Jesus de Ritinha de Miúdo
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MPRN recomenda ajustes em contratação de serviços médicos em Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) promova ajustes em futuros procedimentos para a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços profissionais médicos. A iniciativa surge no âmbito de um inquérito civil que investiga a ausência de contrato administrativo na SMS Natal para a prestação de serviços médicos na Rede Municipal de Saúde.
A recomendação detalha aspectos a serem observados em futuros procedimentos licitatórios para contratação de serviços médicos em diversas unidades de saúde, como ambulatórios, hospitais, unidades de urgência e emergência, centros de atenção psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Policlínicas e Unidades Básicas de Saúde.
Entre as observações, está a necessidade de que a vigência dos contratos a serem pactuados respeite o limite máximo decenal estabelecido por Lei Federal. Em relação à qualificação técnica, o MPRN recomenda a exigência de Certificado de Residência Médica ou Título de Especialista reconhecido pelo MEC e registro no CRM para o responsável técnico.
Para a especialidade de Clínica Médica, a experiência mínima comprovada de 2 anos em serviços de urgência e emergência clínica pode ser aceita. Adicionalmente, os profissionais médicos devem estar cadastrados no CNES do hospital antes do início das atividades.
Para o controle de frequência dos profissionais, a orientação ministerial é que implante um sistema biométrico de ponto eletrônico em até 90 dias após o início das atividades. Também é recomendado que a participação em licitações seja restrita a interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto.
O MPRN ainda inclui a necessidade de cláusula de impugnação/esclarecimento do ato convocatório, com prazos específicos para dúvidas, indicação de autoridade decisora e esclarecimento dos efeitos da impugnação.
Quanto aos pagamentos, foi sugerida a indicação expressa sobre a impossibilidade de antecipação e a listagem detalhada dos documentos a serem apresentados pela contratada antes de cada pagamento, como escalas de plantões, relação de ponto e produção médica.
Por fim, o Ministério Público solicitou o esclarecimento de divergências nos valores individuais de procedimentos complexos, em relação à tabela SIGTAP.
A não observância ao que foi recomendado pode implicar na adoção de medidas cabíveis, e a SMS Natal deve encaminhar informações detalhadas sobre a adoção das medidas administrativas para o atendimento da recomendação.
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Uern promoverá mutirão para emissão da Carteira de Identidade em Assú
Em parceria com o Instituto Técnico – Científico de Perícia (Itep-RN), a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), realizará mais um mutirão para emissão da Carteira de Identidade. A ação ocorrerá no dia 10 de julho, das 7h às 13h, no Campus de Assú.
A ação é voltada para servidores ativos, aposentados, terceirizados e estudantes da Uern. Para participar, basta preencher o formulário disponível neste link.
A Progep orienta que para a emissão da Carteira de Identidade é necessário levar os seguintes documentos: Original da Certidão de nascimento/casamento (se divorcido(a), levar averbação); Comprovante de residência; CNH (se tiver); CPF; RG antigo. É importante que os documentos estejam legíveis.
Também é sugerido levar o Nº cartão do SUS; Título de eleitor; e Carteira de trabalho.
A diretora de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida (DDPQV), Bianca Valente, destaca que a ação tem impacto positivo sobre a saúde mental dos servidores. “Ao invés do servidor estar procurando os serviços, a gente tem essa facilidade de trazer essas ações para dentro da Universidade”
A atividade é mais uma demonstração do compromisso da Uern em promover cidadania e bem-estar à sua comunidade, ampliando o acesso a serviços fundamentais de forma prática, acolhedora e solidária.
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Zenaide Maia luta por cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais e empresas públicas
Projeto em votação nesta terça (24) também prevê inclusão de mulheres negras e com deficiência. Texto ainda estabelece transparência sobre políticas de equidade.
O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que reserva 30% das vagas em conselhos de administração de empresas públicas, estatais e sociedades de economia mista para mulheres. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, também determina que parte dessas vagas seja ocupada por mulheres negras e mulheres com deficiência, promovendo diversidade nos espaços de poder.
A senadora Zenaide Maia (PSD), defensora da proposta, destacou a necessidade de corrigir uma desigualdade histórica. “Mesmo com competência de sobra, as mulheres ainda são minoria nos cargos de comando. Essa reserva não é privilégio, é justiça, eficiência e democracia”, afirmou. O texto estabelece um prazo de três eleições para que as empresas se adaptem à nova regra.
Além das estatais, companhias abertas poderão aderir voluntariamente ao sistema de cotas e receber incentivos do governo, que serão regulamentados posteriormente. O projeto também prevê maior transparência, exigindo que as empresas divulguem dados sobre participação feminina e políticas de equidade de gênero.
“Está na hora de garantir mais mulheres nos espaços de poder! O PL 1.246/2021, em pauta no Senado, reserva 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas públicas, estatais e companhias abertas para mulheres. E não é só isso: o projeto também assegura a presença de mulheres negras e mulheres com deficiência dentro dessa reserva. Ou seja, é inclusão de verdade — com diversidade, justiça e reparação histórica! Esse projeto corrige um desequilíbrio que já dura tempo demais”, concluiu a senadora potiguar.
A empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza, é uma das vozes que apoiam a iniciativa. Atualmente, 40% dos assentos no conselho da varejista são ocupados por mulheres, exemplo citado como referência no debate sobre representatividade.
Outros projetos em pauta
Além da proposta de cotas, o Senado analisará outros dois projetos:
- PL 194/2022: Garante a servidores públicos o direito de transferência para acompanhar cônjuges ou companheiros que sejam relocados a serviço do governo, sem que isso implique promoção ou mudança de função.
- PL 2.205/2022: Estabelece regras mais rígidas para a validade dos alimentos fornecidos a escolas públicas, exigindo que a merenda escolar tenha, no mínimo, metade do prazo de validade restante no momento da entrega.
A sessão está marcada para as 14h, e as propostas, se aprovadas, seguem para sanção presidencial.
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Expo Flores, em Florânia, entra no calendário de feiras agropecuárias do RN
A Expo Flores, feira de exposições agropecuárias de Florânia, no Seridó potiguar, traz sua primeira edição neste ano de 2025, após um ano de sucesso com o Torneio Leiteiro. A governadora Fátima Bezerra esteve presente na abertura da festa, que aconteceu desde a última sexta-feira (20), se estendendo até o dia 22.
O evento entra definitivamente para o calendário de eventos agropecuários do estado com apoio do Governo do Rio Grande do Norte.
A feira traz exposição de animais, torneio leiteiro, artesanato e shows culturais, além de palestras, concursos, premiações e a primeira edição do Concurso da Rainha Expo Flores, movimentando a cidade no coração da bacia leiteira da região.
Ao longo de todo o ano, são 44 circuitos agropecuários em todo o estado, apoiados pelo Governo do RN, que trazem as exposições e também cultura, artesanato e música, movimentando a economia, gerando renda, trazendo oportunidades de negócios.
As feiras também fortalecem o turismo, em especial a valorização aos produtores de leite, aos criadores, os seus rebanhos, que vêm para poder usufruir do espaço promovido.
Para a Expo Flores, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), está investindo mais de R$ 80 mil na realização do evento, além da presença atuante dos órgãos de Estado.
Além da distribuição de raquetes de palma forrageira, a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) esteve em um estande com distribuição de mudas de capim curumi e kapiaçu, sementes de milho, sorgo e feijão. E junto com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), tem produção de feno a preço subsidiado, para que os produtores possam ter, na época da estiagem, volumoso de qualidade.
Em seu primeiro ano, a Expo Flores se destaca como um evento importante para consolidar Florânia e toda a região no calendário turístico de eventos agropecuários do estado.
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Detran abre visitação de veículos que irão a leilão na quinta-feira (26)
A visitação pode ser realizada na terça-feira (24) e quarta-feira (25), das 8h às 16h, nos pátios do Detran em São Gonçalo do Amarante, Mossoró e Caicó
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre, nesta terça-feira (24) e quarta-feira (25), a visitação dos lotes de veículos que irão a leilão na próxima quinta-feira (26). Os veículos, tanto destinados à circulação quanto à sucata, estão localizados nos pátios credenciados pelo Detran nas cidades de Mossoró, São Gonçalo do Amarante e Caicó. Ao todo, serão 81 lotes de veículos de circulação e 35 lotes de sucata.
A visitação poderá ser realizada no horário das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
- São Gonçalo do Amarante: Av. Ruy Pereira dos Santos, nº 2565, Bairro Olho D’Água
- Mossoró: Av. Centenária, nº 1000, Bairro Aeroporto 1
- Caicó: Rodovia RN 288, KM 1.1, Zona Rural
Durante a visitação, será permitida apenas a avaliação visual dos lotes. Qualquer outro tipo de procedimento, como manuseio, experimentação, retirada de peças, e o registro de fotos ou vídeos, está proibido.
O leilão será realizado exclusivamente de maneira online, por meio do portal do Lance Certo Leilões (https://www.lancecertoleiloes.com.br), a partir das 10h. O sistema já está aberto para receber os lances dos interessados nos 116 lotes disponíveis para arremate.
Entre os veículos destinados à circulação, há motocicletas e carros de passeio, com lances iniciais que variam de R$ 400,00 a R$ 10.000,00. No próprio site do Lance Certo Leilões, o cidadão pode visualizar as imagens dos lotes, que incluem carros, motocicletas e sucata. Também é possível acessar informações sobre a marca, modelo, ano de fabricação e o valor inicial do lance.
Com a modalidade de leilão online, o Detran/RN facilita o processo de aquisição. A abertura dos lances ocorre antes mesmo do dia agendado para a realização da hasta pública, e os interessados podem fazer suas ofertas de qualquer lugar do país, desde que tenham feito o cadastro e sido aprovados no sistema com antecedência de até 72 horas antes da data do leilão.
É importante destacar que os lotes destinados à sucata só poderão ser arrematados por empresas de desmontagem devidamente credenciadas ao Detran. O arrematante de veículos de circulação será responsável pelos custos de licenciamento, IPVA, placa e todos os procedimentos relacionados à transferência de propriedade, incluindo a mudança de município, a partir de 2025. No caso da sucata, o arrematante deverá pagar apenas pela baixa da sucata e pela baixa de gravame, se houver.
Os proprietários de veículos notificados no Edital de Leilão 005/2025 podem regularizar a situação e retirar os veículos no horário das 8h às 14h, na sede do Detran, localizada na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança, Natal/RN. O agendamento prévio é necessário e deve ser feito no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br), na opção Agendamentos > Veículos > Liberação de Veículos Apreendidos.
O edital completo pode ser consultado no site www.lancecertoleiloes.com.br. Para mais informações sobre o leilão, o Detran disponibiliza os seguintes canais de contato: Telefone: (84) 99865-2897 / (84) 3223-4146; E-mails: comissaodeleilao@detran.rn.gov.br ou lancecertorn1@gmail.com.
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Restituição do IR 2025: Rio Grande do Norte tem 65 mil beneficiados no segundo lote
Créditos começam a ser liberados em 30 de junho, totalizando R$ 125,4 milhões no estado.
A Receita Federal divulgou a lista dos contribuintes contemplados no segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2025. No Rio Grande do Norte, 65.779 pessoas serão beneficiadas, com repasses que somam R$ 125.458.113,02. Os valores serão depositados em contas bancárias no próximo dia 30 de junho.
Em todo o país, mais de 6,5 milhões de declarantes receberão parte dos R$ 11 bilhões destinados a este lote, que também inclui pagamentos pendentes de anos anteriores.
Como consultar
Os contribuintes podem verificar se estão na lista de restituição por meio do site oficial da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo da instituição, disponível para smartphones e tablets. Caso haja inconsistências na declaração, é possível fazer uma retificação para regularizar a situação.
A Receita reforça que os depósitos só serão efetuados em contas em nome do próprio contribuinte. Se houver erro nos dados cadastrais, o valor não será creditado, e o declarante deverá atualizar as informações bancárias para reagendar o pagamento.
Caso o depósito não seja realizado na primeira tentativa, o contribuinte tem até um ano para solicitar o reagendamento pelo Banco do Brasil, seja via internet ou pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais)
- 0800 729 0001 (demais localidades)
- 0800 729 0088 (atendimento para deficientes auditivos)
Se o prazo for excedido, será necessário formalizar um requerimento no Portal e-CAC da Receita Federal.
O cronograma de pagamentos prevê mais três lotes ao longo do ano, com datas marcadas para 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.
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Cosern é condenada por cobranças irregulares a consumidora de São José de Mipibu
A empresa de Neoenergia Cosern foi condenada a indenizar uma mulher em danos morais no valor de R$ 5 mil após inscrevê-la em órgãos de proteção ao crédito de modo inapropriado. Assim decidiu o juiz Pedro Paulo Falcão Júnior, da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
De acordo com os autos, a consumidora relatou que foi surpreendida com uma inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito por uma suposta dívida no valor de R$ 384 que, segundo ela, era desconhecida e nunca havia sido notificada.
Em contestação, a empresa alegou a validade do contrato e a legalidade da dívida, mas não se manifestou sobre como teria originado a contratação do serviço.
No caso, a análise foi feita com base no Código de Defesa do Consumidor, dada a clara relação de consumo entre as partes. Nesse contexto, após inversão do ônus da prova, conforme estabelecido no artigo 6 do CDC, a Cosern deveria demonstrar a validade do contrato ou a existência da dívida, que a consumidora alega ser desconhecida.
Desse modo, o juiz observou que não foi levado aos autos “documento comprobatório do seu alegado, ou contrato que indique a assinatura da parte autora apto a comprovar a exigibilidade do débito em questão”. Assim, uma vez comprovada a responsabilidade da empresa, o dano moral foi presumido, sendo dispensada a apresentação de provas, diante da demonstração do ato ilícito.
Além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, a empresa deverá declarar a inexistência do débito relativo ao contrato, excluir o nome da cliente das obrigações decorrentes do fato e arcar com as custas processuais, despesas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
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Conflito entre Irã e Israel pode elevar preço dos combustíveis no RN, alerta sindicato
O preço dos combustíveis no Rio Grande do Norte pode sofrer aumentos nos próximos dias, impulsionado pelo agravamento do conflito entre Irã e Israel, agora com envolvimento direto dos Estados Unidos. O alerta foi feito por Maxwell Flor, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos RN), que já observa reajustes aplicados pelas distribuidoras desde o último dia 14 de junho.
Segundo Maxwell, o estado potiguar é altamente dependente de combustíveis importados, o que o torna mais sensível às oscilações do mercado internacional. “Infelizmente, essa possibilidade é real. Desde o dia 14 que as distribuidoras já vêm reajustando seus preços por conta dessa crise. Como a região Nordeste, e especialmente o RN, recebe muito combustível importado, somos diretamente impactados por esse cenário”, afirmou.
Embora não tenha especificado o percentual exato de combustível importado consumido no estado, o presidente do Sindipostos destacou que a Refinaria Clara Camarão, operada pela empresa privada Brava, importa praticamente todo o seu estoque de gasolina e diesel, abastecendo a maior parte das distribuidoras do RN.
Além disso, o estado também adquire combustíveis de distribuidoras da Paraíba e de Pernambuco, que por sua vez compram da refinaria privada Acelem, na Bahia, esta também atua com preços atrelados ao mercado internacional. Uma parcela menor dos combustíveis ainda é fornecida pela Petrobras, que até o momento não reajustou seus preços, o que pode retardar o repasse integral dos aumentos às bombas.
Estreito de Ormuz é fator de tensão
O cenário global se agrava com a ameaça do Irã de fechar o Estreito de Ormuz, passagem estratégica por onde trafega cerca de 30% de todo o petróleo do mundo. Caso a medida se concretize, especialistas estimam que o preço do barril ultrapasse US$ 100, ampliando ainda mais a pressão sobre o mercado interno.
“O barril do petróleo já subiu mais de 10%. Mas esse é apenas um dos fatores que compõem o preço dos combustíveis. Além disso, temos o câmbio, o etanol, os impostos e o frete, que também interferem no valor final nas bombas”, explicou Maxwell.
Apesar da tendência de alta, o presidente do Sindipostos ressalta que ainda não é possível calcular exatamente o impacto sobre os consumidores, pois isso depende da forma e velocidade com que os reajustes serão repassados pelas distribuidoras.
“Tudo vai depender da dinâmica internacional e de como o mercado interno vai reagir. Só nos resta torcer para que a paz se restabeleça o quanto antes”, finalizou.
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Governo oferta suporte aos municípios afetas pela chuva
A governadora Fátima Bezerra determinou às instituições que compõem o Comitê, entre elas a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, que atuem de forma proativa e em conjunto com os municípios na prevenção e resposta. – Foto: Carmem Felix
O Comitê Estadual de Monitoramento das Chuvas está em articulação com os municípios, especialmente da Região Metropolitana de Natal e do Litoral potiguar, em função da incidência das chuvas que ocorrem desde a última quarta-feira (18) e os transtornos ocasionados por essas precipitações.
A governadora Fátima Bezerra determinou às instituições que compõem o Comitê, entre elas a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, que atuem de forma proativa e em conjunto com os municípios na prevenção e resposta.
A Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, ainda na quarta-feira (18), quando começou aumentou a frequência e intensidade das chuvas, se colocaram à disposição da gestão municipal de Natal, cidade que concentra a maior quantidade de ocorrências.
Entre essa sexta-feira e o sábado (21), a Defesa Civil RN atuou em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Natal em duas ocorrências. Em outras situações, o Corpo de Bombeiros Militar auxiliou as equipes do município no resgate de pessoas afetadas por áreas de alagamento, levando-as aos locais seguros.
A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado tem emitido alertas à população. Na tarde deste sábado (21), de acordo com avaliação do Cemaden, a possibilidade de ocorrências de movimento de massa era “moderada” para Natal, Recife e João Pessoa, em função dos altos acumulados de chuva registrados nos últimos dias, e previsão de continuidade dessas precipitações ao longo do dia.
Na tarde deste sábado, a governadora Fátima Bezerra manteve contato com o prefeito de Natal, Paulinho Freire, reiterando que o Estado está à disposição através das suas instituições para atuar junto às equipes da gestão municipal.
Para receber os “alertas” da Defesa Civil Estadual, envie um SMS do seu celular para o número 40199, insira o seu CEP; você receberá um SMS informando que seu cadastro foi realizado com sucesso. A partir daí, sempre que a Defesa Civil RN enviar um alerta, a mensagem chegará ao seu aparelho celular. Esse alerta é vigente à região do CEP informado.
Em caso de emergência, ligar para o 193.
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Governadora faz entrega da RN-087, entre as cidades de Tenente Laurentino e Florânia
Na última sexta-feira (20), a governadora Fátima Bezerra esteve em Tenente Laurentino Cruz e em Florânia, na região do Seridó , para inaugurar a RN-087, que liga os dois municípios.
O investimento do Governo do Estado somente nessa estrada foi de R$ 7,79 milhões, num trecho de 12,4 km de extensão. O serviço contou com a reconstrução de pontos críticos, nova pavimentação e sinalização vertical e horizontal, última etapa desse tipo de obras.
A estrada entrou no Programa de Restauração de Rodovias, que já restaurou 1.400 km de rodovias em todo o Rio Grande do Norte. Os recursos são do empréstimo feito pelo Estado no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), autorizado durante o governo Lula. O investimento total é de R$ 428 milhões.
O trecho Tenente Laurentino/Florânia estava incluso no Lote 2 do programa. A obra contemplou ainda um trecho urbano na cidade de Florânia, incluído mediante autorização da governadora Fátima Bezerra.
A região do Seridó, da qual o trecho faz parte, foi contemplada com cinco trechos diferentes: além da RN-087, também receberam melhorias dois trechos da RN-288; um da RN-086; e um da RN-118, totalizando 170 quilômetros de estradas totalmente recuperadas no Seridó.
O lote 2 atendeu ainda rodovias da região Central, chegando ao Vale do Açu. Foram nove trechos diferentes, com um investimento superior a R$ 270 milhões.
A região recebeu também não só a RN-087, mas o trecho da BR-226, ligando Currais Novos, São Vicente e Florânia. Após solicitação ao governo federal, a governadora conseguiu para o estado a federalização do trecho da RNT-226 (RN Transitória), cuja adequação de capacidade e manutenção passa a ser responsabilidade do DNIT.
Desde 2019, essa primeira etapa do programa já recuperou 1.400 km de rodovias, com expectativa de mais uma etapa, que recuperará 620 km em obras até 2026. A meta total é de 2.059 km renovados até o fim do programa, trazendo desenvolvimento, conforto e segurança para os potiguares e visitantes do estado.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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