Jesus de Ritinha de Miúdo
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Justiça do Trabalho determina circulação mínima de 70% dos ônibus durante greve em Natal
Em decisão liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) determinou que pelo menos 70% da frota de ônibus de Natal permaneça em circulação durante a greve dos motoristas, prevista para começar nesta quarta-feira (4). A medida, concedida pela desembargadora Isaura Simonetti, atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) e estabelece multa diária de R$ 25 mil ao Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro) em caso de descumprimento.
Além de garantir o percentual mínimo de operação, a decisão judicial exige que os horários regulares sejam mantidos e proíbe qualquer obstrução ao acesso de trabalhadores não grevistas aos seus postos. O Sintro também está impedido de reter veículos em vias públicas ou garagens das concessionárias, sob risco de penalidades.
A greve foi anunciada após o fracasso das negociações entre motoristas e empresários nesta terça-feira (3). As partes realizaram três rodadas de discussões mediadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sem chegar a um consenso. Os trabalhadores, representados pelo Sintro, reivindicam aumento salarial de 6,2%, além de reajustes imediatos no vale-alimentação e plano de saúde.
Já o Seturn ofereceu reposição inflacionária de 5,53% (referente ao IPCA de maio/2024 a abril/2025), com novo ajuste em 2026, além de aumento de 15,5% no plano de saúde e 30% no vale-alimentação (parcelado em quatro vezes). A proposta inclui ainda o pagamento da renovação da CNH dos motoristas.
Em nota, o coordenador jurídico do Seturn, Augusto Maranhão Valle, destacou os desafios econômicos do setor, agravados pela indefinição sobre o subsídio ao transporte público – atualmente em análise na Câmara Municipal – e pela licitação travada no Tribunal de Contas do Estado. “Apresentamos uma proposta com ganho real, mas seguimos abertos ao diálogo para encontrar uma solução sustentável”, afirmou.
A categoria aprovou o indicativo de greve em 16 de maio, mas adiou a paralisação para permitir novas negociações. Com a decisão judicial, a população natalense deve ter parte do serviço mantido, embora o impasse salarial permaneça sem resolução.
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Jovem de 19 anos é preso suspeito por furto em gabinete de deputado Gustavo Carvalho
Um homem de 19 anos foi preso pela Polícia Civil nesta terça-feira (3) sob suspeita de invadir o gabinete do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) e furtar equipamentos. O crime ocorreu na noite de 24 de maio, dentro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), onde o acusado levou uma televisão e um notebook, itens que não foram recuperados.
A prisão aconteceu no bairro Cidade Alta, na Zona Leste de Natal, após investigações conduzidas pela Polícia Civil com apoio do Gabinete de Segurança Institucional da ALRN. De acordo com as autoridades, o suspeito já tem passagem pela polícia, com três prisões em flagrante registradas em 2024 e 2025 por furtos a estabelecimentos comerciais no centro da capital. Em todos os casos, ele foi liberado após medidas cautelares, já que os crimes não envolveram violência ou grave ameaça.
Durante interrogatório, o jovem confessou a autoria do furto ao gabinete do parlamentar. Após a conclusão dos procedimentos policiais, ele foi encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça.
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Família será indenizada após bebê sofrer sequelas por ingestão de líquido amniótico e erro em diagnóstico
A 2ª Vara Cível de Natal condenou um hospital infantil e um laboratório de análises clínicas por danos morais e materiais após erro no atendimento de recém-nascido. O bebê, que nasceu em 2007, no oitavo mês de gestação, precisou ficar sete dias na UTI Neonatal por ter ingerido grande quantidade de líquido amniótico durante o parto, algo que causou problemas respiratórios no paciente.
Após receber alta, ele apresentou sintomas como icterícia prolongada, hérnia umbilical, dificuldades para mamar, constipação e língua aumentada.
De acordo com o processo, mesmo com esses sinais, o teste do pezinho, essencial para detectar doenças como o hipotireoidismo congênito, só foi realizado corretamente após várias falhas e atrasos. O diagnóstico definitivo da doença veio após mais de um ano depois, quando o bebê já apresentava sequelas neurológicas.
Além disso, a perícia médica apontou que por causa do erro, o paciente apresenta até os dias de hoje limitações psicomotoras.
Diante do ocorrido, a família processou as duas empresas, apresentando as documentações necessárias para comprovar os danos causados e os gastos com medicamentos, equipamentos e consultas.
Sentença
Ao analisar o caso à luz do Código de Processo Civil (CPC) e observando o laudo pericial e os documentos apresentados, o juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro entendeu que a internação inicial e o quadro de saúde delicado contribuíram para o atraso na realização do teste do pezinho, que só foi feito após o bebê deixar a UTI.
Tal atraso foi um dos fatores que levou ao diagnóstico tardio de hipotireoidismo congênito, condição que, sem tratamento precoce, pode causar sequelas graves e danos irreversíveis, como de fato ocorreu no caso.
O magistrado, então, ressaltou a falha na prestação do serviço de saúde das empresas envolvidas e salientou o sofrimento causado tanto na vítima como nos familiares.
“Observo, portanto, que ocorreu ato ilícito das rés por meio de uma falha na prestação do serviço, sobretudo a falta do dever de informação, causando ao autor a falsa impressão de não sofrer qualquer tipo de patologia, impossibilitando-o de buscar o devido cuidado para uma debilidade identificável”, destacou o magistrado.
Assim, o juiz Marco Antônio condenou ambas as empresas a pagarem à família do paciente R$ 60 mil por danos morais e R$ 344,01 por danos materiais, reforçando o comprometimento que o hospital e o laboratório devem ter com a saúde e atendimento de seus pacientes.
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Caso Zaira: manhã termina com depoimento de todas as testemunhas de acusação
O segundo dia de julgamento do Caso Zaira teve início às 9h10 desta terça-feira (3/6), com a continuidade dos depoimentos das testemunhas de acusação. Nesta manhã foram ouvidas as três últimas indicadas pelo Ministério Público. A última testemunha da acusação foi ouvida nesta terça. Finalizada a fase dos depoimentos, terá início a fase de debates entre a acusação e a defesa.
A Sessão do Júri do processo relacionado ao Caso Zaira acontece no Fórum Miguel Seabra Fagundes e deve durar até a próxima sexta-feira (6/6). O caso está sendo julgado pela 2ª Vara Criminal de Natal.
O caso
Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de Carnaval, no município de Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar a vítima.
Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara da Comarca de Caicó, mas a defesa solicitou e obteve o desaforamento para Natal, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do júri na região do Seridó, devido à repercussão do caso. O processo conta com 7 mil laudas.
Por se tratar de um processo que tramita em sigilo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis do processo, o acesso ao julgamento está limitado a familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo.
Para o julgamento, que deve durar até a próxima sexta-feira (6/6), estão previstos 22 depoimentos, entre eles o do réu e das testemunhas de defesa e de acusação.
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Caern Móvel realizará atendimento em Mossoró, Assú e Macau; serviço dá oportunidade para negociar contas em aberto
O Caern Móvel está participando durante a semana da segunda rodada de eventos do Orçamento Participativo do Rio Grande do Norte. Vários serviços dos órgãos estaduais são oferecidos.
Na van da Caern, os participantes têm atendimento para todos os serviços comerciais, podem tirar dúvidas sobre atualização cadastral e emitir segunda via de conta de água.
Nesta terça (3), a van esteve no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi. Em Mossoró, o Centro Estadual de Educação Profissional Professor Francisco de Assis Pedrosa (CEEP) que fica na rua Pedro Valamira Fernandes, no Alto de São Manoel, recebe o Caern Móvel na quarta-feira (4).
O Caern Móvel estará na UERN de Assú na quinta-feira (5), e na sexta (6) em Macau na Escola Estadual Duque de Caxias, que fica na rua Augusto Severo, no Centro. O horário de atendimento é das 8h às 12h em todas as cidades.
Os consumidores também podem aproveitar que a Companhia está com condições especiais para negociar contas em aberto. A equipe do atendimento móvel está apta a fazer a negociação de débitos. É importante portar documentos pessoais e a conta de água.
Orçamento participativo
As plenárias do Orçamento Participativo são abertas a toda a população, que pode apresentar e votar propostas para o orçamento estadual de 2026. O cadastro pode ser feito presencialmente, no início de cada evento, que começa às 8h.
A iniciativa, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), busca criar espaços de escuta ativa com a sociedade potiguar, fortalecendo a construção coletiva do orçamento estadual e ampliando a participação popular. Acesse e participe: https://participativo.rn.gov.br.
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Natal realiza vacinação contra a influenza para internos e funcionários do sistema prisional
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio do Núcleo de Saúde Prisional do município e do Distrito Sanitário Norte II, ligados ao Departamento de Atenção Básica (DAB), realizou, nesta segunda-feira (2), uma ação de vacinação contra a influenza para a população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.
Durante o dia, cerca de 450 pessoas privadas de liberdade e 25 profissionais da Saúde da Cadeia Pública de Natal (CPN) Raimundo Nonato foram imunizados contra a influenza, além de cerca de 20 internos da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamentos (UPCT), garantindo assim a proteção dos grupos contra a gripe.
“A equipe de Saúde Prisional iniciou a campanha contra a influenza dentro dos presídios de Natal. Hoje realizamos essa ação e conseguimos vacinar 100% dos presos da Unidade Raimundo Nonato, bem como os policiais penais que atuam no serviço”, comentou Juliana Freire Correia, técnica de referência do Núcleo de Saúde Prisional do município.
Para Danielle Karine, Chefe da Atenção Básica do Distrito Norte II, a ação é de extrema importância por essa população conviver em ambientes fechados, o que pode contribuir para a disseminação de doenças. “A população carcerária é uma das mais suscetíveis a doenças infectocontagiosas devido ao ambiente em que eles ficam a maior parte do tempo. Assim, objetivando minimizar os riscos de contaminação, esse grupo é considerado um dos prioritários para a vacinação contra influenza. Garantindo, desta forma, um ambiente mais saudável para os internos e servidores que atuam nas unidades”, falou.
O presídio feminino, Complexo Penal Dr. João Chaves (CPJC), será o próximo local que vai receber ação da equipe. O complexo conta com aproximadamente 150 internas privadas de liberdade que vão poder também se proteger contra a doença.
Vacinação contra a Influenza
A partir do dia 19 de maio, além do público-alvo (crianças de seis meses a menores de seis anos; gestantes e idosos com idade acima de 60 anos), todas as pessoas podem comparecer a uma das salas de vacinação e receber o imunizante trivalente, que protege contra as cepas da influenza B, H1N1 e H3N2, e evita 60% a 70% dos casos graves e de óbitos.
Para se vacinar, é só apresentar documento de identificação e cartão de vacinação em uma das salas disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 15h, e também nos pontos extras de vacinação localizados nos Shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping, que funcionam de segunda a sexta-feira das 13h às 20h, e aos sábados das 10h às 15h. O município conta também com um novo ponto extra localizado na SESI Clínica Natal, na Av. Prudente de Morais, n.º 1571, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e está aberto para toda a população.
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Reservas hídricas do RN encerram maio com 50,23%, aponta Igarn
Volume total das barragens monitoradas recuou 11 pontos percentuais desde janeiro. Apenas seis mananciais superam 70% da capacidade, enquanto 11 operam com menos de 10%.
O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) divulgou nesta terça-feira (02) o Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do estado, apontando que os mananciais potiguares encerraram o mês de maio com 50,23% da capacidade total de armazenamento. O dado representa uma queda em relação ao volume registrado no fim de janeiro, quando os reservatórios acumulavam 61,34%.
Ao todo, o Igarn monitora 70 mananciais em todo o território potiguar. Juntos, eles armazenam atualmente 2.654.648.456 de metros cúbicos de água, dos 5.290.123.351 de metros cúbicos possíveis.
A maior barragem do estado, a Armando Ribeiro Gonçalves, localizada entre os municípios de Assú e Itajá, acumula 1.432.408.393 de m³, o equivalente a 60,23% da sua capacidade total. Já a barragem Oiticica, localizada em Jucurutu, segunda maior do RN, soma 107.417.344 de m³, correspondendo a 14,46% do volume total que pode armazenar.
Entre os demais grandes reservatórios potiguares, destacam-se a barragem Santa Cruz do Apodi, que atualmente está com 400.615.400 de metros cúbicos acumulados, o que representa 66,80% de sua capacidade total; e a barragem de Umari, localizada no município de Upanema, que apresenta um volume de 207.725.689 de metros cúbicos, 70,94% de sua capacidade.
Outros reservatórios importantes também seguem com níveis significativos. A barragem Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari, acumula 29.239.551 m³, equivalentes a 65,82% de volume acumulado. Já o açude Dourado, em Currais Novos, acumula 3.579.543, percentualmente, 34,68% da capacidade.
Mananciais mais e menos cheios
Seis reservatórios operam com mais de 70% da capacidade total. São eles:
- Dinamarca, em Serra Negra do Norte: 92,36%;
- Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz: 96,97%;
- Encanto: 81,70%;
- Cruzeta: 76,98%;
- Riachão, em Rodolfo Fernandes: 76,94%;
- Umari, em Upanema: 70,94%.
Por outro lado, 11 reservatórios apresentam volumes acumulados de menos de 10%:
- Passagem das Traíras, em São José do Seridó: 0,03%;
- Itans, em Caicó: 0,49%;
- Jesus Maria José, em Tenente Ananias: 2,71%;
- Mundo Novo, também em Caicó: 2,83%;
- Esguicho, em Ouro Branco: 3,77%;
- Sabugi, em São João do Sabugi: 5,02%;
- Brejo, em Olho D’Água do Borges: 5,12%;
- Carnaúba, também em São João do Sabugi: 6,47%;
- Lulu Pinto, em Luís Gomes: 6,71%;
- Japi II, em São José do Campestre: 8,50%;
- Tourão, em Patu: 8,59%.
O Igarn também acompanha o volume de cinco lagoas estratégicas para o abastecimento das regiões metropolitanas:
- Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta: 59,95%;
- Lagoa de Boqueirão, em Touros: 95,87%;
- Lagoa de Extremoz: 85,46%;
- Lagoa de Pium, em Nísia Floresta: 100%;
- Lagoa do Jiqui, em Parnamirim: 100%.
A redução gradual dos volumes acumulados nas principais barragens reforça a importância de ações de gestão racional da água, sobretudo com a aproximação do período mais seco do ano. O Igarn continuará o monitoramento sistemático para subsidiar decisões estratégicas no enfrentamento da escassez hídrica no estado.
- Dinamarca, em Serra Negra do Norte: 92,36%;
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Governo do RN se compromete a buscar soluções após decisão judicial sobre promoções na PM e Bombeiros
Em resposta à decisão judicial que suspendeu as promoções automáticas dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado afirmou que manterá diálogo com as associações da categoria para encontrar alternativas que garantam a progressão funcional. A medida foi tomada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público Estadual.
Apesar da decisão, a administração estadual destacou que as 18 mil promoções já realizadas nesta gestão permanecem válidas, graças aos esforços da Procuradoria-Geral do Estado. Na tarde desta segunda-feira (2), representantes do governo se reuniram com entidades representativas dos militares para discutir estratégias jurídicas e os possíveis impactos da medida. O Executivo afirmou que qualquer recurso contra a decisão judicial só será feito em consenso com as associações.
Além disso, o governo anunciou que está atualizando os estudos sobre a estrutura administrativa e operacional das corporações, com o objetivo de reformular o quadro de carreiras. A proposta, que será transformada em projeto de lei, será apresentada em breve às entidades militares e, posteriormente, encaminhada à Assembleia Legislativa.
Em nota, o governo reforçou seu compromisso com a valorização dos militares, destacando avanços conquistados desde 2019, como reajustes salariais, mais de 18 mil promoções, 3 mil nomeações, pagamento em dia dos salários e investimentos em equipamentos. O texto também ressaltou que o RN é hoje um dos estados mais seguros do país, atribuindo parte desse resultado às políticas de apoio às forças de segurança.
A assessoria concluiu a nota reafirmando o compromisso de continuar trabalhando em defesa dos militares potiguares.
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Deputados aprovam Marco Legal do Hidrogênio Verde e Fundo para a Polícia Civil
O projeto governamental que cria o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no RN foi aprovado pelos deputados estaduais na sessão plenária da ALRN nesta terça-feira (3). Os 24 parlamentares estavam presentes na votação. A matéria tramitou nas comissões temáticas da Casa, com ampla discussão sobre a sustentabilidade e os benefícios, como a descarbonização da indústria através do uso de hidrogênio verde, que pode contribuir para a redução de emissões de carbono em setores como a indústria de cimento, um dos mais intensivos em emissões.
Também do governo, foi aprovado o projeto 12/2025, que cria o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Polícia Civil no RN (Fundapol). Além deste, outros projetos de iniciativa parlamentar foram aprovados, como o que dispõe sobre o serviço público de loteria no RN e o que dispõe sobre a doação com encargo de bem imóvel de propriedade do Estado. A doação, para a UERN, tem objetivo de atender as demandas de vários cursos de graduação e pós-graduação da universidade.
Na discussão das matérias, em relação ao fundo para a Polícia Civil do RN, o deputado Francisco do PT, líder governista, enalteceu a importância do projeto e agradeceu aos colegas parlamentares pelo apoio ao projeto. “É um passo importante para fortalecimento da Polícia Civil no RN”, disse. Na justificativa da matéria, o Executivo defendeu que a criação do fundo é um passo significativo para modernização, aquisição de tecnologias e capacitação de pessoal.
Do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) foi aprovado o projeto que requer a instalação, na ALRN, da Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas e Micro Empresas.