Jesus de Ritinha de Miúdo
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Governadores do Nordeste anunciam projetos de R$ 127,8 bilhões para nova industrialização verde
Durante a COP Nordeste e a 3ª ICID, em Fortaleza, os governadores da região Nordeste divulgaram o resultado de uma chamada pública para projetos de neoindustrialização, que recebeu 246 propostas, totalizando R$ 127,8 bilhões em investimentos. O valor supera em quase treze vezes a previsão inicial de R$ 10 bilhões. O anúncio contou com a participação de representantes do BNDES, do Banco do Nordeste e da Sudene.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou que a união da região demonstra preparo para liderar um futuro verde e socialmente justo. Os projetos abrangem cinco eixos prioritários: transição energética, com 54 propostas no valor de R$ 15,3 bilhões; bioeconomia, com 44 projetos somando R$ 5,4 bilhões; hidrogênio verde, que recebeu 32 propostas no total de R$ 54,3 bilhões; data centers verdes, com 35 projetos e R$ 16,9 bilhões; e o setor automotivo e de máquinas agrícolas, que agregou 40 propuntas no valor de R$ 25,2 bilhões. Além disso, outras 41 iniciativas, que envolvem mais de um tema, somam R$ 10,4 bilhões.
Rafael Fonteles, governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, declarou que a região responde com fatos aos que duvidaram de sua capacidade, posicionando-se como a maior fronteira de investimentos do Brasil. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, classificou o resultado como extraordinário e reafirmou o compromisso de transformar as ideias em oportunidades concretas. Paulo Câmara, do Banco do Nordeste, e Francisco Alexandre, da Sudene, destacaram a confiança dos investidores e o potencial produtivo da região. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anfitrião do evento, ressaltou que características climáticas antes adversas, como sol e vento fortes, agora impulsionam a transformação econômica nordestina.
As propostas seguirão para análise técnica até o dia 28 de novembro. A chamada é uma iniciativa conjunta do Consórcio Nordeste com instituições como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Finep e Sudene. No mesmo evento, foram firmados três acordos internacionais: uma Declaração Conjunta com a UNCCD para cooperação de cinco anos no semiárido; a Carta-Compromisso da Transformação Ecológica, que servirá de base para o Plano Nordeste a ser apresentado na COP30; e uma parceria com a Global Renewables Alliance, alinhada à meta global de triplicar a capacidade de energia renovável até 2030.
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TCE determina que governo e Ipern elaborem plano para evitar colapso na previdência estadual
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (17), determinar que o Governo do Estado e o Instituto de Previdência do Estado (Ipern) apresentem um plano de ação para conter o crescente déficit do regime próprio de previdência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais e seus dependentes. A medida foi tomada diante de um déficit atuarial que alcança R$ 54,3 bilhões, valor que representa a diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras do Estado. O relator do processo, conselheiro Ed Santana, alertou que, sem ações corretivas, não haverá recursos suficientes para honrar os compromissos previdenciários no futuro.
Além da elaboração do plano, que deve ser entregue em um prazo de 60 dias, o TCE-RN determinou que o Ipern seja proibido de utilizar as aplicações financeiras de médio e longo prazo do Fundo Previdenciário para cobrir o pagamento mensal de benefícios. O presidente do Tribunal, Carlos Thompson Costa Fernandes, classificou a situação como caótica e defendeu a decisão como histórica e necessária para o controle constitucional da economicidade.
O plano exigido deve detalhar de forma clara as medidas para ajustar as contas, reduzir o déficit e equilibrar os recursos com as despesas futuras. Entre as ações obrigatórias estão a realização de um novo estudo atuarial, a elaboração de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa e a criação de estratégias para formar reservas financeiras capazes de garantir a sustentabilidade do sistema em um horizonte de até 35 anos. O conselheiro Antonio Ed Souza Santana, relator do caso, destacou que o agravamento do quadro está relacionado à extinção do Fundo Previdenciário e ao uso indevido de suas reservas, o que esgotou rapidamente o patrimônio acumulado.
O déficit anual da previdência potiguar chegou a R$ 1,83 bilhão em 2024, valor que representa mais de 10% de toda a receita do Estado e que mais que triplicou em uma década, já que em 2014 era de R$ 543 milhões. O TCE-RN também alertou para o risco de o Estado perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), essencial para acessar transferências voluntárias e empréstimos federais. Entre 2023 e 2024, o Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 400 milhões que dependiam dessa certificação.
O descumprimento das determinações acarretará multa de R$ 10 mil por ocorrência, tanto para o Ipern, no caso de uso indevido de aplicações, quanto para o Governo do Estado, se deixar de cobrir com recursos próprios eventuais insuficiências no pagamento de benefícios.
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Pesquisa Genial/Quaest aponta Lula como líder em todos os cenários para 2026
Uma nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (18), indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto em todas as simulações de primeiro e segundo turno para as eleições presidenciais de 2026. O estudo, realizado entre os dias 12 e 14 de setembro, ouviu 2.004 eleitores em 120 cidades e apresenta margem de erro de dois pontos percentuais. Os resultados mostram estabilidade em relação ao levantamento anterior de agosto.
Em um possível segundo turno contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula registra 43% das intenções de voto, ante 35% de Tarcísio. O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), aparece como o adversário com melhor desempenho nesse cenário, ainda assim ficando sete pontos atrás do presidente, com 33% contra 40% de Lula.
O levantamento também testou cenários envolvendo membros da família Bolsonaro. Lula venceria a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) por 47% a 32%, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por 47% a 29%. Contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível e condenado, Lula teria 47% contra 34%.
Em comparações com outros governadores de oposição, Lula mantém vantagem consistente. Ele lidera com 44% contra 32% de Ratinho Júnior (PSD-PR), 45% contra 32% de Romeu Zema (Novo-MG), 46% contra 31% de Ronaldo Caiado (União-GO) e 45% contra 26% de Eduardo Leite (PSD-RS).
No primeiro turno, Lula aparece na frente em todas as oito simulações realizadas, com percentuais entre 32% e 43%. No cenário mais amplo, que inclui Jair Bolsonaro e Ciro Gomes, o presidente tem 32%, seguido por Bolsonaro com 24% e Ciro com 11%. Na intenção espontânea de voto, Lula subiu de 16% para 18%, enquanto Bolsonaro caiu de 9% para 6%. A taxa de eleitores indecisos aumentou de 66% para 68%.
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Natal concede descontos de até 60% em impostos para regularização de imóveis
A Prefeitura de Natal publicou um decreto que estabelece descontos temporários de 40% a 60% na base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITIV) e do Laudêmio. A medida, válida por 90 dias, tem como objetivo incentivar a regularização de imóveis na cidade e estará em vigor até dezembro de 2025.
De acordo com as novas regras, imóveis avaliados em até R$ 350 mil terão desconto de 60% na base de cálculo. Para valores entre R$ 350 mil e R$ 700 mil, o desconto será de 50%, e para imóveis acima de R$ 700 mil, a redução será de 40%. O benefício também se aplica ao laudêmio, mas não se estende ao IPTU.
A iniciativa abrange diversas modalidades de transação imobiliária, incluindo compra e venda, permuta, dação em pagamento e divisão de bens em casos de dissolução de sociedade conjugal ou extinção de condomínio. Transações resultantes de leilões judiciais ou extrajudiciais não são elegíveis para o programa.
Os contribuintes que aderirem ao benefício terão 10 dias para tomar ciência do lançamento do tributo e poderão optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até três vezes. A certidão de quitação emitida terá validade de 12 meses.
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Gratuidade em conta de luz para baixa renda vai à sanção presidencial
A conta de luz gratuita ou com desconto para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês vai à sanção presidencial, após a aprovação de medida provisória pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nesta quarta-feira (17).
A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
As casas legislativas aprovaram a proposta do governo no último dia de validade da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, editada em maio. Deputados e senadores fizeram diversas alterações no texto original do Planalto, incluindo desconto para dívidas de hidrelétricas.
A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei.
A medida amplia o alcance da tarifa social da energia elétrica. Antes, a tarifa social dava um desconto que variava de 65% a 10% a depender do consumo de kWh, até o limite de 220 kWh por mês.
Agora, a tarifa será gratuita até os 80kWh. Se o consumo passar desse valor, a família paga apenas a diferença. Considerando a gratuidade ou o desconto, a medida deve beneficiar 60 milhões de brasileiros, segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia.
De acordo com o governo, “a medida representa uma atualização estrutural do marco legal, conciliando justiça social e fortalecimento do setor elétrico brasileiro”.
A isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.
Por outro lado, poderá ser cobrado das famílias outros custos não associados a energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município.
Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário, e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.
Dívidas de hidrelétricas
Proposto pelo relator da MP na Câmara, o deputado Coelho Filho (União-PE), foi incluído um desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. As parcelas reduzidas a vencer implicam em uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões, segundo o relator.
Energia Nuclear e irrigação
Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda.
Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos. A mudança passa a valer a partir de partir de 1º de janeiro de 2026.
Em relação ao setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e também com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo.
Pontos retirados
Diversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramitação da matéria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos retirados foram transferidos, por acordo entre líderes, para MP 1304 de 2025, ainda em discussão.
Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e o fim de incentivos à energia de fonte alternativa.
Outros temas que ficaram de fora são:
- atribuição a um regulamento sobre a definição de condições para a descentralização da regulação, do controle e da fiscalização de instalações de energia elétrica prestados e situados no território de estados ou municípios;
- regras para negociação de títulos representativos de dívidas de pequenas centrais hidrelétricas no mercado de energia de curto prazo devido ao risco hidrológico, que resulta de perdas que uma geradora hidrelétrica pode vir a ter se uma seca prolongada afetar os reservatórios ou o fluxo de água de uma bacia hidrográfica.
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MPRN pede bloqueio de R$ 2,8 milhões para garantir convênio do Estado com Hospital Varela Santiago
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com ação judicial para obrigar o Estado a formalizar um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS). A medida, anunciada nesta quinta-feira (18), busca assegurar a continuidade dos serviços de saúde pediátrica e o pagamento de parcelas em atraso. Em caso de descumprimento, o MP requereu o bloqueio de R$ 2,8 milhões das contas estaduais.
De acordo com a petição do MPRN, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) não cumpriu acordos judiciais estabelecidos em duas audiências de conciliação realizadas em 22 de janeiro e 28 de maio deste ano, nas quais se comprometeu a apresentar e executar uma minuta de convênio. A argumentação sustenta que a protelação estadual “esgota as vias de composição e impõe uma medida mais enérgica do Poder Judiciário”.
O Ministério Público solicitou à Justiça que determine ao secretário de Saúde a assinatura do convênio em prazo improrrogável de 10 dias. Caso o Estado não cumpra a determinação, o MPRN pleiteia o bloqueio judicial de R$ 2.802.037,50 na conta única do Tesouro Estadual, valor correspondente ao novo convênio, além da aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil contra a Fazenda Pública Estadual. A medida visa garantir o funcionamento do principal hospital pediátrico do estado.
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PF cumpre mandados em operação contra crimes de abuso sexual infantil na grande Natal
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) a 18ª fase da Operação Uiraçu, com o objetivo de combater o armazenamento e o compartilhamento de materiais que contenham cenas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. Dois mandados de busca e apreensão foram executados nos municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana. Durante as ações, foram apreendidos aparelhos celulares que serão submetidos à análise pericial para dar continuidade às investigações.
A operação tem como alvo suspeitos de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O nome Uiraçu faz referência a uma ave de rapina conhecida por caçar pequenos mamíferos, especialmente filhotes, simbolizando a atuação da PF contra criminosos que vitimam menores. Em nota, a instituição destacou que, embora a legislação brasileira ainda utilize o termo “pornografia infantil”, a comunidade internacional e órgãos de segurança preferem adotar expressões como “abuso sexual infantil” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, que refletem com mais precisão a gravidade dos crimes.
A Polícia Federal também reforçou orientações a pais e responsáveis, recomendando que acompanhem de perto as atividades online de crianças e adolescentes, mantenham diálogo aberto sobre os riscos da internet e observem possíveis mudanças de comportamento, como isolamento ou uso excessivamente sigiloso de dispositivos eletrônicos. A corporação enfatiza a importância de ensinar os jovens a identificar situações de perigo e a buscar ajuda imediatamente quando necessário.
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Anistia geral e irrestrita é impossível, diz relator na Câmara
O relator do projeto de lei (PL) da anistia, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), informou nesta quinta-feira (18) que o texto que irá apresentar não vai ser uma anistia total, como quer o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“[Anistia] ampla, geral e irrestrita é impossível, né? Essa discussão eu acho que já foi superada ontem, quando o Hugo [Motta, presidente da Câmara] teve uma reunião de mais de 3 horas com o pessoal do PL. Acho que nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio. Isso aqui talvez não agrade nem extrema direita, nem extrema esquerda, mas agrade a maioria da Câmara”, comentou.
A discussão na Câmara é em torno da aprovação de um projeto de lei que que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
Paulinho da Força disse que tem relação “com esquerda” e “com direita”, que vai procurar governadores para influenciar as bancadas estaduais e que espera colocar o texto em votação já na próxima semana.
“Cabe a mim tentar fazer esse meio de campo aí. É o que eu vou fazer. Conversar com todo mundo para que no final a gente possa ter um texto que agrade a todos”, disse Paulinho.
Questionado por jornalistas se a matéria seria apenas de redução de pena, e não de anistia, o relator disse “nós não estamos mais falando de anistia”.
A urgência da anistia foi aprovada nessa terça-feira (18) com o apoio da maioria dos líderes da Câmara. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário.
Está em disputa dentro da Casa o teor do texto, se será uma anistia ampla e irrestrita, como defende a oposição liderada pelo PL, ou um relatório mais restrito, com apenas reduções de penas.
Outra dúvida é se o texto deve alcançar todos os envolvidos, incluindo os organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado, ou apenas os manifestantes do 8 de janeiro.
Trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros delitos.
Aliados, generais e assessores próximos do ex-presidente também foram condenados, além de centenas de manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O Supremo entendeu que o ex-presidente Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, assim, permanecer no poder.
De acordo com as investigações, entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
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Motta escolhe deputado Paulinho da Força relator do PL da anistia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quinta-feira (18), o relator do projeto de lei (PL) da anistia, que será o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
“Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou o presidente da Câmara em rede social.
A urgência da anistia foi aprovada nessa terça-feira (18) com o apoio da maioria dos líderes da Câmara. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário.
Está em disputa dentro da Casa o teor do texto, se será uma anistia ampla e irrestrita, como defende a oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), ou um relatório mais restrito, com apenas reduções de penas. Outra dúvida é se o texto deve alcançar todos os envolvidos, incluindo os organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado.
A urgência aprovada teve como base o PL 2.162, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em março de 2023.
O projeto concede anistia a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
Em seu artigo 2º, Crivella exclui do benefício da anistia os crimes definidos como hediondos, terrorismo, crimes contra a vida, entre outros.
O deputado Paulinho da Força deve fazer alterações no texto. O parlamentar do Solidariedade tem feito um mandato criticando o atual governo.
Segundo Motta, a escolha do relator foi motivada para que ele articule um texto substantivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.
Trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 27 anos e três meses de prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros delitos.
Aliados, generais e assessores próximos do ex-presidente também foram condenados, além de centenas de manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O Supremo entendeu que o ex-presidente Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.
Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
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Comissão vai ouvir oito testemunhas em processo que pode cassar Brisa Bracchi
A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal definiu a oitiva de oito testemunhas no processo que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), confirmou que estabelecerá ainda esta semana o cronograma para os depoimentos.
O relator do processo, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), rejeitou as alegações preliminares da defesa de Brisa Bracchi e emitiu parecer favorável à continuidade da apuração. A comissão, composta também pelo vereador Daniel Valença (PT), investiga supostos delitos cometidos pela parlamentar na destinação de emendas parlamentares.
O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa Brisa Bracchi de uso indevido de recursos públicos para financiar evento na Casa Vermelha em 9 de agosto, configurando suposto desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.
Anne Lagartixa afirmou que buscará celeridade no processo, respeitando os prazos legais. A presidente deverá entrar em licença-maternidade em 30 de outubro, e caso o processo não esteja concluído até lá, será substituída por outro parlamentar. A comissão tem prazo de 120 dias para elaborar relatório final, que será submetido à votação do plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 20 votos favoráveis para cassação do mandato.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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