Jesus de Ritinha de Miúdo
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UPA de Nova Esperança passa por reestruturação e já atendeu mais de 20 mil pessoas em três meses
Após anos de abandono, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança, em Parnamirim, vive uma nova realidade sob a gestão da prefeita Nilda Cruz (Solidariedade). Em apenas 100 dias de governo, a unidade passou por uma reestruturação profunda, refletida nos mais de 20 mil atendimentos realizados no primeiro trimestre de 2025.
De acordo com a gestora, a rede municipal de saúde foi entregue em estado de colapso, com banheiros interditados, falta de medicamentos e insumos, e equipamentos obsoletos. “A população estava sofrendo. Recebemos a UPA em situação precária, mas com esforço e responsabilidade, conseguimos modificar esse cenário”, afirmou a prefeita.
As melhorias começaram com um mutirão de reestruturação da unidade, que envolveu a reforma elétrica e hidráulica, reabertura de banheiros, reabastecimento da farmácia com medicamentos essenciais e a aquisição de novos equipamentos modernos, que possibilitaram um salto na qualidade do atendimento.
A capacidade de realização de exames laboratoriais saltou de 2 para 30 por dia, incluindo hemogramas, sumário de urina, exames de TGO/TGP e PCR. A unidade também passou a contar com um gasômetro, fundamental para diagnósticos rápidos e eficientes, sobretudo em pacientes em estado mais grave.
De forma inédita na rede pública municipal, foi iniciado o processo de implantação do prontuário eletrônico, o que deve otimizar o acompanhamento de pacientes e tornar o atendimento mais ágil e eficiente.
A UPA de Nova Esperança também opera com um novo organograma de trabalho, ampliando a eficiência da equipe, composta por cerca de 80 profissionais por turno, entre médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, nutricionista, assistente social, farmacêutico e demais setores de apoio.
A prefeita reforçou o compromisso com a saúde pública e com a população de Parnamirim. “O povo pode ter certeza de que farei tudo o que estiver ao meu alcance para oferecer um atendimento de excelência. Nossa missão é cuidar de gente”, declarou.
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Governo amplia acesso ao Minha Casa, Minha Vida com nova faixa para famílias de até R$ 12 mil de renda
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, uma das principais vitrines sociais do governo federal, está prestes a passar por uma expansão. A partir da primeira quinzena de maio, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil também poderão acessar o programa, por meio da recém-criada “Faixa 4”. A mudança foi oficializada nesta sexta-feira (4) com a publicação no Diário Oficial da União.
A nova faixa amplia o teto anterior, que era de R$ 8 mil mensais, e tem como objetivo atender a um público que, apesar de não estar na linha da vulnerabilidade social, enfrenta dificuldades para financiar um imóvel nas condições do mercado tradicional. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a medida visa atender à classe média que ficou à margem das modalidades anteriores do programa.
Como funcionará a Faixa 4
A “Faixa 4” traz novas possibilidades, mas com regras diferentes das demais faixas do programa. O governo não oferecerá subsídio para essa faixa — ou seja, as famílias pagarão o valor total do imóvel financiado.
Confira os principais pontos da nova modalidade:
- Renda familiar: entre R$ 8 mil e R$ 12 mil mensais
- Valor máximo do imóvel: R$ 500 mil
- Prazo de financiamento: até 420 meses (35 anos)
- Taxa de juros (projeção): 10,5% ao ano
- Sem subsídio: financiamento integral do imóvel
Segundo projeções do governo federal, até 120 mil famílias devem ser beneficiadas com essa nova linha de financiamento. A taxa de juros, embora maior que a das faixas com subsídio, ainda tende a ser mais baixa que as praticadas por bancos em financiamentos imobiliários comuns.
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América-RN comemora tricampeonato com festa para a torcida na Arena das Dunas neste sábado
Neste sábado (5), a torcida alvirrubra tem um encontro marcado com a história. O América-RN realiza o evento “Sábado do Tri”, uma programação especial para comemorar o tricampeonato potiguar, conquistado com vitória sobre o ABC no Frasqueirão por 1 a 0. A festa acontece das 13h às 18h, na Arena das Dunas, e promete reunir ídolos do clube, elenco atual, música, gastronomia e muita emoção.
O acesso será gratuito para sócios, mediante check-in no site da FutebolCard, e custará apenas R$ 5 para o público geral, com vendas disponíveis na Mecão Store e online.
Um dos momentos mais aguardados é o jogo festivo entre lendas alvirrubras e um time formado por sócios e influenciadores digitais. O América-RN anunciou nomes como Moura, Baíca, Carlos Mota, Max e Júlio Terceiro, figuras que marcaram época no clube. Os sócios que quiserem participar devem se inscrever em um sorteio online.
Além do reencontro com os ídolos, o público poderá acompanhar de perto o treino aberto do elenco campeão, que se prepara agora para a disputa da Série D do Campeonato Brasileiro. “Queremos que a torcida demonstre seu apoio desde já”, destacou a diretoria.
Camisa comemorativa, exposição de taças e atrações musicais
A programação também conta com apresentações musicais, presença da mascote Dragon, e uma área gastronômica com food trucks oferecendo diversas opções de comida e bebida. Para os colecionadores e apaixonados pelo clube, a loja oficial terá à venda a camisa comemorativa do tricampeonato e outros produtos, além de uma exposição especial com as taças e medalhas da conquista.
Com o lema “Um dia para reviver nossa história”, o América-RN transforma a comemoração do título em uma grande celebração com a torcida.
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Agência de viagens é condenada a restituir valores pagos por família que teve a viagem cancelada
Uma agência de viagens foi condenada a pagar, por danos materiais, o valor de R$ 2.604,00 a uma família de Parelhas, região do Seridó Potiguar, que teve sua viagem para Porto Alegre cancelada. A decisão é do juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.
O trio de consumidores comprou um pacote de viagens da linha promocional disponibilizado pela agência com destino a Porto Alegre, com data de partida prevista para 8 de janeiro e com retorno para o dia 12 de janeiro de 2024.
Entretanto, em agosto de 2023, o grupo foi surpreendido com o cancelamento repentino de todas as passagens entre o período de setembro a dezembro daquele mesmo ano, de forma unilateral e abrupta, o que abalou a confiança dos consumidores em relação aos serviços oferecidos pela empresa. Posteriormente, os autores também tiveram suas passagens canceladas, tendo como única contrapartida a oferta de um voucher para utilização em outros serviços da própria entidade.
Diante da situação, a família requereu a condenação da agência por danos materiais, no valor de R$ 2.604,00, e por danos morais, no valor de R$ 10 mil.Código do Consumidor.
Em sua análise, o magistrado Wilson Neves citou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que dispõe sobre a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente de culpa, “pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”.
Com as provas anexadas aos autos, foi identificada falha na prestação de serviço por parte da empresa, configurando o dano material.
“Ficou demonstrado nos autos que o demandado cancelou as passagens de forma unilateral, sem justificativa plausível. Tal conduta configura falha na prestação do serviço, visto que a parte autora tinha uma expectativa legítima de que as passagens seriam honradas, conforme contratado”, ressaltou o juiz.
Sobre o pedido de indenização por dano moral, o magistrado destacou a falta de comprovação de qualquer abalo moral sofrido pela parte autora, cuja motivação foi “somente em razão da suposta má prestação dos serviços, sem colacionar maiores elementos que corroborem os alegados transtornos por ela sofridos”.
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Sesc RN abre vagas para cursos gratuitos voltados para vendas na temática junina
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, inicia na próxima segunda-feira, 07, as inscrições para turmas de maio dos Cursos de Valorização Social, que vão até o dia 11. As unidades do Sesc que irão ofertar as 13 opções de cursos gratuitos à população são Cidade Alta, Zona Norte, Mossoró, Caicó, São Paulo do Potengi, Nova Cruz e Macaíba. Ao todo, serão 260 vagas.
Os cursos são: Customização de roupas juninas (Caicó), Crochê módulo 2: Algodão Colorido (Caicó), Velas artesanais (Mossoró), Oficina de licor (São Paulo do Potengi), Comidas típicas juninas (São Paulo do Potengi e Nova Cruz), Bijuteria módulo 2 (Cidade Alta e Zona Norte), Bordado módulo 2 (Cidade Alta), Cerimonialista (Zona Norte), Velas artesanais e aromáticas (Nova Cruz), Montagem de vitrine: Dia dos Namorados (Macaíba) e Arranjo de cabeça: Festa Junina (Macaíba). Algumas das turmas que serão abertas em Caicó, São Paulo do Potengi, Nova Cruz e Macaíba terão foco nos festejos juninos.
Todos os cursos são gratuitos e regidos pelo edital de Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), projeto voltado, preferencialmente, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e aos estudantes da Educação Básica, matriculados ou egressos, desde que atendam ao critério de pessoa em condição de baixa renda, com renda familiar per capita de até 2 salários-mínimos.
Para se inscrever, os interessados devem se dirigir à Central de Relacionamento de alguma unidade Sesc ou realizar a inscrição de forma online pelo próprio site (sescrn.com.br). É preciso apresentar documento de identidade (RG ou certidão de nascimento), CPF do candidato ou do responsável legal, comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias) e comprovante de renda.
O resultado com a confirmação de quem fará parte das turmas será divulgado no dia 17 de abril, com início das aulas previsto para dia 12 de maio, a depender da turma. A remessa de turmas de maio faz parte das 940 vagas previstas para os cursos de valorização social do Sesc neste semestre.
Serviço:
O que: Sesc RN abre vagas para cursos gratuitos voltados para vendas na temática junina
Quando: Inscrições de 07 a 11 de abril
Onde se inscrever: Centrais de Relacionamento das unidades Sesc (horário das 08h às 11h e 13h às 17h) ou pelo site (sescrn.com.br/cursos-de-valorizacao-social/)
Onde serão ofertadas as turmas: Sesc Caicó, SescMossoró, Sesc São Paulo do Potengi, Sesc Cidade Alta, Sesc Zona Norte, Sesc Nova Cruz e Sesc Macaíba
Valor: Gratuito
Pré-requisitos:
- Ser, prioritariamente, Trabalhador do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ou seu dependente, ou ainda, público em geral
- Estar matriculado ou ser egresso da Educação Básica
- Possuir renda familiar per capita de até 2 salários-mínimos
Documentação necessária:
- Documento de identidade (RG ou certidão de nascimento);
- CPF do candidato ou responsável legal;
- Comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias);
- Comprovante de renda
Cronograma:
- Inscrições (07 a 11/04);
- Resultado (17/04);
- Execução das aulas (12/05 a 30/05);
- Matrícula (primeiro dia de aula, a depender da turma).
Turmas de Maio:
- Customização de roupas juninas – Sesc Caicó – Execução das aulas: 12 a 16/05, das 13h às 17h
- Crochê módulo 2: Algodão Colorido – Sesc Caicó – Execução das aulas: 26 a 30/05, das 13h às 17h
- Velas artesanais – Sesc Mossoró – Execução das aulas: 12 a 16/05, das 13h às 17h
- Oficina de licor – Sesc São Paulo do Potengi – Execução das aulas: 12 a 16/05, das 18h às 22h
- Comidas típicas juninas – Sesc São Paulo do Potengi – Execução das aulas: 19 a 23/05, das 18h às 22h
- Bijuteria módulo 2 – Sesc Cidade Alta – Execução das aulas: 12 a 16/05, das 13h às 17h
- Bordado módulo 2 – Sesc Cidade Alta – Execução das aulas: 26 a 30/05, das 13h às 17h
- Cerimonialista – Sesc Zona Norte – Execução das aulas: 19 a 23/05, das 08h às 12h
- Bijuteria módulo 2 – Sesc Zona Norte – Execução das aulas: 12 a 16/05, das 08h às 12h
- Comidas típicas juninas – Sesc Nova Cruz – Execução das aulas: 12 a 16/05, das 18h às 22h
- Velas artesanais e aromáticas – Sesc Nova Cruz – Execução das aulas: 26 a 30/05, das 18h às 22h
- Montagem de vitrine: Dia dos Namorados – Sesc Macaíba – Execução das aulas: 12 a 16/05, das 13h às 17h
- Arranjo de cabeça: Festa Junina – Sesc Macaíba – Execução das aulas: 19 a 23/05, das 13h às 17h
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Frente Parlamentar em Defesa dos Animais é criada pela Câmara de Parnamirim
No mês da campanha Abril Laranja Pet, dedicada à conscientização e ao combate aos maus-tratos contra os animais, a Câmara Municipal de Parnamirim criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O presidente da Casa, Dr. César Maia, no exercício de suas atribuições, nomeou o vereador Michael Borges como presidente da Frente Parlamentar, o vereador Jonas Godeiro como vice-presidente, e as vereadoras Rárika Bastos e Rhalessa de Clênio como membros da Frente.
Para o vereador Michael Borges, presidente da Frente Parlamentar, a iniciativa é essencial para sensibilizar o gestor municipal e concentrar, de forma oficial, os esforços da Câmara no enfrentamento aos maus-tratos contra os animais. “Nosso objetivo é ampliar a aprovação de projetos de lei e intensificar ações voltadas à defesa e proteção animal”, destacou o edil.
Neste mês, a Câmara promoverá diversas ações em alinhamento com a campanha, com o objetivo de promover debates sobre a causa animal no município e reforçar a importância da prevenção à crueldade contra os animais. Essas iniciativas buscam fortalecer políticas públicas de proteção animal em Parnamirim.
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Obras de reforma e ampliação do Hospital Tarcísio Maia são retomadas
O Governo do Rio Grande do Norte retomou oficialmente, nesta quinta-feira, 03, as obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A boa notícia foi anunciada pelo secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, que esteve na unidade acompanhado pela nova empresa responsável pela execução dos serviços.
“Estamos aqui com toda a equipe da empresa retomando definitivamente a obra do Hospital Tarcísio Maia. Vamos dar celeridade para que esse equipamento de saúde possa ser entregue à população de Mossoró e de toda a região. E vamos acompanhar de perto, prestando contas do andamento da obra. Esse é o hospital que salva vidas”, afirmou o secretário.
A retomada ocorre após a substituição da empresa anteriormente contratada, que não conseguiu cumprir o cronograma da obra, tendo executado apenas 20% do serviço até março. A nova responsável pelos trabalhos é a WSC, segunda colocada na licitação realizada em 2023. A mudança se deu de forma amigável e com respaldo jurídico.
O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, destacou que a nova empresa terá condições de trabalhar em várias frentes ao mesmo tempo, o que deve reduzir o tempo de execução. “A obra está estruturada com quatro contratos de repasse, o que permite atuação paralela e pode agilizar a conclusão. A previsão inicial era de 360 dias, mas estamos dialogando para encurtar esse prazo”, explicou.
O investimento total é de R$ 10 milhões, valor que passará por um reajuste previsto em contrato, sem gerar prejuízos para o erário público. A atualização está sendo avaliada pela equipe técnica do governo, com acompanhamento da Caixa Econômica Federal.
Entre os serviços contemplados estão a reforma do setor de pediatria, necrotério, centro cirúrgico, central de materiais esterilizados e lavanderia. A obra também inclui a ampliação da unidade de nutrição e dietética e a revisão completa do sistema elétrico, com novos geradores e melhorias na alimentação de energia, garantindo mais segurança e autonomia para a unidade hospitalar.
O Hospital Regional Tarcísio Maia é referência para Mossoró e municípios vizinhos, e a expectativa do Governo do RN é de que a nova fase das obras reflita diretamente na melhoria do atendimento à população.
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Governo do RN emite licenças para Porto de Natal avançar com obras de ampliação e melhorias
O Governo do Rio Grande do Norte concedeu duas licenças que permitirão maiores investimentos e a ampliação do Porto de Natal. A primeira, através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), é a renovação da Licença de Regularização de Operação (LRO) para terminal. Já a segunda, concedida através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), foi a licença de Obra Hidráulica, que permite o início do serviço de dragagem do Porto de Natal.
Os documentos foram assinados nesta sexta-feira (4) pela governadora Fátima Bezerra e pelo diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Paulo Henrique Macedo.
“Com as licenças emitidas tanto por parte do Idema, que é a licença de obra, como por parte do Igarn, que é a licença hidráulica, a obra de dragagem do Porto de Natal está cada vez mais pertinho de ser realizada. Nós estivemos essa semana no Ministério de Portos e Aeroportos, e no Ministério da Gestão, e conseguimos a garantia de mais de R$ 110 milhões, que serão investidos na melhoria e na ampliação da infraestrutura do Porto de Natal”, comenta Fátima Bezerra.
Do montante garantido, cerca de R$ 62 milhões serão destinados para a dragagem, enquanto outros mais de R$ 40 milhões vão ser destinados para a construção das defensas da ponte Newton Navarro, além das defensas do cais.
“Essa obra é muito importante, ela é essencial, e há muito tempo esperada. Ela é essencial porque, ao ampliar a capacidade do Porto de Natal, teremos uma logística mais adequada para que esse terminal cumpra com a sua vocação, com a sua missão, que é a da exportação, a de movimentar a economia e com isso a gente ter mais oportunidades de trabalho, de emprego e melhorar a renda do nosso povo”, explica a governadora.
Com as licenças concedidas, o processo para a realização dos serviços, necessários no Porto de Natal, seguem o trâmite. O edital para a dragagem já está publicado e a previsão é que a licitação aconteça em junho.
“O nosso edital está previsto para abertura no dia 26 de junho. Nós acreditamos que não havendo nenhuma impugnação de empresas nem nada desse tipo, a gente consiga concluir isso – a obra – até o final desse ano”, destaca Paulo Henrique Macedo, diretor-presidente da Codern.
O gestor da autoridade portuária celebra a concessão das licenças lembrando o quão positivo será para o Porto de Natal a realização das obras previstas.
“Essa dragagem não é feita desde 2009, então você imagina aí que a gente está numa situação de muita fragilidade. Com essa dragagem, daremos segurança à movimentação de navios e ampliação de negócios para o próprio porto. Com a dragagem mantemos o calado (profundidade em que a embarcação está submersa na água), a 10 e com as defensas da ponte nós iremos para 12 metros. Isso vai ampliar muito a capacidade do Porto de Natal em atrair novos negócios”, explica Paulo Macedo, que completa: “Estamos virando agora a chave de um dos piores momentos do Porto de Natal, e a gente está conseguindo fazer isso com êxito, porque nós temos o governo Lula, nós temos a governadora que aglutina todas essas forças, com instituições como a Fiern, que se preocupa muito com isso, sabe da importância que o Porto de Natal tem para o nosso desenvolvimento e estamos conseguindo vencer todas as dificuldades com a força que o Governo do Estado tem nos dado”.
Para a renovação da licença de operação, o Idema conduziu uma série de análises técnicas e estudos ambientais, que embasaram a aprovação do documento. A concessão é considerada um marco na busca por tornar o equipamento uma fonte atrativa de investimentos.
“Há dois anos nós emitimos essa licença de operação, e ao longo desse tempo o Porto fez todas as adaptações necessárias e agora nós estamos renovando a licença por um prazo de seis anos, tornando o Porto efetivamente eficiente e enquadrado dentro dos parâmetros ambientais”, destaca Werner Farkatt, diretor-geral do Idema.
O diretor-presidente do Igarn, Procópio Lucena, também comenta sobre a licença e os benefícios que ela traz a partir das obras que virão.
“Essa aqui é a licença de obra hidráulica, importante para o procedimento, para poder chegar mais navios, chegar mais cargas. Isso é economia, é desenvolvimento, é mais emprego, e é mais qualidade de vida. O Rio Grande do Norte está avançando, desenvolvendo a partir de dois governos parceiros, e essa obra aqui é uma obra para fazer o Rio Grande do Norte avançar mais ainda”, diz Procópio Lucena.
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Natal quer construir creches com parcerias público-privada
Em uma reunião estratégica realizada, nesta sexta-feira (04), a Prefeitura do Natal avançou nas discussões para estruturação de Parceria Público-Privada (PPP) voltada à construção de novas creches na capital potiguar. O encontro contou com a presença de Gustavo Nonato, Chefe de Departamento de Projetos e Soluções de Infraestrutura Social do BNDES; Flávio Pereira, analista do BNDES e Ricardo Dias Ramagem, Técnico da secretaria de Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal. A vice-prefeita Joanna Guerra acompanhou a apresentação do projeto, que busca ampliar a oferta de vagas na educação infantil.
Durante a reunião, os técnicos detalharam os modelos de Parceria Público-Privada (PPP) que podem ser adotados para viabilizar as construções, garantindo mais eficiência na gestão dos recursos e maior rapidez na entrega das unidades.
A vice-prefeita Joanna Guerra destacou a importância da parceria para o desenvolvimento educacional de Natal. “Esse projeto é um passo fundamental para garantir que mais crianças tenham acesso à educação de qualidade desde os primeiros anos de vida. Após a gestão do prefeito Paulinho Freire ter conseguido zerar as filas das creches, de ter oficializado o reajuste salarial de 6,27% para os professores da rede municipal de ensino, agora, estamos trabalhando para estruturar um modelo eficiente e sustentável, que permita ampliar nossa rede de creches”, afirmou.
O projeto prevê reforma, reconstrução, construção, manutenção, conservação, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 25 creches em diferentes bairros da cidade, priorizando áreas com maior déficit de vagas e beneficiando cerca de 10 mil crianças.
Arthur Dutra, secretário de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação do município, enfatizou o potencial da parceria para otimizar a aplicação dos recursos públicos. “As parcerias público-privadas são um caminho eficiente para viabilizar grandes projetos sem comprometer o orçamento municipal. Essa proposta de PPP para creches pode permitir que Natal tenha mais unidades de ensino infantil construídas de forma rápida e com gestão qualificada.”
O modelo de Parceria Público-Privada (PPP) tem sido adotado por diversas cidades brasileiras como alternativa para suprir demandas na educação infantil, permitindo que a iniciativa privada assuma a construção e, em alguns casos, a manutenção das unidades, enquanto o poder público mantém a gestão pedagógica. Esse formato pode reduzir prazos e custos operacionais, além de garantir a modernização da infraestrutura escolar. Em Natal, a proposta apresentada busca alinhar a experiência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na estruturação de projetos desse tipo, assegurando que a parceria seja financeiramente sustentável e juridicamente segura.
A equipe técnica do BNDES se comprometeu a seguir com os estudos de viabilidade e a apoiar a prefeitura na modelagem da PPP. Nos próximos meses, o município deve avançar ainda mais na estruturação do projeto junto ao BNDES e PPI do Governo Federal.
Também estiveram presentes na reunião Wagner Araújo, secretário de Planejamento do município; Lucas Bento, secretário adjunto de Administração Geral da Educação e Italo Mitre, secretário adjunto de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação do município.
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Prefeito sanciona lei que institui Politica de Segurança Alimentar e Nutricional
Natal deu um passo significativo na promoção do direito humano à alimentação adequada. O prefeito Paulinho Freire sancionou a Lei Municipal que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, integrando oficialmente o município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A nova legislação estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à redução da insegurança alimentar e nutricional, garantindo que a população em situação de vulnerabilidade tenha acesso a uma alimentação adequada e de qualidade.
“É nosso dever garantir acesso à alimentação adequada a todos, esse é um direito fundamental do ser humano. A sanção da lei reforça a nossa preocupação no combate a fome e com o pleno desenvolvimento de cada cidadão”, declarou o prefeito de Natal, Paulinho Freire.
Com a nova legislação, Natal poderá elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), que estabelecerá metas e estratégias para fortalecer iniciativas na área. Além disso, a lei estrutura a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), que terão papel fundamental na articulação entre poder público e sociedade civil, garantindo uma abordagem integrada e participativa.Outro ponto essencial da legislação é a criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN), que permitirá a captação e aplicação de recursos destinados ao financiamento de programas voltados ao acesso à alimentação, à qualificação da merenda escolar e ao apoio à produção local de alimentos.
A adesão ao Sisan possibilita que Natal se alinhe às diretrizes nacionais de segurança alimentar, fortalecendo políticas públicas que priorizam o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, a valorização da agricultura familiar e a integração entre diferentes áreas, como assistência social, saúde e educação. A legislação também garante maior participação da sociedade civil no planejamento e monitoramento das ações, com a realização periódica da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
“Essa lei representa um avanço para Natal, pois fortalece as ações de combate à insegurança alimentar e nutricional e amplia nossa capacidade de captar recursos e estruturar políticas públicas. É Além disso, a regulamentação do Conselho e da Câmara Intersetorial garante mais participação da sociedade civil, tornando essa política mais efetiva e inclusiva”, destacou a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social.
Com a criação do Plano Municipal e a regulamentação de novas estruturas de governança, Natal avança no fortalecimento da política de segurança alimentar, garantindo mais organização, planejamento e recursos para enfrentar os desafios da insegurança alimentar e nutricional no município.