Jesus de Ritinha de Miúdo
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Semsur reforça infraestrutura de banheiros públicos na orla de Ponta Negra
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), está executando um amplo conjunto de melhorias nos banheiros públicos localizados na orla da praia de Ponta Negra, no trecho que vai do pé do Morro do Careca e segue em direção à Via Costeira. As intervenções,seguem em ritmo avançado e abrangem seis baterias sanitárias, com módulos feminino, masculino, duchas e áreas de apoio. Com as melhorias em curso, a Prefeitura reafirma seu compromisso em manter os espaços públicos bem cuidados e funcionais, promovendo bem-estar e reforçando a valorização da nossa orla urbana.
As obras incluem a substituição completa das instalações elétricas e sanitárias, impermeabilização das lajes, instalação de novos forros, pintura, readequações de acessibilidade e limpeza geral. O objetivo é garantir mais conforto, segurança e funcionalidade para moradores, turistas e trabalhadores que circulam pela área litorânea.
A recuperação dos banheiros públicos faz parte dos cuidados da Prefeitura do Natal com espaços coletivos da cidade, explicou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves. “Temos atuado de forma contínua para que esses equipamentos estejam em boas condições de uso para todos que usufruem da orla de Ponta Negra”, disse.
Além das reformas estruturais, a Semsur também está realizando manutenção preventiva e corretiva no quiosque K6, ponto estratégico utilizado como apoio pelas equipes de fiscalização da própria secretaria e da Guarda Municipal.
A Secretaria também reforça a necessidade de preservação dos equipamentos públicos, sobretudo diante das constantes ocorrências de vandalismo nos banheiros. A orientação é que, ao presenciar qualquer ação criminosa contra o patrimônio, a população denuncie imediatamente à Guarda Municipal ou à Polícia Militar.
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Cesta básica tem redução em todas as cidades pesquisadas pela Ufersa em maio de 2025
Essa é a primeira vez que todas as cidades pesquisadas no Rio Grande do Norte apresentam queda simultânea no custo da cesta básica desde agosto de 2024. Foto cedida/arquivo pessoal.
O Índice da Cesta Básica Essencial (ICBE), calculado pelo Laboratório de Engenharia Econômica da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Lecon/Ufersa), registrou uma redução média de 3,1% em maio de 2025 nas cidades de Mossoró, Caraúbas e Pau dos Ferros.
Essa é a primeira vez que todas as cidades pesquisadas no Rio Grande do Norte apresentam queda simultânea no custo da cesta básica desde agosto de 2024. Essa tendência de baixa não se limitou ao Estado, com outras 11 cidades do Nordeste também observando uma redução, o que sugere um alívio generalizado nas pressões inflacionárias sobre os alimentos essenciais em diversas regiões da federação.
Em Mossoró, a redução foi de 3,9% (para R$ 542,77), encerrando sete meses de alta. Angicos registrou uma cesta básica de R$ 545,78. Caraúbas teve um decréscimo de 0,7% (R$ 574,69), enquanto Pau dos Ferros apresentou a maior queda, de 4,7% (R$ 521,83). No geral, café e leite foram os itens com mais aumentos, enquanto tomate e arroz lideraram as reduções de preço.
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Ministério Público capacita policiais civis em técnicas de investigação cibernética
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) retomou o projeto Parceiros, voltado à capacitação de policiais civis no uso de técnicas modernas de investigação cibernética. Nesta edição, foram capacitados agentes das Delegacias Especializadas na Investigação de Crimes Contra a Vida e Proteção à Pessoa (DHPP).
Voltado especialmente a investigadores de homicídios, o curso abordou metodologias atualizadas de investigação cibernética aplicadas a crimes contra a vida. Entre os temas tratados estiveram o tratamento adequado de dados telemáticos fornecidos por provedores de internet, a integração entre investigação digital e tradicional, e a produção de provas digitais juridicamente válidas.
Os participantes aprenderam fundamentos da investigação cibernética, análise e cruzamento de dados, além de estudos de caso que ilustram a aplicação prática das técnicas, como o rastreamento digital e a identificação de vestígios ocultos.
O projeto Parceiros é uma iniciativa do MPRN, idealizada pela promotora de Justiça Engrácia Guiomar, e teve início em novembro de 2022. Seu objetivo é compartilhar conhecimentos especializados para ampliar a efetividade e a resolutividade das investigações conduzidas pela polícia judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.
A iniciativa também resultou na criação de um grupo de trabalho integrado entre a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRN), voltado ao intercâmbio de informações e estratégias investigativas. O projeto conta com a atuação de profissionais especializados em crimes cibernéticos, inteligência digital e forense computacional.
Desde seu lançamento, o Parceiros já realizou cinco edições em diversas regiões do Rio Grande do Norte, consolidando-se como uma importante ação de fortalecimento institucional e integração interagências no enfrentamento à criminalidade.
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ProMulher emite nota de solidariedade às deputadas Divaneide Basílio e Isolda Dantas
A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) emitiu uma nota de repúdio em solidariedade às deputadas Divaneide Basílio e Isolda Dantas, vítimas de um episódio considerado de violência política de gênero ocorrido durante a sessão plenária do dia anterior, terça-feira (11).
Segundo a nota, a deputada Divaneide Basílio teve seu microfone cortado de forma arbitrária enquanto discursava em plenário. O ato partiu do parlamentar que presidia a sessão, que também teria proferido uma fala considerada ofensiva ao recomendar que a deputada “tomasse um calmante”. O episódio foi classificado pela Procuradoria como uma “afronta à prerrogativa parlamentar” e um exemplo de “misoginia institucional” que, segundo o texto, não pode ser naturalizado.
A deputada Isolda Dantas também foi alvo de desrespeito após reagir à atitude contra sua colega. Ao se manifestar em defesa de Divaneide e denunciar o ocorrido como reflexo do machismo estrutural presente nas instituições políticas, Isolda enfrentou hostilidades por parte de colegas parlamentares.
A Procuradoria da Mulher, composta pelas deputadas Cristiane Dantas, Terezinha Maia, Eudiane Macedo, além das próprias Divaneide Basílio e Isolda Dantas, afirmou que adotará providências cabíveis para evitar que situações como essa se repitam. “Seguiremos vigilantes, fortalecendo a presença e a voz das mulheres na política”, diz a nota.
Leía a nota na íntegra:
NOTA DE SOLIDARIEDADE
A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte manifesta irrestrita solidariedade às deputadas Divaneide Basílio e Isolda Dantas, vítimas de um episódio lamentável de violência política de gênero ocorrido durante a sessão plenária desta quarta-feira, 11 de junho.É inadmissível que, em pleno exercício de seu mandato parlamentar, a deputada Divaneide tenha sido silenciada e desrespeitada por um colega que presidia os trabalhos da Casa. O corte arbitrário de seu microfone e a fala ofensiva, recomendando que “tomasse um calmante”, representam não apenas uma afronta à sua prerrogativa como parlamentar, mas um grave exemplo de misoginia institucional, que não pode ser naturalizado nem tolerado.
A deputada Isolda Dantas, ao defender sua colega e denunciar publicamente a postura incompatível com a função de quem preside uma sessão legislativa, também foi alvo de desrespeito. Sua firme reação expôs com clareza a urgência de enfrentarmos o machismo estrutural que ainda permeia a política.
A Procuradoria da Mulher reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a promoção de um ambiente parlamentar livre de violência política de gênero. Informamos que serão adotadas as providências cabíveis para que casos como este não se repitam e que a Assembleia Legislativa seja um espaço de respeito mútuo, representatividade e democracia plena.
Seguiremos vigilantes, fortalecendo a presença e a voz das mulheres na política.
Deputadas
Cristiane Dantas
Terezinha Maia
Eudiane Macedo
Divaneide Basílio
Isolda Dantas
Procuradoria da Mulher
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Natal, 12 de junho de 2025
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Construção do Hospital Metropolitano do RN terá investimento de R$ 200 milhões
O Governo do Estado finalizou o processo de licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte.
Com a homologação do processo, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12), a contratação do consórcio de empresas responsáveis pela obra ficou fechado em R$ 200,7 milhões.
A obra foi escolhida pelo Governo do Estado como uma das ações prioritárias dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
O hospital será focado na área de trauma, com a previsão de 350 leitos. Os recursos são garantidos pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. “Não tenho nenhuma dúvida de que o Hospital Metropolitano é um marco histórico do ponto de vista da expansão e fortalecimento do SUS no Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra.
O próximo passo do processo é a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. A previsão é de que as obras sejam iniciadas em meados de julho.
A nova unidade será construída no bairro de Emaús, em Parnamirim, com o objetivo de absorver a demanda de traumato-ortopedia e neurocirurgia, que hoje concentra-se no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na capital.
“O novo hospital terá 350 leitos, dos quais 40 de UTI, e vai fazer com que a saúde pública potiguar tenha um salto gigantesco de qualidade”, pontou Alexandre Motta, secretário de Saúde Pública do RN.
A previsão é de que, além dos mais de 300 leitos, o Hospital Metropolitano tenha três centros cirúrgicos, com 14 salas, um centro de imagens com tomografia, ressonância e outros exames, bem como uma estrutura para hemodinâmica, que hoje só é ofertada no Hospital Universitário Onofre Lopes.
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Governo do Estado e servidores da Datanorte fecham acordo sobre reajuste salarial no TRT
Os servidores estaduais vinculados à Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) terão um reajuste de 5,53%, sobre os salários de março deste ano, com efeito a ser pago a partir de julho. O índice equivale ao IPCA do período de maio de 2024 a abril de 2025.
O acordo foi fechado durante audiência de conciliação no Cejusc Natal, presidida pela desembargadora Isaura Simonetti, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), com representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte (SINAI), da Datanorte e da Secretaria de Administração do Estado.
O índice de 4,83% concedido pelo governo do Estado em abril deste ano, baseado nas Leis Complementares 777/2025 e 778/2025, recentemente aprovadas pela Assembleia Legislativa, encontra-se contemplado na recomposição salarial (5,53%) acordada durante a audiência.
Para a vice-presidente do TRT-RN, o acordo entre os dirigentes e os empregados da Datanorte “demonstra claramente que a solução autocompositiva, com o exercício da autonomia privada coletiva, detêm maior margem no estabelecimento de normas autônomas”.
Após a audiência, a desembargadora Isaura Simonetti deu os encaminhamentos do dissídio coletivo para a discussão, entre as partes, de outras cláusulas que não foram conciliadas durante a audiência.
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Comissão de Finanças da Câmara de Natal aprova LDO 2026 e revisão do PPA
Na tarde desta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou dois projetos fundamentais para a organização financeira da capital potiguar: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a 4ª revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
O Projeto de Lei nº 278/2025, enviado pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 068/2025, dispõe sobre as diretrizes que nortearão a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. A proposta foi aprovada com apenas uma abstenção, registrada pela vereadora Samanda (PT), que justificou não ter tido tempo hábil para analisar o conteúdo por estar assumindo recentemente a vaga na Casa.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 376/2025, que trata da 4ª Revisão do PPA vigente, instituído pela Lei nº 7.280/2021. A matéria ajusta metas e prioridades da gestão municipal para o último ano do ciclo orçamentário em curso.
O presidente da Comissão, vereador Rôson Carvalho (UNIÃO), destacou a importância dos projetos analisados. “Aprovamos a LDO, que trata do orçamento para o próximo ano, e também revisamos o PPA. São matérias fundamentais. O vereador tem a competência de legislar, fiscalizar e também discutir as questões orçamentárias. A comissão está tendo uma produção muito alta e isso mostra nosso compromisso com a população, que espera de nós essa proatividade”, afirmou.
Com a aprovação dos pareceres, a comissão conseguiu zerar a pauta antes do recesso parlamentar.
Outro destaque da reunião foi a análise do Projeto de Lei nº 678/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe sanções e responsabilização para autores de incêndios em áreas de vegetação.
Participaram da reunião os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Samanda (PT), Leo Souza (Republicanos), Irapoã Nóbrega (Republicanos), Preto Aquino (Podemos) e Daniell Rendl (Republicanos).
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RN abre seleção para voluntários do Programa Brasil Alfabetizado
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do RN lançou, nesta quarta-feira (12), o Edital nº 04/2025 para composição de cadastro de reserva de alfabetizadores populares e tradutores-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Com inscrições abertas até o próximo sábado (15), a seleção tem como objetivo fortalecer as ações de superação do analfabetismo no estado por meio de atividades voluntárias remuneradas com bolsa de incentivo no valor de R$ 1.200,00 mensais.
Coordenado pela Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos, o processo seletivo é voltado para atuação em turmas de alfabetização de jovens, adultos e pessoas idosas em comunidades rurais e urbanas, nos 16 polos regionais do RN. De acordo com o edital, as inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, através do portal https://sigeduc.rn.gov.br.
As atividades serão desenvolvidas no âmbito do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo, instituído pelo Governo Federal. A atuação é voluntária, conforme previsto na Lei nº 9.608/1998, e não gera vínculo empregatício. A bolsa oferecida é custeada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e exige o cumprimento mínimo de 10 horas semanais por turma, com aulas presenciais e planejamento pedagógico.
“O analfabetismo ainda é uma pauta que requer políticas públicas firmes, humanizadas e respeitosas com os sujeitos da educação de jovens e adultos. O Brasil Alfabetizado é um programa estratégico, e essa seleção marca um passo importante para garantir que mais pessoas tenham acesso ao direito fundamental de ler e escrever”, afirma a secretária de Estado da Educação, professora Socorro Batista.
Critérios e etapas
Para se candidatar, é necessário ter no mínimo 18 anos, ensino médio completo e, preferencialmente, residir no município onde irá atuar. A seleção se dará por análise curricular e de experiência na área, com pontuação atribuída a títulos acadêmicos e vivência comprovada em educação popular e inclusão social. No caso dos tradutores-intérpretes de Libras, será exigida formação específica e experiência comprovada em interpretação.
Os classificados formarão um cadastro de reserva e poderão ser convocados conforme a demanda de formação de turmas. As atividades devem começar ainda no segundo semestre deste ano, com formação inicial obrigatória e acompanhamento pedagógico contínuo.
O resultado preliminar da seleção será divulgado em 17 de junho, com prazo para interposição de recursos no mesmo dia. A lista final de classificados está prevista para 19 de junho, no Diário Oficial do Estado e no portal da SEEC.
A seleção prioriza, também, a inclusão de pessoas com deficiência e respeita critérios de diversidade étnico-racial para atuação em territórios indígenas e quilombolas, em consonância com legislações federais e convenções internacionais.
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Clientes serão indenizados após abordagem violenta de segurança de loja da capital potiguar
Um estabelecimento comercial localizado na Zona Norte de Natal foi condenado a pagar indenização por danos morais a dois clientes que realizavam compras na loja. A obrigação de indenizar foi em razão de uma abordagem considerada abusiva feita por um dos seguranças do local. A sentença é do Grupo de Apoio às Metas do CNJ.
Segundo os autos do processo, os clientes relataram que foram abordados de maneira violenta e desproporcional por um funcionário do estabelecimento, logo após efetuarem o pagamento das mercadorias. A situação ocorreu ainda dentro da loja, onde, de acordo com o relato, o segurança questionou se os consumidores haviam pago por uma sandália e exigiu a apresentação da nota fiscal e a exibição dos produtos dentro das sacolas de compras, sob a suspeita, sem fundamentos, de furto.
Apesar de o pedido de apresentação de comprovante de compra estar, em tese, dentro do exercício regular do direito do estabelecimento, ficou destacado na decisão que a forma truculenta e agressiva da abordagem ultrapassa os limites da legalidade e fere a dignidade dos consumidores, que configura o dano moral.
A sentença destaca que o estabelecimento foi devidamente intimado, porém não compareceu à audiência de instrução, resultando em revelia e confissão ficta quanto aos fatos narrados na petição inicial, conforme previsto na
Lei
nº 9.099/95. Com isso, a decisão julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o estabelecimento a pagar o valor de R$ 4 mil por danos morais, a ser dividido entre os autores da ação. O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir da data da sentença e acrescido de juros SELIC desde a citação.
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PM envia mais de 120 policiais para reforçar segurança do Mossoró Cidade Junina
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (11), a mobilização e o envio de mais de 120 policiais militares a Mossoró, com o objetivo de reforçar a segurança durante os festejos do Mossoró Cidade Junina, um dos maiores eventos culturais do Estado. O embarque da tropa ocorreu no Quartel do Comando Geral da PMRN, em Natal.
Os militares enviados se somam ao efetivo já atuante na região, ampliando as ações de policiamento ostensivo e preventivo nas áreas de grande circulação de pessoas. Os policiais seguem até o próximo domingo (15), com foco em garantir a tranquilidade e a ordem pública durante as festividades.
Entre os enviados estão policiais lotados no Comando de Policiamento da Capital (CPC), além de equipes especializadas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). Todos os militares atuarão em serviço extra, com pagamento de diárias operacionais e auxílio-alimentação.
A iniciativa reforça o compromisso da Polícia Militar com a segurança da população potiguar, especialmente em eventos de grande porte, como o Mossoró Cidade Junina, que atrai milhares de visitantes à cidade.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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