Jesus de Ritinha de Miúdo
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Idema volta a negar licença para engorda de Ponta Negra, obra pode não acontecer este ano
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) anunciou na tarde desta terça-feira (16) que ainda não liberará a Licença de Instalação e Operação (LIO) para a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Em nota, o órgão ambiental destacou que ainda há questionamentos que impedem a emissão da licença.
A obra de engorda, conhecida por alavancar a economia e o turismo em praias do Ceará e de Santa Catarina, está envolta em incertezas em Natal. A Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), enviou respostas ao Idema, mas o Instituto identificou fragilidades em oito das 17 respostas apresentadas.
Segundo o Idema, entre os pontos ainda pendentes estão dúvidas sobre a drenagem da obra, impactos na fauna — especificamente aves migratórias — e a necessidade de um diagnóstico socioeconômico dos trabalhadores da região.
“O impasse sobre a obra da engorda de Ponta Negra se intensificou nas últimas semanas. O Idema tem até outubro para analisar o pedido, que foi solicitado em junho pelo Município, e conceder a autorização,” afirmou Farkatt.
A Prefeitura de Natal informou, na sexta-feira (12), que havia entregado as respostas solicitadas pelo Idema. Contudo, a análise do Instituto revelou que dos 17 questionamentos feitos: Nove foram completamente atendidos; Cinco foram parcialmente atendidos e três não foram atendidos.
Farkatt ressaltou que esses pontos já estavam presentes desde o pedido da licença prévia, feito um ano atrás. “Não estamos pedindo elementos novos. Pedimos respostas que, muitas vezes, não vieram completas ou apresentaram discordâncias,” explicou.
Consequências e expectativas
A nota técnica enviada pelo Idema destacou que, para aprovação dos requisitos associados ao sistema de drenagem pluvial, engorda da faixa de praia de Ponta Negra e mineração da área de jazida de sedimentos marinhos, é necessário que o interessado forneça informações essenciais para análise do processo.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, avaliou que a obra corre o risco de não ser realizada este ano, ficando para 2025. “A chance da obra sair ainda este ano é zero,” enfatizou Mesquita. Mesmo com uma resposta rápida da Prefeitura aos oito questionamentos restantes, a janela de execução da obra está comprometida. O aterro deveria ser feito entre julho e o final de outubro, e a draga utilizada na obra deve retornar para Niterói.
A engorda
A engorda de Ponta Negra é considerada primordial para a praia, que há anos sofre com a erosão costeira provocada pelo avanço do mar e que tem modificado a estrutura do Morro do Careca, um dos principais cartões postais da capital potiguar, descaracterizando sua paisagem.O projeto está em discussão há vários anos em Natal e será um alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca.
Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam praticamente impedidos de frequentar a areia e o mar. Segundo os estudos feitos pela empresa paulista Tetratech, a engorda será feita a partir de um “empréstimo” de areia submersa trazida de uma jazida em Areia Preta para Ponta Negra.
A engorda é, na prática, um aterro que será colocado ao longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra. O objetivo final é de que a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira seja alargada para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta. É a última etapa do projeto maior que contou com o enrocamento da praia, pelo qual foram implantados centenas de blocos de concreto que darão sustentação à engorda.
Um artigo científico produzido por professores e pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apontou que o morro diminuiu 2,37 metros na altura em 17 anos. No levantamento ficou constatado que a altura do Morro do Careca atualmente é de 63,63 metros. Esse número, em 2006, era de 66 metros. Conforme o levantamento, a redução se deve a uma convergência de fatores, entre eles o avanço do mar e a redução da faixa de areia em Ponta Negra, o que faz com que a energia das ondas alcance a base do Morro.
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Isolados em São Gonçalo, entourage de Eraldo criou realidade paralela
A pesquisa Seta/site annaruthdantas, divulgada segunda-feira, 15, que mostra o ex-prefeito Jaime Calado (PSD) liderando na estimulada com 53,2%, no 1º cenário, e com 56% no 2º cenário, é mais uma que confirma o amplo favoritismo do pessedista.
O prefeito Eraldo Paiva (PT) aparece no 1º cenário com 20,2%, enquanto no 2º pontua 22,4%. A dianteira de Calado é quase o triplo das intenções de votos do petista.
Outro quesito eleitoral, a rejeição, mostra que a ojeriza ao alcaide é quase o triplo da de Jaime. Eraldo tem 31,6% de rejeição, enquanto o ex-prefeito aparece com 8,8%.
A reprovação a gestão de Paiva também assombra, 6 em cada 10 são-gonçalenses desaprovam, 62,4%. A aprovação é de 29,6%.
Os números encurralam as chances de reeleição do petista, mas sua entourage teima em viver um mundo apartado da realidade. Na ilha imaginária, criada pela entourage executiva, Eraldo vem imbatível para à reeleição.
Além da cegueira eleitoral, a fixação pela imagem de Jaime Calado se tornou um artigo de fetiche política no governismo.
Tudo que Jaime faz é seguido de perto pelo círculo petista, e a própria comunicação governista acaba gerando atenção para o ex-prefeito.
Com um linguajar político violento e uma total falta de noção da realidade político-social de São Gonçalo, Eraldo vai facilitando ainda mais a vitória de Jaime. A tendência é que a margem de vitória de Calado seja uma das mais confortáveis da Grande Natal.
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Quem vai se manter na Câmara Municipal de Ceará-Mirim em 2025? A disputa por 15 cadeiras esquenta!
Com a proximidade das eleições municipais de 2024, Ceará-Mirim está vivendo um clima de intensa expectativa e especulação política. Na fotografia que circula nas redes sociais, 14 vereadores posam, e a principal questão que surge para os moradores é: quem, dentre os presentes, estará na Câmara Municipal em 2025? As especulações já correm nos bastidores e a troca de 8 cadeiras é um rumor que ganha força a cada dia.
Veja a relação dos possíveis nomes que podem deixar de ocupar o cargo de vereador em 2025:- Marcos Farias
- Aline Corretora
- Renna Cruz
- Climério
- Marcílio Júnior
- Zélia Santos
- Kaio Amigo
- Nequinho
Enquanto isso, novos nomes já despontam como pré-candidatos, prontos para disputar uma vaga e trazer novas propostas para a Câmara Municipal. Entre os possíveis candidatos que podem ocupar uma cadeira em 2025 estão:
- Carlos Filho
- Laélio Soares
- Sueli Coutinho
- Professor Renne
- Ozeny de Peixoto
- César Construtor
- Ângela Aquino
- Professora Margareth
Essa lista, no entanto, é apenas especulativa. As próximas eleições serão um momento decisivo para o futuro político de Ceará-Mirim. Os eleitores terão a oportunidade de escolher os representantes que irão legislar e fiscalizar o município pelos próximos quatro anos.
Diante da nova oportunidade de poder escolher quem nos representa, a imagem nos convida as seguintes reflexões:
- Quais são os projetos e as propostas que os candidatos apresentarão para a cidade?
- O que já foi cumprido por quem está no poder?
- O que você espera dos futuros vereadores?
- Compartilhe sua opinião e acompanhe de perto a disputa por uma cadeira na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
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Vereador Anderson Aguiar apresenta o trabalho de seu mandato
Vereador em 1º mandato, Anderson Aguiar (PT) é autor de 25 Projetos de Lei, sendo o vereador mais produtivo da atual legislatura da Câmara Municipal de Jandaíra.
“Dediquei-me integralmente ao serviço público, buscando representar os interesses da comunidade, trabalhando em buscar melhorias, promovendo projetos sociais e educacionais para o desenvolvimento de Jandaíra”, afirma o vereador.
Criador do projeto “Diálogo”, que trimestralmente reúne a população na Câmara para discutir pautas e pleitos, buscando propor soluções para às demandas, Anderson fala da atenção que o esporte e a educação recebeu de seu mandato, “mantemos apoio ao esporte, doando kits para os times de futebol amador. Criamos o projeto “Educa+”, que capacitou cerca de 300 jovens, através de cursos profissionalizantes, com parceria com instituições de ensino.”
O edil, que já recebeu uma honraria da União dos Vereadores do Brasil (UVB), buscará reeleição, e reafirma seu compromisso com os jandairenses, “não poderia deixar de agradecer a confiança depositada em mim e reitero meu compromisso de seguir lutando pelos interesses dos cidadãos Jandairenses.”
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População da Redinha protesta na Câmara Municipal contra privatização
Nesse momento está acontecendo uma sessão extraordinária, na Câmara Municipal dos vereadores de Natal, para debater sobre a privatização do mercado público da Redinha. Além dos vereadores, estão presentes a população que tem quiosques na praia da Redinha e que serão diretamente afetados pela privatização.
A população é contra a privatização e foram até a Câmara para entender como ficaria sua situação, já que a privatização deixaria a orla da praia nas mãos de uma empresa por 25 anos, enquanto apenas 10% dos quiosqueiros da região poderiam permanecer trabalhando no local durante três anos, depois desse período tudo é incerto.
Ronaldo Júnior, 33, cresceu pelas redondezas do mercado da Redinha e acredita que a privatização vai deixar a população sem segurança alguma.
“Chega essa privatização do nada, não sabemos como vai ser, o que vai acontecer. Inventam de privatizar pra colocar nas mãos de gente rica e a quem trabalha aqui fica como? A gente só vai ter direito assegurado nos três primeiros anos e depois?”, comenta.
Assim como Ronaldo, Rosângela também trabalha na Redinha e não vê benefícios na privatização, ela ressalta que além dos quiosques existem outros meios de sustento e que também sofrerão com a privatização. “Nós viemos em busca de apoio para que a praia não seja privatizada, porque vai prejudicar muito nosso trabalho. Tem ambulante, tem pescadores, são pessoas que vão ficar desempregados”, argumenta.
Jean Alves, 45, nascido e criado no bairro da Redinha, trabalha vigiando carros e questiona como vai ficar sua vida se a privatização for aprovada.
“Vão colocar uma empresa pra cuidar de tudo, não vou poder mais trabalhar aqui. Eu trabalho aqui há 12 anos, como vou levar o pão pra casa? Vou roubar? Se eu for roubar to fazendo errado, eu preciso trabalhar, cuido da minha mãe.”
Segundo a categoria, a prefeitura não está aberta a entrar em acordos, a população chegou a sugerir que ao menos 50% dos quiosqueiros pudessem continuar atuando no local, mas que a prefeitura não aceitou e enfatizou que seria apenas 10%.
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Parque do Pac-Man chega ao Natal Shopping e promete encantar todas as gerações
Em clima de férias, o Natal Shopping apresenta uma novidade que promete encantar todas as gerações: o Parque do Pac-Man. Localizado na Praça de Eventos, a atração é uma homenagem ao icônico jogo que marcou a infância de muitos pais e continua a divertir a nova geração. O parque conta com camas elásticas, piscina de bolinhas e escorregas temáticos, proporcionando uma experiência única de diversão e nostalgia.
Detalhes da atração
Destinado a crianças entre 2 e 13 anos, o Parque do Pac-Man garante a segurança dos pequenos, exigindo a presença de um adulto acompanhante para crianças de até 5 anos. A atração ficará no shopping até o dia 20 de agosto. Além disso, os clientes que baixarem o aplicativo do Natal Shopping podem resgatar um cupom que garante 10 minutos extras na brincadeira.
“A chegada do Parque do Pac-Man é uma forma de conectar as famílias através de uma atividade divertida e cheia de nostalgia, em que os pais relembram sua infância enquanto seus filhos também se divertem. Essa é mais uma opção entre tantas que o Natal Shopping proporciona ao longo do mês de julho para a diversão da criançada em clima de férias”, destaca Diana Petta, gerente de marketing do Natal Shopping.
Outras atrações infantis
Além do Parque do Pac-Man, o Natal Shopping oferece diversas opções de lazer para o público infantil, garantindo diversão durante todo o mês. Entre as atrações estão:
- Parque do Alpendre: oferece desconto nas terças-feiras, sendo uma ótima opção para diversão ao ar livre.
- Parque da Naty: atração gratuita, perfeita para os pequenos brincarem em um ambiente seguro e lúdico.
- Brinkids: para aqueles que gostam de aventura e atividades físicas, com brinquedos variados e emocionantes.
- Game Station: o lugar ideal para os fãs de videogames, com uma ampla seleção de jogos eletrônicos.
- Vila Trampolim: proporciona uma experiência dinâmica e divertida com seus trampolins, garantindo muita energia e alegria.
Programação gratuita nos finais de semana
Para complementar as opções de lazer, o Natal Shopping também preparou a programação das Férias com a Naty, com atrações gratuitas nos finais de semana. Confira a programação:
- Sábado (13): sessão de pintura de rosto às 15h e recreação às 16h no Parque da Naty.
- Domingo (14): apresentação do espetáculo de teatro musical pela Cia Era Uma Vez no Alpendre, a partir das 16h.
“Com tantas opções de entretenimento, o Natal Shopping se consolida como o destino ideal para a diversão das crianças e para momentos inesquecíveis em família. É uma oportunidade imperdível de viver experiências e aproveitar tudo que o shopping tem a oferecer”, convida Diana Petta.
Além destas opções, o shopping ainda oferece o Parque do Alpendre, com desconto nas terças-feiras, e o Parque da Naty, gratuito, proporcionando diversas formas de entretenimento para todas as idades.
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Prefeitura de Natal publica edital para seleção de OSC para gestão de Hospital Veterinário Público
A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Natal (SMS) publicou nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Município (DOM), um edital de chamamento público destinado à seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC). O objetivo é firmar um Termo de Colaboração para a implantação e gestão de um Hospital Veterinário Público, que prestará serviços gratuitos de saúde para cães e gatos residentes no município.
A parceria visa atender à demanda da população com consultas, exames, tratamentos ambulatoriais e cirurgias para animais, inicialmente por um período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O edital segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, e estabelece as condições para a participação das OSCs interessadas. As organizações devem possuir experiência prévia em atividades semelhantes e comprovar a capacidade técnica e operacional para cumprir as metas estabelecidas. As inscrições devem ser realizadas conforme as exigências descritas no edital, disponível no Diário Oficial do Município de Natal.
O prazo para a entrega dos documentos de habilitação e do Plano de Trabalho é de 30 dias a partir da publicação do edital. A abertura das propostas está marcada para uma data que ainda será divulgada. Para mais informações, os interessados devem consultar o edital completo e seus anexos, disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Natal e no Diário Oficial do Município.
A parceria com a OSC selecionada prevê a prestação de serviços gratuitos de saúde para cães e gatos, incluindo consultas, exames e tratamentos, inicialmente por um período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A iniciativa busca atender à demanda crescente por serviços veterinários no município, oferecendo atendimento de qualidade para os animais de estimação da população de Natal.
Para mais detalhes e orientações, as organizações interessadas podem acessar o edital completo no site da Prefeitura Municipal de Natal e no Diário Oficial do Município.
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SEFAZ-RN emite termo de exclusão do Simples Nacional para 312 empresas por irregularidades fiscais
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) emitiu um Termo de Exclusão do Simples Nacional para 312 empresas potiguares que não declararam corretamente os dados sobre o faturamento bruto em 2022. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades fiscais que somam mais de R$ 200 milhões em receitas omitidas, resultando em um débito tributário aproximado de R$ 7 milhões.
A SEFAZ-RN, através do Grupo Gestor do Simples Nacional, detectou as inconsistências ao cruzar informações de diferentes bancos de dados, utilizando malhas fiscais e ferramentas de inteligência. Foi constatado que o faturamento anual bruto declarado à Receita Federal por essas empresas era incompatível com o volume de compras de mercadorias para comercialização ou industrialização em 2022.
Em novembro do ano passado, 840 empresas foram notificadas sobre as irregularidades. Desde então, cerca de 400 retificaram suas informações e pagaram os impostos devidos. Contudo, 312 empresas não se autorregularizaram ou não apresentaram justificativas adequadas, resultando na emissão dos Termos de Exclusão.
No dia 3 deste mês, essas empresas foram novamente notificadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) do Simples Nacional. Elas têm agora um prazo de 30 dias para impugnar a exclusão, conforme previsto pelo artigo 29 da Lei Complementar 123, de 2006.
As empresas que não conseguirem impugnar o termo serão excluídas do Simples Nacional e passarão a ser tributadas pelo regime Normal do ICMS retroativamente a 1º de janeiro de 2023. Além disso, essas empresas ficarão impedidas de optar novamente pelo Simples Nacional pelos próximos três anos. O regime normal apresenta uma carga tributária significativamente mais alta, podendo aumentar em até 40% a carga tributária de um pequeno negócio, segundo estimativas do Sebrae.
A exclusão do Simples Nacional pode ter um impacto financeiro significativo para as empresas envolvidas, uma vez que o regime normal apresenta uma carga tributária mais elevada. A mudança pode aumentar a carga tributária em até 40%, afetando a saúde financeira e a competitividade desses negócios.
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Polícia Civil do RN realiza “Operação Braço Direito” contra fraude tributária e sonegação fiscal
Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (DEICOT/DECCOR-LD), deflagrou a “Operação Braço Direito”. A operação investiga pessoas e empresários suspeitos de envolvimento em crimes de sonegação fiscal, fraude tributária, falsidade ideológica e associação criminosa.
A ação foi desencadeada após a Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ/RN) denunciar que empresários ligados a uma marca de roupas em Natal estavam se apropriando indevidamente de valores referentes ao ICMS, que deveriam ser repassados ao Estado do Rio Grande do Norte. A operação foi realizada nos municípios de Natal e Parnamirim, com um prejuízo estimado ao erário de aproximadamente R$ 2 milhões.
A “Operação Braço Direito” recebeu esse nome porque a empresa investigada foi transferida para um amigo íntimo dos suspeitos, numa tentativa de dissimular a responsabilidade pelos crimes.
A operação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que auxiliou nas investigações e na coleta de provas. A Polícia Civil continua as investigações para identificar todos os envolvidos e responsabilizá-los pelos crimes cometidos.
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