Jesus de Ritinha de Miúdo
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Homem em situação de rua é encontrado morto em frente à UPA em Natal
Um homem em situação de rua foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (20) na calçada de uma lanchonete em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal.
A vítima foi identificada como Ivan Kennerson da Silva, de 31 anos. Segundo a Polícia Militar, ele procurou atendimento na UPA na quarta-feira (19) com suspeita de tuberculose. Ele recebeu a pulseira vermelha, que indica quadro grave, mas se recusou a continuar o tratamento e deixou a unidade por conta própria.
A Secretaria de Saúde de Natal informou que prestou todo o atendimento necessário e que Ivan optou por sair, configurando “alta à revelia”. Ainda de acordo com a SMS, os serviços de saúde não podem reter pacientes contra sua vontade, salvo em casos de risco iminente.
Na manhã desta quinta, o dono da lanchonete encontrou o corpo ao tentar acordá-lo, pensando que dormia na calçada. Funcionários da UPA constataram o óbito e a Polícia Militar isolou a área até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que conduzirá a investigação sobre a causa da morte.
O sargento do 9º BPM informou que Ivan também tinha outras comorbidades, como HIV e sífilis, e que possivelmente será enterrado como indigente, já que não há registros de familiares que possam reclamar o corpo.
O caso segue sob investigação.
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Polícias Civil e Militar prendem suspeitos por furto em Pau dos Ferros
Policiais civis da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Pau dos Ferros, com apoio da Polícia Militar do município, prenderam, na tarde desta quinta-feira (20), três homens suspeitos da prática do crime de furto qualificado.
A prisão foi realizada em Pau dos Ferros. De acordo com as investigações, os homens teriam arrombado uma loja localizada no bairro Manoel Gameleira, na madrugada da quinta-feira. Na ocasião, eles subtraíram várias peças de roupas e calçados.
Parte das peças furtadas foram recuperadas pelos policiais e as investigações seguem em andamento para poder recuperar o restante.
Os homens foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.
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Polícia Civil prende suspeito por descumprimento de medida protetiva em Itajá
Policiais civis da 98ª Delegacia de Polícia (DP) de Ipanguaçu prenderam em flagrante, na tarde desta quarta-feira (19), um homem de 25 anos, suspeito da prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça no contexto de violência doméstica.
A prisão foi realizada no município de Itajá, no vale do açu. De acordo com as investigações, o homem estaria violando a decisão judicial e supostamente ameaçando a vítima.
Após constatar a veracidade dos fatos, os policiais da 98ª DP realizaram a prisão em flagrante do suspeito, que foi convertida em preventiva.
O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
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Polícia Civil prende homem condenado por estupro de vulnerável em Jandaíra
Policiais civis da 85ª Delegacia de Polícia (DP) de João Câmara cumpriram, nesta quinta-feira (20), um mandado de prisão condenatória, expedido pela 1ª Vara da Comarca de João Câmara, contra um homem de 41 anos, pela prática do crime de estupro de vulnerável.
De acordo com as investigações, o homem cometeu o crime no ano de 2018, no município de Jandaíra, na região do mato grande. Na época do fato, a vítima tinha 13 anos. As diligências foram realizadas pela equipe policial e conseguiram localizar e prender o investigado no distrito de Pereiros, zona rural de Jandaíra.
Ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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Justiça Eleitoral fará atendimentos itinerantes em 6 municípios no fim de março
O TRE-RN realizará entre os dias 24 a 27 de março de 2025 a 1ª etapa do Ciclo I de atendimentos do Projeto Itinerante nas zonas eleitorais visando as Eleições 2026. E concomitantemente, o Laboratório de Inovação (LIODS) Alzira Inova, realizará atendimentos itinerantes em municípios que tenham comunidades indígenas e quilombolas.
Nesta primeira etapa serão contemplados os municípios de Jardim de Angicos, João Câmara (Distrito de Queimadas), São Miguel do Gostoso, Pureza, Poço Branco e Jandaíra.
Para os moradores destes municípios que desejam fazer o primeiro título, transferir ou mudar o seu local de votação, revisar ou regularizar a sua situação eleitoral, o atendimento do TRE-RN será das 8 às 16 horas nos seguintes locais e datas:
Município: Jardim de Angicos
Data: 24 e 25/03/2025
Local: Câmara Municipal de Jardim de Angicos – Rua Coronel José Inácio Bezerra, 35 – Centro
*Exceção: devido à sessão plenária da Câmara, realizada no dia 24, os atendimentos encerrarão às 14h
Município: João Câmara – Distrito de Queimadas
Data: 26 e 27/03/2025
Local: CMEI – Estudante Luiz Antônio – Distrito de Queimadas, s/n zona Rural
Município: São Miguel do Gostoso
Data: 24 a 26/03/2025
Local: Centro de Cultura de Gostoso – Av. dos Arrecifes, nº 1216
Município: Pureza
Data: 24 a 27/03/2025
Local: Câmara Municipal de Pureza – Praça 5 de Abril, s/n
Município: Poço Branco
Data: 24 e 25/03/2025
Local: Câmara Municipal de Poço Branco – Rua 22 de Abril, 157 – Centro
Município: Jandaíra
Data: 26 e 27/03/2025
Local: Câmara Municipal de Jandaíra – Av. Aristófanes Fernandes, 290 – Centro
Documentos
Para o atendimento não é necessário agendamento. Mas o eleitor deve levar:
- comprovante de residência;
- documento de identificação; e
- comprovante de quitação com o serviço militar (para os homens nascidos em 2006).
Atendimentos através do Projeto “Agenda pela Equidade e Diversidade”
Município: Poço Branco
Data: 24/03/2025
Horário: 9h às 16h
Local: Zona Rural – Associação Quilombola de Acauã
Município: João Câmara
Data: 25/03/2025
Horário: 8h às 16h
Local: Zona Rural – Comunidade Indígenas do Amarelão (Território Mendonça) – Escola Indígena do Amarelão
Município: Macaíba
Data: 26/03/2025
Horário: 8h às 14h
Local: Zona Rural – Comunidade Quilombola Capoeiras – Escola Municipal Santa Luzia – Rua Santa Luzia S/N
No mês de abril será a vez dos municípios de Baía Formosa, Canguaretama, Pedro Velho, Serra de São Bento, Lagoa Danta e Georgino Avelino.
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Prefeitura de Parnamirim realiza processo seletivo para contratar profissionais de saúde
A Secretaria Municipal de Saúde está recebendo até este domingo (23) as inscrições de profissionais que desejem trabalhar na execução de ações de promoção e prevenção da saúde pública. O município oferece 118 vagas, além da formação de cadastro de reserva para futuras contratações, caso haja necessidade.
Todo o processo de inscrição será online, pelo link https://forms.gle/75odWgN1kQ2rv9D39, por meio do qual devem ser enviados à Sesad os documentos comprobatórios da identificação e formação acadêmica do candidato. O critério de avaliação será a experiência profissional (no mínimo 6 meses) comprovada por meio da carteira de trabalho ou declaração de tempo de serviço.
Os detalhes sobre requisitos, atribuições, distribuição das vagas e documentação necessária podem ser conferidos por meio do edital do Processo Seletivo, disponível aqui.
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Música, teatro, poesia e arte marcam este fim de semana em Natal; confira a programação
De rodas de conversa a exposições impactantes, de forró arretado a tributo a Raul Seixas, a cidade está cheia de eventos para todos os gostos. Quer curtir um bom samba? Tem! Prefere teatro ou literatura? Também tem! Prepare-se para dias de pura imersão cultural e escolha suas atrações favoritas.
Quinta-feira (20)
Roda de Conversa: Infodemia e Saúde de Educadores e Educadoras
LOCAL | Mahalila Café & Livros
HORÁRIO | 19h30
INFORMAÇÕES | @mahalilacafeO Renascimento é Vermelho – Exposição de Brunus Otium
LOCAL | Bardallos – Cidade Alta
HORÁRIO | 19h
ENTRADA | R$ 10
INFORMAÇÕES | @bardallosnatalBatuque de um Povo | Quinta Que Te Quero Samba
LOCAL | Bar da Nazaré (Rua Coronel Cascudo, 130 – Cidade Alta)
HORÁRIO | 19h
ENTRADA | Gratuita
INFORMAÇÕES | @eletromusicpubOficina de Xilogravura
LOCAL | Rua Vigário Bartolomeu, 605 – Cidade Alta
HORÁRIO | 16h
ENTRADA | GratuitaGustavo Cocentino
LOCAL | Sempre Rock (Av. Praia de Ponta Negra, 9045 – Ponta Negra)
HORÁRIO | 19h (abertura às 17h)
ENTRADA | Couvert artístico
INFORMAÇÕES | @semprerockbarPagode Vem Curtir
LOCAL | Borogodó Lounge (Rua Coronel Cascudo, Beco da Lama, 144 – Loja 7 – Cidade Alta)
HORÁRIO | 21h30
INFORMAÇÕES | @borogodoloungenatalKaraokê Free
LOCAL | Eletromusicpub (Av. Prudente de Morais, 5823 – Candelária)
HORÁRIO | 20h
ENTRADA | Gratuita
INFORMAÇÕES | @eletromusicpubQuinta’s Secret
LOCAL | Casa Nova EcoBar (Av. Senador Salgado Filho, 3526 – Natal)
HORÁRIO | 20h
ENTRADA | Gratuita
INFORMAÇÕES | @casanovaZé Caxangá
LOCAL | La Luna Bar e Petiscaria
HORÁRIO | 19h – 01h
INFORMAÇÕES | @lalunanatal
Sexta-feira (21)
Dia da Poesia | Sarau com Thiago Medeiros
LOCAL | Mahalila Café & Livros
HORÁRIO | 19h
INFORMAÇÕES | @mahalilacafeOh Velha Pub | Haxixe Xavier (PB), Rafael Jackson (Macaíba) e Zé Caxangá e Seu Conjunto (Natal)
LOCAL | Oh Velha Pub (Manoel Soares Medeiros, 230 – Ponta Negra)
HORÁRIO | 19h
INFORMAÇÕES | @ohvelhapubJennify C.
LOCAL | La Luna Bar e Petiscaria
HORÁRIO | 19h – 01h
INFORMAÇÕES | @lalunanatalEm Nome de Gal | Rouxinol, Fernando Régis e Rafa Brito
LOCAL | Resistência (Rua Leonora Armstrong, 35 – Ponta Negra)
HORÁRIO | 20h30
ENTRADA | R$ 15
INFORMAÇÕES | @resistenciacervejasJo Bay Cantando Transa e Clube da Esquina
LOCAL | Bardallos – Cidade Alta
HORÁRIO | 21h
INFORMAÇÕES | @bardallosnatalOld is Cool
LOCAL | Sempre Rock (Av. Praia de Ponta Negra, 9045 – Ponta Negra)
HORÁRIO | 19h (abertura às 17h)
ENTRADA | Couvert artístico
INFORMAÇÕES | @semprerockbarKaraokê Night
LOCAL | Eletromusicpub (Av. Prudente de Morais, 5823 – Candelária)
HORÁRIO | Após 23h
INFORMAÇÕES | @eletromusicpubEspetáculo SER(tão)
LOCAL | Teatro Alberto Maranhão
HORÁRIO | 20h
INFORMAÇÕES | WhatsApp (84) 9 9981-3330Disorder Aquecimento
LOCAL | Casa Nova EcoBar (Av. Senador Salgado Filho, 3526 – Natal)
HORÁRIO | 20h
ENTRADA | @casanovaSamba a Quatro
LOCAL | Borogodó Lounge (Rua Coronel Cascudo, Beco da Lama, 144 – Loja 7 – Cidade Alta)
HORÁRIO | 20h30
INFORMAÇÕES | @borogodoloungenatalForró do Japa & Rainel Guedes
LOCAL | Rastapé (R. Aristides Porpino Filho, 2198 – Ponta Negra)
HORÁRIO | 22h
ENTRADA | Bilheteria do evento
INFORMAÇÕES | @rastapecasadeforro
Sábado (22)
Forró de Resistência | DJ Abner & Fuxico de Feira
LOCAL | Cervejaria Resistência (Rua Leonora Armstrong, 35 – Ponta Negra)
HORÁRIO | 20h
ENTRADA | R$ 15 individual / Promoção: 2 por R$ 20
INFORMAÇÕES | @resistenciacervejasCasa do Cordel | Lançamento da 8ª Edição da coleção Dez Mulheres Potiguares
LOCAL | Rua Vigário Bartolomeu, 605 – Cidade Alta
HORÁRIO | 16h
ENTRADA | GratuitaMAHAinstrumental – Anatolyan
LOCAL | Mahalila Café & Livros
HORÁRIO | 20h
INFORMAÇÕES | @mahalilacafeQuem Não Tem Colírio Usa Óculos Escuro – Tributo a Raul Seixas
LOCAL | Bardallos – Cidade Alta
HORÁRIO | 20h
ENTRADA | R$ 18 / R$ 15 (Com óculos escuros ou colírio)
INFORMAÇÕES | @bardallosnatalEspetáculo SER(tão)
LOCAL | Teatro Alberto Maranhão
HORÁRIO | 20h
INFORMAÇÕES | WhatsApp (84) 9 9981-3330Playlist Aberta
LOCAL | La Luna Bar e Petiscaria
HORÁRIO | 19h – 01h
INFORMAÇÕES | @lalunanatalLukas Lemos e Circuito Musical
LOCAL | Rastapé (R. Aristides Porpino Filho, 2198 – Ponta Negra)
HORÁRIO | 22h
ENTRADA | Bilheteria do evento
INFORMAÇÕES | @rastapecasadeforroFeijoada das Negras Potiguares
LOCAL | Casa Vermelha
HORÁRIO | 13h
ENTRADA | R$ 12
INFORMAÇÕES | @comiteMNPRNBanda Café
LOCAL | Sempre Rock (Av. Praia de Ponta Negra, 9045 – Ponta Negra)
HORÁRIO | 19h (abertura às 17h)
ENTRADA | Couvert artístico
INFORMAÇÕES | @semprerockbar
Domingo (23)
Choro do Caçua
LOCAL | Rosas de Cartola (Rua Chile, Ribeira)
HORÁRIO | 17h
ENTRADA | R$ 10Fronte[i]ra | Fracas[s]o
LOCAL | Teatro Alberto Maranhão
HORÁRIO | 19h
INFORMAÇÕES | @clownsdeshakespeareDomingueira | Ressaca do Carnaval | Duda Pereira e Gisele Alves
LOCAL | Casa Nova EcoBar
HORÁRIO | 20h
ENTRADA | Gratuita
INFORMAÇÕES | @casanova
Segunda (24)
Fronte[i]ra | Fracas[s]o
LOCAL | Teatro Alberto Maranhão
HORÁRIO | 20h
INFORMAÇÕES | @clownsdeshakespeareNoite Literária com João Almino
LOCAL | ANRL (Rua Mipibu, 443 – Natal/RN)
HORÁRIO | 18h30
ENTRADA | Gratuita
INFORMAÇÕES | @academianrlSegunda de Vagabundo
LOCAL | Bairro das Rocas
HORÁRIO | 20h
ENTRADA | Gratuita
INFORMAÇÕES | @segundade_vagabundo
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SAMU atende a parto de emergência no bairro Planalto
A equipe do Samu Natal prestou suporte a um parto domiciliar no bairro Planalto, zona Sul de Natal, na manhã desta quarta-feira (19). O serviço foi acionado para realizar o transporte de uma grávida de 38 semanas de gestação até a maternidade, mas teve que atender ao parto que já acontecia no local.
Uma Unidade de Suporte Básico (USB) foi enviada para prestar os primeiros atendimentos, porém, chegado na residência, foi realizada uma avaliação detalhada da grávida e constatou-se não ser possível mais a remoção. A equipe solicitou o auxílio da Unidade de Suporte Avançado (USA) para continuar o acolhimento.
Socorristas, enfermeiros e uma médica do SAMU acompanharam todo o procedimento, garantiram o nascimento da criança em segurança e em ótimas condições clínicas. Após o parto, a mãe e a bebê (uma menina) foram encaminhados para a Maternidade Municipal Dr. Araken Irerê Pinto para avaliação médica e acompanhamento adequado.
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STJ decide que pais que se negam a vacinar filhos contra Covid-19 podem receber multas
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que pais que se recusam a vacinar seus filhos contra a Covid-19, após a recomendação e aprovação das vacinas pelas autoridades de saúde, estão sujeitos a multas.
O tribunal analisou o recurso de um casal do Paraná que havia sido multado em três salários-mínimos por não vacinar a filha. O caso foi julgado na terça-feira (18).
O casal argumentou que não deveria ser penalizado, já que a vacina não estava incluída no Plano Nacional de Imunização e, portanto, não seria obrigatória. No entanto, os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que rejeitou o recurso e manteve a punição.
A ministra destacou que a imunização infantil é obrigatória conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que a recusa dos pais configura uma violação dos deveres do poder familiar.
Liberdade dos pais tem limites
Andrighi enfatizou que a autonomia dos pais “não é ilimitada” e que a recusa em vacinar, exceto em casos de contraindicações médicas, pode ser interpretada como negligência, sujeitando os responsáveis a sanções do Estado.A relatora também mencionou que a vacinação foi amplamente recomendada em 2022, tanto em nível municipal quanto federal, e que o casal recebeu orientações e alertas do Conselho Tutelar e do Ministério Público antes da aplicação da multa.
“A imunização das crianças não protege apenas os indivíduos, mas também reflete um compromisso coletivo com a saúde pública, visando erradicar doenças ou reduzir seus impactos, garantindo um desenvolvimento saudável e seguro”, afirmou a ministra.
A ministra Daniela Teixeira reforçou que, segundo a Constituição, crianças e adolescentes têm prioridade absoluta. “É nosso dever garantir a eles o direito à vida e à saúde”, concluiu.
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Mesmo com apelo do governo federal, atualmente Fazenda não tem intenção de alterar ICMS da cesta básica; Imposto é de 7% desde 2022
Junto ao anúncio do governo federal de zerar o imposto sobre importação de produtos da cesta básica no último dia 06, veio o pedido de Brasília para que Estados abraçassem a iniciativa, reduzindo ou isentando os mesmos itens. Apesar do apelo, em nota a secretaria da Fazenda do RN informou que “não há intenção inicial de alterar” a alíquota em vigor.
A Sefaz aguarda posição do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), que até fevereiro era presidido pelo secretário Carlos Eduardo Xavier, titular da Sefaz-RN. Cadu deixou claro que espera que o Comitê e o governo federal entrem em acordo para que as unidades federativas sejam compensadas pelas possíveis perdas da isenção dos produtos da cesta básica.
Contudo, as perdas no RN não devem ser tão grandes, pois no RN há tributação isenta e reduzida para os itens da cesta básica.
Desde 2022, arroz; feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; óleo de soja e de algodão; margarina; pão; e frango têm alíquota de 7% de ICMS.
A alíquota modal dos demais produtos é de 20% a partir desta quinta-feira (20). “Produtos que integram a cesta básica, com alíquota de 7%, terão procedimentos específicos. Nas aquisições interestaduais dessas mercadorias, será necessário realizar o estorno proporcional sobre o crédito destacado nas respectivas notas fiscais de entrada”, afirmou a Sefaz em nota aos empresários.
Além disso, o governo adota isenção para ovos, leite pasteurizado,frutas e verduras, farinha de mandioca, queijo de coalho e de manteiga, mel e rapadura.
Nenhum desses produtos estão entre os que tiveram tributos zerados pelo governo federal.
Economista alerta que medida pode afetar prestação de serviço público
O professor do departamento de economia da UFRN, Wellington Duarte, afirma que apesar do benefício direto para os mais pobres, a isenção do imposto pode afetar a população mais carente, que são os que mais necessitam de acesso a serviços públicos de qualidade.
“A questão do ICMS, ela tem que ser vista por alguns parâmetros. Ele é o principal imposto dos governos estaduais. Então, qualquer medida que afete para mais ou para menos vai afetar a prestação do serviço dos governos estaduais. Esse é um primeiro aspecto. A manipulação das alíquotas do ICMS, ela beneficia, evidentemente. Caso a alíquota, por exemplo, de produtos básicos seja diminuída, ela vai beneficiar, evidentemente, as pessoas mais pobres”, afirma o professor Wellington Duarte.
A próxima reunião do Comsefaz acontecerá no dia 10 de abril, em Palmas/TO. Na pauta deverá constar a isenção de produtos da cesta básica.