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  • Viçosa lidera o índice de progresso social no RN; Natal é quarta colocada

    Viçosa é o melhor município do Rio Grande do Norte no Índice de Progresso Social (IPS), com um índice geral de 67,43. Em seguida, aparecem Ipueira (66,08) e Pau dos Ferros (65,94). Natal, a capital do estado, ocupa a quarta posição com um índice de 64,45. Em âmbito nacional, o Rio Grande do Norte ficou na 14ª posição entre os estados, com um índice de 59,52.

    O IPS avalia a qualidade de vida nos municípios brasileiros com base em três grandes dimensões: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades.

    Desempenho por dimensão:

    • Necessidades Humanas Básicas: Viçosa lidera com um índice de 87,99, avaliando nutrição, cuidados médicos básicos, água, saneamento, moradia e segurança pessoal.
    • Fundamentos do Bem-estar: Major Sales é o destaque, com um índice de 61,04, analisando acesso ao conhecimento básico, informação, comunicação, saúde e bem-estar, e qualidade do meio ambiente.
    • Oportunidades: Jardim do Seridó lidera com um índice de 45,0, avaliando direitos individuais, liberdades, inclusão social e acesso à educação superior.

    Desempenho de Natal:

    • Necessidades Humanas Básicas: 69ª posição no estado, com índice 72,28.
    • Fundamentos do Bem-estar: 4ª posição no estado, com índice 66,56.
    • Oportunidades: 2ª posição no estado, com índice 54,50.

    O Índice de Progresso Social é uma metodologia que mede a qualidade de vida de forma multidimensional, utilizando dados socioambientais e de resultado. Não apenas avalia a infraestrutura e os recursos investidos, mas também se esses investimentos resultam em melhorias na vida das pessoas. Além disso, o IPS utiliza dados públicos, recentes e disponíveis para todos os municípios brasileiros.

    Ranking Completo do IPS por Município no Rio Grande do Norte:

    1. Viçosa (67,43)
    2. Ipueira (66,08)
    3. Pau dos Ferros (65,94)
    4. Natal (64,45)
    5. Jardim do Seridó (64,33)
    6. Ruy Barbosa (64,05)
    7. São João do Sabugi (64,05)
    8. São Bento do Trairí (63,81)
    9. Santana do Seridó (63,76)
    10. Parnamirim (63,54)
    11. Pilões (63,36)
    12. Caicó (62,70)
    13. Riacho da Cruz (62,67)
    14. Francisco Dantas (62,07)
    15. São Fernando (61,18)
    16. Espírito Santo (61,11)
    17. Angicos (61,04)
    18. Acari (60,98)
    19. São Francisco do Oeste (60,97)
    20. Currais Novos (60,97)
    21. Lajes (60,86)
    22. Água Nova (60,85)
    23. Timbaúba dos Batistas (60,69)
    24. São Gonçalo do Amarante (60,38)
    25. São José do Seridó (60,34)
    26. José da Penha (60,31)
    27. Apodi (60,21)
    28. Mossoró (60,11)
    29. Florânia (60,10)
    30. Janduís (59,98)
    31. Riacho de Santana (59,98)
    32. Olho d’Água do Borges (59,92)
    33. Alexandria (59,91)
    34. Alto do Rodrigues (59,76)
    35. Lagoa Nova (59,58)
    36. Tenente Ananias (59,57)
    37. São Vicente (59,56)
    38. Cerro Corá (59,52)
    39. Galinhos (59,46)
    40. Lagoa de Velhos (59,39)
    41. Martins (59,38)
    42. Tibau do Sul (59,33)
    43. Passa e Fica (59,29)
    44. São Paulo do Potengi (59,08)
    45. Serrinha dos Pintos (58,99)
    46. Bento Fernandes (58,94)
    47. Felipe Guerra (58,78)
    48. Cruzeta (58,77)
    49. Ouro Branco (58,71)
    50. Parelhas (58,71)
    51. Carnaúba dos Dantas (58,65)
    52. Almino Afonso (58,65)
    53. Senador Georgino Avelino (58,62)
    54. Coronel Ezequiel (58,49)
    55. Venha-Ver (58,49)
    56. Bodó (58,43)
    57. Paraú (58,30)
    58. Goianinha (58,30)
    59. Lucrécia (58,28)
    60. Lajes Pintadas (58,24)
    61. Vera Cruz (58,14)
    62. Umarizal (58,07)
    63. Riachuelo (58,05)
    64. Serra Caiada (58,04)
    65. Jardim de Piranhas (57,97)
    66. Monte das Gameleiras (57,97)
    67. Campo Grande (57,95)
    68. Canguaretama (57,93)
    69. Doutor Severiano (57,90)
    70. Passagem (57,85)
    71. Vila Flor (57,82)
    72. Rio do Fogo (57,73)
    73. Tibau (57,71)
    74. Itajá (57,60)
    75. Extremoz (57,55)
    76. Encanto (57,54)
    77. Macau (57,52)
    78. Itaú (57,50)
    79. Tenente Laurentino Cruz (57,35)
    80. Pedra Preta (57,27)
    81. Messias Targino (57,25)
    82. Bom Jesus (57,09)
    83. Campo Redondo (57,08)
    84. Açu (57,07)
    85. Grossos (57,01)
    86. Portalegre (57,00)
    87. Ceará-Mirim (56,85)
    88. Lagoa Salgada (56,84)
    89. São Rafael (56,73)
    90. Pendências (56,70)
    91. Monte Alegre (56,67)
    92. João Câmara (56,67)
    93. Rafael Fernandes (56,58)
    94. Areia Branca (56,56)
    95. São Miguel (56,49)
    96. Santa Cruz (56,43)
    97. Paraná (56,40)
    98. João Dias (56,39)
    99. Poço Branco (56,35)
    100. Rafael Godeiro (56,35)
    101. Patu (56,29)
    102. Triunfo Potiguar (56,28)
    103. Luís Gomes (56,17)
    104. Fernando Pedroza (56,05)
    105. Upanema (56,03)
    106. Jardim de Angicos (55,95)
    107. Coronel João Pessoa (55,91)
    108. Macaíba (55,87)
    109. Maxaranguape (55,85)
    110. Severiano Melo (55,83)
    111. Caiçara do Norte (55,75)
    112. Baía Formosa (55,71)
    113. Senador Elói de Souza (55,67)
    114. Jucurutu (55,63)
    115. Várzea (55,62)
    116. Serra de São Bento (55,60)
    117. Serrinha (55,55)
    118. Touros (55,55)
    119. Frutuoso Gomes (55,49)
    120. Montanhas (55,47)
    121. Marcelino Vieira (55,33)
    122. Carnaubais (55,27)
    123. Nísia Floresta (55,04)
    124. Jundiá (55,03)
    125. Santo Antônio (54,96)
    126. Equador (54,94)
    127. Arês (54,82)
    128. Afonso Bezerra (54,81)
    129. Jaçanã (54,73)
    130. Tangará (54,72)
    131. São Tomé (54,53)
    132. Serra Negra do Norte (54,50)
    133. São Miguel do Gostoso (54,44)
    134. Santana do Matos (54,30)
    135. Caraúbas (54,27)
    136. Baraúna (54,25)
    137. Santa Maria (54,16)
    138. Barcelona (54,08)
    139. Japi (53,92)
    140. Ipanguaçu (53,87)
    141. Jandaíra (53,62)
    142. São Pedro (53,54)
    143. Rodolfo Fernandes (53,50)
    144. Guamaré (53,35)
    145. Lagoa de Pedras (53,33)
    146. Nova Cruz (53,15)
    147. São José do Campestre (53,11)
    148. Lagoa d’Anta (53,04)
    149. Pedro Avelino (52,70)
    150. Pedro Velho (52,62)
    151. Antônio Martins (52,60)
    152. Januário Cicco (52,58)
    153. Ielmo Marinho (52,57)

  • Agricultura familiar receberá R$ 76 Bi para impulsionar produção de alimentos

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 6,2% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

    “O plano safra exuberante pode não ser tudo que a gente precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer”, disse Lula em discurso durante o evento no Palácio do Planalto. O presidente garantiu que o governo vai cuidar para que os produtores não tenham prejuízo e disse que é preciso incentivar a produção para reduzir a inflação dos alimentos.

    “[Os preços dos alimentos] aumentam em função de determinadas intempéries, quando tem seca, quando chove demais. Então, a gente tem que incentivar as pessoas a plantarem o máximo possível e garantir que, na hora da colheita, a gente não vai deixar eles terem prejuízo porque plantaram demais. O governo tem que garantir um pagamento correto pra que aquelas pessoas possam fazer os seus produtos chegaram no supermercado”, disse Lula.

    “Se a gente fizer isso, se a gente comprar as máquinas, produzir mais leite, mais queijo, plantar mais tomate, mais pepino, mais chuchu, não vai ter inflação de alimento. A inflação de alimento ela se dá quando a gente produz menos do que a demanda, que começa a ter escassez no supermercado e aí cada pessoa pede o preço que quiser. Mas a gente tiver produção correta, não faltará produto no supermercado, ninguém precisa aumentar o preço porque a gente vai ter excesso de comida nesse país”, acrescentou.

    Segundo o governo, somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como financiamento de máquinas agrícolas de pequeno porte, a ampliação do microcrédito rural e a criação de fundos que ampliam o acesso ao crédito, o volume investido chega a R$ 85,7 bilhões.

    O governo federal dará ainda mais incentivos a quem produzir alimentos que vão à mesa dos brasileiros e da biodiversidade. Cerca de dez linhas de financiamento de crédito rural do Pronaf tiveram redução de taxas. Para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade a taxa será de 2% no custeio e 3% no investimento. Quem produzir arroz, por exemplo, também encontrará juros reduzidos para o custeio, de 3%, no caso do convencional, e 2% no orgânico.

    Neste plano safra, o governo ainda vem com uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. São sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com o estabelecimento de um preço mínimo do produto.

    O presidente pediu ainda que os sindicatos e organizações orientem os produtores sobre a existência dos créditos e programas e alertou que é preciso fiscalização para garantir que o dinheiro chegue na ponta.

    Programa Ecoforte

    Outro destaque do evento foi o lançamento do edital do programa Ecoforte para apoiar projetos de 40 redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, cerca de 30 mil agricultores familiares. Serão destinados R$ 100 milhões para o programa, em projetos com valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões. O recursos são fruto de acordo de cooperação da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil.

    Ainda, o governo lançou a iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões para selecionar organizações da sociedade civil que fomentem sistemas de produção agroecológica. Outros dois editais lançados visam o fomento da organização produtiva e econômica de mulheres rurais: Quintais Produtivos, no valor de R$ 30 milhões, e Mulheres Rurais, de R$ 30,2 milhões.

    Taxas reduzidas

    Este Plano Safra da Agricultura Familiar tem taxas que variam de 0,5% a 6%, com redução para duas linhas de financiamento de custeio e oito de investimento.

    As linhas de custeio do Pronaf reduzidas são para produtos da sociobiodiversidade como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri, de 3% para 2%; e para produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite, frutas e verduras, de 4% para 3%.

    Já as linhas de investimento que tiveram redução de 4% para 3% são: Pronaf Floresta, Pronaf Semiárido, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Produtivo Orientado e Pronaf Mulher, para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil.

    O Pronaf Mais Alimentos ganhou uma sublinha de financiamento, com redução de 5% para 2,5% para compra de máquinas de pequeno porte. Também nessa linha, tiveram redução de 4% para 3% as atividades de aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive equipamentos de automação, construção de silos, ampliação e construção de armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras, aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, aquicultura e pesca.

    Mecanização

    Outro destaque é a linha de crédito para aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, específicos para a agricultura familiar, no âmbito do Programa Mais Alimentos. Os juros serão de 2,5%, metade da taxa de juros praticada no programa, para financiamento de máquinas de até R$ 50 mil, como microtratores, motocultivadores e roçadeiras. A linha é destinada à família com renda anual de até R$ 100 mil.

    Ao todo, o Mais Alimentos deve destinar R$ 12 bilhões entre recursos equalizados e dos fundos constitucionais para compra de máquinas para a agricultura familiar nesta safra.

    Para as máquinas de maior porte, incluindo tratores de até 70 cavalos de potência, o limite será de R$ 250 mil com 5% de juros e 7 anos para pagar.

    Microcrédito

    As famílias agricultoras de baixa renda, com renda até R$ 50 mil por ano, poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B (Agroamigo ou microcrédito rural), a linha com taxa de juros de 0,5% e desconto de até 40% para quem paga em dia. A ampliação de limite de crédito para as famílias passou de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

    Uma novidade é a criação de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil. “Dessa forma, a juventude poderá desenvolver projetos produtivos específicos, incentivando a autonomia e a permanência do jovem no campo”, argumentou o governo.

    Garantia e cooperativismo

    A agricultura familiar também será incluída em três fundos garantidores da União. O governo enviará projeto de lei para apreciação do Congresso para permitir a inclusão dos agricultores familiares e suas cooperativas no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Pronaf.

    O FGO é um instrumento financeiro para reduzir riscos para as instituições financeiras e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais. O texto do projeto autoriza o aumento de aporte no fundo por parte da União, bem como explicita os detalhes de como o aporte adicional será implementado nos próximos anos.

    No caso das cooperativas da agricultura familiar, elas já poderão contar com a garantia do Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae e do Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES.

    Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas também passarão a contar com um programa de fortalecimento, o Coopera Mais Brasil. Para 2024, está previsto o investimento de R$ 55 milhões para o apoio à gestão de 700 cooperativas.

    O objetivo principal do governo é fomentar a organização coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das cooperativas, associações e empreendimentos solidários. Entre as principais ações do programa estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assistência técnica para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos mercados.

    “O programa irá estruturar e modernizar a gestão dos grupos organizados da produção familiar, estimular a agroindustrialização e impulsionar as práticas de comércio justo e solidário e as redes e arranjos produtivos locais”, explicou o governo.

    Acesso à terra

    Ainda, o governo disponibilizou recursos para regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo todas as etapas do processo, como despesas com serviços de georreferenciamento, tributos, emolumentos e custas cartoriais. O limite de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de juros de 6% e 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência.

    Durante o evento, Lula também assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas. O objetivo é recuperar áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, com vistas à adequação e à regularização ambiental da agricultura familiar e à ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.

    Rio Grande do Sul

    Outro decreto assinado altera os limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de calamidade. A medida facilita a aquisição para atender demandas emergenciais, como as Cozinhas Solidárias.

    Entre as alterações do regulamento estão os limites das modalidades de Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta de R$ 15 mil para R$ 30 mil por unidade familiar, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas. No caso de organizações fornecedoras, os limites passarão de R$ 1,5 milhão para R$ 6 milhões.

    A medida também faz a suspensão excepcional, até 31 de dezembro de 2024, da aplicação dos limites para a modalidade Compra Direta, nas aquisições de alimentos destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.

    Agronegócio

    Complementando os valores para o setor rural, na tarde de hoje, Lula vai anunciar o Plano Safra 2024/2025 para o agronegócio, com R$ 400 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país.

    Fonte: Agência Brasil


  • Senado aprova projeto que amplia recursos para Hospitais Universitários Federais

    O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (2), o projeto de lei complementar que passa a considerar como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) as transferências de recursos do Ministério da Saúde para despesas dos hospitais universitários federais em custeio e investimento. Dessa forma, os recursos serão incluídos no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde. Foram 60 votos a favor e nenhum contrário. O PLP 72/2024 segue para análise da Câmara dos Deputados.

    A proposta determina que o repasse dos recursos para custeio e investimento em hospitais universitários federais, inclusive os destinados por emendas parlamentares, poderá ser realizado por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para essas instituições ou para a entidade pública responsável por sua administração.

    O texto exclui do cálculo do gasto federal mínimo constitucional em saúde, que representa 15% da receita corrente líquida da União, as despesas de remuneração de pessoal ativo e inativo da entidade pública responsável pela administração dos hospitais universitários federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Uma emenda acatada por Zenaide Maia (PSD-RN) determinou essa exclusão.

    Segundo o autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto vai assegurar maior segurança jurídica para que o Ministério da Saúde possa destinar recursos discricionários e de emendas parlamentares para os hospitais universitários federais e para a Ebserh, estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

    A relatora da matéria, senadora Zenaide Maia, ressaltou que os hospitais universitários oferecem atendimento em alta complexidade “com o que existe de melhor de recursos humanos, que são os professores”. “É a academia oferecendo uma saúde de alta complexidade, em praticamente todos os estados brasileiros”, afirmou.

    O presidente da Ebserh, Arthur Chior, disse que o projeto visa reconhecer e fortalecer a participação dos hospitais universitários federais no SUS e diminuir a burocracia para os repasses aos hospitais.

    “A proposta permitirá a destinação de recursos do Ministério da Saúde para a construção, reforma e ampliação dos hospitais universitários geridos pela Ebserh com recursos do PAC. Além disso, recursos oriundos de emendas parlamentares poderão ser destinados para aquisição de equipamentos e custeio desses hospitais universitários, extremamente importantes para a garantia da assistência de média e alta complexidade para o SUS”, argumentou Zenaide Maia.

    Na avaliação da senadora, o projeto possui mérito ao detalhar as hipóteses e finalidades para as quais os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser utilizados para investimentos nos hospitais universitários federais e para compor a base de cálculo para fins de apuração do mínimo constitucional.

    “A relevância desses hospitais deve ser considerada no cumprimento do mandamento constitucional do direito à saúde – tanto no ensino e pesquisa quanto na assistência à saúde da população”, ressaltou a senadora.


  • Potiguar de Mossoró e América-RN se enfrentam hoje pela Série D do Campeonato Brasileiro

    A partir das 20h de hoje, quarta-feira (3), a bola começa a rolar em partida válida pelo Campeonato Brasileiro Série D. A disputa é entre Potiguar de Mossoró e América-RN. A partida acontece no estádio Edgar Borges Montenegro (Edgarzão) em Assú.

    O Campeonato Brasileiro Série D, também conhecido como a quarta divisão nacional, surgiu em 2009 como resposta à redução do número de participantes da Série C. Com a mudança, muitos clubes ficariam sem disputar competições nacionais, o que levou a CBF a criar a Série D para ampliar o acesso ao futebol profissional e dar mais oportunidades a times de todo o Brasil.

    A expectativa é de um jogo disputado, com ambos os times buscando uma vitória importante na competição. Torcedores de Potiguar de Mossoró e América-RN estarão atentos e torcendo por um bom desempenho de suas equipes no Edgarzão.


  • TJRN disponibiliza R$ 80 Milhões para pagamento de precatórios

    A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou um edital que disponibiliza R$ 80 milhões para o pagamento de dívidas que tenham como ente devedor o Rio Grande do Norte e demais entidades estaduais submetidas ao regime especial de pagamento de precatórios.

    Este é o terceiro edital publicado com o objetivo de dinamizar e diminuir a lista da ordem cronológica, dando oportunidade ao credor de fazer acordo para pagamento antecipado, com desconto de 40% do valor devido ao beneficiário.

    Os credores dos precatórios inscritos regularmente perante o TJRN poderão manifestar interesse a partir das 8h do dia 8 de julho até às 17h59 de 26 de julho de 2024. A manifestação deverá ser apresentada pelo procurador constituído e habilitado nos autos do precatório, exclusivamente, através do Sistema de Gerenciamento de Precatórios do TJRN (SIGPRE), que deve ser acessado por meio do site.

    Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego Cabral, responsável pela Divisão de Precatórios, o Acordo Direto se apresenta como uma possibilidade de o credor, que se encontra na fila da ordem cronológica, antecipar o pagamento de seu precatório. Como a relação de credores de alguns entes devedores é extensa, como no caso do estado do RN, o tempo de pagamento é demorado e pode frustrar as expectativas de alguns credores. Estes credores, então, podem optar por antecipar o pagamento de seu precatório aderindo ao Acordo Direto com o Estado.

    Concluído o prazo para inscrições, será publicada a relação dos credores que manifestaram interesse em conciliar com o Estado do RN. Será aguardado o prazo de cinco dias para eventuais questionamentos. Uma vez analisados, será publicada em seguida a relação dos precatórios que serão contemplados com o Acordo Direto. Nesse momento, a Divisão de Precatórios proferirá decisão de homologação desses acordos.

    “E, com isto, poderá ser iniciada a etapa de pagamento dos precatórios negociados. O pagamento será conduzido em cada precatório individualmente, fazendo a devida atualização com a redução do percentual do deságio. Igualmente, será concedido prazo aos credores e ao Estado para impugnarem a atualização. E, não havendo impugnações, o pagamento será concluído com a expedição de alvará que poderá permitir ao credor receber o valor em conta ou sacar em agência bancária”, explicou o chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, Fernando Carriço.


  • Natal abre chamamento público para gestão do primeiro Hospital Veterinário Público

    A Prefeitura de Natal divulgou a abertura de um chamamento público para selecionar uma organização da sociedade civil que será encarregada de gerenciar o primeiro hospital veterinário público da cidade. Este novo hospital, dedicado exclusivamente ao atendimento de cães e gatos, está previsto para iniciar suas atividades em meados de agosto de 2024. O edital de chamamento público foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3).

    O chamamento público, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), tem como objetivo encontrar uma entidade qualificada para a implantação, gestão e operação do hospital veterinário. A organização escolhida será responsável por oferecer serviços como consultas, exames, tratamentos ambulatoriais e cirurgias, com foco em casos de urgências e emergências.

    O hospital veterinário, que espera realizar mais de 100 atendimentos diários, foi criado para suprir a demanda de serviços veterinários de fácil acesso à população.

    Após a seleção da entidade responsável, será assinado um Termo de Colaboração que oficializará a parceria, garantindo o início dos atendimentos a partir de agosto.

    Defensor da causa animal, o vereador Robson Carvalho comemorou a conquista em suas redes sociais. “O hospital é um marco na nossa cidade, trazendo atendimento gratuito e de qualidade para cães e gatos. Essa é uma luta antiga do nosso mandato. Visitamos diversos estados em busca de conhecer de perto como funcionam esses hospitais e agora vamos ter um hospital público veterinário em nossa cidade”, afirmou o parlamentar natalense.


  • Novas regras para atividades em áreas públicas de Natal proíbem taxa de consumação mínima

    Novas regras estão em vigor para regularizar as atividades desempenhadas em áreas públicas de Natal, afetando os pontos de locação e quiosques na orla municipal. A partir de agora, esses estabelecimentos estão proibidos de cobrar uma taxa de consumação mínima em suas barracas. A portaria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) foi publicada na edição do último dia 20 de junho no Diário Oficial do Município (DOM).

    De acordo com o texto, o usuário da orla de Natal “não está obrigado a consumir qualquer produto durante sua permanência nos pontos de locação (barracas)”. No entanto, a cobrança pelo uso do chamado kit-praia (mesas, cadeiras e guarda-sóis das barracas) pode ser realizada, desde que feita de forma clara.

    A medida foi criticada pela Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ponta Negra (AQPN). A entidade reclamou da falta de diálogo entre a gestão municipal, quiosqueiros e locadores. “Não existia cobrança anteriormente, quando tínhamos 25 mesas. Com a diminuição, passou a ser necessária. Hoje são 15, já querem diminuir para 12. Não tem como manter a estrutura com essas mudanças”, afirmou Aldemir Henrique, presidente da entidade.

    Outra medida disposta nas novas regras prevê a diminuição do número de guarda-sóis para cada ponto de locação ou quiosque, o que também foi alvo de críticas por parte dos comerciantes.

    As medidas atingem comerciantes que atuam em áreas públicas de toda a capital há mais de 10 anos. A portaria regulariza a situação de cada um deles, mediante o cumprimento de uma série de regras. A partir disso, é celebrado um termo de compromisso transitório, que tem validade de até três anos, podendo ser renovado por, no máximo, mais três.


  • Baleias Jubartes Encantam o Litoral do RN

    O litoral do Rio Grande do Norte recebeu a visita das majestosas baleias jubartes, que permanecerão na região até novembro. Esses impressionantes mamíferos marinhos, avistados inicialmente na região de Fernando de Noronha, chegaram ao mar da Praia de Tabatinga nesta terça-feira (2), de acordo com o Projeto Mamíferos Marinhos do Rio Grande do Norte (PROMMARN). As baleias estão a cerca de 12 km da costa, e o PROMMARN acredita que elas também estejam próximas ao litoral da Paraíba.

    As baleias jubartes migram para o litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba com o propósito de reprodução e amamentação de seus filhotes. Elas permanecem na região de julho até a primeira quinzena de novembro, quando começam sua jornada de volta para a Antártida, onde se alimentam.

    O PROMMARN, que se dedica à observação, pesquisa e conservação de baleias jubartes e golfinhos nariz-de-garrafa, oferece ao público a oportunidade de acompanhar essas baleias de perto através de expedições científicas. As expedições, que acontecem em julho e agosto, são uma excelente oportunidade para observar esses incríveis animais em seu habitat natural.

    As expedições partirão da Praia de Pirangi aos sábados e domingos, das 7h às 14h, nas seguintes datas:

    Julho:

    • 13,
    • 14,
    • 20,
    • 21,
    • 27,

    Agosto:

    • 4,
    • 10,
    • 11,
    • 17,
    • 18,
    • 24,
    • 25,

    Cada expedição terá 12 vagas disponíveis para pessoas com idades entre 12 e 65 anos. O custo da expedição é de R$ 125 por pessoa, com pagamento antecipado via Pix para o PROMMARN. A taxa cobre o aluguel da embarcação, compra do óleo diesel e pagamento da tripulação.


  • Vistoria ambiental detecta graves irregularidades em Areia Preta e Mãe Luiza

    Na última terça-feira (02), uma vistoria realizada pela fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em parceria com a Companhia de Águas e Esgoto do RN (Caern) detectou graves irregularidades na bacia que atende os bairros de Mãe Luiza e Areia Preta. Três empreendimentos foram flagrados lançando efluentes na rede de drenagem e desaguando na praia de Areia Preta, resultando em autuações por infração gravíssima com multas que podem chegar até R$ 50 mil.

    Um dos casos mais alarmantes ocorreu em um condomínio em Areia Preta, que foi pego despejando esgoto in natura diretamente na drenagem. A gravidade da situação levou à formalização de uma denúncia criminal, enviada ao Ministério Público. Os responsáveis por esses empreendimentos foram intimados a comparecer à Semurb para adotar as medidas corretivas necessárias.

    Durante a inspeção, foi verificada a existência de ligações clandestinas na rede de drenagem. A primeira irregularidade foi encontrada em um motel, denunciado por lançar esgoto na boca de lobo. A denúncia foi confirmada no local. Em seguida, os fiscais se dirigiram à Av. Governador Silvio Pedroza, onde constataram que havia chegada de esgoto na praia.

    Retornando à avenida, os fiscais inspecionaram os poços de visita da Caern, mas não encontraram irregularidades. No entanto, ao verificarem uma tubulação em frente a um restaurante, identificaram que o descarte de um dos lavatórios do estabelecimento estava sendo feito diretamente na boca de lobo. Por fim, em um condomínio da área, foi constatado que a tubulação de drenagem estava preenchida com material de esgoto contínuo, enquanto a de esgoto estava vazia. Um teste foi feito com corante, que confirmou o despejo desse esgoto diretamente na praia.

    Os três imóveis foram autuados com multas gravíssimas, variando de R$ 10.414,15 a R$ 51.555,22. E terão o prazo de 72 horas para resolver o problema encontrado. Caso não seja resolvido, os fiscais retornarão ao local para tamponar as tubulações para cessar o lançamento dessas águas. A Semurb realizará essas vistorias semanalmente, incluindo outros condomínios e imóveis da região, até que toda a bacia de Mãe Luiza seja completamente inspecionada.

    As infrações identificadas violam diversas legislações municipais, como a Lei Municipal nº 4.100/1992 (Código de Meio Ambiente) e a Lei Complementar nº 124/2011 (Plano Diretor de Drenagem), que proíbem o uso do sistema de drenagem para o descarte final de águas residuárias. Além disso, a Lei Municipal Complementar nº 208/2022 (Plano Diretor), determina que as águas pluviais devem ser armazenadas e/ou infiltradas no próprio lote.

    Cidadãos que desejem denunciar outras infrações ambientais podem entrar em contato com a Ouvidoria da Semurb pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Nos fins de semana e feriados, as denúncias podem ser feitas pelo número 190 do Ciosp.


  • Paulo Linhares respira para não perder fôlego

    Paulo Linhares (PSD), advogado e ex-presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), está sendo pressionado a desistir de sua postulação a vice do prefeito Allyson Bezerra (UB).

    A entourage palaciana já coloca Marcos Medeiros (PSD) como o vice, e blogs governistas propagam Medeiros como o escolhido.

    A colocação de Marcos como o vice já escolhido visa pressionar Paulo a desistir. Inclusive, a blogosfera governista já sentenciou que Marcos só não será o vice caso Linhares cause impasse. A linha é vender o advogado como responsável por um possível entrave na negociação da chapa.

    Paulo tem o apoio da senadora Zenaide Maia (PSD), e não desistiu de ser o escolhido como companheiro de reeleição de Allyson. O prefeito não o quer como vice, contudo, Linhares cobra reciprocidade, já que teve papel importante na eleição do então deputado estadual Allyson Bezerra à Prefeitura de Mossoró.

    Linhares é apontado como um fardo pela equipe palaciana, por ter sido um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mossoró e ter um histórico ligado a esquerda, como se isso fosse motivo plausível para desqualificá-lo.

    Paulo é nome de relevo no academicismo e mundo jurídico mossoroense. É professor emérito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e prestou um serviço técnico na previdência municipal, em sintonia política com Bezerra.

    Há credenciais para Linhares botar na mesa e argumentar sua indicação.

    Paulo não desistiu de sua designação na chapa, e cobrará os dividendos políticos pelos 4 anos ao lado de Bezerra.

    Marcos Medeiros, primo de Allyson, desconhecido e um nome visto como neutro de ataques à direita e à esquerda, tem a confiabilidade do alcaide.

    O jogo é fazer Paulo Linhares desistir na marra da pressão, se surtirá efeito, saberemos nos próximos dias.





Jesus de Ritinha de Miúdo





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