Jesus de Ritinha de Miúdo
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ALRN promove audiência sobre responsabilidade dos planos de saúde e impactos sociais no RN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove, nesta terça-feira (1º), às 14h, no auditório Cortez Pereira, uma audiência pública para discutir o tema “Saúde e inclusão: a responsabilidade dos planos e os impactos sociais no RN”. A iniciativa é da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e conta com a parceria do Procon Legislativo.
O debate busca enfrentar o cenário provocado pelo descredenciamento em larga escala de clínicas e instituições terapêuticas por parte de operadoras de planos de saúde. A situação tem afetado especialmente pacientes com doenças raras, transtornos mentais e condições crônicas, resultando em longas filas de espera e dificuldades de acesso a tratamentos contínuos — essenciais, sobretudo, para crianças em fase de neurodesenvolvimento.
“Estamos acompanhando relatos de famílias e profissionais da saúde que não conseguem garantir o atendimento adequado devido à redução de prestadores credenciados. Isso coloca vidas em risco e exige resposta imediata do poder público e dos órgãos reguladores”, destacou a deputada Divaneide.
A audiência pública contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ministério Público, Defensoria Pública, operadoras de saúde, associações de clínicas terapêuticas, entidades de defesa dos direitos dos pacientes e familiares de pessoas afetadas.
O Procon Legislativo, órgão de proteção ao consumidor, vinculado à ALRN, também terá papel de destaque na discussão, esclarecendo os direitos dos usuários de planos de saúde e denunciando eventuais práticas abusivas, como o descredenciamento unilateral de prestadores e a interrupção de tratamentos.
O objetivo central do encontro é buscar soluções que assegurem o direito constitucional à saúde e garantam a continuidade do atendimento aos usuários da saúde suplementar no estado.
A participação da sociedade civil é incentivada, com a expectativa de construção coletiva de alternativas que garantam maior proteção aos consumidores potiguares.
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Detran orienta como legalizar veículo arrematado em leilão
Mensalmente, o Detran realiza leilões de veículos destinados à circulação e à sucata, contando com uma comissão específica para atender os arrematantes
Quem adquire um veículo por meio de leilão precisa seguir alguns procedimentos para regularizar a documentação junto ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). O processo varia conforme o tipo de leilão (administrativo, judicial ou promovido por empresas privadas) e exige atenção aos documentos e prazos.
O primeiro passo é reunir a documentação básica com nota fiscal do leiloeiro, edital do leilão com o anexo do veículo arrematado e o laudo de vistoria veicular emitido pelo Detran com validade de 30 dias. Para pessoas físicas, também são exigidas cópias do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Já pessoas jurídicas devem apresentar documentos da empresa, como contrato social, CNPJ e dados do representante legal.
Nos casos de representação por terceiros, como advogados ou despachantes, é necessário apresentar procuração (pública ou particular) com firma reconhecida, além dos documentos do procurador. Lembrando que a procuração particular somente é aceita se apresentada por advogado, nos demais casos é preciso a posse da procuração pública.
O tipo de leilão influencia na abertura do processo. Para veículos oficiais, por exemplo, é necessário apresentar CRV ou ATPV-e preenchido em nome do arrematante, nota de arrematação, CRLV (se houver) e os dados do comprador. Já veículos vendidos por instituições privadas, como bancos e seguradoras, exigem documentação semelhante, além do Certificado de Segurança Veicular (CSV) em casos de sinistro com média monta.
Nos leilões judiciais, a regularização é feita com a carta ou auto de arrematação assinado eletronicamente pelo juiz, laudo de vistoria e documentos do comprador. A data de abertura do processo corresponde à data do leilão ou da arrematação, dependendo do caso.
Se houver débitos ou restrições vinculadas ao veículo, o comprador deve abrir um processo específico no sistema SEI, anexar requerimento próprio e encaminhar ao Núcleo de Leilão da Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran. O formulário do requerimento pode ser baixado no site do Detran na aba “Serviços > Inform/Taxas Veículos > Regularização de Veículo Adquirido em Leilão > Download do Formulário”.
A regularização garante que o veículo esteja apto a circular legalmente e evita problemas futuros ao novo proprietário. Na sede administrativa do Detran em Natal/RN há uma Comissão Permanente de Leilão onde estão lotados servidores para atender as demandas relacionadas aos pregões. É importante lembrar que o atendimento presencial segue mediante prévio agendamento. Mensalmente o Detran realiza leilões onde são disponibilizados veículos para circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.
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Cerro Corá se destaca como a sexta maior produtora de maracujá do Brasil
Município potiguar ganha protagonismo na fruticultura nacional com histórias de superação e inovação no campo
O município de Cerro Corá, localizado a 190 quilômetros de Natal, conquistou um lugar de destaque na produção nacional de maracujá. De acordo com os dados mais recentes da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade potiguar ocupa a sexta posição entre os maiores produtores do fruto no país, com números referentes ao ano de 2023.
Cerro Corá é o único município do Rio Grande do Norte a figurar entre os dez principais polos de produção de maracujá no Brasil — cultivo tradicionalmente mais forte nos estados da Bahia e do Ceará. O desempenho chama atenção pelo potencial de diversificação agrícola em uma região onde o fruto ainda não é amplamente cultivado.
A produção ganhou força e, a partir de 2016, tornou-se a principal fonte de renda de José — que atualmente cultiva seis mil plantas, substituindo os antigos cajueiros plantados por seu pai. “Anualmente, chego a produzir, em média, 50 toneladas — desde o início da colheita até o fim do ciclo”, afirma.
José atribui boa parte do sucesso ao apoio técnico do Sebrae-RN. “A consultoria do Sebrae foi fundamental para alavancar minha produção e me motivar a continuar. Se houvesse mais incentivo e investimento em pesquisa por parte do poder público, acredito que mais pessoas permaneceriam na atividade”, conclui.
Em outro contexto, o empresário e produtor rural Josenildo Ataíde viu sua empresa do ramo de vidros fechar durante a pandemia de Covid-19. A partir disso, decidiu investir na comercialização do maracujá, atuando inicialmente como atravessador, até se encantar pelo cultivo e optar por iniciar sua própria plantação.
“Por volta de 2022 eu fiz o primeiro plantio, mas comecei já com uma estrutura muito grande para um iniciante, com seis mil plantas. Não sabíamos lidar com isso, e se tornou muito árduo. Foi quando soube que havia uma equipe do Sebrae na região, apoiando outros produtores de maracujá. Essa foi a minha virada de chave”, relata.
Com o apoio da instituição, o produtor visitou plantações na Bahia, onde aprendeu novas técnicas de manejo. Após aplicar os ajustes adequados à realidade local, conseguiu dobrar sua produtividade, passando de 10 para mais de 22 toneladas por hectare em apenas um ano.
Josenildo destaca que, apesar dos desafios — como a falta de políticas públicas com apoio técnico e infraestrutura — o cultivo do maracujá tornou-se uma alternativa viável para muitos produtores. “Foi uma segunda opção que prosperou, gerando renda, novos empregos e com potencial também para o turismo rural”, afirma.
Apoio do Sebrae
Para Elton Alves, analista do Sebrae-RN e gestor do Projeto Agro+, ver um município se destacar nacionalmente na produção de maracujá é uma confirmação do impacto positivo das ações realizadas pela instituição em parceria com o ecossistema do agro.
“O mérito, claro, não é só nosso. O produtor é o verdadeiro herói, seja enfrentando desafios com sacrifício ou utilizando inovações que facilitam o processo produtivo”, ressaltou Elton. Segundo ele, o papel do Sebrae é justamente indicar as melhores soluções para diferentes perfis de produtores, promovendo ganhos em produtividade, sustentabilidade ambiental e transformação social.
O analista também enfatizou a importância de compreender a vocação e as demandas de cada território, articulando políticas públicas, crédito rural e parcerias. Nesse contexto, o Movimento Feito Potiguar aparece como ferramenta estratégica para incentivar o consumo local. “Estimular mercados, supermercados e restaurantes a comprarem dos produtores potiguares é o que realmente faz a transformação acontecer. Nosso papel é apoiar as lideranças locais na comunicação desse potencial para toda a comunidade”, finalizou.
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IEL oferece mais de 1,4 mil vagas de estágio em todo o Brasil; confira as oportunidades no RN
O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está com 1.412 vagas de estágio abertas em diversos estados do Brasil. No Rio Grande do Norte, o IEL-RN oferece 17 vagas de estágio nas cidades de Bodó, Caicó, Mossoró, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Serra do Mel. As bolsas variam entre R$ 400 a R$ 1,5 mil.
As oportunidades são para as áreas de Administração, Direito, Educação Física, Engenharia Civil e Elétrica, Nutrição, Pedagogia, além de nível técnico. Para mais detalhes das vagas e preenchimento do cadastro, acesse o site do IEL-RN.
O estágio é um passo importante na vida de qualquer estudante, desde o ensino médio até a universidade. Por isso, o IEL, que é referência em conectar talentos e empresas, oferta o programa nacional de estágio. As vagas fazem parte da atuação do IEL-RN na promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho por meio do estágio supervisionado, fortalecendo o elo entre teoria e prática e contribuindo com a formação de futuros profissionais.
De acordo com o superintendente do IEL-RN, Juan Saavedra, o programa de estágio é uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento da indústria local. “Temos buscado ampliar constantemente o número de empresas parceiras e, com isso, gerar mais oportunidades de estágio para os nossos estudantes. O IEL-RN atua com responsabilidade, transparência e proximidade com as instituições de ensino e o setor produtivo. Para os jovens, é uma porta de entrada qualificada no mundo do trabalho”, destaca.
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Assinatura amplia Campus da UERN com expansão em Assú e nomeia reitoria
Cerimônia oficializa expansão da universidade no interior e reforça compromisso com a educação pública de qualidade
O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta sexta-feira (27), a doação de um terreno à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) para construção da nova sede do campus de Assú. A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que autoriza a transferência do imóvel, localizado na Rua José Cortez Cabral, bairro Janduís, em cerimônia realizada na sede da Reitoria, em Mossoró.
A medida atende a uma demanda histórica da população do Vale do Açu e representa um marco na expansão e interiorização do ensino superior público no estado. O terreno será destinado exclusivamente à UERN, com cláusula de reversão em caso de descumprimento da finalidade.
Durante a solenidade, a governadora também oficializou a recondução da professora Cicília Maia ao cargo de reitora da universidade, agora em nomeação direta, sem lista tríplice, conforme estabelece a Lei Estadual nº 10.998/2021. O professor Chico Dantas assumirá a vice-reitoria. A posse ocorrerá em 28 de setembro, durante a celebração dos 57 anos da UERN.
Em seu discurso, Fátima Bezerra destacou a importância da autonomia universitária e a ampliação do acesso à educação superior. “Estamos fortalecendo o papel da UERN como instrumento de desenvolvimento regional. Com infraestrutura adequada, poderemos ampliar vagas, cursos e oportunidades para a juventude do Vale do Açu”, afirmou.
A reitora Cicília Maia celebrou o momento: “Essa doação é um passo histórico para a UERN. Teremos uma estrutura própria e moderna para ampliar nosso impacto social e acadêmico. A universidade hoje vive uma nova fase, com autonomia, reconhecimento e projetos de expansão em andamento”.
A deputada estadual Isolda Dantas também participou da cerimônia e ressaltou a importância dos investimentos na universidade. “Destinamos mais de meio milhão em emendas para o campus de Assú. Equipamos o curso de Rádio e TV, que já vem se destacando nacionalmente”, disse.Oferta de cursos
A nova unidade fortalecerá a oferta de cursos de graduação, como Ciências Econômicas, Geografia, História, Letras e Pedagogia; programas de pós-graduação, como o PROFLETRAS e o futuro mestrado em Geografia; além da implantação do Complexo Tecnológico do Vale do Açu e ações de formação docente pelo PARFOR. Mesmo antes da oficialização da doação, a universidade já iniciou o planejamento técnico para ocupação do espaço, incluindo projeto para restaurante universitário e mapeamento das necessidades estruturais do campus.
A governadora ressaltou as conquistas, como o fim da lista tríplice, a ampliação dos campi e a melhoria na qualidade do ensino. “Minha luta sempre foi por uma educação melhor e de maior acesso à população. Antes de mais nada, assinar [a lei] reafirma o nosso compromisso com a universidade, principalmente no tempo em que vivemos de ameaça ao conhecimento. Precisamos cada vez mais valorizar cada passo, cada conquista e dizer que temos o compromisso na defesa irrenunciável da democracia”, finalizou Fátima Bezerra.
A cerimônia contou com a presença de parlamentares, representantes do governo, da comunidade acadêmica, lideranças locais e secretarias estaduais.
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Governo do Estado investe R$ 10 milhões em diárias para garantir segurança nos festejos juninos
O Governo do Estado investe forte para garantir a segurança dos festejos juninos nos principais polos, no Rio Grande do Norte, com investimento de R$ 10 milhões em diárias operacionais e emprego de 4.500 agentes de segurança. O planejamento e disponibilidade de recursos são essenciais para garantir que as festas transcorram num ambiente de paz e incentivo ao comércio.
Natal e Mossoró, dois dos principais polos de festejos juninos do Estado, contam com reforço no efetivo e estruturas de suporte aos policiais que atuam desde o início do mês de junho. Na abertura dos festejos juninos de Mossoró, aproximadamente 250 mil pessoas participaram do tradicional Pingo da Mei Dia.
Apesar do número de pessoas, houve importante redução da criminalidade, que caiu mais de 42% nos casos de furto e mais de 36% nos roubos. Também foram realizados menos atendimentos hospitalares (-19,23%), sem o registro de casos de grande relevância.
As grandes festas realizadas no Polo Arena das Dunas também merecem destaque. As forças de segurança que trabalharam no São João de Natal não registraram casos graves apesar de uma multidão estimada em mais de 300 mil pessoas somente no primeiro final de semana.
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social explicou que não foi possível fazer comparações com os festejos juninos realizados em anos anteriores na capital potiguar em razão do formato e dos locais diferentes em que foram montados os polos.
Para a segurança pública dos festejos, tanto em Natal quanto em Mossoró, a SESED ressaltou a participação efetiva das guardas e agentes de trânsito municipais, Polícia Rodoviária Federal e SAMU, que ajudaram a reforçar o atendimento realizado pelos efetivos da PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
Retranca
CBMRN reforça efetivo durante período junino e já soma 477 militares empregados nas festividades
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) segue atuando de forma preventiva e estratégica durante o período junino em todo o estado. Até o momento, já foram empregados 477 militares nas ações de segurança e prevenção durante os principais eventos juninos.
A operação especial teve início nos dias 6 a 8 de junho, com a mobilização de 15 militares por dia, totalizando 45 profissionais. Já entre 13 e 15 de junho, o número subiu para 54 bombeiros por dia, com um total de 162 militares empregados.
No período de 19 a 22 de junho, o reforço permaneceu com 54 militares diariamente, somando 216 profissionais em ação. Nessa sexta-feira (27), o mesmo efetivo foi mantido, com 54 bombeiros atuando em pontos estratégicos dos festejos.
A operação continuará nos dias 28 e 29 de junho, com a previsão de 52 militares por dia, reforçando o compromisso da corporação com a segurança da população durante as celebrações.
Além do apoio emergencial, o CBMRN tem desempenhado um papel fundamental nas ações preventivas, com vistorias em estruturas temporárias, orientações ao público e pronta resposta em situações de risco.
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Delegacia especializada em Natal é alvo de furto após arrombamento
A Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), localizada no bairro Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal, foi vítima de um arrombamento seguido de furto na noite de sexta-feira (27). Conforme informações da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), dois aparelhos de ar-condicionado foram levados pelos criminosos. As investigações estão em andamento para identificar e prender os responsáveis.
Em nota enviada à imprensa, a PCRN afirmou que já possui pistas sobre os suspeitos, mas não detalhou quantas pessoas estariam envolvidas no crime. A corporação promete divulgar mais informações assim que novos elementos forem apurados. Até o momento, não foram disponibilizadas imagens do local após o arrombamento.
Há relatos de que esse não seria o primeiro caso do gênero na capital potiguar, com supostos furtos recorrentes em delegacias da cidade. No entanto, a Polícia Civil negou a existência de outros registros recentes desse tipo de crime, descartando a ocorrência de uma suposta onda de ataques a unidades policiais.
A DEA Natal funciona em horário comercial, das 8h às 18h, sem atendimento em regime de plantão. Além dessa unidade, o atendimento a adolescentes em conflito com a lei também é realizado pela DEA de Nova Parnamirim, que segue sob normalidade em suas atividades.
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Manutenção em adutora suspende abastecimento de água em 11 municípios do RN; confira
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que o fornecimento de água será suspenso a partir das 5h da próxima terça-feira, 8 de julho, em 11 municípios do estado. A interrupção temporária se deve a uma parada programada na adutora Sertão Central Cabugi, que passará por serviços de manutenção e melhorias estruturais. O abastecimento só deve ser retomado às 22h da sexta-feira, 12 de julho.
Durante o período, as cidades de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza, Jardim de Angicos, Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Maria e suas respectivas zonas rurais, além da zona rural de Santana do Matos, ficarão sem fornecimento de água.
De acordo com a Caern, os serviços incluem a substituição de tubulação e manutenção em duas Estações de Bombeamento: a EB-1, localizada no município de Itajá, e a EB-3, em Lajes. A companhia informou ainda que a parada estava originalmente prevista para ocorrer entre os dias 1º e 4 de julho, mas precisou ser adiada por motivo de força maior.
A Caern alerta que, mesmo com o religamento do sistema previsto para a noite do dia 12, o abastecimento não será normalizado de forma imediata. A previsão é de que a água retorne gradualmente às áreas afetadas no prazo de até 72 horas após o fim da manutenção.
A orientação da companhia é para que a população dos municípios impactados utilize a água disponível de forma racional durante o período de interrupção.
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Fiocruz alerta para aumento de casos de síndrome respiratória grave entre crianças no RN
O mais recente Boletim InfoGripe, divulgado pela Fiocruz na última sexta-feira (27), alerta para a permanência de níveis elevados de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em grande parte do Brasil — incluindo o Rio Grande do Norte. No estado, o avanço das hospitalizações, especialmente entre crianças pequenas, tem sido impulsionado principalmente pela circulação do vírus sincicial respiratório (VSR).
O levantamento é referente à Semana Epidemiológica 25, que compreende o período de 15 a 21 de junho, e aponta que o RN está entre os estados nordestinos onde os casos de SRAG associados ao VSR continuam em crescimento. A mesma tendência é observada em Alagoas, Bahia, Piauí, Paraíba e Sergipe. Já outros estados da região, como Ceará, Maranhão e Pernambuco, mostram sinais de estabilização ou início de queda.
“Ainda assim, é importante ressaltar que a incidência dessas hospitalizações permanece alta na maioria desses estados, o que requer atenção”, alertou a pesquisadora responsável pelo boletim.
A situação reflete o cenário nacional de forte circulação de vírus respiratórios, principalmente o VSR e o vírus da influenza. Entre os casos de SRAG com resultado laboratorial positivo nas últimas quatro semanas, 45,6% foram causados pelo VSR, 37,5% pela influenza A, 19,2% por rinovírus e 1,6% por Covid-19 (Sars-CoV-2).
No acumulado de 2025, o Brasil já registrou mais de 110 mil casos de SRAG. Desses, 51,5% tiveram confirmação de infecção por algum vírus respiratório. O VSR lidera a lista, com 45,4% dos casos confirmados, seguido pela influenza A (26,3%), rinovírus (22%) e Covid-19 (8,6%).
Diante do avanço da doença, o boletim reforça a importância da vacinação, especialmente contra a gripe e a Covid-19, e das medidas preventivas, como o uso de máscaras em ambientes de risco, boa ventilação, higiene das mãos e cuidados redobrados com o público infantil — mais vulnerável às formas graves das infecções respiratórias.
O InfoGripe é uma iniciativa vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) que visa monitorar os casos de SRAG no país e oferecer suporte às vigilâncias em saúde na identificação de áreas prioritárias para ações emergenciais. As autoridades de saúde do Rio Grande do Norte ainda não se pronunciaram oficialmente sobre os dados do novo boletim.
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Justiça condena empresas por boleto fraudado e garante ressarcimento a microempresa do RN
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte manteve a condenação de duas empresas por falha na prestação de serviço que resultou no pagamento indevido de um boleto fraudado por uma microempresa potiguar. O acórdão foi à unanimidade dos votos e confirmou a sentença de primeira instância.
De acordo com o processo, a vítima do golpe pagou um boleto no valor de R$ 5.840,19, acreditando estar quitando uma compra feita junto à fornecedora de produtos infantis. No entanto, após a transação, foi constatado que o valor havia sido creditado em uma conta vinculada a um banco digital.
Ao se defenderem, as empresas alegaram que a responsabilidade era de terceiros ou do próprio cliente. Posteriormente, o banco admitiu que a conta emissora do boleto pertencia a um usuário inabilitado por violar as regras da própria plataforma.
Decisão
Ao analisar o caso, o relator do processo, juiz Paulo Luciano Maia Marques, entendeu que houve falha por parte das empresas, já que o boleto foi enviado por um e-mail com domínio ligado à empresa de produtos para criança, o que levou o consumidor a acreditar que estava em ambiente seguro.
Diante da problemática, o magistrado reconheceu que ambas as empresas contribuíram para o prejuízo e determinou que devolvessem, de forma solidária, o valor pago. Reforçando o dever das firmas em garantirem segurança em seus canais de atendimento e pagamento, o juiz relator ainda destacou que não houve descuido por parte da empresa compradora, afastando as alegações de culpa exclusiva da vítima ou de terceiros.
Por outro lado, o pedido de indenização por danos morais foi negado, pois o cliente não conseguiu comprovar prejuízo emocional ou abalo significativo que ultrapassasse um mero transtorno cotidiano. Com a manutenção da condenação, as empresas também foram responsabilizadas pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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