacitar a nova geração de profissionais para atuar no setor”, destacou a companhia.
Além do programa educacional, a Vestas também anunciou um pacote de medidas para fortalecer o setor de energias renováveis no Brasil, incluindo produção local de turbinas de alta tecnologia e parcerias com fornecedores nacionais, com foco no fortalecimento da cadeia produtiva.
O investimento em formação profissional está alinhado com o crescimento do setor no Brasil e no mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil detém 10% de todos os empregos verdes do planeta, ocupando a segunda posição global na geração de postos de trabalho em energia limpa.
Estudos apontam ainda que a presença de parques eólicos nos municípios brasileiros gera impactos socioeconômicos significativos, com aumento médio de 24,98% no PIB per capita e chegando a 29,14% no Nordeste. A expectativa é de que até 2030, as energias renováveis gerem mais de 38 milhões de empregos em todo o mundo.
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Banda Sinfônica da UFRN oferece concerto gratuito na próxima quarta-feira, 14
A Banda Sinfônica da UFRN sobe ao palco do Auditório Onofre Lopes na próxima quarta-feira, 14 de maio, às 19h, para mais um concerto aberto ao público. A apresentação contará com a participação especial dos solistas Jane Eyre (flauta) e João Paulo Araújo JP (clarone), sob a regência do professor Fernando Deddos.
No programa, o repertório destaca obras de grandes nomes da música de concerto e popular, como James Curnow, Robert Smith, Derek Bourgeois, Percy Grainger, Hermeto Pascoal, K-Ximbinho e Maestro Neves, refletindo a diversidade de estilos e sonoridades que marcam o trabalho da Banda Sinfônica da UFRN.
A entrada é gratuita, e não é necessário retirar ingressos com antecedência.
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Ruas dos bairros Planalto e Felipe Camarão recebem drenagem e pavimentação
A prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está executando obras estruturantes na Zona Oeste da Capital. A rua Abreulândia, no bairro Planalto, e a Rua Desenhista Modesto Câmara, em Felipe Camarão, estão recebendo o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem, contribuindo para evitar alagamentos e gerar mais fluidez no trânsito da região.
A obra da rua Desenhista Modesto Câmara, em Felipe Camarão, é orçada em mais de trezentos mil reais e que contempla uma extensão de cerca de dois mil e setecentos metros quadrados, beneficia toda a população residente no bairro que possuirá uma rua estratégica com pavimento asfáltico e drenagem adequada.
Para Welder, 27, residente no bairro há 19 anos e comerciante da região, a expectativa pela rua asfaltada é imensa, “A melhoria vai ser gigante para comunidade e vai valorizar demais o nosso bairro, afirmou.
A obra que deve durar cerca de sessenta dias levará segurança e conforto para toda a população. “A região Oeste de Natal ganhará em desenvolvimento e qualidade de vida”, destacou Shirley Cavalcanti, titular da Seinfra.
Desenvolvimento para a cidade
A rua Abreulândia, no bairro Planalto, tem um investimento de trezentos mil reais contemplando a pavimentação e drenagem da rua que possui cerca de dois mil metros quadrados. A previsão de entrega da obra é de cerca de 60 dias.
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“Esperança renovada!”: Fátima Bezerra celebra eleição do Papa Leão XIV e destaca legado de acolhimento
A eleição do Cardeal Robert Prevost como Papa Leão XIV foi recebida com entusiasmo pela governadora Fátima Bezerra, que em suas redes sociais destacou: “Esperança renovada! Habemus Papam! Quero aqui expressar minha confiança de que o novo Papa Leão XIV siga os passos de Francisco com seu pontificado inspirando a união, a paz e o acolhimento a todos, com um olhar sensível àqueles que mais precisam.” A declaração da chefe do executivo potiguar sintetiza as expectativas de muitos fiéis por um pontificado comprometido com a justiça social.
A escolha do nome Leão XIV carrega profundo significado histórico, como explica Dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo emérito de Natal: “É um gesto eloquente, que resgata a memória de Leão XIII, papa que colocou a Igreja diante dos desafios sociais da modernidade com a Rerum Novarum.” Para o religioso, a eleição de um pontífice com atuação pastoral na América Latina confirma a ação do Espírito Santo: “Quando menos se espera, ele aponta novos caminhos, reafirmando a missão da Igreja junto aos que mais sofrem.”
Continuidade do legado franciscano
A senadora Zenaide Maia também manifestou suas expectativas: “Como cristã, faço votos de um Pontificado que dê seguimento ao legado de Francisco… um pastor de luz, união, bênçãos, paz, amor ao ser humano e luta pelos mais pobres.” As declarações ecoam o sentimento de muitos católicos que veem na trajetória do novo Papa – marcada por trabalho junto às comunidades carentes – a promessa de manter a Igreja comprometida com as causas sociais.
Enquanto a Cúria Romana se prepara para a posse, as palavras da governadora Fátima Bezerra resumem o clima entre os fiéis: uma esperança renovada de que o novo pontificado seja, como ela definiu, “um olhar sensível àqueles que mais precisam”.
A trajetória pastoral do novo Papa, marcada por sua atuação junto às comunidades carentes na América Latina, alimenta a esperança de um pontificado comprometido com a justiça e a inclusão. Seu nome, associado a um dos papas mais influentes na defesa dos direitos dos trabalhadores, sugere que ele pode dar continuidade às reformas de Francisco, aprofundando o diálogo com as realidades sociais contemporâneas.
Enquanto o mundo católico se prepara para os primeiros gestos de Leão XIV, fiéis e analistas aguardam para ver como ele traduzirá, em ações, o simbolismo de seu nome e os anseios por uma Igreja cada vez mais próxima dos marginalizados.
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Procon Natal identifica quarto aumento consecutivo no preço da cesta básica
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou uma pesquisa de preços da cesta básica na capital e identificou aumento pelo quarto mês consecutivo neste ano. Em abril, dos quarenta itens que compõem a cesta básica, 62,5% tiveram reajuste em relação ao mês anterior. Em março, o preço médio era de R$ 450,69, o que representa um acréscimo de R$ 6,54 para o consumidor, equivalente a um aumento de 1,43%.
O estudo, realizado pelo Núcleo de Pesquisa do Procon Natal, que acompanhou as cinco semanas do mês de abril, constatou aumento nas quatro categorias pesquisadas. Na categoria de hortifrúti foi identificado o maior reajuste: 7,53%. Dez produtos subiram em relação ao mês anterior; os principais foram: tomate (kg), com aumento de 23,04%; cebola, 7,13%; repolho, 12,93%; e batata, 23,18%. Já na categoria de mercearia, o aumento foi de 1,33%, destacando-se o café (pacote de 250 g), com alta de 7,08%, e o leite, com 1,73%. As categorias de açougue e higiene/limpeza seguiram a mesma tendência, com aumentos de 0,24% e 1,76%, respectivamente.
Entre os 40 itens que compõem a cesta básica, 25 registraram aumento de preço, quatro a mais em comparação ao mês anterior. Esta tendência vem sendo observada a cada mês desde o início do ano.
A média dos preços da cesta básica por segmento mostrou que os hipermercados possuem os preços mais elevados, seguidos dos supermercados, enquanto os atacarejos apresentam os preços mais baixos.
A pesquisa comparou os preços da cesta básica em diferentes segmentos comerciais, visando orientar os consumidores. O preço médio mais alto foi encontrado nos hipermercados, que são 10,71% mais caros que os supermercados de bairro. Em relação aos atacarejos, a variação dos preços é ainda maior, cerca de 15,40%. Em valores monetários, o consumidor pode economizar R$ 47,93 e R$ 66,11, respectivamente, caso realize pesquisa antes das compras do mês.
Os preços médios pesquisados da cesta básica nas quatro regiões da cidade apresentaram variações. A região com o menor preço médio foi a oeste, com R$ 445,04; seguida pela região Sul, com R$ 454,89. Já nas regiões Leste e Norte foram encontrados preços de R$ 467,42 e R$ 469,87, respectivamente.
Os preços encontrados por região oscilam; no entanto, a diferença entre a região mais cara (Leste) e a mais barata (Oeste) chega a R$ 24,83. Este mês, a pesquisa observou um aumento de R$ 13,24 nos preços da Zona Norte em relação ao mês anterior. Esta região é considerada uma das mais acessíveis em termos de preços.
O setor de pesquisa do Procon Natal tem acompanhado a oscilação dos preços da cesta básica na capital, que continua subindo desde o início do ano. Na quarta-feira (7), o Comitê de Políticas Monetárias (Copom), aumentou a taxa Selic, meio ponto percentual, para 14,75%, maior patamar em quase vinte anos.
“Os dados reforçam a importância do monitoramento contínuo para garantir maior transparência e auxiliar os consumidores na busca por preços mais acessíveis, promovendo o consumo consciente e econômico com informações atualizadas sobre os preços praticados na capital”, pontuou Dina Perez, diretora-geral do Procon Natal.
Os dados completos estão disponíveis no site www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa. O Procon Natal recomenda que os consumidores fiquem atentos às promoções e estratégias de venda dos estabelecimentos, que costumam oferecer descontos em dias específicos. Utilizar as informações do Núcleo de Pesquisa e planejar as compras pode gerar uma economia significativa. Para mais detalhes, dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato pelo e-mail procon.natal@natal.gov.br, ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Ulisses Caldas, 181, bairro Cidade Alta.
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Plano de saúde deve regularizar fornecimento de material para exames gastrointestinais
A 2ª Câmara Cível do TJRN decidiu que a obrigação das operadoras de planos de saúde inclui o fornecimento dos insumos indispensáveis à execução dos procedimentos cobertos e prescritos pelo médico responsável, bem como que a negativa do procedimento compromete a continuidade do tratamento e viola o direito à saúde, que constitui garantia fundamental. O destaque se deu na apreciação de um agravo, voltado ao tema das obrigações que cabem aos planos, que recaiu sobre o pedido de um hospital, o qual afirmou que, cerca de seis meses antes da propositura da ação originária, um Plano passou a negar sistematicamente a autorização para fornecimento de materiais essenciais à realização dos procedimentos médicos, sem apresentar justificativa plausível ou técnica.
O hospital sustentou que tal conduta estaria comprometendo a qualidade dos atendimentos prestados aos pacientes em intervenções como polipectomia e mucosectomia, consideradas indispensáveis ao tratamento de doenças gastrointestinais. Esses procedimentos são utilizados para remover pólipos — crescimentos anormais de tecido na mucosa do trato gastrointestinal — e atuam diretamente no tratamento de enfermidades, especialmente do câncer colorretal.
Segundo a decisão do órgão julgador, a documentação trazida aos autos evidencia a solicitação dos materiais e as sucessivas negativas da operadora do plano, sem qualquer justificativa técnica.
“Além disso, o direito à saúde é um dos princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, sendo dever das operadoras de planos de saúde garantir a cobertura dos procedimentos contratados, incluindo os materiais necessários à sua realização”, esclarece o juiz convocado, Roberto Guedes, ao ressaltar que a recusa injustificada de cobertura pode acarretar prejuízos irreparáveis aos beneficiários, comprometendo a continuidade do tratamento médico.
A decisão também determinou que o plano de saúde autorize e forneça os materiais necessários ao hospital para a realização dos procedimentos médicos que forem indicados, sob pena de multa diária, cujo valor deverá ser fixado pelo juízo de origem.
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