Jesus de Ritinha de Miúdo
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Polícia investiga funcionários de banco público por desvio de R$ 12,5 milhões no RN
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou a Operação Pouso Forçado nesta quarta-feira para desarticular um esquema criminoso envolvendo funcionários de um banco público.
De acordo com as investigações, três servidores da instituição financeira fraudaram o sistema de pagamento de planos de previdência ao vincular indevidamente esses produtos a cartões de crédito pessoais e de familiares. Os lançamentos realizados superavam os limites disponíveis, gerando estorno automático, mas os pontos do programa de fidelidade eram creditados normalmente.
Segundo a Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, os investigados converteram mais de doze milhões e meio de pontos, popularmente conhecidos como milhas, em benefícios patrimoniais como dinheiro, bens e passagens aéreas internacionais.
O esquema causou prejuízo relevante ao banco e resultou em enriquecimento ilícito. Durante a operação, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, quarenta cartões de crédito, três armas de fogo, munições e valores em espécie que totalizavam vinte e oito mil reais e quinze mil dólares.
A Justiça determinou ainda o sequestro judicial de veículos e o bloqueio de bens dos investigados no valor de dois milhões e meio de reais. A operação contou com o apoio de diversos órgãos, incluindo a Secretaria da Fazenda do Estado e a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais. A Polícia Civil mantém canal de denúncias anônimas através do Disque Denúncia 181 para receber informações sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
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Maior parte da bancada potiguar no Congresso não se manifesta sobre isenção do Imposto de Renda
A maioria dos representantes do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional ainda não se posicionou publicamente sobre o projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até cinco mil reais.
Enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março, a proposta tem como defensores apenas os deputados petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro dentro da bancada potiguar. Enquanto isso, parlamentares bolsonaristas e integrantes do centrão mantêm silêncio sobre a matéria.
Os deputados Carla Dickson, General Girão e Sargento Gonçalves, alinhados ao bolsonarismo, não se pronunciaram sobre o projeto que beneficiaria quase noventa por cento dos trabalhadores brasileiros.
Da mesma forma, os representantes da bancada do centrão – Benes Leocádio, João Maia e Robinson Faria – não divulgaram seu posicionamento, apesar de terem apoiado recentemente a PEC da Blindagem e o regime de urgência para o projeto de anistia. No Senado Federal, os representantes potiguares Rogério Marinho, Styvenson Valentim e Zenaide Maia também não se manifestaram sobre a proposta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, marcou a votação do projeto para a próxima quarta-feira. O relator Arthur Lira afirmou que manterá a taxação de contribuintes de alta renda como forma de compensar a perda arrecadatória estimada em vinte e seis bilhões de reais.
Paralelamente, o Senado analisa outra proposta sobre o mesmo tema, com previsão de votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Os textos em discussão preveem não apenas a isenção para quem ganha até cinco mil reais, mas também uma tributação progressiva para rendimentos anuais superiores a seiscentos mil reais.
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Comissão do Senado aprova isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até 5 mil reais
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que altera a tabela do Imposto de Renda. Pelo texto aprovado, ficam isentos da tributação os contribuintes com rendimentos mensais de até quatro mil e novecentos e noventa reais. A proposta também estabelece um aumento da carga tributária para as faixas de renda mais elevadas.
O presidente da comissão, senador Rogério Carvalho, formalizou a aprovação da matéria após a votação da emenda que define os novos parâmetros.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde será examinado pelos parlamentares. A medida representa um avanço na discussão sobre a reformulação do sistema tributário para a pessoa física, unindo a desoneração da base da pirâmide social com a maior tributação dos estratos de alta renda.
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Defesa de Bolsonaro pede ao STF revogação de prisão domiciliar e medidas cautelares
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao cliente, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais.
O argumento central apresentado pelos advogados é que, com o oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República que não inclui Bolsonaro como acusado, não haveria mais fundamento para a manutenção das restrições. O pedido está sob sigilo processual.
As primeiras medidas cautelares contra o ex-presidente foram decretadas em julho passado, com base em indícios de que ele estaria financiando ações do deputado Eduardo Bolsonaro para obstruir o andamento do processo por tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar foi determinada em agosto após o relator Alexandre de Moraes constatar descumprimento das restrições anteriores. A defesa sustenta que a ausência de denúncia contra Bolsonaro neste inquérito específico torna desnecessária a manutenção das cautelares.
A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial, acusando-os de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado a vinte e sete anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em processo separado, mas sua prisão definitiva só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos legais. A decisão sobre a revogação das medidas cautelares caberá ao ministro relator do caso.
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ONU divulga imagem de Trump assistindo discurso de Lula na Assembleia Geral
A Organização das Nações Unidas divulgou uma fotografia que mostra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acompanhando o discurso do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva durante a abertura da Assembleia Geral. Na ocasião, Lula proferiu mensagens diretas ao colega norte-americano, defendendo a soberania nacional e classificando como inaceitável qualquer agressão ao Poder Judiciário brasileiro.
Em sua fala, o presidente brasileiro condenou o que chamou de falsos patriotas e se posicionou contra a possibilidade de anistia para aqueles que atacam a democracia. Lula enfatizou que a democracia e a soberania do Brasil são valores inegociáveis, destacando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma mensagem importante para o mundo. O discurso também abordou a necessidade de regulação das redes sociais, a situação em Gaza e as mudanças climáticas, com um convite para a COP30 em Belém.
Em contrapartida, durante seu próprio discurso, Trump voltou a criticar as instituições brasileiras, repetindo alegações sobre interferência em direitos e liberdades que justificaram a imposição de tarifas comerciais.
Entretanto, em momento posterior, o presidente norte-americano surpreendeu ao referir-se positivamente a Lula, descrevendo uma química excelente entre ambos e classificando o brasileiro como um homem muito agradável. Especialistas em relações internacionais avaliaram a declaração com cautela, ponderando que o gesto não necessariamente indica uma mudança concreta na postura diplomática. O Brasil mantém a tradição de abrir o debate de líderes na Assembleia Geral da ONU, que neste ano celebra sua octogésima edição.
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Câmara inicia cobrança de R$ 13 mil de Eduardo Bolsonaro por faltas não justificadas
A Câmara dos Deputados emitiu uma cobrança de treze mil e novecentos e quarenta e um reais contra o deputado Eduardo Bolsonaro referente a faltas não justificadas registradas no mês de março.
Diante da ausência de pagamento, a Casa iniciou os procedimentos para incluir o nome do parlamentar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. A medida pode evoluir para a inscrição na Dívida Ativa da União caso a situação permaneça irregular.
As ausências ocorreram quando o deputado já se encontrava nos Estados Unidos, antes de formalizar um pedido de afastamento do mandato. A Câmara tentou realizar o desconto diretamente na folha de pagamento de março, mas não encontrou saldo suficiente para cobrir o valor.
Após notificação enviada ao gabinete do parlamentar em agosto, o boleto venceu sem que houvesse quitação. Eduardo Bolsonaro acumula vinte e cinco faltas injustificadas nas quarenta sessões realizadas este ano, equivalente a mais de sessenta e dois por cento de ausências.
Além da questão financeira, o deputado enfrenta outros desafios em seu mandato. Na terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara abriu um processo disciplinar que pode resultar na cassação do mandato por condutas consideradas incompatíveis com a função parlamentar.
Paralelamente, ele corre risco de perder o cargo de forma administrativa em 2026 caso ultrapasse o limite de um terço de faltas nas sessões de votação, conforme estabelece a Constituição Federal. O parlamentar permanece nos Estados Unidos tentando exercer o mandato à distância.
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Pai é preso após filho de 13 anos ser flagrado dirigindo em rodovia da Grande Natal
Um adolescente de treze anos foi interceptado pela Polícia Rodoviária Estadual enquanto conduzia um veículo em alta velocidade na rodovia RN-063, no município de Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal. A ocorrência registrada na manhã desta terça-feira durante uma operação de rotina do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual resultou na prisão do pai do menor, de quarenta e três anos.
De acordo com as informações da polícia, o homem havia entregue as chaves do automóvel ao filho adolescente, permitindo que ele trafegasse pela rodovia sem possuir habilitação legal. O pai foi autuado com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem autoriza a direção de veículo por pessoa não habilitada.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual reforçou que a prática de permitir que menores de idade ou pessoas sem carteira de habilção dirijam representa grave risco à segurança viária e constitui crime previsto na legislação de trânsito. O caso serve como alerta sobre a responsabilidade dos adultos na prevenção de acidentes envolvendo condutores inexperientes.
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Uso inadequado de patinetes em Natal pode resultar em taxas extras e banimento
Os usuários do serviço de patinetes elétricos compartilhados em Natal estão sujeitos a cobranças adicionais caso abandonem os equipamentos fora dos pontos de estacionamento autorizados. De acordo com a empresa Jet, responsável pela operação, o sistema somente permite o desligamento adequado nos mais de quatrocentos pontos virtuais cadastrados. Quando deixados em locais inadequados, o valor da corrida continua sendo computado até que o patinete seja recolhido.
A gerente Maria Eduarda relatou que já foram registrados vários casos de uso inadequado nos primeiros dias de funcionamento do serviço, incluindo equipamentos encontrados sobre paradas de ônibus, dentro de residências e até em áreas de praia.
Um dos patinetes chegou a ser anunciado para venda em redes sociais por dois mil e quinhentos reais. A empresa informou que usuários que guardarem os equipamentos em domicílio, transportarem em veículos ou realizarem manobras perigosas terão suas contas permanentemente banidas do sistema.
O serviço, que iniciou sua fase experimental no último domingo com seiscentos patinetes, possui regras específicas de utilização. Os equipamentos têm velocidade limitada a vinte quilômetros por hora, são rastreados por GPS e seu uso é restrito a maiores de dezoito anos.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana recomenda que os patinetes circulem exclusivamente em vias destinadas a ciclistas, como parte da política de incentivo à micromobilidade na cidade. A operação experimental terá duração de cento e vinte dias, período que servirá de base para a futura regulamentação municipal do serviço.
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Comissão do Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, que ampliaria a proteção de parlamentares perante a Justiça.
A decisão desta quarta-feira impede regimentalmente qualquer recurso que permitisse a votação da matéria no plenário, efetivamente arquivando a proposta no Congresso Nacional. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira, emitiu parecer contrário à matéria, classificando-a como um golpe fatal na legitimidade do Legislativo e como uma medida que transformaria o Congresso em abrigo seguro para criminosos.
A PEC estabelecia que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependeria de autorização prévia do Congresso através de votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos. Durante o debate, senadores de diferentes bancadas manifestaram-se contra a proposta, que havia sido alvo de grandes protestos populares no último domingo em todas as capitais brasileiras.
A decisão da comissão representa uma vitória para entidades de transparência e organizações da sociedade civil que se posicionaram contra a medida, argumentando que ela constituiria um grave retrocesso democrático.
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná havia enviado parecer ao Senado sustentando a inconstitucionalidade da proposta em várias frentes. Com a rejeição unânime, o arquivamento formal da PEC será comunicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrando definitivamente a tramitação da matéria.
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Líder do governo na Assembleia mantém esperança de aliança entre PT e Zenaide Maia
O deputado estadual Francisco do PT, líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, afirmou que ainda acredita na manutenção da aliança entre o PT e a senadora Zenaide Maia para as eleições de 2026.
Durante entrevista concedida nesta terça-feira, o parlamentar reconheceu que os sinais atuais indicam um distanciamento político, mas expressou seu respeito pessoal pela senadora e sua esperança de continuidade da parceria.
Francisco destacou o profundo respeito e a amizade pessoal que nutre por Zenaide Maia, lembrando que ela atua como vice-líder do Governo Lula no Senado Federal. No entanto, admitiu que a decisão final sobre a aliança está nas mãos da senadora, que tem demonstrado aproximação com setores da oposição no estado, especialmente com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.
O líder petista deixou claro que o apoio à candidatura de Cadu Xavier ao governo do estado é condição fundamental para a manutenção da aliança, afirmando ser inviável uma chapa com duas senadoras apoiando candidatos diferentes ao Palácio de Despachos.
O deputado reafirmou o apoio à pré-candidatura do secretário de Fazenda Cadu Xavier, considerando seu nome consolidado dentro do PT e bem recebido pelos partidos aliados. Francisco defendeu o perfil do secretário como ideal para dar continuidade ao legado do governo Fátima Bezerra, destacando sua atuação na recuperação financeira do estado.
Caso não haja acordo com Zenaide Maia, o PT buscará alternativas dentro da federação partidária para compor a chapa ao Senado. O parlamentar também saiu em defesa da governadora Fátima Bezerra, argumentando que a desaprovação reflete desinformação e que a população reconhecerá os avanços do governo com a proximidade do debate eleitoral.