Jesus de Ritinha de Miúdo
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PC RN cumpre mandado e apreende documentos em residência de Vereador suspeito de estelionato
Na manhã desta terça-feira(11), policiais civis da 36ª Delegacia de Lajes (36ª DP) realizaram uma operação para cumprir um mandado de busca e apreensão em desfavor de um homem de 34 anos, sob investigação por estelionato. O mandado, emitido pela Vara Única da Comarca de Lajes/RN, levou as autoridades até a residência do suspeito, localizada no município de Pedro Avelino/RN.
O suspeito, além de particular, é vereador na cidade, o que acrescenta complexidade à investigação em curso. Durante a operação, os policiais apreenderam uma série de documentos relacionados a veículos e diversos aparelhos celulares na residência do investigado.
Todos os itens apreendidos serão submetidos à perícia, com o objetivo de contribuir para as investigações em andamento e eventuais operações futuras relacionadas ao caso. A ação demonstra o comprometimento das autoridades em combater práticas ilícitas e garantir a segurança e a integridade da comunidade local.
A Polícia Civil segue atenta e diligente na condução do caso, e novas informações serão divulgadas conforme o avanço das investigações.
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Espetáculo solo “DeCor”, de Denise Stutz, chega a Natal em apresentação única
Uma oportunidade imperdível aguarda os amantes da dança em Natal: o espetáculo solo “DeCor”, produzido e estrelado pela renomada coreógrafa fluminense Denise Stutz, será apresentado nesta sexta-feira (14), às 16h, no Teatro do Departamento de Artes da UFRN. Com espaço limitado, o evento oferece entrada gratuita, mas os ingressos devem ser resgatados no site do Sympla a partir desta quarta-feira (12).
Uma Proposta de Memória e Movimento
Na sua segunda passagem pela cidade, Denise Stutz promete uma experiência única, repleta de imagens e reflexões. “DeCor” é um espetáculo contemplativo que explora as lições aprendidas ao longo da sua trajetória artística. A coreógrafa destaca que o trabalho é uma reflexão sobre as memórias e os hábitos que se inscrevem no corpo ao longo do tempo.
Encerramento com Chave de Ouro
A apresentação de “DeCor” marca o encerramento da Oficina Palavra em Movimento ministrada por Denise Stutz durante a semana. Este espetáculo, considerado pela crítica um dos melhores apresentados no Rio de Janeiro em 2004, celebra 20 anos de sucesso. Na sua primeira visita à cidade, em 2022, Stutz dirigiu e coreografou o espetáculo “Remix” com o Grupo Potiguar Movidos Dança.
Apoio e Reconhecimento
Anderson Leão, Diretor Artístico do Movidos Dança, destaca a importância da presença de Denise Stutz em Natal, ressaltando sua influência na dança contemporânea e sua habilidade única em explorar a memória e a identidade por meio do movimento.
Patrocínio e Parcerias
A atividade é promovida pelo projeto “Movidos a Dança” em parceria com o Departamento de Artes e o Programa de Pós-Graduação da UFRN, contando com o patrocínio do Governo do Estado do RN, Lei Câmara Cascudo, Neoenergia COSERN, e apoio do Instituto Neoenergia, Letra A Comunicação, Alma do Minho Projetos Culturais, Quentura Produções e Realização Movidos Dança.
Sobre Denise Stutz
Denise Stutz é uma figura central na dança contemporânea brasileira, com uma carreira multifacetada que inclui trabalhos com o Grupo Corpo, a Companhia de Danças Lia Rodrigues e como professora na Escola Angel Viana. Desde 2003, tem se destacado com seus trabalhos solo, apresentando-se em diversos países ao redor do mundo.
Serviço:
- O que: Apresentação do Solo “DeCor”
- Quando: Sexta-feira, 14 de junho de 2024
- Horário: 16h
- Local: Teatro do Departamento de Artes da UFRN (Deart)
- Ingressos: Sympla
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Aumento significativo: Brasil abrigou mais de 143 Mil refugiados em 2023, aponta relatório
O Brasil registrou um aumento significativo no número de refugiados em 2023, segundo dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O relatório revela que pelo menos 143.033 pessoas estavam refugiadas no país durante o ano passado, representando um aumento de 117,2% em comparação a 2022.
Origens e Gênero dos Refugiados
A maioria das novas pessoas reconhecidas como refugiadas pelo governo brasileiro em 2023 eram migrantes vindos da Venezuela, representando 97,5% do total, seguidos por cubanos, que correspondiam a 1,2%. Os homens representaram 51,7% do total de refugiados reconhecidos, enquanto as mulheres representaram 47,6%.
Faixa Etária e Proteção Legal
Quando considerada a faixa etária, cerca de 44,3% das pessoas reconhecidas como refugiadas eram crianças, adolescentes e jovens com até 18 anos de idade. Tanto homens (35,4%) quanto mulheres (37,2%) estavam concentrados no grupo de idade menor que 15 anos. Refugiados são pessoas que saem de seus países de origem de forma forçada, com o retorno representando risco à sua integridade física, e o refúgio oferece uma proteção legal internacional.
Pedidos de Refúgio e Distribuição Regional
Em 2023, houve um total de 58.628 mil imigrantes que solicitaram abrigo no Brasil, um aumento de 8.273 solicitações em comparação a 2022. O Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) analisou 138.359 pedidos durante o ano. A maioria dessas solicitações veio da região Norte do Brasil, representando 72% do total, seguida pelas regiões Sudeste (8,9%), Sul (6,4%) e Centro-Oeste (1,7%).
Origens dos Pedidos e Situação no Aeroporto de São Paulo
No Aeroporto Internacional de São Paulo, quase 300 pessoas estavam aguardando para fazer o pedido de refúgio na quarta-feira (11). Os pedidos de refúgio foram recebidos de 150 países diferentes, com venezuelanos, cubanos e angolanos liderando as estatísticas. A Venezuela, Cuba e Angola foram os países que mais solicitaram abrigo, seguidos pelo Vietnã e Colômbia.
Destaques do Documento
O relatório destaca que, em São Paulo, os solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado têm origens diversas, incluindo Venezuela, Angola, Afeganistão, China e Bangladesh, revelando uma organização espacial de fluxos forçados diversificada.
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Projeto de cadastro de condenados por violência contra mulher segue para o Senado
Segue para o Senado o projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O texto foi aprovado nessa quarta-feira (12) pelo plenário da Câmara e prevê a criação de uma lista pública com o nome dos condenados por violência doméstica com sentença transitada em julgada, ou seja, sem mais chances de recursos.
O PL 1.099/24, de autoria da deputada Sivye Alves (União-GO), foi relatado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE) e aprovado em votação simbólica, sem manifestações contrárias ao texto.
“[O projeto] vai trazer um norte, uma orientação para as mulheres que sofreram agressões, para que não vejam as mesmas pessoas cometerem contra outras mulheres a mesma criminalidade, a mesma crueldade que aconteceu na sua vida”, disse o relator.
A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) foi uma das que elogiou a iniciativa. “Nós estamos juntas para fazer esse enfrentamento, para estruturar políticas que de fato impactem na vida dessa mulherada e para que nós tenhamos um avanço não só através desse cadastro, mas através da consciência e da participação feminina em todos os espaços”, destacou.
O cadastro deve conter os condenados pelos seguintes crimes: feminicídio; estupro; estupro de vulnerável; violação sexual mediante fraude; importunação sexual; registro não autorizado de intimidação sexual; lesão corporal praticada contra a mulher; perseguição contra a mulher; e violência psicológica contra a mulher.
Os dados do cadastro devem incluir o nome completo e os documentos de identidade (RG e CPF) do condenado, além da filiação da pessoa, identificação biométrica e fotografia de frente. Impressão digital e endereço residencial também estão previstos no texto.
Caberá ao Executivo federal gerir o cadastro, compartilhando informações dos estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, deve haver atualização periódica e o nome da pessoa condenada deve ficar disponível até o término do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos, se a pena for inferior a esse período.
Fonte: Agência Brasil
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SEBRAE da assistência para MEI’s que não enviaram declaração anual
Segundo dados da Receita Federal, cerca de 47% dos microempreendedores individuais (MEIs) deixaram de enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio. Isso representa mais de 7,2 milhões de MEIs em todo o país.
Consequências e multas
Agora, os contribuintes em atraso terão que pagar uma multa mínima de R$ 50 ou 2% do total de faturamento por mês atrasado, com um limite de 20%. A multa é emitida automaticamente após o envio da declaração, gerando uma Notificação de Lançamento de MAED e um DARF para pagamento. Além da multa, os MEIs que não entregarem a DASN ficarão com pendências na Receita Federal, correndo o risco de ter seu CNPJ suspenso ou inativo, o que impossibilitará a movimentação da empresa.
Desempenho por estados
Os estados com maior taxa de envio das declarações foram:
- Santa Catarina (62%)
- Minas Gerais (61%)
- Paraná (60%)
- Paraíba (57%)
- Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo (todos com 55%)
Por outro lado, os estados com menor taxa de envio incluem:
- Amazonas (36%)
- Amapá (36%)
- Pará (41%)
- Acre (43%)
- Roraima (44%)
- Rio de Janeiro (44%)
- Maranhão (44%)
No Rio Grande do Sul, devido às enchentes que afetaram o estado, a data para envio da DASN-SIMEI foi prorrogada para 31 de julho. Mesmo assim, mais de meio milhão de contribuintes gaúchos (52%) já enviaram suas declarações.
Assistência do Sebrae
Para auxiliar os microempreendedores, o Sebrae disponibiliza a Central de Atendimento (0800 570 0800) e mais de 3 mil Salas do Empreendedor em todo o país. Estas instalações ajudam os donos de pequenos negócios a preencherem suas declarações corretamente.
Passo a passo para envio da DASN-SIMEI
- Acesse a página gov.br/mei.
- Selecione a aba “Já sou MEI” e escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento”.
- Clique em “entregar a declaração”.
- Informe o CNPJ do MEI.
- Escolha o ano que deseja declarar e preencha os dados das receitas obtidas.
- Revise o resumo dos valores dos impostos pagos.
- Clique em “transmitir”.
Em casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com R$ 0,00.
Limite de faturamento
O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Se ultrapassado, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente e preencher a Receita Bruta total do ano anterior. É importante também indicar se houve registro de empregado.
Para MEIs que formalizaram a empresa durante o ano, o limite de faturamento é proporcional ao período de atividade. Por exemplo, para empresas abertas em maio de 2023, o limite até o final do ano é de R$ 54 mil.
Consequências de irregularidades
MEI inapto: Ocorre quando há irregularidades fiscais ou omissões. A Receita Federal pode alterar o status do CNPJ de Ativo para Inapto até que a regularização seja feita.
MEI suspenso: Pode acontecer por diversas razões, como falta de atualização cadastral, atraso na entrega de declarações fiscais, débitos tributários, pendências na Receita Federal ou decisões judiciais/administrativas. A suspensão impede a empresa de continuar suas operações e emitir notas fiscais.
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América-RN perde para o Iguatu na Série D
O Iguatu venceu o América-RN por 1 a 0 na noite desta quarta-feira (12), no Estádio Morenão, na cidade de Iguatu. Com este resultado, o time cearense devolveu o placar que havia sofrido na rodada anterior, em Natal.
Com a vitória, o Iguatu alcançou 14 pontos e assumiu a segunda posição do Grupo A3 da Série D do Campeonato Brasileiro. Por outro lado, o América-RN, com a derrota, saiu do G-4 e caiu para a quinta posição da chave, permanecendo com 12 pontos.
Na próxima rodada, o Iguatu enfrentará o Potiguar de Mossoró no Edgarzão, em Assú, no domingo. No mesmo dia, o América-RN receberá o Treze na Arena das Dunas, em Natal.
Resumo do jogo
O Iguatu abriu o placar aos 17 minutos do primeiro tempo. Após um cruzamento da esquerda, a bola sobrou para Diego Viana, que fez o passe para Hebert finalizar para as redes. Marcos Ytalo, pouco depois, quase surpreendeu o goleiro Geferson em uma tentativa pela direita. Aos 43 minutos, o Iguatu esteve perto de ampliar a vantagem. Após uma boa jogada de Júlio Ferrari, Dudu Santos recebeu livre e finalizou, mas Renan Bragança salvou. Nos acréscimos, Otacílio Marcos foi lançado, passou por Salazar, invadiu a área e acertou o travessão.
No segundo tempo, o América-RN tentou reagir, mas sem sucesso. O Iguatu conseguiu administrar o resultado, garantindo três pontos fundamentais para a sequência da Série D
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Médica fala “ser mais comum do que imagina” sobre ‘improvisar” respiradores em hospitais
A médica Ellenn Salviano, conhecida por seu trabalho em três hospitais públicos e no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) no Rio Grande do Norte, usou uma embalagem de bolo como respirador para salvar a vida de um bebê de três meses. Ela afirma que improvisar equipamentos médicos é “mais comum do que se imagina” na rotina do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ellenn relatou que, em uma semana, fez três “respiradores improvisados”. “Não é um fato isolado meu, do hospital, eu acho que é de todos os serviços que fazem parte do SUS. Eu já perdi a conta de quantos hoods improvisados eu já fiz nesses nove anos de medicina. Infelizmente, é mais comum do que se imagina”, disse a médica.
Um “hood” é um tipo de capacete de acrílico usado para aumentar a concentração de oxigênio em torno da cabeça da criança. Segundo Ellenn, o equipamento custa, em média, R$ 500. A médica destaca a responsabilidade e o compromisso de sua equipe em garantir o atendimento necessário aos pacientes, independentemente das condições adversas. “Eu tenho uma equipe, a gente não precisa escolher paciente, não precisa escolher problema. O problema vem e, junto com a equipe, eu sei que a gente vai dar um jeito, o paciente vai ter o atendimento que precisa”, explicou.
Ellenn comenta sobre as diferenças de trabalho entre os serviços particulares e o SUS. “Eu trabalho em serviços particulares, é fácil, eu tenho tudo à mão, mas no SUS não. No SUS eu tenho que sair de casa pensando todos os dias como é que eu vou me reinventar”, diz.
Posição do Sindicato dos Médicos
Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed), confirma que os improvisos são frequentes. “A entidade recebe frequentes denúncias de improvisos, principalmente nos hospitais de urgência e emergência e nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs)”, afirmou. Ferreira acrescenta que os médicos fazem o que podem, mesmo correndo riscos. “Mas é melhor agir do que deixar sem fazer, porque aí o paciente morre”, disse ele.
O presidente do Sinmed citou ainda casos de improvisos no uso de medicamentos e fios inadequados em tratamentos e procedimentos cirúrgicos. “São antibióticos que seriam aplicados naquele caso, mas que não têm. E são usados antibióticos que não são os mais adequados. Mas que, entre usar e não usar, é melhor usar”, concluiu Ferreira.
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Cratera se abre na RN-117 e via é interditada em Rodolfo Fernandes
Na noite de quarta-feira (12) uma cratera se abriu em um trecho da RN-117, entre os municípios de Rodolfo Fernandes e Itaú. A interdição da via foi necessária devido ao surgimento da cratera, que se formou após a sangria do Açude Salgado.
A Prefeitura de Rodolfo Fernandes informou, através de suas redes sociais, que os motoristas devem utilizar a estrada rural de Santo Antônio como desvio alternativo, passando pelo município de Severiano Melo. Essa rota permitirá que os veículos evitem o trecho interditado e mantenham a fluidez no trânsito da região.
Nesta quinta-feira (13) a Secretaria de Obras de Rodolfo Fernandes realizará uma intervenção paliativa na RN-117 com o objetivo de reabrir a via para o tráfego de veículos o mais rápido possível. As autoridades locais estão empenhadas em garantir a segurança dos motoristas e restabelecer a normalidade no trânsito.
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Avenida Felizardo Moura terá interdição para instalação de pórticos de sinalização
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), anunciou que a Avenida Felizardo Moura será interditada durante a noite para a implantação dos pórticos de sinalização da via. A interdição total para veículos particulares ocorrerá das 22h às 5h nos dias 14, 15 e 16 de junho. Para o transporte público, a interdição começará às 23h, após a última passagem dos ônibus de circulação regular.
As atividades de implantação dos pórticos de sinalização incluirão o içamento dessas estruturas, utilizando caminhões e outros equipamentos especializados para garantir a segurança durante a operação. Para minimizar os impactos no trânsito e assegurar a fluidez das operações, o corujão da linha N-73 terá seu itinerário alterado para a ponte Newton Navarro.
As operações serão realizadas durante a madrugada, com agentes de mobilidade presentes no local para dar suporte e orientar os motoristas. A presença desses agentes é fundamental para garantir a segurança e a organização do trânsito enquanto os trabalhos são realizados.
A STTU recomenda que os motoristas planejem rotas alternativas e estejam atentos às sinalizações provisórias e às orientações dos agentes de mobilidade para evitar transtornos.
Datas de interdição:
- 14, 15 e 16 de junho
- Horário: das 22h às 5h (para veículos particulares)
- Horário para Transporte Público: a partir das 23h
Alteração de itinerário:
- Linha N-73 (Corujão): Itinerário alterado para a ponte Newton Navarro
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Novo índice de correção para o FGTS é definido
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica que impactará diretamente a vida financeira dos trabalhadores brasileiros. A partir de 2025, os depósitos mensais no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão ter rendimentos que acompanhem, no mínimo, a taxa anual da inflação do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa medida visa garantir que o fundo mantenha seu poder de compra ao longo do tempo, protegendo os trabalhadores contra a perda de valor de seus depósitos.
Até então, o FGTS oferecia um rendimento anual de pouco mais de 3%, muitas vezes abaixo da inflação e de outros investimentos conservadores, como a caderneta de poupança. Estudos indicam que, nos últimos dez anos, as perdas com o fundo chegaram a 24%, e para quem possui carteira assinada desde 1999, a desvalorização acumulada é de 194%.
A decisão do STF terá um impacto financeiro estimado em R$ 20 bilhões nos próximos seis anos. O governo federal expressou preocupação com os efeitos dessa medida sobre o financiamento de programas sociais, como o Bolsa Família, que é parcialmente financiado pelo FGTS. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que o FGTS deve cumprir sua função social, garantindo um rendimento mínimo que preserve o valor real dos depósitos dos trabalhadores.
O julgamento, iniciado em abril do ano passado, foi concluído com sete votos a favor e quatro contra a mudança. A maioria seguiu o voto do ministro Flávio Dino, que defendeu a adoção do modelo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU), em acordo com centrais sindicais, como CUT, Força Sindical, UGT e Central dos Sindicatos Brasileiros. Esse modelo prevê que o FGTS será corrigido pelo IPCA quando a inflação superar a Taxa Referencial (TR) mais 3%.
Durante o julgamento, três posições principais foram debatidas. O relator e presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, propôs inicialmente que o rendimento do FGTS não fosse inferior ao da poupança. Ele sugeriu que os lucros do fundo fossem distribuídos integralmente aos correntistas e que novos depósitos fossem remunerados pela taxa de correção da poupança. Essa posição foi seguida por Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin propôs a manutenção da correção pela TR, sendo apoiado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A decisão final, defendida por Flávio Dino, adotou o acordo para garantir ao menos a correção pela inflação.
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