Jesus de Ritinha de Miúdo
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Polícia Civil indicia três por crime de transfobia contra Thabatta Pimenta
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu as investigações sobre o caso de transfobia contra a vereadora Thabatta Pimenta, ocorrido durante sessão da Câmara Municipal de Natal em maio de 2025. Três indivíduos – duas mulheres e um homem – foram indiciados por crimes de discriminação e preconceito com base na identidade de gênero, conforme previsto na Lei nº 7.716/1989.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação, constataram que os acusados proferiram ofensas e insultos de caráter transfóbico contra a parlamentar. As provas colhidas incluíram análise de registros em vídeo, depoimentos de testemunhas e laudos periciais que confirmaram a autoria das declarações discriminatórias.
Os peritos da Polícia Científica atestaram a compatibilidade vocal entre uma das investigadas e as expressões ofensivas captadas pelas gravações. Testemunhas corroboraram que os ataques foram dirigidos especificamente à vereadora em razão de sua condição de mulher transgênero, caracterizando crime de discriminação em ambiente público durante o exercício de seu mandato.
O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário para as devidas ações legais, representando um significativo avanço no combate à discriminação por identidade de gênero no âmbito institucional.
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Atentado a empresário mata três no Alto Oeste Potiguar
Um atentado a tiros deixou três pessoas mortas em uma loja de veículos na cidade de São Miguel, no Alto Oeste potiguar, no fim da tarde de quinta-feira 16. As vítimas são o empresário Isomar Cesário Soares, de 51 anos, dono do estabelecimento e apontado pela polícia como alvo do ataque; um dos autores do crime, ainda não identificado; e o jovem Miquéias Oliveira de Carvalho, de 19 anos, que foi atingido por uma bala perdida enquanto estava em um carro parado em frente à concessionária.
De acordo com as investigações iniciais, dois homens chegaram ao local em uma motocicleta. O passageiro desceu portando uma arma e dirigiu-se em direção ao empresário, que estava sentado em uma mesa. Ao perceber a ameaça, Isomar tentou fugir, momento em que ambos os criminosos efetuaram diversos disparos.
A situação foi alterada pela reação de um policial militar que se encontrava no local à paisana. Testemunhas e imagens de segurança mostram que o agente, usando uma camiseta vermelha, reagiu ao ataque, trocando tiros com os criminosos e atingindo um deles, que morreu no local. O comparsa conseguiu fugir na motocicleta.
O jovem Miquéias, que era um transeunte não envolvido no conflito, foi fatalmente atingido por um projétil enquanto estava dentro de seu veículo. O empresário Isomar foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. A Delegacia de Polícia Civil de São Miguel assume o caso como execução, tendo apreendido uma pistola calibre .40 no local. As investigações prosseguem para esclarecer a motivação do crime e localizar o segundo envolvido que conseguiu escapar.
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Prefeitura de Natal promove audiência pública para discutir requalificação da orla de Ponta Negra
A Prefeitura de Natal realizará no dia 31 de outubro a primeira Audiência Pública dedicada ao Projeto de Urbanização e Paisagismo da orla de Ponta Negra. O encontro, marcado para as 9h no Praiamar Natal Hotel & Convention, tem caráter aberto à participação de todos os segmentos da sociedade, incluindo moradores, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil.
Organizada pela Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação, a audiência representa uma etapa fundamental no processo de elaboração do projeto de requalificação. Durante o evento será apresentado o diagnóstico técnico preliminar, documento que consolida análises urbanísticas, ambientais, sociais e funcionais da área costeira.
O secretário Arthur Dutra, coordenador do grupo de trabalho responsável pela iniciativa, enfatizou o compromisso da administração municipal com a transparência e o diálogo social. “Queremos construir coletivamente o novo desenho urbano, garantindo que preserve o meio ambiente e valorize nosso principal cartão-postal”, declarou.
As contribuições colhidas na audiência servirão de base para a formulação do Termo de Referência que orientará o concurso público nacional de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Os participantes poderão se inscrever para manifestações orais no local do evento, com tempo limitado a três minutos, ou encaminhar sugestões por escrito através do endereço eletrônico específico criado para o projeto.
Todas as manifestações serão registradas em ata e posteriormente sistematizadas para disponibilização pública no portal da prefeitura, assegurando transparência ao processo decisório que definirá o futuro de uma das mais importantes áreas turísticas da capital potiguar.
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Lula defende que “nenhum presidente” deve dar palpite sobre Venezuela
Sem citar o presidente Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da Venezuela, e também de Cuba, em meio ao aumento da pressão dos Estados Unidos (EUA) contra o governo de Nicolas Maduro.
“Todo mundo diz que a gente vai transformar o Brasil na Venezuela. O Brasil nunca vai ser a Venezuela, e a Venezuela nunca vai ser o Brasil, cada um será ele [próprio]. O que defendemos é que o povo venezuelano é dono do seu destino, e não é nenhum presidente de outro país que tem que dar palpite de como vai ser a Venezuela ou vai ser Cuba”, disse Lula em evento do PCdoB, em Brasília.
O Brasil, em conjunto com a maioria dos países da América Latina, já havia manifestado preocupação com a movimentação militar de Washington nas águas do Caribe.
O presidente brasileiro falou um dia depois de Trump confirmar que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela para derrubar o governo em Caracas, o que é uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas (ONU).
Lula também condenou a manutenção de Cuba na lista de países que patrocinam o terrorismo.
“O que nós dizemos publicamente é que Cuba não é um país de exportação de terroristas. Cuba é um exemplo de povo e dignidade”, disse.
Os EUA tentam, desde a década de 1960, mudar o sistema político de Cuba aplicando um embargo econômico e financeiro que pune empresas e embarcações que comercializem com a ilha caribenha.
Com o início do novo governo Trump, as medidas contra Cuba foram reforçadas, incluindo ameaças contra nações que contratam serviços médicos da ilha, uma das poucas fontes de receita do país. Cuba vive uma crise econômica com recorrentes quedas de energia.
Venezuela
Desde agosto, os EUA têm enviado milhares de militares, navios de guerra e aviões para o Caribe com a justificativa de combater o tráfico de drogas da Venezuela. Segundo a imprensa norte-americana, o Exército do país já teria lançado seis ataques contra embarcações, assassinando mais de 30 pessoas.
O governo Maduro denuncia que os EUA buscam realizar uma “mudança de regime” e promete denunciar as ações no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o interesse dos Estados Unidos na Venezuela é geopolítico, considerando que o país tem as maiores reservas de petróleo do planeta e não possui qualquer cartel produtor de drogas.
Para os analistas em política internacional, a ação de Trump na Venezuela é um precedente perigoso que abre espaço para intervenções de Washington em outros países do continente sempre que a Casa Branca tiver seus interesses contrariados, a exemplo do que ocorreu durante toda a Guerra Fria com os apoios a ditaduras militares na região.
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Número de trabalhadores por aplicativo cresce 25% e chega a 1,7 milhão
O número de pessoas que trabalham por meio de aplicativos cresceu 25,4% em 2024, na comparação com 2022. Nesse intervalo, o contingente de trabalhadores nessa condição passou de 1,3 milhão para quase 1,7 milhão. São 335 mil pessoas a mais.
Nesse período, houve também aumento de participação desses trabalhadores no universo da população ocupada – pessoas com 14 anos ou mais de idade que trabalham.
Em 2022, os trabalhadores por meio de aplicativos eram 1,5% dos 85,6 milhões de ocupados, proporção que alcançou 1,9% dos 88,5 milhões de ocupados em 2024.
Os dados fazem parte do módulo sobre trabalho por meio de plataformas digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o analista responsável pela pesquisa, Gustavo Fontes, explicações para esse aumento podem passar pelo fato de esses trabalhadores conseguirem mais renda; além da flexibilidade que a modalidade permite.
“Essa possibilidade de a pessoa escolher os dias em que vai trabalhar, a jornada de trabalho, o local de trabalho, isso também pode ser um fator”, diz.
Tipos de app
O IBGE considerou quatro tipos de aplicativos mais populares, sendo os de transporte a modalidade mais utilizada:
- aplicativos de transporte particular de passageiros (excluindo táxi): 53,1% dos trabalhadores
- aplicativos de entrega de comida, produtos etc.: 29,3%
- aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais: 17,8%
- aplicativos de táxi: 13,8%
Na categoria serviços profissionais estão casos como designers, tradutores e até telemedicina, quando o médico usa a plataforma digital para captar pacientes e realizar consultas, por exemplo.
Do 1,7 milhão de trabalhadores, 72,1% têm a atividade classificada como operador de instalação e máquinas e montadores, que é, segundo o IBGE, a categoria que abrange os motoristas e motociclistas.
Informalidade
Enquanto na população brasileira ocupada, 44,3% dos trabalhadores são informais, entre os plataformizados, como chama o IBGE, esse percentual salta para 71,1%.
O IBGE considera informal situações como empregados sem carteira assinada e quem trabalha por conta própria, mas sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Os pesquisadores identificaram os seguintes vínculos entre os plataformizados:
- 86,1% trabalham por conta própria
- 6,1% são empregadores
- 3,9% são empregados sem carteira assinada
- 3,2% são empregados com carteira assinada
Um exemplo de empregador é o dono de um restaurante que vende refeições por meio de aplicativo.
A proporção dos conta própria entre os plataformizados é três vezes maior que na população ocupada como um todo (28,1%).
Em 2024, de todos os ocupados por conta própria, 5,7% trabalhavam por meio de plataformas digitais.
Perfil do trabalhador
Ao traçar o perfil do trabalhador “plataformizado”, a Pnad identificou que 83,9% deles são homens, proporção bem acima do patamar no universo da população ocupada como um todo (58,8% são homens).
As mulheres somam 16,1% entre as plataformizadas e 41,2% na população ocupada brasileira.
O pesquisador Gustavo Geaquinto Fontes, responsável pelo estudo, associa a predominância masculina ao fato de os apps mais utilizados serem de entrega e transporte de passageiros:
“A ocupação de condutor de motocicleta é fortemente exercida por homens.”
Quanto à faixa etária, os pesquisadores identificaram que 47,3% dos trabalhadores por aplicativo têm de 25 a 39 anos, e 36,2% têm de 40 a 59 anos.
Ao classificar os trabalhadores por escolaridade, seis em cada dez tinham ensino médio completo e superior incompleto:
- médio completo e superior incompleto: 59,3%
- superior completo: 16,6%
- fundamental completo e médio incompleto: 14,8%
- sem instrução e fundamental incompleto: 9,3%
Concentração no Sudeste
A pesquisa aponta que mais da metade (53,7%) dos plataformizados era da região Sudeste. Em seguida figuravam o Nordeste (17,7%), Sul (12,1%), Centro-Oeste (9%) e Norte (7,5%).
O Sudeste foi a única região em que a participação dos trabalhadores por app na população ocupada (2,2%) superava a média nacional (1,9%).
Metodologia
O levantamento do IBGE coletou informações no terceiro trimestre de 2024 e faz parte de um convênio com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O instituto buscou informações apenas de pessoas que tinham os aplicativos como forma principal de intermediação de trabalho. Ou seja, quem faz um bico como motorista de aplicativo na hora vaga para complementar a renda não entrou no cálculo.
De acordo com Gustavo Fontes, essa exclusão não tira significância do levantamento.
“O universo dessas pessoas não é tão grande assim”, diz ele, contextualizando que pouco menos de 3% da população ocupada tem uma segunda atividade.
Experimental
O IBGE classifica a Pnad sobre trabalho por plataforma ainda como experimental, ou seja, em fase de teste e sob avaliação. O estudo não considerou plataformas de hospedagem, aluguel ou imóvel por temporada.
“A gente incluiu aquelas plataformas intensivas em trabalho”, justifica Fontes, antecipando que a pesquisa a ser realizada em 2025 trará informações sobre plataformas de comércio eletrônico.
Assunto no STF
Há no Brasil um debate institucional sobre a relação entre motoristas e as plataformas digitais. A decisão sobre se há vínculo empregatício entre as partes está no Supremo Tribunal Federal (STF).
Representantes dos trabalhadores reclamam de precarização das condições de trabalho, enquanto as empresas negam existência de vínculo empregatício, posição defendida também pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, prevê que a votação sobre o tema ocorrerá no início de novembro.
Fonte: Agência Brasil
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Beco da Lama é reconhecido como Patrimônio Cultural Material do RN
O Beco da Lama, tradicional reduto cultural no centro histórico de Natal, acaba de ser oficialmente declarado Patrimônio Cultural Material do Rio Grande do Norte. O reconhecimento foi formalizado através da Lei nº 12.469, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado.
A nova legislação tem como objetivo garantir a proteção e valorização deste espaço conhecido por abrigar manifestações artísticas diversificadas, festivais de rua, blocos carnavalescos e uma galeria a céu aberto composta por grafites que retratam a identidade cultural local. O beco consolidou-se ao longo dos anos como ponto de encontro de artistas, músicos, jornalistas, poetas e frequentadores que constituem a cena cultural potiguar.
Este status legal representa um marco na trajetória do espaço, que já havia recebido anteriormente o título de patrimônio imaterial pelo município. A medida reforça a importância histórica e simbólica do local, que passou por processos de revitalização e se mantém como um dos principais símbolos da vida cultural natalense, resistindo às flutuações econômicas e transformações urbanas.
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Setor de turismo do RN bate recorde com R$ 11,3 bilhões apesar de limitações na aviação
O Rio Grande do Norte registrou o maior volume de receita turística de sua história em 2024, alcançando R$ 11,3 bilhões. Contudo, o desempenho expressivo convive com um desafio estrutural: a limitação na aviação civil, que restringe o potencial de crescimento do setor no estado. Os dados são de estudo inédito divulgado pelo Instituto Fecomércio RN.
Apesar do resultado recorde, a participação potiguar no total da receita turística nacional ficou em 1,02%, posicionando o estado na 17ª colocação nacional e na 5ª entre os estados nordestinos – atrás de Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas. A análise aponta que os três primeiros colocados na região possuem a vantagem de serem hubs aéreos regionais, fator que impulsiona seu desempenho.
O transporte corresponde a apenas 11,6% da participação no turismo potiguar, percentual consideravelmente inferior às médias do Nordeste (20,7%) e do Brasil (25,6%). Esse dado reflete diretamente a reduzida atividade de transporte aéreo de passageiros no estado. O estudo identifica como urgente a ampliação da malha aérea do aeroporto de Natal e a reabertura do aeroporto de Mossoró, atualmente fechado para obras de ampliação.
O turismo no estado mantém forte concentração geográfica, com o litoral respondendo por 84,95% da receita total. Tibau do Sul emerge como caso notável: o turismo representa 58,46% da economia local, situando-o entre os dez municípios mais dependentes do setor em todo o país. Natal, por sua vez, consolida-se como a capital nordestina onde o turismo tem maior peso na economia local (11,84%), com R$ 6,6 bilhões em receita registrada em 2024.
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Conselho da Codern confirma exoneração de indicada do ex-prefeito Álvaro Dias
A diretora administrativa e financeira da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Ana Valda Galvão, teve sua exoneração confirmada pelo Conselho de Administração do órgão. Ela era a última indicada do ex-prefeito Álvaro Dias mantendo cargo no governo federal, encerrando assim uma presença política que perdurava desde o início da gestão.
A decisão ocorre no contexto de uma ampla revisão de cargos realizada pelo Palácio do Planalto, que tem como alvo nomeações feitas por parlamentares do Centrão que votaram contra projetos prioritários do governo Lula. A medida é entendida como resposta política à rejeição de iniciativas como a Medida Provisória que taxava grandes fortunas, conhecida como MP BBB.
Além de Ana Valda Galvão, outros dois indicados do ex-prefeito na Codern – Carlson Gomes e Francisco Guilherme de Araújo Freire – também foram exonerados. O movimento segue uma tendência observada em outras estatais, onde nomes ligados aos deputados Benes Leocádio e João Maia já haviam sido removidos de suas funções.
A exoneração dos apadrinhados de Álvaro Dias ocorreu após alerta direto à ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela coordenação política do governo. O ex-prefeito, que mantém retórica oposicionista ao referir-se a adversários como “forças do mal”, agora vê sua influência no governo federal completamente desmontada enquanto articula sua pré-campanha ao governo estadual, possivelmente migrando para o Partido Liberal.
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Veja como solicitar a Carteira Nacional do Professor
Os professores ativos das redes pública e privada de ensino em todo o território nacional já podem requerer a Carteira Nacional Docente do Brasil. O documento, de caráter voluntário, está disponível para educadores de todos os níveis, desde a educação infantil até o ensino superior, incluindo profissionais com contratação temporária.
Para dar início ao processo de solicitação, o interessado deve acessar o site do programa Mais Professores para o Brasil e realizar login com sua conta Gov.br. O sistema preencherá automaticamente um formulário com dados pessoais e informações de vínculo empregatício, extraídos das bases oficiais do governo. Caberá ao professor verificar a precisão das informações, completar endereço e contatos, e anexar uma fotografia 3×4 que atenda aos padrões técnicos estabelecidos.
Após a confirmação dos dados, o docente terá acesso imediato à versão digital do documento, que já garante os benefícios associados ao programa. A versão física da carteira começará a ser distribuída apenas no próximo ano. O documento terá validade nacional por uma década, contada a partir de sua emissão, e facilitará o acesso a descontos em eventos culturais e estabelecimentos comerciais parceiros.
Em caso de inconsistência nos dados de vínculo empregatício, recomenda-se contato direto com a instituição de ensino para regularização cadastral. Professores autônomos não terão direito à carteira, pois a legislação exige vínculo formal com instituição educacional. A validade para fins de benefícios profissionais será mantida por até três meses após o término do contrato de trabalho.
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Veja regras para ser instrutor de CNH sem vínculo com autoescola
O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.
A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.
Curso
Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.
O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.
Autorização
Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.
A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados.
Veículo
O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.
É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.
As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.
Contratação
O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.
Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.
Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários.
Novas regras para a CNH
A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.
Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.
Fonte: Agência Brasil
