A partir desta quinta-feira (20), a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte será reajustada de 18% para 20%. A medida tem gerado debate, especialmente em relação ao possível impacto no preço final dos produtos e serviços para os consumidores. Enquanto o governo do estado defende a mudança como necessária para equilibrar as contas públicas, especialistas afirmam que a elevação da alíquota não significa, necessariamente, um aumento direto no custo para a população.

O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, utilizou suas redes sociais para rebater a ideia de que o reajuste do imposto resultará em aumento automático de preços. “Quando a alíquota modal do ICMS no RN, que estava em 20%, reduziu para 18%, não houve redução nos preços para o consumidor. Por que, então, com o restabelecimento para 20%, os preços vão aumentar? As empresas vão aproveitar a oportunidade para ampliar a margem de lucro?”, questionou Lopes.

Para entender melhor os efeitos da medida, ouvimos o professor Thales Penha, do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ele explica que o impacto para o consumidor dependerá de diversos fatores, incluindo a estrutura tributária dos setores e os regimes especiais existentes no estado.

“O RN possui uma série de regimes especiais que garantem isenções fiscais significativas. Muitas empresas não pagam o ICMS cheio e serão pouco afetadas pelo aumento. Um exemplo são as indústrias vinculadas ao Programa de Desenvolvimento Industrial (PROEDI), que recebem descontos de 90% a 95% no imposto”, explica o professor.

Além disso, setores como o atacado também não sofrerão impacto significativo, pois já operam com uma alíquota diferenciada de 7%. Por outro lado, os segmentos de energia elétrica e combustíveis, que juntos representam quase 50% da arrecadação do ICMS no estado, devem sentir o reajuste com mais intensidade. Outro setor que pode ter alguma variação é o de serviços, assim como parte do comércio varejista.

A necessidade do aumento da alíquota do ICMS se deve, principalmente, à crise fiscal enfrentada pelo estado. O Rio Grande do Norte vem registrando dificuldades financeiras há anos, com um crescente comprometimento da receita com a folha de pagamento dos servidores. Segundo Penha, um dos principais desafios é o aumento constante dos gastos com pessoal, agravado pela aposentadoria de servidores e pela consequente necessidade de novas contratações.

“Se olharmos os dados, desde 2013, em quase todos os anos, a despesa com pessoal cresceu a uma taxa maior que a da receita. Isso cria um desequilíbrio estrutural que precisa ser corrigido”, destaca o economista.

Uma alternativa ao aumento da alíquota do ICMS poderia ser a revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo estado. De acordo com Penha, o RN abre mão de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano em incentivos fiscais para empresas, um valor superior aos orçamentos combinados da saúde e da educação. “Se houvesse uma reavaliação desses incentivos, o estado poderia até mesmo reduzir a alíquota do ICMS sem comprometer a arrecadação”, sugere.

Apesar do reajuste da alíquota, especialistas apontam que a decisão sobre repassar ou não esse custo ao consumidor depende, em última instância, das empresas. Como observou Pedro Lopes, a redução da alíquota em 2022 não resultou em queda nos preços, o que levanta questionamentos sobre a real influência do imposto nos valores praticados no mercado.

Além disso, como há setores com regimes especiais que minimizam o impacto do ICMS, a elevação da alíquota pode não ser sentida diretamente pela população na maioria dos produtos. No entanto, setores como energia elétrica e combustíveis, podem refletir o aumento no custo final para os consumidores.

Benefícios

Apesar das discussões sobre o impacto no consumidor, o reajuste do ICMS pode trazer benefícios importantes para o Rio Grande do Norte. O aumento na arrecadação permitirá que o governo tenha mais recursos para investir em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Com mais recursos disponíveis, será possível melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, reduzindo deficiências em setores críticos, como hospitais e escolas estaduais. Além disso, o reforço nas receitas estaduais pode contribuir para a regularização do pagamento de servidores públicos e aposentados, reduzindo o risco de atrasos salariais e garantindo maior estabilidade financeira para milhares de famílias potiguares.

Outro benefício importante é o impacto positivo nas contas públicas. O aumento da arrecadação pode ajudar a reduzir o déficit fiscal do estado, tornando a gestão financeira mais sustentável a longo prazo. Isso evita a necessidade de medidas drásticas, como cortes em áreas essenciais ou novos endividamentos, que poderiam comprometer ainda mais o equilíbrio fiscal do RN.

Além disso, um estado com finanças mais equilibradas pode se tornar mais atraente para investimentos privados. Com uma estrutura fiscal mais sólida, o RN pode melhorar sua capacidade de oferecer incentivos econômicos estratégicos para setores produtivos, estimulando o desenvolvimento e a geração de empregos.

Procuramos a secretaria da Fazenda para esclarecer mais detalhes sobre a medida e como o aumento do ICMS vai funcionar na prática, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta matéria.