Jesus de Ritinha de Miúdo
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TJRN declara inconstitucional lei sobre doação de cestas básicas a famílias de baixa renda em Caicó
De forma unânime, o Tribunal de Justiça do RN declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.221/2019, do Município de Caicó, que autoriza a doação de cestas básicas a famílias de baixa renda. A norma estabelece requisitos para a concessão das doações e atribui à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social a coordenação e implementação do programa.
Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça contra a Lei Municipal citada, o Tribunal de Justiça potiguar declarou a norma inconstitucional e atribuiu efeitos não retroativos, ou seja, que passam a valer da manifestação judicial em diante. Na ação, a PGJ alegou afronta aos arts. 2º, 46, § 1º, II, “d”, 47, I, 64, VII, e 108, I, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
Argumentou o MPRN que a iniciativa da lei invadiu competência privativa do Chefe do Poder Executivo para legislar sobre a organização e o funcionamento da administração pública, criando obrigações para o Poder Executivo local, em afronta ao princípio da separação dos poderes. Afirmou que a norma gera aumento de despesas para o Executivo Municipal, sem a devida previsão orçamentária, em desacordo com os arts. 47, I, e 108, I, da Carta Estadual.
A relatora responsável pelo caso, desembargadora Sandra Elali, considerou que a lei questionada, de iniciativa parlamentar, cria obrigações para a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, impondo a implementação de programa de distribuição de cestas básicas. Para ela, tal medida configura indevida ingerência do Poder Legislativo na esfera de competência privativa do Executivo, caracterizando vício formal insanável.
Além do mais, reconheceu que há vício material na norma, uma vez que o art. 47, I, da Constituição Estadual veda o aumento de despesas em projetos de iniciativa exclusiva do Executivo, e o art. 108, I, proíbe a execução de programas não previstos na lei orçamentária anual. “A Lei Municipal nº 5.221/2019, ao instituir programa que exige a aquisição de bens sem previsão no orçamento público, viola frontalmente as disposições constitucionais mencionadas, colocando em risco a regularidade do planejamento orçamentário e financeiro do Município”, decidiu.
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Justiça determina que Município de Macaíba realize avaliação neuropsicológica em paciente infantil
A Justiça determinou que o Município de Macaíba realize avaliação neuropsicológica, conforme indicado por laudo médico, em um paciente infantil com suspeita de diagnóstico de déficit de atenção e concentração, dificuldades organizacionais, problemas com cálculos, além de suspeitas de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade e Transtorno de Aprendizagem Específica com Déficit. A decisão é do juiz Witemburgo Gonçalves, da 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
Segundo o processo ajuizado pela mãe da criança, foi relatado que a paciente apresenta condições médicas que indicam a necessidade de avaliação neuropsicológica para definição de diagnóstico e tratamento adequado. Entretanto, após buscar administrativamente a assistência, não houve disponibilização.
Por sua vez, o Município de Macaíba alegou impossibilidade administrativa e orçamentária para negar o atendimento requisitado, além de ausência de obrigação específica de realizar o procedimento. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o direito à saúde está consagrado no artigo 196 da Constituição Federal, que determina ser, também, dever do Estado garantir o direito mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
Através de laudos médicos anexados ao processo, foi demonstrada a necessidade do procedimento, que apontam condições como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Aprendizagem Específica com Déficit, evidenciando a urgência da avaliação neuropsicológica para possibilitar um tratamento adequado.
Além disso, o juiz destacou que “é pacífico o entendimento jurisprudencial de que o Poder Público, em suas diversas esferas, responde solidariamente pela concretização do direito à saúde”. Assim, a inércia do ente público em disponibilizar o procedimento “configura afronta direta ao direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, princípios fundamentais que devem nortear a atuação estatal”.
Portanto, foi determinado que o município de Macaíba realize a avaliação neuropsicológica, conforme indicado no laudo, pelo prazo necessário ao fechamento do prognóstico médico. Em caso de descumprimento, será efetuado o bloqueio pecuniário em conta bancária do ente municipal para custeio da avaliação.
O magistrado condenou, ainda, o município ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertido ao fundo administrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
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Homem com mandato de prisão em aberto por crime de roubo, é preso no centro de Mossoró
Durante patrulhamento na noite desta segunda-feira (10), no centro de Mossoró, a Polícia Militar abordou um homem que caminhava em atitude suspeita.
Durante a abordagem, foi constatado que contra o homem, identificado como Douglas Vitor da Costa, de 24 anos, havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo.
Os policiais efetuaram a prisão de Douglas e o encaminharam à Delegacia de Plantão para os procedimentos cabíveis. Douglas já tem passagem pelo sistema penitenciário, ele foi preso após furtar um carro em Tibau, na costa branca, e fazer compras com o cartão da vítima, em agosto do ano passado
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Após morte de médico, Câmara de Natal promove audiência pública para discutir melhorias para o ciclismo
A fim de discutir o ciclismo na capital potiguar, a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal promoveu nesta segunda-feira (10) uma audiência pública no sentido de garantir melhorias para quem utiliza a bicicleta como meio de transporte para lazer, esporte e trabalho. Diversos desafios foram lançados durante o encontro, como a falta de ciclofaixas e ciclovias, descontinuidade das faixas e buracos. Também foram citados: falta de iluminação e sinalização, entulhos depositados inadequadamente, e falta de segurança, dentre outras dificuldades encontradas por aqueles que escolhem pedalar.
A audiência vem logo após a morte do médico oftalmologista Araken Britto de Souza no último dia 24, após ser atropelado por um caminhão no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal. Ele estava pedalando com um grupo de ciclistas, no momento do acidente.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o terceiro país em número de mortes em acidentes de trânsito. Fica atrás apenas da Índia e da China. Na última década, mais de 13 mil ciclistas morreram no Brasil. Organizações da sociedade civil, como a ONG Rodas da Paz, alertam para a necessidade de melhorar a infraestrutura para a circulação de bicicletas e pregam o respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
O presidente da Comissão de Transportes, vereador Léo Souza (Republicanos), disse que a audiência foi proposta com a intenção de dar voz aos usuários da bicicleta em Natal. “O Poder Público tem que oferecer segurança aos ciclistas da nossa cidade. A combinação de falta de infraestrutura e imprudência no trânsito leva a um alto número de acidentes com ciclistas, com graves consequências. Diante desse cenário, o Legislativo natalense se mobiliza para ajudar a salvar vidas no trânsito”.
Jodia Ferreira, secretária de Mobilidade Urbana de Natal, ressaltou a importância do debate promovido pela Câmara Municipal. “Encontros como esse contribuem para a construção de uma mobilidade urbana efetiva, sustentável e ativa. Inclusive estamos elaborando o Plano Plurianual para os próximos quatro anos, sendo este momento de escuta muito útil para extrairmos diretrizes para políticas públicas”.
Representando a Associação dos Ciclistas do RN, o ciclista Francisco Fabiano informou, com base em dados oficiais, que cerca de 57 mil viagens de bicicleta são realizadas por dia em Natal. “As pessoas saem de suas casas e seguem para todos os bairros da cidade em duas rodas. A bike é utilizada para diversos fins: ir à padaria, à praia, ao trabalho, atividades esportivas e por aí vai. Ou seja, é uma modalidade de transporte usada por milhares de natalenses, o que mostra a urgência por segurança viária na cidade”, pontuou.
Harinson Carpegeano, presidente do Conselho Estadual de Trânsito, defendeu a realização de campanhas que promovam uma cultura de paz no trânsito. “Temos que acessar a cidade de forma mais harmoniosa e empática, tendo sempre em vista que em algum momento o condutor do carro deixa de ser motorista e passa a ser pedestre. Trata-se de compartilhar os espaços urbanos com responsabilidade, respeito e prudência. Isso tudo depende de um processo de educação e conscientização para acontecer”.
Comissão aprova cinco projetos de lei
Mais cedo, os parlamentares que integram a Comissão de Transporte deram parecer favorável para os seguintes projetos: PL 153/2024, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Programa Municipal de Capacitação para monitor que atua nos veículos utilizados no transporte escolar de alunos com até 11 anos de idade, PL 623/2023, do ex-vereador Anderson Lopes, que regulamenta a não utilização de sistemas eletrônicos para emissão de multas no avanço de sinal vermelho das 23h até as 5h da manhã, PL 547/2023, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que dispõe sobre medidas para facilitar a apresentação de defesas e/ou recursos da autuação de infração de trânsito por meio da internet, através de disponibilização de peticionamento eletrônico, PL 611/2022, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município, e o PL 235/2023, da vereadora licenciada Nina Souza (União Brasil), que dispõe sobre a devolução, inutilização, doação, perdimento e incorporação de bens apreendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
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Morre a ‘senadora’ Rose Cantídio, figura histórica do aluizismo mossoroense
Do Blog do César Santos
Morre Rose Cantídio, militante histórica do aluizismo em Mossoró. Ela estava internada desde domingo, 9, depois de sofrer uma queda com fratura de fêmur. Aos 83 anos, não suportou as complicações e o seu coração parou de bater na manhã desta terça-feira, 11.
Rose Cantídio era uma figura emblemática da política de Mossoró, com atividades iniciadas desde muito jovem e que ela desempenhou ao longo da vida
Rose fez parte do grupo de mulheres que ficaram conhecidas como as “senadoras” de Aluízio Alves. Elas marcaram presença na política do Rio Grande do Norte nos anos 60 e se transformaram no símbolo de uma época.
O grupo era formado por quinze mulheres e tinha Rose Cantídio, Edite Souto, Marieta Lima, Dita Mota, Jurema Lamartine, Maria Ester Fernandes, Maria Linhares, Alba Mota, Edna Medeiros, Marlene Otto, Ivone Carlos, Maria Carlos do Amaral, Neide Paula, Wanda Gondim e Ozelita Cascudo.
Em 1988, Rose Cantídio foi candidata a vice-prefeita de Mossoró na chapa encabeçada pelo então deputado estadual Laíre Rosado, por indicação do ex-governador Aluízio Alves. A chapa recebeu 40,2% dos votos, sendo derrotada pela pediatra Rosalba Ciarlini/Luiz Pinto com 49,7%.
Rose sempre foi fiel ao grupo político liderado por Aluizio Alves e depois pelo ex-deputado federal Henrique Alves, filho de Aluizio. Era a legítima representante do aluizismo em Mossoró, sempre defendendo o MDB, como presidente de honra.
O velório de Rose Cantídio está previsto para iniciar a partir das 14h no ginásio do Carecão, no Colégio Diocesano Santa Luzia, em Mossoró. Nesta quarta-feira (12), uma missa será realizada no local às 8h e, em seguida, às 10h, o cortejo fúnebre sairá até o Cemitério São Sebastião, no Centro da cidade.
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Atleta potiguar é convocada para o Mundial Indoor de Atletismo na China
A atleta potiguar Regiclecia da Silva, natural de Cerro Corá, foi chamada pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT) para disputar o Campeonato Mundial Indoor de Atletismo, que acontecerá entre os dias 21 e 23 de março em Nanjing, China. Regiclecia competirá na modalidade do salto triplo, uma especialidade na qual recentemente fez história ao quebrar o recorde sul-americano, saltando 14,17 metros em uma competição na Bolívia.
Além de conquistar o título de bicampeã brasileira no salto triplo no ano passado, a seridoense também levou a medalha de prata no Campeonato Ibero-Americano de Atletismo.
Aos 22 anos, Regiclecia segue treinando no Esporte Clube Pinheiros, localizado no Centro de Excelência Esportiva de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Sua meta é ainda mais ambiciosa: alcançar a marca necessária para garantir uma vaga nas Olimpíadas. O índice olímpico para o salto triplo feminino é de 14,50 metros, mas, caso não atinja essa marca, ela ainda tem chances de se classificar entre as 24 melhores saltadoras do ranking mundial.
*Com informações da “Tribuna do Norte”
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Acidente entre dois veículos é registrado nesta terça (11), no centro de Mossoró
Um acidente envolvendo dois veículos, um modelo SW4 e um HB20, foi registrado nesta terça-feira (11) no cruzamento da Rua Alfredo Fernandes com a Avenida Rio Branco, no centro de Mossoró.
Um dos carros capotou, e em seguida saiu fumaça do veículo. Equipes de saúde e trânsito foram acionadas ao local. Agentes de trânsito informaram que vão investigar as causas do acidente.
Os condutores receberam atendimento da equipe do SAMU, e saíram dos veículos conscientes, sem fraturas.
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Autoridades policiais deflagram operação contra facção criminosa por crimes no RN
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mossoró (FICCO/MOS), deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a Operação Red Dots, tendo por objetivo a repressão de crimes praticados no Rio Grande do Norte, por integrantes de facção criminosa com origem no estado do Rio de Janeiro, no sudeste do país.
As investigações iniciaram com a identificação de membros da facção que teriam prestado apoio após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, em fevereiro do ano passado.
Na ocasião, os levantamentos obtidos apontaram para a prática de outros crimes, demandando a instauração de inquérito policial com o propósito específico de mapear os integrantes da facção com atuação no Rio Grande do Norte.
Como resultado, foram reunidas evidências da prática dos crimes de organização criminosa armada, tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro, tortura e homicídio.
Aproximadamente 206 policiais cumpriram 14 mandados de prisão preventiva, 13 de prisão temporária, e 31 de busca e apreensão, expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organização Criminosa do Rio Grande do Norte.
Os mandados foram cumpridos nas cidades de Natal, Mossoró, Baraúna, Assú e Pedro Avelino, no Rio Grande do Norte; em Aquiraz, no Ceará; e no Rio de Janeiro, no estado do Rio. Houve bloqueio judicial de 32 contas bancárias que visam o congelamento de até R$ 22,5 milhões do patrimônio dos investigados.
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Detran instala botoeira para segurança de pedestres na Av. João Medeiros Filho
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) instalou uma botoeira no semáforo da Avenida Doutor João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal, ao lado do posto de combustíveis Alvorada. O dispositivo já está em funcionamento e tem o objetivo de proporcionar uma travessia mais segura para os pedestres.
Na manhã desta terça-feira (11), a equipe da Subcoordenadoria de Educação para o Trânsito esteve no local para orientar os pedestres sobre o uso correto do equipamento. “Percebemos que muitas pessoas não sabem como utilizar a botoeira e acabam atravessando a via de maneira imprudente, podendo ser vítimas de acidentes. Por isso, estamos conversando com as pessoas e explicando como usar o equipamento e fazer a travessia com segurança”, explicou o subcoordenador de Educação do Detran, Hamurab Figueiredo.
O funcionamento do equipamento é simples: quando um pedestre deseja atravessar, deve acionar o dispositivo e aguardar alguns segundos. A botoeira não altera o semáforo imediatamente. Após pressionado, o sistema realiza uma contagem de tempo para garantir que haja uma margem para os semáforos fecharem. Em seguida, a cor verde acende na botoeira, indicando que o pedestre pode atravessar a via. Enquanto não houver pedestres acionando a botoeira, o fluxo de veículos da avenida segue normalmente.
Segundo a Coordenadoria de Operações do Detran, o trecho foi escolhido devido ao intenso fluxo de pedestres e veículos na região, onde há bares, supermercados, agências bancárias e outros estabelecimentos comerciais. O objetivo é que pedestres e motoristas respeitem os dispositivos semafóricos, evitando travessias em locais proibidos, o que contribui para a segurança no trânsito.
Sobre a botoeira
A botoeira de trânsito é um dispositivo instalado em semáforos que permite aos pedestres solicitar a mudança de sinal, garantindo maior segurança e fluidez no tráfego. O seu funcionamento é simples:
Identificação da botoeira:
Geralmente, a botoeira é instalada na calçada, próxima aos semáforos, em locais de travessia de pedestres.
Quando usar:
A botoeira deve ser utilizada principalmente pelos pedestres que desejam atravessar a rua de forma segura. Ela deve ser pressionada quando o pedestre aguarda a mudança do sinal para que o semáforo de pedestres fique verde.
Pressionar o botão:
Ao se aproximar da botoeira, o pedestre deve pressionar o botão. Isso aciona um sistema de temporizador que comunica ao controlador do semáforo a necessidade de mudança para o sinal de pedestres. Em alguns casos, a botoeira pode emitir um sinal sonoro ou visual para confirmar que o pedido foi registrado.
Aguardar a mudança de sinal:
Após pressionar o botão, o pedestre deve aguardar a mudança do sinal. Em muitos sistemas de semáforos, o botão não altera imediatamente o sinal, mas apenas ajusta o ciclo do semáforo para a próxima mudança.
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Rio Grande do Norte firma acordo para nova rota marítima com Portugal
O Rio Grande do Norte está prestes a expandir sua atividade econômica com a criação de uma nova rota comercial marítima que conectará os portos de Natal, no Brasil, e Setúbal, em Portugal. Na manhã desta terça-feira (11), o vice-governador Walter Alves esteve em Portugal para formalizar o Acordo de Cooperação Técnica entre a Companhia Docas do RN (Codern) e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), iniciativa mediada pelo Governo do Estado.
A assinatura do acordo representa um marco para a implementação de uma linha regular de transporte marítimo entre os dois terminais, facilitando o fluxo de mercadorias e fortalecendo as relações comerciais entre o Rio Grande do Norte e Portugal. O documento foi assinado pelo presidente da Codern, Paulo Henrique de Macedo Carlos, e pelo presidente do Conselho de Administração da APSS, Carlos Alberto do Maio Correia, com o vice-governador Walter Alves atuando como testemunha.
A parceria prevê investimentos em infraestrutura, troca de informações estratégicas, visitas técnicas e o desenvolvimento de iniciativas nas áreas de logística, marketing, meio ambiente, operação portuária, inovação tecnológica e gestão portuária. A nova rota será uma alternativa estratégica para a exportação de produtos potiguares, especialmente frutas, que já têm a Europa como principal mercado consumidor.
O acordo é fruto de negociações iniciadas em março de 2024, durante a Bolsa de Turismo Lisboa, quando uma comitiva do Rio Grande do Norte, liderada pela governadora Fátima Bezerra, realizou sua primeira visita à região da Arrábida. “Essa cooperação proporcionará novas oportunidades para gestores, técnicos e profissionais do Porto de Natal, promovendo um intercâmbio que contribuirá significativamente para a expansão econômica do Rio Grande do Norte e do Nordeste”, destacou a governadora.
Walter Alves enfatizou os benefícios da nova rota, destacando o impacto positivo nas exportações e a redução dos custos para os produtores e exportadores de frutas. “Com essa nova rota, haverá um crescimento das exportações pelo Porto de Natal e redução dos custos para os produtores e exportadores de frutas. Consequentemente, deverá ocorrer aumento do emprego, da renda e de oportunidades no RN”, afirmou.
O Porto de Setúbal, que movimentou 6,5 milhões de toneladas de mercadorias em 2024, torna-se um parceiro estratégico para o Porto de Natal, consolidando sua posição no comércio exterior. Paulo Henrique de Macedo Carlos ressaltou a importância da parceria, afirmando que este é um momento de grande entusiasmo, com potencial para impactar positivamente o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte e do Brasil.