Jesus de Ritinha de Miúdo
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Filarmônica UFRN abre VI Encontro Nordestino de Palhetas Duplas com concerto dedicado a Mozart
Concerto acontece às 19h, na EMUFRN – entrada gratuita
O Auditório Onofre Lopes, da Escola de Música da UFRN, será palco, no dia 25 de julho, da abertura oficial do 6º Encontro Nordestino de Palhetas Duplas, evento que reúne músicos, professores e estudantes em torno da arte do oboé e do fagote. A programação terá início às 14h, com ensaios no auditório da Escola de Música da UFRN (EMUFRN), seguidos pela recepção e credenciamento dos participantes, entre 17h e 19h.
O ponto alto da noite será o Concerto de Abertura, às 19h, com a Filarmônica UFRN sob a regência do maestro André Muniz. O repertório celebra a expressividade dos instrumentos de palheta dupla com a execução da Sinfonia Concertante em Mi♭ Maior, K.297b, de Wolfgang Amadeus Mozart, uma obra emblemática que destaca o diálogo entre sopros e orquestra.
O concerto contará com a participação especial de quatro solistas: os professores da EMUFRN Maria Santos (oboé), João Paulo Araújo (clarineta) e Alexandre dos Santos (fagote), além do trompista Vaniellyson Vilker, integrante da própria Filarmônica da UFRN.
Com entrada gratuita, a apresentação marca não apenas o início do encontro, mas também uma oportunidade de aproximar o público da música de câmara e da formação instrumental erudita desenvolvida na universidade. O VI Encontro Nordestino de Palhetas Duplas segue nos dias seguintes com atividades pedagógicas, recitais e mesas de discussão, consolidando-se como um dos mais importantes espaços de formação e intercâmbio para instrumentistas de sopro do Brasil.
Serviço – Concerto de Abertura do VI Encontro Nordestino de Palhetas Duplas
Data: 25 de julho de 2025
Horário: 19h
Local: Auditório Onofre Lopes – Escola de Música da UFRN
Entrada gratuita
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Município de Parnamirim deve fornecer em até cinco dias fraldas geriátricas a paciente com deficiência neurológica
O Município de Parnamirim foi condenado a fornecer, em até cinco dias, fraldas geriátricas a um idoso que possui deficiência neurológica. A decisão é dos desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que acolheram o recurso interposto pela parte autora e determinaram o bloqueio de verbas, em caso de descumprimento de pena.
Conforme relatado nos autos, segundo laudo médico anexado, é imprescindível à saúde do paciente o uso de fraldas geriátricas tamanho XG, em uma quantidade estimada de 150 unidades mensais. A indicação tem por fundamentação o risco de agravamento das infecções urinárias recorrentes e o desenvolvimento de dermatites decorrentes da troca insuficiente das fraldas.
Entretanto, destaca que o enfermo não vem recebendo os insumos conforme prescrito em laudo médico, visto que o paciente recebe fraldas geriátricas no tamanho GG, sendo que o tamanho do qual faz necessidade é XG. Alega que a ausência do fornecimento adequado dos insumos prescritos pode acarretar graves prejuízos à saúde do assistido.
Sustenta, além disso, que o enfermo é pessoa idosa e hipossuficiente, não sendo possível, dessa forma, dispor de seus próprios recursos para adquirir os insumos necessários à sua saúde sem prejuízo à satisfação de suas demais necessidades e às necessidades de seu núcleo familiar.
O autor interpôs recurso requerendo liminar de urgência e, ainda, que o município seja obrigado ao cumprimento de seus deveres e forneça, por intermédio do Sistema Único de Saúde ou através de entidade particular, todas as despesas custeadas pelo ente municipal, as fraudas geriátricas, conforme laudo médico.
Análise judicial do caso
O relator do processo em segunda instância, desembargador Amílcar Maia, considerou que ficou comprovada a enfermidade e a necessidade do uso de fraldas na quantidade estabelecida na prescrição médica, bem como a falta de condições do paciente e da respectiva família para adquiri-las sem prejuízo do próprio sustento.
Desse modo, o magistrado salienta que “compete aos entes públicos o seu devido fornecimento, em respeito ao direito à saúde, assegurado nos arts. 6° e 196 da Constituição
Federal, e ao princípio da dignidade da pessoa humana. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos às pessoas carentes que necessitam de tratamento médico”.
Ele assinalou ser descabida qualquer justificativa no sentido de que o fornecimento de fraldas trata-se de mera comodidade às pessoas portadoras de doenças graves, porque o respeito pelo ser humano deve se dar em todas as fases de sua vida. No caso, o paciente comprovou ter preenchido os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, sendo devido o fornecimento de fraldas geriátricas.
Diante do exposto, o relator do processo entende que ficaram preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência, impondo-se a reforma da decisão recorrida. “Está demonstrada, a princípio, a necessidade dos insumos para tratamento de saúde prescritos pelo profissional que acompanha o paciente”, destaca.
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Planalto e Felipe Camarão terão novas creches através do Novo PAC do Governo Federal
A deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN) comemorou, nesta quinta-feira (25), o anúncio da construção de duas novas creches em Natal, viabilizadas por meio do Novo PAC Seleções da Educação, programa do Governo Federal. As unidades serão construídas nos bairros Planalto e Felipe Camarão, áreas de grande demanda por vagas na educação infantil.
“O Governo Lula anunciou a construção de duas novas creches na nossa capital, através do Novo PAC. Serão construídas uma no Bairro Planalto e a outra em Felipe Camarão. Esse era um pleito antigo da população desses bairros. Valeu demais a luta!”, publicou Natalia em suas redes sociais.
O anúncio foi feito durante evento realizado na cidade de Minas Novas, em Minas Gerais, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Camilo Santana (Educação) e Rui Costa (Casa Civil). As obras integram um pacote de investimentos que contemplam, ao todo, 505 creches e escolas para 456 municípios, com um total de R$ 1,77 bilhão em recursos.
Além disso, o Rio Grande do Norte também será beneficiado com nove novos ônibus escolares, destinados a ampliar a frota e melhorar o transporte de estudantes, especialmente em áreas rurais e mais vulneráveis. Esses veículos fazem parte do investimento de R$ 500 milhões previsto para a aquisição de 1.000 ônibus escolares em todo o país.
De acordo com o governo, a seleção priorizou áreas de vulnerabilidade social, com foco na ampliação da oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos e na redução da evasão escolar. “Nosso foco é levar escolaridade e aumentar a qualidade do padrão de educação nessas comunidades”, afirmou o ministro Rui Costa.
O Novo PAC Seleções 2025 recebeu 35.119 propostas, enviadas por 5.537 municípios brasileiros, o equivalente a 99,4% do total. O programa prevê o investimento de R$ 49,2 bilhões em quatro eixos: educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento social.
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UFRN recebe registro de aplicativo direcionado para o tratamento do autismo
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu nesta terça-feira, 15, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o registro definitivo de um software direcionado para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ferramenta recebeu o nome de App SisTEA (Sistema Integrado de Suporte ao Transtorno do Espectro Autista) e foi desenvolvida por João Carlos Alchieri e Luiz Rogério de Lima, ambos pesquisadores vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação da Escola de Ciências e Tecnologia (ECT).
O aplicativo mostra-se útil diante da necessidade de diagnósticos precoces e intervenções eficazes, por se apresentar como uma tecnologia assistiva que promove a colaboração estreita entre pais, profissionais da saúde e da educação. Segundo a descrição do programa de computador apresentada pela dupla de pesquisadores, o SisTEA tem foco no desenvolvimento socioemocional das crianças com necessidades de neurodesenvolvimento, com atividades e ferramentas específicas para promover habilidades sociais e de comunicação.
Portanto, o ponto substancial é contribuir para o tratamento e o aprimoramento das habilidades sociais, cognitivas e comunicativas das crianças que enfrentam o desafio do TEA. O resultado é um sistema de tecnologia inovador e eficaz, capaz de ser utilizado não somente em ambientes escolares, mas também em clínicas e residências, visando aprimorar a qualidade de vida dessas crianças e suas famílias.
Para se ter uma ideia do alcance de uma ferramenta direcionada para contribuir no desenvolvimento de pessoas com autismo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano de 2020, cerca de 70 milhões de pessoas no mundo possuíam o transtorno. Apesar da invisibilidade, subnotificação e carência de dados, cada vez mais pessoas são diagnosticadas com autismo.
No Brasil, o Censo Demográfico 2022, primeiro a procurar mensurar o número de pessoas com a particularidade, identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), o que corresponde a 1,2% da população brasileira. Entre crianças de 5 a 9 anos, o número mais que dobra percentualmente: 2,6%.
Registro de PC
Segundo o INPI, apesar de não ser obrigatório por lei, o registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento perante o Poder Judiciário, podendo ser muito útil em casos de processos relativos à concorrência desleal, cópias não autorizadas e pirataria. Desse modo, garante maior segurança jurídica ao seu detentor para proteger seu ativo de negócio. A validade do direito é de 50 anos, a partir do dia 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, de sua criação.
A Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998) e subsidiariamente a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) conferem proteção ao programa de computador em si, ou seja, à expressão literal do software, suas linhas de código-fonte. O registro de programa de computador no INPI é a forma de garantir a propriedade e obter a segurança jurídica necessária, inclusive, por exemplo, no caso de uma demanda judicial para comprovar a autoria e a titularidade do programa.
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“Festival Caleidoscópio” vai transformar Natal em palco para encontros musicais em agosto
Ação do projeto Tocando a Vida com D’Amore irá promover concertos gratuitos de quinta a domingo, em palcos e espaços culturais da capital
Em agosto, Natal se transforma em um verdadeiro celeiro de sons, cores e emoções. A primeira edição do “Festival Caleidoscópio – Música, Alma e Compartilhamentos”, será uma grande celebração da música de câmara que vai reunir artistas de diferentes instituições, gerações e trajetórias. O festival promove uma imersão musical com uma temporada de concertos, movimentando palcos e espaços culturais com diversidade de timbres, instrumentos e repertórios.
A iniciativa é do projeto Tocando a Vida com D’Amore, em parceria com a Escola de Música da UFRN (EMUFRN) e músicos convidados. O Festival Caleidoscópio destaca-se por sua proposta colaborativa e pedagógica, agregando professores, alunos e músicos convidados de Natal. Com uma curadoria cuidadosa, valoriza a diversidade de timbres e repertórios, promovendo encontros que extrapolam o palco e se convertem em espaços de escuta, troca e transformação. “Cada concerto é pensado como uma experiência estética acessível, um convite ao encantamento e à partilha sensível entre artistas e público”, destacam os organizadores.
A entrada é gratuita, e a programação completa será divulgada em breve, com apresentações espalhadas por pontos culturais, escolas, hospitais e palcos diversos da cidade. Ao longo de agosto, Natal será atravessada pelo espírito do próprio festival: um mosaico vivo onde a música se torna ponte entre o ensino, a prática e o prazer de compartilhar arte.
O Tocando a Vida com D’Amore tem patrocínio do Governo do Estado do RN, por meio da Lei Câmara Cascudo e Neoenergia Cosern, com realização do Instituto Neoenergia. Conta ainda com parceiros como Atitude Cooperação, Escola de Música da UFRN, UFRN e Festival Johannes Martin Kränzle.
SERVIÇO – “Festival Caleidoscópio – Música, Alma e Compartilhamentos”
Dias: 06 a 24 de agosto de 2025
Locais diversos – consulte a programação completa em breve
Entrada gratuita
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Fim de semana no RN terá sol e chuvas passageiras com temperaturas amenas
O Rio Grande do Norte terá um fim de semana com tempo instável, alternando períodos de sol e chuvas rápidas em diversas regiões, segundo previsão do clima para sábado (26) e domingo (27). As temperaturas devem variar entre 20°C e 34°C no estado.
Na capital Natal, os termômetros marcarão mínima de 22°C e máxima de 28°C, com predomínio de sol entre nuvens e possibilidade de chuvas passageiras nos dois dias. A região apresenta condições típicas para o período, com umidade relativa do ar em níveis confortáveis.
O Oeste potiguar terá comportamento climático distinto entre os dias: enquanto Mossoró terá sol e calor de até 34°C no sábado, no domingo estão previstas chuvas rápidas durante o dia e noite. Já Pau dos Ferros, no Alto Oeste, manterá tempo firme durante todo o fim de semana, com temperaturas entre 21°C e 34°C.
No Seridó, Currais Novos terá sábado nublado com aberturas de sol, seguido por chuvas passageiras no domingo, que devem cessar à noite. A região registrará a temperatura mais baixa do estado, com mínima de 20°C, enquanto as máximas podem chegar a 30°C.
As condições climáticas indicam tempo favorável para atividades ao ar livre, porém recomenda-se atenção para as pancadas de chuva rápidas, especialmente no litoral e região Oeste no domingo. A Defesa Civil estadual não emitiu alertas para eventos meteorológicos severos neste período.
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Turista mineiro morre afogado no litoral do RN
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) recuperou na manhã desta sexta-feira (25) o corpo de Carlos Eduardo, 36 anos, policial militar de Minas Gerais, que desapareceu após ser arrastado por correnteza na Praia de Amor, em Tibau do Sul. O óbito foi confirmado cerca de 19 horas após o desaparecimento.
O fato ocorreu na tarde de quinta-feira (24), quando o militar, que estava de férias com a família no litoral potiguar, tomava banho de mar no popular ponto turístico. Testemunhas relataram que quatro pessoas que acompanhavam o turista também foram atingidas pela forte correnteza, mas conseguiram sair ilesas.
Equipes de buscas trabalharam durante toda a noite e localizaram o corpo na manhã seguinte, próximo à Praia do Madeiro, distante cerca de 2 km do local do incidente. O corpo foi encaminhado ao ITEP/RN para procedimentos periciais antes de ser liberado aos familiares.
Este é o terceiro caso de afogamento fatal registrado no litoral potiguar neste mês de julho, período que concentra grande fluxo de turistas nas praias da região. O Corpo de Bombeiros reforça os alertas sobre os perigos das correntes de retorno, principalmente nas praias de Pipa, onde placas de sinalização indicam os trechos mais perigosos para banho.
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TRE-RN inaugura ampliação do Fórum Eleitoral de Caicó
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) inaugurou, na última quarta-feira (23), a ampliação do Fórum Eleitoral Dr. Roldão Gurgel Diniz, em Caicó. A solenidade contou com a presença da presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo, além de autoridades locais, magistrados, servidores e representantes da sociedade civil.
Com a obra, o Fórum passa a contar com 761,77 m² de área construída, em um terreno de 2.078 m², abrigando de forma mais adequada os serviços da 23ª Zona Eleitoral (ZE), que atende os municípios de Caicó, Jardim do Seridó, Ouro Branco, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira.
O novo espaço inclui 120m² de construção nova e 50m² de reforma em área já existente, substituindo a antiga estrutura improvisada para a 23ª ZE que funcionava, desde 2017, na antiga sala de treinamentos do Fórum, após o processo de rezoneamento eleitoral.
A presidente do TRE-RN destacou a importância da ampliação como um avanço institucional e um compromisso com a cidadania.
“Esta ampliação não é apenas uma resposta às necessidades práticas da Justiça Eleitoral: ela é um símbolo de nosso compromisso com a qualidade do serviço público, com a dignidade dos servidores e, acima de tudo, com o respeito ao cidadão”, afirmou a desembargadora Lourdes Azevêdo durante seu discurso.
A obra teve projeto arquitetônico e de engenharia elaborado pela empresa Yaveh Construção Civil Ltda., ao custo de R$ 13.999,00, e os serviços de execução e reforma foram realizados pela empresa Dantas e Figueiredo Ltda., com investimento de R$ 230.001,00.
Além da melhoria física, a unidade também recebeu novos bens móveis e está em fase de planejamento a aquisição de cadeiras e mesas para o auditório e poltronas giratórias, com valor estimado de R$ 120 mil.
A juíza Janaína Lobo, diretora do Fórum, destacou: “Essa nova sede representa um avanço significativo em nossa missão de garantir a lisura, a transparência e a eficiência do processo eleitoral. Um espaço acessível e funcional, projetado para oferecer um atendimento de excelência aos eleitores, bem como condições de trabalho mais adequadas aos nossos dedicados servidores.”
Além da magistrada Janaína Lobo, diretora do Foro, estavam presentes o juiz federal Caio Diniz Fonseca, o juiz da 25ª zona eleitoral Luiz Cândido Vilaça, o promotor eleitoral da 23ª zona eleitoral Vinícius Lins , o vice-prefeito de Caicó Antônio Dantas Neto, o presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas Erivonaldo da Silva, a juíza auxiliar da presidência do TRE-RN Ana Paula Barbosa e a diretora-geral do TRE-RN Ana Esmera Pimentel.
O evento contou ainda com a presença da Filarmônica Jimmy Brito do município de São José do Seridó, pertencente à Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes. Os 35 participantes, adolescentes e crianças, foram regidos pelo maestro Fernando Luiz, e apresentaram o Hino Nacional Brasileiro, o Hino do Rio Grande do Norte e a canção “Vida de Viajante” de Luiz Gonzaga.
Histórico do Fórum Eleitoral
O Fórum Eleitoral Dr. Roldão Gurgel Diniz tem um papel central na prestação de serviços à população do Seridó potiguar. O projeto original data de 2006, com a construção iniciada em 2007 e a inauguração ocorrida em 14 de março de 2008. Com a chegada da 23ª ZE ao prédio, em 2017, houve a necessidade de adaptação do espaço físico, que agora é solucionada com a nova estrutura.
Durante a solenidade, a presidente do TRE-RN agradeceu a todos os envolvidos no projeto e destacou o compromisso do Tribunal com o fortalecimento da democracia:
“Caicó, e toda a região do Seridó, pode contar com uma Justiça Eleitoral moderna, eficiente, acessível e humana”, concluiu.
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Prefeitura planta 700 mudas na Praia do Forte em alusão ao Dia de Proteção aos Manguezais
Em comemoração ao Dia Internacional de Proteção aos Manguezais, celebrado no dia 26 de julho, a Prefeitura do Natal realizou, nesta sexta-feira (25), uma ação especial de plantio de 700 mudas de mangue-vermelho na Praia do Forte. A iniciativa, realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), através do projeto Planta Natal, teve a participação de entidades como o Movimento Mangue Vivo, Associação dos Moradores do Bairro da Ribeira (AMBRI) e Associação de Moradores e Comerciantes do Passo da Pátria (AMOC).
Para o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, ações como essa são fundamentais para a preservação ambiental da capital potiguar. “Os manguezais são ecossistemas essenciais para o equilíbrio costeiro, servindo como berçário natural para espécies marinhas e proteção contra a erosão. Nossa participação demonstra como a gestão está comprometida com a sustentabilidade e o envolvimento da comunidade nas ações ambientais da nossa cidade”, apontou o gestor.
Realizado próximo ao Forte dos Reis Magos, no bairro de Santos Reis, o plantio utilizou mudas cultivadas a partir de sementes coletadas e preparadas pela equipe técnica do Planta Natal. A ação contou ainda com a participação da Comissão de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Educação, e promoveu atividades de conscientização ambiental junto aos participantes.
A iniciativa está alinhada com a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e com o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais (ProManguezal). O evento reforçou o papel dos manguezais como Áreas de Preservação Permanente (APP) e a importância do engajamento comunitário na proteção desses ecossistemas essenciais para a biodiversidade costeira.
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MPRN ajuíza ação contra Município de Extremoz e empresa por obstrução de via pública
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o Município de Extremoz e a empresa I.C.R Segurança Patrimonial e Privada Ltda (Acess Control) devido à obstrução da avenida Sport Club Natal, no loteamento Sport Club, que impede o direito de ir e vir dos cidadãos. A medida busca a remoção de cancelas, cones e uma guarita instalados na via, além da abstenção da empresa em controlar o acesso e exigir identificação de transeuntes. O MPRN pede que a situação seja regularizada com urgência, sob pena de multa diária.
A investigação do MPRN, iniciada em janeiro deste ano a partir de uma denúncia da Associação União de Luta Popular de Moradores Urbanos e Rurais do RN (ULPRN), constatou que a via está com acesso controlado por meio de cancelas e a presença de seguranças da empresa Acess Control.
A empresa informou que foi contratada pelos moradores do loteamento para prestar serviços de portaria e monitoramento, sendo responsável pela construção da guarita, lombadas e cancelas.
Diligências realizadas pelo MPRN e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semur) de Extremoz confirmaram a obstrução indevida da avenida. A Semur notificou a empresa para realizar o desbloqueio dos acessos, retirada dos cones, cancelas e lombadas, e abster-se de abordar pessoas exigindo identificação. No entanto, uma nova vistoria do MPRN verificou que as cancelas e cones permanecem, obstruindo o local.
Na ação, o MPRN aponta que a conduta da empresa, com a omissão do Município, viola o direito fundamental de livre locomoção, garantido pela Constituição Federal. As ruas são bens de uso comum do povo, conforme o Código Civil, e sua destinação não pode ser alterada arbitrariamente em favor de particulares. A ação destaca ainda que a situação configura uma apropriação indevida de bem público, prejudicando o sistema viário e a coletividade.
Em pedido de tutela de urgência, o MPRN requer que a empresa Acess Control seja imediatamente obrigada a se abster de controlar a entrada e saída de veículos e pedestres, e a promover a retirada de cones e liberação das cancelas no prazo de 30 dias. Além disso, o Município de Extremoz deve exercer seu poder-dever de polícia administrativa para evitar a ocupação privada sobre o bem de uso coletivo. Para o caso de descumprimento, o MPRN pede a cominação de multa diária de R$ 1.500.
A ação pede ainda que a empresa seja condenada a demolir a guarita e remover as cancelas e cones em 45 dias, além de se abster de controlar o acesso. O Município de Extremoz deve ser condenado a cumprir sua obrigação de evitar a ocupação privada em bens de uso comum. Em caso de inadimplemento da sentença, o MPRN sugere multa diária de R$ 5 mil.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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