Jesus de Ritinha de Miúdo
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3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró seleciona estagiário de pós em Direito
A 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró publicou edital para seleção de estagiário remunerado de pós-graduação em Direito.
É ofertada uma vaga imediata, havendo classificação até o 10° colocado para formação de cadastro de reserva. O documento foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 4 de fevereiro.
Confira aqui o edital.
As inscrições são realizadas a partir desta segunda-feira (10) e se estendem até o dia 14 de fevereiro. Para se inscrever, o candidato deve enviar pelo e-mail msvep@tjrn.jus.br, a ficha de inscrição devidamente preenchida, bem como os documentos exigidos no edital.
Processo seletivo
A seleção dos candidatos será composta por análise curricular e entrevista, a fim de se avaliar a experiência dos candidatos em matéria de execução penal, especialmente com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
A entrevista será realizada no dia 24 de fevereiro, a partir das 13h, via plataforma TEAMS. A nota máxima é de 10,0 pontos.
A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça eletrônico, no dia 26 de fevereiro.
Condições de estágio
O estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.
A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto referente às pessoas com deficiência que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico
A jornada de trabalho é de seis horas diárias e 30 horas semanais, com possibilidade de ajuste conforme a necessidade. Além disso, o estagiário receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 2.060,00 e auxílio-transporte na quantia de R$ 170,00.
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Caicó: Justiça estabelece normas para permanência de crianças e adolescentes em eventos de Carnaval
A 1ª Vara da Comarca de Caicó publicou a Portaria nº 001/2025, que disciplina o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nos festejos carnavalescos de rua no município da região do Seridó, em 2025. O documento foi assinado pela juíza Andrea Cabral Antas Câmara.
Confira aqui a Portaria.
Com base no art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o normativo considera como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade incompletos.
Acesso aos eventos carnavalescos de rua, camarotes e estabelecimentos comerciais
Para participar de festas no corredor da folia, desfiles de bloco, camarotes, arquibancadas ou similares, as crianças devem estar acompanhadas por seus pais ou responsável legal, além de parentes até 3º grau, como avós, bisavós, tios e irmãos, desde que estes sejam maiores de idade e capazes.
Tanto a criança quanto o responsável devem portar seu respectivo documento oficial que comprove o vínculo de parentesco.
Mesmo acompanhada dos responsáveis, é proibida a presença de crianças em cima de paredões de som, reboques de sonorização ou afins sem estrutura para comportar pessoas.
Para os adolescentes, caberá aos pais e responsáveis decidirem sobre a participação ou não nos festejos carnavalescos.
Caso as autoridades identifiquem situação de risco pessoal ou social, o que inclui: uso de bebida alcoólica ou de produtos que possam causar dependência, violência sexual, física, entre outras situações, o menor de idade será encaminhado ao Ponto de Apoio do Município para providências necessárias ou entregue ao pai, mãe e responsável legal, mediante termo de entrega, responsabilidade e compromisso de participar de audiências e reuniões marcadas pelo Judiciário Potiguar.
Nos camarotes, bares, pontos de vendas, conveniências ou qualquer lugar que tenha a livre distribuição de bebidas alcoólicas, somente será permitida a entrada e permanência de crianças e adolescentes quando acompanhadas do pai, mãe ou responsável legal, devendo ambos portarem seus respectivos documentos oficiais.
Além disso, o local deverá possuir Alvará de Autorização para a presença de menores de idade, conforme diz a Portaria nº 004/2022.
Deveres dos organizadores, comerciantes e Poder Público
Algumas das obrigações dos promotores e organizadores dos eventos, dos blocos e do Poder Público incluem: afixar em lugar visível e de fácil acesso cartazes, faixas e banners informativos sobre as medidas da Portaria nº 001/2025; garantir a segurança do público infantojuvenil; impedir o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou similares por crianças e adolescentes.
Com base nos artigos 249 e 258 do ECA, constitui infração administrativa aquele que descumprir “os poderes inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar”, assim como “”deixar o responsável pelo estabelecimento ou o empresário de observar o que dispõe esta Lei sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão”.
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5ª Vara da Fazenda Pública de Natal abre seleção para estágio de pós-graduação em Direito
A 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal divulgou edital para a seleção de estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. O processo visa o preenchimento de uma vaga, além da formação de cadastro de reserva com até sete candidatos classificados.
Confira aqui o edital.
As inscrições iniciam nesta segunda-feira (10) e finalizam dia 14 de fevereiro. Para se inscrever, o candidato deve enviar pelo e-mail nt5vfp@tjrn.jus.br a ficha de inscrição devidamente preenchida e os documentos exigidos no edital.
Processo seletivo
A seleção será por meio de duas etapas. Na primeira, uma prova discursiva que consistirá na elaboração de uma sentença de natureza cível, a ser realizada no dia 20 de fevereiro, a partir das 8h30, na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), localizada no bairro de Candelária, Natal/RN.
A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 24 de fevereiro, e conterá os nomes e as notas dos candidatos classificados até a 7ª posição.
Já a segunda etapa será uma entrevista, que ocorrerá no dia 7 de março, a partir das 9h15, no Gabinete da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, localizado no Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, bairro da Cidade Alta, Natal/RN.
A lista de classificação final será divulgada no dia 11 de março no Diário da Justiça eletrônico (DJe).
Condições de estágio
O estágio terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, conforme a comprovação de vínculo com a instituição de ensino. O estagiário desempenhará atividades no gabinete do juiz da unidade, sob supervisão do magistrado titular.
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais, a ser exercida, preferencialmente, no período de 08h às 14h. O estágio receberá uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 2.060,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 170,00.
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Prefeitura de Natal reconhece que rodolitos oferecem risco a fraquentadores da praia de Ponta Negra
Após a conclusão da obra de engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, a Prefeitura da capital potiguar reconheceu que a presença de rodolitos e outros materiais calcários encontrados na areia usada no aterramento da praia representa risco de ferimentos a banhistas e trabalhadores. A informação foi divulgada em um documento oficial publicado pelo município, que também justificou a contratação de uma empresa especializada para a limpeza da área nos próximos meses.
O termo de referência, que detalha a situação, alerta que o acúmulo de sedimentos, como as pedras, tem comprometido não apenas a segurança dos frequentadores, mas também o aspecto paisagístico e a acessibilidade da praia. “Esse acúmulo de sedimentos tem comprometido a segurança dos banhistas, o aspecto paisagístico, a acessibilidade da área e até gerado ocorrências de cortes em crianças e adultos ao pisar nesses fragmentos”, afirma o texto, enfatizando o risco significativo para a segurança de quem frequenta a região para o banho de mar.
O material encontrado na areia é descrito no documento como “resultante do aterro hidráulico realizado na área” e foi identificado como uma ameaça direta à integridade física das pessoas. O município reconheceu que a limpeza manual que vinha sendo realizada não se mostrou eficiente, levando à decisão de adotar uma solução mecanizada.
A solução prevista pela Prefeitura é a contratação de um serviço mecanizado para a remoção dos resíduos da praia. De acordo com o plano, as operações serão realizadas no período noturno, das 18h às 5h, para não prejudicar as atividades cotidianas da praia durante o dia. O serviço envolverá o uso de uma máquina saneadora que será responsável por recolher pequenos resíduos, rodolitos e outros materiais calcários a uma profundidade de até 20 cm da faixa de areia. Após a coleta, o material será armazenado em compartimentos para descarte posterior.
O valor mínimo previsto para a execução do serviço de limpeza é de R$ 72.982,35, e a previsão é de que a operação aconteça até setembro deste ano. A medida visa garantir maior segurança para os banhistas e preservar a qualidade da praia, além de facilitar o acesso à área.
A contratação da empresa será realizada por meio de dispensa de licitação, adotando o critério de julgamento pelo menor preço global. O processo ocorrerá de forma emergencial, conforme estabelecido em um decreto publicado pela Prefeitura em setembro de 2024, que havia autorizado a obra de engorda sem uma nova licença ambiental para o uso da jazida de areia a 10 km da costa.
O decreto de emergência, que visava combater os danos causados pelo avanço do mar em Ponta Negra, foi prorrogado em dezembro e permite que o município dispense a licitação para a contratação de bens e serviços necessários para reduzir os riscos de desastre e reabilitar a área afetada. A medida autoriza ainda a execução de serviços e obras relacionadas à recuperação da praia, desde que concluídas dentro de um ano após a caracterização do desastre.
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Tribunal de Contas aprova relatório de levantamento sobre gestão dos Regimes Próprios de Previdência
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou o relatório do levantamento realizado para analisar a efetividade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social quanto à concessão de benefícios.
O levantamento é um instrumento de fiscalização previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Ele integra o Plano de Fiscalização Anual 2022/2023 e serviu de base para a Comissão de Fiscalização avaliar a gestão dos benefícios previdenciários, envolvendo R$ 295,7 milhões, e diagnosticar os controles internos.
O resultado apontou diversas situações, algumas graves, que agora embasarão fiscalizações específicas.
Entre os problemas identificados estão a falta de autonomia administrativa e financeira dos Regimes Próprios, a escassez de recursos para investimentos e as altas taxas de implantação de novos benefícios. “O levantamento é uma fonte de conhecimento e uma ferramenta valiosa para aprimorar as atribuições institucionais e os controles internos dos órgãos envolvidos. Também serve de subsídio para o planejamento das atividades de fiscalização das Unidades de Controle Externo”, afirma o relator Antonio Ed Souza Santana.
O relatório aprovado ajudará o Controle Externo a identificar pontos de controle e planejar ações para o Plano de Fiscalização Anual. Nesse processo, não são formuladas recomendações ou determinações específicas aos jurisdicionados. No entanto, ao tomarem conhecimento dos resultados, os órgãos envolvidos são incentivados a adotar melhorias para evitar problemas futuros.
O relatório está disponível no portal do gestor, utilizado pelos entes públicos no relacionamento com o Tribunal de Contas. Além disso, o Pleno do TCE acatou a proposta do relator, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, para encaminhá-lo a órgãos como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública, entre outros, para conhecimento e melhor uso dos dados levantados.
Confira aqui o relatório na íntegra.
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Moradores pescam pirarucus gigantes em açude no Alto Oeste potiguar
No último sábado (8), moradores do município de São Francisco do Oeste, na região do Alto Oeste potiguar, pescaram três pirarucus gigantes, cada um pesando mais de 60 kg e medindo cerca de 1,8 metro. A pescaria ocorreu no açude particular da Fazenda Morais, propriedade de Raul Morais.
Segundo o fazendeiro, cinco exemplares da espécie foram introduzidos no reservatório em 2021, com o objetivo de controlar a população de tilápias. No entanto, os peixes cresceram além do esperado e passaram a consumir praticamente toda a fauna aquática do açude.
A captura dos peixes exigiu grande esforço. Segundo o produtor, sete pessoas participaram da pescaria, que envolveu várias tentativas fracassadas devido à resistência dos animais e à fragilidade das redes.
“A gente conseguiu tirar eles agora depois de mais 10 tentativas. Nunca dava certo porque as redes toravam. Agora o pessoal trouxe uma rede de pesca de alto mar, para pegar peixes de grande porte, e aí nós conseguimos”, contou Morais.
Antes dessa última captura, outros dois pirarucus já haviam sido retirados do açude. Segundo o fazendeiro, os peixes, que hoje pesam mais de 60 kg, tinham apenas 10 centímetros quando foram colocados na água.
O destino dos animais também foi definido. Dois dos peixes pescados foram distribuídos entre os pescadores, enquanto o terceiro ficou para o consumo dos proprietários da fazenda.
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Governo do RN inaugura novo serviço de ortopedia para Região Metropolitana
A saúde pública do Rio Grande do Norte passo a contar, a partir da última sexta-feira (7) com um serviço inédito. O Governo do Estado inaugurou, em Macaíba, a primeira unidade regional para atendimento ortopédico de baixa e média complexidade.
Os primeiros pacientes já passaram a ser encaminhados ao serviço no fim da tarde.
O serviço, instalado no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, vai atender à população de seis municípios da Região Metropolitana – Parnamirim, Ceará-Mirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, além da própria Macaíba -, com o objetivo de desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
“Esta não é uma entrega qualquer. Investimos mais de R$ 500 mil para estruturar um novo serviço que é um passo muito importante na melhoria do SUS no nosso estado, com um serviço de qualidade. E o próximo passo de caráter estruturante é o Hospital Metropolitano”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O serviço de ortopedia, gerido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), conta com centro cirúrgico, oito leitos de enfermaria, dois consultórios, além de toda estrutura para suturas, colocação de gesso, exames e outros pontos.
“Estamos estimando uma média de seis cirurgias por dia. Será uma ação monitorada de forma permanente, já a partir de hoje. Vamos trabalhar para que o Walfredo sofra menos pressão de atendimentos e que o serviço em Macaíba seja de alta qualidade e capacidade de resposta”, destacou a secretária de Saúde Pública do RN, Lyane Ramalho.
Para Emídio Júnior, prefeito de Macaíba, a nova estrutura representa um ganho para a população. “Vai trazer mais dignidade aos pacientes do SUS, que vão ser atendidos perto de casa, além de desafogar o Walfredo. Esse é um momento de reconhecimento e agradecimento ao Governo”, pontuou o gestor.
Representantes de outros órgãos também parabenizaram a abertura do serviço por parte do Governo. “Temos que parabenizar a governadora, que fez a escolha mais certa que é investir na saúde”, completou o deputado estadual Kleber Rodrigues. “O que resolve é a união de forças na busca por soluções. O MP fica feliz em ver mais um passo rumo aos corredores vazios e parabeniza todos os envolvidos”, disse a promotora de justiça Rosane Moreno.
O serviço ortopédico tem o financiamento garantido por um pedido feito pela governadora Fátima Bezerra junto ao Ministério da Saúde. Através de portaria, o ente federal reservou mais de R$ 10 milhões para custear as ações em 2025. “O Governo Federal e o Ministério da Saúde reforçam a presença no estado, apoiando a abertura desse novo serviço”, apontou o superintendente regional do Ministério, Jalmir Simões.
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Unidade móvel do Sesc Saúde Mulher inicia atendimento gratuito em Nísia Floresta
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, inicia 2025 com a oferta de 900 exames gratuitos, entre preventivos e mamografias no município de Nísia Floresta, a 40 quilômetros de Natal.
A unidade móvel Sesc Saúde Mulher estará disponível na Praça Coronel José Araújo a partir do dia 10 de fevereiro, oferecendo atendimentos até o dia 27 do mesmo mês.
A instalação oficial da unidade acontece nesta segunda-feira, 10, às 14 horas, no mesmo endereço, iniciando os agendamentos presenciais.
Os agendamentos podem ser feitos com os agentes de saúde do município e presencialmente, enquanto houver vagas, no horário das 08h às 17h, na própria unidade móvel.
Para garantir o atendimento, é necessário apresentar cópias do RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência.
Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 16h. A expectativa é atender 900 pessoas durante o período, sendo realizados 450 exames preventivos (para mulheres de 25 a 64 anos) e 450 mamografias (para mulheres de 50 a 69 anos). Além disso, cerca de 1.050 pessoas serão beneficiadas com ações educativas voltadas à saúde feminina.
Desde sua criação, a unidade móvel Sesc Saúde Mulher beneficiou aproximadamente 97,5 mil pessoas no estado, sendo uma iniciativa pioneira do Sesc RN e posteriormente replicada em todo o país.
Apenas em 2024, mais de 9,5 mil mulheres foram atendidas com exames gratuitos.
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Trump deve anunciar novas tarifas sobre aço e alumínio; Brasil será um dos afetados
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (9) que oficializará, nesta segunda-feira (10), a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio. A medida pode impactar diretamente a economia global, atingindo parceiros comerciais importantes, incluindo o Brasil.
Atualmente, cerca de 25% do aço consumido nos EUA vem do exterior, com destaque para Canadá, México e outros aliados asiáticos. No setor de alumínio, metade da demanda norte-americana é suprida por importações, principalmente do Canadá. Segundo o Departamento de Comércio dos EUA, em 2024, o Brasil foi o segundo maior fornecedor de aço para os americanos, ficando atrás apenas de Canadá e México. Em 2023, os Estados Unidos compraram 18% do total das exportações brasileiras de ferro fundido, ferro e aço.
Durante seu primeiro mandato, Trump já havia adotado medidas protecionistas semelhantes, resultando em impactos negativos para a indústria siderúrgica brasileira, com a paralisação de fornos e demissões em massa. Inicialmente, as tarifas atingiram parceiros como Canadá, México, União Europeia e Reino Unido, mas foram revogadas posteriormente.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil informou que não comentará a decisão até que o anúncio oficial seja feito. O governo brasileiro acompanha atentamente a situação e estuda possíveis medidas para minimizar os impactos econômicos.
A decisão de Trump gerou críticas e preocupações entre parceiros comerciais. O Canadá, o México e a China estão entre os primeiros países afetados, com Pequim já adotando retaliações contra produtos norte-americanos. Autoridades francesas e a Comissão Europeia também se manifestaram, prometendo tomar medidas para proteger suas indústrias.
Analistas alertam para o impacto das tarifas no câmbio. O dólar canadense já registrou queda de 0,3%, enquanto o yuan chinês atingiu seu menor nível em três semanas. O euro também recuou 0,1%, aproximando-se da sua mínima dos últimos dois anos.
Na Coreia do Sul, quarto maior fornecedor de aço para os EUA, o governo realizou uma reunião emergencial com representantes da indústria siderúrgica para avaliar estratégias que minimizem os prejuízos causados pelas novas tarifas.
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MPRN investiga cidades do RN suspeitas de praticar nepotismo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis casos de nepotismo na administração pública de seis municípios potiguares. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e atinge as prefeituras e Câmaras Municipais de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira.
A investigação está sob a responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, que busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, especialmente na nomeação de cargos em comissão. O objetivo é prevenir e corrigir possíveis irregularidades que possam comprometer a transparência e a impessoalidade na gestão municipal.
A promotora Uliana Lemos de Paiva destacou que a proibição do nepotismo é essencial para evitar ingerências políticas e fortalecer o funcionalismo público de carreira. Segundo ela, a prática compromete a eficiência da administração e gera favorecimentos indevidos.
Além da instauração do procedimento, a portaria determina que o caso seja comunicado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público). Também foi expedida uma recomendação às prefeituras e Câmaras Municipais envolvidas, orientando que evitem a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança.
A recomendação do MPRN ainda alerta sobre o nepotismo cruzado e diagonal, que ocorrem quando há nomeações recíprocas entre diferentes órgãos públicos como forma de driblar a legislação. O Ministério Público reforça que tais práticas são ilegais e podem resultar em ações judiciais contra os responsáveis.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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