Jesus de Ritinha de Miúdo
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Prazo para adesão ao Refis 2025 é prorrogado até 18 de julho em Natal
A Prefeitura do Natal prorrogou até o dia 18 de julho de 2025 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal 2025, conforme estabelece o Decreto nº 13.415, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. A ampliação se dá diante da grande adesão popular e do aumento da demanda nos últimos dias.
Desde o lançamento, o Refis 2025 já resultou em mais de 16 mil negociações formalizadas, com impacto direto no sistema de cobrança judicial da cidade. Até agora, mais de 2.500 processos judiciais foram extintos e outros 2.600 suspensos, após adesões efetivadas ao programa. Ao todo, já foram realizados mais de 27 mil atendimentos, entre os canais presenciais e digitais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município.
“O Refis tem sido uma oportunidade concreta para que o cidadão natalense possa regularizar sua situação com o município, garantindo descontos e condições especiais. Estamos prorrogando o prazo para atender ao grande número de pessoas que ainda buscam esse benefício, promovendo justiça e equilíbrio fiscal”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos junto à Fazenda Pública Municipal e estimular o adimplemento voluntário das obrigações tributárias. Do total de valores negociados até agora, 68% referem-se ao IPTU e à Taxa de Lixo, enquanto 20% correspondem ao ISS. Em relação ao perfil dos contribuintes, 84% das negociações foram realizadas por pessoas físicas, e 16% por pessoas jurídicas.
As condições oferecidas seguem facilitadas, com desconto de até 100% nos juros e até 90% nas multas para pagamentos à vista, além de parcelamento em até 60 vezes. O programa também permite pagamento com cartão de crédito, e a primeira parcela tem o mesmo valor das demais, eliminando a necessidade de entrada mínima diferenciada.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, destacou os resultados já alcançados com o programa. “Essa prorrogação é uma resposta à demanda crescente dos últimos dias e reforça nosso empenho em facilitar o acesso ao programa. O número expressivo de negociações e de processos encerrados mostra que o Refis está cumprindo seu papel de recuperação de crédito e valorização do bom pagador”.
Como aderir ao Refis 2025:
– Portal Directa: directa.natal.rn.gov.br
– WhatsApp: (84) 98786-1990
– Atendimento presencial: Rua Sul, nº 394 – Tirol
– Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16hO novo decreto já está em vigor. A Prefeitura orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora e reforça que o Refis é uma oportunidade para regularizar débitos de forma justa, segura e acessível, colaborando com o equilíbrio fiscal da cidade.
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1ª edição do São João Alternativo de Natal será realizada neste final de semana
A Prefeitura do Natal promove a 1ª edição do São João Alternativo, nos dias 4 e 5 de julho. O evento tem como objetivo unir a celebração junina com as expressões culturais do rock e do hip hop. A iniciativa é coordenada pela Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) e pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), e acontece no Centro Cultural Jesiel Figueiredo, na Zona Norte da cidade. A entrada é gratuita, mediante a doação de 1 quilo de alimento não perecível, que será destinado ao Banco de Alimentos da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).
Com uma proposta inclusiva e inovadora, o São João Alternativo surge como um espaço de valorização da diversidade artística da capital potiguar. De acordo com a secretária municipal de Cultura, Iracy Azevedo, a ideia do evento é integrar diferentes ritmos à tradicional festa junina, promovendo o encontro entre o tradicional forró do período e as potentes linguagens da cena alternativa, como o rock e o hip hop.
“A proposta do São João Alternativo é mostrar que a cultura é viva, plural e em constante transformação. Natal tem uma juventude criativa, que se expressa por meio do rock, do hip hop, das danças urbanas, e esse evento é uma forma de reconhecermos e valorizarmos essas manifestações em um espaço tradicional como o São João”, destaca Iracy Azevedo.
A programação começa na sexta-feira (4), com abertura da praça às 16h. Às 17h, uma roda de conversa debate os projetos voltados à cena alternativa de Natal. Em seguida, a noite será embalada por shows das bandas ALBOR, Crosskill, TV Kills e Sodoma, em uma verdadeira celebração do rock local.
No sábado (5), é a vez do hip hop tomar conta do espaço. A partir das 16h, batalhas de breakingdance (Seven to Smoking) aquecem o público. A programação segue com apresentações de Duguetto Crew, YATO e IPCS, encerrando com a aguardada batalha de MCs, prevista para as 20h.
O São João Alternativo é mais uma ação da Prefeitura do Natal voltada à democratização do acesso à cultura e ao fortalecimento da cena independente. Além de ser uma festa de celebração da arte e da juventude, o evento também carrega um caráter solidário, contribuindo com a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade por meio das doações arrecadadas.
Confira a programação completa:
4 de julho – Dia do Rock
• 16h – Abertura da praça;
• 17h – Roda de conversa sobre projetos para a cena alternativa de Natal;
• 18h – ALBOR;
• 19h – Crosskill;
• 20h – TV Kills;
• 21h – Sodoma.5 de julho – Dia do Hip Hop
• 16h – Batalha de breakingdance (Seven to Smoking);
• 17h – Duguetto Crew;
• 18h – YATO;
• 19h – IPCS;
• 20h – Batalha de MCs;
• 22h – Encerramento do evento.
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Economia de Natal mantém alta e fecha maio liderando geração de empregos no RN pelo 4° mês seguido
Natal segue firme na geração de empregos formais e acaba de fechar o mês de maio com mais um resultado positivo no Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados): foram 510 novas vagas com carteira assinada no período, resultado de 10.877 admissões e 10.367 desligamentos no período.
O dado consolida o quarto mês consecutivo em que Natal registra saldo positivo no emprego, confirmando a boa fase da cidade no mercado de trabalho. No acumulado de 2025, já são 4.188 postos de trabalho criados – número que coloca a capital em 1º lugar entre os municípios do Rio Grande do Norte na geração de empregos neste ano.
Hoje, Natal tem um estoque de 237.669 empregos formais, o que mostra a força da economia da capital e o impacto direto de ações que vêm sendo adotadas pela Prefeitura para estimular o desenvolvimento local.
Para o prefeito Paulinho Freire, o resultado mais recente do Caged é reflexo de uma gestão que aposta no empreendedorismo, na qualificação e no incentivo aos negócios. “Estamos trabalhando com foco em destravar a economia da cidade. Facilitamos a abertura de empresas, fortalecemos programas como o Qualifica Natal e estamos de portas abertas para parcerias com o setor produtivo. Esses números mostram que Natal está crescendo e criando oportunidades reais para quem vive aqui”, destaca o prefeito.
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Escola de música da Uern oferece 360 vagas para cursos livres
A Escola de Música D’alva Stella Nogueira Freire da Faculdade de Letras e Artes (Fala), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), publicou Edital Nº 03/2025, que regulamenta o procedimento para o ingresso de novos alunos em cursos livres para o semestre 2025.2.
Ao todo, estão sendo ofertadas 360 vagas para crianças, jovens e adultos em 22 cursos. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 08 de julho de 2025, através de formulário online disponível aqui.
O candidato poderá se inscrever em mais de um curso realizando apenas um pagamento da taxa de matrícula. O candidato que efetuar mais de uma inscrição no mesmo curso, terá deferida apenas a última inscrição.
Os cursos livres ofertados neste edital terão duração de um semestre com aulas semanais, realizadas na Escola de Música D’alva Stella Nogueira Freire, localizada no Campus Central da Uern, em Mossoró.
A homologação das inscrições será publicada no dia 09 de julho de 2025, e o candidato selecionado deverá realizar sua matrícula online nos dias 24 e 28 de julho de 2025, através do formulário disponibilizado na lista de selecionados que será divulgada no dia 24 de julho de 2025.
É de inteira responsabilidade da pessoa interessada acompanhar pelo site da Escola de Música todas as divulgações – comunicados, convocações e avisos – referentes a este processo seletivo.
Confira aqui o edital com todas as informações sobre esse processo.
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MPF denuncia organização criminosa por fraude de R$ 4 milhões ao INSS no RN e outros Estados
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra três integrantes de uma organização criminosa especializada em fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema, que operou entre 2013 e 2021 em quatro estados nordestinos – Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Piauí –, utilizou documentos falsificados para solicitar benefícios previdenciários em nome de idosos fictícios, causando prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos.
De acordo com as investigações, os criminosos atuaram de forma coordenada, empregando métodos sofisticados para burlar o sistema previdenciário. O modus operandi incluía a falsificação de certidões de nascimento, documentos de identidade e cadastros de CPF, criando identidades fictícias para requerer benefícios. No Rio Grande do Norte, as fraudes foram registradas em agências do INSS de Natal, Parnamirim, Touros, Apodi, Ceará-Mirim e Santa Cruz.
O levantamento do MPF apontou que um dos denunciados utilizou diversas identidades falsas, causando danos de R$ 857.422,97 somente no território potiguar. A Polícia Federal identificou que os pedidos foram submetidos a partir de um mesmo endereço IP, reforçando a conexão entre os crimes.
Outros dois investigados, um casal, teriam papel central na operação. A mulher, descrita como líder do esquema, era responsável pela obtenção e confecção de documentos falsos em nome de pelo menos 21 pessoas inexistentes, gerando prejuízo estimado em R$ 1.720.914,18. Seu companheiro atuava como procurador das identidades fictícias, com impacto financeiro equivalente.
Pedidos do MPF e conexão com outros casos
Em sua denúncia, o MPF requereu a condenação dos envolvidos pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato qualificado contra a administração pública e organização criminosa. A ação também pleiteia a reparação dos danos no valor de R$ 4,35 milhões.
As investigações revelaram que o esquema apresentava padrões semelhantes aos da Operação Garoa, deflagrada pela Polícia Federal em Pernambuco. Entre as coincidências estão a emissão de CPFs com datas próximas ao início dos benefícios, declaração de grupo familiar composto por apenas uma pessoa e repetição de telefones e endereços com pequenas variações.
As autoridades destacam que, além dos R$ 4 milhões desviados, a ação preventiva da PF impediu prejuízos adicionais estimados em R$ 20 milhões. O caso segue sob análise da Justiça Federal.
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Rio Grande do Norte registra segunda gasolina mais cara do Nordeste
O Rio Grande do Norte ocupa a segunda posição no ranking dos estados nordestinos com os preços mais elevados da gasolina comum, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O litro do combustível apresenta média de R$ 6,50 no estado, valor inferior apenas ao registrado em Sergipe, onde a cotação alcança R$ 6,60. A pesquisa, realizada entre 22 e 28 de junho, abrangeu 42 postos de combustíveis em território potiguar.
Na capital natalense, a gasolina comum foi encontrada por R$ 6,49 em média, com base em amostragem de 18 estabelecimentos. A versão aditivada do produto apresentou valor idêntico ao registrado no estado, cotada a R$ 6,50 por litro. O levantamento revelou ainda que o etanol está sendo comercializado por R$ 5,30 na capital, enquanto o Gás Natural Veicular (GNV) tem média de R$ 5,19.
Os derivados de petróleo apresentaram as seguintes médias no mercado natalense: diesel comum a R$ 6,16 e sua variante S10 a R$ 6,26. Em âmbito estadual, os valores mostraram comportamento distinto, com o etanol alcançando R$ 6,26 e o GNV sendo cotado a R$ 5,33. Os preços do diesel comum e do S10 registraram ligeira queda no comparativo com a capital, ambos marcando R$ 6,09 no território potiguar.
Os dados da ANP demonstram variações significativas nos valores dos combustíveis entre a capital e o interior do estado. Enquanto Natal apresenta preços mais elevados para os derivados de petróleo, o etanol e o GNV mostram comportamento inverso, com valores superiores no restante do território estadual.
Esta análise ocorre no momento em que a 3R Petroleum anunciou nova redução de R$ 0,20 no preço da gasolina no Rio Grande do Norte, medida que ainda não refletiu nos valores médios apurados pelo órgão regulador. O mercado aguarda os efeitos desse ajuste nos próximos levantamentos de preços.
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Mossoró tem os cinco primeiros meses menos violentos dos últimos 14 anos
A Segurança Pública no Rio Grande do Norte tem alcançado resultados importantes também em Mossoró, principal município do Oeste potiguar. O ano de 2025, com 32 assassinatos até o momento, tem sido o que registrou menos mortes em toda a série histórica, ou seja, são os cinco primeiros meses menos violento dos últimos 14 anos.
Em 2011, Mossoró contabilizou 96 mortes violentas. Em 2016, o ano mais violento da série, somou 110 assassinatos. E em 2023, que até então tinha sido o melhor ano para a segurança pública em Mossoró, 36 pessoas foram mortas. Ano passado, no mesmo período, foram 45 mortes. Comparando o pior momento com os cinco primeiros meses deste ano, a redução da violência foi de 70,9%. Do ano passado para este ano, queda de 28,9%.“O que estamos vivenciando neste momento na segurança pública é uma clara redução de incidentes. Esses dados são extremamente confiáveis, porque partem de instituições de muita seriedade, de muita credibilidade, como o IPEA, o Atlas, o Fórum Nacional de Segurança Pública, então não são dados fictícios, são dados reais. Por exemplo, de 2022 para 2023, uma redução em nível geral de mais de 18% e de quase 25% na população jovem. A gente sabe que infelizmente a população mais afetada de forma cruel é o jovem da periferia negra, pobre e quando a gente mostra um dado como esse, significa que mais jovens estão tendo as suas vidas salvas. Não considerar esta redução o índice de crimes violentos como um índice muito importante, é de uma visão de uma miopia do ponto de vista social, sem comparação.” Celebrou a governadora Fátima Bezerra.
Mossoró: série histórica de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que englobam crimes dolosos, feminicídios, lesões corporais seguidas de mortes e latrocínios (janeiro a maio):
2011: 96
2012: 46
2013: 82
2014: 72
2015: 60
2016: 110
2017: 108
2018: 100
2019: 74
2020: 82
2021: 54
2022: 58
2023: 36
2024: 45
2025: 32Menos roubos em via pública e menos assaltos a lojas e residências
As forças de segurança pública também conseguiram reduzir os índices de criminalidade em Mossoró. Comparando os primeiros cinco meses de 2024 com o mesmo período de 2025, houve diminuição 27 para 13 o total de assaltos a estabelecimentos comerciais (- 51,9%), queda de 420 para 200 o total de roubos em via pública (-52,4%) e uma redução ainda maior nos roubos a residência: de 78 para 25 (- 67,9%).Menos furtos e roubos de veículos
Os furtos e roubos de veículos também caíram em Mossoró. Comparando os primeiros cinco meses de 2024 com o mesmo período de 2025, houve redução de 292 para 166 crimes (-43,2%).Menos furtos e roubos de celular
Os furtos e roubos de telefones celulares também seguem em queda no Rio Grande do Norte. Em Mossoró não é diferente: a redução foi de 465 para 288 (-38,1%).Transparência
Importante destacar que os dados acima apresentados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Após a consolidação, a COINE compartilha as informações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério Público Estadual (MPRN).
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Exposição do Núcleo de Arte e Cultura explora cinema e artes visuais
Acontece no dia 2 de julho a abertura da exposição Cinema: qual história merece sua tela?, que será realizada na Galeria Conviv’Art, do Núcleo de Arte e Cultura (NAC) da UFRN. No primeiro dia, apenas expositores e instrutores do NAC estão convidados, com apresentação da Orquestra de Câmara da UFRN. Com entrada gratuita, a exposição começa às 15h e seguirá aberta à visitação do público em geral de 3 a 17 de julho, das 8h às 16h.
A proposta da exposição é levar o espectador a refletir sobre o fazer artístico do cinema, ao mesmo tempo em que percebe as diferentes formas de expressão ligadas à produção audiovisual e a outras modalidades artísticas — como aquarela, pintura acrílica, desenho, colagem, mandala, entre outras.
Dessa forma, a mostra coloca as histórias retratadas no cinema em uma perspectiva que abre espaço para a discussão sobre quais narrativas podem estar presentes em obras cinematográficas, ao mesmo tempo em que agrega outras vertentes artísticas.
A abordagem sobre o cinema busca considerar o ponto de vista dos espectadores dessas obras, além de destacar o papel do criador na tradução das histórias que capta e transforma em filmes. A exibição também propõe uma reflexão sobre a cultura do consumo midiático, com um momento dedicado especificamente a essa discussão.
Durante a apresentação da Orquestra, os organizadores afirmam que será possível vivenciar uma experiência sonora marcante: os espectadores poderão desfrutar do cinema como uma forma de expressão que integra som, imagem e emoção.
Junto ao NAC e à Orquestra de Câmara da UFRN (ORCA), a exibição conta também com o apoio da Escola de Música da UFRN (EMUFRN).
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Protocolo Antirracista é apresentado à comunidade acadêmica do IFRN
Documento busca enfrentar o racismo institucional por meio de ações pedagógicas, escuta ativa e revisão de práticas institucionais
Na manhã do dia 26 de junho de 2025, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) realizou a reunião de apresentação do Protocolo Antirracista da instituição, em formato híbrido, com transmissão e participação presencial no Campus Natal-Central. A atividade marcou o início de uma jornada institucional rumo ao fortalecimento das políticas de combate às diferentes expressões do racismo, mas, também, com foco em acolhimento, prevenção, formação e pertencimento.
Coordenado pela Assessoria de Educação Étnico-Racial (Aseabi) do IFRN, o momento contou com falas de gestores, servidores, estudantes, convidados externos e representantes de movimentos sociais, que destacaram o caráter histórico e coletivo da construção do documento. Segundo Gilson José Rodrigues Júnior, assessor responsável pela condução do protocolo, a proposta parte do reconhecimento de que o racismo estrutural atravessa as instituições — e, por isso, o enfrentamento deve ser institucionalizado e contínuo.
“Este protocolo nasce como uma bússola, não só como escudo. Não estamos apenas reagindo ao racismo, mas apontando caminhos de convivência, de justiça e de pertencimento”, destacou Gilson, emocionado ao relembrar sua própria trajetória de estudante negro que não se sentia representado nas instituições públicas.
Ferramenta de transformação institucional
O protocolo estabelece quatro eixos principais de atuação:
- Prevenção e enfrentamento ao racismo e outras violências institucionais;
- Criação de fluxos de acolhimento e pertencimento;
- Revisão de processos de ingresso, permanência e êxito de estudantes negras/os, indígenas e quilombolas, além do necessário impacto e progressão funcional;
- Formação continuada com foco em práticas antirracistas; e
- Identificação dos dados acerca do pertencimento étnico-racial de discentes e servidoras/es;
A pró-reitora de Ensino, Anna Catharina Dantas, reafirmou a importância da iniciativa no contexto da missão institucional do IFRN:
“Implementar um protocolo antirracista significa assumir, de forma ética e concreta, que a educação pode e deve ser instrumento de transformação social. Este não é apenas um documento administrativo, mas um compromisso com o futuro e com a justiça”
Pró-reitora de Ensino, Anna Catharina Dantas
Escuta, memória e compromisso
Diversas falas durante o evento reforçaram a importância da escuta como ponto de partida. Casos de violência simbólica e estrutural, como o silenciamento de estudantes negros e indígenas, foram lembrados com emoção e urgência. A servidora Euza Raquel, do Núcleo de Estudos em Educação, Gênero e Diversidade (Negedi), emocionou-se ao compartilhar:
“Durante muito tempo, me perguntei se o IFRN era um lugar para mim. O Negedi foi onde me reconheci, onde pude ser acolhida enquanto mulher negra, com toda a complexidade do meu ser.”
Professora Euza Raquel
A professora Andressa Lima, também do Negedi, acrescentou:
“Por muito tempo, o combate ao racismo ficou restrito a vozes isoladas. Hoje, estamos construindo um caminho coletivo, com ações educativas e procedimentos claros. Este protocolo é mais do que norma: é instrumento de reparação.”
Professora Andressa Lima
O reitor do IFRN, professor José Arnóbio de Araújo Filho, que participou da abertura, reconheceu o atraso institucional na adoção de medidas mais robustas e reiterou o compromisso da atual gestão:
“Estamos diante de uma iniciativa que lança luz sobre realidades que por muito tempo foram invisibilizadas. É papel da instituição pública não apenas formar tecnicamente, mas formar cidadãos comprometidos com uma sociedade mais justa. A educação precisa cumprir sua função libertadora.”
Reitor do IFRN, professor José Arnóbio de Araújo Filho
Confluência de saberes e vozes
Além dos servidores, estudantes e gestores, o evento contou com a presença de representantes de coletivos negros, advogados da Ordem dos Advogados do Brasil do RN (OAB/RN), lideranças quilombolas e agentes de políticas públicas. Maria Araújo, do Coletivo Nagras de Periferia, reforçou a importância da comunicação acessível para que a juventude periférica compreenda e confie nas medidas propostas:
“Se não traduzirmos esse protocolo em linguagem acessível e ações concretas, ele não chega a quem mais precisa. Estamos falando de vidas transformadas pela educação pública.”
Maria Araújo, do Coletivo Negro Periferia
O cacique Dioclécio Mendonça, liderança do Amarelão, destacou a importância de uma instituição como o IFRN dialogar com diferentes povos, “tendo em vista que cada etnia indígena tem suas especificidades, de modo a não gerar uma invisibilização de outros povos.”
O documento, em construção coletiva, segue agora para consolidação e previsão de implementação em toda a rede IFRN. Como disse o professor Gilson ao final do encontro, citando Nego Bispo:
“O protocolo é essa encruzilhada em que diferentes caminhos se encontram. Como os rios que se unem sem perder sua identidade, queremos que essa confluência torne nossa instituição mais potente, justa e plural.”
Gilson, citando Nego Bispo
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Justiça rejeita ação contra condomínio por latidos de cães
A Justiça negou provimento a recurso de um morador que acionou judicialmente seu condomínio alegando perturbação do sossego devido a latidos de cães mantidos por vizinhos em apartamento alugado. A decisão, proferida pelo 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim, manteve sentença que considerou improcedentes os pedidos de proibição da criação dos animais e de indenização por danos morais.
Em análise unânime, os julgadores entenderam que não ficou comprovado que os ruídos caninos ultrapassaram os limites ordinários de tolerância ou configuraram perturbação anormal. O colegiado destacou que a convenção condominial não veda a posse de animais domésticos nas unidades, alinhando-se ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.783.076/DF), que estabelece a necessidade de proporcionalidade em eventuais restrições, preservando a função social da propriedade.
A sentença ponderou ainda que o incômodo relatado poderia decorrer de particular sensibilidade do autor aos ruídos, não havendo evidências de conduta negligente ou intencional por parte dos detentores dos animais ou da administração condominial. Os magistrados ressaltaram que dissabores decorrentes da convivência em espaços coletivos, quando dentro de parâmetros razoáveis, não caracterizam ilícito civil passível de reparação.
Diante da qualificação do caso como mero aborrecimento cotidiano, sem amparo legal para caracterização de dano moral, a Turma Recursal manteve a decisão de primeira instância que julgou improcedente a ação, encerrando a disputa judicial.
Texto reescrito em estilo jornalístico formal, mantendo fidelidade aos fatos e decisão judicial, com estruturação clássica em parágrafos concatenados.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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