Jesus de Ritinha de Miúdo
-
Potigás abre Chamada Pública para aquisição de gás natural a partir de 2026
A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) lançou edital de Chamada Pública para aquisição de até 69 mil metros cúbicos diários de gás natural, com início de fornecimento previsto para 1º de janeiro de 2026. Empresas interessadas devem enviar suas propostas até o dia 31 de julho de 2025.
Todas as informações técnicas e documentações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no site oficial da companhia: www.potigas.com.br, na seção Chamada Pública 2025. O contrato a ser firmado com o fornecedor selecionado terá vigência de dois anos. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: chamadapublicagn@potigas.com.br.
Atualmente, a Potigás atende mais de 50 mil usuários em todo o Rio Grande do Norte, distribuindo cerca de 230 mil m³ de gás natural por dia por meio de uma malha de 581 mil metros de rede. A companhia possui contratos em vigor com três supridores: Petrobras, PetroReconcavo e Brava Energia.
“Com essa Chamada Pública, buscamos garantir a competitividade do gás natural no Rio Grande do Norte, um estado com vocação natural para a produção desse energético. Nossa expectativa é ampliar o acesso a um gás com preço mais atrativo para a população e para todos os segmentos econômicos”, destaca Marina Melo, diretora presidente da Potigás.
Acesse: www.potigas.com.br ou ligue 3204-8500
-
Comércio irregular de agendamentos para RG preocupa autoridades no RN
Enquanto o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) disponibiliza gratuitamente 1.400 vagas diárias para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um mercado paralelo de agendamentos vem se consolidando no Rio Grande do Norte. Reportagem do G1 RN identificou que cidadãos estão pagando entre R$ 10 e R$ 20 a terceiros para garantir atendimento que, por lei, deveria ser acessível sem custos.
O esquema opera principalmente através de grupos no WhatsApp, onde “agendadores profissionais” oferecem o serviço com promessa de eficiência. “Você me passa os dados, faz o PIX, e no dia seguinte eu envio o comprovante de agendamento”, explicou uma das prestadoras, que afirmou atender até dez clientes diariamente. A prática se estende também a agendamentos no Detran e outros órgãos públicos.
Pedro Meira, subcoordenador do Instituto de Identificação do Itep, alerta que a autarquia já encaminhou denúncias à Polícia Civil. “Essas pessoas simplesmente acessam o sistema no mesmo horário que qualquer cidadão poderia fazer – às 8h da manhã – mas cobram por um serviço que é público e gratuito”, explica.
A dificuldade no acesso legitima o mercado irregular. Edmilson Ferreira, mecânico, relatou ter levado vários dias de tentativas até conseguir marcar seu atendimento. Já uma usuária que preferiu não se identificar justificou o pagamento de R$ 10: “Em 30 dias não consegui, ela resolveu em menos de 48 horas”.
O Itep reforça que as carteiras de identidade atuais permanecem válidas até 2032 e que o serviço está disponível em mais de 100 municípios potiguares através de parcerias com prefeituras. A orientação é que a população só busque a segunda via em casos de perda ou dano ao documento, aliviando a pressão sobre o sistema.
-
Procuradoria Eleitoral pede cassação de Allyson Bezerra por abuso de poder
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) a reabertura de investigações que podem resultar na cassação do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e de seu vice, Marcos Medeiros (PSD). O pedido, assinado pela procuradora Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, alega abuso de poder político, econômico e midiático durante a campanha eleitoral de 2024.
No parecer de 45 páginas, a representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que as provas coletadas demonstram o uso sistemático de uma rede de blogs, influenciadores digitais e perfis em redes sociais para promover a candidatura de Bezerra com recursos públicos. Entre as irregularidades apontadas está a contratação de agências de publicidade pela prefeitura que, segundo a acusação, teriam financiado conteúdo eleitoral disfarçado de publicidade institucional no primeiro semestre de 2024.
A procuradora critica a decisão de primeira instância que rejeitou o pedido de cassação, argumentando que o juiz teria cerceado a produção de provas essenciais ao negar a quebra de sigilo bancário das empresas de comunicação contratadas pela gestão municipal. O documento cita especificamente sete perfis nas redes sociais – incluindo @acontecern, @rnnoticia e @mossorohoje – que teriam atuado como “instrumentos de promoção política” para o então candidato à reeleição.
“O posicionamento favorável a determinada candidatura não é um direito absoluto a ponto de permitir que vários veículos façam campanha ostensiva de um candidato em detrimento de outros”, afirma o parecer, que cita jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre casos de desequilíbrio na disputa eleitoral.
A defesa do prefeito nega as acusações e afirma que todas as contratações de publicidade seguiram os trâmites legais. O caso ganha contornos políticos relevantes, já que Allyson Bezerra é cotado como possível candidato ao governo do estado nas próximas eleições.
O TRE-RN deverá analisar o pedido nas próximas semanas. Caso aceite a reabertura do processo, o tribunal poderá determinar novas diligências, incluindo a quebra de sigilo das empresas investigadas e a realização de perícia contábil nos gastos com comunicação da prefeitura no período eleitoral.
Esta é a segunda vez que o prefeito mossoroense enfrenta ameaça de cassação. Em 2021, Bezerra teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas manteve-se no cargo após recurso. Desta vez, a decisão do TRE poderá definir não apenas o futuro da administração municipal, mas também os rumos da disputa pelo governo estadual em 2026.
-
Detento é encontrado morto em cela na Penitenciária de Mossoró
Um homem de 28 anos foi encontrado morto na madrugada desta terça-feira (15) dentro de uma cela da Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, localizada em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Joseilton Katson da Silva Justo, natural do município de Assú.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), o corpo foi localizado por policiais penais por volta de 1h30, na cela 7, ala A, do Pavilhão 3 da unidade prisional. Joseilton havia sido transferido da Cadeia Pública de Caraúbas para o presídio de Mossoró quatro dias antes de ser encontrado morto.
De acordo com os registros da SEAP, o detento cumpria pena de nove anos por tráfico de drogas e receptação. Preso desde 2017, ele chegou a obter progressão de regime, mas retornou ao sistema prisional em 2025.
Uma análise preliminar realizada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) apontou que não havia sinais de violência externa no corpo do preso, levantando suspeita de suicídio. No entanto, a causa oficial da morte só será confirmada após a conclusão do laudo necroscópico e das investigações conduzidas pela Polícia Civil.
-
Governo do RN afirma que servidores do Ipern já foram contemplados com reajustes até 2026
O Governo do Rio Grande do Norte afirmou, em nota oficial divulgada nesta semana, que os servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) já foram contemplados com medidas de recomposição salarial e valorização funcional dentro do ciclo 2023-2026. A declaração vem após a manutenção da greve da categoria, iniciada no começo de julho, que reivindica a atualização da tabela salarial.
Segundo o Executivo estadual, a recomposição dos vencimentos dos servidores do Ipern está prevista nas Leis Complementares nº 771/2024, 777/2025 e 778/2025, sancionadas após mais de 300 horas de reuniões com representações do funcionalismo público entre 2023 e 2024.
As leis garantem reajustes para servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade, considerando a variação do IPCA no período 2024-2025. Além disso, está prevista a recomposição parcial de perdas acumuladas de anos anteriores, por meio de promoções e ajustes nas tabelas salariais, o que totaliza um percentual acumulado mínimo de 14%.
Reajustes escalonados até 2026
O governo detalhou que, no caso dos servidores da administração indireta, onde se insere o Ipern, os reajustes serão aplicados em três parcelas: a primeira já foi efetivada em abril de 2025, e as próximas estão previstas para janeiro e abril de 2026.
Além da recomposição geral, o governo afirma ter adotado medidas adicionais de valorização funcional específicas para os servidores do instituto. “Por meio de promoções, os ganhos podem atingir até 38% adicionais, que somados à recomposição prevista na LC 777/2025, podem totalizar até 52% de recomposição salarial no ciclo 2023-2026”, destacou a nota.
O Executivo ainda frisou que a solução foi resultado de negociações com o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (SINAI) e com a Associação dos Servidores do Ipern, e que se trata de uma medida excepcional, não aplicável a outros órgãos estaduais. “Essa solução específica […] foi uma medida excepcional […] e não se estende a outras estruturas do Estado”, informou.
Apesar da nota do governo, a paralisação dos servidores do Ipern segue mantida. O sindicato da categoria, SINAI, reiterou que a principal reivindicação é a revisão da tabela salarial, e informou que pretende solicitar uma nova audiência com o governo para retomar as negociações.
Veja a nota do governo na íntegra:
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), esclarece que manteve diálogo permanente com todas as categorias do funcionalismo estadual sobre recomposições salariais e demais pleitos ao longo dos anos de 2023 e 2024. Foram mais de 300 horas de reuniões, resultando em acordos concretizados nas Mesas de Negociação. Como fruto desse processo, foram sancionadas as Leis Complementares nº 771/2024, que trata da revisão salarial dos servidores da Segurança Pública; n⁰ 777/2025, que trata da política de revisão salarial permanente; e nº 778/2025, que estabelece a recomposição salarial para os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Essas legislações garantem a recomposição salarial para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade, com base na variação do IPCA dos anos de 2024 a 2025, além de recomposição parcial de períodos anteriores por meio de promoções ou ajuste complementar de tabelas remuneratórias, estimando uma recomposição salarial acumulada mínima de 14%. Para os servidores da administração indireta e algumas categorias da direta, será incorporado aos vencimentos em três oportunidades: abril de 2025 (já efetivado), janeiro de 2026 e abril de 2026.
Todos os servidores vinculados ao IPERN também foram contemplados com essa recomposição.
Considerando a relevância das atividades desenvolvidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), especialmente na gestão previdenciária dos servidores civis e militares, o Governo implementou medidas de valorização para estimular a permanência dos servidores em atividade. Por meio de promoções, os ganhos podem atingir até 38% adicionais, que somados à recomposição prevista na LC 777/2025, podem totalizar até 52% de recomposição salarial no ciclo 2023-2026.
A concessão aos servidores do IPERN — construída a partir de diálogo com o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (SINAI) e com a Associação de Servidores do Instituto — levou em consideração uma defasagem histórica na tabela salarial da autarquia. Essa solução específica, portanto, foi uma medida excepcional, fruto do reconhecimento da importância estratégica do órgão, redução de desigualdade entre servidores com o mesmo nível de responsabilidade funcional, e não se estende a outras estruturas do Estado.
Por fim, o Governo do Rio Grande do Norte reitera seu compromisso com a valorização do servidor público, conduzindo negociações com responsabilidade fiscal, respeito institucional e abertura ao diálogo. As conquistas consolidadas nas Leis Complementares nº 771, nº 777 e nº 778 representam um avanço importante para a carreira do funcionalismo estadual, reafirmando a disposição do Governo em seguir construindo, com equilíbrio e transparência, um serviço público cada vez mais forte e eficiente para a população potiguar.
-
Governo federal publica decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica e cria comitê para adotar contramedidas comerciais
O governo federal publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (14). A norma tem como objetivo permitir que o Brasil reaja a barreiras comerciais e tarifas unilaterais impostas por outros países, com destaque para as medidas adotadas anteriormente pelos Estados Unidos.
Embora o decreto não cite diretamente os EUA, ele é uma resposta às tarifas econômicas que o Brasil sofreu, como a sobretaxa de 50% anunciada pelo ex-presidente Donald Trump, além de futuras ações semelhantes que possam ser adotadas por outras nações ou blocos econômicos.
A Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril, estabelece que o Brasil poderá oferecer o mesmo tratamento que recebe de outros países em termos comerciais, concessão de vistos, relações econômicas e diplomáticas. O decreto autoriza o governo a suspender concessões comerciais, investimentos e direitos relacionados à propriedade intelectual, caso medidas unilaterais afetem negativamente a competitividade internacional do país.
Comitê interministerial para monitoramento e decisões rápidas
O decreto também cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Este comitê terá a responsabilidade de deliberar sobre a adoção de contramedidas provisórias e ordinárias, além de acompanhar as negociações para superar barreiras impostas por outros países.
O grupo será formado pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Casa Civil; Fazenda; e Relações Exteriores.
Contramedidas provisórias e ordinárias
O decreto diferencia dois tipos de contramedidas:
- Contramedidas provisórias: podem ser adotadas rapidamente pelo comitê interministerial, com efeito imediato. A consulta ao setor privado e outros órgãos é opcional. Essas medidas podem ser alteradas ou revogadas conforme a evolução do cenário internacional.
- Contramedidas ordinárias: seguem rito formal, iniciando com pedido ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que detalha as medidas adotadas por países estrangeiros e os impactos no Brasil. São submetidas a consulta pública de até 30 dias para manifestação da sociedade e setores afetados antes da decisão final do comitê interministerial. Têm caráter mais estável.
O decreto visa garantir uma resposta coordenada e proporcional do Brasil frente a práticas comerciais consideradas injustas ou ilegais no âmbito internacional, defendendo os interesses econômicos e a competitividade do país no mercado global.
-
UPAs de Natal terão gestão terceirizada a partir de setembro
A Prefeitura de Natal anunciou que irá terceirizar a gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital potiguar, entregando sua administração a Organizações Sociais em Saúde (OSS). Os editais de convocação foram publicados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em edição extra do Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (14).
As unidades contempladas são as UPAs dos bairros Satélite, Cidade da Esperança, Potengi e Pajuçara. Cada uma terá um edital específico, com regras próprias e exigências para contratação. As OSS interessadas devem estar previamente habilitadas pelo município e comprovar, no mínimo, dois anos de experiência na gestão de unidades de saúde com atendimento 24h.
A proposta prevê contratos de gestão com duração inicial de 24 meses, prorrogáveis por até 10 anos. O repasse mensal pode chegar a R$ 2,9 milhões para a UPA da Cidade da Esperança e R$ 2,2 milhões para as demais unidades. As organizações contratadas deverão manter atendimento ininterrupto (24h), com metas quantitativas e qualitativas de desempenho, além de indicadores de qualidade.
Do valor mensal, 80% será pago de forma fixa e 20% dependerá do cumprimento das metas estabelecidas. Nos seis primeiros meses, o pagamento será integral, independentemente do desempenho. A fiscalização dos contratos será feita por uma Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, e eventuais descumprimentos poderão resultar em sanções como multa, suspensão e até impedimento de contratação com o poder público.
Para a UPA de Cidade da Esperança, a meta é realizar no mínimo 9 mil atendimentos mensais, com equipe composta por nove médicos durante o dia e seis à noite, distribuídos entre as áreas de emergência (salas vermelha e amarela), pronto-socorro, clínica médica e pediatria. Também será exigida a oferta de exames de ultrassonografia de urgência.
Nas demais unidades (Satélite, Potengi e Pajuçara), a meta é de 7 mil atendimentos mensais, com equipe mínima de oito médicos diurnos e seis noturnos.
Seleção e prazos
As propostas das OSS interessadas deverão ser entregues até o dia 4 de agosto. A homologação final do resultado está prevista para 1º de setembro, e o início da nova gestão nas unidades deverá ocorrer a partir de 15 de setembro.
A seleção será feita com base na análise técnica das propostas de trabalho apresentadas e nos preços oferecidos pelas entidades. As OSS também devem comprovar regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de apresentar balanço patrimonial e índices contábeis que atestem a saúde econômico-financeira da instituição.
-
Justiça mantém condenação de casal por submeter mulher a trabalho análogo à escravidão por mais de 30 anos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora acusados de submeter uma mulher a condições análogas à escravidão por mais de três décadas. A decisão foi proferida no último dia 3 e acolheu integralmente o parecer do Ministério Público Federal (MPF).
A vítima começou a trabalhar na casa do casal ainda adolescente, aos 16 anos, e desde então foi obrigada a cuidar da residência, dos filhos e até dos netos dos empregadores sem qualquer vínculo empregatício formal ou remuneração regular. Segundo o processo, ela recebia apenas moradia, alimentação, roupas e presentes esporádicos, trabalhando diariamente, inclusive em feriados, sem férias ou descanso.
As penas foram fixadas em três anos e nove meses de reclusão para o pastor, e dois anos e 11 meses para a professora, além do pagamento de multa. Apesar da gravidade dos crimes, a Justiça entendeu que as penas poderiam ser convertidas em medidas restritivas de direitos, conforme previsto no Código Penal.
Abusos e violação da dignidade
Durante os anos em que permaneceu na casa do casal, a vítima também relatou ter sofrido abusos sexuais praticados pelo pastor durante uma década. A denúncia foi reforçada por depoimentos de testemunhas e por um relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho, que confirmou as condições de exploração e a ausência de qualquer formalização da relação trabalhista.
Embora o casal tenha argumentado no processo que a mulher era tratada como “membro da família” e que não havia qualquer tipo de coação, o TRF5 entendeu que os fatos configuram, sim, a prática de redução à condição análoga à escravidão. A decisão ressaltou que houve ofensa à dignidade humana, exploração da vulnerabilidade da vítima e descumprimento sistemático dos direitos mais básicos previstos na legislação trabalhista e nos tratados internacionais de direitos humanos.
A vítima foi resgatada em fevereiro de 2022, após denúncias anônimas, em uma operação coordenada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência. A ação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União (DPU).
Durante o julgamento, o MPF ainda chegou a solicitar o aumento da pena dos réus, mas a 7ª Turma do TRF5 decidiu manter as condenações conforme sentença de primeira instância, proferida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, considerada competente para julgar casos de trabalho escravo contemporâneo.
-
Roubos a residências caem 35% no RN no primeiro semestre de 2025, aponta Sesed
O número de roubos a residências no Rio Grande do Norte caiu 35,16% no primeiro semestre de 2025 em comparação ao mesmo período do ano passado. É o que aponta um levantamento divulgado no sábado (5) pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). De acordo com os dados, foram registradas 284 ocorrências deste tipo de crime entre janeiro e junho deste ano, contra 438 no mesmo período de 2024.
A redução é ainda mais expressiva quando considerada a série histórica iniciada em 2020. No primeiro semestre de 2021, o estado alcançou o maior número de assaltos a residências já registrados: 824 casos. Comparado a esse pico, a queda chega a 65,53%.
Confira a evolução dos casos no primeiro semestre de cada ano:
- 2020: 755
- 2021: 824
- 2022: 670
- 2023: 475
- 2024: 438
- 2025: 284
Os dados foram consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE/SESED), responsável pela análise criminal no estado. As estatísticas também são repassadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério Público Estadual (MPRN) como parte da política de transparência e controle das ações de segurança.
A Sesed não detalhou os fatores específicos que levaram à queda, mas o resultado acompanha uma tendência de redução gradual desse tipo de crime nos últimos anos. A pasta afirma que o monitoramento contínuo e o cruzamento de dados contribuem para o planejamento de operações e políticas públicas mais eficazes no combate à criminalidade.
-
Bombeiros resgatam trabalhador preso em plataforma de elevação em Mossoró
Na manhã deste domingo (13), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para atender um acidente de trabalho em Mossoró. A equipe do Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS) foi deslocada até um supermercado da cidade, onde um colaborador havia ficado preso em uma plataforma de elevação.
Segundo informações do local, a plataforma travou após colidir com a estrutura metálica do prédio. O sistema de segurança do equipamento bloqueou automaticamente seu funcionamento após o impacto, impedindo que o trabalhador descesse por meios convencionais.
Para garantir o resgate seguro, os bombeiros utilizaram a escada do ABTS para acessar a plataforma. Após avaliar e estabilizar o local, a equipe orientou o colaborador e realizou a descida com apoio, levando-o ao chão em segurança.
A rápida e técnica atuação dos militares evitou ferimentos e seguiu todos os protocolos de segurança. O CBMRN reforça que, mesmo em casos sem vítimas feridas, é fundamental acionar o Corpo de Bombeiros para prevenir agravamentos e garantir a integridade dos envolvidos.