Jesus de Ritinha de Miúdo
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Veja o que deputados do RN falaram sobre a PL que equipara aborto a homicídio
Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 1904/24, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL) e outros 32 parlamentares. Essa iniciativa equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio, aumentando significativamente as penas para quem realizar ou consentir com o procedimento, mesmo nos casos já previstos legalmente.
A decisão pelo regime de urgência permitirá que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem passar previamente pelas comissões da Câmara. A votação simbólica, realizada sem registro individual dos votos, durou apenas 23 segundos, levantando questionamentos sobre a transparência do processo legislativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), pautou a matéria sem aviso prévio, sem anunciar o número do projeto, causando surpresa entre os parlamentares.
O PL fixa em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais, restringindo consideravelmente as possibilidades atualmente permitidas pela legislação brasileira. Atualmente, o aborto é legalizado em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o procedimento.
Deputados federais do Rio Grande do Norte se posicionaram publicamente sobre o assunto, expressando opiniões divergentes. Enquanto alguns parlamentares apoiam a proposta, argumentando em favor da proteção da vida desde a concepção, outros manifestam preocupação com os impactos negativos que a medida pode causar, especialmente às mulheres em situações vulneráveis.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para os casos de aborto cometido após as 22 semanas de gestação será aumentada para 6 a 20 anos de reclusão, equiparando-se à penalidade prevista para o homicídio simples no Código Penal brasileiro.
Veja o que falou cada deputado do RN
Nas redes, parlamentares de esquerda do RN atacaram a forma como a votação foi realizada. É o caso da deputada federal Natália Bonavides (PT).
“Lira acaba de dar um golpe contra o direito das mulheres. Aprovou um requerimento de urgência sem sequer anunciar a votação. O requerimento permite que seja votado o projeto que obriga meninas e mulheres que sofrerem violência sexual a terem filho de estuprador”, declarou Bonavides.
O deputado Fernando Mineiro (PT) também se posicionou.
“Lamentavelmente aprovada hoje a urgência do PL 1904/2024. Na análise do mérito, votarei não para esse projeto absurdo contra meninas e mulheres do nosso país”, escreveu.
O PL que equipara aborto a homicídio é defendido, em sua maioria, pela direita. O posicionamento é o caso do deputado federal Sargento Gonçalves, do RN, que comemorou a aprovação do regime de urgência, o que ele definiu como uma “vitória”.
“Uma vitória para aqueles que defendem a vida desde a concepção. É a vitória da vida inocente, a defesa da vida inocente. Nós conclamamos o parlamento brasileiro que se apressem, porque a vida tem pressa”, disse.
Enquete do PL 1904/2024
A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete que pede a opinião da população acerca do PL que equipara aborto ao crime de homicídio.
Para quem quiser votar, pode acessar aqui.
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RN tem saldo positivo na balança comercial em 2024 com superávit de US$ 249,9 milhões
O Rio Grande do Norte comemora um aumento significativo em seu saldo positivo na balança comercial nos primeiros cinco meses de 2024. De acordo com o Boletim da Balança Comercial do RN, elaborado pela Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae-RN com base nas informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o estado registrou um saldo positivo de US$ 249,9 milhões entre janeiro e maio deste ano.
Esse valor representa um crescimento expressivo em comparação com o saldo de US$ 96 milhões no mesmo período do ano anterior, destacando a robustez e o dinamismo da economia local no mercado internacional.
No mês de maio, o estado também registrou um saldo positivo, totalizando US$ 16,3 milhões em contraste com os US$ 10,4 milhões do mesmo mês no ano anterior. O boletim, que monitora mensalmente a evolução do comércio exterior do estado, detalha as operações de compra e venda de mercadorias no mercado internacional, fornecendo insights valiosos para analistas e empresários.
O setor de combustíveis continua a ser o principal impulsionador das exportações do estado, com produtos como fuel oil e gasóleo liderando as vendas e encontrando grande demanda em mercados internacionais. As Ilhas Virgens Americanas se destacam como o maior comprador de fuel oil, movimentando US$ 36,5 milhões. Outros destinos importantes incluem os Países Baixos, Estados Unidos, Colômbia e China.
No campo das importações, o Rio Grande do Norte tem focado em produtos tecnológicos e industriais, essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico e a inovação no estado. Entre os principais itens importados estão células fotovoltaicas montadas em módulos ou painéis, trigos e misturas com centeio para a indústria alimentícia, e poli(cloreto de vinila) (PVC) para a construção civil e fabricação de produtos plásticos.
Os principais fornecedores dessas importações são a China, a Alemanha e a Espanha, que contribuem com componentes eletrônicos, painéis solares, produtos industriais e agrícolas, fortalecendo ainda mais os laços comerciais entre o Rio Grande do Norte e esses importantes parceiros internacionais.
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Obras do pontilhão Cidade Nova interrompem tráfego de trens entre estações Promorar e Pitimbu
Nos dias 13, 14 e 15 de junho, o tráfego de trens entre as estações Promorar e Pitimbu será interrompido devido à obra para a construção do Pontilhão Cidade Nova, que será erguido sobre a linha férrea. Essa interrupção é necessária para a instalação das estacas que darão sustentação à ponte.
Durante esse período, os trens circularão entre as Estações Natal e Promorar, assim como entre as Estações Pitimbu e Nísia Floresta, com horários de viagens alterados. A interrupção acontecerá na tarde de quinta-feira (13), durante todo o dia de sexta-feira (14) e na manhã de sábado (15).
O transbordo entre as estações Promorar e Pitimbu será realizado por ônibus disponibilizados pela Prefeitura do Natal, responsável pela obra. Essa medida visa minimizar o impacto da interrupção do serviço ferroviário e garantir a mobilidade dos passageiros durante o período de obras.
Essa intervenção faz parte da Fase 4 do projeto de expansão de trens, iniciada na gestão anterior, que revitalizou o trecho entre Parnamirim e Nísia Floresta. A construção do Pontilhão Cidade Nova representa mais um avanço na modernização e melhoria da infraestrutura ferroviária da região.
A comunidade ferroviária e os passageiros são convidados a ficar atentos às informações divulgadas pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) sobre os horários de funcionamento e as mudanças temporárias no serviço durante o período das obras.
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Natal sediará o Ellas em Talk, maior festival de influência digital do Nordeste
No dia 17 de junho, Natal será palco do Ellas em Talk, o maior festival de influência digital já realizado no Nordeste. O evento, promovido pelo projeto Ellas em Movimento, acontecerá no Serhs Natal Grand Hotel e contará com a presença ilustre da jornalista Mônica Salgado, além de personalidades e formadores de opinião do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba.
Objetivos e temas do evento
O Ellas em Talk tem como objetivo principal debater temas relevantes para o universo digital e profissional, incluindo negócios, networking, posicionamento, engajamento, lifestyle, moda e luxo. Com foco na troca de experiências e na promoção de discussões enriquecedoras, o festival pretende reunir influenciadores e especialistas para fomentar o desenvolvimento e a inovação no setor.
Participação de Mônica Salgado
Mônica Salgado, uma das figuras centrais do evento, possui uma carreira de 25 anos no jornalismo, com pós-graduação em Marketing de Moda. Ela já foi redatora-chefe da Vogue e dirigiu a revista Glamour por cinco anos. Atualmente, é influencer, empresária e dirige o festival Talk com Môni, além de estar prestes a lançar seu livro “A vida que não postamos”. Sua presença promete enriquecer o evento com insights valiosos e inspiradores.
Organização e propósito do Ellas em movimento
O Ellas em Movimento, idealizado por Débora de Castro, especialista em Networking e Negócios, e pela jornalista Suzy Noronha, visa promover o empoderamento feminino. O projeto incentiva mulheres a conquistarem seus espaços, superarem preconceitos e realizarem seus sonhos. O festival, com sua programação diversificada e envolvente, busca proporcionar uma experiência completa e marcante para todos os participantes.
Informações sobre ingressos
Os ingressos para o Ellas em Talk já estão à venda e podem ser adquiridos através do Instagram oficial do projeto, @EllasemMovimento, ou pelo WhatsApp (84) 9 9903-9140. Com um evento tão significativo no cenário de influência digital da região, espera-se uma participação expressiva e engajada.
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Certidões gratuitas nos cartórios do RS disponíveis até o final do mês
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul (RS) a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita até o fim de junho, seja a primeira via ou segunda. A medida atenderá, sobretudo, quem perdeu documentos nas enchentes no estado, em maio.
A decisão do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta terça-feira (11), em Brasília, ocorre após pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica a todos os cidadãos atingidos pelas enchentes.
“A catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou dezenas de mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Para além das vidas ceifadas e dos prejuízos materiais, outra consequência da tragédia é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão em sua decisão.
Recomeço
Para justificar o pedido de gratuidade para emissões de certidões civis, o TJ do Rio Grande do Sul comunicou ao CNJ que realizará a segunda fase do programa Recomeçar é Preciso!, com a execução da ação Central Cidadania, junto com o governo estadual e a participação de diversos órgãos públicos gaúchos.
O tribunal estadual destacou que a iniciativa – marcada para entre 17 e 23 de junho – ocorrerá em um shopping de Porto Alegre. E será voltada, principalmente, a cidadãos que não puderam participar da segunda edição anual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo CNJ, em parceria com o Poder Judiciário de todo o país, entre 13 a 17 de maio, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.
Para o corregedor nacional de justiça, a iniciativa gaúcha é de grande relevância para a reconstrução das vidas atingidas pela tragédia, uma vez que a documentação básica é requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo.
Além da recuperação gratuita de certidões de casamento, nascimento e óbitos pelos registradores civis, o mutirão – promovido pelo tribunal e pelo governo gaúcho – permitirá também a emissão da segunda via de carteira de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos respectivos órgãos; e de matrículas de imóveis pelos cartórios de imóveis de Porto Alegre.
Os cidadãos que forem ao local ainda poderão receber orientações jurídicas sobre benefícios federais como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego e outros, além de atendimentos médicos e odontológicos.
Acesso gratuito a documentos
Ação Central Cidadania, do programa Recomeçar é Preciso, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
· Período: 17 a 23 de junho;
· Horário: 13h às 18h;
· Local: segundo pavimento do estacionamento E2 do Shopping Total, na Av. Cristóvão Colombo, 545, Bairro Independência, Porto Alegre (RS);
Fonte: Agência Brasil
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Suspeito de roubo de veículos em Natal é preso em Santa Catarina
Policiais civis da Delegacia de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV), em ação conjunta com a Polícia Civil de Santa Catarina, cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem de 24 anos, suspeito de cometer aproximadamente 13 roubos de veículos em Natal. A prisão ocorreu na tarde da última terça-feira (11), no município de Armazém, em Santa Catarina.
Identificação e investigação
O suspeito, identificado como natural do estado do Amazonas, foi apontado pela Polícia Civil como membro de uma associação criminosa responsável por pelo menos 27 roubos de veículos na capital potiguar. Durante a investigação conduzida pela DEPROV/Natal, foi revelado que o grupo criminoso tinha como principais alvos motoristas de aplicativos.
Modus operandi
Os criminosos agiam com extrema violência, amarrando as mãos e os pés das vítimas e trancando-as no porta-malas dos veículos. Além disso, exigiam o desbloqueio dos telefones celulares para realizar transferências bancárias, antes de fugirem com os automóveis.
Fuga e Captura
O suspeito, apontado como líder da associação criminosa, havia fugido para o estado de Santa Catarina na tentativa de evitar a aplicação da lei penal. No entanto, com o apoio da Polícia Civil de Santa Catarina, ele foi capturado na cidade de Armazém, localizada no interior do estado.
Procedimentos legais
Após a captura, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações continuam para apurar o envolvimento de outros indivíduos na associação criminosa. A prisão do líder do grupo é um passo significativo para desarticular a quadrilha e reduzir a incidência de roubos de veículos na região.
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Audiência pública debate melhoria e reestruturação do Porto de Natal na ALRN
A reestruturação e melhorias do Porto de Natal foram tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) na tarde desta terça-feira (11). O evento reuniu representantes do empresariado, trabalhadores portuários e autoridades do poder público potiguar, sendo proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes, com o objetivo de discutir e promover ações para modernizar e expandir o equipamento.
Necessidade de investimentos
Etelvino Patrício, diretor 2º secretário da Federação das Indústrias do RN (FIERN), destacou a importância de investir na infraestrutura do Porto de Natal para garantir a competitividade do estado. “A FIERN tem feito um trabalho muito forte para viabilizar o transporte de cargas no Porto de Natal, porque entendemos que precisamos de um equipamento para escoar o que é produzido no nosso estado, o que hoje acontece por estados vizinhos”, ressaltou Patrício.
Um estudo realizado pelo Observatório da Indústria Mais RN mostrou que apenas 15% da produção potiguar é transportada pelo Porto de Natal, evidenciando a necessidade de melhorias. Patrício citou a dragagem do Rio Potengi e a instalação de defensas na Ponte Newton Navarro como ações prioritárias para tornar o porto mais eficiente.
Apoio do setor público
O deputado Ubaldo Fernandes defendeu a expansão e modernização do Porto de Natal, ressaltando seu papel fundamental no transporte marítimo de carga e passageiros. “O Porto de Natal é uma importante infraestrutura portuária do nosso estado que desempenha papel fundamental no transporte marítimo de carga e passageiros e que poderia contribuir ainda mais para a economia local”, afirmou Fernandes. Ele propôs o debate para cobrar que as melhorias na infraestrutura, aumento da capacidade de carga, modernização dos equipamentos e implementação de tecnologias saiam do papel e se concretizem.
Fernandes também destacou a localização estratégica do Porto de Natal na costa nordeste do Brasil, apontando-o como uma porta de entrada importante para mercados internacionais, o que facilita o comércio exterior e impulsiona a economia da região.
Ações da Codern
Nino Ubarana, diretor-presidente da Companhia Docas do RN (Codern), falou sobre as ações da atual diretoria para viabilizar e trazer investimentos para o Porto de Natal. Ele destacou o trabalho da FIERN na busca por recursos para a infraestrutura do equipamento, enfatizando a relevância desse tema para o setor produtivo do estado.
Dificuldades dos trabalhadores
Silvio Barros, presidente do Sindicato dos Estivadores de Natal, relatou as dificuldades enfrentadas pela categoria devido à baixa movimentação no terminal. “Atualmente enfrentamos tempos de escassez. Não é de hoje que o Porto de Natal precisa de investimentos e trazemos, mais uma vez, essa necessidade às autoridades, para que assim possamos voltar a dias de produtividade com importações, exportações e transporte de cabotagem”, declarou Barros.
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Secretária de Educação do RN é denunciada por acúmulo ilegal de vencimentos
A secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, enfrenta denúncias do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN) por supostamente acumular ilegalmente três vencimentos em cargos públicos. De acordo com o sindicato, Socorro Batista recebe um total de R$ 44.524,09 mensais, ultrapassando os R$ 44 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Detalhes das Remunerações
Socorro Batista acumula uma aposentadoria pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), está afastada da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e recebe como secretária de Estado. Segundo o Sinsp-RN, durante os 65 meses em que esteve cedida pela Ufersa, a secretária pode ter que devolver aos cofres públicos uma quantia de R$ 851.311,50. A denúncia sugere que este montante foi recebido indevidamente, configurando um acúmulo ilegal de vencimentos.
Resposta da Secretaria de Educação
Em resposta às acusações, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer emitiu uma nota defendendo a legalidade dos vencimentos de Socorro Batista. A secretaria afirma que todos os pagamentos estão em conformidade com a Constituição Federal e a legislação estadual. Além disso, enfatizou que as remunerações passaram pelo crivo da Comissão de Acúmulo de Cargo da Secretaria de Administração, que não identificou irregularidades.
Reflexão sobre a Legalidade
A denúncia do Sinsp-RN levanta questões sobre a interpretação e a aplicação das normas relativas ao acúmulo de cargos públicos. Enquanto a Secretaria de Educação defende que as remunerações de Socorro Batista são legais, o sindicato sugere que pode haver uma falha nas leis ou na forma como elas são aplicadas. Este caso destaca a necessidade de uma revisão rigorosa das normas de acúmulo de cargos para evitar abusos e garantir a transparência no serviço público.
Impacto e Consequências
O caso de Socorro Batista coloca em evidência a complexidade e os desafios do sistema de remuneração no serviço público. A situação será acompanhada de perto, pois pode gerar desdobramentos significativos, tanto em termos de políticas públicas quanto de confiança da população nas instituições. A eventual devolução de mais de R$ 850 mil aos cofres públicos também ressalta a importância de uma fiscalização rigorosa e contínua das práticas administrativas.
A denúncia e a resposta oficial da Secretaria de Educação mostram os diferentes pontos de vista sobre a legalidade dos vencimentos de Socorro Batista, e a questão ainda está aberta a interpretações e possíveis ações legais futuras.
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Noite dos namorados especial no Alpendre do Natal Shopping
Para tornar a noite dos Namorados ainda mais especial, o Alpendre do Natal Shopping preparou uma ação exclusiva para os casais apaixonados. No dia 12 de junho, os 100 primeiros clientes que forem jantar em uma das operações gastronômicas do espaço ao ar livre serão presenteados com uma garrafa de vinho, adicionando um toque romântico à celebração.
Detalhes da promoção
Os brindes serão entregues mediante apresentação de um cupom, que estará disponível no aplicativo do Natal Shopping. O cronograma de distribuição dos cupons será divulgado nas redes sociais do shopping (@natal_shopping), facilitando o acesso dos clientes à promoção.
Programação musical e cenografia especial
Além do presente especial, a noite será embalada pela Banda Café, que a partir das 19h tocará o melhor da música internacional, criando um ambiente perfeito para a celebração. Para os casais que quiserem tornar a data ainda mais marcante, o Alpendre contará com uma cenografia especial com capela e padre, proporcionando a oportunidade de “oficializar” o amor com um casamento simbólico.
Objetivo da ação
Diana Petta, gerente de marketing do Natal Shopping, explica que o objetivo da ação é proporcionar uma noite memorável para os casais. “Queremos que todos os nossos clientes vivam momentos únicos no nosso Alpendre e todas essas ações vão deixar a comemoração ainda mais inesquecível”, afirma Diana.
Funcionamento e destaques gastronômicos
O Alpendre funciona de domingo a terça-feira até às 23h e de quarta a sábado até às 00h, oferecendo uma variedade de estabelecimentos que prometem agradar a todos os paladares. Entre os destaques estão:
- Calígula: Pizzaria com 30 anos de tradição.
- Juáh Gastrobar: Especializado em petiscos e culinária regional.
- DD Burger: Conhecido por seus hambúrgueres feitos na brasa.
- Faaca Burguer Box: Especializado em churrasco de parrilla.
- Frutos do Goiás: Sorveteria com os melhores sabores brasileiros.
- Jabá Restaurante: A mais recente adição, oferecendo pratos que unem a culinária regional com a gastronomia contemporânea.
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Casa Durval Paiva está com processos seletivos abertos; confira as vagas
Dentro do trabalho prestado pela CDP, alguns profissionais são essenciais para o bom funcionamento da instituição. No momento, a Casa está com processo seletivo aberto para as vagas de coordenador de projetos, coordenador do diagnóstico precoce e assessoria de imprensa.
Para o cargo de COORDENADOR DE PROJETOS (44h), é necessário ter graduação em ciências sociais, serviço social ou administração, além de conhecimento avançado em Word e Excel e experiência em elaboração de projetos. Como diferencial, experiência na elaboração de projetos para captação de recursos. Para concorrer a COORDENADOR DO DIAGNÓSTICO PRECOCE (44h), é necessário ter graduação na área da saúde, conhecimento avançado em Word e Excel, experiência em execução de projetos. Como diferencial, ter experiência na oncologia pediátrica e no contexto do Câncer infantojuvenil. Para a vaga de ASSESSORIA DE IMPRENSA (30h) – o candidato deve ter graduação em Comunicação social – Jornalismo, conhecimento avançado em Word, excelente escrita e fluência verbal, além de experiência em assessoria de imprensa. Como diferencial, ter experiência no Terceiro Setor.
Os candidatos que atenderem aos critérios acima, podem enviar o currículo para o e-mail selecao@casadurvalpaiva.org.br. Caso o seu perfil seja o que estamos procurando, entraremos em contato para mais detalhes. A instituição fica localizada na Rua Professor Clementino Câmara, 234 – Barro Vermelho.
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