O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica que impactará diretamente a vida financeira dos trabalhadores brasileiros. A partir de 2025, os depósitos mensais no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão ter rendimentos que acompanhem, no mínimo, a taxa anual da inflação do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa medida visa garantir que o fundo mantenha seu poder de compra ao longo do tempo, protegendo os trabalhadores contra a perda de valor de seus depósitos.

Até então, o FGTS oferecia um rendimento anual de pouco mais de 3%, muitas vezes abaixo da inflação e de outros investimentos conservadores, como a caderneta de poupança. Estudos indicam que, nos últimos dez anos, as perdas com o fundo chegaram a 24%, e para quem possui carteira assinada desde 1999, a desvalorização acumulada é de 194%.

A decisão do STF terá um impacto financeiro estimado em R$ 20 bilhões nos próximos seis anos. O governo federal expressou preocupação com os efeitos dessa medida sobre o financiamento de programas sociais, como o Bolsa Família, que é parcialmente financiado pelo FGTS. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que o FGTS deve cumprir sua função social, garantindo um rendimento mínimo que preserve o valor real dos depósitos dos trabalhadores.

O julgamento, iniciado em abril do ano passado, foi concluído com sete votos a favor e quatro contra a mudança. A maioria seguiu o voto do ministro Flávio Dino, que defendeu a adoção do modelo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU), em acordo com centrais sindicais, como CUT, Força Sindical, UGT e Central dos Sindicatos Brasileiros. Esse modelo prevê que o FGTS será corrigido pelo IPCA quando a inflação superar a Taxa Referencial (TR) mais 3%.

Durante o julgamento, três posições principais foram debatidas. O relator e presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, propôs inicialmente que o rendimento do FGTS não fosse inferior ao da poupança. Ele sugeriu que os lucros do fundo fossem distribuídos integralmente aos correntistas e que novos depósitos fossem remunerados pela taxa de correção da poupança. Essa posição foi seguida por Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.

Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin propôs a manutenção da correção pela TR, sendo apoiado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A decisão final, defendida por Flávio Dino, adotou o acordo para garantir ao menos a correção pela inflação.

O Rio Grande do Norte comemora um aumento significativo em seu saldo positivo na balança comercial nos primeiros cinco meses de 2024. De acordo com o Boletim da Balança Comercial do RN, elaborado pela Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae-RN com base nas informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o estado registrou um saldo positivo de US$ 249,9 milhões entre janeiro e maio deste ano.

Esse valor representa um crescimento expressivo em comparação com o saldo de US$ 96 milhões no mesmo período do ano anterior, destacando a robustez e o dinamismo da economia local no mercado internacional.

No mês de maio, o estado também registrou um saldo positivo, totalizando US$ 16,3 milhões em contraste com os US$ 10,4 milhões do mesmo mês no ano anterior. O boletim, que monitora mensalmente a evolução do comércio exterior do estado, detalha as operações de compra e venda de mercadorias no mercado internacional, fornecendo insights valiosos para analistas e empresários.

O setor de combustíveis continua a ser o principal impulsionador das exportações do estado, com produtos como fuel oil e gasóleo liderando as vendas e encontrando grande demanda em mercados internacionais. As Ilhas Virgens Americanas se destacam como o maior comprador de fuel oil, movimentando US$ 36,5 milhões. Outros destinos importantes incluem os Países Baixos, Estados Unidos, Colômbia e China.

No campo das importações, o Rio Grande do Norte tem focado em produtos tecnológicos e industriais, essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico e a inovação no estado. Entre os principais itens importados estão células fotovoltaicas montadas em módulos ou painéis, trigos e misturas com centeio para a indústria alimentícia, e poli(cloreto de vinila) (PVC) para a construção civil e fabricação de produtos plásticos.

Os principais fornecedores dessas importações são a China, a Alemanha e a Espanha, que contribuem com componentes eletrônicos, painéis solares, produtos industriais e agrícolas, fortalecendo ainda mais os laços comerciais entre o Rio Grande do Norte e esses importantes parceiros internacionais.