Jesus de Ritinha de Miúdo
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Francisco do PT nega quebra de compromisso em pagamento de emendas
Em resposta à pauta abordada sobre a liberação de emendas parlamentares, durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defendeu a postura do Executivo estadual e rebateu as críticas de quebra de compromisso, esclarecendo os prazos estabelecidos.
“Eu não disse aqui, em momento algum, que o governo ia pagar R$ 1 milhão em emendas até o final de maio. Por favor não coloquem palavra na minha boca. Se nós não chegamos ainda ao final de junho e nem no dia 10 de julho, que foi o compromisso firmado, eu não entendo por que alguns colegas questionam quebra de compromisso. Como alegar quebra de compromisso se o prazo estabelecido ainda não foi vencido?”, indagou o parlamentar.
Francisco do PT explicou que o acordo firmado com a bancada e levado ao governo, após negociações com Dr. Bernardo, estabelecia o compromisso de iniciar o pagamento de R$ 1 milhão de reais em emendas nos meses de maio e junho de 2025. Ele acrescentou que haveria a possibilidade de concluir essa primeira etapa, totalizando o R$ 1 milhão, até o dia 10 de julho, caso houvesse algum imprevisto. O líder do governo reiterou que, enquanto o prazo final de 10 de julho não for atingido, não há base para as acusações de quebra de compromisso.
Francisco do PT também reconheceu que alguns colegas estão “legitimamente” questionando, inclusive na esfera judicial, a questão dos “restos a pagar” do ano anterior, afirmando não estar ali para criticar ou julgar, “pois é um direito dos parlamentares buscar o pagamento dessas emendas, que são uma prerrogativa do parlamento”. Ele finalizou sua fala reafirmando que o compromisso de R$ 1 milhão por deputado até 10 de julho é válido e que, se não for cumprido até essa data, ele estará à disposição para aceitar as cobranças e críticas. O deputado sublinhou a importância dessas emendas para os municípios e instituições que as recebem, assegurando que o governo envida todos os esforços para atender às demandas dentro de suas possibilidades financeiras.
A discussão sobre as emendas, no entanto, não se encerrou com a fala do líder do governo. Anteriormente, o deputado José Dias (PL) havia expressado sua insatisfação, apontando que sua cobrança se dirigia diretamente à governadora Fátima Bezerra (PT), a quem ele atribuiu o poder de “apertar o botão” para liberar os recursos.
Ainda sobre o tema, deputado Tomba Farias (PL) interveio para prestar um esclarecimento adicional. Ele observou que o que havia sido originalmente acordado era o pagamento de R$ 500 mil até 30 de maio e outros R$ 500 mil até 30 de junho, com o dia 10 de julho sendo uma possibilidade de extensão em caso de problemas. Tomba Farias exemplificou a situação ao afirmar que, no caso dele, o pagamento referente a maio não havia sido efetuado, confirmando a existência de um compromisso de pagamentos para maio e junho.
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Caicó registra mais de 40 mil atendimentos na Atenção Básica em maio
Dados da Secretaria Municipal de Saúde mostram expressiva demanda por serviços médicos, farmacêuticos e odontológicos em todas as regiões do município
A rede de Atenção Básica de Caicó realizou 40.292 procedimentos no mês de maio, segundo balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde. Os números, consolidados pelos sistemas eSUS APS e HORUS, abrangem consultas, exames e distribuição de medicamentos nas zonas urbana e rural.
O atendimento médico liderou os serviços prestados, com 9.110 consultas, seguido pela distribuição de medicamentos (16.276 itens) e exames laboratoriais (9.899). A assistência odontológica somou 2.464 procedimentos, incluindo a entrega de 251 próteses dentárias.
Desempenho por região
A Zona Norte concentrou o maior volume de atendimentos, com 5.846 medicamentos dispensados e 2.206 consultas médicas. Na Zona Oeste, destacaram-se 2.706 atendimentos médicos e 3.994 retiradas de remédios. Já a Zona Leste registrou 1.358 consultas com médicos, enquanto o Centro foi responsável por 5.003 dispensações farmacêuticas.Nas áreas rural e Zona Sul, os números refletem a capilaridade do serviço: 643 consultas médicas no campo e 1.138 na região sul da cidade.
A prefeitura atribui os resultados aos investimentos em estrutura e qualificação profissional, reforçando o compromisso com o acesso universal à saúde. “Esses dados demonstram nosso esforço para garantir atendimento digno em todas as regiões”, destacou a gestão municipal.
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Control RN promove descarte consciente de mais de 700 kg de resíduos eletrônicos
Em sintonia com a Semana do Meio Ambiente e alinhada aos princípios de sustentabilidade do ESG, a Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control-RN) realizou uma iniciativa de descarte de resíduos eletroeletrônicos em parceria com a Natal Reciclagem Ltda. A ação, que envolveu diversas secretarias do Governo do RN no Centro Administrativo, coletou em uma única manhã expressivos 738 kg de lixo eletrônico.
Essa destinação correta dos materiais resultou em benefícios ambientais significativos, como a economia de 36.900 kWh de energia – suficiente para abastecer mais de 25 residências por um mês – e de 147.600 litros de água, o equivalente a quase 1.000 banhos de chuveiro elétrico de 10 minutos. A iniciativa também evitou a emissão de aproximadamente 4,4 toneladas de CO₂, impacto semelhante ao sequestro de carbono realizado por 31 árvores adultas ao longo de um ano.
Ademais, o reaproveitamento dos metais presentes nos resíduos, como cobre, alumínio e ferro, além de outros componentes valiosos, permitirá sua reinserção na cadeia produtiva, diminuindo a necessidade de extração de novos recursos naturais.
A realização desta ação durante a Semana do Meio Ambiente sublinha o avanço do setor público estadual na promoção da sustentabilidade e reforça o compromisso do Governo do RN com práticas responsáveis e aderentes à agenda ESG. O evento serviu como um estímulo à reflexão e à mudança de hábitos, incentivando servidores e cidadãos a adotarem comportamentos mais conscientes. O resultado alcançado demonstra o poder da mobilização e o potencial transformador de ações simples quando unidas ao engajamento coletivo em prol da sustentabilidade.
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Missão do Governo do RN à Dinamarca avança parcerias para o Porto-Indústria Verde
Nesta quinta-feira (5), a comitiva do Governo do Estado, liderada pela governadora Fátima Bezerra realizou uma visita técnica ao porto de Esbjerg, no norte da Dinamarca. A agenda internacional faz parte das articulações para o desenvolvimento do Porto-Indústria Verde, projeto estratégico que será instalado no município de Caiçara do Rio do Vento. Acompanharam a comitiva o prefeito de Esbjerg, Jesperf Frost Rasmussem e o diretor da Câmara de Comércio, Karsten Rieder.
Durante a visita, a governadora conheceu de perto a infraestrutura portuária de Esbjerg, reconhecido como um dos principais portos multimodais da Europa, com forte atuação na indústria offshore e no setor de energia renovável. No local, os navios operam com tecnologia de ponta para montagem, preparação e transporte de torres e turbinas eólicas — processo semelhante ao previsto para o Porto-Indústria Verde do RN.
“Estamos aqui conhecendo a estrutura de um porto que é referência mundial em logística e operação para a indústria offshore. Esse modelo tem tudo a ver com o que estamos desenvolvendo no Rio Grande do Norte. O Porto-Indústria Verde será um polo com áreas de armazenamento, montagem, produção e fábricas instaladas dentro do porto, voltadas ao mercado de energia renovável”, destacou a governadora.
Para o secretário adjunto da Sedec (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte) conhecer de perto sua infraestrutura e operação nos dá parâmetros técnicos e estratégicos que reforçam a viabilidade e a importância do nosso projeto. “O Rio Grande do Norte já lidera a produção de energia eólica no Brasil, e agora damos um passo decisivo para agregar valor a essa produção, com um porto que será também um polo industrial, com áreas dedicadas à montagem, fabricação e exportação de componentes de energia limpa”, disse o secretário.
Interesse de empresas europeias
A agenda incluiu visita à empresa Blue Water Shipping, uma das operadoras do porto dinamarquês, que demonstrou interesse em participar do projeto potiguar. Outras empresas europeias também manifestaram intenção de se qualificar para o edital de concessão que será lançado nas próximas semanas.
A missão técnica conta com a participação de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério de Portos e Aeroportos, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A universidade foi responsável pelos estudos de viabilidade técnica, ambiental e comercial que definiram a localização ideal para o novo porto potiguar, coordenados pelo professor Mário Gonzalez.
“A nossa presença aqui é fundamental para troca de experiências e construção de parcerias estratégicas. Estamos dialogando com o poder público e investidores interessados em transformar o Porto-Indústria Verde em um marco para o desenvolvimento sustentável do Nordeste e do Brasil”, reforçou Fátima Bezerra.
O Porto-Indústria Verde é uma das principais apostas do Governo do Estado para consolidar o Rio Grande do Norte como líder nacional em energias renováveis, atraindo investimentos, gerando empregos e fortalecendo a transição energética justa e inclusiva.
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TRT-RN leiloará ACDP de Mossoró, um hotel na Praia do Meio, duas limousines e 17 mil garrafas de vodka
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) marcou um grande leilão unificado para a última sexta-feira de junho (27), com 150 lotes de bens e produtos penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado para pagamento de dívidas trabalhistas.
Serão leiloados vários imóveis (casas, apartamentos, terrenos e prédios comerciais), veículos de várias marcas e modelos (carros, motos e caminhonetas), eletrodomésticos e equipamentos industriais, 1.403 caixas de vodka com doze garrafas, divididas em vários lotes e 1.597 sacos de sal de 25kg, com lance inicial de R$ 10.380,50 e o segundo a partir de R$ 4.152,20.
Entre os veículos, o destaque são duas limousines: uma de cor branca (1991) da marca Ford, com lance inicial de R$ R$ 78.600,00 (1º pregão) e de R$ 31.440,00 (2º pregão) e uma outra, de cor preta (2009/2010), da marca Hyundai, com lance de R$ 52.500,00 no primeiro pregão e de R$ 21 mil no segundo.
O leilão será realizado presencialmente no Depósito Judicial do TRT-RN (r. Dr. Nilo Bezerra Ramalho, nº 1790, Tirol), em Natal e online, através do site www.fidelisleiloes.com.br, sob a presidência da juíza Stella Paiva de Autran Nunes, coordenadora da Central de Apoio à Execução do tribunal.
No primeiro leilão, marcado para às 9:00h, o lance mínimo para os lotes é igual ou superior ao valor da avaliação. No segundo leilão, o valor é menor. Os imóveis e alguns veículos poderão ser parcelados com entrada de 25% e o restante em até 30 vezes, no caso de imóveis, e até seis vezes para veículos, observando-se algumas condições.
Confira o edital (clique aqui).
BensEntre os imóveis que serão leiloados pelo TRT-RN, destaca-se uma área de 5,5 km² às margens do rio Mossoró, pertencente à Associação Cultural e Desportiva Potiguar, com um amplo salão de entrada no térreo, sobreloja e salas anexas, um restaurante (+/- 1.000,00 m²) e uma quadra de esportes coberta, com lance inicial de R$ 7 milhões 430 mil e de 50% desse valor no segundo pregão.
Outro destaque é uma área de 16 hectares em Apodi, na região oeste do estado, às margens do rio Apodi, com seis tanques para viveiro de camarão instalados e uma adutora, com lance inicial de R$ 850 mil no primeiro pregão e de R$ 340 mil no segundo. O leilão terá mais nove lotes de casas e quinze de terrenos em várias cidades.
Em Natal, o destaque é o prédio do antigo hotel Residence Praia, na rua 25 de dezembro – Praia do Meio, com área de 2.663 m² de superfície e 117 apartamentos, restaurante e duas piscinas. O lance inicial será de R$ 9 milhões 793 mil no primeiro leilão e de 50% desse valor no segundo pregão.
O TRT-RN também vai leiloar uma casa em Capim Macio, construída numa área de 1 mil m², com garagem, piscina, terraço e jardins, sala ampla com dois ambientes, cozinha, área de serviço, dependência de empregada, três suítes e um banheiro, escritório, quintal e depósito, com lance inicial de R$ 1 milhão 210 mil no primeiro leilão e de R$ 484 mil no segundo.
O leilão terá, ainda, 40 lotes de carros, caminhonetas e motos de várias marcas, ano de fabricação e modelos, como um caminhão caçamba penhorado para pagamento de dívidas, que terá lance inicial de R$ 210 mil no primeiro pregão e de R$ 210 mil no segundo e várias caminhonetas.
Outro destaque, são lotes de equipamentos de um supermercado (açougue, geladeiras e expositores) e um lote de aparelhos de ar-condicionado, geladeiras, freezers e máquina de lavar, todos novos.
Serviço:Leilão Unificado do TRT-RN
Local: Depósito Judicial do TRT-RN – r. Dr. Nilo Bezerra Ramalho, nº 1790, Tirol – Natal
Online: www.fidelisleiloes.com.br
Data: Sexta-feira (27 de junho) – 9:00h
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PF desencadeia operação no RN para combater rede de exploração sexual infantil
Investigações apontam compartilhamento de material ilegal e casos de estupro de vulnerável, incluindo vítima com autismo
A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta quinta-feira (5/6), a Operação Proteção Azul, com o intuito de desarticular uma rede envolvida na produção, armazenamento e distribuição de conteúdo de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte.
De acordo com as apurações, os investigados trocavam arquivos contendo violência sexual infantojuvenil, além de haver indícios concretos de estupro de vulnerável. Em diálogos monitorados, um dos suspeitos teria admitido a autoria de crimes contra o próprio irmão, uma criança de nove anos diagnosticada com autismo.
A Justiça Federal autorizou a execução de dois mandados de busca e apreensão – um em Mossoró e outro em Macaíba –, ambos expedidos pela 10ª Vara Federal do RN. Os agentes apreenderam dispositivos eletrônicos que serão periciados para identificar mais provas e possíveis cúmplices.
A PF reforça que a operação segue em andamento e que novos desdobramentos podem ocorrer nas próximas horas. As investigações são conduzidas em sigilo para preservar as vítimas e garantir a eficácia das diligências.
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Garçom é preso em Natal por usar atestados médicos falsos para faltar ao trabalho
Um homem de 26 anos foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira (4), em Natal, ao apresentar um atestado médico falso para justificar uma falta no trabalho. Ele atuava como garçom em um bar da capital potiguar e, segundo a Polícia Civil, vinha utilizando documentos falsificados de forma recorrente.
A prisão aconteceu no momento em que o suspeito entregava mais um dos documentos ilegítimos à gerência do estabelecimento. A atitude levantou suspeitas e resultou na denúncia feita pelos próprios responsáveis pelo local.
De acordo com as investigações, os atestados eram adquiridos por meio de redes sociais, ao custo de R$25 cada. Um dos documentos analisados fazia referência à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade da Esperança, que, ao ser contatada pela polícia, negou a autenticidade do modelo utilizado e informou que o médico supostamente responsável pela assinatura nem sequer faz parte do quadro da unidade.
Outro funcionário do bar, que atua como barman, também é investigado por envolvimento com o mesmo tipo de fraude, embora não tenha sido preso até o momento.
O garçom foi encaminhado à Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, onde foi autuado em flagrante. O caso agora está sob responsabilidade da 15ª Delegacia de Polícia (15ª DP), que apura a participação de outros envolvidos, tanto na produção quanto na comercialização dos documentos falsos.
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Embate sobre política ambiental marca sessão na Câmara de Natal neste Dia Mundial do Meio Ambiente
Durante a sessão desta quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Natal, vereadores protagonizaram um debate acalorado sobre a política ambiental do Rio Grande do Norte e do país. As falas ocorreram justamente no Dia Mundial do Meio Ambiente e evidenciaram posições divergentes sobre o modelo de desenvolvimento e a atuação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
O vereador Léo Souza (Republicanos) criticou o atual modelo de licenciamento ambiental no estado e classificou o Rio Grande do Norte como um dos lugares mais difíceis do país para se obter licenças.
“Nós temos hoje a mais dura política de licenciamento ambiental de todo o país. Ontem, na Assembleia Legislativa, participei de uma audiência pública que trata do novo marco legal do meio ambiente. Eu brinquei, disse aos deputados: talvez na Amazônia seja mais fácil tirar uma licença do que no IDEMA”, ironizou Léo.
Para o vereador, o problema está na sobrecarga de atribuições do órgão ambiental:
“O superlotamento da pauta do IDEMA engessa o Rio Grande do Norte. A culpa é do governo que não enfrenta a situação e precisa redesenhar o escopo do IDEMA”, afirmou.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) reagiu com veemência à fala de Léo Souza e afirmou que a legislação ambiental não pode ser vista como um entrave ao desenvolvimento, mas como uma ferramenta essencial para garantir a preservação e a recuperação de áreas degradadas.
“Fico constrangida e abismada que, no Dia do Meio Ambiente, haja legisladores que falem nesta tribuna que a política de preservação e de licenciamento sejam políticas de engessamento. Muito pelo contrário: qualquer atualização na legislação deve garantir a preservação e, mais do que isso, a recuperação das áreas degradadas”, defendeu Brisa.
Ela ainda criticou o modelo de desenvolvimento que, segundo ela, prioriza a degradação ambiental:
“Não dá para continuarmos achando que o único modelo de desenvolvimento que funciona é o da degradação. Esse modelo é incompatível com as cidades. Natal está aí: cada vez mais alagada”, afirmou.
Em resposta, Léo Souza reforçou que a atualização da legislação ambiental é necessária, inclusive, para melhorar os índices de sustentabilidade do estado.
“Nosso Estado está na 27ª posição, ou seja, somos o último em sustentabilidade. Precisamos atualizar a lei para preservar, mas principalmente para avançar e sair da lanterna”, completou.
O vereador Mateus Faustino (União Brasil) também entrou no debate e ampliou a discussão para o contexto nacional, criticando a política ambiental do governo federal.
“Se formos levar em consideração os índices de queimadas, o governo Lula já extrapolou. Só em 2024, já bateu o recorde das últimas três décadas. Eu não vi artista da Globo, nem ministro fazendo musiquinha de ‘Salve Amazônia’ agora, durante o governo Lula”, provocou Mateus.
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Samanda Alves rebate Anne Lagartixa e afirma: “Promoções dos policiais estão garantidas”
Durante a sessão desta quinta-feira (05/06) na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Samanda Alves (PT) rebateu críticas da vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade) e saiu em defesa da governadora Fátima Bezerra (PT) na área da segurança pública. Samanda destacou avanços na política de segurança e reafirmou que “as promoções dos policiais estão garantidas”.
Samanda iniciou seu discurso reforçando “o compromisso com a verdade” e com uma oposição responsável. Ela relembrou que, em 2018, o Rio Grande do Norte era o estado mais violento do Brasil. Segundo dados recentes do Ministério da Justiça, o estado foi o que mais reduziu a taxa de crimes violentos no país, com Natal como a capital nordestina com maior queda nos homicídios.
A vereadora destacou a mudança no tratamento aos profissionais da segurança: “Em 2017, participei de cotas para comprar cestas básicas para policiais que estavam sem salários. Hoje a situação é outra”, afirmou.
Ela garantiu que “nenhum policial está com promoções atrasadas” e que, diante de um questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a governadora Fátima determinou que os secretários buscassem uma solução junto à Procuradoria Geral do Estado. “A solução foi encontrada e apresentada à categoria”, ressaltou Samanda.
Além disso, a vereadora enfatizou que o governo poderia ter suspendido as promoções, mas optou pela manutenção. “São mais de 18 mil promoções concedidas neste governo à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros”, frisou.
Samanda também destacou o pagamento regular dos salários, a renovação das viaturas e a realização de concursos: “São 3 mil novos policiais militares convocados, além de concursos para a Polícia Civil, ITEP e Polícia Penal”.
Encerrando sua fala, a vereadora reafirmou: “Nunca antes na história do Rio Grande do Norte tivemos uma governadora que olhasse com tanta atenção para as forças de segurança”.
Ela informou ainda que o governo está finalizando uma mudança na legislação, que será enviada à Assembleia Legislativa ainda este mês, para corrigir o ponto apontado pelo TCE e garantir a continuidade das promoções.
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Vereadora Anne Lagartixa usa nariz de palhaço para denunciar falta de apoio do governo do RN à segurança e restrições à atuação da Polícia Militar
Durante a sessão da Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (5), a vereadora Anne Lagartixa, fez duras críticas ao governo do Rio Grande do Norte sobre o tratamento dispensado à Polícia Militar, em especial em relação à Lei de Proteção Policial (LPP).
Para ilustrar o que classificou como “vergonha” e “humilhação”, Anne Lagartixa subiu à tribuna usando um nariz de palhaço, símbolo do protesto contra o que considera falta de respeito e valorização aos policiais.
Em seu discurso, a vereadora destacou que os policiais estão impedidos de agir em legítima defesa. “Eu sou policial militar e não posso agredir bandido. Primeiro sou agredido para depois revidar. Não posso atirar antes de ser baleado ou morto”, afirmou.
Anne Lagartixa classificou os policiais como verdadeiros heróis, que arriscam suas vidas diariamente para proteger a população, mas que se encontram “desmoralizados, desrespeitados e humilhados” pelo governo estadual.
Ela também fez um alerta à população sobre as consequências desse cenário. “Se continuar assim, os homens e mulheres que deveriam proteger a sociedade não vão mais para as ruas. Isso é fruto da omissão do governo”, disse.
A vereadora afirmou que, diante da pressão, o governo decidiu rever a LPP e aguarda as decisões futuras. Caso não haja mudanças, ela declarou preocupação com a segurança dos policiais.