Jesus de Ritinha de Miúdo
-
Governo sanciona Lei que veda a nomeação de condenados por racismo, homofobia e transfobia na administração estadual
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá um importante passo na consolidação de políticas públicas voltadas ao respeito à diversidade, à igualdade e à dignidade humana.
Foi sancionado pela Governadora Fátima Bezerra o Projeto de Lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo, homofobia e transfobia para cargos comissionados na administração pública estadual.
A nova norma tem origem no Projeto de Lei nº 169/2023, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo, e se aplica a todos os poderes do Estado, abrangendo a administração pública direta e indireta. O projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Estado na data de hoje.
A legislação veda expressamente a nomeação, para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas nos termos da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei do Racismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Conforme o parágrafo único do Art. 1º, os crimes resultantes de homofobia e transfobia também se enquadram nas mesmas disposições legais, considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o Art. 2º, a vedação à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.
A norma entra em vigor na data de sua publicação, já passando a produzir efeitos legais para futuras nomeações em cargos comissionados no Estado.
-
Feriado de Corpus Christi deve ter pancadas de chuva nas regiões Litoral, Agreste, Alto Oeste e Mossoró
O feriado de Corpus Christi desta quinta-feira (19), deve ser de chuva em parte do Rio Grande do Norte.
A previsão é da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). As condições de chuva apresentadas nas últimas 24 horas no Litoral deverão continuar.
A previsão é de intensidade moderada a fraca, com possibilidade de pancadas de chuvas mais fortes em determinados momentos do dia.
A instabilidade é causada por uma parcela de umidade que chega do oceano.
O céu deve ficar parcialmente nublado com chuvas nas regiões do Litoral, Agreste, Alto Oeste e Mossoró.
Já para o Seridó e o Vale do Açu, a previsão é diferente. O tempo deverá permanecer parcialmente nublado a claro, sem a ocorrência de chuvas.
-
Denúncia do Baraúnas contra o Globo FC segue sem desfecho no TJD/RN
Do Defato.com
Em abril, o Baraúnas protocolou uma Notícia de Infração no Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD/RN) contra o Globo FC.
Na denúncia, o clube mossoroense acusa a equipe de Ceará-Mirim de irregularidades na documentação e solicita a anulação de sua participação no Campeonato Potiguar de 2025.
Mais de um mês após o protocolo, o caso ainda não teve um desfecho. Em contato com a reportagem do De Fato, o presidente do Baraúnas, Lima Neto, informou que “o procurador instaurou o inquérito” e que está em andamento a nomeação de um auditor processante — etapa inicial da apuração no tribunal.
Vale destacar que, dentro de campo, os resultados já foram definidos: o Baraúnas foi rebaixado para a segunda divisão, enquanto o Globo FC assegurou sua permanência na elite.
Uma eventual decisão favorável do TJD/RN pode reverter esse cenário, tornando o julgamento decisivo para o futuro imediato do tricolor mossoroense.
O principal obstáculo, neste momento, é o tempo. Caso o processo se arraste, todo o planejamento do Baraúnas para o restante da temporada será comprometido — desde a montagem do elenco até a organização financeira e logística —, especialmente considerando que a disputa da segunda divisão está prevista para o segundo semestre.
Se o tribunal acatar a denúncia e comprovar a irregularidade do Globo, o clube mossoroense poderá ser mantido na primeira divisão. Caso contrário, o Leão do Oeste terá que buscar o retorno à elite disputando a segunda divisão — no chamado “bate e volta”.
Em resumo, o destino do Baraúnas em 2025 está diretamente condicionado ao desfecho do processo no TJD/RN. Enquanto isso, o clube segue em compasso de espera, lidando com incertezas dentro e fora de campo.
-
Câmara de Pau dos Ferros aprova Semana da Cultura Evangélica
A Câmara Municipal de Pau dos Ferros, aprovou na sessão desta terça-feira (17), Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Sargento Monteiro (União Brasil), que institui a Semana da Cultura Evangélica no município, e à inclusão do Deus Surpreende no calendário oficial de eventos da cidade.
Conforme o PL n° 2312/2025, as comemorações idealizadas estão reservadas aos últimos 7 dias do mês de julho, compondo “um espaço democrático e integrador aberto à participação de toda a população, independentemente de credo religioso”, destacou o parlamentar autor da matéria.
A Semana da Cultura Evangélica pretende desenvolver atividades culturais, musicais, educativas e sociais, sendo o Deus Surpreende o ponto alto da programação. Este foi pensado para promover a paz, a união e divulgar os princípios cristãos.
A realização da Marcha com Jesus, apresentações artísticas, palestras e ações solidárias são exemplos de iniciativas que ampliam o alcance do evento, reforçando o impacto positivo na comunidade pau-ferrense. Tudo isso deverá ser acompanhado por um comitê organizador.
“As igrejas evangélicas atuam ativamente na promoção de valores como solidariedade, amor ao próximo, respeito ao ser humano e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, sendo importantes parceiras do poder público na construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, argumentou Sargento Monteiro.
A votação e aprovação unânime da matéria teve celebração dos pastores e demais fiéis que assistiram à sessão.
-
Inmet emite alerta de chuvas intensas para Natal e 42 municípios do RN
Aviso amarelo vale até esta quinta-feira (19) e prevê acumulado de até 50 mm por dia
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quarta-feira (18) um alerta amarelo para chuvas intensas em 43 cidades do Rio Grande do Norte, incluindo a capital Natal. O aviso, válido até as 10h de quinta-feira (19), prevê precipitações entre 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 mm ao longo do dia, com riscos de alagamentos e deslizamentos em áreas vulneráveis.
O nível amarelo indica perigo potencial, o menos severo na escala do Inmet, mas exige cuidados:
- Evitar deslocamentos durante tempestades;
- Monitorar encostas em áreas de risco;
- Não usar equipamentos eletrônicos ligados à rede elétrica durante rajadas de vento.
Em emergências, a Defesa Civil (199) e o Corpo de Bombeiros (193) devem ser acionados.
Municípios em alerta
O aviso abrange cidades de todas as regiões do estado, com destaque para o litoral e agreste:
- Litoral: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macau e Touros;
- Agreste: Nova Cruz, Monte Alegre e João Câmara;
- Vale do Açu: Porto do Mangue e Ceará-Mirim.
(Confira a lista completa no fim do texto.)
O alerta ocorre durante o período chuvoso no RN, quando sistemas meteorológicos como os Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCAN) costumam intensificar precipitações. Em maio, o estado já havia registrado acumulados acima da média em municípios como Macaíba e Extremoz.
Lista completa de cidades em alerta:
Areia Branca, Arez, Baía Formosa, Brejinho, Caiçara do Norte, Canguaretama, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Extremoz, Galinhos, Goianinha, Guamaré, Ielmo Marinho, João Câmara, Jundiá, Macaíba, Macau, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parazinho, Parnamirim, Pedra Grande, Pedro Velho, Poço Branco, Porto do Mangue, Pureza, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Serra do Mel, Taipu, Tibau do Sul, Touros, Várzea, Vera Cruz, Vila Flor.
-
RN sanciona lei que veta nomeação de condenados por crimes de ódio em cargos públicos
Norma abrange racismo, homofobia e transfobia e vale para todos os poderes do Estado
O Rio Grande do Norte deu um passo significativo no combate à discriminação ao sancionar, nesta quarta-feira (18), uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo, homofobia ou transfobia para cargos comissionados na administração pública estadual. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, entra em vigor imediatamente e abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo autarquias e fundações públicas.
A nova lei, originada do PL nº 169/2023 (de autoria da deputada Eudiane Macedo), aplica-se a condenações com trânsito em julgado nos termos:
- Lei Federal nº 7.716/1989 (crimes de racismo);
- Decisão do STF que equiparou homofobia e transfobia a crimes de racismo.
A vedação permanece válida até o cumprimento total da pena. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a norma reforça o “compromisso com direitos humanos e uma sociedade livre de preconceitos”, exigindo que agentes públicos reflitam “princípios éticos e democráticos”.
A deputada Eudiane Macedo destacou que a lei é uma resposta à intolerância: “É inadmissível que cargos sejam ocupados por quem cometeu crimes de ódio. Estamos construindo um novo tempo baseado no respeito”.
A medida alinha-se a políticas nacionais de combate à discriminação e pode servir de modelo para outros estados. Dados do Ministério dos Direitos Humanos apontam que o RN registrou 142 casos de crimes de ódio em 2024, sendo 63% por racismo.
-
Uern inaugura Sala CoWorking e fortalece cultura de inovação e empreendedorismo entre estudantes
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) inaugurou nesta quarta-feira, 18, a Sala CoWorking, um espaço pensado para impulsionar o empreendedorismo, a criatividade e o desenvolvimento de projetos inovadores no ambiente universitário. A iniciativa é uma parceria entre a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) e a Agência Uern Inova.
Localizado no Centro de Convivência do Campus de Mossoró, o ambiente conta com duas estruturas: uma Sala Comunitária, de uso livre e voltada a encontros informais, e uma Sala de Reuniões, climatizada, com tela de projeção e recursos multimídia, disponível para agendamento por meio do link portal.uern.br/prae/coworking.
Durante a solenidade de inauguração, a reitora da Uern, professora Cicília Maia, destacou que o espaço concretiza um compromisso da gestão com a formação ampla dos estudantes. “Esse espaço vai proporcionar uma formação ainda melhor. Aqui, o estudante poderá experimentar na prática o que aprende em sala de aula. É um espaço de encontro, de conexões, mas também de profissionalização. A Universidade precisa oferecer tudo aquilo que permita ao aluno viver plenamente sua rotina acadêmica”, afirmou, acrescentando que a inovação sempre foi pauta prioritária de sua gestão ao lado do vice-reitor, professor Chico Dantas.
A pró-reitora de Assuntos Estudantis, Ana Angélica Nogueira, ressaltou o protagonismo estudantil como força propulsora de ações como essa. “Gostaria de fazer um agradecimento a todos os estudantes que nos estimulam a pensar e executar iniciativas como esta. A gente quer que a Universidade apareça nesse mapa da inovação”, declarou.
Idealizado desde o início da atual gestão, o espaço concretiza um sonho compartilhado, segundo a titular da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg), professora Ellany Gurgel. “Hoje temos as nossas incubadoras, nossas startups. Compartilhar esse espaço com a Prae fará com que haja ainda mais presença dos estudantes, que é o nosso objetivo maior. O olhar para o empreendedorismo e para a inovação precisa ser cultivado cada vez mais”, pontuou, ao parabenizar a equipe da Uern Inova.
Para o coordenador do Fórum de Diretoras e Diretores, professor Maricilio Falcão, o novo ambiente abrirá caminho para a consolidação de iniciativas empreendedoras nas mais variadas áreas. “A minha alegria é saber que muitas startups vão se encontrar aqui, nas mais diversas formas de empreendedorismo. Ver a Uern realizar isso é saber que estamos no caminho certo”, disse.
O entusiasmo foi compartilhado pelos representantes estudantis. Para o secretário-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Paulo Andrade, a Sala CoWorking simboliza um espaço estratégico para ampliar o papel dos discentes dentro da Universidade. “É um espaço de pesquisa e empreendedorismo, que se faz muito importante. Como estudantes, queremos estar em todos esses espaços”, afirmou.
-
Governo do RN cede espaços para novos campi do IFRN em três municípios
Unidades de Touros, São Miguel e Umarizal receberão investimento de R$ 25 milhões cada
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) deu mais um passo na expansão de sua estrutura com a publicação, na última sexta-feira (6/6), dos termos de cessão de uso dos prédios que abrigarão os novos campi em Touros, São Miguel e Umarizal. Os imóveis foram cedidos pelo governo estadual, consolidando uma parceria que visa fortalecer a educação profissional no interior do estado.
Investimentos e estrutura
Cada unidade receberá R$ 25 milhões em recursos, sendo:
- R$ 15 milhões para obras de infraestrutura;
- R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário.
Os primeiros alunos serão oriundos do programa Partiu IF, iniciativa que prepara estudantes para ingressar nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.
Cursos alinhados às demandas regionais
A escolha das formações seguiu critérios participativos, com audiências públicas realizadas em maio de 2024. Confira os cursos ofertados em cada campus:
- São Miguel: Administração, Agroecologia e Informática;
- Touros: Administração, Gastronomia e Informática;
- Umarizal: Administração, Gastronomia e Informática.
Segundo a pró-reitora de Ensino, Anna Catharina Dantas, as unidades estão em fase de regularização fundiária e licitações para reformas e construções. A previsão é que as atividades comecem após a conclusão das obras.
-
Audiência pública em Areia Branca debate os desafios e as oportunidades da pesca do atum no RN
Areia Branca, na Costa Branca potiguar, sediou nesta quarta-feira (18) uma sessão pública que reuniu representantes do setor pesqueiro, autoridades, instituições públicas e entidades de classe, para debater os desafios e as oportunidades da pesca do atum no RN.
A sessão foi realizada na Câmara Municipal de Areia Branca, e contou com a presença do superintendente federal da Pesca e Aquicultura no estado, David Soares de Souza.
Em sua fala, David Soares de Souza falou que o estado já é destaque nacional no setor, sendo responsável por colocar atum nobre em 40% do mercado dos Estados Unidos, e Areia Branca se consolida como um dos maiores polos atuneiros do país, concentrando quase metade das embarcações dedicadas à pesca do atum no RN.
Ainda segundo David Soares de Souza, a Superintendência Federal está construindo, em parceria com o Governo do Estado, uma agenda de entregas com foco no RN, incluindo iniciativas como a instalação de energia solar em colônias de pescadores, aquisição de máquinas de gelo e reboques, além da interiorização da carcinicultura.
O superintendente elencou quatro eixos fundamentais para alavancar a cadeia produtiva do atum: ampliação da formalização das embarcações por meio do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc), fortalecimento da assistência técnica, ampliação do financiamento e agregação de valor na produção dos pescados.
Um dos encaminhamentos do evento foi para uma audiência com o secretário estadual da Fazenda, no próximo dia 30, para tratar da efetivação do aplicativo Nota Fiscal para a produção pesqueira.
Participaram da sessão pública membros da Fiern, Sebrae, Ufersa, Prefeitura de Areia Branca, Câmara Municipal de Areia Branca e colônia de pescadores locais.
-
Prefeitura do Natal libera Avenida Maranguape para o trânsito
Após um período intenso de obras, a Avenida Maranguape, na Zona Norte, foi totalmente liberada para o trânsito nesta terça-feira (17). A prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), liberou o trecho que ainda passará por uma nova compactação do asfalto em 15 dias.
A obra foi iniciada no final de 2023, quando uma cratera foi aberta no local, devido a problemas na drenagem provocados por ligações clandestinas de esgoto no sistema que é destinado a drenagem de águas pluviais. A gestão municipal, empenhada em solucionar o problema, executou uma grande obra de drenagem e pavimentação, resultando em uma via definitivamente entregue à população da Zona Norte.
“É muito gratificante, depois de tantos anos de transtorno, concluirmos uma obra tão importante para a população. Aproveito para reiterar que após 15 dias será realizado o capeamento final do asfalto. Esta etapa do processo é necessária, pois a passagem dos carros irá compactar o solo para a colocação do asfalto definitivo. Estamos devolvendo aos moradores o direito ao acesso à moradia e ao comércio”. destacou a secretária da Seinfra, Shirley Cavalcanti.
A Avenida Maranguape concentra uma grande quantidade de comércios e residências, sendo considerada um grande polo comercial da região.
Jesus de Ritinha de Miúdo
Compartilhe:
[addtoany]