Jesus de Ritinha de Miúdo
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Fátima afirma: “Base aliada está unida em torno de Cadu para 2026” e anuncia plano de disputar o Senado em 2026
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), confirmou nesta sexta-feira (9) que o secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, será o pré-candidato do PT ao Governo do Estado nas eleições de 2026. A decisão ocorre após o vice-governador Walter Alves (MDB), apontado inicialmente como o nome preferencial da base aliada, reiterar que não pretende disputar o cargo, embora vá assumir o comando do Executivo a partir de abril do próximo ano.
“Isso tem sido discutido de maneira muito transparente, franca e respeitosa, em primeiro lugar com o vice-governador, porque ele vai assumir o Governo a partir de 1º de abril. A prioridade da candidatura seria de Walter, por razões óbvias. Ele é o vice-governador. Na medida em que ele declinou, surgiu o nome de Cadu”, afirmou Fátima em entrevista à Rádio 95 FM de Caicó.
A governadora ainda ressaltou que a escolha do nome de Cadu já conta com o apoio unânime da base aliada. “O próprio vice-governador que declinou da candidatura ao governo já se posicionou claramente na defesa exatamente do nome de Cadu. Então não é que ele vai unir, ele já uniu [a base]”, declarou.
Segundo Fátima, o PT está “unido e muito motivado” em torno do nome do secretário de Fazenda e articula alianças políticas para consolidar o projeto. Ela destacou especialmente a parceria com o MDB, partido de Walter Alves, como uma das principais forças do grupo.
Ezequiel fora da disputa
Durante a entrevista, Fátima também comentou sobre as especulações envolvendo o nome do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), como possível candidato ao governo. Segundo a governadora, o próprio deputado teria afastado essa hipótese.
“O deputado Ezequiel, que é uma liderança política muito importante para nós, já colocou que a prioridade dele não é o Governo, e que ele vê o nome de Cadu com muitas credenciais para fazer a disputa para o Governo do Estado”, disse.
Disputa pelo Senado
A governadora também confirmou que deve disputar uma vaga no Senado Federal em 2026. Segundo ela, essa candidatura atende a um desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa uma prioridade para o PT nacional.
“A tendência é exatamente esta. Há um desejo do presidente Lula, ele tem reiterado isso, para que eu disponibilize o meu nome para o Senado. Também do meu partido, o PT, junto com os partidos que integram a Federação e os aliados. Caminhamos para isso: a partir de 1º de abril, Walter assume o Governo e eu vou disputar o Senado, tendo como companheiro de chapa o secretário de Fazenda, Cadu Xavier”, concluiu.
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Inmet emite alerta de chuvas intensas e ventos fortes para Natal e outras 38 cidades do RN
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta sexta-feira (10), um alerta amarelo para Natal e outras 38 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso, que indica perigo potencial, entrou em vigor às 9h43 e segue até às 10h deste sábado (11).
Segundo o Inmet, as regiões sob alerta devem registrar chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 mm por dia, além de ventos intensos com velocidade entre 40 e 60 km/h. Apesar disso, o risco de cortes de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas é considerado baixo.
Recomendações de segurança
A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros recomendam não se abrigar debaixo de árvores durante as rajadas de vento, devido ao risco de quedas e descargas elétricas. Também orientam a não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda e a evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante o período do alerta.
Em caso de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo número 199 ou com o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Veja a lista completa abaixo:
- Areia Branca
- Arês
- Baía Formosa
- Baraúna
- Caiçara do Norte
- Canguaretama
- Carnaubais
- Ceará-Mirim
- Espírito Santo
- Extremoz
- Galinhos
- Goianinha
- Grossos
- Guamaré
- Macaíba
- Macau
- Maxaranguape
- Monte Alegre
- Mossoró
- Natal
- Nísia Floresta
- Parazinho
- Parnamirim
- Pedra Grande
- Pedro Velho
- Pendências
- Porto do Mangue
- Pureza
- Rio do Fogo
- São Bento do Norte
- São Gonçalo do Amarante
- São José de Mipibu
- São Miguel do Gostoso
- Senador Georgino Avelino
- Serra do Mel
- Tibau
- Tibau do Sul
- Touros
- Vila Flor
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MPRN pede afastamento de secretário de Administração Penitenciária por descumprir decisões e manter presídios em condições precárias
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou na última quinta-feira (8) um pedido à Justiça pelo afastamento por 15 dias de Helton Edi Xavier da Silva, atual secretário estadual da Administração Penitenciária (SEAP). A solicitação é assinada pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra e fundamenta-se no reiterado descumprimento de decisões judiciais que determinam a garantia de condições mínimas de dignidade nas unidades prisionais do estado.
Segundo o MPRN, o Estado tem falhado de forma sistemática na oferta de alimentação adequada, itens de higiene pessoal e condições sanitárias mínimas nos presídios, mesmo após diversas ordens judiciais e tentativas de mediação.
Relatórios recentes de inspeções nas penitenciárias de Alcaçuz e de Natal revelam problemas graves, como infestação de ratos, fornecimento de carne moída com aparência de soja — que estaria causando desconforto estomacal nos detentos — e ausência de frutas nas refeições. Também foi constatada a distribuição irregular de itens de higiene, que acabam sendo supridos por familiares dos presos.
“As persistentes omissão e ineficiência do Estado no fornecimento desses itens de higiene pessoal causam sofrimento aos presos e sérios transtornos à gestão dos presídios”, afirmou o promotor. Ele destacou ainda a falta de assistência adequada à saúde nas unidades, o que tem agravado doenças dermatológicas sem tratamento.
O Ministério Público também criticou os documentos enviados pela SEAP para comprovar o cumprimento das determinações judiciais. Segundo o órgão, os relatórios são genéricos, limitando-se a listar contratos e valores, sem apresentar evidências concretas da entrega dos materiais exigidos.
Apesar de ter sido notificado pessoalmente sobre as decisões, o secretário não tomou providências efetivas, o que, segundo o MPRN, configura omissão administrativa. “A medida de afastamento não busca punição, mas sim permitir uma gestão que possa respeitar as determinações judiciais e implementar soluções eficazes”, justificou Beetoven.
Além do afastamento temporário do secretário, o Ministério Público também manifestou apoio ao pedido da Defensoria Pública do Estado para o bloqueio de recursos públicos, como forma de garantir a execução das medidas judiciais. O pedido tem amparo no Código de Processo Civil, que autoriza medidas coercitivas em caso de descumprimento reiterado de decisões da Justiça.
O pedido segue agora para análise do Poder Judiciário.
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INSS vai devolver quase R$ 293 milhões a aposentados e pensionistas por descontos indevidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta sexta-feira (9) que irá restituir R$ 292,6 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios no mês de abril. A devolução será realizada na folha de pagamento de maio, com previsão de repasse entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Os valores correspondem a mensalidades cobradas por sindicatos e associações mesmo após o bloqueio autorizado dos descontos, já que a folha de abril já havia sido processada quando a medida foi adotada. O INSS explicou que o montante foi retido e agora será devolvido diretamente aos beneficiários.
Além disso, a partir da próxima terça-feira (13), cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados pelo aplicativo Meu INSS sobre possíveis cobranças irregulares realizadas nos últimos anos. A consulta poderá abranger débitos desde março de 2020. O órgão alerta que não faz contato por telefone ou SMS, e que qualquer dúvida deve ser esclarecida pelo número 135.
Como verificar e contestar
A partir do dia seguinte à notificação, o beneficiário poderá verificar pelo próprio aplicativo ou pela central 135 qual entidade realizou o desconto e qual o valor cobrado. Caso o cidadão identifique uma cobrança irregular, poderá registrar uma reclamação sem a necessidade de apresentar documentos.
O sistema emitirá automaticamente uma notificação à associação responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado e apresentar a autorização para o desconto, acompanhada de documento de identidade. Se não houver comprovação, a entidade terá mais 15 dias úteis para ressarcir o INSS, que repassará o valor ao beneficiário por meio de folha suplementar.
Caso a associação não cumpra nenhuma das etapas, o caso será encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará as medidas legais cabíveis.
O sistema de reclamações permanecerá aberto por tempo indeterminado, e o INSS orienta que os beneficiários sempre utilizem canais oficiais e evitem intermediários para não cair em novos golpes.
📞 Dúvidas? Ligue para o 135 ou acesse o aplicativo Meu INSS.
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Governadora entrega nova pavimentação da principal rodovia estadual do Seridó
A governadora Fátima Bezerra entregou nesta quinta-feira (08), a nova pavimentação da RN-288 entre Acari e Caicó, rota de integração do Seridó Oriental e o Ocidental. Com 53 quilômetros cortando a Caatinga, esse é o maior dos 34 trechos da primeira etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais lançado no ano passado.
A estrada foi construída na primeira metade do século passado e pavimentada no início dos anos 1980 para atender demandas do desenvolvimento regional, naquela época com forte base na pecuária, na produção de algodão e na exploração mineral.
Fátima destacou a importância que as estradas restauradas têm para os municípios. “A melhoria das estradas tem reflexos na segurança das pessoas que trafegam por elas, na integração regional, no fortalecimento da atividade econômica, trazendo aquilo que o nosso povo deseja e mais precisa, que é a geração de empregos e a melhoria da renda.”
A governadora lembrou que na primeira etapa do programa de melhoria de estradas foram totalmente restaurados cinco trechos rodoviários do Seridó, somando 173 quilômetros e investimentos de R$ 93 milhões. E previu para o final de maio o lançamento dos editais da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. “O Seridó será contemplado. Aguardem!”
A restauração, explicou o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, consiste na eliminação de pontos críticos, pavimentação asfáltica de todo o trecho e sinalização horizontal e vertical.
Reconhecimento
“É gratificante saber que a governadora Fátima Bezerra está recuperando a malha viária do Seridó. E não só isso. Está trazendo para o Seridó um conjunto de realizações importantes em outras áreas, como eu nunca tinha visto”, frisou o deputado Francisco Medeiros.
O prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeiros, definiu o 8 de maio como um dia abençoado. “Pela inauguração desta importante obra e pela escolha de um novo papa. Mas é um dia também para dizer, sobretudo, que a senhora está no caminho certo. Na promoção da cidadania, do desenvolvimento.”
O prefeito Jackson Dantas, de São José do Seridó, lembrou que a recuperação da RN-288 trouxe mais segurança. “Durante o período da estrada com buracos, houve muitos acidentes nessa estrada. Graças a Deus, a gente teve seu apoio, sua força para fazer as obras e depois de feita, a gente deixou de ter acidentes.”
“Eu viajo pelo Seridó há 25 anos e nunca vi essa estrada como está agora, toda recuperada. É o Governo investindo na segurança das pessoas e na economia do Estado”, destacou o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que trabalha no planejamento financeiro para a segunda etapa do programa de estradas.
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Enem 2025: inscrições começam em 26 de maio e provas serão nos dias 9 e 16 de novembro
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou nesta sexta-feira (9) que o edital oficial será divulgado nos próximos dias, mas adiantou as datas principais do processo seletivo. As inscrições estarão abertas de 26 de maio a 6 de junho, enquanto as provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.
A estrutura da avaliação seguirá o modelo dos anos anteriores, com aplicação em dois domingos consecutivos. No primeiro dia (9 de novembro), os candidatos responderão às provas de linguagens, ciências humanas e redação. Já no segundo domingo (16 de novembro), será a vez de matemática e ciências da natureza.
Os horários de abertura e fechamento dos portões também devem se manter: abertura às 12h e fechamento às 13h (horário de Brasília), com início das provas às 13h30. O encerramento será às 19h no primeiro dia e às 18h30 no segundo.
Nota do Enem é porta de acesso ao ensino superior
A nota do Enem é utilizada como critério de ingresso em diversas instituições e programas de ensino, como:
- Sisu: acesso a universidades públicas de todo o país;
- Prouni: concessão de bolsas de estudo em faculdades privadas;
- Fies: financiamento para cursos pagos;
- Faculdades particulares: muitas aceitam a nota do Enem como alternativa ao vestibular tradicional;
- Universidades internacionais: instituições de países como Portugal, França, Inglaterra, Irlanda e Canadá utilizam o Enem em seus processos seletivos.
O edital trará informações detalhadas sobre o conteúdo cobrado nas provas, critérios de isenção da taxa de inscrição, regras para participação e outras orientações importantes. A publicação oficial será feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos próximos dias.
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Justiç@RN: Novo aplicativo do TJRN facilita acesso aos serviços judiciais para cidadãos e advogados
Na manhã desta quinta-feira (8), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou oficialmente o Justiç@RN, um aplicativo inovador destinado a modernizar e facilitar o acesso da população aos serviços judiciais. Após dois anos de planejamento e desenvolvimento, a ferramenta foi apresentada aos desembargadores e secretários do TJRN, com o objetivo de trazer mais agilidade e facilidade aos processos judiciais e ao acesso à Justiça no estado.
O Justiç@RN foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJRN, com apoio dos servidores do Departamento de Projetos e Sistemas. A proposta do aplicativo é simples e funcional, com um design intuitivo e compatível com sistemas Android e iOS, visando atender às demandas mais recorrentes dos usuários da Justiça.
Funcionalidades acessíveis ao cidadão
O aplicativo oferece diversos serviços para o cidadão, como:
- Consulta processual eletrônica
- Emissão de certidões
- Consulta de precatórios
- Ouvidoria
- Acesso a ações nos Juizados Especiais
Tudo de maneira rápida, simples e com linguagem acessível, possibilitando que qualquer pessoa, independentemente de sua familiaridade com a tecnologia, consiga utilizar o aplicativo de forma eficiente.
Advogados também têm funcionalidades exclusivas
Além de atender ao público em geral, o Justiç@RN foi pensado para os profissionais da área jurídica. Entre as funcionalidades exclusivas para advogados, destacam-se:
- Solicitação de sustentação oral
- Emissão de certidões para prorrogação de prazos
- Envio de memoriais
- Acesso ao PJe e SAJ
- Calendário de plantões, sessões plenárias e das Câmaras
- Consultas a custas, jurisprudências, súmulas e depósitos
O Justiç@RN é totalmente gratuito e pode ser baixado tanto na App Store para dispositivos iOS quanto na Play Store para Android. Para encontrar o aplicativo, basta buscar pelo termo “JustiçaRN”.
Desenvolvimento
O aplicativo foi desenvolvido com base na tecnologia Flutter, que permite a criação de um aplicativo nativo e mobile, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Ana Paula Flor, servidora à frente do Departamento de Projetos e Sistemas, o projeto foi amplamente testado e validado, inclusive com homologação internacional, para garantir a segurança e eficiência da ferramenta.
Gerânio Gomes, secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, destacou que a equipe multidisciplinar envolvida no projeto trabalhou intensamente durante os dois anos de desenvolvimento. “Agora, estamos monitorando o uso do aplicativo e já planejamos possíveis melhorias baseadas no feedback dos usuários”, afirmou.
O juiz auxiliar da Presidência, Diego Cabral, comentou sobre a importância do aplicativo para a área de precatórios. Ele enfatizou que, com a ferramenta, os cidadãos poderão obter informações essenciais sobre seus precatórios de maneira rápida e intuitiva. Segundo ele, mais de 90% da população tem acesso à internet por dispositivos móveis, o que facilita a adesão à plataforma.
Walteíze Barbosa, secretária judiciária do TJRN, também destacou a evolução da tecnologia nos serviços judiciais. “Antes, as certidões eram emitidas presencialmente, mas agora tudo pode ser feito através de dispositivos móveis. Isso é um grande avanço, e o aplicativo é simples, acessível e eficiente, o que agrada tanto as gerações mais jovens quanto as mais velhas”, avaliou.
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Prefeito de Lajes tem mandato cassado pela segunda vez em um mês por abuso de poder eleitoral
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, nesta quinta-feira (8), o mandato do prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), e do vice-prefeito José Carlos Felipe (PT) pela segunda vez em um mês, devido a acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão foi tomada pela juíza Gabriela Edvanda Marques Félix, da 17ª Zona Eleitoral, e cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
A primeira cassação aconteceu no dia 7 de abril deste ano, quando o prefeito e o vice foram penalizados pela ampliação de cargos comissionados nas secretarias municipais de Lajes, um movimento que, segundo a Justiça, visou garantir votos à reeleição de Felipe Menezes. Aumento que passou de 15 para 139 cargos em um ano eleitoral.
Na nova decisão, a juíza reconheceu a procedência de uma ação da oposição, que acusou a gestão de Felipe Menezes de realizar doações de cestas básicas, perfuração de poços, cortes de terras e até doações de casas durante o período eleitoral. Essas ações foram consideradas ilegais pela Justiça, configurando abuso de poder econômico, com potencial para influenciar o resultado das eleições.
Além da cassação do mandato, Felipe Menezes foi declarado inelegível por oito anos, o que o impede de disputar cargos públicos nesse período. Já o vice-prefeito José Carlos Felipe, embora também tenha tido o mandato cassado, não foi considerado inelegível.
Felipe Menezes, em nota, afirmou respeitar a decisão, mas não concordar com ela. O prefeito informou que está tomando as medidas legais necessárias para recorrer da decisão, e ele e o vice continuam exercendo seus cargos, uma vez que a sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso ao TRE-RN.
Se a decisão for confirmada em instâncias superiores, o município de Lajes terá que realizar uma nova eleição para eleger um novo prefeito e vice-prefeito.
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Prefeitura de Natal inicia aplicação de testosterona para homens trans
A Prefeitura de Natal deu início, nesta quinta-feira (8), à aplicação de hormonioterapia para homens trans no Ambulatório Transexual e Travesti (Ambulatório TT), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O serviço passa a funcionar de segunda a quinta-feira, das 9h às 14h, na sede do ambulatório, em Lagoa Nova.
A iniciativa é voltada exclusivamente para usuários em acompanhamento no Ambulatório TT há pelo menos seis meses e com prescrição médica feita por profissionais da própria unidade. O hormônio aplicado , testosterona, promove mudanças físicas que alinham a aparência dos homens trans à sua identidade de gênero, como crescimento de pelos faciais, aumento de massa muscular e redução do tecido mamário.
Durante a solenidade de lançamento, a secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde, Sandra Raissa, celebrou a conquista:
“Reconhecemos, com muita satisfação, que esse é um momento histórico para o nosso município. Pela primeira vez, a Secretaria Municipal de Saúde está viabilizando e garantindo a hormonioterapia e o fluxo contínuo para sua administração. Em nome da Gestão do Prefeito Paulinho Freire, reafirmamos o compromisso com o Ambulatório TT e com todos os usuários que usufruem de seu acolhimento e atendimento”, declarou.A coordenadora do Ambulatório TT, Cléa Patrícia, destacou o impacto da hormonização no bem-estar dos pacientes:
“A hormonização é de extrema importância, pois é uma das ferramentas que contribuem para o bem-estar psicológico e emocional dentro desse processo de transição para os usuários.”Desde a sua inauguração, em 2020, o Ambulatório TT já atendeu mais de 600 pessoas. A equipe multiprofissional conta com médicos, enfermeiras, psicóloga e assistente social, e realiza cerca de 100 consultas médicas por mês. O serviço é de demanda aberta e atende pessoas transexuais, travestis e não binárias.
A unidade funciona na Avenida Nascimento de Castro, nº 1892, no bairro de Lagoa Nova. Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (84) 9 8846-3997 ou pelo e-mail ambulatoriottnatal@gmail.com.
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Chuvas provocam alagamentos, queda de árvore e pane em semáforos em Natal
A capital potiguar amanheceu sob fortes chuvas nesta quinta-feira (9), o que tem exigido atenção redobrada dos motoristas e uma mobilização intensa por parte da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). De acordo com o órgão, ao menos 24 pontos de alagamento foram identificados em Natal até o início da manhã. Apesar da intensidade da chuva, nenhum desses trechos foi classificado como intransitável até o momento, seis deles estão sendo acompanhados com mais atenção.
A STTU afirma que segue monitorando o trânsito da cidade por meio de câmeras de videomonitoramento e com atuação direta de agentes de trânsito espalhados por pontos estratégicos da cidade. A preocupação, no entanto, é que com a continuidade das chuvas ao longo do dia, novos pontos críticos possam surgir, alguns deles eventualmente se tornando intransitáveis.
Entre os trechos atualmente monitorados e ainda considerados transitáveis, estão:
- Avenida Solange Nunes, próximo à Unimetais, em Cidade Nova
- Rua Antônio Freire de Lemos com Rua Marcos Augusto Teixeira, no Planalto
- Rua Presidente Sarmento, nas imediações do mercado do Alecrim
- Avenida Hermes da Fonseca com Rua Ângelo Varela
- Avenida Nevaldo Rocha com Coronel Estevam
- Avenida da Integração, próximo à lagoa de captação de Candelária
Além dos alagamentos, a chuva também causou outras ocorrências que afetam a mobilidade. Um semáforo está apagado no cruzamento da Rua Apodi com a Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro Tirol. A STTU informou que uma equipe de manutenção já está a caminho para resolver o problema.
Outro transtorno registrado foi a queda de uma árvore na Avenida Prudente de Morais, entre as ruas Ceará-Mirim e Apodi. Agentes de trânsito foram deslocados para o local a fim de orientar os motoristas e evitar congestionamentos.
A STTU orienta os condutores a redobrarem a atenção, evitarem transitar por áreas alagadas e, sempre que possível, consultarem as redes sociais da secretaria ou utilizarem aplicativos de trânsito em tempo real antes de sair de casa.
A recomendação é de cautela. As chuvas devem continuar nas próximas horas, e a situação nas ruas da capital pode se agravar rapidamente.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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