Jesus de Ritinha de Miúdo
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Comediante Leo Lins é condenado a 8 anos de prisão por discurso preconceituoso contra o Nordeste e outras minorias
O comediante Leo Lins foi condenado pela Justiça Federal a oito anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por discursos considerados preconceituosos contra diversos grupos minoritários em uma apresentação publicada no YouTube. Além da pena de reclusão, a decisão determina o pagamento de uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. O comediante ainda pode recorrer da sentença.
O vídeo que motivou a condenação, intitulado “Perturbador”, data de 2022 e continha declarações ofensivas contra negros, obesos, idosos, soropositivos, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. O material foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a propagação de discursos de ódio e preconceito.
A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo entendeu que a grande quantidade de grupos sociais atingidos agravou a conduta de Leo Lins. A Justiça também considerou que o fato de as declarações terem ocorrido num “contexto de descontração, diversão ou recreação” contribuiu para o aumento da pena.
Na sentença, a juíza responsável afirmou que a apresentação do comediante estimula “a propagação de violência verbal na sociedade e fomentam a intolerância”. A decisão ainda ressalta: “A liberdade de expressão não é pretexto para o proferimento de comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios”.
O vídeo “Perturbador” foi retirado do YouTube por decisão judicial em 2023, quando já acumulava mais de três milhões de visualizações. Na época, Leo Lins declarou que a Justiça estava “igualando uma expressão artística a um ato criminoso”.
A condenação gerou reações na comunidade artística. Humoristas como Fábio Porchat e Antônio Tabet se manifestaram em defesa do comediante. Porchat publicou em suas redes sociais: “Isso aqui é uma vergonha! Inaceitável!”. Já Tabet afirmou: “Não cabe à Justiça, e nem a ninguém, aprovar ou censurar piadas alheias. Pode-se gostar, detestar ou criticar a comédia ou o comediante, mas piadas são só piadas. Piadas não matam mais que dramas, jornalismo, publicidade ou a realidade”.
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Carla Zambelli diz que é ‘intocável’ na Itália e descarta extradição após deixar o Brasil
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou à CNN nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil e atualmente está nos Estados Unidos, mas deve seguir para a Itália, país do qual é cidadã. A parlamentar negou a possibilidade de uma prisão preventiva e destacou que, como cidadã italiana, está protegida contra extradição.
“Tenho cidadania italiana e nunca escondi isso. Se tivesse alguma intenção de fugir, eu teria escondido esse passaporte“, declarou Zambelli. “Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália. Não há o que o ministro Alexandre de Moraes possa fazer para me extraditar de um país onde sou cidadã, então estou muito tranquila quanto a isso.”
Zambelli afirmou ainda que acredita que as autoridades brasileiras possam tentar sua prisão na Itália por meio da Interpol, mas garantiu que não teme tal medida. “Eu não sei que a justiça italiana me prenda. E aí não vai ser o Alexandre Moraes, vai ser a justiça italiana. Estou pagando para ver um dia desse“, disse.
Questionada sobre sua defesa, a deputada explicou que não comunicou seu advogado sobre sua saída do país para não prejudicá-lo ou expô-lo a investigações. “Eu fiz isso para protegê-lo e estou tranquila quanto a isso“, afirmou.
A parlamentar ainda se defendeu das acusações que pesam contra ela no Brasil e disse que sua situação configura perseguição política. “Eu iria para a prisão se tivesse peso na consciência, se tivesse feito algo errado. Mas não é o caso. Estou sendo presa por perseguição política. Não há provas contra mim“, garantiu.
Zambelli ressaltou que não teve direito à ampla defesa no processo contra ela e criticou a condução do julgamento, que, segundo ela, foi feito em sessão online sem acesso público ao plenário virtual e sem que seu advogado pudesse se manifestar. “As provas não existem. É a palavra de uma pessoa contra a minha“, afirmou.
Sobre uma condenação por porte ilegal de arma, a deputada afirmou que tinha porte federal vigente na época dos fatos e que não houve ilegalidade. “Eu tenho porte federal de armas. Estava vigente na época, não foi mais atrás. Era federal, não era CAC“, explicou.
A deputada Carla Zambelli anunciou nesta terça-feira que não pretende retornar ao Brasil.
*Com informações da “CNN“
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Walter Alves assume interinamente Governo do RN durante viagem de Fátima Bezerra à Dinamarca
O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), assumiu interinamente o comando do Executivo estadual nesta terça-feira (3), devido à viagem oficial da governadora Fátima Bezerra (PT) à Dinamarca. A chefe do Executivo potiguar permanece em missão no país europeu até o dia 8 de junho.
Em discurso, Walter Alves afirmou que assume a responsabilidade de manter o ritmo das ações do governo: “Assumo o Governo com a responsabilidade de manter o ritmo do trabalho que vem sendo desenvolvido em benefício do povo potiguar. Estaremos à disposição para dar seguimento às atividades e colaborar com o bom andamento da gestão”, declarou.
A viagem da governadora Fátima Bezerra foi articulada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (SEDEC-RN), em parceria com o Consulado Geral da Dinamarca, e tem o apoio financeiro do fundo dinamarquês Grant for Incoming Official Delegation, que cobre as despesas dos representantes públicos brasileiros.
Durante a missão, Fátima participa de uma série de visitas técnicas aos portos de Esbjerg, Aalborg e Odense, reconhecidos mundialmente por sua eficiência logística e pelo uso de tecnologias em energia limpa. A agenda tem como foco a transição energética e as energias renováveis, temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte.
A viagem ocorre semanas após o Governo do RN apresentar projetos de parcerias público-privadas (PPPs) em países do Oriente Médio, como Catar, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. Na ocasião, Walter Alves representou o estado em encontros internacionais.
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SENAI-RN e Sinduscon Oeste oferecem curso de pedreiro em Mossoró com turmas exclusivas para mulheres
O SENAI do RN e o Sinduscon Oeste (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró) abriram, nesta segunda-feira (2), as inscrições do projeto “Edificando o futuro”, que vai oferecer qualificação profissional gratuita para a formação de pedreiros e pedreiras de alvenaria em Mossoró.
Com duração de 2 meses, o curso terá turmas mistas (para homens e mulheres) e outras exclusivas para o público feminino — como forma de estimular a presença de mulheres em ocupações em que estão registradas como minoria.
O edital com todas as informações para concorrer a uma vaga está publicado no site do SENAI (https://www.rn.senai.br/publicacoes/).
De acordo com o cronograma de atividades previsto no documento, as inscrições seguem até o dia 9, no Portal do Aluno (https://portaldoaluno.fiern.org.br/FrameHTML/web/app/Edu/PortalProcessoSeletivo/?c=3&f=1&ps=830&#/es/inscricoeswizard/dados-basicos). Para participar do projeto, é preciso ter, no mínimo, o Ensino Fundamental completo e 18 anos de idade.
Seleção
O processo seletivo inclui etapas de inscrição no Portal, apresentação de documentos que comprovem os requisitos e a participação em entrevista técnica, em que o perfil de candidatos e candidatas será avaliado por meio de aspectos como comunicação, desenvoltura e disponibilidade para fazer o curso.
O resultado final da seleção será divulgado no dia 20 de junho, por e-mail ou WhatsApp. As aulas, por sua vez, terão início em 23 de junho e 19 de agosto, dependendo da turma. A parte teórica será ministrada no Centro de Educação e Tecnologias Ítalo Bologna (SENAI Cetib), em Mossoró, e a prática em obras civis selecionadas pelo Sinduscon Oeste.
O Sindicato vai entregar uma cesta básica por participante, ao final de cada mês de formação. Também vai disponibilizar insumos, ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como botinas de segurança, capacetes e luvas, para uso nas atividades práticas.
Os módulos do curso incluirão desde conhecimentos sobre saúde e segurança no trabalho, até habilidades específicas como identificação e manuseio de ferramentas, confecção de cavaletes, tipos de paredes e tijolos, componentes de argamassas e execução de alvenaria, chapisco, emboço, reboco, contra piso e piso cimentado.
Demanda
Pedro Escóssia, presidente do Sinduscon Oeste, ressalta que “a escassez de mão-de-obra, sobretudo a qualificada, tem sido uma das maiores dores dos associados” e que a entidade tem envidado esforços para ajudar o setor a superar os desafios identificados nesse cenário. “Nós precisamos celebrar parcerias estratégicas para conseguir preencher as tantas vagas que temos disponíveis”, disse ele, acrescentando que o SENAI surgiu como “parceiro imprescindível, com todo o aparato necessário, nessa tentativa”.
De acordo com Escóssia, as necessidades das empresas foram apresentadas ao SENAI e, como fruto da discussão, a instituição propôs o “Edificando o futuro”.
Profissionais que concluírem a formação vão compor o banco de talentos do Sinduscon para futuras oportunidades de trabalho, diz o diretor do SENAI CETIB, Emery Costa Júnior.
A região, segundo o diretor, tem demanda por diferentes perfis profissionais para atender a construção, mas pedreiros/as qualificados/as são a maior necessidade hoje.Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, até 2024, cerca de 6,2 mil pessoas estavam registradas nessa ocupação no Rio Grande do Norte — de um total de 45 mil profissionais com carteira assinada no setor, considerando todas as funções.
No período, 772 trabalhadores/as estavam registrados/as como “pedreiro” ou “pedreiro de edificações” em Mossoró – a maioria homens. Costa ressalta que “a presença feminina na construção civil vai além de uma questão apenas de inclusão”. “Ela representa um avanço social. As mulheres mostram competência, dedicação e capacidade de liderança”, frisa ele, complementando que características normalmente observadas nas mulheres, como “maior cuidado nos detalhes e nos acabamentos, vêm muito a somar ao setor”.
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Prefeitura de Natal é condenada a pagar R$ 200 mil por assédio eleitoral a servidores nas eleições de 2024
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve uma decisão judicial que determina o pagamento de R$ 200 mil pela Prefeitura de Natal, em indenização por prática de assédio eleitoral durante as eleições municipais de 2024. O valor deverá ser revertido a entidades filantrópicas a serem definidas posteriormente.
A ação tramita na 10ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) e foi movida pelo procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, pela procuradora do Trabalho Lilian Vilar e pelo procurador Aroldo Texeira. A investigação revelou uma série de atos ilegais que envolviam a coação de servidores públicos para que votassem em determinado candidato à Prefeitura de Natal, sob ameaça de demissão ou outras retaliações funcionais.
A prática de assédio eleitoral envolveu órgãos importantes da administração municipal, como a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e a ARSBAN (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal).
Em sua defesa, o município alegou ilegitimidade passiva, sustentando que os atos investigados teriam sido praticados por agentes públicos em interesse próprio, sem conhecimento ou anuência da gestão municipal. No entanto, a juíza Syméia da Rocha rejeitou essa argumentação, destacando que “a renomeação de servidor exonerado por práticas de assédio eleitoral, além de afastar a alegação de autonomia, demonstra a anuência da administração municipal”.
O procurador Gleydson Gadelha reforçou o compromisso do MPT-RN com a apuração rápida e rigorosa de denúncias relacionadas ao assédio eleitoral: “Nossa preocupação é garantir o direito de liberdade de voto e de livre manifestação dos trabalhadores, em qualquer tipo de processo eleitoral”.
Para a procuradora Lilian Vilar, a condenação do município serve de alerta para gestores públicos: “A imposição do pagamento pelos danos morais é um exemplo claro de que não há espaço para o uso da máquina pública para pressionar trabalhadores, sejam eles servidores efetivos, comissionados ou terceirizados”.
Em outubro de 2024, o MPT-RN já havia obtido decisão liminar que obrigava a Prefeitura de Natal a cumprir uma série de providências para assegurar o exercício pleno da cidadania e coibir qualquer forma de violência ou assédio por parte dos gestores municipais durante o período eleitoral.
A decisão final, que ainda pode ser objeto de recurso, foi publicada no dia 26 de maio de 2025. Veja a sentença, clicando aqui.
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Polícia Militar prende homem em Mossoró com mandado de prisão definitiva em aberto
Leonardo Freitas de Lima, 24 anos, natural de Macau, no Litoral Norte potiguar, foi preso por policiais militares em Mossoró, durante patrulhamento na região do Rincão, zona leste da cidade.
Leonardo estava com mandado de prisão definitiva em aberto, expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, após condenação por roubo e furto.
Após a prisão, os policiais conduziram o Leonardo à delegacia de plantão da Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos de cumprimento do mandado de prisão.
Logo em seguida, o homem foi encaminhado à Penitenciária Mário Negócio, para iniciar o cumprimento de pena.
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Motoristas de ônibus de Natal decretam greve a partir desta quarta (4); frota deve operar com 30% da capacidade
Os motoristas de ônibus de Natal anunciaram que entrarão em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (4), caso as negociações com os empresários não avancem nas próximas horas. Com a paralisação confirmada, apenas 30% da frota do transporte coletivo deve circular pelas ruas da capital potiguar.
A decisão da categoria foi tomada após uma nova reunião entre os motoristas, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro), e os empresários do setor, por meio do Seturn, realizada nesta terça-feira (3) na Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Natal. Nas últimas semanas, já foram três rodadas de negociação em busca de um acordo.
O indicativo de greve já estava aprovado desde o dia 16 de maio, mas vinha sendo adiado em função das tentativas de diálogo entre as partes. Segundo o Sintro, a categoria reivindica um aumento salarial real de 6,2%, além de reajustes imediatos no vale-alimentação e no valor do plano de saúde.
Por sua vez, os empresários propuseram um reajuste salarial baseado na inflação prevista para 2025, de 5,53%, referente ao período entre maio de 2024 e abril de 2025, com um novo aumento salarial a ser negociado em 2026, conforme o IPCA dos próximos meses. Além disso, aceitaram aumentar em 15,5% o valor do plano de saúde e em 30% o vale-alimentação, porém com parcelamento em quatro vezes. Também se comprometeram a custear a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas.
A proposta empresarial prevê um acordo válido para dois anos, mas foi rejeitada pelos trabalhadores, que insistem em um reajuste salarial com ganho real e no reajuste imediato dos benefícios.
“Estamos lutando por condições justas que reflitam a valorização do nosso trabalho. Não abriremos mão do aumento real e do reajuste no vale-alimentação, que impacta diretamente no orçamento das nossas famílias”, afirmou Arnaldo Dias, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do RN (Sintro).
*Com informações do Agora RN
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Câmara de Natal atinge número de assinaturas para instaurar CEI que vai investigar planos de saúde; Thabatta Pimenta celebra conquista
A Câmara Municipal de Natal oficializou nesta segunda-feira (03/06) a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades cometidas por planos de saúde no atendimento a crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
O anúncio foi feito pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que confirmou a coleta das assinaturas necessárias. “Já temos 22 assinaturas, e a vereadora Brisa também se propôs a assinar, ou seja, será praticamente a totalidade dos vereadores desta Casa”, afirmou.
Em seu discurso, Kleber Fernandes destacou que a CEI foi motivada pelas reiteradas negativas de atendimento e de tratamento a pessoas com TEA, o que configura “práticas abusivas, descumprimento contratual e desrespeito à legislação”.
“As famílias pagam os seus boletos de plano de saúde a duras penas, na expectativa de ter uma boa prestação de serviço e o atendimento adequado indicado pelos médicos. Lamentavelmente, os planos sequer compareceram a esta Casa, nem mandaram representantes ou justificaram as constantes negativas”, criticou o parlamentar.
Segundo ele, a CEI terá como objetivo apurar as irregularidades, promover oitivas com representantes das operadoras e autoridades competentes, e garantir que os planos de saúde sejam responsabilizados por eventuais infrações. “Estamos dando entrada e protocolando oficialmente a abertura da CEI, com o compromisso de uma apuração responsável, transparente e em defesa da população natalense”, completou.
A proposta ganhou força após sucessivas denúncias de pais e responsáveis sobre a negação de cobertura de tratamentos multidisciplinares, essenciais para o desenvolvimento de pessoas com TEA, como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.
Thabatta Pimenta: “Essa CEI é revolucionária!”
Durante a sessão, a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) celebrou a instalação da CEI e destacou a importância da comissão para as chamadas famílias atípicas, aquelas que possuem filhos com autismo e outras deficiências.
“Essa CEI chega para algo, inclusive, revolucionário nesta Casa, de trazer a importância que é, não só as famílias com filhos autistas, mas todas as deficiências, todas as necessidades específicas. Vamos tratar algo que está acontecendo diariamente”, afirmou Thabatta, que também é mãe atípica.
Ela lembrou que a iniciativa é fruto de uma mobilização que começou com audiências públicas e que agora terá um aprofundamento por meio da investigação formal.
“A partir desta CEI, eles serão obrigados judicialmente a prestar contas, não só a nós, vereadores, mas às mães que, infelizmente, diariamente lutam pelo direito dos seus filhos”, enfatizou.
Thabatta também criticou o capacitismo estrutural enfrentado pelas famílias atípicas e denunciou a prática dos planos de saúde que, muitas vezes, concentram várias terapias no mesmo dia e horário, inviabilizando o tratamento adequado.
“Só sabe quem vive a realidade de ter um filho com deficiência nesta sociedade e de enfrentar o capacitismo estrutural. Isso não acontece só com aquela família da periferia, mas em tantos outros lugares. A CEI é importante para mudar essa realidade”, concluiu.
Propostas e apoios
A CEI também foi defendida por representantes da OAB/RN e do Procon Natal, que participaram de audiência pública anterior sobre o tema. A OAB propôs a criação de um grupo de trabalho com órgãos públicos e familiares de pessoas com TEA, enquanto o Procon informou que já vem notificando e fiscalizando operadoras, com aplicação de sanções quando identificadas irregularidades.
Além de Thabatta Pimenta e Kleber Fernandes, participaram da articulação da CEI os vereadores Daniel Santiago (PP) e Tércio Tinoco (União Brasil), entre outros.
A comissão terá agora a missão de definir a sua composição e o cronograma das investigações, que deverão incluir oitivas, análises contratuais e relatórios técnicos, com o objetivo de assegurar a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência na cidade do Natal.
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Sesc RN oferece mais de mil exames gratuitos para mulheres em Assú
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), leva a Assú, pela primeira vez, a Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher.
A unidade ficará estacionada no Centro Administrativo de Assú, na Rua Vereador José Bezerra de Sá, nº 588, no bairro Bela Vista, oferecendo exames preventivos e mamografias gratuitas a mulheres do município. Os atendimentos começam nesta quinta-feira (5), e serão realizados até 29 de junho.
A expectativa é atender mais de mil pessoas durante o período, sendo disponibilizadas 512 mamografias e 512 preventivos.
A unidade contará com a realização de exames preventivos para mulheres de 25 a 64 anos, além de mamografias para mulheres com idades entre 40 e 69 anos, sendo que, para a faixa etária de 40 a 49 anos, o exame só pode ser marcado mediante apresentação de requisição médica. As faixas etárias seguem protocolo do Ministério da Saúde.
Os agendamentos já estão sendo realizados com os agentes de saúde do município, mas também poderão ser feitos na recepção da unidade enquanto houver vagas. Para garantir o atendimento, é necessário apresentar cópias do RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência.
Os atendimentos serão realizados nas segundas à tarde, das 13h às 17h; nas terças, quartas e quintas nos dois turnos, das 08h às 12h e das 13h às 17h; e nas sextas apenas pela manhã, das 08h às 12h.
Aproximadamente 97,5 mil pessoas foram beneficiadas no estado desde a criação da unidade móvel Sesc Saúde Mulher. A iniciativa do Sesc RN foi pioneira e posteriormente replicada em todo o país. Apenas em 2024, mais de 9,5 mil mulheres foram atendidas com exames gratuitos.
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Vereador Pedro Henrique defende fim do debate ideológico e foco em propostas concretas na Câmara de Natal
Durante a sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Natal, o vereador Pedro Henrique (PP) fez um apelo por um debate mais qualificado entre os parlamentares, centrado em pautas e propostas que beneficiem diretamente a população.
“A sociedade está cansada de debate ideológico, de ficarmos sempre falando em lado A e lado B. O que as pessoas querem, de fato, é que a gente possa votar aqui melhorias na educação, na saúde, no transporte público, projetos interessantes, para mudar de forma agradável a vida das pessoas”, afirmou o vereador.
Pedro Henrique explicou ainda que, por muitas vezes, adota uma postura mais discreta durante as sessões, justamente por não querer participar de embates ideológicos estéreis.
“O meu debate é se tiver um projeto bom para a cidade, uma ideia nova, um projeto bacana, porque é isso que a gente tem que fazer aqui”, concluiu.
A fala do parlamentar reforça o posicionamento de que o foco do Legislativo municipal deve ser na aprovação de propostas efetivas, em vez de discussões polarizadas que pouco impactam o dia a dia dos natalenses.