Jesus de Ritinha de Miúdo
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Polícia Civil prende mulher condenada por tráfico interestadual de drogas em Parnamirim
Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter) de Natal cumpriram um mandado de prisão decorrente de uma sentença penal condenatória, expedida pela Comarca de Parnamirim, na manhã desta sexta-feira (21), contra uma mulher de 29 anos, pela prática do crime de tráfico interestadual de drogas.
De acordo com as investigações, a mulher foi presa em flagrante em Natal, com aproximadamente 5 kg de cocaína, vinda do Estado de Roraima em 2023. Diligências foram realizadas pelas equipes da Polícia Civil, que localizaram e prenderam a suspeita no bairro Santa Teresa, em Parnamirim.
A mulher foi conduzida à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde cumprirá uma pena de 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
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Homem é preso após inventar roubo de carro para fugir de multas e penalidades de trânsito
Um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após registrar uma falsa comunicação de roubo de veículo, com o objetivo de evitar multas e outras penalidades de trânsito. A prisão aconteceu na tarde desta quinta-feira (20), em São Gonçalo do Amarante, após a PRF descobrir que o suposto roubo de um Chevrolet Onix, registrado no início de fevereiro, não havia ocorrido.
Segundo informações da PRF, o homem havia fugido de uma blitz realizada pela corporação na BR-101, zona norte de Natal, no dia 3 de fevereiro. Após escapar da fiscalização, ele dirigiu o carro até a comunidade Beira Rio, abandonou o veículo e fugiu a pé. Na época, os agentes não conseguiram localizar o motorista.
No entanto, o homem registrou um boletim de ocorrência informando que seu carro havia sido roubado no bairro Tirol, no mesmo dia da fuga. A polícia, entretanto, começou a suspeitar da veracidade da história quando, ao abordar o veículo em São Gonçalo do Amarante, percebeu uma discrepância no horário registrado no boletim de ocorrência.
De acordo com a PRF, o horário indicado pelo suspeito para o suposto roubo era muito próximo ao horário em que ele havia fugido da blitz, o que tornava impossível que os assaltantes tivessem atravessado a cidade em tão pouco tempo. Confrontado com a evidência, o homem confessou ter feito a falsa comunicação de roubo, afirmando que sua intenção era evitar as penalidades de trânsito.
O suspeito foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil, onde deverá responder por falsa comunicação de crime, conforme o artigo 340 do Código Penal. Esse crime prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa para quem provocar a ação de autoridade, comunicando um crime que não ocorreu.
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Justiça decide que Estado deve custear avaliações neuropsicológicas para 17 crianças
O Estado do Rio Grande do Norte terá de custear um total de 17 avaliações neuropsicológicas para várias crianças com Transtorno do Especto Autista (TEA), após decisão, em primeira instância, proferida pela 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, que tem a frente o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior.
O julgamento destaca o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, sendo responsabilidade solidária das unidades federadas, podendo figurar no polo passivo qualquer um deles em conjunto ou isoladamente (Recurso Extraordinário 855.178 Sergipe. Relator: Min. Luiz Fux).
“Assim, rejeito as matérias preliminares tratadas em sede de contestação e, nesse sentido, declaro as presenças dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como as condições da ação”, pontua o magistrado, o qual ressalta que, de acordo com informações colhidas no Centro de Reabilitação da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, a avaliação neuropsicológica é um exame que tem como objetivo mensurar e descrever o perfil de desempenho cognitivo, avaliando suspeitas de alterações cognitivas que podem ser decorrentes de desordens neurológicas e outros transtornos.
“Quanto ao requisito da probabilidade do direito, exigido pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, em relação aos direitos de realização da avaliação neuropsicológica por parte dos autores, destaco que Estado do Rio Grande do Norte tem a obrigação de fornecer exames neuropsicológicos para pessoas com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), isso considerando que o Brasil tem farta legislação garantindo o referido direito, como a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; Decreto nº 7.612/2011, que regulamenta a Lei nº 12.764/2012 e estabelece diretrizes para a política de atenção à pessoa com TEA”, enfatiza o juiz Marcus Vinícius.
Conforme a decisão, constam nos autos documentos comprovando a necessidade da realização das avaliações neuropiscológicas, sob pena de serem causados danos irreparáveis ou de difícil reparação, as quais devem ser realizadas por psicóloga(o) com especialização em neuropsicologia, com a realização de 7 a 15 sessões.
“Fazer o bloqueio dos valores necessários para as realizações das avaliações, de acordo com o melhor orçamento apresentado, providenciando-se as transferências, conforme determinado”, determina o juiz.
A determinação ainda salienta que a presente medida, “considerada extrema”, somente está sendo tomada em razão do fato de que o Estado não se organizou, no pleito objetivo da demanda, com políticas públicas efetivas e que, após intimado para manifestação, apenas informa que o procedimento passou por vários setores, sem, contudo, apresentar resolução.
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Coletânea infantojuvenil ‘Historinhas Peregrinas’ será lançada neste sábado (22)
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT
FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO – FJA
RELEASE
Natal (RN), 21 de fevereiro de 2024.
Coletânea infantojuvenil ‘Historinhas Peregrinas’ será lançada neste sábado (22)
O evento ocorrerá na Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, equipamento gerenciado pela Fundação José Augusto (FJA).
A Biblioteca Estadual Câmara Cascudo (BECC) recebe neste sábado (22) o lançamento da coletânea infantojuvenil “Historinhas Peregrinas”, que reúne o talento de quadrinistas e pedagogas do Rio Grande do Norte numa só aventura para todas as idades. Primeiro lançamento da recém-fundada editora Cajueiro da Lua, o evento será realizado das 11 às 14h e terá outras formas de expressão artística, como música e exposição de arte.
“Historinhas peregrinas” é uma produção assinada por Marcos Guerra Tântalo, fundador da editora Cajueiro da Lua, em parceria com Lu Vanessa, Natália Medeiros e Victor Negreiro. A coletânea de quadrinhos é voltada ao público infantojuvenil e traz seis histórias diversas e distintas entre si, com um misto de temas e atmosferas nas quais o público é levado a uma lúdica viagem de 40 páginas.
As histórias conduzem leitores e leitoras ao universo da cultura interiorana, da primavera nordestina, além de dar uma volta aos mistérios dos mangues da capital potiguar. “Os quadrinhos têm o poder de envolver e cativar, transportando o público para um mundo ficcional repleto de personagens e aventuras”, explica o editor Marcos Guerra.
A publicação de estreia da editora Cajueiro da Lula valoriza a arte de mulheres que estão iniciando suas publicações físicas. A coletânea é uma forma de oferecer uma perspectiva única e autêntica da cultura local, permitindo que o público mergulhe nas tradições e experiências da região nordestina, mais especificamente, com foco na cultura potiguar.
Sobre o editor – Marcos Guerra Tântalo (nome artístico) nasceu em 1985, em Natal (RN). Graduou-se em Artes Plásticas, pela UFRN, é cofundador da Editora e Produtora Cajueiro da Lua. Desde 2009, lançou mais de 20 quadrinhos, tendo como sua publicação inicial “Titanocracia”, trabalho no qual atuou como roteirista e ilustrador, pelo projeto “1a edição”, da Fundação José Augusto.
O evento tem apoio do Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e da Fundação José Augusto (FJA). A obra é financiada com recursos do Ministério da Cultura (MinC), via Lei Paulo Gustavo, executada pelo município de Natal.
Em tempo, a partir do mês de março, e após o carnaval, a Biblioteca Estadual Cascudo volta a funcionar de terça a sexta, das 9h às 17h, e todos os sábados (e não mais, eventualmente), das 9h às 13h.
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Justiça suspende concurso para professor temporário em Ceará-Mirim
Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP, a Justiça potiguar determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, que visa à contratação temporária de pessoal para a área da educação. O MPRN questiona a legalidade do processo seletivo.
O MPRN argumenta que o processo seletivo não prevê critérios objetivos de pontuação para as fases de análise curricular e entrevista, além de não garantir a divulgação pública das notas atribuídas a cada candidato. Essa falta de transparência, para o MPRN, viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, assegurados pela Constituição Federal.
A decisão judicial, proferida nesta sexta-feira (21), determina que o município suspenda o processo seletivo e qualquer outro que não preveja critérios objetivos de pontuação e divulgação das notas. O descumprimento da decisão acarretará em multa pessoal ao prefeito municipal no valor de R$ 10 mil por processo seletivo irregular.
O MPRN havia expedido recomendação ao município em 2023 para que adotasse critérios objetivos e transparentes nos processos seletivos, mas a recomendação não foi integralmente cumprida. A ação judicial foi ajuizada na quarta-feira (19) e a decisão liminar foi concedida dois dias depois.
A suspensão do processo seletivo visa garantir a isonomia e a transparência na contratação de pessoal para a área da educação no município de Ceará-Mirim.
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Semsur inicia cadastramento de comerciantes informais para o Carnaval de Natal
O processo de cadastramento para os comerciantes informais que desejam trabalhar no Carnaval de Natal nos polos do Ginásio Nélio Dias, Ponta Negra, Redinha e Centro Histórico começou nesta sexta-feira (21) e vai seguir até o próximo dia 26. Para facilitar e agilizar o processo, o cadastro deve ser realizado de forma remota, pelo whatsapp, no número 84 9648-7730.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) tem a expectativa de cadastrar mais de 700 trabalhadores informais. Quem não conseguir fazer o cadastro por meios remotos pode se dirigir à sede da Semsur (Endereço: Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta) e procurar o setor de Fiscalização, das 8h30 às 14h. Os interessados devem apresentar identidade, CPF e comprovante de residência.
Além disso, buscando inovar e garantir ainda mais segurança para os profissionais e foliões, a Semsur informa que a validação dos cadastros só será confirmada mediante a participação dos comerciantes informais em uma palestra que será ministrada por profissionais da Cosern Neoenergia. Na oportunidade, serão repassadas orientações sobre a forma correta da ligação de pontos de energia e demais normas envolvendo o tema.
“Iniciamos o cadastramento dos comerciantes informais, oferecendo modernidade e agilidade para os interessados. Para este ano, também inovamos com essa questão da palestra ofertada em parceria com a Cosern. Precisamos garantir segurança para os trabalhadores e foliões e esse momento de capacitação será salutar”, disse o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves.
Márcia Katiuscia foi uma das primeiras comerciantes informais a fazer o cadastro nesta sexta-feira. Ela veio até a sede da secretaria e falou sobre a expectativa para a festa: “Estamos muito empolgados. Vou trabalhar em Ponta Negra e tenho certeza de que o movimento desse ano será muito bom. Também fiquei feliz com a notícia de que iremos receber essas orientações do pessoal da Cosern. Isso nos dá mais segurança”.
O sistema para cadastramento também foi aprovado pelos trabalhadores informais. “Antes, tínhamos que enfrentar filas gigantes, chegar aqui na Semsur de madrugada, era cansativo demais. Agora não tem mais esse sacrifício. No alcance de um clique, a gente consegue garantir nosso sustento”, disse Macina Maria, que também vai trabalhar durante o Carnaval, no polo de Ponta Negra.
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Prefeitura de Natal abre 220 vagas para cursos de qualificação profissional
A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) abre inscrições para 220 vagas em cursos de qualificação profissional, oferecendo oportunidades para aqueles que desejam aprimorar suas habilidades e ampliar suas chances no mercado de trabalho, além da oferta de cursos nas comunidades, por meio das instituições parceiras.
As inscrições estarão disponíveis segunda e terça da próxima semana (dias 24 e 25 de fevereiro) e podem ser realizadas presencialmente nos Centros Municipais de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE) ou de forma online, pelo aplicativo Natal Digital. Os interessados devem comparecer ao CMTE Norte, localizado na Rua Bariri, s/n, Gramoré, ou ao CMTE Alecrim, situado na Av. Presidente Bandeira, 765, das 8h30 às 16h30.
Podem participar candidatos a partir de 18 anos – ou, para alguns cursos, a partir de 15 ou 16 anos –, que tenham ensino fundamental I ou II incompletos e atendam aos pré-requisitos específicos de cada capacitação.
A secretária da Semtas, Nina Souza, destaca a relevância da iniciativa para a inserção profissional da população. “É fundamental ampliarmos as oportunidades para quem busca ingressar ou se reposicionar no mercado de trabalho. Já testemunhamos inúmeros casos de sucesso de pessoas que conseguiram empregos ou abriram seus próprios negócios após passarem por nossas capacitações”, ressalta.
Os cursos terão início em março e serão realizados nos turnos da manhã e tarde. Entre as opções disponíveis, estão agente de recepção e reservas de hospedagem, almoxarifado, barbeiro, camareira, corte de cabelo, repositor de mercadoria, vendas, entre outros.
Para efetivar a inscrição, é necessário apresentar cópias do RG e originais do CPF, PIS, NIS, carteira de trabalho, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e, quando exigido pelo curso, documentação comprobatória de conhecimentos técnicos.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a capacitação e empregabilidade da população, promovendo inclusão social e oportunidades de crescimento profissional para os natalenses.
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UERN rescinde contrato com instituto que realizou o concurso da universidade em 2024
A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern), publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOU), desta quinta-feira (20), a rescisão contratual com o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial (Idecan).
O instituto foi responsável pela organização do concursos público para os cargos de técnico e docente da UERN, realizado no ano passado. Com a rescisão, o Idecan foi notificado e tem o prazo de 5 dias para apresentar recurso
A medida foi tomada após a conclusão de um procedimento administrativo instaurado por violações no concurso para o magistério.
Segundo denúncias recebidas pela Comissão Central do Concurso, o sistema do Idecan revelou a identidade dos candidatos perante as bancas examinadoras, violando os princípios da legalidade e da impessoalidade.
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Governo define Calendário Estadual de Exposições Agropecuárias
O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN), realizou encontro com diversos municípios potiguares com o objetivo de definir o Calendário Estadual de Exposições Agropecuárias – 2025. A reunião foi realizada na última segunda-feira (17) e foi conduzida pelo titular da secretaria, Guilherme Saldanha, além de outras autoridades estaduais.
Em 2025, um total de 43 municípios realizarão eventos agropecuários, entre feiras, torneios leiteiros e exposições. De acordo com o titular da Sape, “a agropecuária é um dos pilares da nossa economia, e o Circuito de Exposições é uma grande oportunidade para nossos produtores. Nosso objetivo é garantir um calendário bem estruturado, que beneficie tanto os criadores quanto os municípios envolvidos”.
O primeiro evento do calendário de exposições será a quinta edição da Festa do Cavalo, que acontece em Parnamirim/RN, no Parque Aristófanes Fernandes, de 21 a 23 de março. O encerramento será com a Festa do Queijo, em Riachuelo/RN, no dia 19 de dezembro.
Eventos tradicionais como a Festa do Boi, em Parnamirim, a Festa do Bode, em Mossoró, e a Fenacam, em Natal, também estão no calendário. Abaixo, todas as datas do Calendário Estadual de Exposições Agropecuárias – 2025 estão disponíveis.
Calendário Estadual de Exposições Agropecuárias
Jesus de Ritinha de Miúdo
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