Professores, alunos e cidadãos em geral lotaram o auditório da Faculdade de Filosofia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em Mossoró, na noite dessa quarta-feira (2), para participar de audiência do Ministério Público Federal (MPF) sobre a espionagem em universidades mossoroenses durante o período da ditadura militar.

Sob o tema “61 anos do Golpe Militar e os persistentes legados da Ditadura: a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI) na Uern e na Esam em Mossoró”, vítimas dessa espionagem, integrantes de movimentos sociais e representantes das duas instituições de ensino (a Esam se transformou em Universidade Federal Rural do Semiárido – Ufersa) debateram as ilegalidades cometidas pelo regime autoritário e as formas de impedir que esses crimes voltem a ocorrer no país.

A audiência foi transmitida pelo canal do MPF no YouTube e servirá como ponto de partida para novas medidas. “Essa iniciativa se insere numa ação coordenada e colaborativa do MPF em prol da democracia”, defendeu o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Norte, Emanuel Ferreira.

O procurador destacou o papel do Ministério Público Federal na Justiça de Transição no Brasil, com mais de 50 ações penais já ajuizadas contra pessoas que cometeram graves violações aos direitos humanos na ditadura militar, e reforçou a necessidade de se manter atento às ameaças à democracia. “Nem resolvemos as questões envolvidas ao golpe de 1964 e a gente já tem de se preocupar em ressignificar a Justiça de Transição por conta do 8 de janeiro de 2023”, afirmou.

Para o representante do MPF, a espionagem em universidades fez parte de todo um “ataque covarde à comunidade acadêmica”. Segundo Ferreira, a discussão a esse respeito ajuda a superar a falsa ideia de que as questões da ditadura militar não interessam às pessoas comuns: “temos casos famosos, mas também os anônimos. Numa ditadura, ninguém está a salvo”.

Encaminhamentos – Emanuel Ferreira indicou que o MPF trabalhará – junto com a Ufersa e com a Uern – na criação de comitês da verdade, memória e justiça dentro das duas instituições. O procurador afirmou que o Ministério Público deve avançar, também, em medidas que levem à retirada de homenagens a violadores dos direitos humanos em espaços públicos, citando como exemplo o bairro Costa e Silva, de Mossoró, que leva o nome do segundo presidente do período militar.

Ele também demonstrou interesse em aprofundar a apuração de informações sobre pessoas indevidamente monitoradas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sucessora do SNI, durante o recente governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A lista de alvos, que contém ministros do STF, procuradores da República e jornalistas, nunca foi totalmente revelada.

Personagens – Dois dos docentes da Uern à época da espionagem do SNI, os professores João Batista Xavier e Paulo Linhares, participaram da audiência. O primeiro lembrou das mobilizações de combate à ditadura – em sala de aula, palestras e encontros – e revelou que, só agora, soube que suas atividades eram monitoradas pelo regime militar. Já Paulo Linhares contou que os maiores nomes da filosofia no país participaram dos eventos promovidos na Uern. Também recordou como chegou a ter sua disciplina retirada da universidade, por pressão dos representantes do golpe, mas conseguiu ser reconvocado graças à reação dos alunos.

Aceitação – Professor de história da Uern, Fabiano Mendes lembrou que a República brasileira tem sua trajetória pontuada por golpes e tentativas de golpes fomentados pelo poderio militar e lamentou que, ainda hoje, haja uma parcela da população que demonstra aceitar, e até mesmo apoiar, esse autoritarismo.

O reitor da Ufersa, Rodrigo de Codes, enfatizou a importância de discutir as questões locais relacionadas ao período ditatorial. “As intervenções não se limitaram aos grandes centros. O aparato repressivo se fez presente em Mossoró, vigiando, controlando e silenciando docentes, discentes e lideranças populares”, relembrou.

Ele afirmou que não se pode negar que os legados da ditadura permanecem, citando a chamada lista tríplice para escolha de reitores, que permite ao presidente da República colocar no comando das universidades até mesmo o terceiro mais votado das eleições internas. Para Rodrigo Codes, isso fere a autonomia das instituições: “autonomia sem democracia plena é autonomia pela metade”.

Alerta – Chefe do Departamento de Filosofia da Uern, o professor Francisco Ramos elogiou a iniciativa do MPF e lembrou da importância das instituições, como ao evitar a recente tentativa de golpe, deflagrada em janeiro de 2023. “É importante que estejamos alertas, não vamos esquecer os mortos, os torturados e perseguidos. Lugar de golpistas e tiranos não é nas ruas, é na cadeia”, resumiu.

Presidente do Comitê Estadual da Verdade, Memória e Justiça, Jana Sá reforçou a crítica à lista tríplice das universidades, cobrou melhor acesso aos documentos do período ditatorial e defendeu a retirada das homenagens a violadores dos direitos humanos. “A herança da ditadura não foi embora com o fim formal do período”, disse, acrescentando que, para evitar retrocessos, é essencial o fortalecimento do papel das comissões da verdade e das políticas de reparação: “a luta pela memória e verdade não é sobre o passado, é sobre o presente e o futuro do Brasil”.

Deputada federal e integrante da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Natália Bonavides enfatizou o papel do MPF, lembrando que a comissão da qual faz parte é presidida pela procuradora regional da República Eugênia Gonzaga. Ela salientou que ataques coletivos à democracia só podem ser combatidos de forma coletiva e que a pauta da verdade, memória e justiça é uma pauta de cada brasileiro e brasileira.

A parlamentar recordou o pioneirismo do Rio Grande do Norte em iniciativas educacionais na primeira metade dos anos 60, como o programa “De pé no chão também se aprende a ler”, em Natal, e as experiências de alfabetização de Paulo Freire, que ficaram conhecidas como as “40 horas de Angicos”, ambas extintas com o advento do Golpe Militar de 1964. “Um cenário que ainda tem muito a ver com o nosso dia a dia”, lamentou.

Espiões – O SNI foi um órgão de inteligência criado em junho de 1964, no contexto da ditadura militar, que desenvolveu espionagem em diversas instituições em todo o país, incluindo as de ensino superior do município de Mossoró, segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.