Jesus de Ritinha de Miúdo
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TCE alerta para falta de vagas em creches do RN e recomenda ação imediata aos municípios
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu nesta quarta-feira, 27 de agosto, uma nota técnica com recomendações urgentes aos municípios para ampliar a oferta de vagas em creches destinadas a crianças de 0 a 3 anos. O documento reforça que a oferta adequada de vagas é um dever constitucional do Estado e um direito fundamental da criança, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Um levantamento realizado pelo TCE em 2024 constatou que o número de vagas disponíveis nas creches municipais potiguares é insuficiente para atender à demanda existente. Em 2024, a fila reprimida por vagas atingiu aproximadamente 1.369 crianças, com a meta estabelecida de zerar essa lista até 2025. Para corrigir a situação, o tribunal recomenda que os gestores municipais realizem diagnósticos periódicos detalhados da demanda, considerando critérios socioeconômicos e territoriais, e elaborem planos de expansão com metas e cronogramas claros. A ausência de planejamento adequado pode comprometer a equidade no acesso e acarretar sanções legais.
Entre as medidas recomendadas estão a construção de novas unidades em áreas com maior déficit, a celebração de convênios temporários com instituições privadas e a implementação de auxílio financeiro emergencial para famílias vulneráveis enquanto a rede pública é ampliada. O TCE também orienta que os municípios adotem critérios transparentes de prioridade para o acesso às vagas, considerando crianças em situação de vulnerabilidade, com deficiência, filhas de mães solo, vítimas de violência doméstica ou em acolhimento institucional. As listas de espera devem ser mantidas publicamente, respeitando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para garantir a efetividade das políticas públicas, o tribunal recomenda ainda o monitoramento contínuo da oferta e demanda, a criação de comitês com participação da sociedade civil, a publicação anual de relatórios com metas e dados consolidados, e a capacitação constante dos gestores envolvidos. As orientações completas estão detalhadas na publicação “Síntese de Evidências sobre Oferta de Vagas em Creches”, disponível no site do TCE-RN.
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Ex-deputado Rafael Motta passa por mais duas cirurgias
O ex-deputado federal Rafael Motta foi submetido a duas novas cirurgias nesta quarta-feira, 27 de agosto, conforme informou o também ex-deputado Henrique Alves em suas redes sociais. “A luta do meu amigo Rafael! Mais duas cirurgias hoje! Sob as bênçãos de Deus vai superar e voltará o sempre tão querido Rafael!”, escreveu Alves.
Até o momento, o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde Rafael Motta permanece internado, não divulgou boletim médico sobre seu estado de saúde nesta quarta-feira. Na última atualização, divulgada na terça-feira, 26 de agosto, o ex-parlamentar encontrava-se intubado e em coma induzido, mas em estado estável, sob acompanhamento contínuo de uma equipe multiprofissional na Unidade de Terapia Intensiva.
Rafael Motta sofreu um acidente durante a prática de kitesurf na sexta-feira, 22 de agosto, nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal. As lesões incluem fraturas na coluna, no esterno e no antebraço, além de uma lesão brônquica que já foi tratada cirurgicamente. Na madrugada de segunda-feira, 25 de agosto, ele foi transferido para São Paulo em uma UTI aérea equipada, acompanhado pela médica cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar.
Segundo relato de seu pai, o ex-deputado estadual Ricardo Motta, o acidente envolveu duas quedas consecutivas, sendo a segunda de uma altura entre 12 e 13 metros. A família destacou que as fraturas não atingiram a medula espinhal, afastando o risco de perda de movimentos. Ricardo Motta expressou gratidão pelas manifestações de apoio recebidas e informou que Rafael deverá passar por outras intervenções cirúrgicas nos próximos dias, todas dentro do planejamento médico. A equipe hospitalar promete divulgar novos boletins conforme a evolução do quadro clínico do paciente.
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Pipas na rede elétrica deixam quase 28 mil imóveis sem energia no RN em 2025
Incidentes envolvendo pipas enredadas na rede elétrica resultaram na interrupção do fornecimento de energia para 27.849 imóveis no Rio Grande do Norte entre janeiro e o início de agosto de 2025. Segundo dados da Neoenergia Cosern, o número representa um aumento de 303% em comparação com o mesmo período de 2024, quando 6.913 unidades consumidoras foram afetadas.
Com base na média de 2,88 moradores por domicílio no estado, conforme o Censo 2022 do IBGE, estima-se que aproximadamente 80.205 pessoas tenham sido impactadas pelas interrupções. As cidades com maior número de ocorrências foram Natal, com 19 registros e 12.774 clientes afetados; Macaíba, com três ocorrências impactando 6.117 clientes; Parnamirim, com três ocorrências e 4.777 clientes; e Mossoró, também com três ocorrências, afetando 2.665 clientes.
Daniel Burgos, supervisor do Centro de Operações Integrado (COI) da Neoenergia Cosern, alertou que soltar pipas é uma atividade que deve ser realizada exclusivamente em áreas abertas e distantes da rede elétrica. A prática em locais inadequados representa risco significativo, pois pipas enroscadas em postes, transformadores ou cabos podem causar curtos-circuitos e interromper o fornecimento de energia. Além disso, linhas com cerol representam perigo adicional, podendo cortar cabos de energia e causar acidentes graves com motociclistas e ciclistas.
A distribuidora orienta a população a brincar em campos, praças e outras áreas afastadas da rede elétrica e reforça que não se deve tentar retirar pipas presas na fiação, atividade que deve ser realizada apenas por profissionais capacitados. A empresa também destacou que é proibido o acesso a subestações de energia e divulgou recomendações de segurança: não utilizar fios metálicos ou papel laminado na confecção de pipas, evitar empinar pipas em dias de chuva ou vento forte, não usar cerol ou linha chilena e não lançar objetos como arames, correntes ou cabos de aço na rede elétrica.
Em caso de ocorrências, a orientação é manter distância e acionar imediatamente a distribuidora pelo número 116.
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Ex-PM condenado por homicídio de jovem é preso em Natal após três anos foragido
Um ex-policial militar condenado pelo homicídio de Lucas Soares Costa, de 18 anos, foi preso na terça-feira, 26 de agosto, em Natal, após permanecer três anos foragido da Justiça. A captura foi realizada por agentes da Diretoria da Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), seguindo uma denúncia anônima que levou os investigadores até um veículo de aplicativo onde o homem se encontrava.
O crime ocorreu em 2 de fevereiro de 2018, no bairro Dix-Sept Rosado. Lucas participava de um passeio de motociclistas quando foi atingido por um disparo de fuzil efetuado pelo então policial militar. De acordo com as investigações do Ministério Público, momentos antes do ocorrido, o jovem havia caído da moto mas conseguira retomá-la, seguindo pela contramão enquanto sua namorada acompanhava a pé. Foi nesse momento que o disparo foi efetuado. Lucas chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
Em 2022, o ex-PM foi condenado pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Natal a 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado, além da perda da função pública. A defesa recorreu da decisão e o acusado inicialmente respondeu em liberdade, mas posteriormente passou a ser considerado foragido. Com a prisão, ele deverá cumprir integralmente a pena determinada pela Justiça.
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RN registra maior avanço do Brasil em ranking nacional de competitividade
O Rio Grande do Norte alcançou o maior avanço no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estado subiu oito posições em relação ao ano anterior, passando da 24ª para a 16ª colocação no ranking que avalia todas as 27 unidades federativas do país.
A 14ª edição do ranking analisou 100 indicadores distribuídos em dez pilares temáticos, abrangendo áreas como infraestrutura, educação, solidez fiscal, segurança pública, inovação, capital humano e sustentabilidade social e ambiental. Na região Nordeste, o Rio Grande do Norte ficou atrás apenas da Paraíba, que ocupa a 11ª posição nacionalmente. Sergipe também se destacou com significativa melhoria, subindo seis posições e alcançando o 12º lugar no país.
De acordo com Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, a segurança pública foi um dos fatores que mais contribuíram para a evolução do Rio Grande do Norte no ranking. Pela primeira vez, o estudo incluiu o indicador de feminicídio, utilizando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre os pilares analisados, o estado obteve sua melhor colocação em segurança pública (4º lugar), seguido por inovação (11º) e sustentabilidade social (13º). O pior desempenho foi registrado no pilar de solidez fiscal, onde ocupa a 26ª posição.
O estudo demonstra que o ranking é dinâmico e busca identificar as necessidades dos cidadãos enquanto avalia o impacto das políticas públicas implementadas em todo o país. A melhoria significativa do Rio Grande do Norte reflete avanços em múltiplas áreas de gestão pública estadual.
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Orquestra Sinfônica do RN apresenta concerto ‘Paixão Latina’ nesta quarta-feira (27)
A Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte (OSRN) se apresenta nesta quarta-feira, 27 de agosto, com o concerto “Paixão Latina – Uma noite de Ópera e Zarzuela”, trazendo os solistas internacionais Sofia Garza, Diana Peralta e Christian Pabón. O evento ocorrerá às 19h30 no Teatro Riachuelo Natal, com entrada gratuita. Os ingressos disponibilizados online através da plataforma Sympla já estão esgotados, restando apenas um segundo lote que ficará disponível para retirada presencial na bilheteria do teatro a partir de uma hora antes do início do espetáculo.
Integrando o projeto Movimento Sinfônico, o concerto oferece um repertório que abrange desde a intensidade dramática da ópera italiana e francesa até o lirismo das canções espanholas e a energia contagiante da zarzuela, um gênero musical que combina elementos cênicos e vocais. O maestro Linus Lerner, responsável pela regência, elaborou um programa que inclui árias consagradas de compositores como Verdi, Puccini, Bizet, Saint-Saëns e Gounod, além de obras representativas do repertório espanhol e canções emblemáticas como “Summertime”, de George Gershwin, e “Granada”, de Agustín Lara.
Além da apresentação principal, o projeto inclui atividades formativas. Nesta quarta-feira, às 15h, será realizado um Ensaio Aberto voltado para alunos da rede pública de ensino, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Interessados podem realizar agendamento pelo e-mail movimentosinfonico@gmail.com. Essas iniciativas reforçam o compromisso do projeto com a inclusão e a educação musical, aproximando diferentes públicos da prática e da apreciação da música sinfônica e lírica.
O concerto conta com a participação de três solistas de reconhecida trajetória internacional: a soprano mexicana Sofia Garza, a mezzo-soprano Diana Peralta e o baixo-barítono venezuelano Christian Pabón. O Movimento Sinfônico é realizado mediante a Lei Câmara Cascudo, com patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Fundação José Augusto, Secretaria Estadual de Cultura, Instituto Neoenergia e Neoenergia Cosern, além da produção da Mapa Realizações Culturais.
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Cidade da Grande Natal decreta calamidade financeira após perda de ICMS da Usina Estivas
A Prefeitura de Arez, município de pouco mais de 13 mil habitantes na Região Metropolitana de Natal, decretou estado de calamidade financeira por um período de 90 dias. A medida foi tomada após a perda da arrecadação do ICMS proveniente da Usina Estivas, determinada por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O tribunal estabeleceu que o imposto deve ser repassado integralmente ao município de Goianinha, resultando em uma perda mensal estimada em R$ 254 mil para os cofres de Arez.
De acordo com a gestão municipal, a queda na arrecadação já ultrapassou R$ 109 mil apenas até o dia 13 de agosto. O prefeito Bergson Iduino afirmou que a situação compromete severamente a manutenção de serviços públicos essenciais, particularmente nas áreas de saúde e educação, podendo gerar impactos ainda mais graves no próximo ano.
Como consequência imediata, a administração municipal anunciou a implementação de cortes de gastos, suspensão de festividades, limitação na distribuição de medicamentos, suspensão de cirurgias eletivas e a possível redução do atendimento 24 horas no Hospital Dr. Juca. Todas as secretarias municipais terão um prazo de dez dias para apresentar planos de contenção de despesas, incluindo a possibilidade de redução de pessoal.
A disputa judicial entre os municípios permanece em aberto. Arez sustenta que parte da estrutura física da usina está localizada em seu território e defende uma divisão proporcional da receita tributária. No entanto, o TJRN manteve o entendimento de que todo o imposto deve ser destinado a Goianinha, além de determinar a devolução dos valores repassados a Arez nos últimos cinco anos.
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Entenda como funcionará policiamento na área externa da casa de Bolsonaro
Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), equipes da Polícia Penal do Distrito Federal passarão a monitorar a área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o dia 4 de agosto. A decisão atende a um pedido do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a determinação do ministro, o policiamento deverá ser realizado em tempo real, evitando exposição indevida e abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática. As equipes deverão atuar sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança, utilizando ou não uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem, a critério policial.
Em ofício enviado ao Supremo, a PF solicitou “reforço urgente e imediato” de policiamento no entorno da casa e a manutenção da constante checagem da tornozeleira eletrônica. O pedido fundamenta-se em informações sobre um “risco concreto” de fuga, mencionando a possibilidade de o ex-presidente tentar buscar asilo político na Embaixada dos Estados Unidos. Em sua decisão, Moraes citou ainda a proximidade do julgamento do núcleo 1 da ação penal que apura suposto planejamento de golpe de Estado, no qual Bolsonaro é apontado como líder de organização criminosa, e destacou a existência de um rascunho de pedido de asilo político à Argentina, obtido pela PF como prova.
Ainda na terça-feira, 26 de agosto, a Polícia Federal requereu ao ministro autorização para manter uma equipe policial no interior da residência em tempo integral, argumentando que o monitoramento por tornozeleira eletrônica não seria suficiente por depender de sinal de operadora e estar sujeito a falhas ou interferências. A PGR, em sua manifestação, recomendou apenas equipe ostensiva de prontidão na área externa. O ministro encaminhou o novo ofício da PF para um posicionamento adicional da Procuradoria antes de decidir sobre o matter.
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Marido da prefeita Nilda é exonerado da ALRN após denúncias de Carol Pires
Sebastião Feliciano da Cruz, marido da prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (Solidariedade), foi exonerado do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira, 27 de agosto. A decisão, assinada pelo presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira e publicada no Diário Legislativo, ocorreu após denúncias feitas pela vereadora Carol Pires (União Brasil).
Em entrevista à 98 FM Natal na terça-feira, 26 de agosto, a vereadora afirmou que Sebastião Feliciano da Cruz realizava interferências políticas na Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), pasta que ela geria até recentemente. Carol Pires relatou ainda ter sofrido agressões verbais por parte do marido da prefeita durante sua gestão na secretaria.
Esta é mais uma movimentação no cenário político de Parnamirim, que já havia registrado exonerações significativas na última segunda-feira. Na ocasião, a prefeita Nilda Cruz exonerou o marido e a filha da vice-prefeita Kátia Pires dos cargos que ocupavam na administração municipal. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial do Município, incluiu a exoneração de Fábio Falcão de Miranda da Secretaria de Limpeza Urbana (SELIM), Ana Carolina Carvalho de Lima Pires da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR) e Fabrício Lira Barbosa do cargo de assessor especial na Secretaria de Obras Públicas (SEMOP). As mudanças ocorreram em meio a denúncias de que a vice-prefeita estaria envolvida em uma conspiração para provocar um processo de impeachment contra a gestora municipal.
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Lei Juliana Soares é aprovada na Câmara de Natal
A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 26 de agosto, a Lei Juliana Soares, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento nas áreas comuns de condomínios residenciais com dez ou mais unidades habitacionais. A lei recebeu este nome em homenagem a Juliana Soares, vítima de uma grave tentativa de feminicídio ocorrida em um elevador na capital potiguar.
O projeto de lei 511/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), foi aprovado com os votos favoráveis dos 24 parlamentares presentes. A proposta determina que as câmeras devem ser instaladas em elevadores, corredores, halls de entrada, portarias e outras áreas comuns como academias e salões de festa. As imagens captadas deverão ser armazenadas por um período mínimo de trinta dias e disponibilizadas às autoridades quando solicitadas.
A vereadora Samanda Alves destacou que a aprovação ocorreu exatamente um mês após o ataque sofrido por Juliana Soares no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Ela enfatizou que a presença de câmeras foi fundamental para a prisão imediata do agressor e para o socorro rápido à vítima, demonstrando como essa medida pode salvar vidas e auxiliar na prevenção e combate à violência doméstica e de gênero.
Na segunda-feira, 25 de agosto, Juliana Soares fez sua primeira aparição pública após o ocorrido na Câmara Municipal, onde recebeu a Comenda Maria da Penha durante sessão solene em referência à campanha “Agosto Lilás”. Ainda em recuperação e com dificuldades para falar, ela agradeceu a rede de apoio que recebeu e destacou a importância do acolhimento social às mulheres em situação de violência.
Além deste projeto, outros três foram aprovados em regime de urgência em alusão ao Agosto Lilás. Dentre eles está o projeto do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui a Política Municipal do Cuidado, com coautoria da vereadora Brisa Bracchi (PT). Também foram aprovados o PL 173/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que cria o programa “Cuidando de Quem Cuida”, e o PL 497/2025, da vereadora Anne Lagartixa (SD), que institui o “Selo Academia Segura para Mulheres” em Natal.
O caso que inspirou a lei ocorreu em 26 de julho, quando Juliana Soares foi agredida violentamente pelo ex-namorado no elevador de seu condomínio. As imagens de segurança registraram o momento em que ela recebeu 61 socos no rosto em menos de um minuto. O porteiro do condomínio, ao ver as imagens, acionou imediatamente a Polícia Militar. O agressor foi contido por moradores até a chegada das autoridades e permanece preso. Juliana sofreu fraturas faciais, deslocamento da mandíbula e perda parcial da visão, sendo atendida no Hospital Walfredo Gurgel.