Jesus de Ritinha de Miúdo
-
TJRN disponibiliza R$ 80 Milhões para pagamento de precatórios
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou um edital que disponibiliza R$ 80 milhões para o pagamento de dívidas que tenham como ente devedor o Rio Grande do Norte e demais entidades estaduais submetidas ao regime especial de pagamento de precatórios.
Este é o terceiro edital publicado com o objetivo de dinamizar e diminuir a lista da ordem cronológica, dando oportunidade ao credor de fazer acordo para pagamento antecipado, com desconto de 40% do valor devido ao beneficiário.
Os credores dos precatórios inscritos regularmente perante o TJRN poderão manifestar interesse a partir das 8h do dia 8 de julho até às 17h59 de 26 de julho de 2024. A manifestação deverá ser apresentada pelo procurador constituído e habilitado nos autos do precatório, exclusivamente, através do Sistema de Gerenciamento de Precatórios do TJRN (SIGPRE), que deve ser acessado por meio do site.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego Cabral, responsável pela Divisão de Precatórios, o Acordo Direto se apresenta como uma possibilidade de o credor, que se encontra na fila da ordem cronológica, antecipar o pagamento de seu precatório. Como a relação de credores de alguns entes devedores é extensa, como no caso do estado do RN, o tempo de pagamento é demorado e pode frustrar as expectativas de alguns credores. Estes credores, então, podem optar por antecipar o pagamento de seu precatório aderindo ao Acordo Direto com o Estado.
Concluído o prazo para inscrições, será publicada a relação dos credores que manifestaram interesse em conciliar com o Estado do RN. Será aguardado o prazo de cinco dias para eventuais questionamentos. Uma vez analisados, será publicada em seguida a relação dos precatórios que serão contemplados com o Acordo Direto. Nesse momento, a Divisão de Precatórios proferirá decisão de homologação desses acordos.
“E, com isto, poderá ser iniciada a etapa de pagamento dos precatórios negociados. O pagamento será conduzido em cada precatório individualmente, fazendo a devida atualização com a redução do percentual do deságio. Igualmente, será concedido prazo aos credores e ao Estado para impugnarem a atualização. E, não havendo impugnações, o pagamento será concluído com a expedição de alvará que poderá permitir ao credor receber o valor em conta ou sacar em agência bancária”, explicou o chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, Fernando Carriço.
-
Natal abre chamamento público para gestão do primeiro Hospital Veterinário Público
A Prefeitura de Natal divulgou a abertura de um chamamento público para selecionar uma organização da sociedade civil que será encarregada de gerenciar o primeiro hospital veterinário público da cidade. Este novo hospital, dedicado exclusivamente ao atendimento de cães e gatos, está previsto para iniciar suas atividades em meados de agosto de 2024. O edital de chamamento público foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3).
O chamamento público, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), tem como objetivo encontrar uma entidade qualificada para a implantação, gestão e operação do hospital veterinário. A organização escolhida será responsável por oferecer serviços como consultas, exames, tratamentos ambulatoriais e cirurgias, com foco em casos de urgências e emergências.
O hospital veterinário, que espera realizar mais de 100 atendimentos diários, foi criado para suprir a demanda de serviços veterinários de fácil acesso à população.
Após a seleção da entidade responsável, será assinado um Termo de Colaboração que oficializará a parceria, garantindo o início dos atendimentos a partir de agosto.
Defensor da causa animal, o vereador Robson Carvalho comemorou a conquista em suas redes sociais. “O hospital é um marco na nossa cidade, trazendo atendimento gratuito e de qualidade para cães e gatos. Essa é uma luta antiga do nosso mandato. Visitamos diversos estados em busca de conhecer de perto como funcionam esses hospitais e agora vamos ter um hospital público veterinário em nossa cidade”, afirmou o parlamentar natalense.
-
Novas regras para atividades em áreas públicas de Natal proíbem taxa de consumação mínima
Novas regras estão em vigor para regularizar as atividades desempenhadas em áreas públicas de Natal, afetando os pontos de locação e quiosques na orla municipal. A partir de agora, esses estabelecimentos estão proibidos de cobrar uma taxa de consumação mínima em suas barracas. A portaria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) foi publicada na edição do último dia 20 de junho no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o texto, o usuário da orla de Natal “não está obrigado a consumir qualquer produto durante sua permanência nos pontos de locação (barracas)”. No entanto, a cobrança pelo uso do chamado kit-praia (mesas, cadeiras e guarda-sóis das barracas) pode ser realizada, desde que feita de forma clara.
A medida foi criticada pela Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ponta Negra (AQPN). A entidade reclamou da falta de diálogo entre a gestão municipal, quiosqueiros e locadores. “Não existia cobrança anteriormente, quando tínhamos 25 mesas. Com a diminuição, passou a ser necessária. Hoje são 15, já querem diminuir para 12. Não tem como manter a estrutura com essas mudanças”, afirmou Aldemir Henrique, presidente da entidade.
Outra medida disposta nas novas regras prevê a diminuição do número de guarda-sóis para cada ponto de locação ou quiosque, o que também foi alvo de críticas por parte dos comerciantes.
As medidas atingem comerciantes que atuam em áreas públicas de toda a capital há mais de 10 anos. A portaria regulariza a situação de cada um deles, mediante o cumprimento de uma série de regras. A partir disso, é celebrado um termo de compromisso transitório, que tem validade de até três anos, podendo ser renovado por, no máximo, mais três.
-
Baleias Jubartes Encantam o Litoral do RN
O litoral do Rio Grande do Norte recebeu a visita das majestosas baleias jubartes, que permanecerão na região até novembro. Esses impressionantes mamíferos marinhos, avistados inicialmente na região de Fernando de Noronha, chegaram ao mar da Praia de Tabatinga nesta terça-feira (2), de acordo com o Projeto Mamíferos Marinhos do Rio Grande do Norte (PROMMARN). As baleias estão a cerca de 12 km da costa, e o PROMMARN acredita que elas também estejam próximas ao litoral da Paraíba.
As baleias jubartes migram para o litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba com o propósito de reprodução e amamentação de seus filhotes. Elas permanecem na região de julho até a primeira quinzena de novembro, quando começam sua jornada de volta para a Antártida, onde se alimentam.
O PROMMARN, que se dedica à observação, pesquisa e conservação de baleias jubartes e golfinhos nariz-de-garrafa, oferece ao público a oportunidade de acompanhar essas baleias de perto através de expedições científicas. As expedições, que acontecem em julho e agosto, são uma excelente oportunidade para observar esses incríveis animais em seu habitat natural.
As expedições partirão da Praia de Pirangi aos sábados e domingos, das 7h às 14h, nas seguintes datas:
Julho:
- 13,
- 14,
- 20,
- 21,
- 27,
Agosto:
- 4,
- 10,
- 11,
- 17,
- 18,
- 24,
- 25,
Cada expedição terá 12 vagas disponíveis para pessoas com idades entre 12 e 65 anos. O custo da expedição é de R$ 125 por pessoa, com pagamento antecipado via Pix para o PROMMARN. A taxa cobre o aluguel da embarcação, compra do óleo diesel e pagamento da tripulação.
-
Vistoria ambiental detecta graves irregularidades em Areia Preta e Mãe Luiza
Na última terça-feira (02), uma vistoria realizada pela fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em parceria com a Companhia de Águas e Esgoto do RN (Caern) detectou graves irregularidades na bacia que atende os bairros de Mãe Luiza e Areia Preta. Três empreendimentos foram flagrados lançando efluentes na rede de drenagem e desaguando na praia de Areia Preta, resultando em autuações por infração gravíssima com multas que podem chegar até R$ 50 mil.
Um dos casos mais alarmantes ocorreu em um condomínio em Areia Preta, que foi pego despejando esgoto in natura diretamente na drenagem. A gravidade da situação levou à formalização de uma denúncia criminal, enviada ao Ministério Público. Os responsáveis por esses empreendimentos foram intimados a comparecer à Semurb para adotar as medidas corretivas necessárias.
Durante a inspeção, foi verificada a existência de ligações clandestinas na rede de drenagem. A primeira irregularidade foi encontrada em um motel, denunciado por lançar esgoto na boca de lobo. A denúncia foi confirmada no local. Em seguida, os fiscais se dirigiram à Av. Governador Silvio Pedroza, onde constataram que havia chegada de esgoto na praia.
Retornando à avenida, os fiscais inspecionaram os poços de visita da Caern, mas não encontraram irregularidades. No entanto, ao verificarem uma tubulação em frente a um restaurante, identificaram que o descarte de um dos lavatórios do estabelecimento estava sendo feito diretamente na boca de lobo. Por fim, em um condomínio da área, foi constatado que a tubulação de drenagem estava preenchida com material de esgoto contínuo, enquanto a de esgoto estava vazia. Um teste foi feito com corante, que confirmou o despejo desse esgoto diretamente na praia.
Os três imóveis foram autuados com multas gravíssimas, variando de R$ 10.414,15 a R$ 51.555,22. E terão o prazo de 72 horas para resolver o problema encontrado. Caso não seja resolvido, os fiscais retornarão ao local para tamponar as tubulações para cessar o lançamento dessas águas. A Semurb realizará essas vistorias semanalmente, incluindo outros condomínios e imóveis da região, até que toda a bacia de Mãe Luiza seja completamente inspecionada.
As infrações identificadas violam diversas legislações municipais, como a Lei Municipal nº 4.100/1992 (Código de Meio Ambiente) e a Lei Complementar nº 124/2011 (Plano Diretor de Drenagem), que proíbem o uso do sistema de drenagem para o descarte final de águas residuárias. Além disso, a Lei Municipal Complementar nº 208/2022 (Plano Diretor), determina que as águas pluviais devem ser armazenadas e/ou infiltradas no próprio lote.
Cidadãos que desejem denunciar outras infrações ambientais podem entrar em contato com a Ouvidoria da Semurb pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Nos fins de semana e feriados, as denúncias podem ser feitas pelo número 190 do Ciosp.
-
Paulo Linhares respira para não perder fôlego
Paulo Linhares (PSD), advogado e ex-presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), está sendo pressionado a desistir de sua postulação a vice do prefeito Allyson Bezerra (UB).
A entourage palaciana já coloca Marcos Medeiros (PSD) como o vice, e blogs governistas propagam Medeiros como o escolhido.
A colocação de Marcos como o vice já escolhido visa pressionar Paulo a desistir. Inclusive, a blogosfera governista já sentenciou que Marcos só não será o vice caso Linhares cause impasse. A linha é vender o advogado como responsável por um possível entrave na negociação da chapa.
Paulo tem o apoio da senadora Zenaide Maia (PSD), e não desistiu de ser o escolhido como companheiro de reeleição de Allyson. O prefeito não o quer como vice, contudo, Linhares cobra reciprocidade, já que teve papel importante na eleição do então deputado estadual Allyson Bezerra à Prefeitura de Mossoró.
Linhares é apontado como um fardo pela equipe palaciana, por ter sido um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mossoró e ter um histórico ligado a esquerda, como se isso fosse motivo plausível para desqualificá-lo.
Paulo é nome de relevo no academicismo e mundo jurídico mossoroense. É professor emérito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e prestou um serviço técnico na previdência municipal, em sintonia política com Bezerra.
Há credenciais para Linhares botar na mesa e argumentar sua indicação.
Paulo não desistiu de sua designação na chapa, e cobrará os dividendos políticos pelos 4 anos ao lado de Bezerra.
Marcos Medeiros, primo de Allyson, desconhecido e um nome visto como neutro de ataques à direita e à esquerda, tem a confiabilidade do alcaide.
O jogo é fazer Paulo Linhares desistir na marra da pressão, se surtirá efeito, saberemos nos próximos dias.
-
Executiva estadual do PT orienta apoio a Antônio Henrique
Na semana passada, a executiva estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) deliberou voto para o apoio da legenda a pré-candidatura governista de Antônio Henrique (PSD).
O posicionamento do PT estadual já era esperado. Os outros partidos que formam a federação, Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), já haviam lançado notas em apoio ao pré-candidato do prefeito Júlio César (PSD).
O PT ceará-mirinense havia deliberado apoio a pré-candidatura do vice-prefeito dissidente Marcílio Dantas (PP), em maio passado.
A interferência cria embaraços no PT municipal. A base da sigla não quer marchar com o governismo, e nomes da nominata de vereadores, que já estava fechada, desistiram depois da decisão da estadual, fazendo com que a agremiação corra contra o tempo para buscar recompor a lista de pré-candidatos.
No encontro de tática de maio, o PT tinha decidido que o ex-vereador Renato Martins seria o pré-candidato a vice na chapa de Marcílio.
A intervenção da executiva estadual pode prejudicar o projeto da legenda de eleger ao menos 1 nome para Câmara Municipal.
Ceará-Mirim nas últimas décadas vem sendo a cidade que mais vota nas candidaturas presidenciais do PT na grande Natal. O plano de fazer 1 cadeira no Legislativo do município metropolitano mais fiel ao partido, vai ficando mais distante.
-
Zenaide Maia concorre em quatro categorias do Prêmio Congresso em Foco 2024
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) está mais uma vez entre os destaques do Congresso Nacional, concorrendo na edição de 2024 do Prêmio Congresso em Foco. Reconhecido como o “Oscar” da política brasileira, o prêmio celebra os parlamentares que se destacaram ao longo do ano em diversas categorias.
Em 2023, Zenaide Maia foi premiada e agora busca novamente o reconhecimento em quatro categorias distintas. Ela disputa na categoria de Melhores do Senado, com votação popular já aberta, além disso, a representante potiguar está na disputa das categorias especiais de Clima e Sustentabilidade, Defesa da Indústria e Cidades Inteligentes. Nessas categorias, os vencedores serão escolhidos por um júri especializado, que avaliará o impacto das ações e propostas dos parlamentares ao longo do ano.
A premiação, que ocorre anualmente, é uma oportunidade de destacar os parlamentares que mais se destacaram em suas respectivas áreas de atuação, promovendo debates importantes sobre os rumos da política brasileira e reconhecendo aqueles que fazem a diferença no Congresso Nacional.
Para votar no Prêmio Congresso em Foco clique aqui.
-
Capitão Vinícius rebate especulações de desistência
Boataria dá conta que Vinícius Oliveira (REP) desistirá de sua pré-candidatura à Prefeitura de Extremoz. O Portal contactou o capitão que afirmou que tudo não passa de mentira, “faz dois anos que falam isso e eu sigo em frente. Serei candidato.”
As especulações dão conta que Oliveira desistiria porque não teria apoio de políticos de peso para apoiar seu projeto.
O militar rebate e diz que não precisa de nomes graúdos para lhe dar suporte. Seu projeto à Prefeitura continua de pé.
-
Pantanal registra maior área queimada em junho deste ano
O mês de junho teve este ano a maior média de área queimada no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul registrada – desde 2012 – pela série histórica do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em apenas 30 dias, o fogo consumiu mais de 411 mil hectares do bioma, quando, na média histórica, o Pantanal costuma queimar pouco mais de oito mil hectares.
A área atingida ficou acima, inclusive, da média histórica de setembro, quando o bioma queima uma média de 406 mil hectares. No acumulado de 2024, a área atingida chegou a 712.075 hectares nesta terça-feira (2), o que corresponde a 4,72% do bioma.
Nessa segunda-feira (1º), a sala de situação criada pelo governo federal para conter a crise ambiental se reuniu pela terceira vez. A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, declarou que uma confluência de ações humanas é a causa do problema, com focos de fogo gerados por essa ação humana e áreas desmatadas que favorecem a propagação. De acordo com a ministra, a Policia Federal investiga a autoria de pelo menos 18 focos de incêndio.
Queimadas
Durante entrevista coletiva, o ministério também divulgou um boletim com balanço da situação das queimadas no Pantanal, que deverá ser atualizado semanalmente. Os dados apontam ainda que a dificuldade de controle de incêndio – calculado a partir de fatores como temperatura, chuva, umidade e vento – é a pior desde 2023. Fatores resultantes de extremos climáticos, que levaram à seca mais grave dos últimos 70 anos, aponta a publicação.
Os dados sinalizam, ainda, que 85,22% da área queimada ficam em propriedades privadas, enquanto 7,07% em terras indígenas, 4,56 em unidades de conservação (UC) federal, 1,65% em UC estadual, 1,48% em Reserva Particular do Patrimônio Natural e apenas 0,02% em UC municipal.
Atualmente as ações de combate ao fogo atuam em 34 frentes, com iniciativas que somam esforços dos governos federal e do estado do Mato Grosso do Sul, tendo mais de 500 pessoas mobilizadas.
O boletim também reúne ações do governo federal em ordem cronológica, que inclui o planejamento, aquisição de equipamentos e mobilização de brigadistas desde janeiro de 2024, assim como a portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que declarou, ainda em abril, emergência ambiental no Pantanal, como medida preventiva.
Fonte: Agência Brasil
