Jesus de Ritinha de Miúdo
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Ex-secretário e servidores de Parnamirim são condenados por desvio de diárias
A Justiça condenou o ex-secretário de Obras de Parnamirim, Naur Ferreira da Silva, e dois ex-servidores municipais por improbidade administrativa envolvendo pagamentos irregulares de diárias. A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou o ressarcimento de R$ 26.340 aos cofres públicos, além de outras sanções.
Detalhes da condenação:
- Naur Ferreira: responsabilizado por 50% do valor (R$ 13.170) por enriquecimento ilícito, com suspensão de direitos políticos por 5 anos
- Marcos Aurélio Freitas e Holanda (30% do valor): condenado por omissão fiscalizatória quando atuava na Secretaria de Finanças
- José Inácio Dantas Cavalcanti Neto (20% do valor): igualmente penalizado por falhas na fiscalização
O caso, investigado desde 2015 pelo MPRN, revelou que as diárias foram pagas sem comprovação de viagens. Um parecer contábil confirmou as irregularidades. Esta não é a primeira vez que Naur Ferreira enfrenta problemas judiciais – em 2016, a PF apreendeu R$ 18 mil em sua residência por suspeita de lavagem de dinheiro, e em 2018 ele foi preso temporariamente na Operação Curto Circuito, que investigava fraudes em licitações.
A sentença ainda prevê multa civil e proíbe os condenados de contratar com o poder público por 5 anos. O valor final de ressarcimento será atualizado com juros e correção monetária.
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Projeto propõe instalação obrigatória de câmeras em condomínios para combater violência de gênero
A vereadora Samanda Alves (PT) apresentou o Projeto de Lei 511/2025 que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas áreas comuns de condomínios com 10 ou mais unidades em Natal. A proposta foi inspirada no caso de Juliana Soares, que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio dentro de um elevador em junho passado.
Principais pontos do projeto:
- Instalação de câmeras em elevadores, halls, corredores e áreas comuns
- Armazenamento mínimo de imagens por 30 dias
- Fiscalização pela Secretaria Municipal de Segurança (SEMDES)
- Multas por descumprimento revertidas para políticas de proteção à mulher
O caso de Juliana, que recebeu 61 socos do companheiro e só foi salva porque o porteiro viu as imagens das câmeras do elevador, evidenciou a importância do monitoramento. “Se não houvesse câmeras, talvez eu não estivesse viva”, declarou a vítima, que passou por cirurgias de reconstrução facial.
A proposta segue para análise nas comissões da Câmara Municipal. Se aprovada, Natal se tornará uma das primeiras cidades do Nordeste a adotar essa medida preventiva contra a violência de gênero em espaços privados coletivos.
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TSE empossa dois ministros indicados por Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou nesta terça-feira (5) dois ministros nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o tribunal, que é responsável pela organização das eleições no país.
No mês passado, a partir de uma lista tríplice formada somente por mulheres, Lula escolheu a advogada Estela Aranha para uma vaga de ministra efetiva do TSE.
O ministro Floriano de Azevedo Marques também foi empossado hoje. O ministro cumprirá o segundo mandato de dois anos para o cargo de ministro efetivo.
De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, além dos respectivos substitutos.
Fonte: Agência Brasil
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PGR aponta indícios de irregularidades de Rui Costa em contrato de respiradores
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se ao STF sobre indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, quando era governador da Bahia. O caso, que causou prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos, está parado no STF desde maio.
Principais pontos da investigação:
- Contrato assinado por Rui Costa previa pagamento antecipado integral sem garantias
- Empresa contratada (Hempcare Pharma) não tinha capacidade técnica comprovada
- Delatora afirmou ter pago R$ 1,6 milhão a intermediário que se dizia próximo do então governador
Gonet pediu ao ministro Flávio Dino que envie o caso ao STJ, competente para julgar crimes cometidos durante exercício de governador. A defesa de Rui Costa nega irregularidades e afirma que o ministro determinou investigação assim que os equipamentos não foram entregues.
O Rio Grande do Norte, integrante do consórcio, teve prejuízo de R$ 5 milhões na operação. A PF já realizou duas operações para rastrear o dinheiro desviado.
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EUA implementam caução para vistos de turismo e negócios a cidadãos de Zâmbia e Malauí
O Departamento de Estado norte-americano anunciou nesta terça-feira (5) que, a partir de 20 de agosto, cidadãos da Zâmbia e Malauí que solicitarem vistos B1/B2 (turismo e negócios) deverão pagar uma caução entre US$ 5 mil e US$ 15 mil. O valor será definido durante a entrevista consular e não garante a aprovação do visto.
Condições do novo requisito:
- Pagamento feito via plataforma Pay.gov do Tesouro americano
- Devolução integral do valor apenas se o viajante cumprir todos os termos de entrada e permanência
- Desembarque obrigatório em aeroportos específicos: Boston, JFK (Nova York) ou Washington Dulles
A medida, em fase piloto por 12 meses, visa reforçar o controle migratório. O Brasil não está incluído na lista inicial de países afetados. Casos de permanência além do prazo autorizado ou pedidos de mudança de status resultarão na perda da caução.
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Acidente danifica adutora e interrompe abastecimento em seis cidades do RN
Um caminhão colidiu com a adutora Arnóbio Abreu na madrugada desta terça-feira (5), interrompendo o fornecimento de água para seis municípios do Oeste potiguar. O acidente ocorreu por volta das 3h nas proximidades de Triunfo Potiguar, afetando também Serra de João do Vale, Paraú, Campo Grande, Janduís, Messias Targino e Patu.
A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) informou que as equipes técnicas já estão no local realizando os reparos necessários. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até a noite de quarta-feira (6), com normalização completa do sistema nas 72 horas seguintes.
A Caern orienta a população das cidades afetadas a fazer uso racional da água enquanto o abastecimento não é totalmente restabelecido. Caminhões-pipa estão sendo mobilizados para atender às necessidades emergenciais durante o período de reparos.
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Governadora sanciona LDO 2026 com orçamento de R$ 23,5 bilhões para o RN
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta terça-feira (5) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece as bases para o orçamento do Rio Grande do Norte no próximo ano. O texto aprovado mantém o valor total de R$ 23,5 bilhões, incluindo recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas incorpora mudanças significativas feitas pela Assembleia Legislativa.
Principais pontos da LDO sancionada:
- Redução do percentual de remanejamento orçamentário pelo Executivo de 15% para 10% (exceto em calamidades públicas)
- Manutenção das diretrizes para orçamento participativo com plenárias regionais
- Previsão de parcerias com a iniciativa privada
- Regras para concursos públicos e contratações temporárias
A governadora vetou apenas um dispositivo que estabelecia calendário específico para pagamento de emendas parlamentares. A sanção ocorre após tensões entre o Executivo e o Legislativo estadual durante a tramitação da matéria, que foi aprovada pela AL em 10 de julho.
Com a LDO definida, o governo estadual terá até o final de setembro para enviar à Assembleia o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que detalhará a aplicação dos recursos nas áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
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Natal terá voo diário para Buenos Aires com nova companhia aérea low cost
A partir de 30 de dezembro de 2025, o Aeroporto Internacional de Natal contará com voos diários para Buenos Aires operados pela companhia aérea JetSMART. A nova rota, anunciada nesta terça-feira (5), marca a estreia da primeira empresa aérea low cost no Rio Grande do Norte e amplia as conexões internacionais do estado.
Detalhes do novo voo:
- Operação diária com aeronaves Airbus A320 (186 passageiros)
- Partidas do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante para o Aeroporto de Ezeiza
- Passagens já disponíveis no site da companhia
A rota complementa o voo semanal já existente da GOL e fortalece o turismo regional, conforme destacou Ricardo Gesse, CEO da Zurich Airport Brasil: “Esta expansão consolida Natal como porta de entrada internacional para o Nordeste”.
A JetSMART, que já opera em sete países sul-americanos, escolheu o RN como sua quarta rota brasileira em 2025, reforçando o potencial turístico do estado. A empresa promete tarifas competitivas para estimular o fluxo de passageiros entre Brasil e Argentina.
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Oposição inicia obstrução no Congresso em protesto contra prisão de Bolsonaro
Bancadas de oposição anunciaram nesta terça-feira (5) a obstrução dos trabalhos legislativos na Câmara e no Senado como resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF). O movimento foi formalizado durante coletiva na rampa do Congresso Nacional, com participação de senadores e deputados aliados do ex-presidente.
Principais pontos do protesto:
- Bloqueio de votações em ambas as casas legislativas
- Pressão pela aprovação do chamado “pacote da paz”, que inclui anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023
- Defesa do fim do foro privilegiado para crimes não relacionados ao exercício do mandato
O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, afirmou que colocará as pautas em votação caso assuma interinamente a presidência da Casa. O grupo também critica a decisão recente do STF que manteve o foro privilegiado para ex-autoridades em crimes funcionais.
A obstrução ocorre paralelamente à ocupação da Mesa Diretora do Senado por parlamentares bolsonaristas, que prometem permanecer no local até obterem resposta do Congresso sobre o caso Bolsonaro. A medida deve impactar a agenda legislativa desta semana, incluindo a votação de projetos prioritários do governo.
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Senadores bolsonaristas ocupam Mesa Diretora em protesto contra prisão de Bolsonaro
Um grupo de senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro ocupou a Mesa Diretora do Senado nesta terça-feira (5) em protesto contra as medidas judiciais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os parlamentares, incluindo Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES), afirmam que permanecerão no local até que o Congresso se manifeste sobre o caso.
Enquanto isso, na Câmara, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que a bancada bolsonarista também planeja ocupar a mesa diretora da Casa. A oposição declarou obstrução total das atividades legislativas, alegando que não recuará “enquanto não houver caminhos para a pacificação”.
O protesto ocorre um dia após Moraes decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro, com restrições como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de comunicação por redes sociais. Os apoiadores do ex-presidente classificam as medidas como “estado de exceção”, enquanto o STF afirma que as decisões visam garantir a investigação sobre supostos atos golpistas após as eleições de 2022.
A ocupação no Senado, liderada por seis parlamentares, pode impactar a agenda legislativa da Casa. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) ainda não se pronunciou sobre como lidará com a situação. A tensão política deve se intensificar nas próximas horas, com possíveis desdobramentos institucionais.
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