Jesus de Ritinha de Miúdo
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Justiça derruba limite de uso diário do cartão de ônibus em Natal
Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o fim da restrição que limitava a quatro o número de utilizações diárias do cartão de transporte público em Natal. A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) e o Município.
A magistrada relatora Érika Duarte Tinoco considerou que a limitação violava princípios constitucionais ao restringir indevidamente o direito de ir e vir. “O transporte coletivo, como serviço público essencial, deve garantir acesso amplo e irrestrito”, afirmou em seu voto, mantendo sentença anterior que já havia acatado os argumentos do MP.
O caso ganhou relevância por afetar especialmente beneficiários de gratuidade, como pessoas vivendo com HIV. O Seturn defendia que o limite visava coibir fraudes, enquanto a Prefeitura alegou não ter responsabilidade direta sobre o sistema de bilhetagem eletrônica.
Com a decisão, o cartão Natal Card Passe Fácil volta a permitir utilizações ilimitadas. A Secretaria de Mobilidade Urbana informou que o novo edital de licitação do transporte público, previsto para este ano, incorporará as determinações judiciais.
A decisão ocorre em meio a debates sobre a modernização do sistema de transporte da capital, que enfrenta críticas por tarifas e qualidade do serviço. Especialistas apontam que a medida judicial reforça a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle sem penalizar usuários.
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Deputado italiano diz que Carla Zambelli foi presa na Itália; defesa ainda não se manifestou
A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão de sistema do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, foi presa nesta terça-feira, 29 de julho de 2025, em Roma, conforme confirmação do Ministério da Justiça brasileiro.
O deputado italiano Angelo Bonelli (Aliança Verde e Esquerda) afirmou em rede social que localizou Zambelli em um apartamento na capital italiana e comunicou as autoridades locais do endereço. Fontes confirmam que ela resistiu ao cumprimento do mandado de prisão durante quase um mês enquanto permanecia reclusa.
Entenda o caso
3 de junho de 2025: Zambelli anuncia que deixou o Brasil e está na Itália, alegando tratar-se de exilada política. No mesmo dia, foi requerido pela PGR a sua prisão preventiva e inclusão na lista vermelha da Interpol.
5 de junho de 2025: desembarca em Roma; alerta da Interpol sobre sua prisão é emitido apenas 4 horas após sua chegada, o que inviabiliza prisão imediata nas fronteiras.
Entre de 16 a 27 de junho: governo italiano afirma que ainda não localizou Zambelli, apesar das buscas em andamento.
27 de junho de 2025: embaixador brasileiro em Roma diz que o processo de captura e extradição pode se estender por “meses”, podendo levar até um ano .29 de julho de 2025: prisão confirmada por fontes oficiais e deputado italiano.
Defesa procrastina
Até o momento, a defesa de Zambelli não divulgou manifestação oficial sobre a prisão. Seu advogado indicou que ela estaria em ambiente controlado e recluso na Itália, sem acesso pleno a medicamentos ou recursos financeiros. Espera-se decisão do governo italiano sobre eventual extradição entre o fim de agosto e início de setembro de 2025.
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Carla Zambelli é presa na Itália a pedido da Justiça brasileira
A ex-deputada federal Carla Zambelli foi detida nesta terça-feira (29) em Roma, conforme confirmado pelo Ministério da Justiça brasileiro. A informação sobre sua localização partiu do deputado italiano Angelo Bonelli, que afirmou ter repassado às autoridades o endereço onde a brasileira estava hospedada.
A prisão ocorre após a condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão por participação em organização criminosa digital responsável por ataques a sistemas do Poder Judiciário. Com o mandato cassado e tornando-se foragida, a ex-parlamentar – que possui dupla cidadania – transferiu-se para a Itália, onde permanecia até ser localizada.
O governo brasileiro já havia formalizado pedido de extradição, que agora será analisado pelas autoridades italianas. O processo conta com acompanhamento da Interpol e deve seguir os trâmites legais entre os dois países. O Ministério da Justiça destacou o compromisso em assegurar o cumprimento da decisão judicial.
Especialistas em direito internacional apontam que o desfecho do caso pode levar meses, dependendo da análise jurídica italiana sobre o pedido de extradição. Enquanto isso, Zambelli permanecerá sob custódia das autoridades locais.
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Vítima de feminicídio em Natal se pronuncia após agressão brutal: ‘Preciso focar na minha recuperação’
Juliana Garcia, de 23 anos, fez seu primeiro pronunciamento público após sofrer uma tentativa de feminicídio no último sábado (26), quando foi agredida com 61 socos pelo ex-namorado dentro de um elevador em um condomínio de Ponta Negra, zona Sul de Natal. Em publicação nas redes sociais, a jovem agradeceu o apoio recebido e confirmou a legitimidade da vaquinha online organizada por amigas para custear seu tratamento médico.
“É um momento muito delicado, e eu preciso focar na minha recuperação”, escreveu Juliana, que segue internada no Hospital Memorial São Francisco com múltiplas fraturas faciais. A vaquinha, que já ultrapassou R$ 22 mil em doações, será destinada a cirurgias reparadoras e tratamentos médicos e psicológicos.
Igor Eduardo Pereira Cabral, ex-jogador de basquete de 29 anos, foi preso em flagrante no local do crime e teve a prisão convertida em preventiva. Ele responderá por tentativa de feminicídio, e as imagens do circuito interno do elevador, que mostram a sequência brutal de agressões, serão usadas como prova.
Detalhes do crime
O vídeo de segurança registrou o momento em que Juliana entra no elevador acompanhada de Igor e, minutos depois, é alvo de uma violência ininterrupta. Socorrida por vizinhos, ela saiu do local com o rosto completamente desfigurado.
Médicos diagnosticaram fraturas nasais, na mandíbula e em estruturas oculares, além de lesões que exigirão intervenções cirúrgicas complexas. Juliana permanece com dificuldades para respirar e se alimentar, mantendo uma dieta líquido-pastosa.
Como ajudar
Doações para o tratamento de Juliana podem ser feitas por meio da vaquinha online autorizada pela família. Denúncias de violência doméstica devem ser reportadas imediatamente ao Disque 180 ou às delegacias especializadas.
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Paulinho Freire veta projeto que concedia folga por morte de animal de estimação
O prefeito Paulinho Freire (União) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que garantia um dia de folga aos servidores públicos de Natal em caso de falecimento de animal de estimação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (28), com base em argumentos jurídicos.
Em sua justificativa, o prefeito alegou que a proposta apresentava “vício de iniciativa”, pois legislava sobre matéria de competência administrativa do Executivo – o regime jurídico dos servidores. O texto afirmava que a Câmara “extrapolou os limites da competência parlamentar” ao criar um benefício não previsto na legislação trabalhista municipal.
De autoria do vereador Robson Carvalho (União), a proposta permitiria:
- 1 dia de ausência justificada por óbito de pet
- Comprovação mediante atestado veterinário ou de estabelecimento especializado
- Limite de 3 usos anuais por servidor
O parlamentar defendia que a medida supriria uma lacuna legal, reconhecendo o vínculo afetivo entre tutores e animais.
O veto segue agora para análise dos vereadores, que podem mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta (14 votos). A Mesa Diretora da Câmara deve incluir a matéria na pauta das próximas sessões.
Especialistas em direito administrativo divergem sobre o caso. Enquanto alguns apontam que o Executivo tem competência exclusiva sobre benefícios funcionais, outros argumentam que a Câmara pode legislar sobre condições de trabalho.
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EUA oferecem US$ 25 milhões por informações que levem à prisão de Nicolás Maduro
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira 28 uma recompensa de US$ 25 milhões, o equivalente a cerca de R$ 140 milhões, por informações que levem à prisão e/ou condenação de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela.
A informação foi divulgada por meio de um cartaz com a foto de Maduro e o valor da recompensa, publicado pela Administração de Repressão às Drogas dos EUA, vinculada ao Departamento de Justiça.
No material divulgado, Maduro é acusado de “conspiração com o narcoterrorismo, com a importação de cocaína, com o uso e transporte de armas e objetos destruidores em fomento a um crime de tráfico de drogas”.
Além de Maduro, o órgão norte-americano também busca informações sobre Diosdado Cabello Rondón, ministro do Interior, Justiça e Paz da Venezuela, e Vladimir Padrino López, ministro da Defesa do país.
O governo dos Estados Unidos afirma que Nicolás Maduro integra um suposto grupo criminoso denominado “Cartel de Los Soles”. Ainda na sexta-feira 25, a administração de Donald Trump classificou o grupo como uma organização terrorista internacional.
Segundo documento do Departamento do Tesouro dos EUA, “o Cartel de los Soles é um grupo criminoso sediado na Venezuela, liderado por Nicolás Maduro Moros e outros membros de alto escalão do regime de Maduro. O grupo fornece apoio material a organizações terroristas estrangeiras que ameaçam a paz e a segurança dos Estados Unidos, em especial o Tren de Aragua e o Cartel de Sinaloa”.
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Governo estuda fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal avalia acabar com a exigência de aulas em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em entrevista ao podcast da Folha de S.Paulo, o ministro afirmou que a proposta mantém os exames teórico e prático, mas permite que candidatos aprendam a dirigir por outros métodos.
Mudanças propostas
- Fim da carga horária obrigatória em autoescolas
- Possibilidade de aprendizado com familiares ou cursos alternativos
- Manutenção dos exames do Detran como critério único para aprovação
- Redução estimada de até 80% no custo total da CNH
Atualmente, o processo para tirar a habilitação no Brasil custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil – valor que, segundo o ministro, incentiva a informalidade. Dados do Detran-RN mostram que quase metade dos motociclistas no estado circulam sem CNH.
O estudo técnico já foi concluído pelo Ministério dos Transportes e aguarda avaliação do presidente Lula. Caso aprovada, a medida poderá ser implementada por decreto presidencial, sem necessidade de votação no Congresso.
Especialistas em trânsito divergem sobre o impacto da medida na segurança viária. Enquanto alguns defendem a democratização do acesso à CNH, outros alertam para riscos na formação de condutores.
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Natal terá novo parque linear na Roberto Freire com ciclovia e áreas verdes
A Prefeitura de Natal anunciou a criação de um parque linear ao longo da Avenida Roberto Freire, em área cedida pelo Exército Brasileiro. O projeto, que se estenderá da Comjol até o Praia Shopping, promete transformar os atuais calçadões estreitos em um espaço de 100 mil m² integrado ao Parque das Dunas, com:
- Ciclovia protegida
- Trilhas para caminhada e corrida
- Ampliação da arborização
- Áreas de convivência e educação ambiental
O secretário de Meio Ambiente, Thiago Mesquita, destacou que o parque resolverá três problemas atuais: a insegurança de ciclistas, o desconforto de pedestres expostos à poluição e o subaproveitamento do potencial ambiental da área. “As pessoas terão contato com a natureza em um espaço projetado para atividades esportivas e de lazer”, afirmou.
A concessão do terreno de 2km de extensão foi formalizada na sexta-feira (25). O prefeito Paulinho Freire classificou a iniciativa como “um marco para o urbanismo sustentável da cidade”. O projeto ainda passará por discussões com o Conselho do Parque das Dunas e depende de licenciamento ambiental antes do início das obras.
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Delegada faz apelo para vítimas de violência doméstica: “o amor não machuca”
Durante depoimento nesta terça-feira (29), a delegada Victoria Lisboa, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), fez um apelo às mulheres vítimas de violência doméstica. Ao comentar o caso da mulher brutalmente agredida com dezenas de socos dentro de um elevador, em Natal, ela alertou: “o amor não dói, não machuca”.
“Se ela tivesse solicitado essa medida preventiva antes, talvez a gente tivesse evitado essa situação. Então, é um apelo, talvez, que a gente faz. É uma coisa que eu sempre digo pra as vítimas aqui, quando elas comparecem: o amor não dói, o amor não machuca. Se está te machucando, se está te agredindo de certa forma, não é amor. Então, realmente procure a intervenção da polícia”, comentou Victoria.
Casos de violência doméstica ou de gênero podem e devem ser denunciados de forma anônima pelo telefone 180, ou pelos canais da Polícia Civil e Militar.
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Vaquinha para vítima de agressão em Natal ultrapassa R$ 28 mil em doações
A campanha de arrecadação para Juliana Soares, de 35 anos, brutalmente agredida pelo ex-namorado em Natal, ultrapassou a meta inicial de R$ 20 mil em menos de 24 horas. Até as 15h30 desta terça-feira (29), o valor chegou a R$ 28 mil.
Juliana sofreu mais de 60 socos no rosto dentro de um elevador no condomínio onde morava em Ponta Negra, no último sábado (26). O ex-companheiro, Igor Cabral, de 29 anos, está preso preventivamente e alega “surto de claustrofobia” como motivo para a agressão – versão contestada pelas imagens de vídeo que mostram o ataque prolongado.
Situação médica crítica
Internada no Hospital Memorial São Francisco, Juliana apresenta:- Fraturas múltiplas (nasal, maxilar e orbital)
- Dificuldade para respirar e se alimentar
- Necessidade de dieta líquido-pastosa
- Cirurgias reparadoras pelo SUS
Os recursos arrecadados custearão tratamentos complementares, medicamentos e sua reinserção social, já que está incapacitada para trabalhar.
Como ajudar
Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas anonimamente pelo 180. A vaquinha permanece ativa para cobrir novas despesas médicas.
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