Jesus de Ritinha de Miúdo
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IDEMA autoriza início das obras de engorda na praia de Ponta Negra
Nesta terça-feira (13), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) expediu a Licença Nº 2024-213610/TEC/LIO-0033, autorizando oficialmente o início das obras de engorda da praia de Ponta Negra, um dos principais cartões-postais de Natal. A licença, válida até 2034, abrange a readequação e melhoria do sistema de drenagem pluvial, além da extração e uso de sedimentos marinhos para a ampliação da faixa de areia da praia.
O documento estabelece um prazo de 30 dias para que as Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e de Infraestrutura apresentem relatórios detalhados sobre a coleta de informações no local da obra. Essas medidas visam garantir que a intervenção na praia ocorra de forma segura e sustentável.
Um dos pontos mais críticos mencionados na licença é a restrição para a realização de obras durante o período noturno, especificamente das 18:00h às 06:00h, no período de novembro a junho. Essa proibição é uma medida de proteção ao ciclo reprodutivo das tartarugas marinhas, que desovam na região durante esses meses.
A obra de engorda da praia é vista como essencial para combater a erosão costeira que tem afetado a Ponta Negra, preservando a faixa de areia e garantindo a segurança de moradores, turistas e comerciantes. No entanto, a intervenção também levanta preocupações sobre o impacto ambiental, o que torna fundamental o cumprimento rigoroso das condições impostas pela licença.
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Enilton Trindade participou de encontro no Dia do Estudante
No último domingo, 11, em que foi comemorado o Dia do Estudante, o ex-prefeito e pré-candidato à prefeitura de Extremoz, Enilton Trindade (PP), reuniu no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Hélio Xavier de Vasconcelos, estudantes da rede de educação básica, para debater políticas públicas educacionais que estarão em sua plataforma de campanha.
Os grêmios escolares e movimentos de juventude organizaram o encontro. Pré-candidatos a vereadores da coligação PP-PT também estiveram presentes, a pauta do debate se deu em torno de políticas para educação, esporte e mobilidade urbana.
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Agenda de Bolsonaro no RN envolve motociata e encontros políticos; confira
O ex-presidente Jair Bolsonaro desembarcará no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16) para uma série de compromissos políticos que envolverão eventos em várias cidades do estado, incluindo Parnamirim, Extremoz, Natal e Mossoró.
A visita de Bolsonaro ao estado começa na quinta-feira às 10h30, quando ele chegará ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Às 15h, o ex-presidente participará de um encontro com pré-candidatos do Partido Liberal (PL) e apoiadores no Hotel Holiday Inn, situado próximo à Arena das Dunas, em Natal. O evento servirá como um espaço para discussões e alinhamento estratégico com os membros do partido.
Na sexta-feira, 16 de agosto, Bolsonaro terá um dia repleto de atividades que marcam a abertura oficial da campanha eleitoral de 2024 no estado. O dia começará às 8h em Extremoz, onde a prefeita Jussara Sales (PL), candidata à reeleição, recepcionará Bolsonaro para um hasteamento da bandeira nacional seguido de um comício no bairro Jardins de Extremoz.
Em Natal, às 10h, Bolsonaro participará de um evento político no bairro da Redinha, onde anunciará seu apoio à candidatura de Paulinho Freire. Posteriormente, às 11h30, ele se dirigirá a Parnamirim, onde o candidato Salatiel de Souza organizará um evento de lançamento de campanha. O evento incluirá uma motociata que percorrerá as principais avenidas da cidade e culminará em um comício na Cohabinal.
O itinerário de sexta-feira será encerrado com uma carreata e motociata rumo a Mossoró. Durante o trajeto, Bolsonaro fará paradas programadas em Macaíba, Santa Maria, Lages e Assu. Às 18h30, em Mossoró, ele será recebido pelo candidato Genivan Vale (PL) para um grande ato de campanha. O evento contará com a tradicional Descida do Alto de São Manoel e um comício em frente ao Banco Bradesco, marcando o fechamento da agenda do ex-presidente no estado.
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Lojas de preço único crescem em Natal
O comércio de Natal tem testemunhado um aumento no número de lojas de preço único, onde todos os produtos são vendidos por um valor fixo. Com opções variando de R$ 9,99 a R$ 100,00, essas lojas têm atraído um fluxo crescente de consumidores em busca de boas ofertas e praticidade, especialmente no Centro e no bairro do Alecrim.
O presidente da Associação dos Empresários do bairro do Alecrim (Aeba), Matheus Feitosa, destaca que a expansão dessas lojas foi notável nos últimos cinco anos. “Esse crescimento foi particularmente visível após a pandemia, quando muitos segmentos enxergaram uma oportunidade de atrair mais clientes com esse modelo atrativo”, explica Feitosa.
O impacto é tão significativo que, em dias de alta demanda como os sábados, algumas lojas enfrentam filas que se estendem para fora dos estabelecimentos, chegando até as calçadas vizinhas. Esse aumento de movimento não beneficia apenas as lojas de preço único, mas também outros comerciantes na região, contribuindo para o dinamismo econômico do Alecrim.
Tendência global e modelo de negócio
O reaquecimento das lojas de preço único em Natal reflete uma tendência global e resgata um modelo de negócio que já foi popular no passado. Essas lojas oferecem uma variedade de produtos a preços acessíveis, atraindo uma ampla gama de consumidores e oferecendo oportunidades de crescimento e inovação para os empresários locais. No entanto, é crucial que esse crescimento esteja alinhado com as regulamentações fiscais e legais para garantir um desenvolvimento sustentável.
Feitosa recomenda que tanto lojistas quanto consumidores estejam atentos às regras fiscais. “Sempre solicite a nota fiscal e verifique o produto que está comprando para evitar problemas com o direito do consumidor e para manter a confiança do cliente”, sugere o presidente da Aeba. A presença dessas lojas também contribui para a geração de empregos, já que a alta rotatividade de produtos e a demanda por preços acessíveis levam à necessidade de mais fiscais, vendedores e caixa.
Esse modelo de loja não é exclusivo do Brasil. Nos Estados Unidos, estabelecimentos onde tudo custa US$ 5,00 são bastante populares, enquanto na China um fenômeno semelhante pode ser observado. No Brasil, o conceito não é novidade; na década de 1990, havia lojas onde todos os itens custavam R$ 9,90. Agora, essa tendência está retornando com uma nova roupagem.
Conhecidas popularmente como “lojas de importados”, esses estabelecimentos oferecem uma ampla gama de produtos, incluindo bijuterias, roupas, brinquedos e maquiagem. No Alecrim, por exemplo, há mais de 15 lojas desse tipo, cada uma oferecendo produtos variados para atrair diferentes perfis de consumidores.
Francisca Paulino, de 46 anos, é uma consumidora que se deixou atrair pela ideia de “preço único”. “Eu vi a propaganda e decidi conhecer. Como precisava comprar um presente para o filho da minha sobrinha, vim dar uma olhada e acabei levando um presente para o bebê e também uma placa decorativa de porta para a mãe”, relatou enquanto mostrava suas compras.
Mayara Magri, de 36 anos, enfatiza a importância do segmento pela diversidade e pelos preços acessíveis. “Eu costumo visitar essas lojas e hoje, na primeira vez que vim a esta, já estou levando vários utensílios domésticos. Normalmente, frequento lojas de roupas com preço único, mas também já explorei outras que oferecem diferentes produtos”, completou.
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Com recursos em caixa, Prefeitura de SGA ainda não deu previsão de lançamento do edital da Lei Aldir Blanc
Os recursos da Lei Aldir Blanc 2, política nacional de fomento à cultura, estão no caixa do Executivo de São Gonçalo do Amarante (SGA) desde maio último, entretanto, o poder municipal não reuniu os fazedores, artistas e grupos de cultura do município para debater sobre o edital da Lei e sua previsão de lançamento, como muitas cidades no estado já fizeram.
R$ 826.512,81 é o valor da Lei que foi destinado à cidade. Cidade limítrofe com SGA, Natal, por exemplo, já está na fase de publicação do resultado final de avaliação de mérito dos projetos culturais, e iniciará os pagamentos dos projetos aprovados no início de setembro.
SGA é conhecido como município berço da cultura potiguar, contudo, a gestão municipal, desde que o prefeito Eraldo Paiva (PT) assumiu o poder, em meados de 2022, vem desestruturando as políticas públicas de fomento à cultura. Maior exemplo de como a cultura se tornou letra morta é que o Fundo Municipal de Cultural não existe mais.
O Conselho Municipal de Cultura é outra ilustração da desarticulação que a cultura vem enfrentando na gestão, o órgão foi ativado recentemente, depois de passar meses desativado.
Outro caso notório foram os atrasos dos repasses aos artistas e grupos referente ao pagamento da Lei Paulo Gustavo. A cidade recebeu pouco mais de R$ 900 mil da Lei, e o que chama atenção é quase metade da pecúnia, R$ 400 mil, foram destinados a um projeto de audiovisual da instituição Padre Ambrósio Francisco Férreo, ligada ao padre Antônio Murilo de Paiva, capelão do Monumento dos Mártires Cunhaú e Uruaçu, e irmão do prefeito Eraldo.
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Polícia Federal desarticula rede de lavagem de dinheiro da máfia italiana no Brasil
Nesta terça-feira (13) a Polícia Federal, em colaboração com o Ministério Público Federal e com o apoio internacional do Ministério Público e da Guardia di Finanza de Palermo, Itália, lançou a Operação Arancia. A operação tem como objetivo desmantelar uma sofisticada rede de lavagem de dinheiro operada pela máfia italiana no Rio Grande do Norte.
As investigações, iniciadas em 2022, têm como alvo uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro para a máfia italiana Cosa Nostra no Brasil. Estima-se que os mafiosos estejam atuando no Rio Grande do Norte há quase uma década. As evidências reunidas até o momento indicam que a máfia utilizou empresas fantasmas e “laranjas” para movimentar e ocultar fundos ilícitos provenientes de atividades criminosas internacionais. O esquema é avaliado em um investimento de aproximadamente 300 milhões de reais (cerca de 55 milhões de euros) no Brasil, com recursos utilizados para adquirir propriedades e infiltrar-se no mercado imobiliário e financeiro. No entanto, autoridades italianas sugerem que o valor total dos ativos investidos pode superar 500 milhões de euros.
A operação resultou na execução de um mandado de prisão preventiva para um mafioso e cinco mandados de busca e apreensão, afetando três estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí. Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de 100 agentes financeiros italianos foram mobilizados, com alguns deles presentes no Brasil para auxiliar na execução dos mandados em Natal.
Os crimes em investigação incluem associação mafiosa, extorsão, lavagem de dinheiro e transferência fraudulenta de valores, com agravantes relacionados ao apoio a famílias mafiosas notórias. Como parte das medidas para desarticular o esquema e recuperar ativos financeiros, a Justiça Federal autorizou o sequestro de imóveis e o bloqueio de contas bancárias associadas aos suspeitos e às empresas fantasmas envolvidas. Essas ações visam garantir a reparação dos danos causados pelas atividades ilícitas e impedir a continuidade das operações criminosas.
Colaboração internacional
A colaboração internacional desempenha um papel crucial na Operação Arancia. Em 2022, foi criada uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI), envolvendo a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e autoridades judiciais e policiais italianas, com apoio da Eurojust, agência da União Europeia que facilita investigações e processos judiciais envolvendo múltiplos países. A Eurojust auxiliou na troca de informações e na formação das equipes de investigação conjuntas.
O nome “Arancia”, que significa “laranja” em italiano, foi escolhido para a operação devido ao uso extensivo de “laranjas” — pessoas ou empresas que emprestam seus nomes para ocultar os verdadeiros donos ou beneficiários de transações financeiras e ativos, mantendo a aparência de legalidade. O esquema envolvia a criação de empresas fictícias e a compra de imóveis em nome desses “laranjas” para lavar dinheiro proveniente de atividades criminosas, especialmente da máfia italiana.
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Plataforma moderniza processos administrativos em Parnamirim
Desde seu lançamento em 2022, o Parnamirim Digital tem transformado a maneira como o município de Parnamirim lida com processos administrativos, emitindo mais de 400 documentos de autorização, licenciamento e certificação de atividades. A plataforma online substituiu o recebimento de processos físicos, trazendo agilidade e eficiência para a administração pública local.
O Parnamirim Digital se destaca por sua interface intuitiva, que permite aos usuários acessar todas as informações necessárias para a realização de licenciamentos de forma clara e organizada. Além disso, o sistema é integrado a diversas secretarias e órgãos municipais, facilitando a tramitação dos processos entre diferentes setores da administração pública. Essa integração reduz a burocracia e acelera a conclusão dos trâmites administrativos.
Ao facilitar o processo de licenciamento, a plataforma estimula o crescimento econômico do município ao atrair novos investidores e impulsionar a geração de empregos. Pequenos empreendedores, que anteriormente enfrentavam dificuldades para regularizar seus negócios, agora têm acesso a todos os serviços necessários a qualquer hora, contribuindo para a dinâmica econômica local.
Meta de modernização
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur) de Parnamirim revelou que uma das metas até 2030 é transformar a cidade em um lugar mais inteligente e humano. “O Parnamirim Digital é um dos caminhos para modernizar o serviço público, trazendo mais eficiência e transparência aos processos. O serviço proporciona acesso ao cidadão para solicitar e acompanhar processos em tempo real, obedecendo os princípios da transparência e da eficiência”, afirmou a Secretaria.
Anteriormente, muitos serviços só podiam ser solicitados presencialmente nas repartições públicas. Agora, por meio do Parnamirim Digital, serviços como coleta de lixo e entulho, licenciamentos, limpeza de terrenos baldios, poda de árvores, combate a queimadas irregulares, controle de focos de dengue, reparo de buracos nas ruas, além de informações sobre vacinas e postos de saúde, estão disponíveis online.
A Semur destaca que a digitalização dos processos está alinhada com as tendências globais de cidades inteligentes, onde a tecnologia é usada para melhorar a qualidade de vida da população e otimizar os serviços públicos. A plataforma tem reduzido significativamente o tempo necessário para a obtenção de autorizações e alvarás, permitindo uma abertura mais rápida de novos negócios e a execução de projetos de construção civil.
Antes de utilizar o serviço, o cidadão deve realizar um cadastro na plataforma, fornecendo dados pessoais, endereço e contatos. Isso permite que o solicitante seja notificado sobre movimentações e encaminhamentos do processo, garantindo o controle sobre o prazo de resolução e o acompanhamento detalhado da demanda.
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Pagamento de retroativas dos professores do Estado é suspenso
O pagamento das parcelas referentes ao retroativo do reajuste do piso salarial dos professores de 2023 foi suspenso pela Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão liminar, proferida pelo desembargador Cláudio Santos, foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN). A medida afeta as 17 parcelas restantes de um total de 19, das quais duas já foram pagas.
A decisão judicial se baseia na consideração de que os aumentos salariais foram concedidos sem a devida análise dos impactos orçamentários e financeiros sobre o Estado. O desembargador Cláudio Santos destacou que o reajuste automático da remuneração dos servidores poderia agravar ainda mais a situação financeira do Estado. Em sua decisão, ele afirmou: “…se conclui igualmente presente o requisito do periculum in mora, pois o reajuste automático da remuneração de servidores inegavelmente agravaria ainda mais a situação financeira do ente público. Forte nessas razões, voto no sentido de afastar a prejudicial de sobrestamento; acolher a preliminar de nulidade da decisão impugnada; e, adentrando no mérito do Agravo Interno, voto pelo seu provimento para garantir o processamento da ADI no seu todo e deferir a medida cautelar”.
O pedido de suspensão do aumento foi feito pelo Ministério Público, que argumenta que o Estado não possui condições financeiras para suportar reajustes automáticos e sucessivos para uma grande classe de servidores. O impacto financeiro do aumento de 33,24%, conforme a Lei Complementar Estadual nº 701/2022, foi estimado em quase R$ 1,5 bilhão para o exercício de 2023. A Lei Complementar Estadual nº 737/2023, que prevê um novo reajuste de 14,95% dividido em três etapas, deverá ter um impacto ainda mais significativo.
Greves e acordos
Os reajustes do piso nacional do magistério provocaram várias greves na educação do Rio Grande do Norte, com paralisações que chegaram a durar meses. Em fevereiro de 2022, os professores entraram em greve para cobrar a implementação do aumento salarial de 33,24%, aprovado pelo governo federal. Um acordo foi firmado com o Governo do Estado para parcelar o reajuste em diferentes faixas salariais. A situação se repetiu em abril de 2023, quando os professores paralisaram as atividades para pressionar pela implementação do aumento de 14,95% referente ao piso de 2023.
Neste ano, o Governo do Estado sancionou um novo reajuste de 3,62%, conforme a Portaria nº 61/2024 do Ministério da Educação. Apesar de o Governo Federal ser responsável por reajustar os salários dos professores, os Estados e Municípios arcam com os custos.
Governo irá recorrer
A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, afirmou que recebeu a decisão judicial com tranquilidade. Ela reiterou que o Estado está cumprindo uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e que qualquer questionamento será respondido conforme necessário. “Foi uma lei estadual que está sendo questionada. A argumentação do Governo, via PGE, é que não há e não houve nada de ilegal. Estamos tranquilos quanto a isso porque há uma lei”, destacou Socorro.
O coordenador-geral do Sinte, Bruno Vital, esclareceu que a decisão afeta apenas o pagamento das parcelas futuras e não interfere no que já foi pago. “O que o MP pediu foi que o que ainda não foi implementado continue assim. O que já está no contracheque, nos vencimentos das pessoas, isso se mantém. O Tribunal de Justiça deferiu a liminar de que aquilo que foi incorporado no salário dos servidores permanece. Ninguém devolve. O que fica atingido são essas 17 parcelas do retroativo”, detalhou Vital.
Tanto o Governo do Estado quanto o Sinte-RN planejam recorrer da decisão, buscando uma solução que permita a continuidade dos pagamentos conforme o acordado.
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O Bule Gastrolab
Após 12 anos na Lagoa do Bonfim, a renomada Chef Sônia Benevides está de volta a Natal com uma nova proposta. Ela decidiu trazer sua expertise para um espaço acolhedor no Bairro do Tirol. Com uma visão inovadora, O Bule Gastrolab se propõe a ser um ambiente híbrido, onde as sextas e sábados serão dedicados a menus degustação sofisticados, elaborados com técnicas avançadas, enquanto o restante da semana será reservado para oficinas gastronômicas.
Sônia Benevides busca quebrar as barreiras tradicionais entre cozinha e cliente, criando um ambiente íntimo onde os visitantes podem não só saborear os pratos, mas também vivenciar o processo de criação ao lado da chef. A ideia é oferecer mais do que uma refeição; é proporcionar uma experiência culinária completa, onde o sabor é combinado com o carinho e a paixão pela gastronomia.
O Bule Gastrolab vai além de um simples restaurante, tornando-se um espaço de encontro e aprendizado, onde a cozinha se transforma em palco e o cliente, em parte integrante dessa história. Em um ambiente que promove boas conversas e a troca de conhecimentos, cada refeição se torna uma celebração da alta gastronomia, com a promessa de encantar os paladares mais exigentes e criar memórias inesquecíveis quebrando literalmente as paredes para aproximar os clientes da Chefe em um ambiente íntimo e carinhoso, servindo além da comida, o coração de quem a executa.
O Bule Gastrolab
Rua Almeida Castro, 1289A
Tirol – Natal/RN
Fone: (84) 99179-1255
Instagram: @obulegastrolab
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