O Governo do Rio Grande do Norte se pronunciou nesta quarta-feira (25) sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu uma licitação de R$ 200 milhões referente à construção do novo Hospital Metropolitano. Em nota oficial, o Executivo estadual afirmou que não há qualquer irregularidade no processo licitatório e reiterou o compromisso com a legalidade, a transparência e o interesse público.

Segundo o governo, o processo foi conduzido com “rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência”. A nota explica que a primeira colocada na disputa não apresentou a documentação completa exigida; a segunda foi desclassificada por não atender requisitos técnicos fundamentais; e a terceira também não entregou os documentos dentro do prazo. Diante disso, a quarta colocada, a Construtora Ramalho Moreira, em consórcio com A. Gaspar e Edcon, foi declarada vencedora.

Ainda segundo o governo, todos os critérios de avaliação foram fundamentados e publicados com clareza. “Todos os atos praticados obedecem às normas legais e aos princípios da administração pública. O respeito ao erário e à população norte-rio-grandense é a prioridade da gestão”, diz o comunicado.

Entenda o caso

Na terça-feira (24), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão imediata da licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, estimada em R$ 200 milhões. A decisão foi motivada por indícios de fraude e favorecimento à empresa Construtora Ramalho Moreira, declarada vencedora do certame.

De acordo com a denúncia recebida pelo TCU, as três primeiras colocadas na licitação — que apresentaram propostas mais vantajosas, foram desclassificadas por critérios questionáveis, supostamente com o objetivo de beneficiar a quarta colocada, que já mantém contrato com a atual gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

A área técnica do tribunal encontrou evidências que reforçam a suspeita de direcionamento no processo. “A licitação foi conduzida de forma a direcionar o contrato para a quarta empresa classificada, por meio de um encadeamento de atos que violaram os princípios da isonomia, da publicidade e da razoabilidade”, aponta o relatório do TCU.

A decisão do tribunal impede temporariamente a assinatura de contrato ou repasses financeiros por parte do governo estadual à empresa vencedora. O TCU também concedeu prazo de 15 dias para que a Secretaria Estadual de Infraestrutura se manifeste oficialmente e encaminhou pedidos de documentação para aprofundar a investigação.

Leia a nota na íntegra

NOTA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirma que não existe qualquer irregularidade na licitação referente à construção do novo Hospital Metropolitano, suspensa temporariamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O processo foi conduzido com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência. A primeira colocada não apresentou a documentação completa exigida. A segunda empresa, por sua vez, não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, uma falha apontada por todas as concorrentes ao longo da disputa. A terceira também não entregou a documentação dentro do prazo estabelecido. Somente após essas eliminações, devidamente fundamentadas e publicizadas em detalhes no processo, foi convocada a quarta colocada, consórcio formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso inegociável com a legalidade, a honestidade e o interesse público. Todos os atos praticados estão em demais processos administrativos do Governo do Estado são firmados sobre o alicerce da lisura, pelo respeito ao erário e principalmente à população.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE