Decisão Judicial

Estado terá que reconstruir caixa d’água em Complexo Penal

Estado deve fornecer cirurgia para tratamento de cálculo renal em até cinco dias

Estado deve fornecer tratamento para pancreatite em paciente de Ceará-Mirim

Tribunal de Contas determina que Prefeitura de Senador Elói de Souza cubra déficit previdenciário

Justiça do RN condena associação de aposentados por descontos indevidos em benefício e determina devolução em dobro

Construtora é condenada a indenizar cliente por não entregar imóvel negociado no Alecrim

Município de Caicó é condenado a indenizar cidadão ferido por tampa de concreto mal posicionada

Condomínio vence ação judicial movida por moradora por suposto constrangimento na portaria

Plano terá que custear transporte de paciente em terapia renal

Estado deve providenciar exame de Painel para Cardiopatias Hereditárias em 15 dias

Estado deve manter paciente com lúpus internada no Hospital Onofre Lopes

Mais um Banco é condenado por descontos indevidos em conta de aposentado

Estado deve realizar internação de paciente com doença renal em UTI de São José de Mipibu

Estado deve custear amputação de dedos dos pés de paciente com diabetes em sete dias

Companhia aérea deve indenizar passageiros de Macaíba que perderam voo

Câmara Cível determina que Estado interne paciente em UTI para biópsia por suspeita de câncer

Justiça determina que Estado realize cirurgia de hérnia em paciente do SUS em Angicos

Plano de saúde deve regularizar fornecimento de material para exames gastrointestinais

Ex-vereador de Natal é condenado a 18 anos de prisão por desvio de verbas públicas

Justiça condena Prefeitura de Natal a indenizar moradores da Zona Norte afetados por alagamentos