Jesus de Ritinha de Miúdo
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Nova lei obriga empresas de aplicativo a fornecer equipamentos de segurança a entregadores no RN
Empresas que atuam com serviços de entrega por aplicativo no Rio Grande do Norte estão agora legalmente obrigadas a fornecer gratuitamente equipamentos de segurança aos entregadores. A determinação está prevista na Lei nº 12.239, sancionada pelo governo estadual e já em vigor.
A norma define como entregador o profissional autônomo que realiza entregas domiciliares de produtos adquiridos via plataformas digitais. Segundo o texto, cabe às empresas que intermediam o serviço entre estabelecimentos e consumidores garantir condições mínimas de segurança aos trabalhadores envolvidos nas entregas.
Entre os equipamentos que devem ser fornecidos estão:
- Capacete, no caso de o entregador não possuir;
- Vestuário com identificação, incluindo tipo sanguíneo e fator RH, conforme regras do Contran;
- Mochila térmica padronizada com o nome e logotipo da empresa;
- Kits de higiene com água e sabão ou álcool em gel 70%, toalhas de papel e máscaras faciais em quantidade suficiente para o uso semanal, conforme exigência da Anvisa.
A substituição dos itens deve ocorrer periodicamente, especialmente em caso de desgaste pelo uso.
Proteção contra bloqueios arbitrários
A nova legislação também reforça direitos dos entregadores em relação às plataformas, proibindo o bloqueio ou desativação de cadastros sem justificativa prévia e sem a garantia do direito à ampla defesa e contraditório.
Além disso, a lei veta cláusulas de exclusividade que impeçam o profissional de atuar com outras plataformas ou estabelecimentos. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser penalizadas com multas que variam de 10 a 1.000 UFIR e, em situações mais graves, ter a licença de funcionamento cassada.
Outro ponto relevante é a obrigação de manter canais de comunicação abertos com os entregadores para apresentação de recursos em casos de bloqueio. A análise dos pedidos deve ser feita pelas empresas em até 15 dias.
A legislação também delimita quando um entregador pode ser bloqueado de forma cautelar: apenas em casos de denúncia por crimes hediondos, violência ou grave ameaça, injúria racial, racismo ou discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Ainda assim, o bloqueio só pode ser mantido até a conclusão da apuração.
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Pesquisa da UFRN aponta aumento de mosquitos transmissores da leishmaniose na zona Norte de Natal
Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Medicina Tropical da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMT/UFRN) identificou um aumento preocupante na presença de flebotomíneos — os conhecidos “mosquitos-palha” — contaminados por Leishmania infantum na comunidade de Nordelândia, localizada no bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal.
O levantamento é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do estudante Kezmy Alves, sob orientação da professora Selma Jerônimo e coorientação da bióloga Joanna Valverde. O estudo analisou dados coletados entre 2021 e 2023 e aponta para um cenário de risco ampliado de infecção pela leishmaniose visceral, uma doença grave que pode atingir tanto seres humanos quanto cães.
Aumento progressivo de contaminação
Durante os três anos de pesquisa, foram capturados 949 flebotomíneos na área estudada. Em 2021, foram coletados 339 insetos, com índices de contaminação variando entre 0,24% e 3,58%. Em 2022, foram 228 mosquitos e taxas de 0,05% a 1,89%. Já em 2023, o número de capturas subiu para 382, com variações que chegaram a 5,68% de contaminação.
O avanço na proporção de mosquitos infectados sugere um ambiente cada vez mais propício para a circulação da Leishmania infantum, protozoário causador da leishmaniose visceral.
Cães estão mais vulneráveis
A pesquisa também revelou que os cães apresentam 3,25 vezes mais chances de infecção do que os moradores da região. Isso se deve à proximidade dos animais com os focos do vetor e à sua maior exposição em áreas abertas ou com matéria orgânica acumulada — condições ideais para a reprodução do Lutzomyia longipalpis, o mosquito-palha.
A leishmaniose visceral é uma doença potencialmente fatal, especialmente quando não diagnosticada ou tratada precocemente. Em humanos, a taxa de mortalidade pode chegar a 5% dos casos. Entre os cães, o risco de adoecimento e morte é ainda mais elevado.
De acordo com os pesquisadores, a análise espacial foi fundamental para mapear áreas com condições favoráveis à proliferação do vetor. A concentração de matéria orgânica em decomposição, comum em terrenos baldios e áreas mal urbanizadas, contribui diretamente para o agravamento do problema.
O estudo também aponta uma mudança no perfil das vítimas humanas da doença. Até o início dos anos 2000, a leishmaniose visceral era mais frequente em crianças pequenas, mas nos últimos 20 anos tem afetado adultos jovens com maior frequência. Fatores como melhor nutrição e vacinação têm aumentado a resistência infantil à infecção.
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Governo dos EUA aprova nova taxa de US$ 250 para emissão de visto a estrangeiros
Estrangeiros que desejam viajar para os Estados Unidos devem preparar o bolso. O governo americano aprovou uma nova taxa no valor de US$ 250 (cerca de R$ 1.390 na cotação atual) que será cobrada além das tarifas já existentes para a emissão de vistos de não imigrantes, como os de turismo, estudo e trabalho temporário.
A nova cobrança faz parte do megaprojeto fiscal proposto pelo presidente Donald Trump, batizado de One Big Beautiful Bill (“Um Grande e Belo Projeto”, em tradução livre), aprovado recentemente pelo Congresso dos EUA. Entre as diversas medidas do pacote, está a criação da chamada “Visa Integrity Fee”, que incidirá sobre todos os estrangeiros que tiverem um visto de não imigrante aprovado.
De acordo com o texto da nova legislação, a taxa poderá ser reajustada anualmente com base na inflação. Além disso, o valor inicial de US$ 250 poderá ser alterado a qualquer momento por decisão do Secretário de Segurança Nacional dos EUA.
A cobrança será aplicada somente após a aprovação do visto, diferente da taxa atual de US$ 185 (cerca de R$ 1.029), que é obrigatória para agendar a entrevista no consulado. Ou seja, a Visa Integrity Fee não substitui as taxas já existentes, mas se soma a elas, aumentando significativamente o custo total para quem deseja viajar legalmente ao país.
Quem será afetado?
O novo encargo se aplica a todos os solicitantes de vistos de não imigrante, categoria que inclui:
- Turistas (visto B2)
- Estudantes (visto F1)
- Jornalistas (visto I)
- Participantes de intercâmbio cultural, como Au Pairs
- Diplomatas e seus dependentes
- Pacientes em tratamento médico e acompanhantes
Sem data definida para começar
Até o momento, o governo dos Estados Unidos ainda não divulgou a data exata para o início da cobrança, mas é possível que entre em vigor já no próximo ano fiscal, que começa em outubro.
Embora tenha sido saudado por aliados como um dos principais marcos da gestão Trump, o projeto One Big Beautiful Bill também vem sendo criticado por economistas: estimativas apontam que o pacote pode aumentar o déficit fiscal dos EUA em US$ 3 trilhões e elevar a dívida do governo federal em quase US$ 4 trilhões nos próximos dez anos.
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Dois ciclistas morrem atropelados em rodovias federais no RN; motoristas fugiram sem prestar socorro
Dois ciclistas morreram atropelados na noite deste sábado (12) em rodovias federais do Rio Grande do Norte. Os acidentes ocorreram quase no mesmo horário, por volta das 19h30, e com dinâmicas semelhantes: as vítimas foram atingidas por veículos que fugiram do local sem prestar socorro.
O primeiro caso aconteceu no km 170 da BR-406, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima era um homem de 26 anos, que empurrava duas bicicletas enquanto atravessava a pista a pé. Ele foi atropelado por um veículo que não foi identificado no momento da ocorrência.
Uma testemunha informou que o automóvel responsável seria um microônibus, que trafegava no sentido Ceará-Mirim/Natal. O condutor fugiu sem prestar qualquer tipo de assistência.
Já o segundo acidente ocorreu no km 07 da BR-405, em Mossoró, no Oeste potiguar. Segundo a PRF, outro ciclista foi atropelado e também morreu no local. Assim como no primeiro caso, o motorista envolvido não foi localizado e deixou a cena do acidente.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal isolaram as áreas dos dois acidentes e acionaram o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e a Polícia Civil, que deram início aos procedimentos de perícia e investigação.
Até o momento, não há informações sobre a identificação dos veículos ou dos responsáveis pelos atropelamentos. A PRF e a Polícia Civil seguem investigando os dois casos.
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Justiça do RN declara inconstitucional lei que obrigava empresas a reservar vagas para pessoas trans
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 11.587/2023 e seu decreto regulamentador, que impunham às empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou mantêm contratos com o governo estadual a obrigatoriedade de reservar, no mínimo, 5% das vagas de emprego para pessoas autodeclaradas travestis e transexuais. A decisão, tomada por maioria de votos, atende a um recurso apresentado pela Federação das Indústrias do RN (FIERN) e outras entidades empresariais.
Segundo os desembargadores, a norma estadual invadiu competências que são exclusivas da União, especialmente em matérias relacionadas ao direito do trabalho e às regras gerais de licitações e contratos públicos. “A Constituição Federal, em seu art. 22, inciso I, atribui à União a competência privativa para legislar sobre direito do trabalho”, destacou a Corte. Ao criar obrigações contratuais com base em identidade de gênero, a lei foi considerada uma interferência indevida.
O TJRN também apontou que a imposição de cotas interferia diretamente nas regras de contratação pública, ao condicionar a manutenção de contratos já firmados a novas exigências. Para os magistrados, essa retroatividade viola o princípio do ato jurídico perfeito previsto na Constituição, ao alterar compromissos firmados anteriormente entre o poder público e empresas privadas.
Outro argumento decisivo foi o risco de demissões. A Corte considerou que a obrigação de cumprimento da cota poderia forçar a substituição de trabalhadores atuais apenas para se alcançar o percentual legal, o que fere os princípios de proteção ao emprego e estabilidade profissional.
A decisão também criticou a ausência de estudos técnicos que embasassem a escolha dos 5% como percentual mínimo. “A ausência de fundamentação para a definição do percentual evidencia um critério arbitrário e desproporcional, ferindo o princípio da razoabilidade”, afirmou o voto.
Além disso, o tribunal ressaltou que a legislação violava o princípio da livre iniciativa ao limitar a autonomia das empresas privadas na gestão de seus recursos humanos. Segundo os desembargadores, a contratação de profissionais deve levar em conta critérios de necessidade, mérito e eficiência, e não apenas obrigações impostas por lei sem planejamento.
O relator do processo, desembargador Cláudio Santos, reconheceu a importância de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho, mas alertou para os riscos de medidas mal planejadas. “Ignorar a relevância de ações afirmativas é um erro, mas essas políticas precisam ser implementadas com equilíbrio, sem provocar novas desigualdades ou injustiças, inclusive com os trabalhadores que já estão empregados”, concluiu.
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ABC vence o Tombense fora de casa
O ABC finalmente voltou a vencer na Série C do Campeonato Brasileiro. Na noite deste sábado (12), o alvinegro potiguar derrotou o Tombense por 2 a 1, de virada, em partida realizada no interior de Minas Gerais. Com o resultado, o time encerra uma sequência negativa de dois meses sem triunfos.
A equipe potiguar começou atrás no placar. O ex-jogador do ABC, Rafael Silva, abriu o placar para o Tombense aos 23 minutos do primeiro tempo, convertendo um pênalti. Pouco depois, aos 30 minutos, o time mineiro teve um revés importante: Léo Pereira foi expulso, deixando o Tombense com um jogador a menos.
No segundo tempo, o técnico Rodrigo Santana promoveu mudanças na equipe e o ABC passou a ter mais presença ofensiva. A pressão surtiu efeito nos minutos finais. Aos 44 minutos, Jonathan Carlos aproveitou cruzamento na área e, de cabeça, empatou a partida. Já nos acréscimos, foi a vez de Ítalo balançar as redes, garantindo a virada alvinegra também após um cruzamento.
Além dos gols, o goleiro Pedro Paulo teve atuação decisiva, com boas defesas que impediram o Tombense de ampliar o placar durante a partida.
Com o triunfo, o ABC ganha novo fôlego na luta por uma vaga na próxima fase da competição. O próximo desafio do clube será no sábado (19), às 17h, contra o Maringá (PR), no estádio Frasqueirão, em Natal.
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Idema aponta seis trechos impróprios para banho na Grande Natal
Seis pontos de banho da Grande Natal foram classificados como impróprios para banho neste fim de semana, 12 e 13 de julho, segundo o mais recente boletim de balneabilidade divulgado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A classificação vale até a próxima quinta-feira (17), quando um novo boletim será emitido.
Os trechos com restrição são:
- Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta
- Rio Pirangi (Ponte Nova), em Parnamirim
- Rio Pirangi Pium (Balneário Pium), em Parnamirim
- Escadaria de Mãe Luiza (Areia Preta), em Natal
- Praia do Forte, em Natal
- Redinha (Rio Potengi), em Natal
No total, o Idema analisou 33 pontos de banho em praias, rios e lagoas de quatro municípios da região metropolitana: Natal, Parnamirim, Nísia Floresta e Extremoz.
Como é feita a análise?
A avaliação da qualidade da água é baseada na quantidade de coliformes termotolerantes (fecais) encontrada. Segundo o Idema, a metodologia segue critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Os técnicos utilizam os dados de cinco semanas consecutivas de coletas. Se em duas ou mais amostras for detectada uma quantidade superior a mil coliformes fecais por 100 ml de água, o local é considerado impróprio para banho.
O estudo faz parte do Programa Azul, que é uma parceria entre o Idema, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern). O objetivo é monitorar e divulgar regularmente a qualidade das águas das principais áreas de lazer aquático do estado, garantindo mais segurança à população.
O novo boletim de balneabilidade será divulgado na sexta-feira (18). Até lá, o Idema recomenda que a população evite o banho nos trechos classificados como impróprios.
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MEC quer estender Pé-de-Meia a todos do ensino médio da rede pública
O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta sexta-feira (11) que quer universalizar o programa federal Pé-de-Meia a todos estudantes do ensino médio público, a partir de 2026. A declaração foi dada durante a divulgação do Indicador Criança Alfabetizada no Brasil de 2024.
Pelos cálculos do MEC, a universalização do Pé-de-Meia precisará de mais R$ 5 bilhões dos cofres públicos. Para viabilizar a ampliação orçamentária, o ministro tem conversado com representantes do Congresso Nacional.
“Eu tenho debatido muito isso com os próprios presidentes das Casas [Câmera e Senado], com a própria Comissão de Educação sobre a importância de a gente garantir, no orçamento do ano que vem, a possibilidade de ampliar os recursos para universalizar o Pé-de-Meia no Brasil.”
O ministro relata que, ao ser lançado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia foi, inicialmente, destinado aos beneficiários do programa Bolsa Família. No segundo semestre, a chamada “poupança do ensino médio” foi ampliada aos estudantes da rede pública com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (Cadúnico), o que possibilitou o crescimento do número de beneficiários de 2,5 milhões para mais de 4 milhões de jovens do ensino médio público, em um ano.
Camilo Santana explica que, atualmente, a renda familiar por pessoa é o critério para ter inscrição ativa no CadÚnico e, portanto, delimita quem tem direito às parcelas do benefício do programa de incentivo financeiro-educacional, que somadas podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos letivos do ensino médio.
“Às vezes, a diferença entre um aluno e outro, dentro da sala de aula, é tão pequena na questão do CadÚnico, na renda per capita, que não justificaria que ele também não tenha recebido o Pé-de-Meia”, exemplificou.
Pé-de-Meia
O programa federal tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público e, desta forma, democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens.
Fonte: Agência Brasil
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Brasileiros passarão a pagar até US$ 250 por visto americano; nova cobrança é aprovada pelo Congresso dos EUA
Brasileiros que planejam viajar para os Estados Unidos devem se preparar para um novo custo. O Congresso norte-americano aprovou, na última semana, uma lei proposta pelo ex-presidente Donald Trump que estabelece uma nova taxa de até US$ 250 para a maioria dos estrangeiros que solicitarem vistos de não imigrante, como os de turismo, estudo, trabalho temporário e intercâmbio.
A medida faz parte do pacote fiscal batizado de “One Big Beautiful Bill”, que inclui a criação da chamada Visa Integrity Fee, além de uma taxa adicional de US$ 24 pelo formulário de registro do visto. A nova cobrança ainda não tem data exata para começar a valer, mas pode entrar em vigor a partir do ano fiscal de 2026 nos Estados Unidos, que se inicia em 1º de outubro de 2025.
Visto mais caro
Atualmente, o valor cobrado para vistos de não imigrante, como o de turista (B1/B2), é de US$ 185. Com as novas taxas, o custo pode ultrapassar US$ 450 por pessoa, dependendo das definições finais do Departamento de Segurança Interna dos EUA, que poderá ajustar o valor da Visa Integrity Fee para acima dos US$ 250 inicialmente previstos.
Além disso, o valor da nova taxa será atualizado anualmente com base na inflação oficial dos EUA e não substitui as cobranças já existentes. Ou seja, o custo total para tirar o visto americano tende a aumentar consideravelmente.
Quem pode pedir reembolso?
A nova legislação prevê a possibilidade de reembolso parcial da taxa, mas apenas se o solicitante cumprir uma série de condições durante sua estadia no território americano. Entre os critérios estão:
- Não trabalhar sem autorização nos EUA;
- Retornar ao país de origem dentro do prazo permitido no visto (com tolerância de até cinco dias).
Os valores que não forem reembolsados irão para o fundo do Tesouro americano.
Impacto no Brasil
A medida pode dificultar ainda mais o acesso de brasileiros aos Estados Unidos, especialmente em um momento em que a procura por vistos voltou a crescer após a pandemia. O Brasil está entre os países com maior número de solicitações de vistos de turismo e intercâmbio para os EUA, e a alta de custos tende a pesar no bolso dos viajantes.
Embora a embaixada dos EUA no Brasil ainda não tenha se pronunciado oficialmente sobre o início da nova cobrança, especialistas recomendam que quem já está planejando viagens para os próximos anos antecipe o processo de solicitação do visto, caso queira evitar os novos custos.
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Dez motos são apreendidas por poluição sonora durante Operação Sossego em Parnamirim
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) apreendeu dez motocicletas com escapamento irregular durante a madrugada desta sexta-feira (11), no município de Parnamirim, na Grande Natal. As ações fazem parte da Operação Sossego, que tem como foco reprimir a condução de motos com descarga livre, uma das principais causas de poluição sonora nas vias urbanas.
A operação foi realizada pelo Batalhão Rodoviário, com apoio do Esquadrão Águia. Todas as motocicletas apreendidas foram removidas para o depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir motocicleta com escape que provoque barulho excessivo é uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o CPRE, o objetivo é garantir o sossego da população, especialmente em áreas residenciais afetadas por motociclistas que circulam com escapamentos adulterados ou sem silenciadores.
Mais de 400 apreensões em cinco meses
Apenas entre janeiro e maio deste ano, o CPRE informou ter apreendido 415 motocicletas com escapamentos irregulares em Natal e Parnamirim. As irregularidades mais comuns envolvem descargas livres, silenciadores danificados ou ausentes, filtros removidos e outras alterações que violam normas ambientais e de segurança.
Além do incômodo sonoro, essas modificações podem afetar o desempenho do veículo e a segurança viária.
