Jesus de Ritinha de Miúdo
-
Parentes de José Agripino são condenados por esquema de desvio de salário recebido no gabinete do ex-senador
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos irmãos Ivanaldo Maia de Oliveira e Raimundo Alves Maia Júnior, conhecido como Júnior Maia, por desvio de mais de R$ 700 mil entre 2010 e 2015. O primeiro era “funcionário fantasma” do gabinete do então senador José Agripino e repassava ao segundo mais de 70% de seus vencimentos de secretário parlamentar.
José Agripino também foi denunciado pelo MPF, mas não foi julgado porque a Justiça reconheceu ter havido prescrição em relação ao político. Por ele ter mais de 70 anos, os crimes atribuídos a ele prescrevem na metade do tempo.
Os dois irmãos, que são primos do ex-senador, foram condenados por peculato (art. 312 do Código Penal), repetido 63 vezes. Ivanaldo Maia foi sentenciado a 5 anos e 9 meses de reclusão, enquanto Júnior Maia a 4 anos e 4 meses de reclusão. Eles também foram condenados a pagarem multa, devolverem o valor desviado (devidamente corrigido) e ainda ressarcirem uma quantia superior a R$ 1,4 milhão, a título de danos morais coletivos.
A pena de ambos deve ser iniciada em regime semiaberto. Como ainda cabem recursos, os dois poderão recorrer em liberdade. Contudo, caso a sentença seja confirmada e o processo transite em julgado (decisão definitiva), eles deverão cumprir a pena e ainda ficarão inelegíveis por oito anos.
O esquema – Ivanaldo Maia foi mantido como secretário parlamentar de José Agripino de 1995 a 2015, sem, de acordo com a Justiça, desempenhar qualquer atividade. De janeiro de 2010 a março de 2015, ele repassou mais de 70% dos vencimentos do cargo para Júnior Maia, que possui um histórico de indicações para diversos cargos públicos por parte do ex-senador, desde que este assumiu a prefeitura do Natal, em 1979.
O “funcionário fantasma” recebeu, de 2010 a 2015, R$ 712 mil do Senado e transferiu quantias mensais para o irmão, totalizando R$ 512 mil, em valores não corrigidos. Os repasses ocorriam imediatamente após os pagamentos feitos pelo Senado e algumas vezes em valores que só diferiam por centavos do total recebido. Quando se encerrou o vínculo de Ivanaldo Maia com o gabinete de José Agripino, as transferências cessaram.
Laranjas – Ivanaldo Maia, enquanto supostamente trabalhava como assessor no Senado, na verdade administrava a padaria “Pão Petrópolis”, em Natal. Esse tipo de atividade empresarial é incompatível com o exercício de uma função pública e, além disso, a administração da empresa envolvia outras irregularidades.
A padaria havia ido à falência no início dos anos 2000, porém, o empresário manteve o negócio criando uma nova empresa, que colocou no nome de um atendente da loja e, posteriormente, da esposa deste funcionário, que nem sequer frequentava o estabelecimento. Os dois “laranjas” foram registrados como sócios da padaria, mas toda administração cabe efetivamente a Ivanaldo Maia.
A 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte considerou que Ivanaldo Maia sempre foi o sócio-administrador da padaria e, “inequivocamente, jamais prestou serviços como secretário parlamentar do Senado Federal”. Seu irmão, por sua vez, era ligado diretamente a José Agripino.
Um dado que comprova essa relação é que, entre 2012 e 2014, os dados telefônicos apontaram que o “funcionário fantasma” não fez uma única ligação para o então senador, para o gabinete dele em Brasília, nem para o escritório do parlamentar em Natal. Já Agripino e Júnior Maia efetuaram entre si, nesse período, nada menos que 905 chamadas.
A decisão judicial conclui que “os valores repassados a Júnior Maia, por seu irmão, não possuem qualquer explicação lícita e se trata de mero desvio de verbas públicas a partir de cargo público”. A sentença acrescenta que relatórios de inteligência financeira demonstraram que Júnior Maia “fez transitar vários valores em suas contas bancárias sem origem lícita, bem como procedeu a depósitos na conta de José Agripino Maia”.
A denúncia foi inicialmente apresentada pelo MPF junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que José Agripino exercia o cargo de senador. Porém, como ele não foi reeleito em 2018, o processo foi remetido à primeira instância.
-
Prefeitura diz que drenagem de engorda de Ponta Negra entra em funcionamento a partir desta sexta-feira
A partir desta sexta-feira (28), os 16 dissipadores de energia entram em funcionamento no aterro hidráulico da praia de Ponta Negra, é o que afirma nota da Prefeitura de Natal.
A obra da engorda foi finalizada no início deste ano, restando a conclusão da drenagem. Segundo a prefeitura, com a entrega destes dispositivos, o risco de erosão será reduzido, protegendo o meio ambiente e garantindo de forma eficiente a durabilidade da estrutura.
“Com a conclusão dos dissipadores, a drenagem entra em funcionamento, reduzindo a força das águas pluviais que decaem desde o início do bairro de Ponta Negra e que escoam para a praia. Os dissipadores estão distribuídos em pontos ao longo da praia, para que sejam atendidas as necessidades, com objetivo de minimizar os efeitos das chuvas”, ressaltou a secretária da Seinfra, Shirley Cavalcanti.
Defesa Civil Nacional identificou falhas
Em relatório publicado na última segunda-feira (25), a Defesa Civil Nacional destacou que, após uma vistoria realizada no local, apenas 8 dos 16 pontos de drenagem previstos no projeto foram finalizados.
O documento aponta que o aterro hidráulico está concluído, mas a prefeitura não cumpriu integralmente as exigências técnicas, econômicas e ambientais estabelecidas no Estudo de Viabilidade.
Os técnicos da Defesa Civil Nacional sugeriram bloquear o valor correspondente às metas 8 e 9, que totalizam R$ 4.212.905,19. Como ainda há R$ 19.512.166,10 a serem liberados do Plano de Trabalho (versão 16), a recomendação é que apenas R$ 15.299.260,91 sejam disponibilizados.
O relatório também ressalta que a situação atual contraria as condições estabelecidas na Licença de Instalação e Operação (LIO) da obra, que exigia a conclusão da drenagem antes do avanço do aterro.
-
Lula nomeia Gleisi Hoffmann para a articulação política do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a mudança na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) após a saída de Alexandre Padilha, que assumirá o Ministério da Saúde.
Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT, foi convidada para ocupar o cargo. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) divulgou que, na manhã desta sexta-feira (28), Lula se reuniu com Gleisi e formalizou o convite para que ela assumisse a pasta. A posse de Gleisi está agendada para o dia 10 de março.
Padilha foi transferido para a Saúde após a demissão de Nísia Trindade. Ele tomará posse no novo cargo também no dia 10 de março, data em que Gleisi assume a SRI.
A troca estava inicialmente prevista para o dia 6 de março, mas foi adiada devido à expectativa de baixa presença devido ao Carnaval, conforme afirmou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.
Lula explicou a substituição de Nísia por uma questão de perfil. Segundo ele, Nísia é uma amiga pessoal e uma excelente profissional, mas o governo precisa de um perfil mais “agressivo” e ágil para implementar suas políticas, algo que ele acredita ser necessário neste momento.
A íntegra da nota do governo foi divulgada da seguinte forma:
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta sexta-feira, 28 de fevereiro, com a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a convidou para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Gleisi vai substituir o atual ministro da SRI, Alexandre Padilha, que foi recentemente indicado para o Ministério da Saúde. A posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março.”
-
Governo assina protocolo da campanha Não é Não para o Carnaval 2025
O Governo do Rio Grande do Norte, representado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), lançou o protocolo da Campanha “Não é Não: Se Insistir é Assédio”, que será implementado durante o Carnaval de 2025. O objetivo da ação é garantir um ambiente seguro e livre de violência para todos, com foco na prevenção de casos de assédio, abuso sexual e violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
“Estaremos todos juntos em alerta e é importante que as pessoas tenham acesso aos canais de denúncia e que possamos juntos somar às ações da Polícia através da Lei Maria da Penha e reforçar a campanha do Não é Não. Unidos conseguiremos melhorar esta realidade tão cruel que é a violência e o preconceito”, disse a secretária da SEMJIDH, Júlia Arruda.
A campanha busca fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher e à criança, além de combater o machismo, o preconceito e o abuso sexual. Para tanto, a SEMJIDH se comprometeu a articular diversas ações ao longo do período carnavalesco, como a disponibilização de viaturas da Patrulha Maria da Penha para o atendimento imediato de mulheres vítimas de violência, o reforço da presença da ação “Maria vai às Cidades” e a distribuição de material gráfico (adesivos, leques, panfletos) com informações sobre o protocolo da campanha e canais de denúncia.
“Como pessoa humana e profissional na área da Segurança Pública estou sempre à disposição para auxiliar no que for preciso. A governadora sempre recomenda que pensemos ações voltadas para a mulher, criar estrutura de plantões de defesa das mulheres e vulneráveis. É uma missão para nós. A violência contra a mulher ainda é muito alta em todo o Brasil. Então estaremos sempre atentos a combater. Não é só as forças da segurança pública que atuam no enfrentamento desse tipo de violência, é preciso todos juntos. Esse tipo de ação é essencial para modificar a nossa realidade”, ressaltou o secretário de Segurança Pública do RN, Coronel Araújo.
“Essa campanha evolui a cada ano. Este ano já conseguimos instituir no Rio Grande do Norte o Termo de Cooperação Técnica que abre espaço para um melhor acolhimento e expansão dos canais de denúncia e atuação. E juntos avançaremos cada vez mais”, disse a promotora Érica Canuto.
A Delegada Geral Ana Cláudia Saraiva destacou que a campanha se alinha à Lei Maria da Penha, visando facilitar o acesso à Justiça e às medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência. “A nossa governadora deu uma grande contribuição ao derrubar a barreira que existia nas forças de segurança, onde o acesso das mulheres a determinados locais de trabalho era restrito. Hoje, temos um esforço conjunto das forças de segurança para garantir um Carnaval mais seguro para todos”, afirmou.
Segundo o delegado Ricardo Eduardo Lins Batista Neto, titular da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal, a campanha também contará com equipes do MPRN e da SEMJIDH nos principais polos do estado, como Natal, Parnamirim, Macau, Tibau e Caicó, áreas com maior incidência de ocorrências nos anos anteriores. “A estratégia inclui o apoio à patrulha de segurança especializada e a realização de campanhas educativas em locais de grande concentração de público, como blocos de rua e festas populares”, disse ele.
Termo de Cooperação Técnica
O lançamento da Campanha foi formalizado por meio de um Termo de Cooperação Técnica, assinado pela promotora de Justiça do MPRN, Érika Canutto, e pela secretária da SEMJIDH, Júlia Arruda. O acordo estabelece as responsabilidades de cada parte na implementação do protocolo e define uma série de ações concretas, como a distribuição de adesivos e leques com a campanha, bem como a garantia de canais de denúncia acessíveis a todos os participantes do evento.
A Delegada Geral Ana Cláudia Saraiva destacou que a campanha também se alinha à Lei Maria da Penha, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e às medidas protetivas de urgência para as mulheres vítimas de violência. “A nossa governadora deu uma grande contribuição ao derrubar a barreira que existia nas forças de segurança, onde as mulheres tinham acesso restrito a determinados locais de trabalho. Hoje, temos um esforço conjunto das forças de segurança para garantir um Carnaval mais seguro para todos”, afirmou.
Ações de Segurança e Prevenção
A SEMJIDH também se comprometeu a articular a presença da Patrulha Maria da Penha em todos os principais polos carnavalescos, como medida preventiva contra a violência doméstica e o assédio. Além disso, a Ouvidoria de Direitos Humanos e o “Zap Mulher” serão colocados à disposição para denúncias, e materiais gráficos com informações sobre os canais de denúncia serão distribuídos em locais estratégicos, como nas portas dos banheiros químicos, para garantir ampla divulgação.
A ação tem o apoio integral da Polícia Civil e da Polícia Militar, que atuarão em conjunto para garantir a ordem e segurança durante o evento. Para garantir o cumprimento das ações previstas, o MPRN e a SEMJIDH realizarão reuniões anuais com a 68ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal para avaliar o sucesso da campanha e identificar melhorias contínuas.
A vigência do Termo de Cooperação Técnica será de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e será monitorada de perto pelas autoridades competentes, que garantirão o cumprimento das obrigações pactuadas.
Denúncias
Em caso de qualquer violação durante o Carnaval, o Governo do RN reforça a importância de denunciar através dos canais disponibilizados pela campanha, como a Ouvidoria de Direitos Humanos e o “Zap Mulher”, que estarão disponíveis para garantir a segurança e o bem-estar de todos os foliões.
A campanha “Não é Não: Se Insistir é Assédio” promete ser um marco para a construção de um Carnaval mais inclusivo, seguro e livre de violência no Rio Grande do Norte, com foco na preservação dos direitos humanos e na proteção das mulheres, crianças e adolescentes.
-
Corpo de Bombeiros orienta banhistas para prevenção de tragédias durante período carnavalesco
Com a chegada do período carnavalesco, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) reforça o alerta sobre os cuidados necessários ao frequentar praias, lagoas e açudes. A prevenção é a melhor maneira de se evitar tragédias.
O aumento do fluxo de banhistas eleva o risco de afogamentos, tornando essencial a adoção de medidas preventivas para garantir a segurança.
O CBMRN orienta que as pessoas evitem locais não supervisionados, respeitem as sinalizações, e nunca misturem bebida alcoólica com banho.
Veja as orientações dadas à população pela corporação:
– Prefira locais com a presença de guarda-vidas;
– Respeite as placas e bandeiras de sinalização;
– Evite entrar na água após consumir bebidas alcoólicas;
– Supervisione constantemente crianças e idosos;
– Em caso de correnteza, evite nadar contra, tente flutuar e pedir ajuda;
– Caso veja alguém em perigo, acione imediatamente os bombeiros pelo telefone 193.
-
Governo entrega insumos e equipamentos ao Hospital Tarcísio Maia
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), realizou a entrega de uma nova remessa de insumos e equipamentos para reforçar o atendimento no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, e em outras unidades de saúde da 2ª Região de Saúde.
A iniciativa tem como objetivo assegurar o abastecimento adequado das unidades hospitalares durante o período carnavalesco, quando a demanda por atendimentos costuma aumentar significativamente.
No HRTM, os novos materiais contribuirão diretamente para aprimorar o atendimento aos pacientes, proporcionando mais eficiência no acolhimento e no suporte às equipes médicas.
“Com o aumento dos recursos, a unidade fortalece sua capacidade de atender casos de urgência e emergência, garantindo maior conforto e segurança aos pacientes. Dessa forma, a população pode contar com serviços de saúde mais estruturados e preparados para lidar com as eventuais demandas desse período festivo”, afirmou Saudade Azevedo, Coordenadora das Unidades Hospitalares da II Macrorregião de Saúde do RN (II, VI e VIII Regiões do Oeste do Rio Grande do Norte).
Esta ação reforça o compromisso do Governo do Estado em fortalecer a rede pública de saúde, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e promovendo mais qualidade no atendimento à população.
Entre os equipamentos recebidos nesta quinta-feira (27), estão 10 macas doadas pela empresa de ovos Aviforte. Este é um reforço significativo para o HRTM.
“É um gesto de grande generosidade e humanidade. Agradecemos imensamente pela doação, que com certeza será de grande utilidade para a nossa equipe e pacientes”, finalizou Karina Nóbrega, diretora-geral do Hospital Regional Tarcísio Maia.
-
Justiça Eleitoral cassa mandatos de 2 vereadores em Alexandria por fraude à cota de gênero
Dois vereadores de Alexandria, no alto oeste, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Filiados ao Republicanos, João Victor de Ciaca e Carlinhos Sarmento, foram cassados por fraude na cota de gênero, já que o partido não cumpriu a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições de outubro último.
Mesmo com a decisão do juiz João Makson Bastos de Oliveira, da 41ª Zona Eleitoral, os edis devem seguir com os mandatos, à espera de uma decisão da 2ª instância, caso decidam recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
O juiz João Makson considerou que o Republicanos praticou fraude ao não cumprir a cota mínima de 30% definida por lei. O Republicanos inscreveu 7 candidaturas a vereadores em 2024, sendo 5 homens e 2 mulheres, o que corresponde a 71,43% de candidaturas masculinas, e 28,57% de candidaturas femininas.
O juiz, em sua decisão, proferiu que o partido, deliberadamente, escolheu fraudar a cota de gênero.
O magistrado considerou que o estabelecimento de cotas de gênero não vincula, de forma absoluta, as agremiações partidárias a proporções fixas de candidaturas lançadas, mas a parâmetros legais mínimo e máximo.
A decisão declarou a nulidade dos votos nominais e de legenda de todas as candidaturas que concorreram pelo Republicanos.
-
Álvaro Dias nega dívidas e afirma que Joanna Guerra está equivocada
Do Blog Tulio Lemos
O relatório técnico conclusivo da equipe de transição da Prefeitura de Natal foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 29 de janeiro de 2025. Em ofício enviado pelo prefeito Paulinho Freire (UB), o relatório em anexo é assinado por Joanna Guerra (Republicanos), vice-prefeita e coordenadora da equipe de transição.
Trecho do documento traz o montante de R$ 862,9 milhões no total de dívidas deixadas pela gestão de Álvaro Dias (Republicanos) para o prefeito Paulinho Freire. Entretanto, o ex-gestor da capital nega os números e chega a afirmar que os valores foram plantados pela Governadora Fátima Bezerra (PT). O assunto foi comentado em entrevista à 98 FM, nesta quinta-feira (27), no programa 12 em Ponto.
“Não corresponde à realidade. Essas dívidas aí estão superfaturadas. Os números não são esses. Agora, há de convir, vamos e venhamos, convenhamos também, que nenhuma prefeitura, pelo menos as de grande porte, o Governo do Estado, o Governo Federal não têm dívida? Ora, não tem. Tem! Então, isso é normal, é natural”, levanta.
Apesar do relatório de 23 páginas ter sido construído após o trabalho da equipe de transição designada por ele mesmo e por Paulinho Freire, e assinado pela ex-secretária de Planejamento da sua gestão e correligionária, Joanna Guerra, ele lança mão da teoria que o exagero dos números vem de um esquema montado por Fátima Bezerra (PT).
“Há aí um exagero, um superfaturamento dessas dívidas, que está sendo plantado na mídia, claro, todo mundo sabe, por um sistema montado pela governadora Fátima para desconstruir a nossa gestão. Isso é uma realidade. Você vê que as notícias são plantadas, porque sai uma notícia aqui, outro repete, outro repete, plantadas, construídas, arquitetadas, pelo próprio Governo do Estado, particularmente a governadora Fátima Bezerra”, assegura.
Questionado sobre a assinatura de Joanna Guerra no documento, ele diz acreditar que a vice-prefeita errou no dado. “Não, se foi dado por ela, ela se equivocou, os números não são esses”, reitera.
No ítem II do Relatório de Transição, que trata das despesas empenhadas na gestão de Álvaro Dias, mas que não foram pagas e deixadas para o exercício financeiro posterior, o documento detalha que R$ 349,8 milhões são referentes a Restos a Pagar Processados, ou seja, referentes a serviços já executados e a despesa liquidada, faltando o pagamento.
Outros R$ 532,9 milhões estão registrados como Restos a Pagar Não Processados, aqueles em que o serviço ainda não foi totalmente realizado, e a despesa não liquidada. Deste valor, R$ 240,6 milhões são acumulados de exercícios anteriores – 2023 e anteriores – e outros R$ 292,2 milhões da execução orçamentária de 2024. Ainda incluídos, R$ 19,9 milhões dizem respeito à dívida com a NatalPrev, parcelada e em dia. Sendo assim, conclui o relatório, o total devido dos Restos a Pagar Não Processados corresponde ao montante de R$ 513 milhões.
Em síntese, os Restos a Pagar correspondem ao total de R$ 862,9 milhões em dívidas, que corresponde à soma total dos R$ 349,8 milhões processados (liquidados) mais os R$ 513 milhões não processados.
Questionado sobre o valor verdadeiro da dívida que deixou para Paulinho Freire, Álvaro Dias não soube dizer. “Não sei, posso ver, fazer o levantamento, já que você está me perguntando, me inquirindo, eu posso chegar, falar com a equipe econômica lá, com Paulo César, que está contribuindo e acompanhou passo a passo a nossa gestão… Posso falar com o pessoal lá e fazer o levantamento, mas não chega a 800 milhões, isso aí está errado”, acredita.
-
Apodi Futsal é eliminado da Supercopa do Brasil de Futsal
O Apodi Futsal sofreu mais uma derrota na Supercopa do Brasil de Futsal e foi eliminado da competição. O time potiguar perdeu por 7 a 1 para o Atlântico Futsal, de Erechim, Rio Grande do Sul.
A partida, ocorrida nesta quinta-feira (27), em Joinville, Santa Catarina, fez com que a equipe gaúcha avançasse de fase, para decidir a liderança do grupo B contra o time gaúcho Carlos Barbosa, nesta sexta-feira (28), às 18h30.
Na quarta-feira (26), o Apodi já havia sofrido uma goleada do Carlos Barbosa por 5 a 1.
-
Detran alerta sobre a importância de pegar a estrada com CNH e CRLV atualizados
Em virtude do feriadão de Carnaval e da maior movimentação nas rodovias estaduais, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta aos condutores sobre a importância de verificar a validade dos documentos obrigatórios do veículo e do motorista. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisam estar atualizados antes de pegar a estrada, para evitar transtornos em caso de fiscalização em blitz.
Em relação ao CRLV, é fundamental que o proprietário do veículo verifique a validade do documento. Caso esteja fora do prazo, o motorista deve acessar o Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br) e verificar se há pendências de débito ou se o único procedimento necessário é a atualização do documento. Se houver pendência de débito, o proprietário pode emitir o boleto no próprio portal e efetuar o pagamento para que o CRLV seja renovado.
Se o problema for apenas a atualização do CRLV, o processo é simples e pode ser feito diretamente pelo proprietário. O procedimento é o seguinte: acesse o Portal de Serviços do Detran, faça login (utilizando CPF e senha), clique em “Veículo”, depois em “Meus Veículos”. Na nova página com as informações do automóvel, clique no modelo do veículo para acessar os dados detalhados e, na parte superior, encontrará dois botões azuis: “Emitir CRLV-e” e “Atualizar CRLV”. Após seguir o processo e atualizar o CRLV, o proprietário pode, em seguida, clicar em “+ Emitir CRLV-e” para gerar o documento atualizado.
Quanto à CNH, caso esteja vencida, é necessário realizar a renovação. O condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran, fazer login e seguir o caminho: “Habilitação > Renovação CNH > Iniciar Processo de Renovação > + Renovação CNH”.
O condutor preencherá as informações solicitadas e será direcionado para uma clínica médica, onde realizará os exames necessários e a captura dos dados. Após isso, o condutor poderá emitir os boletos para pagamento das taxas e agendar a data e hora para finalizar o processo de renovação. Para CNH com atividade remunerada, será exigido, além do exame oftalmológico, o exame de aptidão psicológica.
Infrações
A condução de veículo com CRLV desatualizado ou CNH vencida gera punições administrativas para o condutor. O artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a obrigatoriedade do porte do CRLV, exceto quando, no momento da fiscalização, o sistema informatizado permitir a verificação do licenciamento. A não apresentação do documento válido resulta em infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo, conforme o artigo 230, inciso V, do CTB.
Já a condução de veículo com CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza infração gravíssima, conforme o artigo 162 do CTB. O motorista será multado em R$ 293,47, terá sete pontos na CNH, além do recolhimento da CNH e retenção do veículo pela autoridade de trânsito, até que um condutor com habilitação válida se apresente.
Jesus de Ritinha de Miúdo
Compartilhe:
[addtoany]