Jesus de Ritinha de Miúdo
-
O futuro incerto de Mataraca: ambições e controvérsias em projeto Chines
Em um evento que prometia transformar radicalmente o Nordeste brasileiro, Mataraca, uma pequena cidade paraibana de 8.300 habitantes, estava prestes a se tornar o epicentro de um desenvolvimento global sem precedentes. Um investimento colossal de R$ 9 trilhões, oriundo da China, estava previsto para reconfigurar a cidade em uma metrópole futurista, com um porto offshore de última geração e infraestrutura de ponta.
Localizada na região Nordeste do Brasil, próxima à fronteira com o Rio Grande do Norte, Mataraca possui uma área de 174 km² e um PIB de R$ 230 milhões, com uma economia diversificada que inclui turismo e mineração, especialmente a extração de titânio. Apesar das barreiras logísticas, como a distância de 121 km até o porto de Cabedelo, a cidade viu um potencial significativo no plano de um grupo de investidores chineses, o Brasil CRT. O projeto envolvia a construção de um megaporto offshore e a transformação de Mataraca em uma cidade do futuro.
Em 11 de dezembro de 2023, um protocolo de intenções foi assinado com autoridades locais e representantes do governo federal, marcando o início de uma nova era para Mataraca.
No entanto, o sonho de modernização e desenvolvimento foi abruptamente desfeito. O investimento de R$ 9 trilhões, que é 120 vezes maior que o PIB da Paraíba e quase equivalente ao PIB total do Brasil, gerou grandes suspeitas. Investigações conduzidas pelo Ministério Público da Paraíba expuseram várias irregularidades.
A promotora Ellen Veras Ximenes solicitou à Prefeitura de Mataraca um relatório detalhado sobre o protocolo de intenções e os documentos associados ao grupo chinês. Entre as principais suspeitas estavam:
- A possibilidade de o projeto ser uma cópia de um projeto dinamarquês para Shenzhen.
- A inexistência da empresa Brasil CRT como entidade oficial na China.
- Falta de clareza sobre a origem dos recursos.
- Ausência de informações organizacionais acessíveis ao público.
Diante das evidências, o grupo chinês decidiu cancelar o projeto. Jianing Chen, representante do Brasil CRT, evitou fornecer detalhes sobre os consórcios envolvidos, minimizando os questionamentos com um provérbio.
A decisão de cancelar o projeto deixou Mataraca em um estado de incerteza. O prefeito Egberto Madrugada, que havia demonstrado grande entusiasmo com as promessas chinesas, não se pronunciou sobre o cancelamento. A cidade retorna à sua rotina habitual, enquanto a possibilidade de um investimento transformador permanece adiada, aguardando futuras oportunidades mais transparentes e viáveis.
-
Ministério da Saúde investiga casos de transmissão vertical da febre do Oropouche
O Ministério da Saúde investiga pelo menos oito casos de transmissão vertical da febre do Oropouche. Nesses casos, a infecção é passada da mãe para o bebê, durante a gestação ou mesmo no parto.
Os casos em investigação foram registrados em Pernambuco, na Bahia e no Acre. Segundo a pasta, metade dos bebês nasceu com anomalias congênitas, como microcefalia, enquanto a outra metade morreu.
Ceará
Nesta segunda-feira (12), a Secretaria de Saúde do Ceará informou que investiga um óbito fetal que pode estar associado à infecção por febre do Oropouche. A secretária de Saúde do estado, Tânia Coelho, disse que o óbito foi registrado no último fim de semana.
A gestante, segundo a secretária, tem 40 anos de idade, é residente de Baturité, mas foi atendida no município de Capistrano. Tânia Coelho explicou que 60% das doenças infecciosas registradas em humanos são causadas por animais, incluindo o mosquito, e destacou a importância de um plano de ação.
Acre
Na quinta-feira (8), o ministério registrou, no Acre, um caso de bebê nascido com anomalias congênitas associadas à transmissão vertical de febre do Oropouche. Em nota, a pasta informou que o recém-nascido morreu na semana anterior, aos 47 dias de vida.
A mãe da criança, de 33 anos de idade, havia apresentado erupções cutâneas e febre no segundo mês de gravidez. Exames laboratoriais feitos no pós-parto acusaram resultado positivo para o vírus Oropouche.
“Exames realizados nos laboratórios do Instituto Evandro Chagas, em Belém, apontaram a existência de material genético do vírus em diferentes tecidos do bebê, que nasceu com microcefalia, malformação das articulações e outras anomalias congênitas. A análise também descartou outras hipóteses diagnósticas”, informou o ministério no comunicado.
A correlação direta da contaminação vertical por febre do Oropouche com as anomalias, segundo a pasta, ainda precisa de “investigação mais aprofundada”, que vem sendo acompanhada pelo governo federal e pela Secretaria de Saúde do Acre.
A doença
A febre do Oropouche é uma doença transmitida pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Por causa da predileção do mosquito por materiais orgânicos, a recomendação é que a população mantenha os quintais limpos, evitando o acúmulo de folhas e lixo orgânico doméstico, além de usar roupas compridas e sapatos fechados em locais com muitos insetos.
Números
Dados do ministério indicam que, até 6 de agosto, foram registrados 7.497 casos de febre do Oropouche em 23 estados. A maior parte foi identificada no Amazonas e em Rondônia. Até o momento, duas mortes foram confirmadas na Bahia e um óbito em Santa Catarina está em investigação.
Fonte: Agência Brasil
-
Detran RN promove multirão de exames práticos para CNH na próxima semana
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realizará um mutirão de exames práticos para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na próxima sexta-feira (16) e no sábado (17), na pista de testes de Natal. Serão oferecidas 600 vagas para os diversos tipos de habilitação.
Os interessados devem agendar suas vagas a partir de meio-dia desta quarta-feira (14) através do Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br). O processo de agendamento exige que o usuário esteja cadastrado no portal, com login e senha. Para agendar, o candidato deve selecionar a opção “Mutirão CNH” na seção “Habilitação”, escolher a categoria desejada (A, B, D ou E) e marcar o local de atendimento como “Natal – Cidade da Esperança – Sede – Setor de Habilitação”.
O mutirão ocorrerá das 8h às 18h na pista de testes práticos do Detran, localizada na Av. Perimetral Leste, nº 113, bairro Cidade da Esperança. É imprescindível apresentar o comprovante de agendamento no momento do atendimento.
-
Idema amplia “janela ambiental” para conclusão da obra de Engorda em Ponta Negra
Nesta terça-feira (13), Werner Farkatt, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN), anunciou a possível ampliação da “janela ambiental” para a conclusão da obra de engorda da praia de Ponta Negra. A medida visa garantir a conformidade com as exigências ambientais enquanto a obra avança.
O início dos serviços foi autorizado com a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO), republicada pelo Idema com adequações, que define a entrega de relatórios sobre pouco mais de dez condicionantes para a execução dos serviços. Esta licença atende ao pedido judicial da Prefeitura de Natal e foi publicada pela primeira vez em 23 de julho. O documento contém 83 condicionantes, das quais cerca de 15 a 16 eram necessárias para que a ordem de serviço pudesse ser efetivada. Após novos dados apresentados com apoio da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e revisão dos pontos impeditivos pela gestão municipal, o Idema emitiu a LIO ratificada.
Farkatt explicou que a versão mais recente do documento sofreu apenas alterações menores, com prazos estabelecidos para a entrega de relatórios das condicionantes em paralelo aos serviços. “A partir de agora, não há impedimentos por parte do órgão ambiental. A questão é logística, pois a construção de um canteiro de obras, instalação de dutos e cercamento exige tempo”, afirmou.
Um dos principais pontos de atenção é o período da “Janela Ambiental”, que define o tempo em que um ecossistema está mais vulnerável a impactos. Em Natal, isso coincide com a desova das tartarugas, que começa em novembro. Farkatt garantiu que, se não houver intercorrências, a obra deve ser concluída em três meses, até meados de novembro, sem extrapolar significativamente o período da janela ambiental. Ele ressaltou que o Idema está preparado para monitorar e gerenciar possíveis impactos, especialmente com relação às tartarugas e outras espécies marinhas.
Sobre a drenagem da praia, Farkatt explicou que a Prefeitura de Natal está realizando as obras emergenciais, garantindo que o processo de drenagem esteja mais avançado do que o aterro hidráulico da engorda. Esta medida é essencial para evitar impactos na Via Costeira e garantir a eficiência da drenagem.
A LIO da engorda de Ponta Negra tem um prazo máximo de 10 anos, com fiscalização contínua para assegurar o cumprimento das condicionantes. O Idema acompanhará o cumprimento de planos de monitoramento apresentados pela prefeitura, que incluem avaliações do fundo do mar antes, durante e um ano após a conclusão da obra.
A ampliação da janela ambiental e as medidas de monitoramento visam equilibrar o desenvolvimento da infraestrutura com a preservação ambiental, garantindo que os impactos sejam minimizados e gerenciados de forma adequada.
-
UERN abre inscrições para processo seletivo de vagas ociosas do semestre letivo 2024.2
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) abriu as inscrições para o Processo Seletivo de Vagas Ociosas (PSVO) referente ao semestre letivo 2024.2. Este processo visa preencher as vagas remanescentes em cursos de graduação presenciais, conforme o edital divulgado pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg). As inscrições estão abertas entre os dias 13 e 20 de agosto e devem ser realizadas exclusivamente online, através do formulário disponível na página oficial do PSVO.
Para participar, os candidatos precisam ter concluído o Ensino Médio e não estar matriculados em nenhuma instituição pública de ensino superior até a data final do Cadastro Institucional. Além disso, é necessário que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021, 2022 ou 2023. A seleção será feita com base na média aritmética das notas obtidas no Enem, considerando todas as provas.
As vagas ociosas se referem àquelas que não foram ocupadas no Processo Seletivo de Vagas Iniciais do Sisu/Uern 2024, seja por ausência de candidatos ou cancelamento de matrículas. Os candidatos aprovados terão que cumprir todos os requisitos estabelecidos no edital e apresentar a documentação necessária para formalizar a matrícula.
O resultado do PSVO será divulgado no dia 22 de agosto nos portais eletrônicos da UERN. Os aprovados deverão realizar o Cadastro Institucional e a Matrícula Curricular dentro dos prazos estipulados no edital.
-
Candidatos ao CNU devem estar atentos à documentação exigida no dia da prova
Os mais de 2,11 milhões de inscritos no Concurso Nacional Unificado (CNU) precisarão apresentar um documento de identidade válido, original e com foto ao entrar na sala de prova. As provas serão realizadas no próximo domingo, dia 18, em 228 cidades de todas as unidades da Federação.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela coordenação do concurso, enfatiza que não serão aceitas cópias de documentos, mesmo autenticadas, nem fotografias armazenadas em smartphones.
O edital permite o uso de documentos digitais, como o e-Título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital e o RG digital. Esses devem ser apresentados nos aplicativos oficiais ou através do portal Gov.br. É recomendado que os candidatos garantam que o aplicativo esteja instalado e funcionando corretamente no dia da prova.
A primeira edição do CNU centraliza os processos seletivos para a contratação de servidores públicos federais, visando preencher 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. As provas, divididas em objetivas e dissertativas, serão aplicadas em dois turnos no domingo, com horários de abertura e fechamento dos portões variando de acordo com o turno.
Os candidatos já podem consultar os locais de prova através do Cartão de Confirmação de Inscrição no site Gov.br. Embora não obrigatório, é recomendado levar o cartão no dia da prova. Os resultados finais serão divulgados em 21 de novembro, e a convocação para posse e cursos de formação começará em janeiro de 2025.
-
Licitação dos transportes em Natal exigirá investimento de mais de R$ 5 Bi ao longo de 20 anos
A licitação para o novo sistema de transportes públicos de Natal, que está em consulta pública, prevê um investimento total de R$ 5,119 bilhões ao longo de 20 anos. Esse valor cobre todos os custos necessários para a manutenção e operação do sistema, conforme estimado no termo de referência disponível para consulta.
O contrato está dividido em dois lotes: o Lote Norte, com um valor estimado de R$ 2,526 bilhões, e o Lote Sul, com R$ 2,592 bilhões. Esses montantes correspondem à remuneração que as concessionárias vencedoras receberão ao longo do período de concessão. No primeiro ano, as remunerações serão de R$ 95,953 milhões para o Lote Norte e R$ 98,465 milhões para o Lote Sul, valores que aumentarão a partir do segundo ano.
Além dos custos operacionais, as concessionárias deverão investir R$ 796,198 milhões em infraestrutura, frota, tecnologia embarcada e veículos auxiliares. Esse investimento inicial é essencial para modernizar o sistema de transportes, incluindo a compra de ônibus novos, com capacidade para até 78 passageiros, ar-condicionado e Wi-Fi.
O contrato de 20 anos poderá ser prorrogado por mais cinco anos, caso as condições estipuladas sejam atendidas. Durante esse período, o subsídio do Executivo de Natal, estimado em R$ 59,61 milhões anuais, será necessário para manter a tarifa em R$ 4,50, sem reajustes.
A divisão da licitação em dois lotes, ao invés de um único, foi justificada pelo estudo da Secretaria de Mobilidade de Natal (STTU) para evitar os riscos de monopólio e promover a eficiência e competitividade. Cada lote foi estruturado com base em bacias de atendimento, agrupando linhas que atendem demandas similares, o que otimiza a operação e a administração do sistema.
-
Teatro Sandoval Wanderley e Complexo Turístico da Redinha na berlinda da privatização
Nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Natal viveu mais um episódio de tensão política, quando a maioria governista tentou aprovar a privatização do Teatro Sandoval Wanderley e do novo Complexo Turístico da Redinha. A tentativa foi abrupta e sem aviso prévio, gerando acusações de que se tratava de um “golpe” contra a cidade.
O vereador Robério Paulino, uma das vozes mais atuantes da oposição, relatou que a estratégia para impedir a votação foi a obstrução. “Nós da oposição conseguimos evitar a aprovação entrando em obstrução, e assim eles não tiveram o quórum mínimo de 20 para aprovar”, explicou.
Contudo, a vitória foi temporária, pois, segundo Paulino, a maioria governista rapidamente mudou sua postura para obstrução também, o que lhes permitirá tentar novamente aprovar a matéria na sessão desta quarta-feira.
O vereador fez um apelo urgente à mobilização social: “Peço a todos dos movimentos sociais e partidos de esquerda que mobilizem o máximo para amanhã cedo, quarta-feira, 9h, na Câmara, impedir a aprovação dessa privatização, pois a maioria do prefeito deve vir à carga com tudo novamente.”
O destino do Teatro Sandoval Wanderley e do Complexo Turístico da Redinha segue indefinido, mas a oposição promete lutar para que essas áreas permaneçam sob controle público. A próxima sessão será decisiva, e a presença da população pode ser determinante para o resultado.
O vereador Roberio Paulino conclui: “Não é verdade que esses equipamentos só podem ser bem geridos e eficientes se tiverem gestão privada. Na Europa, quase tudo, do transporte público ao fornecimento de energia e água, é público e é eficiente. As melhores universidades do Brasil não são privadas, são públicas. A privatização do Teatro Sandoval Wanderley e do Complexo da Redinha não é a única forma de serem bem geridos.”
-
Justiça bloqueia mais de R$ 8 Mi nas contas do estado do RN para abastecer Hospital Walfredo Gurgel
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 8.220.043,01 nas contas do Estado do Rio Grande do Norte, com a finalidade de destinar a quantia ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Esse valor será utilizado para o abastecimento de medicamentos, insumos e material médico-cirúrgico, além de ser direcionado ao pagamento de dívidas acumuladas em 2022 e 2023 junto a fornecedores.
O bloqueio foi solicitado devido ao déficit orçamentário enfrentado pelo hospital, que havia requerido à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) um orçamento anual de R$ 45.498.672,37 para cobrir suas necessidades básicas. Esse valor, dividido em 12 parcelas, representaria uma média mensal de R$ 3.791.556,031, incluindo despesas para manutenção dos contratos em vigor.
Contudo, entre janeiro e maio de 2024, a unidade de saúde recebeu apenas R$ 6.633.585,27, quantia muito inferior ao necessário, considerando que as contas do hospital somaram R$ 18.957.780,16 no mesmo período. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) identificou que, devido a esse repasse insuficiente, o Walfredo Gurgel não conseguiu quitar dívidas pendentes de exercícios anteriores, o que levou à solicitação do bloqueio judicial.
O valor bloqueado corresponde a R$ 4.811.980,00 de obrigações contraídas em 2022 e R$ 3.408.063,01 referentes a dívidas de 2023, que permanecem pendentes devido à indisponibilidade financeira do Estado. A decisão judicial busca garantir que o hospital tenha os recursos necessários para continuar atendendo a população, evitando um colapso nos serviços de saúde essenciais.
-
Relatório do TCE-RN revela déficit em quase metade dos regimes próprios de previdência nos municípios do RN
Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) nesta terça-feira (13) revelou que 19 dos 40 municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ativos no estado estão enfrentando um déficit financeiro. A fiscalização, realizada em 2023, apontou que problemas como o mau dimensionamento dos planos de custeio e políticas inadequadas de contratação de pessoal são os principais fatores que comprometem a sustentabilidade desses regimes.
O Relatório de Acompanhamento, elaborado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE, avaliou a capacidade de pagamento a curto prazo dos RPPS durante o exercício de 2023. As vulnerabilidades mais significativas identificadas incluem receitas insuficientes, déficits mensais, ausência de capitalização das receitas correntes de contribuições e a descapitalização dos fundos previdenciários.
Entre os municípios com maiores déficits acumulados estão Alexandria (-R$ 5.683.907,76), Macaíba (-R$ 5.218.453,71), Macau (-R$ 5.203.943,39), São Paulo do Potengi (-R$ 4.226.710,13) e Itaú (-R$ 2.189.323,29). Esses números evidenciam a gravidade da situação financeira de vários RPPS no estado.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é destinado aos servidores públicos de um ente federativo, como a União, estados, Distrito Federal ou municípios, diferenciando-se do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende trabalhadores do setor privado. No Rio Grande do Norte, além do estado, 40 municípios possuem RPPS ativos, com um em processo de extinção.
Análise e Recomendações
A comissão de auditoria do TCE/RN classificou os RPPS em três grupos: superavitários, equilibrados e deficitários, com base na diferença entre receitas auferidas e obrigações. A análise mostrou que vários desses regimes arrecadam menos do que o necessário para cobrir as despesas com benefícios, resultando em déficits financeiros mensais sucessivos.
O relatório também indicou que, além das 19 cidades com déficit, nove municípios apresentam superávit, mas enfrentam problemas com a regularidade dos repasses previdenciários. Em três desses casos, foi necessário o uso de recursos da carteira de investimentos para cobrir insuficiências financeiras, que deveriam ter sido aportadas pelo ente instituidor.
Em uma posição mais confortável, dez municípios apresentaram superávit financeiro e não apresentaram irregularidades nos repasses das contribuições previdenciárias, nem precisaram recorrer a aportes ou à utilização de recursos da carteira de investimentos. No entanto, esses municípios apenas capitalizaram os recursos que excederam o pagamento da folha de benefícios.
Para reverter o cenário de desequilíbrio financeiro, o TCE/RN recomenda a adoção urgente de medidas pelos gestores dos RPPS para assegurar a sustentabilidade dos regimes. O processo, registrado sob o número 1678/2024, tem como relator o conselheiro Paulo Roberto Alves. Após o parecer do Ministério Público de Contas, o relatório será submetido ao Pleno para apreciação.
Jesus de Ritinha de Miúdo
Compartilhe:
[addtoany]