Jesus de Ritinha de Miúdo
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3ª edição do Campeonato Mossoroense de Futebol 7 tem início nesta quarta (28)
Tem início nesta quarta-feira (28), a partir das 19h, a 3ª edição do Campeonato Mossoroense de Futebol 7.
O torneio é promovido pela Liga Mossoró de Futebol 7. Os jogos serão realizados na Arena Sócrates, na Avenida Abel Coelho, no bairro Abolição II, na zona oeste de Mossoró.
12 equipes representando bairros da zona urbana, e comunidades da zona rural, entram em campo na disputa pelo título.
As equipes são o Arsenal do Jucuri, Arisco, Flá Hipólito, Revelação, Clube Atlético Traíras, Potiúnas, Shaktar dos Lek’s, Atlético Jaguar, Bom Jesus, Vingt Rosado, Coca Fut7 e União Sport Clube.
O torneio terá rodadas semanais com jogos sempre às quartas-feiras e aos sábados.
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Natália Bonavides anuncia apoio a Daniel Valença e Divaneide Basílio nas eleições internas do PT no RN
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) oficializou nesta quarta-feira (28) seu apoio às candidaturas do vereador Daniel Valença e da deputada estadual Divaneide Basílio para as presidências do PT em Natal e no Rio Grande do Norte, respectivamente. A eleição interna do partido está marcada para o dia 6 de julho e ocorrerá simultaneamente em todo o país.
“A aliança é fruto de um processo de acúmulo no debate dos dois grupos internos sobre os rumos do PT no Rio Grande do Norte, a necessidade de reorganizar o Partido nos 167 municípios do RN, fortalecendo a atuação partidária no interior do estado e nas periferias de Natal”, afirmou Natália Bonavides.
A união representa um alinhamento entre duas das principais correntes internas do partido: a Articulação de Esquerda (à qual pertencem Natália e Daniel Valença) e a tendência Construindo um Novo Brasil (que tem entre seus principais nomes Fernando Mineiro e Divaneide Basílio). Segundo os articuladores, a aliança foi motivada também por uma avaliação positiva do desempenho do partido nas eleições de 2020, quando Natália chegou ao segundo turno na disputa pela Prefeitura de Natal e Daniel foi o vereador petista mais votado da história da capital potiguar.
Caso eleitos, Daniel e Divaneide conduzirão o partido até 2029. O vereador natalense conta com o apoio direto de Divaneide, Natália e Mineiro para liderar o diretório municipal, enquanto Divaneide recebe o respaldo do mesmo grupo para a presidência estadual.
Disputa interna deve movimentar bases petistas
Apesar da formação da aliança entre os dois principais grupos internos, a disputa não será unânime. Em Natal, Daniel Valença enfrentará uma chapa coletiva formada por Renato Santos e Matheus Querino, que defendem uma gestão rotativa no comando do diretório municipal. Já no âmbito estadual, Divaneide Basílio terá como adversárias a vereadora Samanda Alves e a deputada estadual Isolda Dantas, que também propõem um rodízio na condução partidária.
Além da escolha das presidências, os filiados votarão nas chapas proporcionais que comporão as direções partidárias nos níveis nacional, estadual e municipal. A proporcionalidade das chapas definirá a distribuição de tarefas dentro do partido, como vice-presidência, tesouraria, comunicação, formação política, organização, mobilização e relações com movimentos sociais.
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Festival Goiamum Audiovisual 2025 anuncia filme inédito sobre Sidarta Ribeiro em noite de abertura
UFRN será o local escolhido para 11ª edição do Festival, que acontecerá de 07 a 12 de julho
Depois do sucesso no número de inscritos e a confirmação da data de realização, o Festival Goiamum Audiovisual 2025, que acontece de 07 a 12 de julho, na UFRN, em Natal, anuncia a grande atração do dia de abertura da sua 11ª edição: o documentário “Criaturas da Mente”, do diretor pernambucano Marcelo Gomes. O filme, que será exibido pela primeira vez na capital potiguar, tem como personagem principal o neurocientista brasileiro Sidarta Ribeiro. O documentário será exibido dia 07 de julho, às 19h, no auditório da Reitoria da UFRN, com entrada gratuita.
“Estamos muito orgulhosos e honrados por este filme ser lançado em Natal na 11ª edição do Festival Goiamum Audiovisual, ainda mais com presença de Sidarta!”, comemora Keila Sena, diretora do Festival.
O longa-metragem acompanha a jornada do neurocientista brasileiro Sidarta Ribeiro para melhor entender o universo dos sonhos e do inconsciente a partir da relação do conhecimento científico e dos saberes ancestrais de povos originários e de culturas afrodescendentes, transcendendo o tradicional eurocentrismo da academia.
Com imagens imersivas, que incluem trechos da própria filmografia de Marcelo Gomes, e depoimentos instigantes, “Criaturas da Mente” apresenta um universo onde ciência e espiritualidade se complementam, desafiando visões reducionistas e convidando o espectador a repensar sua relação com o inconsciente. O documentário chega para provocar reflexões profundas sobre o papel dos sonhos na construção de novas formas de existência e no resgate de tradições há muito negligenciadas.
“Esse documentário é o resultado de um diálogo entre cinema e ciência, justamente duas áreas que foram muito atacadas durante o governo anterior. Em um momento em que o cinema brasileiro é assistido por milhões de pessoas, eu estou aqui para dizer que o cinema brasileiro resistiu e está mais vivo que nunca”, declara Marcelo Gomes.
Além de Sidarta Ribeiro, o documentário também traz as presenças de Mãe Beth de Oxum, Ailton Krenak, Mãe Lu, Dráulio Barros de Araújo e Marcelo Leite.
“Criaturas da Mente” é uma produção de João Moreira Salles e Maria Carlota Bruno, da VideoFilmes, realizada em coprodução com Globo Filmes e GloboNews, em associação com a Carnaval Filmes. A distribuição é da Bretz Filmes.
SINOPSE
O sonho como motor da revolução humana. Esse é o mote de Sidarta Ribeiro, neurocientista brasileiro que, há 20 anos, estuda os mistérios do sonhar. No filme “Criaturas da Mente”, Sidarta explora como os sonhos e outras formas de acesso ao inconsciente podem transformar a experiência humana. Em sua investigação, propõe unir os saberes ancestrais dos povos originários e de origem africana no Brasil ao conhecimento científico, além de uma reavaliação científica das experiências com alucinógenos. Classificação 12 anos.
MARCELO GOMES | Diretor
Marcelo Gomes é diretor de cinema e roteirista. Seu longa-metragem, “Cinema, Aspirinas e Urubus”, foi premiado na mostra Un Certain Regard do Festival de Cannes 2005. O segundo longa, dirigido em parceria com Karim Aïnouz, “Viajo porque preciso e volto porque te amo”, estreou no Festival de Cinema de Veneza de 2009. Seu primeiro documentário “Estou me guardando pra quando o carnaval chegar” estreou em 2019 no Festival de Berlim e ganhou o prêmio da crítica no festival É tudo verdade. Em 2022, lançou “Paloma”, vencedor do prêmio de Melhor Filme no Festival do Rio. Em 2024, estreou em Rotterdam seu último filme “Retrato de um Certo Oriente”. Em 2025 estreou no Berlinale Series Market Selects do Festival de Berlim a série de TV “Máscaras de Oxigênio (não) cairão automaticamente”, com previsão de lançamento no Brasil em agosto pela HBO/Max. “Criaturas da Mente” é seu mais recente documentário.
SIDARTA RIBEIRO
Sidarta Tollendal Ribeiro é sonhador, capoeirista, pai do Ernesto e do Sergio, e companheiro da Luiza. É professor titular e um dos fundadores do Instituto do Cérebro da UFRN, e pesquisador do CEE-Fiocruz. É autor de mais de 100 artigos científicos e de 6 livros, entre eles o mais recente “As Flores do Bem” (Fósforo). Atualmente é colunista de Sumaúma – Jornalismo do Centro do Mundo.
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Saiba quem é a influenciadora presa por esquema do “jogo do tigrinho” em Natal
A influenciadora digital Kannanda Camila, presa nesta quarta-feira (28) durante a terceira fase da Operação Jackpot, teve a prisão preventiva mantida após passar por audiência de custódia realizada na 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal. Com cerca de 14 mil seguidores no Instagram e perfil verificado, Kannanda é investigada por envolvimento em um esquema criminoso ligado ao chamado “jogo do tigrinho”, junto com a irmã e um homem.
De acordo com a Polícia Civil, a influenciadora era responsável por promover o jogo de azar em suas redes sociais, enquanto a irmã administrava grupos virtuais usados para atrair apostadores. Já o terceiro envolvido, um homem, é apontado como o responsável pela lavagem de dinheiro do esquema por meio de uma barbearia.
A Justiça autorizou o sequestro de aproximadamente R$ 5 milhões em contas e bens dos investigados. Durante a ação, foram apreendidos três veículos de luxo, mais de 150 perfumes importados, relógios Rolex, joias, bolsas de grife e quantias em dinheiro — tanto em moeda nacional quanto estrangeira.
Nas redes sociais, Kannanda costumava ostentar uma vida de luxo, com compras de marcas internacionais e viagens para o exterior, o que reforçou os indícios de enriquecimento ilícito investigados pela Polícia.
A prisão foi efetuada por mandado, durante ação deflagrada pela Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal), com apoio da DEPROV e da 103ª Delegacia de Tibau do Sul.
A Operação Jackpot tem como foco o combate a jogos de azar e fraudes em redes sociais, que utilizam promessas de lucros fáceis para atrair vítimas. O nome da operação é uma referência ao termo em inglês que significa “prêmio acumulado”, simbolizando o engodo aplicado pelos criminosos.
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Prefeitura de Parnamirim entrega obra de drenagem para conter alagamentos em Santa Tereza
A Prefeitura de Parnamirim inaugurou nesta terça-feira (27) a lagoa de captação de águas pluviais no bairro Santa Tereza, considerada uma das maiores obras de drenagem já realizadas no município. A estrutura, com capacidade para 56 mil metros cúbicos de água, visa solucionar os recorrentes problemas de alagamentos que afetavam os moradores da região há décadas.
A obra, executada pela empresa Constem com investimento superior a R$ 10 milhões, foi entregue oficialmente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O sistema conta com três bombas de grande capacidade, sendo duas operacionais e uma reserva, para garantir o funcionamento contínuo durante períodos de chuva intensa.
A prefeita Nilda destacou durante a cerimônia de entrega que a lagoa representa uma solução definitiva para os transtornos vividos pela população. “Conhecemos bem o sofrimento dos moradores durante os períodos chuvosos. Esta obra trará tranquilidade e segurança para as famílias de Santa Tereza, Rosa dos Ventos e Passagem de Areia”, afirmou.
Moradores que acompanharam a inauguração relataram a eficácia da estrutura já nas primeiras chuvas após a conclusão da obra. “Aqui sempre foi um ponto crítico de alagamentos. Agora, mesmo com as recentes chuvas, não tivemos mais problemas”, testemunhou uma residente do local.
A lagoa de captação integra o sistema de drenagem urbana da cidade e foi projetada para atender às necessidades de uma área com histórico de inundações. A solução técnica adotada considera a crescente impermeabilização do solo em áreas urbanas, característica que agrava os problemas de escoamento das águas pluviais.
A cerimônia de entrega contou com a presença de secretários municipais, vereadores e servidores públicos, além de moradores das comunidades beneficiadas. A obra representa um marco nas ações de infraestrutura urbana realizadas pela atual gestão municipal.
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Assembleia Legislativa lança campanha sobre os desafios da adolescência
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia, neste mês de junho, uma nova campanha institucional com foco em um dos temas mais urgentes da atualidade: a adolescência. O lançamento da ação será realizado no próximo dia 10 de junho, às 9h, no auditório da ALRN, com a presença de profissionais, autoridades e representantes de instituições que atuam diretamente com o público jovem.
Durante pronunciamento no plenário, nesta quarta-feira (28), o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a relevância do tema. “Ser responsável por um adolescente nunca foi uma tarefa simples. E na atualidade, esse desafio ganhou novos contornos. Estamos diante da primeira geração totalmente digital, que cresceu com internet, redes sociais e celulares. A falta de diálogo, os jogos e desafios mortais, a imposição de comportamentos e padrões estéticos têm mudado os nossos jovens e tornado perigoso o que antes era apenas uma fase difícil”, alertou o parlamentar.
A campanha desenvolvida pela Diretoria de Comunicação Institucional da ALRN pretende ampliar o debate sobre os dilemas da juventude e fortalecer ações de prevenção e orientação para famílias, escolas e instituições.
Para a diretora de Comunicação Institucional, Marília Rocha, a iniciativa reforça o papel da Assembleia como agente de conscientização social. “A adolescência é uma fase de descobertas, vulnerabilidades e transformações. Com essa campanha, queremos ampliar a escuta, estimular o diálogo e colaborar para que pais, educadores e sociedade estejam mais atentos aos sinais e demandas dos nossos jovens”, afirmou.
A campanha trará peças audiovisuais, debates, ações nas redes sociais e materiais informativos, com foco na valorização da vida, saúde mental e combate aos riscos que rondam os adolescentes na era digital.
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Governo do RN apresenta projeto do Porto-Indústria Verde a investidores nos Emirados Árabes Unidos
O Governo do Rio Grande do Norte realizou importante reunião bilateral com representantes da Abu Dhabi Ports, empresa pertencente ao grupo Ad Ports Group, reconhecida mundialmente pela excelência na gestão portuária.
A reunião aconteceu nesta terça-feira (28), nos Emirados Árabes Unidos, onde está sendo realizada missão do Consórcio Nordeste na qual Rio Grande do Norte está sendo representado pelo vice-governador Walter Alves e pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca.
No encontro foi apresentada a estruturação do projeto do Porto-Indústria Verde do RN, destacando seu potencial estratégico para a economia sustentável da região. Além disso, foi estabelecido um canal oficial de comunicação para a troca contínua de informações sobre o desenvolvimento do projeto, visando estreitar a cooperação entre as partes.
O vice-governador Walter Alves destacou a importância do diálogo com o grupo internacional: “Este diálogo com a Abu Dhabi Ports e o grupo Ad Ports Group representa uma grande oportunidade para impulsionarmos o Porto-Indústria Verde. A contribuição deste grupo internacional poderá acelerar o desenvolvimento do projeto, que é fundamental para o crescimento econômico e sustentável do nosso estado.”
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca, também reforçou a relevância estratégica da parceria: “A presença da Abu Dhabi Ports nesse diálogo sinaliza o potencial do nosso projeto no cenário global. Estamos construindo uma relação de confiança e cooperação que pode resultar em uma parceria estratégica essencial para transformar o Porto-Indústria Verde em um hub internacional de inovação e sustentabilidade.”
A reunião também contou com a participação do coordenador de Permissões e Concessões da SEPLAN, Leonardo Araújo, que contribuiu com informações técnicas e institucionais sobre o processo de estruturação do projeto e os próximos passos para viabilização da iniciativa.
A Abu Dhabi Ports manifestou interesse em contribuir para o avanço do projeto, reforçando o compromisso com iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade. Também foi discutida a possibilidade de uma visita da empresa ao Rio Grande do Norte, para conhecer de perto o projeto e a área destinada à implantação do Porto-Indústria Verde. Essa parceria reforça o compromisso do Governo do Estado em atrair investimentos internacionais e consolidar-se como um polo estratégico de inovação e sustentabilidade no setor portuário.
ESTRUTURA
O Porto de Abu Dhabi é um dos maiores operadores logísticos do Oriente Médio. Foi fundado em 2006 e se transformou em uma holding global de logística, com cinco unidades de negócios contemplando operação portuária, navegação, zonas econômicas, logística terrestre e digital. Atualmente está presente em 34 terminais em todo o mundo e opera uma frota de 250 navios conectando o Oriente Médio à África, Europa e Ásia. A infraestrutura inclui o Khalifa Port, principal ativo do grupo, onde operam os três maiores armadores globais: MSC, CMA CGM e COSCO. A estrutura é compreende área de 500 quilômetros quadrados de zonas econômicas com espaço para indústrias, armazenagem e distribuição.
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Após Câmara instituir programa para ampliar parcerias público-privadas, prefeito comemora: “ampliação da qualidade”
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei nº 232/2025, que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP). A medida, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire, estabelece um marco regulatório para contratos entre o poder público e a iniciativa privada na capital potiguar.
“O Programa de Parcerias Público-Privadas passa a integrar o conjunto de estratégias da gestão municipal voltadas à inovação administrativa, valorização do patrimônio público e ampliação da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos natalenses”, destacou Paulinho Freire, prefeito de Natal.
O texto prevê a possibilidade de contratos para construção, manutenção e operação de serviços públicos, além da exploração de bens municipais como marcas e bancos de dados.
O secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação, Arthur Dutra, afirmou que a iniciativa segue modelos já adotados em outras cidades brasileiras. “Estamos implementando instrumentos modernos de gestão que combinam eficiência e transparência”, declarou.
A prefeitura informou que os primeiros projetos de PPP devem ser estruturados ainda neste ano. O programa determina processos licitatórios e mecanismos de controle para os futuros contratos. Segundo o Executivo municipal, o objetivo é atrair investimentos privados para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
A nova legislação surge em um contexto de busca por alternativas de financiamento para obras e serviços municipais. Dados da Secretaria de Planejamento indicam que Natal tem atualmente 12 projetos considerados prioritários para possíveis parcerias com a iniciativa privada.
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RN é pioneiro na jornada rumo ao espaço com o I Workshop da Constelação Potiguar
O Rio Grande do Norte está prestes a viver um momento histórico em sua trajetória rumo à inovação e ao protagonismo no setor aeroespacial. Na próxima quinta-feira (29), o auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, será palco do I Workshop da Constelação Potiguar, um evento que marca o lançamento oficial do Projeto Constelação Potiguar — uma iniciativa ousada que prevê o desenvolvimento, construção e operação de uma constelação com 12 nanosatélites.Realizado pelo Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX | RN), o workshop simboliza mais do que o início de um projeto tecnológico: representa uma virada estratégica para o estado, que busca consolidar-se como polo nacional de inovação aeroespacial. Os nanosatélites serão utilizados para fins práticos e de grande impacto social, como o monitoramento ambiental, a gestão de recursos hídricos, o apoio à economia do mar e a prevenção de desastres naturais.
A proposta nasce de uma ampla articulação entre instituições públicas, acadêmicas e empresariais, reunindo nomes de peso como a Agência Espacial Brasileira (AEB), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a Marinha do Brasil, a Defesa Civil, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN). O projeto também aposta na formação de mão de obra qualificada e no estímulo ao surgimento de startups de base tecnológica, o que reforça ainda mais o potencial transformador da iniciativa.
Com localização estratégica próxima à linha do Equador, ideal para lançamentos espaciais, o Rio Grande do Norte reúne condições únicas para se tornar referência nesse campo. Segundo Olavo Bueno de Oliveira Filho, diretor-presidente do PAX | RN e um dos palestrantes do evento, o workshop será uma oportunidade de fortalecer a cooperação entre governo, academia e setor produtivo, impulsionando um ecossistema de inovação robusto e sustentável no estado.
A programação do evento reflete essa proposta de integração e inspiração. Pela manhã, será realizada a sessão “Reflexões e Inspirações”, com palestras de especialistas nacionais e internacionais. Além do próprio Olavo Bueno, que falará sobre o papel da inovação colaborativa no desenvolvimento territorial, participarão Rodrigo Leonardi (AEB), discutindo as conexões entre tecnologia, sociedade e territórios; Pierre Duquesne (Prime Space), com uma visão internacional sobre ecossistemas espaciais; Lucas Fonseca (Seldon), engenheiro com experiência em missões da Agência Espacial Europeia; e o Tenente Brigadeiro Sérgio Almeida (ALADA), abordando os desafios dos sistemas de lançamento no Brasil.
No turno da tarde, a programação inclui uma apresentação da equipe técnica da Constelação Potiguar, com o Prof. Dr. Moisés Cirilo e o Coronel Alcantara, ex- diretor do CLBI e atual coordenador do Projeto Constelação Potiguar, seguida por uma mesa-redonda sobre fomento e financiamento em ciência, tecnologia e inovação, com representantes do BNDES, AKAER, FAPERN e FINEP. Será um momento estratégico para debater os caminhos do investimento em projetos de alto impacto.
Mais do que um evento técnico, o I Workshop da Constelação Potiguar é um convite à construção coletiva de um novo futuro para o Rio Grande do Norte — um futuro em que ciência, tecnologia e inovação se unem para transformar o estado em um verdadeiro protagonista no espaço.
Gratuito e aberto ao público, o evento será realizado no Auditório da Reitoria do UFRN, em Natal/RN, das 8h30 às 16h30. Interessados podem obter mais informações clicando aqui ou pelo e-mail comunicacao@paxrn.com.br.
Os interessados em participar do evento devem se inscrever através deste link.
PROGRAMAÇÃO DO WORKSHOP
08h30 Credenciamento e café de boas-vindas
09h00 Abertura oficial
09h30 Sessão de Reflexões e Inspirações – Palestras com especialistas:
- O Potencial da Inovação Colaborativa para o Desenvolvimento Territorial – Olavo Bueno (PAX | RN)
- Tecnologia, Sociedade e Territórios: Conexões Constelares – Rodrigo Leonardi (AEB)
- Fortalecimento de Ecossistemas Espaciais – Pierre Duquesne (Prime Space)
- Implantação de Cluster Espacial – Lucas Fonseca (Seldon)
- Sistemas de Lançamento – Tenente Brigadeiro Sérgio Almeida (ALADA)
12h00 Almoço
13h30 Sessão de Trabalho – Apresentação da Equipe de Desenvolvimento da Constelação Potiguar & Debate com técnicos
14h30 Coffee break
15h00 Mesa Redonda & Debate – Fomento e Financiamento em Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de representantes do BNDES, Finep, AKAER, FAPERN.
16h30 Encerramento
Informações sobre o evento:
Local: Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Data: 29 de maio de 2025
Horário: 8h30 às 16h30
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Caern é condenada a indenizar cliente após corte indevido de água em Caicó
Justiça determinou pagamento de R$ 3 mil por danos morais, citando violação ao Código de Defesa do Consumidor
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a um consumidor de Caicó que teve o fornecimento de água cortado sem justificativa. A decisão, proferida pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, considerou a interrupção do serviço ilegal, já que o cliente estava em dia com os pagamentos.
Corte sem aviso prévio
De acordo com a sentença, o consumidor comprovou que não havia débitos pendentes e que a suspensão do abastecimento ocorreu sem notificação. O serviço só foi restabelecido após uma decisão judicial em caráter de urgência.
O magistrado destacou que a Caern não apresentou provas para justificar a interrupção, caracterizando falha na prestação do serviço público essencial. A relação entre a empresa e o consumidor é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige continuidade e qualidade no fornecimento.
“A suspensão injustificada do abastecimento de água viola a dignidade da pessoa humana e gera dano moral presumido, conforme jurisprudência consolidada”, afirmou o juiz.
Valor da indenização
O valor de R$ 3 mil foi fixado com base nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando:
- O caráter essencial do serviço;
- O desconforto e transtornos causados ao consumidor;
- A função pedagógica da punição, para evitar repetição do problema.
A sentença também determinou a correção monetária e juros legais sobre o valor.
O que diz a lei
O artigo 22 do CDC estabelece que serviços públicos devem ser prestados de forma:
Contínua (sem interrupções injustificadas); Eficiente;Segura.A Caern pode recorrer da decisão, mas, se a condenação for mantida, terá que indenizar o cliente e readequar seus processos para evitar novos casos semelhantes.