Jesus de Ritinha de Miúdo
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Jovem é preso em Mossoró com 283 trouxinhas de maconha
Uma prisão por tráfico de drogas foi realizada pela Polícia Militar, na tarde deste domingo (8), no bairro Santo Antônio, zona Norte da cidade.
Os policiais da ROCAM realizavam patrulhamento pela rua Vivaldo Dantas de Farias quando abordaram em via pública Maycon Costa Rosendo, de 21 anos.
Com ele foram apreendidos 283 trouxinhas de maconha e dinheiro fracionado. Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido para a Delegacia de Plantão.
Maycon foi autuado por tráfico de drogas e encaminhado ao sistema prisional, onde está a disposição da Justiça.
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Bolsonaro defende conduta e classifica críticas eleitorais como “desabafo” em depoimento ao ministro Moraes
Em um depoimento marcado por justificativas e momentos de tensão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que sempre agiu “dentro das quatro linhas” da Constituição. A audiência desta terça-feira (10) analisou as declarações do ex-mandatário durante a polêmica reunião ministerial de julho de 2022, considerada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
No início do interrogatório, Bolsonaro classificou suas críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e às urnas eletrônicas como um “desabafo” diante de decisões judiciais que considerava adversas. O ex-presidente argumentou que sua retórica sobre o sistema eleitoral era consistente com posicionamentos anteriores, inclusive de outras autoridades, citando como exemplo declarações do ministro Flávio Dino (STF) e do ex-ministro Carlos Lupi.
O confronto mais direto ocorreu quando Moraes questionou as acusações feitas por Bolsonaro naquela reunião contra membros do Judiciário, incluindo a insinuação de que ministros receberiam milhões durante o pleito eleitoral. “Não havia indícios, senhor ministro. Foi um desabafo em uma reunião que nem deveria ter sido gravada”, respondeu o ex-presidente, pedindo desculpas formalmente.
Esta foi a primeira interação presencial entre Bolsonaro e Moraes no processo. O ex-presidente é o sexto réu a depor na investigação, seguindo depoimentos de aliados como o tenente-coronel Mauro Cid – que colaborou com a investigação –, o ex-ministro Anderson Torres e o general Augusto Heleno.
O julgamento continua sob expectativa, com a Corte analisando se as falas do ex-presidente configuraram efetivamente um ataque às instituições democráticas ou se foram, como ele defende, meras expressões de insatisfação política. A decisão pode definir novos rumos para processos que envolvem a crise institucional pós-eleitoral de 2022.
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Banco digital é condenado a indenizar mulher por ligações de cobrança indevidas
Um banco digital deverá indenizar uma mulher por danos morais no valor de R$ 3 mil após realizar ligações excessivas de cobrança utilizando nome de terceiro. A decisão é do juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, do
Juizado Especial
Cível e Criminal da
Comarca
de Caicó.
De acordo com os autos do processo, a consumidora alegou que estava recebendo inúmeras ligações de cobrança em nome de uma pessoa desconhecida. Segundo ela, as ligações frequentes estavam perturbando seu sossego e causando uma série de aborrecimentos.
O banco, por sua vez, sustentou a improcedência da ação com o argumento de que não haveria qualquer documento comprovando que as cobranças teriam sido realizadas pela empresa, requerendo a improcedência total dos pedidos. Uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve resultado.
Na análise do caso, o magistrado destaca que a relação jurídica estabelecida entre as partes possui natureza de consumo e permite a inversão do ônus da prova, e citou que, nos termos do
Código
de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde objetivamente pelos vícios e danos decorrentes da má prestação dos serviços.
A sentença também destaca que o artigo 17 do CDC, por sua vez, amplia a proteção ao consumidor por equiparação, abarcando os consumidores que, mesmo sem vínculo contratual direto, sofram prejuízos em decorrência da conduta do fornecedor.
Assim, foi comprovado que a mulher recebeu inúmeras ligações oriundas do banco, que, segundo o magistrado, “limitou-se a alegar ausência de tentativa de solução administrativa e inexistência de comprovação da abusividade das chamadas, sustentando ainda que caberia à autora ignorá-las, bloqueá-las ou silenciá-las”.
Para ele, não se pode exigir do consumidor que adote medidas como bloquear ou silenciar chamadas indesejadas, sobretudo quando se trata de contatos não solicitados. Dessa forma, haveria uma inversão dos princípios que regem as relações de consumo, transferindo ao consumidor a responsabilidade de se proteger contra práticas abusivas, quando, na verdade, é dever da fornecedora respeitar o direito à não perturbação.
“As chamadas excessivas e reiteradas caracterizam perturbação ao sossego e violação à esfera de tranquilidade do indivíduo, de modo que o ajuizamento da presente demanda se mostra justificado diante do abalo moral sofrido”, argumentou o juiz.
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CEI dos planos de saúde deve começar oitivas neste mês na Câmara de Natal
A Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para apurar as frequentes negativas das operadoras de planos de saúde em fornecer tratamento integral a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Natal, realizou nesta terça-feira (10) sua reunião de instalação na Câmara Municipal.
Proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a CEI já definiu o rito dos trabalhos e pretende iniciar as oitivas ainda neste mês de junho, convocando operadoras de planos de saúde para prestar esclarecimentos. “Estamos levantando um acervo grande de negativas encaminhadas por pais e mães que tiveram os tratamentos dos seus filhos negados pelos planos de saúde. Todas essas informações estão sendo anexadas ao processo investigatório instaurado nesta casa para subsidiar o relatório final”, afirmou Fernandes, que assumiu a presidência dos trabalhos.
O presidente também ressaltou que, embora o regimento da Câmara preveja prazo de até 120 dias para a conclusão dos trabalhos da CEI, a expectativa é finalizar o processo antes desse prazo, após ouvir depoentes, representantes das operadoras, instituições, clínicas e familiares. “Ao final, o relatório a ser enviado ao Ministério Público Estadual deverá embasar possíveis providências legais para garantir o direito das pessoas com TEA ao acesso aos tratamentos necessários”, frisou o parlamentar.
O grupo conta ainda com os vereadores Tércio Tinoco (União), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Thábatta Pimenta (PSol) como membros titulares. Os suplentes são Robson Carvalho (União Brasil), Luciano Nascimento (PSD) e Tony Henrique (PL). A criação da comissão foi formalizada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (6).
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Socorrista do SAMU de Mossoró tem celular e chave do carro furtados dentro de ambulância
Na manhã desta segunda-feira (9), um caso de furto foi registrado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Santo Antônio, na região Norte de Mossoró.
Um socorrista do SAMU estava na unidade para realizar a transferência de um paciente, quando teve o celular e a chave do carro furtados de dentro da própria ambulância.
O socorrista havia deixado o aparelho, junto a chave do carro, no painel da ambulância, que estava destrancada. Ao retornar com o paciente e entrar na unidade de suporte, percebeu que o celular e a chave haviam desaparecido.
Como não há câmeras de vídeo monitoramento na UPA, não foi possível a identificação do autor do furto.
O socorrista registrou um Boletim de Ocorrência, e o caso será investigado pela Delegacia de Furtos e Roubos
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Inscrições no Circuito Uern de Travessias em Assú vão até o próximo domingo (15)
Esta é a última semana para os interessados garantirem a participação na 1ª etapa do Circuito Uern de Travessias 2025.
As inscrições seguem abertas até o próximo domingo (15), e devem ser feitas por meio do link: https://linktr.ee/circuitouerndetravessias
A prova será realizada no dia 29 de junho (domingo), às 8h, no açude de Mendubim, em Assú, e contempla percursos de 500 metros, 1000 metros e 3600 metros, atendendo atletas com diferentes níveis de preparo físico e experiência.
Todos os participantes que concluírem a prova receberão medalha, e os três primeiros colocados de cada categoria (organizadas por faixa etária) serão premiados com troféus.
Promovido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), o evento visa fortalecer os vínculos da instituição com a comunidade, ao mesmo tempo em que promove hábitos saudáveis e incentiva a prática esportiva.
A organização reforça a importância dos cuidados prévios à prova, como manter uma rotina regular de treinos, boa hidratação, alimentação leve nas horas anteriores à competição e o uso de equipamentos adequados, como touca e óculos de natação. O uso de boia de segurança, embora não obrigatório, é recomendado especialmente para iniciantes.
Durante o evento, haverá uma equipe de segurança composta por guarda-vidas, além de sinalização adequada e orientação por parte da organização.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato diretamente pelo WhatsApp: (84) 99412-6996.
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Desconto para quitar IPVA de veículos com finais de placas 9 e 0 termina hoje (10)
Os contribuintes do Rio Grande do Norte donos de veículos com placas de final 9 e 0 ainda não quitaram o IPVA 2025 precisam ficar atentos: o prazo para pagamento com desconto termina nesta terça-feira, 10 de junho. De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ-RN), essa é a última chance para aproveitar os benefícios e quitar o imposto em cota única com até 15% de abatimento direto no valor total.
O desconto de 5% sobre o valor total do imposto é válido para quem optar pela cota única. A opção por parcelamento também continua disponível, em até sete vezes, desde que o valor do tributo ultrapasse R$100, porém sem o desconto. Após o vencimento, as guias serão automaticamente atualizadas com os encargos legais, incluindo juros e multa por atraso.
Além disso, usuários cadastrados no aplicativo Nota Potiguar podem acumular até 10% de desconto adicional, de acordo com os pontos gerados no ano anterior. Com isso, o valor final do tributo pode ficar até 15% mais baixo, desde que todas as condições da Campanha tenham sido cumpridas em prazo.
Quem é usuário do aplicativo da Campanha Nota Potiguar ainda pode contar com um desconto adicional de até 10%, calculado com base nos pontos acumulados até o final de 2024. Somados, os abatimentos podem chegar a 15% do valor do imposto, desde que as condições do programa tenham sido atendidas no período adequado.
As guias de pagamento podem ser emitidas no site do Detran-RN (https://portal.detran.rn.gov.br) com o número do Renavam e a placa do veículo, ou diretamente no aplicativo Nota Potiguar para os usuários que possuem direito aos descontos complementares.
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Lutador potiguar condenado por estupro em Fortaleza deixa prisão após 4 meses
O lutador de MMA Edilson Florêncio da Conceição, natural de Caicó (RN), foi solto nesta segunda-feira (9) após decisão da Justiça que autorizou que ele recorra da condenação em liberdade. Edilson foi condenado a oito anos de prisão por estupro de vulnerável e a dois meses de detenção por resistência à prisão. Ele estava preso desde 19 de janeiro, quando foi detido em flagrante, em Fortaleza (CE), após atacar uma passageira durante corrida por aplicativo.
De acordo com o processo, Edilson trabalhava como motorista por aplicativo quando desviou a rota da viagem e levou a empresária Renata Coan Cudh para um matagal no bairro Edson Queiroz, onde a estuprou. Durante o crime, policiais militares que passavam pelo local ouviram os gritos da vítima e flagraram o ataque. O agressor tentou fugir, mas foi contido e autuado em flagrante na Delegacia de Defesa da Mulher.
O julgamento ocorreu no início de junho. A juíza Adriana Aguiar Magalhães, da 5ª Vara Criminal de Fortaleza, classificou o caso como estupro de vulnerável devido ao estado de embriaguez da vítima, o que comprometeu sua capacidade de resistência. Ela determinou o cumprimento da pena em regime semiaberto. Como Edilson já cumpriu quatro meses e 12 dias de prisão, esse tempo foi considerado para a pena de dois meses por resistência, restando-lhe sete anos, nove meses e 18 dias de reclusão.
Apesar da condenação, a magistrada autorizou que o réu aguarde em liberdade o julgamento dos recursos, considerando que ele é primário e possui bons antecedentes.
Após a soltura, a vítima, Renata Coan Cudh, publicou um vídeo nas redes sociais no qual rompe o silêncio e pede apoio para que o condenado volte à prisão. “Fui sequestrada, violentada e estrangulada até quase a morte. Eu não tive chance nenhuma de defesa. Me lembro de cada segundo com o ar faltando”, relatou, emocionada. “Foi Deus que enviou três policiais, que já estavam indo embora no final do turno, e que me salvaram e prenderam o homem em flagrante.”
Renata também revelou que ficou em silêncio nos meses seguintes por medo da exposição. “Por mais que eu tentasse transparecer que estava bem nas minhas redes sociais, nesses últimos quatro meses, eu e minha família sofremos em silêncio.”
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Parnamirim anuncia nomeação de aprovados no concurso da Saúde
A Prefeitura de Parnamirim informou que realizará até o próximo dia 30 a nomeação de 41 novos servidores efetivos para reforçar a rede municipal de saúde. A decisão ocorreu após reunião com Ministério Público.
Os profissionais foram aprovados no concurso público realizado em 2019 e atuarão em diversas áreas essenciais para o atendimento da população. De acordo com informações da Secretaria de Saúde, as vagas contemplam diferentes especialidades, entre elas da área de odontologia, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos de diferentes especialidades entre outras especialidades.
A prefeita de Parnamirim destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento dos serviços de saúde no município. “Estamos contratando com muita responsabilidade e entendendo que cada profissional representa melhoria no atendimento e no acolhimento à população”, afirmou.
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Comissão de Saúde aprova projeto que institui o Programa de Apoio às Pessoas com Bordeline
A Comissão de Saúde da ALRN aprovou oito projetos durante reunião ordinária desta terça-feira (10). Entre eles o do deputado Hermano Morais (PV) que institui o Programa Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Transtorno de Personalidade Bordeline e estabelece o mês de maio como Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Bordeline.
De iniciativa de Dr. Kerginaldo (PL), os membros da comissão aprovaram o projeto que dispõe sobre a disponibilização de fluxogramas de atendimento inclusivos nos hospitais e unidades de saúde do RN. Outro projeto de Dr. Kerginaldo aprovado é o que institui a Política Estadual de Saúde Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) no RN.
Os deputados que integram a Comissão de Saúde aprovaram ainda projeto do deputado Adjuto Dias (MDB) que institui o programa permanente em saúde mental, de prevenção e identificação de casos de doenças psicológicas como depressão e ansiedade nas unidades escolares do RN.
O projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lei 12.732 em estabelecimentos públicos e privados e nas campanhas educativas também foi aprovado. A iniciativa é do mandato da deputada Cristiane Dantas (SDD). A referida lei, conhecida como Lei dos 60 dias, estabelece esse prazo máximo para o início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna comprovada no âmbito do SUS. Trata-se de uma preocupação da parlamentar para que esses pacientes tenham acesso o quanto antes ao tratamento, para maior chance de cura.
Do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a Comissão de Saúde aprovou o projeto que cria a Política Estadual de Prevenção, Conscientização e Orientação sobre varizes, no RN.
Do então deputado Isaac da Casca, a Comissão aprovou o projeto que requer que seja fornecido acompanhamento psicológico para familiares de dependentes químicos no âmbito do RN.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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