Jesus de Ritinha de Miúdo
-
Comissão aprova mecanismos de acessibilidade nos transportes por aplicativos
A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 663/2023, que propõe a inserção de símbolos de pessoa com deficiência e mecanismos de acessibilidade nos serviços de transporte por aplicativo e táxis. A proposta é de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), com relatoria do vereador Léo Souza (Republicanos).
O texto determina também que as plataformas disponibilizem aos usuários um campo para informar o tipo de deficiência ou a presença de animais de apoio, permitindo uma melhor adaptação do atendimento. Também estabelece a obrigatoriedade de que 10% da frota seja composta por veículos adaptados e 2% com plataformas elevatórias. O tempo de espera máximo para pessoas com deficiência deve ser de 20 minutos, sob pena de multa revertida a instituições que prestam assistência ao segmento.
“Esse projeto torna democrático o transporte, não só o público, mas o individual também. Ele educa e ajuda a evitar que pessoas com deficiência sejam preteridas. Além disso, permite que elas informem previamente a necessidade de atenção especial, seja nos aplicativos ou no uso coletivo do transporte”, declarou o vereador relator Léo Souza.
Além disso, a Comissão aprovou o PL 85/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que autoriza veículos cadastrados na STTU e utilizados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista a trafegarem pelas faixas exclusivas de ônibus. A relatoria com voto a favor do PL foi do vereador Subtenente Eliabe (PL).
Também foi aprovado o PL 666/2024, de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), relatado com voto a favor pelo vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que estabelece o uso de lâmpadas de LED em prédios públicos, vias e espaços sob administração municipal. A medida visa promover maior eficiência energética e reduzir custos.
Por outro lado, a Comissão rejeitou o Projeto de Lei 498/2021, que tratava da transferência de alvarás de táxi por sucessão hereditária. A proposta original era do ex-vereador Anderson Lopes, subscrita pelo vereador Eribaldo Medeiros. O PL teve parecer contrário do relator Matheus Faustino (PSOL).
“Apesar de analisarmos principalmente o mérito, não podíamos ignorar os pareceres contrários da Procuradoria, da Comissão de Finanças e da CCJ. A matéria trata de direito civil, o que foge da competência legislativa municipal. É um tema relevante, mas que precisa ser tratado em nível federal”, justificou Faustino.
-
Mulher sofre convulsão e morre após procedimento odontológico em Macaíba
Uma mulher de 34 anos morreu após passar mal durante um atendimento odontológico em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Macaíba, na Grande Natal, na tarde da última segunda-feira (26). A vítima foi identificada como Conceição dos Santos da Silva e havia procurado a unidade do bairro Campestre para realizar a extração da raiz de um dente.
De acordo com relato do companheiro da vítima, George Silva da Cruz, o atendimento parecia transcorrer normalmente até Conceição começar a passar mal logo após o procedimento. “Quando me liberaram para ver ela, ela estava vomitando e dizendo que tinha muitas dores de cabeça. Eles deram dois remédios: dipirona e plasil. Depois de injetar o plasil, ela teve uma convulsão”, contou George.
O quadro de saúde da paciente se agravou rapidamente. Ainda segundo George, não havia ambulância disponível na UBS, o que atrasou o atendimento de urgência. Com a demora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ela foi levada em um carro da Prefeitura para a UPA do bairro Nova Esperança, em Parnamirim, onde foi entubada, mas não resistiu e morreu.
“Lá não tinha uma ambulância para socorrer. Meu coração me diz que, se houvesse uma ambulância no local, ela estaria viva”, lamentou o companheiro da vítima.
Em nota oficial, a Prefeitura de Macaíba confirmou que Conceição era paciente acompanhada regularmente pela equipe da UBS Campestre e que não apresentava comorbidades. O município afirma que a paciente foi atendida prontamente pela médica da unidade e que os primeiros socorros foram prestados ainda no local.
Segundo o comunicado, diante da urgência e da demora do Samu, foi decidido encaminhar a paciente à UPA de Parnamirim, o ponto de atendimento mais próximo, em veículo administrativo da Prefeitura, com acompanhamento de equipe médica e técnica de enfermagem.
“Tanto a equipe da Saúde de Macaíba quanto a equipe da UPA de Parnamirim prestaram todo o atendimento de forma ágil e cabível para o caso, porém infelizmente a paciente veio a falecer”, diz a nota.
A causa da morte ainda não foi esclarecida. O caso será investigado pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que deverá emitir um laudo com as circunstâncias e causas do falecimento.
Veja a nota da prefeitura:na íntegra:
“Na manhã de segunda-feira, 26 de maio, uma paciente de 34 anos, sem comorbidades e regularmente acompanhada pela equipe da UBS Campestre, inclusive para tratamento odontológico com diversos atendimentos em seu histórico e sem qualquer intercorrência anterior, passou mal durante atendimento para tratamento dentário. Imediatamente foi atendida pela médica local com a realização dos primeiros socorros.
Em razão de tratar-se de uma urgência, a equipe acionou o SAMU. Porém, diante da demora do serviço, a paciente foi levada para a UPA de Parnamirim, o pronto atendimento mais próximo do local, no veículo administrativo da Prefeitura, sempre acompanhada pela médica e técnica de enfermagem. Tanto a equipe da Saúde de Macaíba quanto a equipe da UPA de Parnamirim prestaram todo o atendimento de forma ágil e cabível para o caso, porém infelizmente a paciente veio a falecer.
Importante destacar que a equipe técnica da Saúde de Macaíba permaneceu na UPA acompanhando toda a situação. A causa da morte ainda não é conhecida e deverá ser esclarecida mediante laudo a ser emitido pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO)”.
*Com informações da TV Tropical
-
Presidente Lula é diagnosticado com labirintite e suspende agenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um episódio de vertigem nesta segunda-feira (26) e foi diagnosticado com labirintite. Segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, Lula foi submetido a exames de imagem e de sangue, todos com resultados dentro da normalidade.
Após a avaliação clínica, o presidente retornou ao Palácio da Alvorada, onde deverá permanecer em repouso pelo restante do dia. O atendimento foi conduzido por uma equipe médica coordenada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho e pela infectologista Ana Helena Germoglio.
“O presidente realizou exames de imagem e de sangue […] todos dentro da normalidade. Já se encontra no Palácio da Alvorada, onde deve permanecer em repouso ao longo do dia”, informou a nota oficial do hospital.
Histórico de saúde
Lula, de 78 anos, vem sendo acompanhado de perto por médicos desde outubro de 2023, quando sofreu uma queda no banheiro da residência oficial. O episódio resultou em um hematoma intracraniano que, em dezembro, voltou a causar dores de cabeça e exigiu nova avaliação médica. Na ocasião, o presidente foi transferido às pressas para São Paulo, onde passou por duas cirurgias — uma no dia 9 e outra no dia 12 de dezembro — para conter o sangramento e prevenir novas ocorrências.
Após os procedimentos, Lula recebeu alta da UTI e chegou a divulgar vídeos caminhando pelos corredores do hospital, demonstrando boa recuperação. Em janeiro deste ano, foi submetido a nova tomografia no Sírio-Libanês de Brasília, que confirmou a normalidade do quadro clínico. Um check-up completo, adiado por conta da cirurgia, foi realizado em fevereiro em São Paulo, também com resultados satisfatórios.
Apesar do novo episódio de labirintite, a equipe médica considera o quadro estável e segue monitorando a saúde do presidente, que permanece em casa, sem necessidade de internação.
-
Operação investiga fraude fiscal e ocultação de patrimônio em rede de panificadoras de Natal
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), a “Operação Sócio de Papel”, que investiga um esquema de sonegação fiscal e blindagem patrimonial envolvendo empresas de panificação na Zona Sul de Natal. A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN).
A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados. Além disso, a Justiça determinou o sequestro de bens até o limite de R$ 4,8 milhões, valor estimado como prejuízo aos cofres públicos causado pelo esquema.
Segundo a Polícia Civil, a investigação revelou o uso de “sócios de papel” — pessoas interpostas, ou “laranjas” — que apareciam formalmente como responsáveis pelas empresas, mas que, na prática, não exerciam qualquer controle sobre os negócios. O objetivo era ocultar a identidade do verdadeiro administrador e dificultar a fiscalização, bem como a cobrança de tributos devidos ao Estado.
“O nome da operação faz referência à principal tática utilizada pelos envolvidos: o uso de ‘laranjas’ como sócios no papel, enquanto a administração e os benefícios permaneciam ocultos nas mãos do real controlador”, informou a Polícia Civil em nota oficial.
Até o momento, os nomes dos investigados não foram divulgados, nem detalhes sobre os bens sequestrados. A investigação continua em curso, com foco em identificar a extensão do esquema e outros possíveis envolvidos.
A DEICOT e a SEFAZ/RN reforçaram que a atuação conjunta visa coibir práticas que prejudicam a arrecadação de tributos e comprometem a justiça fiscal no Estado. A ação também faz parte de uma estratégia mais ampla de combate à sonegação em setores com alta movimentação financeira e histórico de informalidade, como o ramo de panificação.
-
Após casos de intoxicação por toxina, Vigilância Sanitária reforça que consumo de peixe em Natal segue seguro
O consumo de pescado em Natal entrou em alerta após a intoxicação alimentar de 13 pessoas que ingeriram peixe da espécie arabaiana em um restaurante da capital potiguar no início de maio. A análise do caso identificou a presença da toxina ciguatera, substância rara que pode causar efeitos graves à saúde, mas que não é detectável visualmente e tampouco é eliminada pelo cozimento.
O episódio resultou em internações e gerou temor entre consumidores, provocando uma queda na procura por peixes em pontos tradicionais da cidade. Apesar da repercussão, a Vigilância Sanitária de Natal (VISA Natal) afirma que não há risco generalizado e classifica o caso como uma ocorrência isolada.
“Nenhum estabelecimento, por melhores que sejam seus procedimentos, tem como identificar um peixe contaminado por ciguatera antes do consumo. A toxina não tem cheiro, cor nem sabor, e não é destruída pelo calor”, explica José Antônio de Moura, chefe da VISA Natal. Ele reforça que todas as pessoas intoxicadas já estão recuperadas e que o restaurante envolvido não apresentou falhas no preparo ou na conservação dos alimentos.
A ciguatera é uma toxina marinha produzida por microalgas que se desenvolvem em recifes de coral. Ela se acumula na cadeia alimentar, passando de pequenos peixes herbívoros para predadores maiores, como a arabaiana. Embora eventos desse tipo sejam raros no Brasil, há registros em regiões tropicais como o Caribe e Fernando de Noronha. Desde 2022, o Ministério da Saúde passou a monitorar oficialmente os casos da toxina no país.
A Vigilância Sanitária informou que não foi necessária nenhuma nova medida de fiscalização ou proibição de comercialização de peixes, já que a contaminação não está relacionada a práticas de higiene ou conservação, e sim a um fenômeno natural de difícil rastreio.
“Não há razão para deixar de consumir pescado. O que ocorreu foi uma fatalidade, uma situação rara e pontual. Natal tem um litoral rico em espécies de excelente qualidade, e a segurança alimentar continua sendo monitorada com rigor”, reforça José Antônio.
A VISA Natal orienta que os consumidores mantenham os cuidados habituais na hora da compra, verificando se o peixe apresenta olhos salientes, escamas firmes e brânquias avermelhadas, além de conferir se está armazenado em temperatura adequada e em locais que sigam boas práticas sanitárias.
Casos de suspeita de intoxicação ou denúncias sobre irregularidades podem ser encaminhados à Vigilância Sanitária por meio do WhatsApp (84) 3232-9435, e-mail (urrnatal@gmail.com) ou pelo aplicativo Natal Digital, disponível para Android e iOS.
*Com informações da Tribuna do Norte
-
Governo do RN impulsiona indústria e fortalece parceria com a FIERN
O evento marcou o fortalecimento de uma aliança estratégica entre o Executivo estadual e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN)
Durante a abertura oficial da Semana da Indústria 2025, realizada nesta segunda-feira (26), na Casa da Indústria, a governadora Fátima Bezerra reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento industrial do Rio Grande do Norte.
O evento marcou o fortalecimento de uma aliança estratégica entre o Executivo estadual e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), representada por seu presidente, Roberto Serquiz, e contou com a presença de lideranças do setor produtivo.
“A parceria com a FIERN e com o setor produtivo é um pilar essencial da nossa gestão. Estamos avançando com planejamento, diálogo e visão de futuro. Nos últimos anos, a economia potiguar cresceu de forma sólida: o número de indústrias aumentou 87% e o PIB subiu 6,1% apenas no ano passado. Esses resultados são frutos de uma política responsável, construída coletivamente”, destacou a governadora.
PROEDI E EMPREGOS
Entre as ações estratégicas apresentadas, Fátima Bezerra citou o PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial), instituído em 2019, que já beneficiou 303 empresas e gerou mais de 55 mil empregos – sendo 31 mil diretos e 24 mil terceirizados – até maio de 2025. O programa concede incentivos fiscais por meio de crédito presumido de ICMS, com validade até 2032.
Foto: Raiane Miranda Natal lidera em número de empresas beneficiadas, com 47 – em sua maioria da indústria alimentícia. A distribuição regional mostra concentração no Leste Potiguar (172 empresas e 37 mil empregos), seguido do Oeste (77 empresas e 9 mil empregos), Central (41 empresas e 8 mil empregos) e Agreste (13 empresas e 960 empregos). Os percentuais de incentivo fiscal variam conforme a localidade e o impacto das empresas, podendo chegar até 95% para iniciativas consideradas estratégicas.
PORTO INDÚSTRIA VERDE
Outro grande destaque é o Porto Indústria Verde, que será instalado em Caiçara do Norte, com um investimento estimado em R$ 5,6 bilhões. O projeto, desenvolvido em parceria com a UFRN, visa impulsionar a cadeia produtiva de energias renováveis, fortalecer a transição energética, atrair investimentos nacionais e internacionais e promover o uso eficiente de recursos naturais. Os estudos técnicos, econômicos e ambientais já foram concluídos, consolidando o estado como protagonista em sustentabilidade industrial.
A governadora também ressaltou a modernização de legislações essenciais para o ambiente de negócios, como as leis do Gás, das PPPs e da Microempresa, além do envio do projeto do Marco Legal do Hidrogênio Verde à Assembleia Legislativa. Ela ainda mencionou o avanço no licenciamento ambiental, com mais de 28 mil licenças emitidas desde 2019, o que tem contribuído para a agilidade e segurança jurídica dos empreendimentos.
“Estamos preparando o Rio Grande do Norte para um novo ciclo de desenvolvimento, baseado em inovação, sustentabilidade e inclusão. O futuro já começou, e ele passa pela indústria, pela energia limpa e pela força do trabalho potiguar”, concluiu Fátima Bezerra.
-
Quase R$ 1 milhão roubados de banco em Pernambuco são recuperados em abordagem policial no RN
Quase R$ 1 milhão roubados de uma agência do Banco do Brasil em Cabrobó (PE) foram recuperados na manhã desta segunda-feira (26), durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. O dinheiro estava escondido dentro do carro de um casal que trafegava pela BR-226.
Segundo a PRF, os agentes localizaram R$ 947.345,00 em dinheiro vivo distribuídos em baldes plásticos ocultos no interior de um veículo Toyota Corolla, de cor bege. O casal que transportava o montante foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz, onde foi autuado.
O valor recuperado já foi devolvido ao Banco do Brasil, por meio da agência da própria cidade potiguar.
Ainda de acordo com a PRF e a Polícia Militar de Pernambuco, a agência de Cabrobó foi arrombada no fim de semana anterior ao crime. Informações preliminares indicam que uma obra recente realizada no interior da unidade bancária pode ter facilitado a invasão dos criminosos.
A operação de recuperação do dinheiro contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e foi resultado de um trabalho integrado entre forças de segurança dos dois estados. “A recuperação foi possível graças à troca de informações entre as forças de segurança dos estados de Pernambuco e do Rio Grande do Norte”, informou a PRF em nota oficial.
As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos no crime.
-
Metrópole Parque promove GovTech e incentiva aproximação entre startups e setor público
O Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque) realizou, virtualmente, nesta quinta-feira, 22, o GovTech – Contrato Público para Soluções Inovadoras, voltado às possibilidades de aproximação entre startups e o setor público por meio de contratações destinadas à inovação. A iniciativa reuniu cerca de 20 empresas, associadas ao Parque, em torno de um tema estratégico para o crescimento do ecossistema de inovação: como utilizar as compras públicas como ferramenta de desenvolvimento tecnológico e solução de problemas governamentais.
O diálogo foi conduzido por Tânia Pimenta, auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou um panorama sobre as possibilidades e os desafios das contratações públicas inovadoras no Brasil. Com longa trajetória na área de licitações e contratos, Tânia destacou que o TCU tem atuado para orientar gestores públicos sobre como aplicar instrumentos legais voltados à inovação.
Ela abordou ainda as possibilidades de contratações públicas de inovação a partir de mudanças legislativas recentes. Entre elas estão a introdução de instrumentos jurídicos específicos — encomenda tecnológica, diálogo competitivo, negociação da propriedade intelectual, entre outros — e o Marco Legal das Startups.
A auditora chamou a atenção para o potencial estratégico do poder de compra do Estado, que representa cerca de 15% a 16% do PIB brasileiro, mas que ainda é subutilizado para fomentar o mercado de soluções inovadoras. A apresentação também discutiu os desafios e oportunidades para que a administração pública amplie o uso de formas diferenciadas de contratação, superando a dependência de processos tradicionais, como concorrência e pregão, visando obter melhores resultados a partir do estímulo à inovação.
O evento reforçou o compromisso do Metrópole Parque em fomentar o desenvolvimento de soluções que atendam a demandas concretas da sociedade, por meio da integração entre empresas, instituições públicas e academia. Para a diretora-adjunta do Metrópole Parque, Íris Pimenta, a realização do GovTech é um passo importante para consolidar o papel das startups como parceiras estratégicas do setor público.
“Diversas empresas associadas participaram do encontro, demonstrando interesse em explorar oportunidades com o setor público e entender, de forma prática, como vender para o governo de maneira inovadora. Acreditamos que o ambiente de inovação precisa estar conectado com as reais necessidades do país, e o governo é um ator fundamental nesse processo. Queremos preparar nossas empresas para esse diálogo e essa atuação”, afirmou Íris Pimenta.
-
Natal se ilumina de verde em apoio à campanha de combate ao glaucoma
A capital potiguar ganhou iluminação verde em locais simbólicos como o Pórtico dos Reis Magos, o Viaduto Estaiado e o Palácio Felipe Camarão, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, celebrado nesta segunda-feira (26). A ação é promovida pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), em adesão à campanha “Maio Verde”, que tem como foco a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento do glaucoma, doença ocular silenciosa que pode levar à cegueira irreversível.
A iniciativa integra a Campanha 24 Horas pelo Glaucoma, promovida pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) em todo o país durante o mês de maio, com apoio à Lei nº 10.456/2002, que institui 26 de maio como data oficial de combate à doença. No mundo, cerca de 80 milhões de pessoas convivem com o glaucoma, sendo que aproximadamente 5% desses casos evoluem para a perda total da visão.
O glaucoma pode não apresentar sintomas nas fases iniciais, o que torna os exames oftalmológicos regulares indispensáveis, especialmente para pessoas com fatores de risco, como histórico familiar, idade avançada, diabetes ou pressão ocular elevada. Apesar de não ter cura, a doença pode ser controlada com tratamento contínuo, o que reforça a importância do diagnóstico precoce.
Para o o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, a iluminação especial integra os esforços da campanha para alertar a população sobre a gravidade do problema e estimular o cuidado com a saúde ocular: “A Prefeitura do Natal tem se destacado ao aderir a campanhas de interesse público como essa. A iluminação verde não é apenas simbólica, é um lembrete visível da importância de cuidar da visão e da saúde como um todo”, ressaltou o gestor.
A iluminação temática seguirá até o fim de maio, acompanhando o calendário nacional de ações propostas pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia. Além da iluminação, a campanha prevê a divulgação de materiais informativos por meio dos canais de comunicação oficiais.
-
Trabalhadores da saúde de Natal anunciam paralisação de 48 horas por reajustes
Servidores da saúde municipal cruzarão os braços na próxima quarta (28) e quinta-feira (29) em protesto pelo cumprimento da data-base de março e reajuste salarial. A categoria alega perdas acumuladas de quase 80% nos últimos 11 anos.
A mobilização começará às 9h do dia 28 com um ato público em frente à Prefeitura de Natal, onde os profissionais denunciarão a deterioração remuneratória. Às 14h do mesmo dia, uma comissão com representantes do Sindsaúde/RN, Sindern, Sinfarn e Soern participará da reunião da Mesa SUS no auditório do Departamento de Vigilância em Saúde.
No dia 29, a assembleia geral da categoria ocorrerá às 9h no auditório do Sindicato dos Bancários, quando serão definidas as próximas ações de mobilização com base nos encaminhamentos das negociações.
A paralisação afetará diretamente os serviços de saúde pública da capital potiguar durante os dois dias de protesto. Os sindicatos estão convocando todos os profissionais a aderirem ao movimento.
Reivindicações:
- Data-base da categoria vencida em março sem acordo
- Reivindicação por recomposição salarial após perdas acumuladas
- Outros pontos da pauta trabalhista em discussão
A Prefeitura de Natal ainda não se pronunciou sobre as reivindicações ou medidas para minimizar o impacto da paralisação nos serviços de saúde.
