Jesus de Ritinha de Miúdo
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Policiais acusados de matar Gabriel são absolvidos por jurados
Os quatro policiais militares acusados da morte de Giovanni Gabriel de Souza Gomes foram absolvidos pelo júri popular no Fórum Municipal de Parnamirim. O julgamento, que teve início na última terça-feira, foi concluído pouco após às 22h desta quinta-feira (4).
Os réus Anderson Adjan Barbosa de Souza, Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Paullinelle Sidney Campos Silva, todos policiais militares, foram absolvidos pela tese da negativa de autoria. No entendimento da maioria dos jurados, os acusados não foram responsáveis pela morte de Giovanni Gabriel, ocorrida em junho de 2020.
Caso Gabriel
Giovanni Gabriel foi morto aos 18 anos de idade, quando sumiu após ter saído para a casa da namorada, em Parnamirim. O corpo dele foi encontrado em São José de Mipibu, também na Grande Natal. De acordo com as investigações da Polícia Civil, o jovem teria sido assassinado após ser confundido com um assaltante de carro. A história ficou conhecida como “Caso Gabriel”.
Gabriel deixou a casa onde vivia com a mãe, a irmã e o padrasto, no bairro Guarapes, na manhã do dia 5 de junho de 2020 para ir de bicicleta à casa da namorada em Parnamirim, na Grande Natal.
O corpo foi encontrado no dia 14 de junho de 2020 com perfurações no crânio, provavelmente provocadas por arma de fogo, e com braceletes de plástico presos nos pulsos, de acordo com a perícia do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
O namoro, segundo familiares, não era aprovado pelos pais da jovem, o que fez com que Gabriel guardasse sua bicicleta em um terreno próximo à casa. Quando saía do terreno, o jovem foi surpreendido pela viatura onde estavam Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Anderson Adjan Barbosa de Sousa, que levaram o rapaz. Segundo a denúncia do MPRN, os policiais militares lotados no Batalhão da PM de Goianinha estavam longe de sua área de patrulhamento atribuída.
Naquele dia, Paulinelle Sidney Campos Silva informou que sua cunhada havia sido vítima de um assalto na manhã do sumiço de Gabriel e que seu veículo, um Hyundai i30, foi roubado pelos assaltantes.
Ainda de acordo com a sentença, o assalto aconteceu por volta das 6h40 e, às 7h15, Paullinelle telefonou para os colegas a fim de iniciar a busca pelos assaltantes, ignorando os procedimentos previstos dentro da Corporação e sua área definida de patrulhamento.
Às 7h49, o PM foi informado pelo irmão, Platinny Willer Campos Silva, que o carro de Nicole havia sido encontrado em uma área próxima ao loteamento onde vivia a namorada de Giovani Gabriel. Foi próximo ao local onde o carro havia sido abandonado que se depararam com Giovani Gabriel, que acabava de guardar sua bicicleta.
Neste momento, os policiais colocaram Gabriel dentro da viatura e, em seguida, o levaram até a zona rural de São José do Mipibu. Em virtude da quebra do sigilo telefônico, foi possível constatar que Paullinelle, que não estava na mesma viatura dos três colegas, recebeu ligações e foi informado sobre o sequestro e, posteriormente, sobre a iminente execução do rapaz. Ainda segundo a denúncia, os PMs efetuaram dois tiros na nuca do estudante.
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Mossoró recebe 1º Cine Quintal neste Sábado
Neste sábado (6), às 19h, a cidade de Mossoró será palco do 1º Cine Quintal, um evento organizado pela Companhia Pão Doce. A mostra de filmes ocorrerá no Espaço Cultural Teatro de Quintal, sede do grupo, e integra as comemorações dos 20 anos do projeto Pão Doce, que recebeu apoio do Programa FUNARTE de Apoio a Ações Continuadas 2023.
O 1º Cine Quintal visa promover a cultura cinematográfica local, exibindo curtas de ficção e documentários produzidos por coletivos e realizadores mossoroenses. “O 1º Cine Quintal marca um momento especial dentro do Pão Doce 20 anos. Este evento, que celebra todas as formas de expressão artística de maneira acessível à comunidade, agora se expande para abraçar o cinema e o audiovisual local”, afirma o grupo.
Entre os filmes que serão exibidos, destacam-se:
- “Os Ursos da Minha Cidade” – Direção de Luiza Gurgel e Plínio Sá
- “Second Time” – Direção de Fábio Morais e Eric Mairon
- “Por Você” – Direção de Gabriel Guimarães
Além desses, o evento contará com a exibição de “3 Igrejas”, dirigido por Wigna Ribeiro, e curtas-metragens realizados por estudantes do curso de Rádio, TV e Internet da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Detalhes dos Filmes
“Second Time”
- Sinopse: Eduardo (Brenno Nauan) reúne seus amigos de infância para celebrar a mudança para sua nova casa. No meio da festa, ele se vê confrontado com a ressurgência dos seus antigos sentimentos por Laura (Yasmim Pérola), uma antiga paixão. Enquanto tenta lidar com as consequências desse reencontro inesperado, Eduardo é forçado a confrontar seus próprios dilemas emocionais.
- Gênero: Drama/Romance
- Direção: Fábio Morais e Eric Mairon
“Por Você”
- Sinopse: Um médico legista reencontra um grande amor do passado, percebendo que as lembranças permaneceram mais vivas do que nunca.
- Gênero: Drama/Romance LGBT+
- Direção: Gabriel Guimarães
“Os Ursos da Minha Cidade”
- Sinopse: Um dia, sem pretensão alguma, pegamos a câmera e o microfone e saímos em busca de mergulhar no universo dos ursos, aqui em Mossoró/RN. Conversamos com Israel, organizador do bloco de ursos Os Panteras, do bairro Santo Antônio – um dos tantos blocos que existem na cidade -, e partimos para acompanhá-los em mais um percurso, naquele carnaval.
- Gênero: Documentário
- Direção: Luiza Gurgel e Plínio Sá
“Três Igrejas”
- Sinopse: Em “Três Igrejas”, somos levados a uma viagem fascinante ao coração do imaginário nordestino através dos olhos do jovem menino Antônio, um aprendiz de motorista. O filme se desenrola como uma autêntica caricatura ficcional das lendárias histórias do cangaço brasileiro, passeando entre o imaginário nordestino e resgatando causos tão escutados nas calçadas do Rio Grande do Norte e do interior do país.
- Direção: Wigna Ribeiro
O evento é gratuito e aberto ao público, com vagas limitadas a 70 lugares. Interessados devem se inscrever preenchendo um formulário online. Vale destacar que um dos filmes tem classificação indicativa de 16 anos.
No dia 16 de julho, a programação do Pão Doce 20 Anos continua com a palestra lúdica “Brincando de Ser Dentista”, promovida pela cirurgiã-dentista Anna Gabriela. Destinada aos alunos do 1º ano da Escola Municipal José Benjamim, a atividade visa conscientizar sobre a importância da saúde bucal de maneira divertida e acessível. Serão abordados temas como a importância da escovação, o uso do fio dental, a escolha de alimentos saudáveis e a importância de visitas frequentes ao dentista.
Serviço
- O que: 1º Cine Quintal
- Quando: 06 de julho de 2024 (sábado)
- Onde: Espaço Cultural Teatro de Quintal (Rua Bodoca, nº 35, Alto de São Manoel, Mossoró/RN)
- Horário: 19h
- Inscrição: Através do link https://forms.gle/B4LiqQsjPCySXH2s9
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Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado abre inscrições para novo concurso público
A Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado anunciou a abertura de inscrições para um novo Concurso Público, com o objetivo de preencher nove vagas destinadas a candidatos de nível fundamental, médio e superior.
Conforme o edital, as oportunidades são para os seguintes cargos:
- Auxiliar de Serviços Gerais (2 vagas)
- Motorista Categoria “B” (1 vaga)
- Recepcionista (1 vaga)
- Assistente Administrativo (2 vagas)
- Contador Interno (1 vaga)
- Controlador Legislativo (1 vaga)
- Procurador Legislativo (1 vaga)
Os profissionais contratados deverão cumprir uma jornada de 150 horas mensais, com remuneração variando entre R$ 1.412,00 e R$ 4.200,00, dependendo do cargo ocupado.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Universidade Patativa, no período das 9h do dia 6 de julho de 2024 até às 23h59 do dia 28 de julho de 2024. A taxa de inscrição varia de R$ 80,00 a R$ 150,00, conforme o cargo pretendido.
Para todos os cargos, os candidatos serão avaliados por meio de uma prova objetiva, prevista para ocorrer no dia 25 de agosto de 2024. Para os cargos de nível superior, haverá também uma prova de títulos. A prova objetiva abordará os seguintes temas:
- Língua Portuguesa
- Conhecimentos Gerais
- Conhecimentos Específicos
O prazo de validade deste Concurso Público é de dois anos a partir da data de publicação da homologação dos resultados, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.
Para mais informações, os interessados podem consultar o Edital de Abertura nº 001/2024 disponível no site da Universidade Patativa.
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Prefeito Augusto Alves enfrenta pedido de impeachment por crime de responsabilidade
Rombo nas contas da previdência dos servidores de Tangará já ultrapassa os R$ 9 milhões de reais; desviando os recursos que deveriam ser pagos ao fundo previdenciário, o prefeito interino augusto Alves está agora na iminência de perder o mandato
O prefeito de Tangará, Augusto Alves, enfrenta agora um pedido de impeachment apresentado à Câmara de Vereadores da cidade sob a alegação de ter cometido crime de responsabilidade.
Após assumir interinamente a prefeitura, sendo vice do ex-prefeito Dr. Airton (afastado do cargo pela Justiça devido a um processo de interdição levado a cabo por seu filho), Augusto Alves não teria realizado um único pagamento referente aos valores devidos à previdência dos servidores do município.
“Estamos diante de uma situação alarmante. Se essa dívida não for sanada, os aposentados e pensionistas poderão ficar sem receber seus benefícios num futuro bem próximo”, afirmou Gilson Filho, presidente do sindicato dos servidores em Educação.
Na última reunião dos conselhos Deliberativo e Fiscal do Tangará Prev, realizada em 24 de maio de 2024, foram discutidos os impactos da falta de repasse das contribuições previdenciárias.
A ausência de ações concretas para sanar o déficit levou os conselheiros Luiz Carlos de Oliveira e Roberto Luiz da Silva Filho a protocolar um pedido de impeachment contra o prefeito interino.
A acusação central é que a administração de Augusto Alves não tem realizado os repasses obrigatórios ao fundo de previdência (Tangará Prev).
Essa prática ilegal resultou em um déficit alarmante que coloca em risco o pagamento dos benefícios dos servidores aposentados e pensionistas, ameacando centenas de famílias.
O rombo no Tangará Prev já ultrapassa os R$ 9 milhões. Esse déficit significativo é atribuído à falta de repasses tanto na administração atual quanto na anterior, sem qualquer ação concreta de Augusto Alves para resolver o problema.
Os conselheiros do Tangará Prev estão ainda organizando ações judiciais para pressionar a gestão de Augusto Alves a dar respostas sobre o uso indevido dos recursos previdenciários. Essa mobilização judicial destaca a gravidade da situação e a insatisfação com a atual gestão.
Impeachment poderá ser votado ainda em julho
A presidente da Câmara Municipal de Tangará, Ana Viana, conhecida na cidade como Ana de Ilo, tem agora o prazo de três dias para se pronunciar sobre a abertura do processo de cassação do mandato do prefeito interino Augusto Alves. A partir da abertura, Augusto terá até dez dias para apresentar suas alegações. Então o processo se iniciará na Câmara de Vereadores que designará uma comissão para conduzi-lo.
Em Patu, essa prática está prestes a levar à perda do mandato do prefeito Rivelino Câmara, que enfrenta uma ação popular solicitando seu afastamento imediato por um rombo nas finanças do fundo de previdência que supera os R$ 3 milhões.
Note-se que o rombo na previdência de Tangará é três superior ao da previdência de Patu. Augusto Alves, que se movimenta para disputar a eleição em outubro, poderá permanecer no cargo até lá.
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STJ suspende integralmente greve dos servidores federais do meio ambiente
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.
O magistrado atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou ainda multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Fernandes tomou a decisão considerando o “caráter essencial das atividades desempenhadas”.
A decisão abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.
“Dentre as atribuições legalmente conferidas à mencionada carreira, estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, a exemplo da regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais”, escreveu o vice-presidente do STJ, que desde o dia 2 de julho é o responsável pelo plantão judicial.
Entre atividades essenciais, ele citou ainda cargos ligados a “melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais; a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; o monitoramento ambiental; o ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; a consideração dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, dentre outras”.
Em petição protocolada em 1º de junho, primeiro dia de paralisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.
Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.
A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.
A Agência Brasil busca posicionamento as entidades sindicais acionadas pela AGU. São elas: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF).
Em nota conjunta datada de quarta-feira (3), anterior à decisão, os sindicatos disseram que “estão acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender nosso movimento paredista, nossas entidades e os servidores ambientais”.
O texto apontou o que seria “a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já há poucos dias o próprio presidente Lula disse “nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo.”
“Portamos uma série de documentos que são capazes de comprovar que os servidores sempre estiveram, como ainda estão, dispostos a encontrar uma solução para o impasse, assim como provas que demonstram claramente que a representação do governo adotou uma postura inflexível, injustificada e até mesmo persecutória contra os servidores da área ambiental”, acrescenta a nota das entidades.
Fonte: Agência Brasil
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Polícia Federal indicia Ex-Presidente Jair Bolsonaro em dois inquéritos
A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro em dois inquéritos distintos: um relacionado à venda ilegal de joias no exterior e outro referente à falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19.
O pedido de indiciamento foi finalizado e será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias, conforme fontes da cúpula da PF.
Além de Jair Bolsonaro, a PF também indiciará vários aliados e auxiliares do ex-presidente. Entre os indiciados estão os advogados Fabio Wajngarten e Frederico Wasseff. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também será indiciado após ter firmado um acordo de delação premiada com a PF.
O primeiro inquérito investiga a venda ilegal de joias no exterior, uma prática que violaria leis de exportação e tributação. As joias, adquiridas durante o mandato presidencial, foram supostamente comercializadas sem a devida declaração às autoridades competentes.
O segundo inquérito apura a falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. Documentos fraudulentos teriam sido emitidos para Bolsonaro e outras pessoas próximas a ele, permitindo a falsa comprovação de imunização.
O indiciamento formal pela PF é um passo significativo no processo judicial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá analisar os pedidos de indiciamento e decidir sobre a apresentação de denúncias formais contra os envolvidos.
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Novo concurso do Ibama é autorizado com 260 vagas para analistas
Foi publicada, em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 3 de julho, a autorização para a realização de um novo concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A portaria que autoriza a seleção foi divulgada pelo Ministério da Gestão, responsável por conceder autorizações para seleções federais.
O concurso será destinado ao provimento de 260 vagas para o cargo de analista, distribuídas da seguinte forma:
- Analista Administrativo: 130 vagas
- Analista Ambiental: 130 vagas
Para ingressar em qualquer uma das carreiras, os candidatos deverão possuir nível superior de formação.
O salário inicial para os aprovados será de R$ 10.735,72, incluindo gratificações e o novo auxílio-alimentação de R$ 1 mil.
Conforme a portaria, o edital do concurso deverá ser publicado em até seis meses a partir da data de publicação da autorização, ou seja, até 3 de janeiro de 2025. Caso o edital não seja divulgado dentro deste período, a portaria perderá seus efeitos e a disponibilidade orçamentária para a realização do concurso será cancelada.
As provas da seleção deverão respeitar o período mínimo de dois meses após a publicação do edital, garantindo tempo adequado para a preparação dos candidatos.
Para mais informações e atualizações sobre o concurso, confira a portaria de autorização disponível no Diário Oficial da União e acompanhe os comunicados oficiais do Ibama.
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STTU abre consulta pública para licitação do transporte público de Natal
A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) iniciou nesta quinta-feira (4) a consulta pública referente ao edital de licitação para a concessão do transporte público de Natal. A previsão é que o edital seja lançado até o fim do ano.
O objetivo da medida é colher contribuições e informações que possam auxiliar na modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto do edital de licitação. A consulta pública está aberta para a participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no tema.
“O transporte público desempenha um papel fundamental na vida das pessoas e da cidade. É inegável também sua contribuição para um ar mais limpo, redução dos congestionamentos e acesso à diversidade dos espaços urbanos. Logo, é preciso definir e regulamentar sua operação no município”, afirmou a secretária de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira.
Segundo a STTU, o instrumento de consulta permite que os interessados enviem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento sobre os documentos apresentados.
Os interessados em participar poderão acessar os documentos e o formulário de contribuição no endereço eletrônico licitacaotransporte.natal.rn.gov.br a partir das 08h do dia 04 de julho de 2024 até às 18h do dia 24 de julho de 2024.
Somente serão apreciadas as contribuições que contenham a identificação do participante e que preencham devidamente todas as informações constantes no formulário disponível no endereço eletrônico mencionado. As contribuições devem estar relacionadas ao objeto desta consulta pública.
A abertura desta consulta pública é um passo crucial para garantir que o edital de licitação do transporte público de Natal seja bem estruturado e atenda às necessidades da população. A participação da comunidade é essencial para construir um sistema de transporte mais eficiente, sustentável e acessível a todos.
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3R Petroleum aumenta preços da gasolina e do diesel em refinaria do RN
Nesta quinta-feira (4), a 3R Petroleum anunciou um aumento nos preços dos combustíveis comercializados na refinaria potiguar Clara Camarão. Tanto a gasolina quanto o óleo diesel tiveram reajustes nos valores cobrados das distribuidoras.
O litro da gasolina A passou a ser vendido por R$ 3,258, representando um aumento de seis centavos. Esse novo valor é R$ 0,55 mais caro que o praticado pela Petrobras no terminal paraibano de Cabedelo, onde o preço é inferior.
O Diesel A S500 também teve um acréscimo de seis centavos no custo por litro, chegando a R$ 3,697 na refinaria Clara Camarão. Comparado ao preço no terminal paraibano da Petrobras, onde o diesel é vendido a R$ 3,306, a diferença é de R$ 0,39, tornando o combustível no Rio Grande do Norte significativamente mais caro.
A 3R Petroleum, proprietária da refinaria Clara Camarão, tem por hábito atualizar os valores de seus produtos semanalmente, às quintas-feiras. Este último reajuste reflete as estratégias de preço da empresa e as condições do mercado regional de combustíveis.
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TJRN homologa concurso público para servidores de níveis superior e médio
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou as Portarias nº 845, 846 e 847/2024, que homologam o concurso público para servidores do Poder Judiciário do estado, abrangendo cargos de níveis superior e médio. A homologação ocorreu na quarta-feira (3), durante a sessão administrativa do Pleno do TJRN.
As portarias foram publicadas na edição do Diário da Justiça eletrônico de 3 de julho e contêm, além da classificação final, informações cruciais para os aprovados, incluindo instruções sobre como solicitar reposicionamento para o final da fila ou desistência da nomeação.
Os candidatos aprovados dentro do número de vagas têm a possibilidade de pedir, até a nomeação no Diário da Justiça eletrônico, a reclassificação para a última posição dos candidatos do cadastro de reserva, seguindo a ordem classificatória do certame. O pedido de reposicionamento deve ser assinado com firma reconhecida ou eletronicamente e enviado para o e-mail concursofinaldefila@tjrn.jus.br.
Ao solicitar o reposicionamento para o final de fila, o candidato deve aguardar nova convocação, que poderá ou não ocorrer durante o período de vigência do concurso. A vaga desocupada devido ao pedido de reposicionamento será destinada ao próximo candidato com classificação subsequente.
Os candidatos aprovados também podem solicitar a desistência da nomeação para o Quadro Permanente de Pessoal do TJRN. Esse pedido deve ser enviado para o e-mail concursodesistencia@tjrn.jus.br, acompanhado de documento de identificação digitalizado e assinado com firma reconhecida ou eletronicamente. Ao desistir do concurso, o candidato será excluído do certame, renunciando a qualquer outra forma de aproveitamento.
Acesso às Portarias
As portarias podem ser acessadas nos links abaixo:
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