Jesus de Ritinha de Miúdo
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Rede de atacado é condenada por danos morais após parcelar fatura de cartão sem autorização do cliente
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade dos votos, condenou uma rede de atacado a indenizar cliente por parcelar sem autorização, por meio de um banco e de forma automática, o saldo devedor de sua fatura de cartão de crédito. A decisão considerou a prática como abusiva e violadora dos direitos do consumidor.
Segundo o relator do processo, juiz Reynaldo Odilo Martins Soares, o parcelamento unilateral feito pela instituição financeira feriu o dever de informação e a liberdade de escolha da cliente, configurando falha na prestação do serviço. A fatura em questão, com vencimento em maio de 2024, teve um saldo pequeno que foi financiado automaticamente, sem o consentimento da consumidora.
No Acórdão, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do RN entendeu que esse tipo de prática, além de não estar prevista na Resolução nº 4.549 do Banco Central, desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, que exige comunicação clara e expressa sobre esse tipo de operação.
“É indevida a conduta unilateral da instituição financeira que efetua o parcelamento automático do saldo devedor do cartão de crédito, sem consentimento do consumidor e sem comunicação prévia, de forma clara e adequada, acerca das condições do parcelamento”, afirmou o relator do processo.
Além de declarar inexistente a dívida, foi também determinada a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, fixando em R$ 2 mil a indenização por danos morais, já que, conforme o juiz Reynaldo Odilo, o transtorno ultrapassou o mero aborrecimento e comprometeu a estabilidade financeira e emocional do cliente.
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ProMulher emite nota de repúdio sobre caso de potiguar solto após condenação por estupro
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade dos votos, condenou uma rede de atacado a indenizar cliente por parcelar sem autorização, por meio de um banco e de forma automática, o saldo devedor de sua fatura de cartão de crédito. A decisão considerou a prática como abusiva e violadora dos direitos do consumidor.
Segundo o relator do processo, juiz Reynaldo Odilo Martins Soares, o parcelamento unilateral feito pela instituição financeira feriu o dever de informação e a liberdade de escolha da cliente, configurando falha na prestação do serviço. A fatura em questão, com vencimento em maio de 2024, teve um saldo pequeno que foi financiado automaticamente, sem o consentimento da consumidora.
No Acórdão, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do RN entendeu que esse tipo de prática, além de não estar prevista na Resolução nº 4.549 do Banco Central, desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, que exige comunicação clara e expressa sobre esse tipo de operação.
“É indevida a conduta unilateral da instituição financeira que efetua o parcelamento automático do saldo devedor do cartão de crédito, sem consentimento do consumidor e sem comunicação prévia, de forma clara e adequada, acerca das condições do parcelamento”, afirmou o relator do processo.
Além de declarar inexistente a dívida, foi também determinada a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, fixando em R$ 2 mil a indenização por danos morais, já que, conforme o juiz Reynaldo Odilo, o transtorno ultrapassou o mero aborrecimento e comprometeu a estabilidade financeira e emocional do cliente.
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IMD realiza aula inaugural da primeira turma de doutorado profissional em TI
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) realizou, na tarde desta segunda-feira, 9, a aula inaugural da primeira turma de doutorado profissional do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia da Informação (PPgTI).
O evento teve como objetivo acolher os novos doutorandos e apresentar uma visão geral do funcionamento do curso, além de promover discussões temáticas de tecnologia. O encontro também serviu de palco para o professor Avelino Zorzo, coordenador da área de Computação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC), ministrar a palestra Desafios da Computação para os Próximos Anos.
Em seguida, autoridades como o pró-reitor de pós-graduação da UFRN, Rubens Maribondo, o diretor do IMD, professor Ivonildo Rêgo, e o CEO do Grupo Interjato, Erich Matos, participaram de uma mesa-redonda, aprofundando as discussões sobre computação, tanto na perspectiva acadêmica como na de mercado.
Sobre o doutorado
Antes da inauguração do doutorado, o Programa de Pós-Graduação em Tecnologia da Informação (PPgTI) já contava com uma trajetória consolidada de dez anos, por meio do mestrado acadêmico.
O novo curso estreia com o trabalho em três eixos de pesquisa, sendo Engenharia de Software, Inteligência Computacional e Infraestrutura de TI, oferecendo uma formação abrangente e alinhada às demandas contemporâneas do setor.
O IMD também conta com o Doutorado Profissional em Tecnologias Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Inovação em Tecnologias Educacionais (PPgITE), além de um doutorado acadêmico em Bioinformática, do Programa de Pós-Graduação em Bioinformática (PPgBioinfo).
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Ministério Público recomenda melhorias na Unicat do Alecrim
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para que sejam corrigidas diversas irregularidades na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), localizada no Alecrim. A ação do MPRN ocorreu após investigações e visitas que revelaram problemas de infraestrutura, falta de medicamentos e condições inadequadas de atendimento.
A recomendação é resultado de um inquérito civil que investiga as condições de prestação de serviço na unidade. O objetivo principal do MPRN é garantir que a assistência farmacêutica oferecida à população seja de qualidade e em conformidade com a legislação.
Para chegar à recomendação, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal contou com o apoio da Coordenadoria de Apoio Técnico Especializado (CATE/MPRN) e do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF/RN). Ambos os órgãos realizaram visitas técnicas à Unicat do Alecrim e constataram uma série de deficiências.
Entre os problemas identificados estão a aglomeração e tumulto devido à localização da unidade em uma Central do Cidadão, a falta de triagem inicial dos usuários, a infraestrutura inadequada para pacientes com condições de saúde mental, o déficit de pessoal e a falta de medicamentos essenciais, como Risperidona em gotas e Topiramato. O CRF/RN também apontou a ausência de registro da unidade no conselho, configurando funcionamento irregular.
As falhas observadas na Unicat do Alecrim afetam diretamente a população que busca atendimento, especialmente pacientes com doenças crônicas e necessidades psiquiátricas, que necessitam de um ambiente acolhedor e acesso contínuo aos seus medicamentos. A superlotação e a demora no atendimento comprometem a qualidade do serviço e o direito à saúde desses cidadãos.
A Sesap tem o prazo de 60 dias para avaliar a relocação da unidade ou reestruturar o espaço físico, reforçar o quadro de profissionais, regularizar o registro junto ao CRF/RN, implementar um sistema de agendamento prévio, promover orientações claras aos usuários e regularizar o fornecimento de medicamentos essenciais. A não observância da recomendação pode levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.
Com esta recomendação, o MPRN busca a correção das irregularidades e a melhoria das condições de atendimento na Unicat do Alecrim em curto espaço de tempo, assegurando o acesso dos usuários SUS a uma assistência farmacêutica prestada de forma adequada, humanizada e em conformidade com as normas legais, já que trata-se de um dos eixos centrais no cuidado em saúde e, portanto, encontra-se protegida pelo Direito à Saúde conforme consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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Justiça nega indenização a cliente que caiu em golpe por falta de cautela
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por meio de um Acórdão, manter uma sentença que não concedeu indenização por danos materiais e morais pleiteada por uma cliente que alegou em juízo que foi vítima de um golpe digital atribuído a uma instituição bancária.
Conforme consta no processo, em setembro de 2022, a cliente relatou que uma pessoa entrou em contato, usando um aplicativo de mensagens, alegando ser do suporte da empresa bancária, lhe ofereceu um cartão de crédito e disse que a autora, para tanto, precisava transferir dinheiro para um link. O golpista acessou todos os dados e realizou movimentação financeira, no total de R$ 390,00, em favor de uma conta atribuída a uma pessoa física.
Ao analisar o caso, a juíza Lydiane Maia, que sentenciou o processo, alertou que “golpes dessa natureza, já são de conhecimento geral da população”, sobretudo aqueles que de alguma forma envolvem os meios digitais (e-mail, mensagens, ligações e redes sociais). E frisou que, como essas fraudes são amplamente divulgadas pelos meios de comunicação, redes sociais, entre outros, “se espera que os cidadãos ajam com cautela”.
A magistrada acrescentou que as circunstâncias evidenciam que a autora, “infelizmente, foi vítima de golpe de fácil constatação”. E observou que, nessa situação, não houve qualquer relação da entidade bancária ré com a negociação realizada entre autora e golpistas. Dessa forma, não foi constatada “qualquer conduta do réu que possa ter contribuído para o golpe sofrido pela demandante, eis que a vítima foi ludibriada pelo estelionatário a acreditar que estava falando com um de seus funcionários”.
A juíza destacou ainda que, diante do documento de identidade da autora, é possível constatar que ela não é analfabeta, de modo que se exigia dela maior cautela ao lidar com a situação. Além disso, o contato oficial da instituição bancária disponibilizado publicamente em seu site é um telefone que se inicia em 0800 e “sequer corresponde ao número telefônico que entrou em contato com a parte postulante para fins de aplicar golpe”.
Assim, os juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, seguindo o relator, o juiz José Conrado Filho, concluíram que a parte ré “não praticou qualquer ato ilícito e, por consequência, improcedem os pedidos de reparação por danos materiais e morais” e mantiveram a sentença da primeira instância.
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STTU convoca permissionários do transporte opcional para regularização obrigatória
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou, na terça-feira (10), a Portaria nº 0100/2025, que convoca todos os permissionários do Transporte Público Opcional da capital para participarem da ação de regularização intitulada “Rodar Legal Não é Opcional”.
A medida, que entra em vigor imediatamente, estabelece um prazo de 60 dias para que os operadores compareçam à vistoria veicular e realizem a atualização cadastral obrigatória. A ação tem como objetivo assegurar a segurança e a legalidade na prestação do serviço de transporte opcional no município.
De acordo com a STTU, os atendimentos ocorrerão exclusivamente mediante agendamento eletrônico pela plataforma Natal Digital. Não será permitido atendimento presencial sem agendamento prévio.
As vistorias acontecerão nos dias 26 e 27 de junho, e 04 e 05 de julho de 2025, sempre das 8h às 14h. O local de atendimento será informado no ato do agendamento, que deve ser feito exclusivamente online.
Para dar conta da demanda, a operação contará com cinco equipes de atendimento, cada uma formada por dois vistoriadores e um analista de documentos, com capacidade média para atender 24 veículos por dia.
A secretaria informou ainda que poderá ampliar o número de vagas ou datas de atendimento conforme a demanda, mediante nova publicação oficial.
A STTU alerta que o não comparecimento injustificado dentro do prazo acarretará na suspensão imediata da permissão de operação do veículo, conforme previsto na legislação vigente.
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Treino a dois: como casais fortalecem corpo e relacionamento juntos
Além dos benefícios físicos, o hábito pode melhorar a conexão no relacionamento
Mais do que uma prática voltada ao bem-estar físico, a atividade física compartilhada por casais tem se mostrado uma aliada na construção de vínculos afetivos mais fortes. Em datas como o Dia dos Namorados, cresce o interesse por hábitos que unam saúde e conexão emocional, e treinar a dois é um desses exemplos. Muitos casais relatam que dividir o momento do treino contribui não apenas para a disciplina e o rendimento, mas também para a parceria, a motivação e a qualidade do tempo juntos.
É o caso de Ana Luiza e Leonardo, que começaram a treinar juntos há cerca de um ano. Ana já frequentava a academia quando o namorado decidiu abandonar o sedentarismo. “Percebemos que seria uma forma de unir o útil ao agradável”, conta. Desde então, os treinos se tornaram parte da rotina do casal, mesmo com os desafios da agenda apertada de Leonardo, que viaja bastante a trabalho. “Sempre que ele está em Natal, tentamos combinar o horário do treino para estarmos juntos. A maior conquista foi ver a evolução da saúde e da constância dele”, relata Ana.
Para eles, a academia virou também um ponto de encontro e um espaço de incentivo mútuo. “Treinar juntos nos aproximou mais, virou um momento indispensável dentro da nossa rotina para cuidarmos um do outro”, acrescenta.
De acordo com o profissional de educação física da Bodytech Tirol, em Natal, Wictor Márcio Costa de Souza, treinar em casal promove não apenas melhores resultados, mas também maior motivação. “O apoio mútuo aumenta a motivação, fazendo com que ambos se sintam mais incentivados a manter a constância e superar desafios juntos. Além disso, compartilhar metas e evoluções cria uma conexão ainda mais profunda, transformando o treino em um momento prazeroso, divertido e de cumplicidade. Outro benefício importante é a segurança, já que um pode ajudar o outro na execução correta dos exercícios, evitando lesões e melhorando os resultados”, explica.
Profissional de educação física Wictor Márcio Costa de Souza Wictor também recomenda treinos em dupla, que envolvem interação, cooperação e dinamismo. “Quando um desanima, o outro incentiva, evitando faltas e abandonos. Além disso, ter alguém ao lado torna a prática mais leve e divertida, reduzindo a sensação de obrigação e aumentando o prazer pela atividade. O apoio emocional e o estímulo positivo fazem com que ambos se esforcem mais, celebrem pequenas conquistas juntos e desenvolvam uma rotina saudável, fortalecendo não só o hábito do treino, mas também a relação entre eles”, frisa.
O que diz a psicologia
Além dos ganhos físicos, os benefícios emocionais da prática conjunta são igualmente importantes. Segundo a psicóloga Fernanda Maciel, exercitar-se em casal fortalece vínculos, melhora a comunicação e promove bem-estar.
“Compartilhar metas cria intimidade, gera cumplicidade. Quando um casal consegue compartilhar seus desafios, o vínculo de confiança e segurança entre eles aumenta. Palavras de incentivo e apoio são uma linguagem de amor muito poderosa. Um casal que consegue encorajar sua parceria, promovendo motivação, vai experimentar esse apoio em diversas áreas. Tendo a garantia do suporte, o indivíduo investe ainda mais na relação, fortalecendo a união e a parceria”, explica a especialista.
Psicóloga Fernanda Maciel Fernanda também destaca que o treino pode ser especialmente benéfico em momentos de crise. “Quando a situação de estresse está ligada a problemas na relação, realizar atividade física juntos gera a oportunidade de o casal aumentar os laços e redimensionar os problemas. Usar o momento do exercício como forma de incentivo mútuo, motivação, estabelecimento de metas e comemoração de conquistas, sem dúvida, pode ajudar o casal nesses momentos de desgaste”, pontua a psicóloga.
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Natal inicia capacitação sobre saúde mental para profissionais da Atenção Básica
Nesta terça-feira (10), aconteceu o primeiro encontro da capacitação “Saúde Mental na Atenção Primária”. Promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, a capacitação visa qualificar os profissionais para prestarem o acolhimento e cuidado integral aos usuários em sofrimento psíquico ou com transtornos psiquiátricos que buscam a atenção primária.
Desenvolvido pelo Departamento de Atenção Básica, em parceria com a Coordenação de Saúde Mental do Departamento de atenção especializada (DAE), o encontro reuniu cerca de 140 profissionais de diversas categorias que atuam nos serviços de saúde do município, como médicos, profissionais de enfermagem, odontólogos, nutricionistas e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), por exemplo.
“Este curso contribuirá de forma significativa para o fortalecimento das práticas de cuidado em saúde mental na Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando o olhar e as estratégias de abordagem nas demandas psicossociais do território”, explicou a diretora do Departamento de Atenção Básica (DAB), Elizama Batista da Costa, sobre a ação.
Ao todo, cerca de 500 profissionais serão capacitados até o final do ano. “A intenção é capacitar os profissionais que atuam nos serviços para que todos tenham uma visão ampliada de cuidado, e entendam que esse acolhimento não é restrito somente aos serviços de saúde mental, e sim um papel de todos nós que prestamos assistência em saúde. Assim, esses profissionais podem atuar na identificação do sofrimento psíquico e ofertar o acolhimento e direcionamentos necessários”, comentou a médica psiquiatra da SMS, Dulciana Costa, responsável pela palestra. Dulciana enfatizou que essa ação reforça o compromisso da gestão com o cuidado em saúde mental da população do município.
A capacitação “Saúde Mental na Atenção Primária” contará com seis encontros, que irão abordar os seguintes temas: Política Brasileira de Saúde Mental; Apresentação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); Anamnese Psiquiátrica; Transtornos Ansiosos; Transtornos de Humor (depressão e bipolaridade); Transtornos Psicóticos; Transtornos de Personalidade; Transtornos por Uso de Substâncias Psicoativas; Risco e Crise Suicida; Principais Transtornos Psiquiátricos da Infância e Adolescência, Saúde Mental da Pessoa Idosa e Fluxogramas da RAPS em Natal/RN.
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Governo lança “Time do Coração”, nova fase da campanha Nota Potiguar de apoio ao futebol estadual
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), lançou nesta quarta-feira (11) o módulo “Time do Coração” da campanha Nota Potiguar. A iniciativa é resultado da parceria entre o governo e os clubes, e visa fortalecer o futebol estadual por meio da participação ativa da população, que pode indicar seu clube do coração no aplicativo e solicitar nota fiscal com CPF, colaborando diretamente com a arrecadação e com o fomento do esporte no estado.
O Secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, explicou que serão R$ 3,3 milhões investidos todos os anos no futebol do Rio Grande do Norte. Ele detalhou como será o funcionamento da nova modalidade do programa.
“Esse momento é muito marcante para o futebol do Rio Grande do Norte. Porque o apoio do Nota Potiguar passa a ser como a gente faz para as instituições filantrópicas, e cada participante da campanha faz a escolha do seu clube de coração. E isso é uma grande vantagem porque essa mudança retira os custos envolvidos nesse apoio”, destacou Xavier.
Outra grande mudança no programa é a maior integração do futebol feminino. De acordo com o secretário, de todo o montante destinado ao futebol, uma parte será exclusiva para apoio aos clubes femininos.
“Além do recurso para o masculino, a gente vai ter um recurso específico para o futebol feminino, e isso significa que o engajamento dos torcedores do futebol feminino não vai competir com os do futebol feminino. E nós não vamos apoiar especificamente um clube, vai ter repasse para todos os times que participarem da primeira divisão do futebol potiguar”, explicou Carlos Eduardo Xavier.
O valor que cada clube vai receber dependerá do engajamento dos torcedores no aplicativo Nota Potiguar, que atualmente conta com mais de 400 mil usuários. Haverá um valor fixo para cada instituição, no entanto, o recurso pode aumentar de acordo com a participação popular no apoio ao seu clube do coração através do Nota, e de critérios baseados em desempenho esportivo.
A divisão dos R$ 3,3 milhões será feita da seguinte maneira: R$ 2,64 milhões destinados às equipes masculinas e R$ 660 mil às equipes femininas.
“Esse projeto é uma importante iniciativa do Governo do Estado em apoio ao futebol profissional. Desde o início da campanha, em 2019, que a Nota Potiguar é parceira do futebol em todas as suas ações, e a partir de agora o governo dará um benefício permanente a todos os clubes de futebol do RN”, destacou Adriano Almeida, coordenador do programa Nota Potiguar.
O “Time do Coração” já entra em vigor neste mês de junho. Os primeiros repasses ocorrerão em julho, com valor dobrado até dezembro de 2025, garantindo a aplicação integral dos recursos previstos para o ano.
Bernardo Azevedo, vice-presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), destacou a importância que o programa representa para a modalidade.
“Essa iniciativa é vital no incentivo ao futebol. É um recurso que, mesmo não resolvendo a situação dos clubes, é importante porque representa o pontapé para isso. E destaco também a grandeza de trazer o futebol feminino para esse meio. É uma ação que vai incentivar ainda mais o nosso campeonato. O que acontece aqui é o início de uma grande evolução dessa parceria entre governo e clubes de futebol”, disse Bernardo Azevedo.
Gabriele Barrozo é atleta da Sociedade Esportiva União, atual e maior campeão do estadual feminino. Ela celebrou o anúncio que deve contribuir muito para o desenvolvimento da modalidade.
“É muito importante ter esse espaço reservado para as mulheres. A gente vem lutando há muito tempo por isso, e ser abraçada dessa forma pela governadora e por seus secretários que nos deram esse espaço, é algo de muita alegria, é um passo importante para o futebol feminino. Nosso clube, que já trabalha há quatro décadas só com futebol feminino, vai trabalhar agora com mais tranquilidade para oferecermos ainda mais qualidade para as nossas atletas, que vai desde meninas de sete anos até o profissional”, celebrou Gabriele Barrozo.
Homenagem a Cláudio Porpino
O evento também foi marcado por uma emocionante homenagem póstuma ao ex-deputado Cláudio Porpino, falecido no último dia 2 de junho, reconhecido pelo seu legado na cultura e no futebol potiguar. Na ocasião, dona Célia, e Cláudio Porpino, mãe e irmão dele, estiveram presentes e receberam uma placa em reconhecimento ao legado do ilustre apoiador do futebol e da cultura potiguar.
“Ele vivia o futebol, vivia o ABC, e sempre foi um apoiador do esporte, um idealista apaixonado pela nossa cidade e pelo futebol. Ele realmente merece esse reconhecimento e eu fico muito satisfeito com as inúmeras mensagens que a gente tem recebido nos últimos dias”, destacou Gustavo Porpino, irmão de Cláudio, ao agradecer a homenagem.
A solenidade contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, do subsecretário de Esporte e Lazer do RN, Cezinha Nunes, da secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Oliveira, do vice-presidente da FNF, Bernardo Azevedo, de representantes de clubes, dos deputados estaduais Hermano Morais, Isolda Dantas, Ivanilson Oliveira, e Neilton Diógenes, além da vereadora do município de Natal, Samanda Alves.
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Prêmio para projetos de educação fiscal nas escolas públicas abre inscrições
A governadora Fátima Bezerra se reuniu na manhã da terça-feira (10), no auditório da Secretaria Estadual de Educação, com gestores das escolas públicas para lançar o Prêmio Estadual de Educação Fiscal à comunidade escolar. A iniciativa consiste em premiar projetos escolares que promovam a compreensão da arrecadação de tributos, a correta aplicação dos recursos públicos e o exercício do controle social dos gastos públicos – uma ação para a consciência e cidadania, projetada para trazer resultados a curto e longo prazo.
“A escola é um espaço para a gente se preparar para a vida, e a vida exige que a gente possa criar nossos conceitos e trabalhar nossos valores para exercer o nosso papel de cidadão e cidadã”, afirma a governadora, enfatizando a importância da cidadania fiscal. “O que é que é feito com o imposto que o povo paga? Como é que ele é aplicado? Qual o retorno exatamente que a sociedade tem com isso?”, explica Fátima Bezerra.
“A conscientização acerca da importância dos pagamentos dos tributos é uma forma de garantir os direitos sociais, mas sobretudo um processo de conscientização acerca do quanto é importante a sociedade fiscalizar, colaborar para que o tributo seja bem aplicado. E essa formação começa na infância, começa nas séries iniciais. Por isso que nós, da Secretaria de Educação, junto com a família, estamos totalmente empenhados em envolvimento das escolas, dos estudantes, professores e gestores”, afirma Socorro Batista, secretária estadual da Educação.
O prêmio contempla os ensinos Fundamental e Médio das escolas da rede pública do RN, que serão agraciadas com o troféu “Prêmio Estadual de Educação Fiscal RN 2025” pelos cinco melhores projetos, com prêmios entre R$ 3.000,00 e R$ 8.000,00, destinados à Pessoa Jurídica. Os coordenadores ou responsáveis pelos projetos serão contemplados com premiação financeira de R$ 2.000,00.
“Estou com outros professores aqui hoje e a gente já pensa em como idealizar o projeto. Vamos trabalhar como um tema transversal na escola de tempo integral”, explica Jonathan Ferreira de Mendes, coordenador pedagógico da Escola Estadual professor Luiz Soares.
Inscrições
As inscrições para participação estarão abertas a partir do dia 15 de junho, por meio de formulário eletrônico disponível no site www.educacaofiscalrn.org.br. Os projetos inscritos devem apresentar ações voltadas à promoção da cidadania fiscal, com foco em iniciativas educativas e de conscientização.
Essa é a primeira edição do prêmio estadual, inspirado no Prêmio Nacional da Educação Fiscal, realizado há 13 anos pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), que estabelece a criação dos Grupos de Educação Fiscal Estadual (GEFEs).
“Como seres sociais, somos compostos de direitos e deveres e precisamos levar essa consciência para as escolas, desde os pequenininhos do primeiro ao sexto ano, aos do ensino médio, profissional e até o EJA”, diz Vanézia Luz, representante da Educação Fiscal na SEEC e vice-presidente do GEFE -RN.
“O povo que não conhece os seus direitos e suas obrigações não tem como evoluir. E termina sendo massa de manobra daqueles que têm o conhecimento”, enfatiza Marcio Medeiros, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN.
“É importante começar da base para que a nossa sociedade possa entender realmente o que é a educação fiscal, levar a cidadania fiscal para as nossas escolas é muito grandioso”, afirma Rita de Cássia, coordenadora de Educação Fiscal da SEFAZ-RN.
“Trabalhar temas de controle social, participação social, direitos e deveres é algo transformador. As crianças saem transformadas quando elas entendem quais são os direitos e deveres. Na hora que elas entendem o que é um patrimônio público. Por que eu não vou destruir a minha carteira? Por que eu não vou colar chiclete na carteira? porque aquilo é meu e eu tenho que cuidar”, diz Raquel Ribeiro, Auditora Federal de Finanças e Controle, e Coordenadora do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU).
“Estamos falando aqui de fazer chegar à sociedade o valor que tem o nosso tributo. Não é simplesmente pagar impostos, é conhecer esses impostos e saber para onde são dirigidos, cabendo a cada gestor saber distribuir da melhor forma”, esclarece Ribamar Damasceno, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual (Asfarn).
“Um exemplo foi a pandemia com o SUS, que atendeu a nossa população. As pessoas iam para os hospitais, eram atendidas, muitas lutaram e retornaram às suas casas, outras infelizmente não, mas nenhuma delas saiu de lá endividada. As pessoas não têm consciência de para onde vão os tributos – saúde, educação, segurança –, daí a importância de um programa amplo de educação fiscal para a sociedade brasileira”, explica Cadu Xavier, secretário estadual da Fazenda.
No Rio Grande do Norte a ação é uma iniciativa das associações SINDIFERN (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e ASFARN (Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN), com parceria da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do RN), SEEC (Secretaria de Educação do RN) e SEAD (Secretaria de Administração do RN), e apoio de patrocinadores.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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