O Governo do Rio Grande do Norte, representado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), lançou o protocolo da Campanha “Não é Não: Se Insistir é Assédio”, que será implementado durante o Carnaval de 2025. O objetivo da ação é garantir um ambiente seguro e livre de violência para todos, com foco na prevenção de casos de assédio, abuso sexual e violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

“Estaremos todos juntos em alerta e é importante que as pessoas tenham acesso aos canais de denúncia e que possamos juntos somar às ações da Polícia através da Lei Maria da Penha e reforçar a campanha do Não é Não. Unidos conseguiremos melhorar esta realidade tão cruel que é a violência e o preconceito”, disse a secretária da SEMJIDH, Júlia Arruda.

A campanha busca fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher e à criança, além de combater o machismo, o preconceito e o abuso sexual. Para tanto, a SEMJIDH se comprometeu a articular diversas ações ao longo do período carnavalesco, como a disponibilização de viaturas da Patrulha Maria da Penha para o atendimento imediato de mulheres vítimas de violência, o reforço da presença da ação “Maria vai às Cidades” e a distribuição de material gráfico (adesivos, leques, panfletos) com informações sobre o protocolo da campanha e canais de denúncia.

“Como pessoa humana e profissional na área da Segurança Pública estou sempre à disposição para auxiliar no que for preciso. A governadora sempre recomenda que pensemos ações voltadas para a mulher, criar estrutura de plantões de defesa das mulheres e vulneráveis. É uma missão para nós. A violência contra a mulher ainda é muito alta em todo o Brasil. Então estaremos sempre atentos a combater. Não é só as forças da segurança pública que atuam no enfrentamento desse tipo de violência, é preciso todos juntos. Esse tipo de ação é essencial para modificar a nossa realidade”, ressaltou o secretário de Segurança Pública do RN, Coronel Araújo.

“Essa campanha evolui a cada ano. Este ano já conseguimos instituir no Rio Grande do Norte o Termo de Cooperação Técnica que abre espaço para um melhor acolhimento e expansão dos canais de denúncia e atuação. E juntos avançaremos cada vez mais”, disse a promotora Érica Canuto.

A Delegada Geral Ana Cláudia Saraiva destacou que a campanha se alinha à Lei Maria da Penha, visando facilitar o acesso à Justiça e às medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência. “A nossa governadora deu uma grande contribuição ao derrubar a barreira que existia nas forças de segurança, onde o acesso das mulheres a determinados locais de trabalho era restrito. Hoje, temos um esforço conjunto das forças de segurança para garantir um Carnaval mais seguro para todos”, afirmou.

Segundo o delegado Ricardo Eduardo Lins Batista Neto, titular da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal, a campanha também contará com equipes do MPRN e da SEMJIDH nos principais polos do estado, como Natal, Parnamirim, Macau, Tibau e Caicó, áreas com maior incidência de ocorrências nos anos anteriores. “A estratégia inclui o apoio à patrulha de segurança especializada e a realização de campanhas educativas em locais de grande concentração de público, como blocos de rua e festas populares”, disse ele.

Termo de Cooperação Técnica

O lançamento da Campanha foi formalizado por meio de um Termo de Cooperação Técnica, assinado pela promotora de Justiça do MPRN, Érika Canutto, e pela secretária da SEMJIDH, Júlia Arruda. O acordo estabelece as responsabilidades de cada parte na implementação do protocolo e define uma série de ações concretas, como a distribuição de adesivos e leques com a campanha, bem como a garantia de canais de denúncia acessíveis a todos os participantes do evento.

A Delegada Geral Ana Cláudia Saraiva destacou que a campanha também se alinha à Lei Maria da Penha, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e às medidas protetivas de urgência para as mulheres vítimas de violência. “A nossa governadora deu uma grande contribuição ao derrubar a barreira que existia nas forças de segurança, onde as mulheres tinham acesso restrito a determinados locais de trabalho. Hoje, temos um esforço conjunto das forças de segurança para garantir um Carnaval mais seguro para todos”, afirmou.

Ações de Segurança e Prevenção

A SEMJIDH também se comprometeu a articular a presença da Patrulha Maria da Penha em todos os principais polos carnavalescos, como medida preventiva contra a violência doméstica e o assédio. Além disso, a Ouvidoria de Direitos Humanos e o “Zap Mulher” serão colocados à disposição para denúncias, e materiais gráficos com informações sobre os canais de denúncia serão distribuídos em locais estratégicos, como nas portas dos banheiros químicos, para garantir ampla divulgação.

A ação tem o apoio integral da Polícia Civil e da Polícia Militar, que atuarão em conjunto para garantir a ordem e segurança durante o evento. Para garantir o cumprimento das ações previstas, o MPRN e a SEMJIDH realizarão reuniões anuais com a 68ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal para avaliar o sucesso da campanha e identificar melhorias contínuas.

A vigência do Termo de Cooperação Técnica será de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e será monitorada de perto pelas autoridades competentes, que garantirão o cumprimento das obrigações pactuadas.

Denúncias

Em caso de qualquer violação durante o Carnaval, o Governo do RN reforça a importância de denunciar através dos canais disponibilizados pela campanha, como a Ouvidoria de Direitos Humanos e o “Zap Mulher”, que estarão disponíveis para garantir a segurança e o bem-estar de todos os foliões.

A campanha “Não é Não: Se Insistir é Assédio” promete ser um marco para a construção de um Carnaval mais inclusivo, seguro e livre de violência no Rio Grande do Norte, com foco na preservação dos direitos humanos e na proteção das mulheres, crianças e adolescentes.