Jesus de Ritinha de Miúdo
-
Paulinho Freire nega acusações e defende legitimidade de sua eleição
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), alegando abuso de poder político e econômico. A ação busca a cassação dos mandatos de Freire, da vice-prefeita eleita Joanna Guerra e dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de tornar todos inelegíveis por oito anos.
Paulinho Freire afirmou que encara a ação com serenidade e reafirma confiança na Justiça Eleitoral. Seu advogado, Cristiano Barros, declarou que não há provas de que as irregularidades mencionadas tenham ocorrido ou influenciado o resultado das eleições.
Denúncias e posicionamento da defesa
Segundo o MPRN, Paulinho Freire e aliados teriam utilizado a estrutura pública para coagir servidores comissionados e terceirizados a apoiar suas campanhas, sob ameaça de demissão. A Justiça Eleitoral já determinou que os citados apresentem defesa.
Em resposta, Paulinho Freire ressaltou que respeita a atuação do Ministério Público, mas considera a ação precipitada. “A eleição foi conduzida de forma legítima, e temos plena convicção de que a Justiça reconhecerá isso”, afirmou o prefeito.
A defesa do gestor municipal garantiu que irá apresentar todos os esclarecimentos necessários no prazo legal, confiando que as acusações serão esclarecidas e descartadas.
Confira a nota completa:
O prefeito Paulinho Freire recebe com tranquilidade a notícia divulgada através de release do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sobre Ação Eleitoral contra si proposta, ciente de que é papel do Ministério Público investigar eventuais abusos e que os apertados prazos para manejo das ações eleitorais impedem um amadurecimento maior das investigações ministeriais.
No entanto, o prefeito e sua defesa entendem que não há qualquer prova ou indício de que os supostos abusos que se alegam terem ocorrido tenham efetivamente realizado e que estes tenham repercussão a macular o resultado do pleito majoritário em Natal/RN e, portanto, em sua eleição, conforme demonstrará em defesa a ser apresentada no âmbito, na forma e prazos legais.
Cristiano Barros
Advogado
-
MPRN pede cassação de prefeito, vice e vereadores de Natal por abuso de poder eleitoral
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou a cassação dos mandatos do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), e dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, ambos do Republicanos. Além disso, o órgão pediu que esses políticos, junto ao ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), sejam declarados inelegíveis por um período de oito anos.
A ação de investigação judicial eleitoral, protocolada pelo MPRN, acusa os políticos de praticarem abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A investigação também envolve Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), que é alvo da mesma ação.
O MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, assim como Paulinho Freire e Joanna Guerra, utilizando influências, ameaças de demissão e exoneração, além de postagens nas redes sociais e participação em eventos públicos. A denúncia aponta que Álvaro Dias teria orquestrado essa prática por meio do controle das secretarias e órgãos municipais, com o objetivo de assegurar apoio político e beneficiar as campanhas dos aliados.
Além disso, o MPRN alegou que a gestão municipal teria oferecido serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para angariar eleitores e garantir votos. A ação do Ministério Público pede, além da cassação dos mandatos e da inelegibilidade, a aplicação de multa aos envolvidos, além de encaminhar as informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.
O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que ofereçam defesa e deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público.
-
Ministério Público realizará mutirão de reconhecimento de paternidade dia 22 de fevereiro
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) definiu data e local para o primeiro mutirão do ano de 2025 do Projeto Pai Legal. A ação para reconhecimento de paternidade acontecerá no dia 22 de fevereiro, das 10h às 18h, no Midway Mall, com oferta gratuita de exames de DNA.
O mutirão é destinado a crianças e adolescentes que foram registrados sem o nome do pai. Durante o atendimento, poderá ser feito o reconhecimento voluntário, com a presença da mãe e do pai biológico da criança.
Outra opção, consistirá no reconhecimento via exames de DNA, caso o pai tenha dúvidas sobre a paternidade. Nesses casos, é preciso que estejam presentes pelo menos o suposto pai e a criança ou adolescente para que seja colhido o material biológico de ambos, seja por sangue ou saliva.
Nos casos em que o suposto pai não aceitar comparecer ao evento ou recolher o material biológico, será aberto um procedimento extrajudicial para acompanhar a necessidade da criança ou adolescente.
A demanda para atendimento será livre e qualquer pessoa interessada pode participar. Para ser atendido é preciso ter em mãos os seguintes documentos: Certidão de nascimento da criança ou do adolescente e identidade da genitora, além do endereço e telefone do suposto pai. Os dois últimos dados serão necessários para os casos em que não for possível o reconhecimento voluntário ou o recolhimento de material biológico.
O projeto Pai Legal busca garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade inserida formalmente no documento. Inicialmente, as unidades ministeriais fazem um levantamento prévio junto a escolas, para identificar crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna na certidão de nascimento. A partir disso, é instaurado um procedimento extrajudicial. Nesse momento, as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.
Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso não seja reconhecido espontaneamente.
Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade.
Assim, durante a ação, serão oferecidos testes de DNA e atendimento aos pais e filhos. O atendimento inicial será realizado pelos servidores do MPRN e, caso necessário, será feita a coleta de DNA, seja por sangue ou saliva. A demanda é livre e qualquer pessoa interessada pode participar.
-
Preço da gasolina no Rio Grande do Norte é o mais caro do Nordeste, aponta pesquisa da ANP
O Rio Grande do Norte apresenta a gasolina mais cara do Nordeste, com uma média de R$ 6,63 por litro, conforme relatório divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A pesquisa, realizada entre os dias 26 de janeiro e 1º de fevereiro de 2025, revelou que o preço da gasolina comum no estado variou entre R$ 5,89 e R$ 6,89, com um desvio padrão de R$ 0,240, indicando significativas variações nos preços entre os postos pesquisados.
Além disso, a gasolina aditivada apresentou preços variando de R$ 5,96 a R$ 6,89, com uma média de R$ 6,61. Esses valores colocam o Rio Grande do Norte acima da média nacional, que, no mesmo período, foi de R$ 6,20 por litro, posicionando o estado em 5º lugar no ranking dos estados com os preços mais elevados de gasolina no Brasil.
A pesquisa da ANP abrangeu 25 postos de combustíveis no estado e também analisou os preços de outros combustíveis, como o etanol hidratado, o diesel, o GLP (gás liquefeito de petróleo) e o GNV (gás natural veicular).
No caso do etanol hidratado, a alternativa mais econômica para alguns motoristas, o preço variou entre R$ 4,46 e R$ 5,49, com um preço médio de R$ 5,16. A viabilidade do uso do etanol depende da eficiência do veículo e do consumo do combustível, sendo importante considerar o custo-benefício em cada situação.
Já o diesel, utilizado principalmente no transporte de cargas e passageiros, apresentou uma variação de R$ 6,09 a R$ 6,79, com uma média de R$ 6,34. Esse aumento no preço do diesel impacta diretamente nos custos logísticos, refletindo no preço final de mercadorias e serviços.
O GNV, combustível utilizado por motoristas de aplicativos e frotas comerciais, foi encontrado entre R$ 4,77 e R$ 5,09, com uma média de R$ 4,80. O preço do GNV segue uma tendência de estabilidade, mas ainda apresenta variações de acordo com o posto e a região.
-
Extremoz: Ministério Público recomenda à Prefeitura se abster de contratar com vereadores
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Extremoz, expediu recomendação à Prefeitura de Extremoz para que se abstenha de aditivar ou realizar contrato com vereadores da cidade.
A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (1º), também se estende a empresas de parentes de servidores municipais.
O MPRN constatou que a Prefeitura firmou o contrato nº 81/2024 com um vereador para locação de imóvel. A recomendação orienta que o referido contrato não deve ser aditivado. O objetivo é garantir o cumprimento dos princípios da impessoalidade e moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A Constituição Federal veda a participação de vereadores em licitações e a consequente contratação com o Poder Público. A Lei Orgânica do Município de Extremoz também prevê essa proibição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o assunto, reforçando a importância de se evitar conflitos de interesses e garantir a moralidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa prevê sanções para atos que atentam contra os princípios da administração pública.
O MPRN alerta que a inobservância da recomendação poderá ser entendida como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa.
Em caso de não acatamento, o Ministério Público informa que adotará as medidas judiciais cabíveis. A prefeita tem 15 dias para informar as providências tomadas.
-
Polícia prende foragida da Justiça em Assú
Neste domingo (02), a Polícia Militar prendeu em Assú uma mulher,identificada como Lendyelda Ferreira da Silva, de 41 anos. Lendyelda, natural do município de Imperatriz, no estado do Maranhão, era foragida da Justiça.
A polícia recebeu informações que ela estava em Assú, dando início as buscas para localizá-la.
Quando a localizaram, os policiais confirmaram que havia um mandado de prisão em aberto contra ela pelos crimes de assalto e tráfico de drogas.
Ela foi conduzida a delegacia, e encaminhada para o sistema penitenciário estadual, onde ficará à disposição da Justiça.
-
Jacaré é resgatado por Corpo de Bombeiros na zona rural de Santa Cruz
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou, nesta segunda-feira (3), o resgate de um jacaré na zona rural de Santa Cruz, na região Agreste do estado. O animal foi encontrado nas proximidades do açude do DNOCS, dentro da propriedade do senhor Estevam.
A equipe de bombeiros chegou rapidamente ao local e, com o uso de técnicas seguras de captura, conseguiu realizar o resgate do jacaré sem que o animal apresentasse sinais de ferimentos. Após a captura, o animal foi removido para uma área adequada e segura, distante da população. Posteriormente, uma guarnição da Polícia Militar Ambiental assumiu a responsabilidade de conduzir o jacaré para um local mais seguro, longe da região, evitando riscos para os moradores da área.
O Corpo de Bombeiros aproveitou a oportunidade para reforçar uma importante orientação à população: ao avistar animais silvestres, como jacarés, é fundamental que as pessoas não tentem capturá-los por conta própria. Isso pode colocar em risco tanto a segurança das pessoas quanto o bem-estar dos animais. A recomendação das autoridades é que, nesses casos, a população entre em contato imediatamente com os bombeiros ou com a Polícia Militar Ambiental, para que o resgate seja realizado com os procedimentos adequados e de forma segura.
-
Homem é morto dentro de sua casa em Afonso Bezerra
Na manhã desta segunda-feira (3), a Polícia Militar (PM) de Afonso Bezerra, município na região central, foi acionada sobre um homicídio ocorrido no centro da cidade.
Segundo a PM, criminosos arrombaram a porta de uma casa e executaram Marcelino Rodrigues da Silva Filho. A polícia suspeita que o crime tenha acontecido durante a madrugada.
Segundo relatos, a vítima tentou fugir, mas foi alcançada e morta em um dos quartos pelos atiradores. Na fuga, os suspeitos deixaram um capacete para trás, que será periciado.
O ITEP de Mossoró foi acionado até o município. O caso será investigado pela Polícia Civil.
-
PGR deve denunciar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe ainda este mês
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve formalizar, nos próximos dias, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, em relação aos acontecimentos do 8 de janeiro e atos anteriores considerados golpistas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa entre membros do STF e do Congresso Nacional é que a acusação seja feita ainda em fevereiro, com a retomada dos trabalhos no Legislativo e no Judiciário.
A investigação, até o momento, foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou 40 pessoas, incluindo Bolsonaro e ex-ministros de seu governo, como o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Braga Netto, que atualmente está preso, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, além de outros generais e oficiais militares. O indiciamento de Bolsonaro foi um dos pontos de destaque na investigação, que também apura os atos que antecederam os eventos de 8 de janeiro.
Com a proximidade do início do ano eleitoral de 2026, membros do STF têm mostrado a intenção de acelerar o andamento do caso, com a expectativa de que o processo avance de maneira substancial em 2025, para evitar que questões relacionadas ao processo contaminem o cenário eleitoral. Para isso, existe a possibilidade de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, optar por “fatiar” as denúncias em diferentes grupos, o que garantiria maior celeridade ao julgamento, permitindo que o Supremo Tribunal Federal se debruçasse sobre as acusações mais rapidamente.
Uma vez apresentada a denúncia, caberá ao STF avaliar as acusações e decidir se transforma os investigados em réus. Em seguida, a Suprema Corte teria que marcar o julgamento de mérito, analisando as acusações de que o governo Bolsonaro, inclusive o ex-presidente, teria tentado implementar um golpe no Brasil.
-
Sesap abre processo seletivo para contratar profissionais temporários para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) deu início, neste sábado (1º), a um novo processo seletivo com o objetivo de contratar profissionais de saúde temporários para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a principal unidade hospitalar da rede estadual.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e oferece inicialmente 75 vagas em cinco categorias profissionais, tanto para níveis médio quanto superior. Os selecionados formarão também um cadastro de reserva, permitindo que o hospital amplie a capacidade de contratação conforme a necessidade.
Os contratos temporários terão uma duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, de acordo com as necessidades do hospital e a demanda por serviços. A seleção cumpre uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou o reforço no quadro de profissionais da unidade.
O processo seletivo busca suprir as demandas emergenciais da saúde pública no estado, garantindo a ampliação da capacidade de atendimento no hospital e a qualidade no atendimento aos pacientes. As vagas são para diversas funções, e a expectativa é que a contratação de mais profissionais ajude a melhorar ainda mais a estrutura do hospital.
Os interessados em participar do processo seletivo poderão realizar suas inscrições a partir dessa segunda-feira (3), por meio da plataforma oficial de inscrições da Sesap: https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/.