Jesus de Ritinha de Miúdo
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Transferência de Wilson para o Al Sulaibikhat é anunciada pelo Potiguar
Na tarde desta quarta-feira (5), o Potiguar anunciou oficialmente a transferência do meia-atacante Wilson para o Al Sulaibikhat Sporting Club, equipe que disputa a Divisão 1 do Kuwait. A saída do atleta já estava previamente acordada entre ambas as partes para a janela de transferência do segundo período de 2024.
Wilson, um ídolo querido pela torcida alvirrubra, vestiu a camisa do Time Macho em 63 jogos, marcando 15 gols. O jogador também teve um papel crucial na campanha do Estadual deste ano, destacando-se como um dos principais atletas do elenco.
Em nota oficial, o Potiguar expressou gratidão ao jogador: “Agradecemos ao Wilson pelo esforço, entrega e dedicação durante o tempo em que defendeu as cores do clube e desejamos sucesso nos novos desafios”.
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Empresa de terceirização do RN é obrigada a contratar 380 Jovens Aprendizes após decisão judicial
A decisão, publicada em 25 de maio, resulta de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Procurador do Trabalho no Rio Grande do Norte, Luis Fabiano Pereira, fundamentada em irregularidades constatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo relatório extraído da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a empresa demandada deixou de cumprir a cota referente a 380 aprendizes. A empresa tinha a obrigação de contratar 401 adolescentes ou jovens, mas apenas 21 constavam no sistema.
Irregularidades e Ação do MPT-RN
Após identificar as irregularidades, o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) propôs à empresa a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, a empresa não resolveu o problema administrativamente. O procurador Luis Fabiano Pereira destaca que a empresa, JMT, tem um histórico de resistência ao cumprimento da cota de aprendizagem:
“A JMT já foi autuada cinco vezes desde 2018, sem adotar as providências necessárias para realizar a contratação mínima de jovens aprendizes, exigida por lei. Então, optamos por instaurar o Inquérito Civil visando à adequação da conduta com urgência.”
Justificativas da Empresa e Esclarecimentos Legais
A empresa alegou a inexistência de previsão dos custos com aprendizes na maioria dos contratos com tomadores de serviço. Contudo, o procurador esclarece:
“A lei é clara: qualquer empresa que mantenha empregados deve ter entre 5% no mínimo e 15% no máximo de jovens aprendizes em seus estabelecimentos, devendo tomar-se como base para a contratação o quadro de funcionários cujas funções necessitem de formação profissional.”
Impacto das Ações do MPT-RN
Luis Fabiano Pereira destaca que a atuação do MPT-RN, em parceria com o MTE, focada na identificação de irregularidades relacionadas à lei de aprendizagem, já garantiu quase 1.200 ofertas de vagas para jovens aprendizes em empresas do Rio Grande do Norte. Ele enfatiza a importância desse trabalho:
“Mais do que uma obrigação, essa é uma forma de transformar a sociedade oferecendo as primeiras experiências no mundo do trabalho para esses jovens. Então vamos continuar firmes, trabalhando para assegurar o direito à profissionalização de adolescentes no Estado do Rio Grande do Norte.”
Projeto de Incremento de Cumprimento da Cota Legal de Aprendizagem
A Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT/RN integra o projeto que visa incrementar o cumprimento da cota legal de aprendizagem no Estado. Este projeto inclui investigação, propositura de TACs ou ajuizamento de ações civis públicas contra empresas com maiores números de vagas de aprendizagem não preenchidas, conhecidas como “maiores devedoras de cota”.
Prazos e Consequências para a Empresa
A JMT tem 30 dias para corrigir as irregularidades. Caso não cumpra as obrigações, a empresa pagará uma multa de R$ 3.000,00 por aprendiz não contratado. O total da indenização será revertido em favor de uma ação social a ser definida pelo Ministério Público do Trabalho.
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Câmara dos Deputados avalia urgência para Projeto de Lei que equipara aborto ao homicídio
Nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados irá avaliar o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando a pena máxima para 20 anos.
Proposta de Alteração na Legislação do Aborto
O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e apoiado por 32 parlamentares, também fixa em 22 semanas o prazo máximo para a realização de abortos legais. Atualmente, a legislação permite o aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem estabelecer um prazo máximo para o procedimento.
Caso o pedido de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, acelerando sua tramitação.
Mudanças nas Penas
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos se provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos se realizado sem o consentimento da gestante. O projeto prevê que, se o aborto for realizado após 22 semanas de gestação, a pena máxima será de 20 anos, equiparando-o ao homicídio simples conforme o artigo 121 do Código Penal.
Justificativa e Argumentos do Autor do Projeto
O deputado Sóstenes Cavalcante justificou a proposta afirmando que a ausência de um limite gestacional máximo no Código Penal permite que o aborto seja praticado em qualquer idade gestacional, inclusive quando o feto já é viável fora do útero.
“Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto no último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio,” destacou o parlamentar.
Resistência e Críticas ao Projeto
O projeto enfrenta resistência significativa. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP), líder do bloco PSOL/REDE, criticou a proposta, argumentando que ela busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil,” afirmou Erika Hilton. “Os defensores do projeto querem que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violência de suas vidas.”
A deputada também alertou que a medida penalizaria profissionais de saúde que assistem mulheres e crianças vítimas de estupro, limitando o acesso ao cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Conclusão
A votação do pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 promete ser um momento de intenso debate na Câmara dos Deputados, refletindo as profundas divisões em torno do tema do aborto no Brasil. A decisão terá implicações significativas tanto para a legislação penal quanto para os direitos reprodutivos no país.
Fonte: Agência Brasil
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Alerta de risco moderado para alagamentos e deslizamentos em Natal e Região Leste do RN
A Defesa Civil, através do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI), manteve o alerta de risco moderado para alagamentos em Natal e na região Leste do Rio Grande do Norte. O aviso, válido para esta quarta-feira (5), também destaca a possibilidade de deslizamentos de terra.
Chuvas Intensas e Alagamentos
Natal registrou chuvas acima dos 100 mm nas últimas 24 horas, conforme dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Este volume significativo de chuva causou o transbordamento de uma lagoa de captação, resultando no alagamento da Avenida Ayrton Senna, uma das principais vias da cidade.
Devido às chuvas intensas na região Leste do estado, a Defesa Civil emitiu um alerta sobre o risco hidrológico, que abrange inundações, enchentes e alagamentos. O Cemaden prevê chuvas ao longo do dia e não descarta a possibilidade de pancadas de forte intensidade.
Possíveis Impactos
De acordo com o Cemaden, as condições atuais podem favorecer a ocorrência de enxurradas em áreas com maior inclinação, inundações bruscas em pequenos córregos e alagamentos urbanos em locais com drenagem deficiente.
Risco de Deslizamentos
Além dos alagamentos, a Defesa Civil também alertou sobre o risco moderado de movimentos de massa, que incluem deslizamentos, desmoronamentos, rupturas de taludes e quedas de barreiras. Estes eventos são caracterizados pelo deslocamento de rochas ou sedimentos em superfícies inclinadas.
O alerta do Cemaden indica que, devido aos acumulados de chuva prévios e à previsão de pancadas ao longo da madrugada e manhã, existe a possibilidade de deslizamentos pontuais em encostas urbanas e quedas de barreiras à margem de estradas e rodovias. Abaixo, encontra-se o mapa das regiões afetadas pelo alerta.
Recomendações
A Defesa Civil recomenda que os moradores das áreas de risco fiquem atentos às atualizações dos alertas e sigam as orientações de segurança. Em caso de emergências, é importante acionar os órgãos competentes e evitar áreas vulneráveis durante os períodos de chuva intensa.
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MPRN recomenda que Governo do Estado reduza gasto com pessoal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado a adoção de medidas administrativas para adequar as despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE) e concede um prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas.
Entre as principais orientações do MPRN está a necessidade de eliminar o excedente de gastos com pessoal, de modo a alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida até o final do exercício financeiro de 2024. Nos exercícios financeiros subsequentes, o MPRN sugere uma redução gradativa dos gastos com pessoal, estabelecendo metas de 52,89% para 2025 e 52,34% para 2026.
Para atingir esses objetivos, o MPRN recomenda que o Governo do Estado se abstenha de conceder vantagens financeiras, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, exceto os derivados de sentença judicial ou determinação legal ou contratual. A recomendação também inclui a suspensão da criação de cargos, empregos ou funções públicas, bem como a realização de concursos públicos e a contratação de horas extras.
Além disso, o MPRN sugere que o Governo do Estado realize um levantamento patrimonial de bens próprios e analise a possibilidade de conferir destinação econômica a esses bens, visando angariar recursos para o Estado.
A situação fiscal do Rio Grande do Norte é preocupante. No primeiro quadrimestre de 2024, o estado comprometeu 56,86% da receita corrente líquida com gastos com pessoal. Esse percentual representa um aumento significativo em relação ao índice registrado no primeiro quadrimestre de 2022, que era de 52,14%.
A recomendação do MPRN visa assegurar o cumprimento da LRF, que impõe limites para as despesas com pessoal a fim de garantir a responsabilidade na gestão fiscal e a sustentabilidade financeira do estado. A administração estadual tem agora o desafio de implementar essas medidas para reduzir os gastos e evitar sanções previstas na legislação.
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Bombeiros do RN resgatam mulher que caiu nas falésias de Pipa
Militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte foram acionados na madrugada desta quarta-feira (5) para prestar socorro a uma mulher que perdeu o controle do veículo e caiu nas falésias da praia de Pipa, em Tibau do Sul.
Ao serem acionados por volta das 2h20 e chegaram no local com três equipes de salvamento, a mulher com idade aproximada de 40 anos, já estava sozinha e fora do veículo próximo às pedras. O veículo, modelo Polo de cor prata, foi arrastado pela maré para dentro da água.
Os bombeiros tiveram dificuldade, mas conseguiram retirar a vítima para área de segurança, imobilizar e realizar os primeiros atendimentos com apoio do SAMU.
Ela foi conduzida pelo SAMU ao Hospital Clóvis Sarinho, em Natal.
A mulher foi resgatada com vida – Foto: Cedida/CBMRN Segundo o tenente Tom Miranda, do Corpo de Bombeiros, no ponto em que o acidente aconteceu, a falésia tinha aproximadamente 20 metros de altura. Os militares usaram um acesso lateral, pelas pedras, para chegar à vítima.
“A gente acessou a vítima, viu que ela estava acordada, mas um pouco desorientada. A gente conseguiu mandar os materiais por cima da falésia, fez a imobilização, envolveu ela numa manta térmica, e conseguiu retirá-la pelo mesmo local que usamos para acessar a praia, pela lateral da falésia”, afirmou.
Ainda de acordo com o militar, os bombeiros foram acionados por pessoas que pernoitavam em dois “motorhomes” estacionados na falésia, que presenciaram o acidente.
As possíveis causas da queda do carro não foram informadas pelo Corpo de Bombeiros, nem pela Polícia Militar. Segundo a PM, a motorista é moradora de Pipa.
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Lagoa transborda e famílias voltam a ser abrigadas em escola
A Lagoa do Santarém, localizada na Zona Norte de Natal, voltou a transbordar após as intensas chuvas que atingiram a capital potiguar nesta terça-feira (4). Como resultado, a água invadiu novamente as casas dos moradores da região, deixando várias famílias desalojadas.
As famílias afetadas foram levadas para a Escola Estadual Adelino Dantas, a mesma que as acolheu há menos de três semanas, quando um episódio semelhante ocorreu devido ao transbordamento da lagoa. Segundo a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), aproximadamente 55 pessoas estão abrigadas na escola.
Além da situação na Lagoa do Santarém, outro ponto crítico foi registrado na Rua São Geraldo, em Cidade Nova, onde cerca de 200 pessoas ficaram desalojadas. A prefeitura informou que a permanência das famílias na escola da Zona Norte é uma medida temporária. As famílias deverão retornar às suas casas assim que as condições climáticas melhorarem e a água baixar, garantindo um retorno seguro.
A Semtas tem providenciado alimentos e prestado assistência às famílias desalojadas. No entanto, os moradores expressam frustração e cansaço diante da repetição dos eventos. Adriana Matias, dona de casa, relatou que o alagamento desta vez foi mais intenso que o de três semanas atrás. “Nossa situação é essa: choveu, estamos alagados. Desde novembro do ano passado. De três em três meses, de três em três semanas estamos vindo pra cá. Não tem condições”, lamentou.
Adriana destacou que a única alternativa é esperar a chuva parar, já que a lagoa não tem suportado o volume de água e acaba transbordando. “Choveu, ninguém dorme. É cansaço mental, cansaço físico”, completou.
O ajudante de pedreiro José Ivanilson levou sua família para a casa da mãe, mas preferiu ficar na escola para evitar arrombamentos na sua residência. “Se a gente abandonar as casas, acontecem arrombamentos, então a gente tem que estar de olho aqui e ali”, disse Ivanilson. “Os arrombadores infelizmente se aproveitam da situação”, acrescentou.
De acordo com a prefeitura, das 82 lagoas de captação monitoradas na cidade, duas apresentaram problemas mais graves de transbordamento, a do conjunto Santarém e a do loteamento José Sarney, no bairro Lagoa Azul. Em algumas áreas de Natal, como o bairro de Nossa Senhora da Apresentação na Zona Norte, foi registrado um índice pluviométrico superior a 100mm, causando alagamentos em várias ruas e avenidas. Uma importante avenida que liga Natal a Parnamirim também ficou intransitável devido às chuvas intensas.
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Ufersa entrará em greve
Em assembleia realizada no final da tarde desta terça-feira (4), os professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) decidiram pela realização de uma greve geral. A decisão foi confirmada pela Associação dos Docentes da UFERSA (Adufersa).
A votação, que contou com a participação dos docentes dos quatro campi da instituição, resultou em 195 votos favoráveis à greve, 94 contrários e sete abstenções. A adesão à greve segue o movimento das Universidades e Institutos federais, que tem ganhado força em diversas regiões do país, assim como a UFRN e o IFRN que estão em greve há mais de 50 dias, a UFERSA reivindicam reajustes salariai e condições trabalhistas.
A Adufersa informou que os detalhes sobre o início da paralisação ainda estão sendo discutidos e serão divulgados em breve. O presidente da associação destacou a importância da unidade entre os professores para fortalecer as reivindicações por melhores condições de trabalho e salário.
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Banco do Brics Destina US$ 1,115 Bilhão para Reconstrução do Rio Grande do Sul
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a presidente do New Development Bank (NDB), Dilma Rousseff, formalizaram nesta terça-feira (4) a destinação de US$ 1,115 bilhão (R$ 5,75 bilhões) para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul. O estado foi severamente atingido por fortes chuvas e enchentes desde o final de abril deste ano. A formalização ocorreu durante uma viagem oficial de Alckmin à China.
Detalhes do Apoio Financeiro
Do total destinado ao estado gaúcho, a carta-compromisso assinada nesta terça-feira formalizou um investimento de US$ 495 milhões do NDB para a reconstrução, equivalentes a R$ 2,6 bilhões. Estes recursos serão distribuídos da seguinte forma:
- US$ 200 milhões para infraestrutura: incluindo obras em rodovias, pontes, vias urbanas, estradas e outras instalações.
- US$ 295 milhões canalizados pelo Banco Regional do Extremo Sul (BRDE): destinados a projetos de mobilidade urbana, recursos hídricos, saneamento básico e infraestrutura social no Rio Grande do Sul.
Além disso, US$ 620 milhões serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil, aplicados exclusivamente no estado. Estes fundos serão usados para o financiamento de pequenas e médias empresas, obras de proteção ambiental, infraestrutura agrícola e logística, e projetos de armazenamento de água e tratamento de esgoto.
Declarações dos Líderes
O vice-presidente Geraldo Alckmin agradeceu ao Banco do Brics pelo apoio diante da catástrofe no estado. “Tenho convicção de que a reconstrução do estado será maior que a destruição”, afirmou Alckmin.
A presidente do NDB, Dilma Rousseff, ressaltou que o mandato do banco é focado no desenvolvimento sustentável e que o NDB estará presente para apoiar o estado dentro das suas possibilidades. Dilma destacou que o banco tem mecanismos para monitorar o uso dos recursos enviados, mas não imporá critérios específicos sobre como devem ser utilizados. “Neste momento, é complicado prever inteiramente os critérios para a reconstrução do estado”, disse Dilma.
Banco do Brics
O New Development Bank foi criado em dezembro de 2014 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e outras economias emergentes. Até o início de 2023, o NDB havia aprovado cerca de US$ 32 bilhões em projetos, com aproximadamente US$ 4 bilhões investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.
Expansão e Gestão do NDB
Desde 2021, o banco teve a adesão de novos países membros: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai. Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março de 2023 e seu mandato vai até julho de 2025, quando termina o período de presidência do Brasil na instituição. Ela sucedeu Marcos Troyjo, que ocupou o cargo desde julho de 2020.
Com sede em Xangai, China, o NDB tem sua presidência rotativa entre os países membros do Brics, com mandatos de cinco anos. Este financiamento representa um passo significativo na recuperação e desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul, alinhando-se com os objeti.vos do banco e os interesses estratégicos dos países membros.
Fonte: Agência Brasil
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Sessão do Tribunal do Júri sobre o caso Giovanne Gabriel é suspensa
A sessão do Tribunal do Júri que deveria julgar a morte do jovem Giovanne Gabriel de Souza Gomes, ocorrida em 5 de junho de 2020, foi suspensa na terça-feira (4). A suspensão ocorreu durante o sorteio para a escolha dos jurados que comporiam o conselho de sentença, no salão do Tribunal do Júri do Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, em Parnamirim.
Motivo da Suspensão
Dos 21 cidadãos convocados pela justiça para participar da sessão, 13 foram recusados pelos representantes da defesa e acusação. Além disso, o último sorteado alegou impedimento por ser amigo de um dos réus, deixando apenas seis jurados aptos a participar. Como são necessários sete jurados para a realização do julgamento, a sessão foi suspensa.
Novas Datas do Julgamento
O julgamento, que estava marcado para iniciar às 8h30 desta terça-feira e se estender até sexta-feira (7), agora terá novas datas. O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim prevê que o julgamento possa ocorrer nos dias 2, 3, 4 e 5 de julho, mas a definição ainda não é oficial.
Expectativa da Família
Antes do início da sessão, Priscila Sousa, mãe do jovem Gabriel, expressou seu alívio e a sensação de justiça. “Eu consegui chegar aqui, trazer os réus. Foram quatro anos de espera. Para mim, parece que foi ontem, mas foram quatro anos de luta e eu consegui. O sentimento é de que a justiça está sendo feita”, disse ela.
Relembre o Caso
Giovanne Gabriel foi morto em 2020, aos 18 anos. Morador do bairro Guarapes, na zona Oeste de Natal, ele saiu no dia 5 de junho de 2020 para visitar a namorada no Loteamento Cidade Campestre, em Parnamirim. Gabriel escondia sua bicicleta perto da casa da namorada para evitar conflitos com o pai dela, que não aprovava o relacionamento.
Naquela manhã, a Polícia Militar foi acionada devido ao roubo de um carro em Parnamirim, pertencente à cunhada de Paullinelle Sidney Campos Silva, um dos sargentos da PM acusados pela morte de Gabriel. Silva, junto com os agentes Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Anderson Adjan Barbosa de Sousa, todos lotados em Goianinha, iniciou a busca pelo veículo.
Gabriel foi encontrado pelos policiais próximo ao local onde o carro roubado estava. Apesar de explicar que estava apenas visitando a namorada, foi abordado, liberado e novamente interceptado por outra viatura após moradores da região alertarem os policiais. Mesmo tendo informado que já havia sido abordado, ele foi colocado no porta-malas de um carro policial, sendo essa a última vez que foi visto com vida.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, Giovanni Gabriel foi executado a tiros pelos policiais, e seu corpo foi deixado em São José de Mipibu, a cerca de 30 km de Natal e 20 km de Parnamirim. O corpo foi encontrado em 14 de junho, após intensas buscas por amigos e familiares.
Os policiais acusados, Paullinelle Sidney Campos Silva, Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Anderson Adjan Barbosa de Sousa, respondem por homicídio qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Eles estão atualmente em liberdade.