O futuro econômico do Rio Grande do Norte e o deserto de ideias

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O governador eleito Cadu Xavier (PT) anunciou nessa semana quem deve comandar a Secretaria de Fazenda do estado a partir de 2027: Renata dos Santos, que vem de alguns anos na condução da economia alagoana. É para comemorarmos? Na entrevista feita ao Diário do RN, a economista até diz que o estado “tem muita potencialidade”, mas sem apontar quais. A gente entende. Sua credencial, afinal, não é pensar o desenvolvimento local a partir do que tais potenciais podem oferecer, mas trazer as fórmulas prontas de sempre: ajustes, alienações patrimoniais, pressão sobre servidores públicos, o pacote comum para cumprir o mesmo propósito de todas as esferas de governo no Brasil: colocar as contas em dia.

Em Alagoas, Renata foi protagonista de uma reorganização fiscal que recuperou, como se diz, a “capacidade de investimento do estado”. Isso parece animar os olhos de um setor que aprecia esse tipo de política: uma matéria de O Potiguar sugeriu que “se Renata dos Santos repetir no RN o que fez em Alagoas, o PT não sairá tão cedo do poder”!

Ora, podemos até entender a empolgação, mas ela deixa de observar um ponto: quem venceu o pleito alagoano, mesmo com o sucesso do ajuste fiscal, foi a oposição – e no primeiro turno! Reestruturação de dívidas, controle de gastos são itens importantes, mas no geral quem mira nessas pautas é o mercado e os gestores técnicos. Muitas vezes, essas melhoras não são sentidas pela população. Controle de contas públicas, afinal, pode fornecer base para o crescimento econômico, mas não garante que a economia efetivamente cresça – e se ela não cresce, o estado continua pobre (apenas com as contas mais organizadas, como Alagoas, mas ainda pobre).

Daí se vê que a Renata, aqui, pode cortar o que for, arrochar o que for, e até sanar parte do nosso rombo bilionário, mas esperar, a partir dessas medidas, que isso se converta em efetivo desenvolvimento para o Rio Grande do Norte (e, mais ainda, um ciclo de décadas do PT no comando do governo), vai um salto bem grande, que não tem muito pé na realidade.

E a nova política industrial?

Foi aprovado também nessa semana, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 378/2025, que estabelece a Política Industrial do RN. Parece um sopro de boas perspectivas, num lugar em que só se fazem discursos fiscalistas há vários anos! Mas será que também essa comemoração se sustenta? Várias matérias publicadas na imprensa local reforçam o clima de congraçamento, que uniu PT e PL em votação unânime, mas muito pouco do que foi exposto até agora sobre a tal Política Industrial foi convincente.

A matéria divulgada no próprio site da Assembleia Legislativa afirma que “a proposta estabelece diretrizes para orientar o crescimento do setor, fortalecer as empresas instaladas no território estadual e criar condições para atrair novos empreendimentos, com reflexos na geração de emprego, renda e oportunidades de desenvolvimento”, seguido de declarações genéricas acerca da importância da indústria para a economia. Mas qual é efetivamente a política que se tem em mente? Quais os setores prioritários? Não é suficiente dizer que o RN tem vocações nas áreas de “petróleo e gás, mineração, produção de sal, alimentos, bebidas, confecção, metalurgia e construção civil, além de oportunidades relacionadas à cadeia de energias renováveis”.

O que parece haver é um problema de concepção: evidentemente, todo setor deve receber incentivos, mas, quando se pensa em uma política industrial, presume-se que há uma estratégia de desenvolvimento. Isso significa fazer escolhas, pois cada segmento exige um esforço hercúleo de fabricação de equipamentos, fomento de capacidades tecnológicas relacionadas, etc. Sem isso, o que há é uma política de atração de investimentos industriais, no máximo. Quando a gente vê o deputado Luiz Eduardo (PL) afirmando que essa medida “vai trazer segurança jurídica e criar um bom ambiente de negócios”, essa limitação parece ficar mais clara.

O problema das fórmulas prontas

Os apontamentos acima não tiram a importância do projeto aprovado, mas exige cautela na comemoração. Ele parece poder servir como marco jurídico para uma política industrial futura que ainda pode vir a ser formulada. Mas apenas pode; não necessariamente vai ser formulada. Esse tipo de estratégia, afinal, não se define por lei.

O problema maior nessas discussões todas é o deserto de ideias em que estamos envolvidos. A ideia de que uma lei pode criar uma política industrial, assim como a ideia de que um ajuste fiscal bem-sucedido cria um governo exitoso, mostra que ainda acreditamos em fórmulas prontas, e que já se provaram limitadas.

No Brasil, porém, do governo federal aos tantos governos estaduais e municipais, todo mundo parece preso a mantras que não dizem respeito a um funcionamento objetivo da economia, a um desenvolvimento efetivo do país, sentido de fato pela população. São frases feitas, discursos prontos, decisões políticas genéricas que se acumulam, aproximando políticos de oposição e situação (e um empresariado sedento por isenções e incentivos de toda ordem), enquanto a luz no fim do túnel parece cada vez mais encoberta pela escuridão.