Jesus de Ritinha de Miúdo
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Inmet renova alerta de chuvas para Natal e outras 22 cidades do RN até terça-feira
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou nesta segunda-feira (23) o alerta de acumulado de chuvas para 23 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo a capital Natal. O novo aviso é válido até às 10h da manhã desta terça-feira (24) e mantém a classificação de “perigo potencial”, o nível mais brando na escala de severidade do órgão.
Desde a última terça-feira (17), o estado vem enfrentando uma sequência de avisos meteorológicos, com chuvas que já provocaram diversos transtornos na capital potiguar. Alagamentos, transbordamento de lagoas, além da queda de árvores e postes foram registrados em diferentes regiões da cidade. No sábado (21), a Lagoa de São Conrado, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, transbordou, invadindo casas vizinhas.
Além disso, a praia de Ponta Negra teve uma vala aberta na faixa de areia, na área da engorda, como consequência do volume de água acumulado.
Apesar de o alerta anterior ter abrangido 48 cidades, o novo aviso do Inmet reduziu esse número para 23. O alerta atual prevê chuvas entre 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 mm por dia — volume considerado moderado, mas que pode gerar transtornos em áreas vulneráveis.
Segundo o Inmet, o risco é baixo para alagamentos e pequenos deslizamentos, especialmente em municípios com áreas de risco identificadas.
Recomendações
Diante do alerta, o Inmet orienta a população a:- Evitar enfrentar o mau tempo;
- Observar alterações em encostas e áreas de risco;
- Não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as chuvas.
Em caso de emergência, os contatos recomendados são:
- Defesa Civil: 199
- Corpo de Bombeiros: 193
O aviso de acumulado de chuvas, vale destacar, difere do alerta de chuvas intensas. Este considera exclusivamente o volume de precipitação, sem levar em conta ventos fortes ou descargas elétricas, que não estão previstas para este período no RN.
Veja cidades no alerta
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Concurso do Idema tem 13.512 inscrições homologadas
O concurso do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) teve o resultado de deferimento das inscrições divulgado nesta quarta-feira (18), através do portal da banca organizadora. O certame foi viabilizado devido à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta,
Ao todo foram inscritos 13.512 candidatos, sendo 4.648 para o cargo de Analista Ambiental, enquanto o cargo de Analista Administrativo foram 2.697. O cargo de Fiscal Ambiental foi o que teve um maior número de candidatos, com 6.167 pessoas concorrendo às vagas.
Para conferir se a sua inscrição foi homologada para participar da seleção é necessário acessar o site da banca organizadora no link [https://link.institutoaocp.org.br/portal-candidato-publico/consulta-inscricao/cpfConsulta.jsp?concurso=649]. E realizar uma consulta idividualizada.
As provas
O concurso será composto por provas objetiva e discursiva, ambas com caráter eliminatório e classificatório. As avaliações estão previstas para o dia 03 de agosto de 2025, em Natal/RN, com aplicação em diferentes turnos. Pela manhã a avaliação será destinada para os cargos de Analista Ambiental e Analista Administrativo. Já no turno da tarde a seleção será dos candidatos para o cargo de Fiscal Ambiental.As provas abordarão conteúdos de Língua Portuguesa, História e Geografia do RN, Informática, Legislação e conhecimentos específicos conforme o cargo. Os candidatos poderão se inscrever para mais de um cargo, desde que as provas sejam realizadas em turnos diferentes.
O concursos
O concurso oferece 180 vagas de nível superior, com remuneração inicial de R$ 5.118,52 para jornada de 40 horas semanais. As vagas estão distribuídas entre três cargos, sendo o primeiro para analista ambiental, com 113 vagas, destinadas a 24 áreas de formação, incluindo Biologia, Arquitetura, Geografia, Química, Engenharia Ambiental, Civil, Florestal, de Petróleo e Gás, entre outras.Já o outro cargo é de Analista Administrativo, o qual terá um total de 27 vagas, para profissionais das áreas de Administração, Direito, Contabilidade, Jornalismo, Psicologia, entre outras. Por fim, outras 40 vagas serão destinadas para o cargo de Fiscal Ambiental, para a qual candidatos com graduação em qualquer área de formação podem concorrer.
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Conflito entre Israel e Irã marca nova era na geopolítica do petróleo, aponta Jean Paul Prates
Ex-presidente da Petrobras e especialista em energia, Jean Paul Prates aponta mudança de paradigma nos conflitos do Oriente Médio; crise atual é impulsionada por fatores políticos internos
Enquanto os preços do petróleo sofrem volatilidade diante dos recentes ataques entre Israel e Irã, analistas apontam uma mudança fundamental na geopolítica energética: pela primeira vez em décadas, o petróleo aparece como vítima colateral – e não como causa principal – de um conflito no Oriente Médio.
Em texto analítico, Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras e atual presidente do Conselho do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), analisa essa mudança de paradigma. “O que estamos presenciando é uma reconfiguração estratégica sem precedentes. Enquanto nas guerras do Golfo o petróleo era o prêmio a ser conquistado, hoje ele se tornou moeda de troca em um jogo muito mais complexo”, explica Prates.
A dinâmica do conflito atual, segundo o ex-presidente da Petrobras, está sendo ditada por cálculos políticos internos em ambos os países. Em Israel, um governo em crise de legitimidade encontra no confronto com Teerã uma oportunidade para reunir a população em torno de uma ameaça externa. Do outro lado, o regime iraniano, pressionado por sanções econômicas e protestos domésticos, utiliza a tensão regional como válvula de escape para suas contradições internas.
O também ex-senador da república destaca que essa nova configuração se deve em grande parte à revolução energética norte-americana. “Os Estados Unidos, hoje autossuficientes em petróleo graças ao shale gas, perderam o apetite por aventuras militares na região. Se antes Washington justificava intervenções como necessárias para garantir o fluxo energético, hoje seu cálculo estratégico é outro”, analisa Prates.
Apesar de secundário nas motivações do conflito, o petróleo continua sofrendo seus impactos. A simples ameaça de fechamento do Estreito de Ormuz – por onde passa um terço do petróleo transportado por mar – já foi suficiente para causar turbulências nos mercados globais. Nos últimos dois meses, desde o início da escalada de tensões, os preços do barril registraram altas superiores a 15%, pressionando economias dependentes de importações.
Para Prates, esse cenário reforça a urgência de uma transição energética estratégica. “A lição que fica é clara: num mundo cada vez mais instável, a segurança energética deixou de ser questão meramente econômica para se tornar elemento central da soberania nacional”, afirma. O Brasil, com sua matriz energética diversificada e potencial em renováveis, poderia assumir papel de liderança nesse novo cenário global.
A crise atual, portanto, sinaliza o surgimento de uma nova ordem energética mundial, onde o petróleo, embora ainda crucial, já não dita sozinho os rumos da geopolítica. Como conclui Prates: “Estamos testemunhando o crepúsculo de uma era em que as reservas de petróleo definiam o poder global. O futuro pertencerá aos países que souberem antecipar essa transição”.
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Ministério Público recomenda ajustes no transporte público de Parnamirim após constatar irregularidades
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) determinou medidas para melhorar o serviço da Linha P de Parnamirim, que liga diversos bairros da cidade. A recomendação, emitida nesta semana, surge após investigação que constatou falhas na operação do sistema de transporte coletivo.
As empresas Trampolim da Vitória, CAF Transportes e AEV Transporte, responsáveis pela linha, deverão adequar seus horários e reforçar a fiscalização. O DER/RN foi orientado a realizar vistorias presenciais durante dois dias úteis e um final de semana para verificar o cumprimento dos horários estabelecidos.
Apesar do aumento da frota em 2024, usuários relatam esperas de até 40 minutos nos horários de pico, entre 6h e 8h, além de problemas nos finais de semana. As análises do MPRN, no entanto, mostram que os intervalos previstos nos contratos não ultrapassam 25 minutos nos dias úteis.
O problema estaria no descompasso entre o planejado e o executado. “Há casos de veículos saindo no mesmo horário ou com pequenos intervalos, seguidos por longas esperas”, explica o promotor responsável pelo caso. Essa má distribuição seria a causa principal das reclamações.
As transportadoras terão 30 dias para apresentar um plano de ajustes, que inclui a revisão dos horários e melhor divulgação aos usuários. O não cumprimento das medidas pode resultar em ações judiciais por parte do Ministério Público.
A Linha P é vital para milhares de parnamirinenses que dependem do transporte público diariamente. A expectativa é que as mudanças tragam mais regularidade e confiabilidade ao serviço, reduzindo o tempo de espera nos pontos de ônibus.
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Ministério Público garante acordo em caso de moto irregular e adulterada em Angicos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve êxito na defesa de um acordo de transação penal em caso de receptação culposa envolvendo motocicleta com sinais de adulteração em Angicos, na região Central do estado.
A decisão, em acórdão da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), reverteu negativa inicial do Juízo de primeiro grau e consolidou entendimento jurídico: a adulteração de veículo, como a raspagem da numeração original e substituição do motor, aliada à ausência de diligência do comprador, indica que este deveria desconfiar da origem ilícita do bem, caracterizando a receptação culposa.
A tese jurídica foi central no recurso do MPRN. O Ministério Público argumentou que a aquisição da moto de indivíduo não identificado, sem documentação, e com evidentes sinais de adulteração no motor, demonstra conduta imprudente e negligente do comprador.
O acórdão destacou que, embora a mera adulteração não seja suficiente por si só, neste caso ela se associava à absoluta ausência de diligência do agente.
A decisão da 2ª Turma Recursal, proferida na Apelação Criminal 0800042-40.2024.8.20.5111, estabelece precedente sobre a responsabilidade do comprador diante de veículos com sinais de adulteração, reforçando a necessidade de diligência.
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Prefeitura do Natal coíbe tentativa de venda irregular de pontos públicos no Polo da Redinha
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), realizou, na manhã desta segunda-feira (23), uma operação de fiscalização no Polo da Redinha, na Avenida da Alegria, zona Norte de Natal, para coibir a tentativa criminosa de comercialização de espaços públicos. A ação identificou e desmarcou mais de 30 pontos que seriam vendidos de forma irregular para exploração comercial durante o São João de Natal 2025.
A fiscalização flagrou marcações em calçadas e trechos públicos com o objetivo de reservá-los para venda, com valores que chegavam a R$ 1.000 reais por ponto. “É inadmissível que um espaço público, destinado ao uso coletivo e ordenado, seja tratado como mercadoria por terceiros. A Semsur agiu com rapidez para evitar esse tipo de prática ilegal”, afirmou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves.
Segundo o chefe da fiscalização da Semsur, Carlos Falcão, cinco auxiliares de campo, junto à chefia, participaram da operação, que resultou na retirada das marcações, apreensão de materiais e reforço da presença da equipe no local. “Quem for identificado tentando comercializar espaços públicos de forma ilegal será encaminhado à Delegacia Especializada na Defesa do Patrimônio Público e poderá responder por crime, inclusive com prisão em flagrante”, reiterou Falcão.
Essa é a primeira vez que a Semsur identifica esse tipo de tentativa organizada de venda de espaços públicos no Polo da Redinha. A Secretaria alerta que qualquer uso de espaço público para comércio deve ser previamente autorizado por meio de licença emitida pela própria Secretaria de Serviços Urbanos.
A partir de hoje (23), a fiscalização será intensificada durante todo o período do São João de Natal, com o objetivo de garantir a ordem, o uso correto dos espaços e o respeito aos comerciantes licenciados. Denúncias sobre comércio informal ou ocupação irregular de espaços públicos podem ser feitas pelo e-mail: fiscalizacaosemsur@gmail.com.
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Programação do pavilhão da Festa de Sant’Ana é lançada; Toinho Santiago reforça apoio da Prefeitura
O prefeito em exercício de Caicó, Toinho Santiago, participou neste domingo (22) do evento promovido pela Paróquia de Sant’Ana para o lançamento oficial da programação de shows no Pavilhão Cultural da Festa de Sant’Ana 2024. O momento marcou um passo importante dentro da preparação para a maior celebração religiosa e cultural do Seridó.
Em seu discurso, Toinho destacou a importância da colaboração entre o poder público e a Igreja para garantir uma festa estruturada e fiel às tradições da cidade. “A gente entende que para a Festa funcionar bem, é essencial essa parceria com a Paróquia. Por isso, estamos ao lado, acompanhando de perto cada detalhe para garantir o conforto dos devotos e a beleza da celebração”, disse.
Durante o evento, também foi anunciada uma novidade que promete dar ainda mais brilho à festa: a instalação de um palco 360 graus na Praça da Catedral, que permitirá melhor visibilidade para o público e minimizará transtornos para os moradores da área. A nova estrutura será usada em algumas das principais apresentações culturais e religiosas da festa.
A programação musical do Pavilhão Cultural contará este ano com uma diversidade de ritmos e com a presença marcante de atrações religiosas, atendendo a um antigo pedido da comunidade. Entre os destaques estão os shows de Edyr Vaqueiro (20/7), Juninho Cassimiro (22/7) e da irmã Kelly Patrícia (27/7), que fará o encerramento da festa, logo após a procissão.
Toinho Santiago também reafirmou o compromisso da gestão municipal com a conclusão das obras nas imediações da Catedral. “Muita gente pergunta se vai dar tempo, mas estamos trabalhando para entregar tudo pronto. Já fizemos isso com a reforma da Praça de Sant’Ana e faremos de novo, com fé e dedicação”, afirmou.
O evento também contou com a presença do pároco, padre Jerônimo, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, George Victor, e membros da comissão organizadora da festa.
Confira a programação de shows no Pavilhão Cultural:
– 17/7 (Qinta): Jantar de Sant’Ana – Big Band Dantas
– 18/7 (Sexta): Rodolfo Lopes
– 19/7 (Sábado): Nonato Neto e Raphael Moura Poetinha
– 20/7 (Domingo): Manhã: Cavalgada – Geraldão e Darrijane Lopes – Noite: Show religioso com Edyr Vaqueiro
– 21/7 (Segunda): Nalva Nóbrega e Quarteto de Cordas
– 22/7 (Terça): Show religioso com Juninho Cassimiro
– 23/7 (Quarta): José Orlando e Messias Paraguai
– 24/7 (Quinta – Feirinha de Sant’Ana): Tarde: Solange Silva e Mimosos – Noite: Riva Júnior, Hugo & Heitor
– 25/7 (Sexta): Joãozinho Dantas e Renato Marinho
– 26/7 (Sábado): Melissa Farias e Bete Nascimento (ex-Mastruz com Leite)
– 27/7 (Domingo – Encerramento): Irmã Kelly Patrícia
A Festa de Sant’Ana de Caicó é reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e promete, mais uma vez, unir fé, tradição e cultura em uma programação para todos os públicos.
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Justiça e Estado assinam Termo de Conciliação para pagamento de precatórios de 2024 e 2025
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou um Termo de Conciliação com o Governo do Estado para que o Executivo possa quitar os aportes financeiros de 2024 e 2025, a serem negociados com credores de precatórios. O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira, (23/6), entre o juiz auxiliar da Presidência do TJRN e responsável pela Divisão de Precatórios, Diego Cabral, o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto Soares, e demais representantes da PGE. A audiência de conciliação foi coordenada pela desembargadora Sandra Elali, relatora do Mandado de Segurança.
Conforme o Termo de Conciliação, o valor referente ao aporte financeiro de 2024 soma o montante de R$ 108.473.144,35, e será quitado em sete parcelas mensais a partir de junho deste ano. Além disso, mensalmente será calculado o valor do aporte referente ao plano de pagamento de 2025. Com isso, a parcela total a ser paga neste mês, somados os valores de 2024 e 2025 será de R$ 66.143.661,75. Os valores mensais serão quitados com a utilização dos depósitos judiciais e recursos próprios do Estado do RN.
Também estiveram presentes à audiência de conciliação o secretário da Fazenda do Estado do RN, Carlos Eduardo Xavier, o secretário Executivo da Fazenda do Estado, Álvaro Luiz Bezerra, além do Procurador-Geral Adjunto, José Duarte Santana e os Procuradores do Estado, Rafael Heider e Luiz Antônio Marinho.
Para o juiz Diego Cabral, a conciliação foi importante para a Divisão de Precatórios porque se colocou uma solução no que poderia representar uma ação judicial onde discutiria o plano de pagamento. “Agora, com um acordo fechado, celebrado pelo próprio Tribunal de Justiça e o Estado, há uma previsibilidade dos aportes de maneira que a Divisão de Precatórios possa continuar os pagamentos. E, no fim de tudo, os credores agora têm a certeza de que haverá recursos suficientes para realizar os pagamentos ao longo de 2025”, destacou.
O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto Soares, agradeceu à Presidência do TJRN, em nome do presidente, o desembargador Ibanez Monteiro, pela diligência em tratar do assunto referente aos precatórios com o Estado. “A desembargadora Sandra Elali foi designada para mediar essa importante sessão de conciliação que chegou ao entendimento com o governo do Estado. As cláusulas hoje aqui celebradas dão estabilidade ao pagamento dos precatórios, mas dentro da realidade financeira do Estado. Então é um momento histórico”.
De acordo com o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, esse acordo é um legado que o TJRN, a PGE e a Secretaria da Fazenda do RN (SEFAZ) deixam, visto que, desde 2019 os precatórios eram pagos em dia. “Com a dificuldade financeira do Estado, atrasamos 2024 e 2025, mas precisamos judicializar, saiu esse acordo e com isso, todos ganham. O Estado faz o seu dever de casa na política de pagar precatórios, um credor que tem direito, vai receber. Com isso, estão de parabéns o TJRN e o Estado do Rio Grande Norte e nós vamos honrar os precatórios de 2024 e 2025”.
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Banco é condenado a indenizar cliente após bloquear valores depositados em conta
O Poder Judiciário potiguar condenou um banco que bloqueou valores depositados em conta de uma cliente. Na decisão do juiz Arthur Guilherme Cortez, do 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, a instituição financeira deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.
De acordo com a cliente, no mês de outubro de 2024, ao tentar ingressar em sua conta bancária por meio do aplicativo do referido banco, teve a infeliz surpresa de que todo o seu saldo disponível, nos valores de R$ 3.985,20, havia sido bloqueado, sob a descrição de “valor bloqueado por Mecanismo Especial de Devolução (MED)”.
Relata, ainda, que o bloqueio foi realizado sem nenhuma comunicação prévia, ficando impedida de realizar transações financeiras básicas indispensáveis para a sua subsistência e a da sua família. Dias depois, mesmo tendo por diversas vezes entrado em contato com o banco réu, a conta da cliente foi bloqueada, ficando em estado inoperante, estando impossibilitada de realizar pagamentos de contas básicas.
A instituição financeira, por sua vez, sustenta que o bloqueio dos valores foi previamente informado, dispondo que a qualquer momento e sem aviso prévio, poderia haver o encerramento da conta ou o bloqueio dela. Afirma que o bloqueio da conta foi uma medida de precaução, fundamentada na análise de risco e na necessidade de proteção dos bens da comunidade. Por fim, informa que os valores bloqueados foram devidamente devolvidos por meio do Mecanismo Especial de Devolução.
Prática abusiva
Analisando o caso, o magistrado ressalta que, diante das narrações fáticas e dos elementos probatórios levados aos autos por ambas as partes, “restou devidamente comprovada a prática abusiva cometida pela instituição financeira ré no que refere-se ao bloqueio e posterior encerramento da conta da demandante, impossibilitando-a de adotar medidas corretivas”.
Além disso, o juiz observa estar evidente o ato ilícito, e embasou-se no art. 186 do Código Civil, cometido pela instituição bancária, visto a sua evidente omissão perante o cumprimento das normas. O magistrado citou também o art. 927, Código de Defesa do Consumidor: “aquele que comete ato ilícito (arts. 186 e 187) fica obrigado a repará-lo.”
“É inegável é a ocorrência da lesão extrapatrimonial, evidenciada pelo abalo psíquico e moral da parte autora, a qual passou por sucessivos transtornos após o bloqueio e posterior encerramento unilateral da sua conta junto à instituição financeira ré, tendo em vista o contexto de aborrecimento e estresse além do tolerável, ficando impedida de realizar transações financeiras básicas indispensáveis para a sua subsistência”, destaca o juiz.
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Professora da UFRN integra delegação nacional em conferências da ONU
A professora Helenice Vital, do Departamento de Geologia (DG) e do Programa de Pós-Graduação em Geodinâmica e Geofísica (PPGG) da UFRN, integrou a delegação que representou o Brasil em dois importantes eventos internacionais realizados em Nice, na França: o One Ocean Science Congress (OOSC) e o encontro do International Ocean Drilling Programme (IODP3), ambos voltados para o estudo e a perfuração dos oceanos. Os encontros resultaram em um manifesto e uma declaração que destacam a importância da pesquisa oceânica para o futuro do planeta.
Os encontros resultaram em um manifesto e em uma declaração que destacam a importância da pesquisa oceânica para o futuro do planeta. Esses eventos paralelos fizeram parte da 3ª Conferência das Nações Unidas para o Oceano 2025 (UNOC3), encerrada na sexta-feira, 13. A conferência foi voltada ao diálogo entre formuladores de políticas públicas e especialistas de diversas áreas, com foco na preservação e no uso sustentável dos oceanos.
A professora integrou a delegação brasileira de perfuração oceânica, constituída por professores da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), UFRN e Universidade de São Paulo (USP), integrantes do INCT Atlântico, que são: Farid Chemale Junior, na coordenação, e Helenice Vital, como vice-coordenadora. Durante os encontros, foram discutidos os próximos passos para o possível retorno do Brasil ao Programa Internacional de Perfuração Oceânica (IODP3), iniciativa que reúne diversos países em torno da exploração científica dos oceanos.
Outro destaque foi a reunião entre representantes do Brasil e da China para discutir um acordo bilateral que poderá permitir o uso do navio de pesquisas chinês Meng Xiang no Oceano Atlântico. O navio é equipado para explorar grandes profundidades e coletar dados do manto terrestre — a camada localizada logo abaixo da crosta.
“O mapeamento de áreas ainda inexploradas e o estudo da complexa margem equatorial brasileira são considerados avanços fundamentais para a ciência e ajudam a entender melhor o ambiente marinho, essencial para a vida no planeta”, ressaltou Helenice Vital.
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